O ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, disse hoje (24) que pretende acelerar a troca de servidores que permanecem no órgão desde o governo passado. 

Em entrevista após participar de reunião com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Cappelli informou que cerca de 35% dos servidores foram trocados desde o início do novo governo. 

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GSI divulga imagens do dia da invasão no Palácio do Planalto .Ex-ministro do GSI presta depoimento à Polícia Federal.“Já foram substituídos 35% dos servidores que trabalhavam no GSI. Isso é absolutamente natural. Quando há troca de governo, é natural que se troque a maior parte do quadro funcional, faz parte da normalidade, e a gente vai acelerar esse processo”, disse. 

O ministro interino também afirmou que há uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acelerar a renovação do órgão. Cappelli disse que está fazendo um levantamento de informações sobre a atuação da pasta para apresentar um “raio-x” para Lula, que deve decidir quais alterações serão feitas no GSI após retornar da viagem oficial à Europa. 

“É um esforço para coletar dados e informações importantes para que se possa apresentar o melhor raio-x possível ao presidente da República na sua volta ao Brasil”, acrescentou. 

Sobre a investigação de servidores do GSI que estavam dentro do Palácio do Planalto no dia dos atos golpistas de 8 de janeiro, Cappelli disse que o resultado da sindicância aberta será antecipada. 

“O GSI é um órgão de Estado. Se eventualmente alguns servidores cometeram desvios funcionais, os desvios serão apurados. A sindicância vai até 30 de maio. Eu determinei a antecipação do resultado final da sindicância. Em paralelo, há inquerito na PF e no STF apurando a conduta de todos, servidores civis e militares”, completou. 

Ontem (23), nove servidores do GSI que apareceram nos vídeos prestaram depoimento à Polícia Federal (PF). 

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A Previdência Social precisa de recursos para reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Ele reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para pedir verbas para cumprir a promessa de campanha eleitoral de acabar com as filas na concessão de aposentadorias, auxílios e pensões.

De acordo com Lupi, para zerar as filas do INSS, o governo precisa fazer uma suplementação orçamentária (remanejamento de verbas) para conceder até 900 mil benefícios a mais que o previsto e zerar a fila em 2023.

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Teto do crédito consignado do INSS sobe para 1,97% ao mês.Carta dos municípios cobra reformas tributária e previdenciária.“Para o que está sendo previsto de crescimento vegetativo, de 1,1 milhão [de beneficiários] por ano, que todo ano cresce, os recursos estão previstos e orçados. Além desse crescimento vegetativo, de cerca de 1 milhão, teremos de 800 mil a 900 mil [beneficiários] a mais. Então, nós temos também que encontrar uma solução para o pagamento”, declarou Lupi.

O ministro da Previdência disse não ser possível prever o impacto dos benefícios adicionais sobre o Orçamento. Além de o valor dos benefícios variar, informou Lupi, é necessário verificar o peso de cada benefício na fila. Ele também citou a carência de médicos peritos como motivo para a demora nas filas.

“Essa não é uma questão simples de resolver. Existem vários tipos de problemas diferentes. Você tem a perícia. A pessoa está de licença médica, e os peritos avaliam se aquela licença é condizente. São pessoas que pedem aposentadoria por invalidez e precisam fazer um exame médico para isso”, declarou. Segundo Lupi, existem 3,5 mil médicos peritos trabalhando atualmente.

Lupi reiterou que pretende eliminar a fila do INSS até o fim do ano. Ele prometeu que todos os beneficiários terão os processos de pedidos de benefícios decididos em até 45 dias, prazo tradicional de análise do INSS.

Fonte Agência Brasil – Read More

As micro e pequenas empresas ganharam mais dois anos para pagar os empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.554/2023, que amplia de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos do programa, criado para ajudar negócios de menor porte afetados pela pandemia de covid-19.

A lei também criou uma carência mínima de 12 meses. Com a medida, a micro ou pequena empresa tem um ano para pagar a primeira parcela do empréstimo. Os juros máximos foram mantidos em 6% ao mês mais a taxa Selic (juros básicos da economia).

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Pequenos negócios respondem por 85% das contratações em fevereiro.As novas condições não valem apenas para os futuros empréstimos. A lei permite que os contratos assinados a partir de 2021 poderão ser renegociados pelas novas regras, mas o processo deverá seguir condições estabelecidas pelo governo federal.

Atualizado a cada quatro meses, o Mapa das Empresas, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, indica que as micro e pequenos negócios, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, representam 99% dos 20 milhões de empresas existentes no país. Os negócios de menor porte concentram 62% dos empregos e 27% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

Programa

Criado em 2020 como medida de socorro durante a pandemia, o Pronampe permite que micro e pequenas empresas peguem empréstimos de até 30% do faturamento anual. Os recursos podem ser usados em compra de equipamentos e mercadorias, reformas e despesas operacionais. O programa proíbe o uso da linha de crédito para distribuição de lucros.

Além dos juros limitados, o Pronampe tem prazo menor de contratação que as linhas tradicionais de crédito para as micro e pequenas empresas. Isso porque eventuais inadimplências são cobertas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO),

Em 2022, a Lei 14.348 permitiu a reutilização dos recursos do FGO em novas garantias até dezembro de 2024. A medida permitiu que o Pronampe emprestasse mais de R$ 50 bilhões em 2022 e 2023.

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O ex-senador e ex-governador de São Paulo José Serra foi internado nesta segunda-feira (24) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para um procedimento cirúrgico.

Segundo a assessoria de imprensa do político, ele está passando por uma série de exames pré-operatórios para, nesta terça-feira (25), ser submetido a uma cirurgia de descompressão de um nervo da coluna. O procedimento é simples, segundo a assessoria.

José Serra tem 81 anos de idade. Em sua carreira política, Serra já foi ministro da Saúde, do Planejamento e das Relações Exteriores, prefeito de São Paulo (2005-2006), governador de São Paulo (2007-2010), deputado federal e senador.

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Lideranças indígenas, deputados, senadores e integrantes de organizações não governamentais participaram nesta segunda-feira (24), na Câmara dos Deputados, da cerimônia de instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas. Anunciada oficialmente no último dia 8, a iniciativa reúne parlamentares ligados à questão indígena e busca promover e defender os direitos dos membros das 305 etnias identificadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Censo Demográfico realizado em 2010.

A frente é coordenada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), e no Senado, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Além da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e da presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e do secretário nacional de Saúde Indígena, Weibe Tapeba, o evento contou com a presença de importantes lideranças do movimento, como o cacique Raoni; a coordenadora-secretária da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Marciely Ayap Tupari, e a coordenadora da Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), Eliane Xunakalo.

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Brasil deve ter orgulho de seus povos indígenas, diz secretária.“Primeiro racismo foi contra indígenas”, aponta pesquisador.Terras indígenas são as que mais protegem biodiversidade.“Hoje é mais um dia de celebração; de vitória e de luta”, pontuou a deputada Célia Xakriabá, destacando que a frente atuará no momento em que os eleitores brasileiros elegeram a maior bancada indígena para uma mesma legislatura (2023/2026), com ao todo de cinco parlamentares que se autodeclaram indígenas.

“Diante desta Casa, onde ainda pouco se escuta a voz dos povos indígenas, é importante dizer que nossa bancada foi ampliada. E que inauguramos a nossa frente parlamentar querendo ser reconhecidas em toda nossa potência parlamentar”, acrescentou a deputada que, em seu primeiro mandato, assumiu, além da coordenação da frente mista, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

Acampamento

A instalação da Frente Parlamentar Mista ocorre em meio à 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL 2023). Considerada a maior mobilização indígena do Brasil, o encontro ocorre de hoje (24) a sexta-feira (28), em Brasília, com a expectativa de reunir cerca de 6 mil pessoas, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Com o tema “O futuro indígena é hoje. Sem demarcação não há democracia”, o evento este ano reforça a necessidade da criação de novos espaços territoriais destinados ao usufruto exclusivo indígena e a garantia de proteção das áreas já homologadas. Esta tarde, centenas de indígenas de diferentes etnias marcharam pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional, com faixas e cartazes contrários ao que classificam como projetos de lei anti-indígenas, a exemplo do PL 191, que, se aprovado, autoriza a mineração em territórios indígenas reconhecidos.

“Nossa maior demanda é para o Poder Executivo. Não podemos fugir à necessidade das demarcações. Queremos que os processos [demarcatórios] sejam destravados e que a Constituição seja cumprida, garantindo nosso direito a nossos territórios tradicionais. Além disso, temos reivindicações endereçadas ao Poder Judiciário, como a recusa ao chamado Marco Temporal, e ao Poder Legislativo, onde estão tramitando vários projetos de lei que afetam nossos direitos”, disse à Agência Brasil o coordenador-executivo da Apib, Dinamam Tuxá, ao afirmar que a presença de representantes do movimento indígena no governo, como a ministra Sonia Guajajara e a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, potencializa as expectativas das comunidades em relação à concretização das demandas.

“O atual governo federal já declarou que quer e tem a vontade política. Para nós, no entanto, [as pautas indígenas] precisam ser implementadas”, acrescentou Dinamam.

Dinamam afirmou que o movimento tem mantido contato com as autoridades para que as reivindicações sejam atendidas o mais breve possível. “Sabemos que [o atendimento a] muitas das nossas demandas esbarram na questão da institucionalidade e que os processos estão sendo revistos a fim de evitar embaraços, mas ansiamos que haja algum anúncio aqui no acampamento. E, de maneira geral, vamos cobrar que as políticas prometidas não só em campanha sejam implementadas o mais rapidamente possível”.

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A pesquisa Skills Outlook Employee View, divulgada nesta segunda-feira (24) no Brasil, aponta que cursos online são para os brasileiros a melhor maneira de se qualificarem para o mercado de trabalho. Mais de 80% preferem cursos virtuais, de curta duração. Realizada pela Pearson em parceria com o Google, a pesquisa ouviu 4 mil trabalhadores do Brasil, da Índia, do Reino Unido e dos Estados Unidos, entre agosto e setembro do ano passado, sendo mil de cada país, e foi divulgada globalmente no último dia 20.

Embora a educação formal ainda seja valorizada pelos trabalhadores no Brasil, a pesquisa identificou que mais de 40% acreditam na possibilidade de se construir uma carreia de sucesso sem um curso universitário, contra 34% que preferem uma formação formal em uma universidade ou de um treinamento longo para aprender novas habilidades para suas carreiras. Vinte e dois por cento optam por se capacitarem por meio de sites e aplicativos online.

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Feira de Talentos do Senai vai oferecer 8 mil vagas de emprego.O diretor de Produto da Pearson, Eduardo Leite, disse à Agência Brasil que, embora esteja se tornando mais parecido com os outros países, o Brasil apresenta algumas peculiaridades. “Os brasileiros têm uma urgência maior no entendimento de que precisam de qualificações constantes. O Brasil tem esse destaque. Entende que precisa se qualificar mais para se manter relevante no mercado de trabalho e conseguir alçar melhores posições dentro das suas carreiras.” Esse nível de urgência é comparado somente com o da Índia. O Brasil é também um país onde se vê crescimento maior de pessoas que entendem que conseguem ter uma boa carreira sem educação formal. “Essa é uma mudança bastante grande que se vê nos últimos anos”, salientou Leite.

Habilidades

A sondagem revela que o trabalhador brasileiro continua muito focado em soft skills (habilidades brandas). “Eu diria que o Brasil é um dos países que mais têm interesse em desenvolver essas soft skills e não apenas hard skills [habilidades técnicas]”. A sondagem aponta que as seis habilidades consideradas mais importantes pelos brasileiros são trabalho em equipe, liderança, habilidades linguísticas, tomada de decisão, comunicação e agilidade. Sugere, porém, que, no período de cinco a dez anos, as hard skills focadas em tecnologia serão consideradas as mais necessárias.

Outro ponto que é bastante forte no Brasil em comparação aos Estados Unidos Reino Unido, e mesmo aos países que não são de língua inglesa, é que há aqui interesse e necessidade grandes em desenvolver um novo idioma. “A habilidade que as pessoas têm mais interesse em procurar se desenvolver para o futuro é em idiomas, principalmente inglês, porque elas entendem que isso vai ampliar as possibilidades de empregabilidade, especialmente em carreiras de tecnologia em que as pessoas estão conseguindo empregos fora, ou em multinacionais, inclusive com remuneração em moeda estrangeira. Essa é uma diferença quando se compara com países que tem o inglês como língua nativa”, destacou o diretor.

Outro destaque percebido no Brasil é que os trabalhadores procuram flexibilidade, por questões de mobilidade, muito tempo gasto no transporte. Por isso, optam por bastante flexibilidade ou formas de aprender que ofereçam flexibilidade, para a pessoa poder estudar no seu próprio ritmo ou em momentos diversos. Essa é uma tendência em expansão no Brasil. Aplicativos e plataformas online estão entre as formas preferidas de aprendizagem. Mas os cursos rápidos e treinamentos intensivos ‘online’ aparecem, ao lado do diploma universitário, entre as melhores formas para se avançar na carreira, apontaram os brasileiros entrevistados.

Eduardo Leite acentuou que, na pré-pandemia da covid-19, o Brasil mantinha certo preconceito, até mesmo uma rejeição maior, em relação à aprendizagem online. Hoje, entretanto, no pós-pandemia, o brasileiro já aceita a aprendizagem virtual como uma forma de impulsionar a carreira. Nisso o Brasil já está muito parecido com os demais países. “Hoje, existe maior abertura para formatos online remoto ou híbrido. Atualmente, tem mais aceitação para os dois modelos. O Brasil vem se aproximando cada vez mais de outros países que já têm o modelo online mais maduro.”

Continuidade

Oitenta e cinco por cento dos trabalhadores brasileiros têm expectativa de continuar aprendendo ao longo da carreira e, para 83%, certificações, cursos de curta duração e bootcamps (ensino imersivo e intensivo) estão entre os preferidos para seu desenvolvimento profissional. Mais de 80% dos consultados defendem que as universidades devem se envolver mais na oferta de programas não formais para trabalhadores. Outra especificidade apontada pela pesquisa no Brasil é o interesse cada vez maior por microcredenciais, ou uma constante forma de aprendizagem. Há interesse grande no Brasil de as pessoas terem as próximas formações vinculadas com a empresa ou local onde estão trabalhando. Muitas vezes, quando a organização ou instituição oferece para o colaborador essa formação, em geral ela é bem específica e condiz com uma nova posição ou cargo dentro da empresa. Há um interesse mútuo. A empresa tem um benefício porque seu funcionário vai desenvolver uma habilidade, e o trabalhador também satisfaz uma necessidade que a empresa mapeou para ele progredir na carreira.

Eduardo Leite, outra informação que chama a atenção é que a liderança aparece como algo que as pessoas estão desenvolvendo agora e têm interesse em desenvolver. Ele destacou que as as pessoas buscam ser um líder melhor, ainda mais agora, com novas tecnologias, e cada vez mais as pessoas entendendo a importância das relações humanas e, também, a colaboração entre os próprios trabalhadores.

Educação

O diretor da Fundação Getulio Vargas Social (FGV Social), Marcelo Néri, destacou, em entrevista à Agência Brasil, que apesar de ter havido uma evolução, a média de anos de estudo do brasileiro ainda á baixa. Em 1980, eram três anos. “Hoje, estamos em dez anos, o que ainda é pouco, em média, por adulto, e, apesar desse salto de educação, a inclusão produtiva, ou seja, a produtividade do trabalhador brasileiro, ficou parada nesse período”, observou. Néri disse que a expectativa de vida do brasileiro aumentou bastante, e estudos mostram que a educação pode ter ajudado para isso, mas não impactou na produtividade do trabalho, que é alguma coisa mais direta. O diretor da FGV Social ponderou que até a maior expectativa de vida cria essa necessidade de aprendizados durante toda a vida, onde esse tipo de cursos online se insere.

As pessoas percebem que precisam de algo mais para se inserir melhor no mercado de trabalho. O ensino formal no Brasil, pelo menos em nível de ensino médio, que é uma etapa importante, era muito desfocado, ou seja, o aluno aprendia várias disciplinas, mas nenhuma delas especializava, com pouco impacto sobre o mercado de trabalho. Quando se pergunta para os adolescentes que deveriam estar no ensino médio o motivo da evasão, 42% disseram que era por falta de interesse, 27% por falta de renda, porque tinha que trabalhar. “De fato, existe um grande potencial para você fornecer cursos que atendam demandas específicas dos trabalhadores, em diferentes momentos de sua carreira e, de outro, que impactem mais no mercado de trabalho”. Marcelo Néri lembrou que a pandemia da covid-19 trouxe mudança no sentido levar as atividades também para o mundo digital, desde o ensino ao mercado de trabalho. “Então, é natural que aumentem o grau de interesse e a demanda e a oferta também de cursos online”. Ele observou, no entanto, que o fato de haver uma demanda não significa que você está de fato empoderando as pessoas no mercado de trabalho.

Cursos profissionalizantes

Segundo Néri, por outro lado, não há no Brasil uma tradição de cursos profissionalizantes. Tem algumas instituições de excelência, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), mas não atendem na escala do problema. Pesquisas realizadas pela FGV Social sobre cursos profissionalizantes em geral viram que, quanto mais alto o nível do curso tecnológico, por exemplo, curso universitário de curta duração, o impacto é maior. “O ganho que a pessoa tem com a feitura do curso é maior do que, por exemplo, para quem fez ensino médio profissionalizante ou curso de qualificação profissional mais básico. Quanto maior a escala na hierarquia de cursos, maior tende a ser o efeito.”

Marcelo Néri destacou os ganhos decorrentes dos cursos profissionalizantes, “A ocupação sobe 8% e o salário tende a subir 15% [em média] quando a pessoa faz esses cursos, em relação a não fazer. A gente não achou um grande efeito em relação a cursos diurnos ou noturnos, presenciais ou digitais. Hoje em dia, a pandemia gerou uma grande mudança em vários aspectos da vida das pessoas”. Cursos online têm uma vantagem em termos de se adequar mais ao tempo das pessoas, embora um curso presencial, a interação com os colegas e professores ao vivo, tenha as suas vantagens. “Eu diria que um curso híbrido talvez seja uma solução a esses cursos puramente digitais, embora reconheça que sejam mais complexos e caros esses cursos que têm um lado presencial”, afirmou o diretor da FGV Social.

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O governo avalia medidas para coibir abusos na regra de distribuição de juros sobre capital próprio, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a equipe econômica avalia o encerramento do mecanismo.

De acordo com Haddad, grandes empresas têm usado o regime para diminuírem artificialmente o lucro e pagarem menos Imposto de Renda. “Pega esse escândalo do juro sobre capital próprio, por exemplo. Bilhões são drenados dos cofres públicos para beneficiar meia dúzia de empresas que fazem engenharia tributária em cima de um dispositivo legal que hoje está sendo abusado. E assim vai. A caixa-preta que existe no Brasil é essa, é a maior caixa-preta do Brasil”, declarou o ministro ao voltar de reunião no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Ministro defende proposta de perdoar descumprimento de arcabouço.Arcabouço fiscal estancará sangria nas contas públicas, diz Haddad.Atualmente, existem duas maneiras de as empresas distribuírem parte do lucro para os acionistas. A primeira ocorre por meio dos dividendos, obrigatórios pela Lei das Sociedades Anônimas, em que a empresa paga Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros, mas o investidor não paga nada. A reforma do Imposto de Renda, a ser discutida no segundo semestre, pretende tributar os dividendos para pessoas físicas e diminuir a tributação sobre as empresas.

A segunda ocorre por meio dos juros sobre capital próprio, de caráter facultativo, em que a empresa não paga IRPJ e CSLL, mas o investidor paga 15% de Imposto de Renda retido na fonte. Os repasses de juros aos investidores são considerados como despesas e descontados do lucro.

O mecanismo foi criado para atrair investidores no mercado de ações e facilitar autofinanciamento com recursos dos sócios, ao estimular a distribuição de lucros pelas empesas. Segundo Haddad, no entanto, diversas empresas estão zerando os lucros artificialmente para transformá-los em juros sobre capital próprio.

“Têm empresas, para você ter uma ideia, que não estão tendo mais lucro. Têm empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O que elas fizeram? Transformaram lucro artificialmente em juros sobre capital próprio. Não pagam nem como pessoa jurídica nem como pessoa física”, explicou Haddad.

No fim de março, ao anunciar o novo arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda declarou que o governo pretende rever incentivos fiscais para reforçar o caixa entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões por ano a partir de 2024. Segundo ele, o governo não pretende criar impostos ou aumentar alíquotas, mas combater brechas tributárias e reverter desonerações.

Fonte Agência Brasil – Read More

Brasileiras residentes em Portugal se reuniram na manhã desta segunda-feira (24), em Lisboa, com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e a primeira-dama, Janja Lula da Silva. 

Durante a roda de conversa, na Casa do Brasil em Lisboa, as integrantes do Comitê Popular de Mulheres Brasileiras em Portugal relataram casos de discriminação de gênero, racismo e xenofobia, além de desrespeito a direitos e dificuldades de acesso a serviços básicos, como na saúde pública. 

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Portugal quer colaborar para melhorar tratamento a brasileiros.Acordo entre Brasil e Portugal engloba startups e pequenas empresas.Acordo com Portugal pretende acelerar validação de diplomas.Após ouvir as histórias, Anielle Franco reforçou a necessidade de se garantir a proteção dos imigrantes brasileiros. “É fundamental trabalhar pela proteção e dignidade do nosso povo em todas as partes do mundo, especialmente em Portugal, onde grande parte dos imigrantes são brasileiros”. 

A primeira-dama também se pronunciou sobre o encontro com as brasileiras em uma postagem em uma rede social. “Ouvi as demandas dessas representantes sobre diversos assuntos, como estigmas de gênero, racismo e xenofobia. A dificuldade no acesso a direitos e serviços básicos, como de saúde, também foi um dos principais pontos. Vamos seguir trabalhando para garantir que as mulheres tenham vida digna em todos os lugares”, escreveu. 

Cooperação Brasil – Portugal 

Durante a viagem do presidente Lula a Portugal, os governos dos dois países fecharam diversos acordos de cooperação internacional para combater o racismo contra a comunidade brasileira que vive em terras lusitanas. Entre eles, o desenvolvimento de um protocolo de cooperação com universidades brasileiras e portuguesas por meio do Observatório de Combate ao Racismo e à Xenofobia, em Portugal.  

Nesta segunda-feira (24), a ministra Anielle Franco participou de evento na Universidade Nova de Lisboa, quando o Observatório e o governo brasileiro firmaram cooperação para ampliar os canais de atendimento, diagnóstico e denúncia sobre racismo e xenofobia em Portugal, e para que seja construído mecanismos semelhantes no Brasil. 

No evento, a ministra propôs coleta de dados sobre a população negra em Portugal, englobando migrantes brasileiros e africanos, com a inserção deste recorte no censo português.  

Prêmio Marielle Franco 

O Observatório de Combate ao Racismo e à Xenofobia e o Ministério da Igualdade Racial ainda firmaram parceria para criação do prêmio Marielle Franco, com o objetivo de evidenciar investigações, em todo o país, relacionadas ao combate ao racismo e à xenofobia.  

“O Brasil é referência mundial na produção de políticas públicas de igualdade racial e passa por um momento de avanço com a criação do nosso Ministério. Podemos contribuir com Portugal para uma formulação de diagnóstico e no consequente avanço destas políticas”, afirmou a ministra. 

Fonte Agência Brasil – Read More

A prefeitura do Rio de Janeiro lançou um edital de concessão do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, mais conhecido como Feira de São Cristóvão. A licitação está marcada para 25 de maio. O vencedor deverá investir R$ 97 milhões na renovação de toda a estrutura do imóvel e do seu entorno (estacionamento e praça). Ao todo, serão 82 mil metros quadrados de área revitalizada com recurso privado.

A empresa vencedora fará a gestão da Feira de São Cristóvão por 35 anos, com obrigações de manter o local exclusivamente como centro de tradições nordestinas; dar prioridade à permanência das pessoas que atuam hoje no pavilhão e fazer as intervenções por fases, para garantir o trabalho de quem vive da feira durante o período das obras, que devem durar 30 meses.

Espaço nordestino no Rio

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Feriados de abril aumentam arrecadação do ISS Turismo no Rio.Estabelecida desde 1982 no Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, a Feira de São Cristóvão é um pedacinho do Nordeste no Rio de Janeiro. No local, os migrantes moradores da Cidade Maravilhosa podem matar a saudade da terra natal, enquanto turistas e cariocas têm a possibilidade de conhecer um pouco da região. Quem vai ao pavilhão pode comer carne de sol, apreciar a manteiga de garrafa, além de apresentações de repentistas, literatura de cordel e muito forró.

Os primeiros movimentos começaram em 1945, quando retirantes chegavam ao Campo de São Cristóvão em caminhões, para trabalhar na construção civil. O fim da viagem e o reencontro com parentes e conterrâneos que já estavam no Rio eram comemorados com muita música e comida. Essa celebração informal deu origem à feira, que permaneceu no entorno do Campo por 58 anos.

Nos anos de 1960, foi construído, com projeto do arquiteto Sérgio Bernardes, o Pavilhão de São Cristóvão, que tinha o objetivo de abrigar exposições internacionais. Até o final dos anos 1980, o local recebeu importantes eventos, como o Salão do Automóvel e feiras industriais. Mas isso não afastou os comerciantes, e as barracas eram montadas e desmontadas todos os fins de semana.

Em 2003, o antigo pavilhão foi reformado pela prefeitura, e a feira – já legalizada desde 1982 – começou a funcionar dentro do Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas. Os trabalhadores ganharam boxes de alvenaria e cobertura, no espaço de 34 mil metros quadrados. O local possui três palcos e cinco praças com nomes de artistas e cidades nordestinas. Uma estátua em tamanho natural de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, dá as boas-vindas a quem chega.

Fonte Agência Brasil – Read More

O combate ao trabalho escravo foi a tônica do seminário Trabalho decente no meio rural, promovido nesta segunda-feira (24) pela Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro) em parceria com a Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro (OCB/RJ) e a Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (Asflucan). O evento foi realizado em Campos dos Goytacazes, norte fluminense.

A Organização Internacional do Trabalho define trabalho decente como aquele serviço produtivo adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.

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PGR pede ao Supremo que crime de trabalho escravo seja imprescritível.Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Coagro, Frederico Paes, disse que o setor de produção de cana-de-açúcar está passando por um período de reaprendizagem. Segundo Paes, o modelo de produção em Campo dos Goytacazes é diferente do resto do Brasil porque, em vez de grandes propriedades e latifúndios, o setor envolve mais de quatro mil pequenos produtores.

“É uma condição quase de agricultura familiar na região, que produz cana”. O modelo antigo de usinas praticamente faliu em sua totalidade, informou. “Era aquele modelo antigo que tinha usineiros que pagavam o valor que queriam e quando queriam pagar”.

Hoje na cooperativa, 85% dos produtores são em propriedades de pequeno porte. O problema está na profissionalização e na consequente empregabilidade, afirmou o presidente da Coagro. “Por menor que seja o produtor, ele tem que entender que os trabalhadores têm que estar com toda a questão legal formalizada para não caracterizar trabalho escravo ou trabalho degradante”.

Paes relatou que os produtores demandam, às vezes, mão de obra por um período curto, justamente por serem propriedades pequenas, mas têm que estar atentos à legislação trabalhista.

Responsabilização

No evento, o juiz do trabalho Marcelo Segal falou sobre a importância de os pequenos produtores rurais se adequarem à legislação, para não correrem o risco de praticar crime, com possíveis repercussões cíveis, criminais e administrativas.

Segundo o Código Penal brasileiro, submeter alguém à condição análoga à de escravo tem como pena de dois a oito anos de reclusão. A pena é aumentada se o crime for cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. No aspecto civil, há reparação aos danos praticados às vítimas.

“É pacificado o dano moral no aspecto da personalidade da pessoa e tem que ser ressarcido isso”, explicou o juiz.

Já no âmbito administrativo, se a prática delituosa for confirmada, as empresas e pessoas que cometeram o crime entram para a lista suja do Ministério do Trabalho.

“Essa lista é pública e muitas companhias se negam a adquirir bens ou produtos dessas empresas para, justamente, não financiar esse tipo de coisa. Pode haver uma repercussão econômica por conta dessa medida administrativa”.

Marcelo Segal ressaltou ainda a relação entre trabalho análogo à escravidão e a terceirização que, muitas vezes, o produtor alega que não ter conhecimento. O juiz destacou a importância de o produtor rural checar qualquer tipo de terceirização do serviço contratado: “É uma obrigação. Se você resolver terceirizar, tem que fiscalizar, tem que ficar de olho, tem que acompanhar.”

Passado

O presidente da Coagro reiterou a vocação da região no plantio da cana-de-açúcar, em modelo de cooperativismo. A última notícia de uma situação de trabalho escravo no município ocorreu em 2009.

“A gente não tem que tapar o sol com a peneira. Não dá para esconder o passado, mas nós temos que olhar para a frente. Ter vergonha de um passado que não foi da nossa geração, mas que hoje a gente não quer mais. Porque a vergonha não é para você; é para sua família. Não é nem para o produtor, mas para seus filhos e netos.”

Fonte Agência Brasil – Read More