A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Distrito Federal enviou há pouco um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual diz que cabe à Polícia Militar informar sobre o estado de saúde do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

A resposta foi enviada após o ministro Alexandre de Moraes pedir que a secretaria informe se recomenda a transferência de Torres para um hospital penitenciário.

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Moraes pede avaliação sobre transferência de Torres para hospital.Segundo a secretaria, devido às prerrogativas de delegado de Polícia Federal, ele não está sob tutela do órgão, cabendo à PM prestar “qualquer auxílio” ao ex-ministro.

“Considerando o contexto narrado, informamos que não é possível a esta secretaria cumprir a determinação imposta, contudo ante à urgência do caso, demonstrada pelo exíguo prazo para resposta, encaminhamos ao comando-geral da PM do DF, orientando acerca da decisão e da necessidade de resposta a este Supremo.”, escreveu a secretaria.

Na mesma decisão em que pediu informações à secretaria,  Moraes determinou que seja informado se o Batalhão de Aviação Operacional da Policia Militar, onde Torres está preso, tem condições de garantir a saúde do ex-ministro. 

A decisão foi proferida após a defesa de Torres atribuir a “lapsos de memória” a entrega senhas inválidas do celular e do armazenamento em nuvem para a investigação da Polícia Federal (PF) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro.

Torres está preso desde 14 de janeiro. O ex-ministro é investigado no inquérito do STF que apura sua suposta omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, ele estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal.

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O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, revogou o acordo de delação premiada da doleira Nelma Kodama, no âmbito da Operação Lava Jato.

Na decisão, assinada nesta quinta-feira (27), o magistrado determinou também a revogação da liberdade de Nelma e a retomada do processo criminal no qual a doleira foi condenada a 18 anos de prisão.

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TRF4 nega pedido de doleira para retirar tornozeleira eletrônica.MPF recupera R$ 150 milhões no exterior com delação de doleiros.Imóveis de doleiro da Lava Jato são vendidos em leilão.Nelma já está presa no Brasil, mas pela acusação de outro crime. No ano passado, ela foi presa em Portugal durante uma operação contra o tráfico internacional de drogas.

Eduardo Appio disse na decisão que os benefícios da delação assinada com a força tarefa de procuradores da Lava Jato, em 2016, continuam “incompreensivelmente mantidos até a presente data”.

“As cláusulas do referido acordo de colaboração premiada são bastante claras no tocante à obrigação da acusada de se abster de novas práticas criminosas. Não se trata, pois, de acusação relacionada a uma simples infração de trânsito, mas sim de tráfico internacional de entorpecentes através de, ao que tudo indica, uma vasta rede que compunha perigosa organização criminosa, baseada na Bahia”, afirmou.

A doleira foi presa na primeira fase da Operação Lava Jato. E foi considerada, pelo Ministério Público Federal (MPF), a líder de um grupo criminoso que operava no mercado negro de câmbio, por meio de empresas fantasmas, para abastecer o esquema do doleiro Alberto Youssef, que também foi preso na operação. De acordo com a investigação, a movimentação financeira do grupo atingiu cerca de R$ 103 milhões em 2012 e 2013.

Em 2014, Nelma foi condenada a 18 anos de prisão pelo então juiz Sergio Moro. Em seguida, ela assinou acordo de delação premiada.

A Agência Brasil não conseguiu localizar a defesa da doleira.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcará novamente para a Europa, no próximo dia 4 de maio, desta vez com destino a Londres, capital do Reino Unido. Ele vai acompanhar a cerimônia de coroação do Rei Charles III. Segundo o Palácio do Planalto, a visita à Inglaterra inclui também uma reunião bilateral entre Lula e o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, que é o chefe de governo do Reino Unido (o chefe de Estado é o próprio rei). Esta reunião deverá ser realizada no dia 5. Já a coroação, que reunirá dezenas de chefes de Estado, ocorrerá no dia 6 de maio.

Agora com 74 anos, Charles tornou-se rei automaticamente no dia 8 de setembro do ano passado, após a morte da mãe, a rainha Elizabeth II, que ficou no poder durante 70 anos, no maior reinado do trono britânico. Em março, Lula e Charles conversaram por telefone, com foco em questões sobre meio ambiente, que tem sido uma pauta histórica de atuação do monarca.

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Lula conversa com rei Charles III, do Reino Unido.Coroação do rei Charles III será realizada em maio de 2023.Por tratar-se de um evento de Estado, custeado pelo governo britânico, a coroação envolve convite a líderes estrangeiros, principalmente dos países do Commonwealth, associação de 56 países dos quais quase todos faziam parte do Império Britânico. O processo de organização também costuma demorar meses. Neste caso, são quase oito meses de preparação.

Dos países do Commonwealth, 14 mantêm o monarca do Reino Unido como chefe de Estado: Austrália, Antígua e Barbuda, Bahamas, Belize, Canadá, Granada, Jamaica, Papua Nova Guiné, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Nova Zelândia, Ilhas Salomão e Tuvalu. Barbados tinha a rainha Elisabeth como chefe de Estado até novembro do ano passado, quando rompeu com a monarquia britânica e tornou-se uma república.

O rei Charles III será o 40º monarca a receber a coroa na Abadia de Westminster, em uma cerimônia religiosa que é realizada há mais de 900 anos e que passou a seguir os rituais da Igreja Anglicana, após sua criação pelo rei Henrique VIII, em 1534. Antes de ler o juramento, o novo rei será ungido com óleos aromáticos, em uma cerimônia que envolve músicas e leituras.

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O Fórum Grita Baixada, movimento social que atua em prol de iniciativas voltadas aos direitos humanos, justiça e a uma política de segurança pública cidadã para a Baixada Fluminense, lançou nesta sexta-feira (28) um minidocumentário em homenagem ao Dia da Baixada, que se comemora no próximo domingo (30 de abril). O curta-metragem A Baixada pela Baixada ficará disponível permanentemente no canal do movimento no YouTube.

O lançamento foi antecipado para facilitar a repercussão e o compartilhamento, explicou à Agência Brasil o coordenador executivo do fórum, Adriano de Araujo. A organização colheu depoimentos de moradores das 13 cidades que compõem a Baixada Fluminense. Segundo Araujo, a realização do documentário teve como primeiro objetivo traçar a Baixada como uma grande região, não apenas representada pelas maiores ou mais populosas cidades.

“Normalmente, quando se fala de Baixada Fluminense, fala-se muito de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Belford Roxo, Mesquita, São João de Meriti, mas não se fala muito de Guapimirim, Itaguaí, Magé, Seropédica. O primeiro desafio para a gente foi olhar para a Baixada pela sua pluralidade e extensão, e tentar olhar para a região no seu todo, e não somente a parte de algumas representações”.

Elogios e críticas

Em segundo lugar, o fórum dispensou todo tipo de filtragem ou perspectiva prévia, mas decidiu dar espaço para que as pessoas pudessem falar. O documentário totaliza 15 minutos de duração. “Nós escutamos pessoas falando muito bem das cidades, elogiando principalmente o povo, alguns costumes, a tranquilidade em alguns territórios, e as críticas que apontaram para problemas de saneamento, da violência, do transporte, que apareceu bastante, do problema da saúde, um pouco da educação, além do descaso dos próprios governantes com as cidades, a infraestrutura. Esses foram os pontos que mais apareceram”, revelou o coordenador executivo.

Houve elogios também para o comércio da região e a possibilidade de trabalho na própria Baixada.

Araujo destacou ainda a menção à falta de atividades culturais e de lazer na Baixada Fluminense, tendo como referência o município do Rio de Janeiro e suas periferias.

“O objetivo era fazer uma homenagem, mas uma homenagem crítica, porque essa é a postura do Fórum Grita Baixada. A gente não queria cair numa espécie de panfletagem, bairrismo ou algo do gênero, mas simplesmente dar espaço para que os moradores pudessem falar coisas que, muitas vezes, os governantes não querem ouvir ou que eles próprios sequer têm espaço de tornar as reivindicações visíveis para o conjunto da sociedade”.

O acesso ao documentário é gratuito e pode ser compartilhado por qualquer pessoa.

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Ao menos 3 mil acolhimentos de pessoas em situação de rua foram realizados pela Prefeitura de São Paulo entre os dias 20 e 26 de abril. Segundo a prefeitura, as tendas montadas nos bairros República, Marechal Deodoro e Mooca, considerados três pontos estratégicos da cidade, distribuíram bebidas quentes e 14.713 cobertores. A busca ativa da prefeitura e as solicitações via central 156 resultaram na entrega de 15.478 itens.

As 13 vans da Coordenação de Pronto Atendimento Social (CPAS) fizeram o transporte dos atendidos que aceitavam acolhimento. Durante esse período, cuja temperatura estava baixa, foram feitos 2.712 encaminhamentos para vagas de acolhimento, sendo que 913 foram realizados pelas tendas e 1.799 por equipes de abordagem social. Para reforçar a capacidade de acolhimento da rede socioassistencial nesse período, a Secretaria Municipal Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), criou 765 vagas emergenciais.

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População em situação de rua de SP enfrenta frio e baixa em doações.Massa de ar frio chega a São Paulo e provoca queda nas temperaturas.SP: prefeitura intensifica ação social para pessoas em situação de rua.“Acolhemos, entregamos alimentação quente e cobertores. Oferecemos transporte para os centros de acolhimento e vacinas. Essa frente de ação da prefeitura, que envolve assistência social, saúde, direitos humanos, SPTrans e SPTuris nos dá a medida de como uma ação bem planejada, com foco na proteção das pessoas, pode alcançar resultados significativos. Temos muito trabalho pela frente, mas também temos equipes comprometidas e responsáveis. Isso faz toda a diferença”, disse o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Carlos Bezerra Júnior.

O Programa Ampara SP, que teve início no dia 10, realizou, até o dia 27, 2.062 atendimentos à população em situação de rua, que resultaram em 704 encaminhamentos aos serviços de acolhimento. Por meio do programa é feito o atendimento integral com escuta e acolhimento. As pessoas que aceitam as ofertas de acolhimento são encaminhadas para vagas contratadas pela administração municipal em hotéis, localizados no centro da cidade, preparados para receber em equipamentos separados pessoas sozinhas, com deficiência, famílias, idosos e população LGBTQIA+.

A prefeitura informou ainda que nos próximos dias será publicado o decreto para ativar a Operação Baixas Temperaturas. A partir de então, as diretrizes para intensificação das abordagens sociais realizadas às pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social serão definidas.

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A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajaraja, afirmou, hoje (28), que o reconhecimento federal do direito de comunidades indígenas a mais seis reservas marca a retomada do processo de homologação dessas terras, que estava parado desde o governo passado.

“Estamos retomando as demarcações de terras indígenas no Brasil”, disse a ministra, ao participar do encerramento da 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), assembleia que o movimento indígena realiza anualmente, desde 2004, em Brasília, e que, este ano, segundo os organizadores, atraiu cerca de 5 mil participantes de todo o país.

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Lula assina demarcação de seis terras indígenas.Lula diz que vai demarcar o maior número possível de terras indígenas.Líderes indígenas se unem contra projetos no Congresso.Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou os decretos de homologação de mais seis terras indígenas. Distribuídas por seis estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás e Rio Grande do Sul), as áreas foram reconhecidas como territórios de ocupação tradicional indígena por meio da publicação das chamadas portarias declaratórias, entre os anos de 1996 e 2015. A conclusão do processo demarcatório, contudo, dependia da homologação presidencial.

A expectativa inicial era que o governo federal anunciasse, no dia 19 deste mês, quando se comemora o Dia dos Povos Indígenas, o reconhecimento do direito desses povos ao usufruto exclusivo das terras que pertenceram a seus antepassados. Em janeiro, a própria ministra Sonia Guajajara informou a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), incluindo a Agência Brasil, que 14 processos de demarcação estavam prontos para ser homologados. Hoje, a ministra citou um dos motivos para o anúncio ter atrasado.

“Ainda estamos na fase de conclusão destes processos. Ao atualizá-los, vimos que ainda faltam comprovações documentais. Apresentamos esses processos para a Casa Civil, que não conseguiu concluí-los [a tempo de serem homologados hoje]”, disse a ministra, assegurando que, tão logo voltem a se reunir, os membros do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) estabelecerão uma agenda de trabalhos para analisar tanto os oito processos prestes a serem concluídos quanto outros.

A recriação do CNPI foi outra das medidas que o Poder Executivo federal anunciou nesta sexta-feira. Responsável pelas diretrizes políticas das ações governamentais destinadas aos povos indígenas, o CNPI será composto por representantes do Poder Público e de organizações indígenas.

“Vamos instalar o conselho, que definirá um cronograma para atualizar tanto os oito processos que não foram assinados hoje quanto para que a Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] continue trabalhando para concluir [outros] relatórios e para constituir novos grupos de trabalho. Ainda não posso falar em datas, mas vamos trabalhar acreditando que teremos mais áreas homologadas até o final deste ano”, acrescentou Sonia Guajajara. A ministra garantiu que o governo federal trabalha para reconhecer o direito de todas as comunidades indígenas a seus territórios tradicionais.

“Quero reassumir e reafirmar o compromisso de, juntos, avançarmos na demarcação e proteção das terras indígenas para [assim] mudarmos a realidade de destruição dos nossos biomas, dos nossos recursos naturais, em defesa da nossa diversidade sociocultural e das nossas vidas indígenas”, acrescentou a ministra, antes de lembrar que a demarcação de terras enfrenta resistências, inclusive no Parlamento.

“Há, no Congresso Nacional, uma bancada forte que é contra [as reivindicações indígenas]. As bancadas ruralista e da mineração estão se organizando, fazendo várias movimentações contra a demarcação das terras indígenas, mas não vamos deixar de avançar com o que é um direito constitucional nosso. É dever da União demarcar os territórios indígenas. Vocês escutaram o discurso do presidente Lula [no encerramento do ATL2023]. Ele falou desse compromisso de avançar com os processos de demarcação. E eu, enquanto ministra, vou trabalhar para que esses processos sigam o curso normal ao longo dos quatro anos deste governo.”

Pontapé inicial

Coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna afirmou que a homologação de seis novas terras indígenas e a liberação de R$ 12,3 milhões para a Funai investir na recuperação da capacidade produtiva das comunidades indígenas yanomami, em Roraima; bem como a recriação do CNPI e a criação do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas são “positivas”. Mesmo assim, o movimento indígena seguirá cobrando a efetiva implementação da política de demarcação de terras indígenas, disse Karipuna.

“Nossa avaliação é que o resultado da articulação que fizemos junto com nossas instâncias de representação no governo é inicialmente positivo, mas é claro que o movimento indígena entende que este é um pontapé inicial do processo de retomada das demarcações de terras indígenas que há anos cobramos que sejam feitas. A homologação de seis terras já é muito significativa, mas vamos continuar cobrando, reivindicando, para avançarmos em relação a várias outras áreas que ainda estão em processo de análise”, acrescentou.

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O brasileiro Gabriel Medina conquistou, na madrugada desta sexta-feira (28), a etapa de Margaret River (Austrália) do Circuito Mundial de Surfe. O título foi garantido após bater o californiano Griffin Colapinto na grande decisão. Já entre as mulheres, a grande vencedora foi a norte-americana Carissa Moore, após final com a australiana Tyler Wright.

BOM DIA PRA QUEM ACORDOU COM MAIS UMA CONQUISTA NA CONTA! 🇧🇷🏆🏄‍♂️#WSLBrasil pic.twitter.com/vQz0XmNlXO

— WSL Brasil 🇧🇷 (@WSLBrasil) April 28, 2023

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Brasileiro João Chianca vence etapa de Portugal do Mundial de surfe.Tatiana Weston-Webb garante presença nos Jogos Olímpicos de Paris.Filipinho vence etapa de Sunset Beach do circuito mundial de surfe.“É muito especial vencer aqui […]. É um lugar no qual tenho lutado para fazer boas baterias, então foi muito bom fazer boas ondas desta vez e por vencer o campeonato. Estou me sentindo bem melhor agora, sentindo que estou voltando a ter um bom ritmo de competição novamente. Eu e o Griff sempre fazemos boas batalhas. Adoro competir contra esses caras, é para isso que estamos aqui. Essa onda é muito difícil de surfar, então estou feliz por conseguir fazer boas baterias esse ano e, especialmente, pela vitória”, declarou o tricampeão mundial, que venceu a etapa australiana pela primeira vez em sua carreira.

Após conquistar a quinta etapa do Circuito Mundial de Surfe, Medina assumiu a sétima posição do ranking (com 19.960 pontos), que é liderado por João Chianca, com 28.255 pontos, e que tem Filipe Toledo na vice-liderança, com 25.575 pontos.

O Campeão voltou dando mais um espetáculo! 🤩🏆🇧🇷 #WSLBrasil pic.twitter.com/84DrZAW6ci

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Já entre as mulheres o título ficou com Carissa Moore, que superou na decisão a nova líder do ranking mundial, Tyler Wright (com 31.685 pontos). Com o título em Margaret River, a norte-americana chegou aos 29.490 pontos e subiu para a segunda posição da classificação do Circuito Mundial. A única brasileira na disputa, Tatiana Weston-Webb, aparece na sexta posição com 18.185 pontos.

Carissa Moore é a grande vencedora do #WesternAustraliaMargaretRiverPro 2023! 🏆🇧🇷#WSLBrasil pic.twitter.com/rwHCGXEIOY

— WSL Brasil 🇧🇷 (@WSLBrasil) April 28, 2023

A próxima parada do Circuito Mundial de Surfe é na Califórnia, onde, nos dias 27 e 28 de maio, será disputada a etapa do Surf Ranch na piscina de ondas artificiais idealizada pelo onze vezes campeão mundial Kelly Slater.

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A partir de maio, trabalhadores formais que ganham até R$ 2.640 terão isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), confirmou hoje (28) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, o governo está cumprindo um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar gradualmente a faixa de isenção.

“Há o compromisso do presidente Lula de isentar do IR salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção quando a condição econômica permitir”, disse o ministro, após cerimônia de assinatura do reajuste de 9% para os servidores do Executivo federal.

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Governo concede reajuste de 9% a servidores do Executivo.Contas públicas têm déficit de R$ 14,182 bilhões em março.O aumento da isenção se dará pela combinação de duas medidas. A faixa de isenção na tabela do IRPF passará de R$ 1.903,98, valor em vigor desde 2015, para R$ 2.112. Além disso, haverá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, retido automaticamente todos os meses.

Ao somar os dois valores, o da nova faixa de isenção e o do desconto, o valor chega a R$ 2.640. A quantia equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320, valor que vigorará a partir de maio. Até o fim de abril, o salário mínimo está em R$ 1.304.

O ministro do Trabalho e Emprego informou que a medida deverá ser instituída por um “ato discricionário” da Receita Federal. Segundo o ministro, a formalização do aumento “está tramitando” dentro do órgão.

Segundo a Receita Federal, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar Imposto de Renda a partir do próximo mês com a isenção para quem recebe até R$ 2.640. Isso equivale a 40% das pessoas físicas que pagam o tributo.

Salário mínimo

Em relação ao aumento do salário mínimo para R$ 1.320, Marinho disse já ter assinado a medida provisória (MP). “Já assinei a MP do salário mínimo, falta a assinatura do presidente”, disse. A elevação do mínimo foi oficialmente decidida nesta quinta-feira (27) em reunião entre o presidente Lula, as centrais sindicais e ministros da área econômica. A medida será anunciada durante as comemorações do Dia do Trabalhador em São Paulo, mas ainda não se sabe se a MP só será publicada em 1º de maio ou sairá antes, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O governo também pretende enviar em breve ao Congresso o projeto para a política de valorização permanente do salário mínimo, que entraria em vigor a partir de 2024. Segundo Marinho, voltará a fórmula que vigorou até 2019, que previa a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haveria apenas a reposição da inflação.

O Ministério da Fazenda defende outra fórmula, baseada no PIB per capita. Marinho, no entanto, negou divergências com o ministro Fernando Haddad durante a reunião desta quinta-feira no Palácio da Alvorada. “Minha relação com Haddad é boa e sempre foi boa. Não entendi o que saiu hoje dizendo que tive entrevero com Haddad”, rebateu Marinho.

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A defesa do ex-ministro Anderson Torres apresentou, nesta sexta-feira (28), ao Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma justificativa por ter fornecido senhas inválidas do celular e do armazenamento em nuvem para a investigação da Polícia Federal (PF) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro.

Mais cedo, Moraes determinou que a defesa apresentasse, em 48 horas, a justificativa para o fornecimento incorreto das senhas.

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Barroso nega soltura de ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.Barroso é sorteado relator de habeas corpus de Torres no STF.Ministro do STF mantém prisão preventiva de Anderson Torres.Os advogados citaram o estado de saúde de Torres na prisão e atribuíram o fato a “lapsos de memória”. Segundo a defesa, devido à gravidade do quatro psíquico e aos medicamentos que ele está tomando, é possível que “as senhas tenham sido fornecidas equivocadamente, dado o seu grau de comprometimento cognitivo”.

“Tendo em vista o atual estado mental do requerente, com lapsos frequentes de memória e dificuldade cognitiva, a confirmação da validade das senhas, na hodierna conjuntura, revela-se sobremaneira dificultosa”, justificou a defesa.

Os advogados também sugeriram a Moraes que a senha seja solicitada aos provedores de internet. “A despeito disso, no afã de contribuir e para afastar qualquer especulação acerca da validade das senhas fornecidas, a defesa requer a Vossa Excelência que expeça ofício à Apple e ao provedor Uol, para que estes disponibilizem à Polícia Federal todos os dados referentes à nuvem e ao e-mail pessoal do peticionário”, concluiu a defesa.

Torres está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre os atos golpistas ocorridos no dia 8 daquele mês. Na ocasião, ele estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve, nesta quinta-feira (27), decisão liminar na Justiça que determina que o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Social de Desenvolvimento Universal (IUDS) suspendam a exigência do exame de sorologia para HIV do concurso público que foi aberto para preencher cargos para soldado e 3º sargento no Corpo de Bombeiros Militar (CBMERJ). A prova está marcada para este domingo (30).

Na decisão, o Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital reconheceu os direitos das pessoas portadoras do vírus HIV. “É certo que o cargo a ser provido no concurso, o de soldado do Corpo de Bombeiros, exige a aptidão física do candidato. Contudo, o simples fato de o candidato ser soropositivo não demonstra, por si só, a inaptidão para o exercício das atribuições do cargo.”

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MP-RJ pede que Bombeiros não exijam teste de HIV em seleção.De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPRJ, a entrega do resultado do exame médico de sorologia para HIV, como requisito obrigatório para a admissão dos candidatos aos cargos públicos, trata-se de ato discriminatório e, portanto, inconstitucional. 

Na ação civil pública, a Promotoria requer que o Estado se abstenha de fazer tal exigência nas inspeções admissionais, bem como na realização de saúde periódica dos integrantes do serviço ativo.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que o estado do Rio ainda não foi intimado. “Assim que for notificada, a Procuradoria Geral do Estado vai avaliar as providências jurídicas a serem adotadas no processo”, diz o texto.

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