O montante de emissões de títulos da Dívida Pública Federal (DPF), aliado a um volume baixo de resgates no mês passado, elevou o estoque total da dívida em 2,38%, passando de R$ 5,89 trilhões, em março, para R$ 6,03 trilhões, em abril. Trata-se de um aumento nominal de R$ 140,12 bilhões. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda.

“Esta variação deveu-se à emissão líquida [emissões menos resgates], no valor de R$ 92,30 bilhões, e à apropriação positiva de juros, no valor de R$ 48,15 bilhões, descontada a transferência de R$ 0,34 bilhão para a carteira do Banco Central”, informou o ministério.

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Tesouro paga, em abril, R$ 785,03 milhões em dívidas de estados.O Tesouro prevê que a DPF subirá nos próximos meses. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF) 2023, apresentado no fim de janeiro, o estoque da DPF deve encerrar o ano entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, a Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) totalizou R$ 116,51 bilhões, enquanto os resgates foram de R$ 34,39 bilhões, resultando em emissão líquida de R$ 82,12 bilhões. Destaque para as emissões de títulos prefixados (49,55%) e de títulos remunerados por índice de preços (29,5% do total). Já os títulos remunerados à taxa flutuante tiveram redução de participação (de 39,08% para 38,84%).

Outros R$ 10,19 bilhões são relativos à emissão líquida da Dívida Pública Federal externa (DPFe), contraída no mercado exterior, totalizando os R$ 92,30 bilhões de emissão líquida total. Segundo o Tesouro, “é a maior emissão líquida desde junho de 2021”.

Colchão

A reserva de liquidez ou colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos), que havia caído em março, subiu em abril, atingindo o patamar de mais de pouco mais R$ 1 trilhão. O crescimento, em termos nominais, foi de 1,57%.

Apesar do aumento da reserva, o nível do colchão garante o pagamento dos próximos 8,55 meses de vencimentos da DPF, um período um pouco menor do que os 9,22 meses registrados em março. Segundo o Tesouro, os meses de maio, julho e setembro de 2023 concentrarão vencimentos estimados em R$ 786,33 bilhões, o que explica a redução do alcance temporal do colchão.

Composição

Em relação à composição da DPF, houve queda da participação da DPMFi, passando de 96,02%, em março, para 95,98%, em abril. Já a participação da DPFe, a dívida externa, foi ampliada ligeiramente de 3,98% para 4,02%.

A parcela dos títulos remunerados por taxa flutuante passou de 39,08%, em março, para 38,84%, em abril. Já a participação dos títulos com remuneração prefixada da DPF aumentou um pouco, de 24,7%, em março, para 24,81%, em abril. A parcela dos títulos vinculados a índice de preços registrou um leve aumento, de 32% para 32,11%. Os valores estão em linha com as projeções do PAF 2023.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 28,82% de participação no estoque, um leve aumento em relação ao mês de março. Os fundos de investimento mantiveram o estoque, com 23,57%, e os fundos de pensão (previdência), com 23,51%, aparecem em seguida na lista dos maiores detentores da dívida.  

A participação dos não residentes (estrangeiros) caiu de março para abril, passando de 9,7% em fevereiro para 9,5%. A relativa estabilidade ocorreu apesar da turbulência nos mercados externos, marcado por crises em bancos norte-americanos e europeus. Os demais grupos (que incluem governo, seguradoras e outros) somam cerca de 14,6% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

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O Brasil conquistou três medalhas na etapa de Huntsville (Estados Unidos) da Copa do Mundo de ciclismo paralímpico. Os responsáveis pelas conquistas foram Lauro Chaman (prata), Gilmara Sol do Rosário (prata) e Carlos Alberto Soares (bronze).

Na prova contrarrelógio da classe C5 (atletas com comprometimentos físico-motores ou amputados), Chaman percorreu a distância de 29,5 quilômetros no tempo de 36min30, ficando atrás do holandês Daniel Gebru (35min43) e à frente do francês Kevin Le Cunff (37min11).

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Paraciclismo: Brasil encerra etapa da Copa do Mundo com 4 medalhas.Ciclismo paralímpico: Chaman fatura bronze, o 2º do país na Bélgica.Ciclismo paralímpico: Gilmara do Rosário é bronze em Copa do Mundo.A outra medalha de prata da equipe brasileira foi alcançada na prova contrarrelógio da handbike WH2 (atletas que impulsionam bicicletas com os braços) por Gilmara Sol do Rosário. Ela ficou atrás de Roberta Amadeo e à frente de Angela Procida, ambas da Itália.

E vamos de medalhas no ciclismo! 🚲

Lauro Chaman e Gilmara do Rosário são prata 🥈 em etapa da Copa do Mundo de ciclismo nos EUA.

Confira os resultados: https://t.co/59I70kRnSu pic.twitter.com/LRk16KbDTD

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) May 29, 2023

A terceira conquista do Brasil saiu apenas nesta segunda-feira (29), com Carlos Alberto Soares na prova de resistência classe C1. O goiano completou o percurso de 72,6 quilômetros em 2h01min32 para ficar com o bronze. O campeão foi o espanhol Ricardo Argiles, enquanto o norte-americano Aaron KEITH terminou em segundo.

Rumo aos Jogos de Paris 2024

O Brasil já tem garantida duas vagas (uma masculina e outra feminina) nos Jogos de Paris, definidas pela União Ciclística Internacional (UCI), no fechamento do ranking de nações 2022. Mas a presença do país pode ser ampliada com a segunda alocação de vagas: a do ranking mundial paralímpico, cujos pontos começaram a ser somados este ano com as três etapas da Copa do Mundo. A contagem incluirá ainda o Mundial de paraciclismo de pista e estrada de Glasgow (de 5 a 13 de agosto deste ano) e com o Campeonato Mundial de pista de 2024, no Rio de Janeiro.

As etapas da Copa do Mundo são as que mais valem na totalização do ranking mundial – 60 pontos para os vencedores -, ficando atrás apenas do Mundial (120 pontos).

Fonte Agência Brasil – Read More

Fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreenderam sacos de arroz, feijão, café torrado e moído e garrafas de azeite com irregularidades. A operação foi realizada, na semana passada, em engarrafadoras de azeite e redes atacadistas em São Paulo e no Distrito Federal.

Foram apreendidos 7.799 quilos de feijão, 14.565 quilos de arroz e 8.950 litros de azeite fraudados.  

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Governo manda recolher lotes de feijão impróprios para consumo.Anvisa coleta dados sobre alimentos para necessidades especiais.No Distrito Federal, a operação retirou de comercialização 2.093 pacotes de 500 gramas de café torrado, por apresentarem substâncias estranhas ao produto e impurezas em quantidade acima do permitido em lei.

O ministério informou que, em São Paulo, amostras de café torrado e moído foram coletadas para análise e pacotes de arroz foram apreendidos, pois estavam embalados em cestas básicas e vendidos em promoção com a indicação de “tipo 1” no rótulo, mas tinham grãos quebrados, ardidos (fermentados) e misturados a grãos soja.

Além das apreensões, uma fábrica de óleo de azeite foi interditada pela vigilância sanitária estadual por ter produtos com rótulos irregulares e falta de rastreabilidade nos tanques com matéria-prima. Laboratórios do Mapa irão analisar amostras coletadas no local.

De acordo com o ministério, os nomes das empresas e marcas autuadas “serão divulgados oportunamente quando os processos administrativos forem concluídos, garantindo o direito de defesa aos fabricantes e/ou vendedores”.

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O escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos na América do Sul manifestou, nesta segunda-feira (29), preocupação com projetos do Congresso Nacional que podem afetar as causas indígenas e cobrou as autoridades brasileiras sobre “medidas urgentes em prol destas populações, conforme as normas internacionais de direitos humanos”.

Segundo a ONU, as iniciativas legislativas do Congresso Nacional “arriscam enfraquecer a proteção dos povos indígenas no Brasil”.

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Câmara deve votar marco temporal nesta terça-feira.STF retomará julgamento sobre marco temporal no dia 7 de junho.Justiça reitera ordem para demarcação de terra indígena no Acre.A maior preocupação da ONU é com a aprovação do requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei (PL) 490, que pretende estabelecer um marco temporal para demarcação de terras indígenas. Pela proposta, que deve ser colocada em votação nesta terça-feira (30), somente serão demarcadas as terras indígenas que eram tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

A urgência sobre a votação do PL 490 foi aprovada no dia 24 deste mês, o que acelerou a tramitação do projeto de lei. Se aprovado pela Câmara, o projeto segue para o Senado.

“Aprovar o projeto conhecido como marco temporal seria um grave retrocesso para os direitos dos povos indígenas no Brasil, contrário às normas internacionais de direitos humanos”, disse o chefe da ONU Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab. “A posse das terras existentes em 1988, após o expansionismo da ditadura militar, não representa a relação tradicional forjada durante séculos pelos povos com seu entorno, ignorando arbitrariamente seus direitos territoriais e o valor ancestral das terras para seus modos de viver”, acrescentou Jarab, em nota.

Em novembro de 2021, a ONU Direitos Humanos já havia alertado ao Congresso de que tal projeto de lei é incompatível com as normas internacionais de direitos humanos.

Outra preocupação do Escritório de Direitos Humanos da ONU é com a retirada de atribuições dos ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

“O Parlamento brasileiro tem uma responsabilidade fundamental na promoção e proteção dos direitos humanos. Portanto, deve avaliar qualquer medida relacionada aos povos indígenas e ao ambiente com o intuito de fortalecer as capacidades do país para proteger esses direitos, e para combater os impactos da mudança climática e do desmatamento”, disse Jan Jarab.

Human Rights

A organização internacional Human Rights Watch também manifestou preocupação com a votação do marco temporal. Em nota, a organização diz que o Congresso brasileiro deveria rejeitar um projeto de lei que adota um marco temporal arbitrário para o reconhecimento de terras indígenas.

“O direito de povos indígenas a seus territórios não começa, nem termina em uma data arbitrária”, disse a diretora da Human Rights Watch no Brasil. Maria Laura Canineu. “Aprovar esse projeto de lei seria um retrocesso inconcebível, violaria os direitos humanos e sinalizaria que o Brasil não está honrando seu compromisso de defender aqueles que comprovadamente melhor protegem nossas florestas”, afirmou.

Para a organização, a aprovação da urgência para a votação foi uma manobra dos deputados para tentar “influenciar uma decisão bastante aguardada do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal”. Isso porque o STF marcou para 7 de junho a retomada do julgamento do marco temporal.

A tese sobre o marco temporal surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, na qual o critério foi usado.

Atualmente, o STF discute o tema em razão da disputa sobre a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ. Parte da área de 80 mil metros quadrados (m²), ocupada pelos indígenas Xokleng, é questionada pelo governo de Santa Catarina. O estado argumenta que na data de promulgação da Constituição não havia ocupação na área. Por outro lado, indígenas argumentam que, naquela ocasião, haviam sido expulsos do local.

No dia 7 de junho, a Corte analisará se há validade do marco temporal em todo o país, o que alcançará mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas pendentes.

Para a Human Rights Watch, o governo atual, apesar de ter se comprometido a proteger os direitos indígenas e o meio ambiente, “tem enviado sinais contraditórios em relação ao marco temporal. Enquanto a ministra dos Povos Indígenas e a presidente da Funai o rejeitam veementemente, o ministro da Agricultura disse ser favorável a ele durante uma entrevista, e o advogado-geral da União ainda não revogou o parecer de 2017”, diz em nota a organização.

“Os direitos dos povos indígenas estão em risco”, disse Maria Laura. “O presidente Lula e seus ministros deveriam se opor veemente e inequivocamente a qualquer tentativa arbitrária de impedir as demarcações de terras indígenas. O advogado-geral da União também deveria fazer sua parte revogando imediatamente o parecer de 2017 e defendendo os direitos dos povos indígenas.”

A organização destaca que a incerteza sobre a demarcação torna os territórios particularmente vulneráveis à invasão por grileiros e garimpeiros, gerando conflitos possessórios e violência contra os povos indígenas. Segundo a organização, a escolha de um marco temporal arbitrário viola os padrões internacionais sobre o tema.

Entidades religiosas

Já a Iniciativa Inter-religiosa pelas Florestas Tropicais (IRI Brasil), que está presente em países como Brasil, Colômbia, Peru, República do Congo e Indonésia, informou que enviou neste domingo (28) carta ao Congresso Nacional em que defende os direitos dos povos indígenas e se manifesta contra a aprovação do projeto de lei.

No documento, enviado a todos os deputados federais, as entidades religiosas ressaltam que, “em lugar de ‘aperfeiçoar a legislação indigenista’, como apregoam seus defensores, os referidos projetos de lei ferem de morte os povos indígenas do país”.

A carta foi assinada pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil; pela Aliança Cristã Evangélica; pela Confederação Israelita do Brasil; pela Religiões pela Paz Brasil; pela Rede Eclesial Pan-Amazônica; pelo Movimento Laudato Si’; pela Rede Cristã de Advocacia Popular; pelo Movimento Evangélico Contra o Marco Temporal; pela Iniciativa das Religiões Unidas; e pela Iniciativa Inter-Religiosa Pelas Florestas Tropicais.

Fonte Agência Brasil – Read More

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que os países da América do Sul recuperem o conselho de defesa da região, dedicado à cooperação para segurança nas fronteiras.

“Acho que tem que retomar. Para combater o crime organizado, o narcotráfico e para preparar a defesa fronteiriça é preciso ter Forças Armadas coesas, trabalhando juntas e se preparando para garantir a soberania dos países”, disse Lula, no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

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Lula diz que retomada de relação com Venezuela é plena.Ao lado de Maduro, Lula defende união de países latino-americanos.Segundo Lula, o dispositivo foi bem-sucedido e construído por unanimidade no âmbito da União das Nações Sul-americanas (Unasul).

Para Maduro, a cooperação em defesa entre os países jamais deveria ter se encerrado. Segundo ele, no âmbito bilateral, Brasil e Venezuela estão em conversas para estabelecer um novo protocolo de defesa e combate aos crimes fronteiriços. “Temos quatro anos de falta de comunicação em temas como segurança e defesa e isso agravou a situação nas fronteiras”, disse em coletiva de imprensa ao lado de Lula.

Por divergências políticas e ideológicas, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro cortou as relações diplomáticas do Brasil com a Venezuela.

Após oito anos, Maduro desembarcou em Brasília na noite desse domingo (28), acompanhado da esposa Cilia Flores de Maduro, para o encontro bilateral com Lula e para participar, nesta terça-feira (30), do encontro de presidentes de países da América do Sul. A última vez que o presidente venezuelano esteve no Brasil foi para a posse da ex-presidente Dilma Rousseff, em janeiro de 2015.

Segundo Lula, a Venezuela é um parceiro excepcional e a retomada da relação diplomática entre os dois países é plena. “Recuperamos o direito de fazer política de relações internacionais com seriedade que sempre fizemos, sobretudo com países que fazem fronteira”, disse. “Espero que, daqui pra frente, nunca mais a gente tenha que romper uma relação por ignorância”, acrescentou o presidente.

Lula lembrou que o intercâmbio entre os dois países chegou a alcançar US$ 6 bilhões em 2013 e em 2022 foi de apenas US$ 1,7 bilhão.

Segundo ele, também será retomada as trativas para que a Venezuela volte a fornecer energia elétrica para Roraima, o único estado do Brasil que não é interligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e depende da geração de energia de termelétrica (mais cara e mais poluente).

Brics

O presidente brasileiro ainda se disse favorável à entrada da Venezuela no Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). De acordo com Lula, há propostas de diversos países para integrar o grupo, que deverão ser analisadas por todos os países-membros.

Para Maduro, o Brics tem um papel relevante na geopolítica mundial e a Venezuela tem interesse em fazer parte do bloco “de forma modesta”.

A Venezuela sofre com diversas sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos e outros países. São mais de 900 sanções, segundo Maduro, que estrangularam a economia venezuelana.

Lula disse que sempre defendeu internacionalmente o respeito ao resultado eleitoral que levou Maduro à presidência. Em 2019, na gestão Bolsonaro, o Brasil e diversos países passaram a reconhecer o deputado Juan Guaidó, então presidente da Assembleia Nacional, como presidente da Venezuela, em meio à contestação das eleições, que agravou ainda mais a crise econômica e social no país vizinho.

“O preconceito quanto a Venezuela é grande. Quantas críticas sofremos na campanha por ser amigo da Venezuela”, disse Lula, defendendo que foi construída uma narrativa de autoritarismo para a Venezuela. Para o presidente, cabe ao país vizinho mostrar sua própria narrativa para voltar a ser soberano. “É inexplicável um país ter 900 sanções porque outro país não gosta dele”, acrescentou Lula.

Reunião ampliada

Desde o início do seu terceiro governo, Lula vem defendendo o aprimoramento das relações entre os países da América do Sul. Nesse contexto, o Brasil voltou a integrar a Unasul e a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

“A América do Sul precisa se convencer que temos que trabalhar como se fosse um bloco. Não dá para imaginar que os países sozinhos vão resolver seus graves problemas”, disse Lula. “Se estivermos juntos, somos 450 milhões de pessoas com um PIB de US$ 4,5 trilhões, a gente tem força no processo de negociação”, acrescentou.

Amanhã, Lula será o anfitrião de encontro com 10 presidentes dos países região. Segundo ele, não será uma reunião para tomada de decisões, apenas uma prospecção e conversa sobre as possibilidades para o continente.

Embora o governo brasileiro evite apontar uma proposta específica, há a expectativa de que os presidentes discutam formas mais concretas de ampliar a integração, incluindo a possibilidade de criação ou reestruturação de um mecanismo sul-americano de cooperação, que reúna todas as nações da região. Atualmente, não existe nenhum bloco com essas características.

“O encontro é o começo da volta do Maduro e vai ser a volta da integração da América do Sul”, afirmou Lula.

Faltam dois dias para terminar o prazo dado aos contribuintes para apresentarem a declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2023. De acordo com a Receita Federal, até o início da manhã desta segunda-feira (29), mais de 33,2 milhões de declarações haviam sido entregues. A expectativa é de que 39,5 milhões sejam entregues até o prazo final, que é o dia 31 de maio.

Do total de declarações já apresentadas, 23% utilizaram a pré-preenchida, o que, segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse modelo possibilita o uso de informações disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo.

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O que fazer com erro na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.Saiba como declarar rendimentos no Imposto de Renda 2023.O Fisco, no entanto, alerta que “todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio”.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência.

O pagamento das restituições foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.

A declaração deste ano apresenta uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes: a obrigatoriedade da declaração para esse público foi flexibilizada.

Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.

Tira-Dúvidas

Os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reuniram as principais orientações para ajustar as contas com o Leão. Para ler e ouvir todas as matérias da série Tira-Dúvidas do IR 2023, acesse a página do especial.

O contribuinte também pode destinar até 6% do valor devido do Imposto de Renda para projetos sociais e atividades culturais, ou 7%, se incluir projetos esportivos.

É possível fazer a destinação na própria declaração. O limite é de até 3% do imposto para cada fundo especial – da criança e adolescente; e da pessoa idosa. Esses valores são abatidos do Imposto de Renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.

A Receita também disponibilizou um passo a passo em sua página sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.

Para atividades audiovisuais, na área de cultura e projetos desportivos e paradesportivos, não há opção de destinação direta na declaração, mas é possível deduzir os valores das doações que foram realizadas ao longo do ano-calendário, nesse caso 2022.

Para a Receita Federal, a destinação é um mecanismo que permite a aplicação de parte do imposto recolhido em uma causa considerada importante para o cidadão, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte.

Fonte Agência Brasil – Read More

Terminam nesta quarta-feira (31) as inscrições para o programa Mais Médicos, com prioridade para profissionais brasileiros formados no país. O edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios foi divulgado na última segunda-feira (22). 

Também podem participar da seleção brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país. 

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Mais Médicos lança edital com 5.970 vagas.Inscrições para o Mais Médicos começam nesta sexta .Para se inscrever, basta acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas por meio do endereço eletrônico do Mais Médicos. Após a validação da inscrição, de 1º a 5 de junho, os candidatos poderão indicar até dois locais de atuação de sua preferência. 

Na alocação dos profissionais, serão considerados critérios relacionados à titulação, formação e experiência prévia no projeto. Para desempate, terão prioridade candidatos de residência mais próxima do local de atuação no Mais Médicos, com maior tempo de formado e de maior idade. 

A previsão, segundo a pasta, é de que os profissionais comecem a atuar nos municípios no fim de junho. 

O valor previsto no edital da bolsa-formação é de R$ 12,3 mil ao mês, pelo prazo de 48 meses, prorrogáveis por igual período. Todos os participantes poderão receber incentivos pela permanência no programa, sendo que os que forem alocados em regiões de extrema pobreza e vulnerabilidade, de acordo com a oferta do edital, recebem um percentual maior. 

Balanço 

Segundo o ministério, atualmente mais de 8 mil médicos atuam no programa e o edital aberto agora é para recompor vagas ociosas dos últimos quatro anos, além de mil vagas inéditas para a Amazônia Legal. 

Cerca de 45% das vagas estão em regiões de vulnerabilidade social e historicamente com dificuldade de provimento de profissionais. Em 2023, 117 médicos foram convocados para atuar em distritos sanitários indígenas, inclusive no território yanomami, em situação de emergência sanitária. 

“A expectativa do governo federal é chegar até o fim do ano com 28 mil profissionais do Mais Médicos atendendo em todo o país, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS”, informa o ministério. 

Fonte Agência Brasil – Read More

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por tornar réus mais 131 denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com isso, chegam a 1.176 ações penais abertas contra pessoas envolvidas no episódio. Até o momento, nenhuma das 1.390 acusações formais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi rejeitada. A análise sobre o recebimento ou não das 214 denúncias restantes ainda não foi marcada.

Nesse lote mais recente de denúncias, a principal acusação, em todos os casos, é a de incitação à animosidade das Forças Armadas contra Poder constituído e de associação criminosa. As denúncias têm como alvo pessoas presas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos ataques.

Os recebimentos das denúncias estão sendo julgados no plenário virtual, em que os ministros têm uma janela de tempo para votar remotamente, sem deliberação presencial. A análise desse sexto grupo de denúncias está marcada para durar até as 23h59 desta segunda-feira (29).

Até o momento, votaram pelo recebimento dessa nova leva o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoil, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Edson Fachin. Assim como nas vezes anteriores, divergiram os ministros André Mendonça e Nunes Marques. Ainda faltam os votos de Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Com o recebimento da denúncia e abertura de ação penal, começa nova fase de instrução do processo, em que são ouvidas testemunhas de defesa e acusação, por exemplo. Somente ao final dessa etapa que o STF deverá julgar, no caso a caso, eventual condenação dos réus. Não há prazo para que isso ocorra.

Do total de denúncias já recebidas, 225 dizem respeito a pessoas acusadas de participação direta nos ataques aos prédios públicos. Nesse caso, elas são acusadas de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e depredação de patrimônio público protegido, entre outros.

Todos os julgamentos sobre o recebimento ou não das denúncias estão sendo realizados dentro de dois inquéritos, que têm como alvo incitadores e praticantes dos atos golpistas, respectivamente.

Há ao menos mais dois inquéritos no Supremo relacionados ao 8 de janeiro, que têm como alvo eventuais financiadores e autoridades suspeitas de omissão diante dos ataques. À frente das investigações, a PGR ainda não apresentou denúncias nesses processos, que se encontram ainda em fase de investigação pela Polícia Federal (PF), na operação denominada Lesa Pátria.

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Pelo menos 33 pessoas foram presas durante a Operação Cantina deflagrada nesta segunda-feira (29) pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul. O objetivo era desarticular um grupo interestadual que praticava crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, porte ilegal de munições e armas de fogo, extorsões e corrupção de menores.

A ação resultou na apreensão de veículos, armas de fogo, munições, dinheiro em espécie, entre outros bens. Segundo a polícia, a ação ocorreu simultaneamente no estado do Rio Grande do Sul, incluindo as cidades de Porto Alegre, Canoas, Cachoeirinha, Gravataí, Alvorada, Viamão, Tramandaí e Imbé; e no estado de Santa Catarina, nos bairros Ingleses e Carianos, em Florianópolis.

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STF aceita mais 131 denúncias ligadas a atos golpistas.De acordo com o delegado titular da 2ª Delegacia de Investigação do Narcotráfico (2ªDIN), Rafael Liedtke, as investigações começaram há onze meses com a prisão em flagrante de um homem em Cachoeirinha (RS), portando uma pistola Taurus, G2c, calibre.9mm e um veículo Mercedes-Benz, avaliado em R$ 160 mil. “A partir da prisão foi constatada a existência de organização criminosa muito bem estruturada, especializada no cometimento destes delitos, com base nas zonas leste e sul da capital gaúcha e com ramificações no estado de Santa Catarina”, disse a Polícia Civil do RS.

Segundo as apurações, o grupo entrava em contato com homens de classe média e alta por meio de perfis falsos de mulheres jovens, em redes sociais para obter fotografias das vítimas nuas. Com as fotos em mãos passavam a extorquir as vítimas. “O esquema era perfeitamente delineado, com vasto material que auxiliava na ilusão das vítimas e que era transmitido entre os criminosos. Para a produção do material, os investigados aliciavam adolescentes, que mandavam fotografias, áudios e vídeos, sob remuneração e até mesmo sob ameaças”, disse Liedtke.

A apuração revelou que um dos líderes é integrante de confiança de uma das facções criminosas de maior atuação no RS e que já esteve detido em presídios de Porto Alegre, onde trabalhava na cantina. “Ele fez diversos contatos com faccionados. Uma vez em liberdade, mas em razão desses contatos, arregimentava outros criminosos, geralmente recolhidos, para ajudarem na prática do conhecido golpe dos nudes”, explicou o delegado.

Depois de efetivar a extorsão, pessoas aliciadas pelo grupo recebiam os valores, que em seguida eram distribuídos entre laranjas, remunerados para a função, até que o dinheiro voltasse para os líderes. “Os valores também eram distribuídos para outros criminosos, em sua maioria presos, que usavam do dinheiro para obter regalias nas cantinas dos estabelecimentos prisionais”. Parte do lucro também retroalimentava o tráfico de drogas e de armas.

Fonte Agência Brasil – Read More