O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou uma consulta pública sobre regulação de plataformas digitais, com o objetivo de sistematizar medidas que possam ajudar a promover um ambiente mais seguro e democrático para o uso da internet no país. A iniciativa foi lançada durante um seminário promovido pelo CGI.br nesta terça-feira (25), em Brasília. A ideia é envolver diferentes setores da sociedade, inclusive os próprios usuários da rede, na proposição de iniciativas que possam aperfeiçoar a legislação do setor.

A consulta do CGI.br ocorre em meio ao processo de discussão em torno do Projeto de Lei 2.630/2020, o chamado PL das Fake News, cujo requerimento de urgência foi aprovado nesta noite na Câmara dos Deputados. A votação do mérito está prevista para a semana que vem.

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Câmara aprova regime de urgência para votação do PL das fake news.Presidente do TSE entrega ao Congresso sugestões para PL das fake news.Redes sociais devem garantir ambiente seguro, diz advogada.“Estamos lançando hoje uma consulta pública direcionada aos usuários da internet, aos brasileiros e brasileiras que tenham contribuições a dar sobre esse amplo escopo regulatório que nós precisamos desenvolver no Brasil, para criar regras para as atividades dessa empresa. Essa consulta tem uma perspectiva muito mais abrangente, é muito mais ampla do que o debate que está sendo feito atualmente em torno do PL 2.630. Nós abrangemos aspectos da regulação econômica, das questões que envolvem soberania digital, das questões do trabalho no ambiente das plataformas, na perspectiva do trabalho decente, a questão de direitos humanos”, explicou Renata Mielli, coordenadora do CGI.br.

Votação iminente

A votação do PL 2.630, projeto discutido há mais de três anos, foi acelerada nas últimas semanas após os episódios de violência e ameaças contra escolas, difundidas sobretudo nas redes sociais. E também em decorrência dos atos golpistas do dia 8 de janeiro deste ano. A matéria, relatada pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto estabelece regras para o combate à disseminação de conteúdo falso e criminoso em plataformas como Facebook e Twitter, e em serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram. Um dos princípios estabelecidos no texto é o “dever de cuidado” para conteúdos sensíveis, como proteção de crianças e adolescentes e questões que podem afetar a ordem democrática.

Para a advogada Estela Aranha, assessora de direitos digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a nova lei deve criar incentivos para que as plataformas sejam obrigadas a lidar com situações de risco. Ela comparou a responsabilidade das plataformas à de um hospital que recebe pacientes. “O hospital não é responsável pelas mortes que acontecem ali, a não ser que ele não tenha tomado cuidado para que infecções se espalhem”, exemplificou.

Órgão regulador

Mesmo não tendo a pretensão de incidir no debate específico do PL 2.630, a consulta lançada pelo CGI.br ainda pode levantar discussões sobre alguns aspectos importantes da legislação debatida no Congresso e que, se aprovada, ainda precisará ser definida pelo governo federal em regulamentação. É o caso, por exemplo, da previsão de se criar um órgão independente para promover a regulação das plataformas digitais no país.  

“A discussão sobre esse tipo de órgão é global, então vários países têm falado sobre isso. O melhor caminho tem sido essa coisa de uma autoridade independente que possa tanto estar bastante protegida do lobby das plataformas, quanto estar independente do governo da vez, para evitar guinadas autoritárias, o que ninguém deseja. E esse órgão precisa também ter capacidade de estimular o debate e visões de futuro, porque as transformações tecnológicas são muito rápidas, a gente está vendo a coisa da inteligência artificial, por exemplo. Grande parte dos problemas que estamos vendo com as plataformas já estava enunciada há dez anos”, analisa o professor Rafael Evangelista, pesquisador do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo da Universidade de Campinas (Unicamp) e integrante do CGI.br representando a comunidade científica.

A mudança do ambiente informacional, ao longo da última década, criou a necessidade de uma nova regulação para as comunicações, desta vez focada na atuação das redes sociais.

“A gente sai de um ambiente informacional organizado em torno do jornalismo profissional e passa a ter as plataformas como centro de gravidade do debate público. Isso traz alguns efeitos positivos, como a participação de mais gente, mas traz também alguns efeitos negativos, porque, de certa maneira, a gente traz o engajamento do usuário como objetivo principal da organização da esfera pública”, argumentou o secretário de Polícias Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant.

A consulta pública está disponível na página do CGI.br na internet e procura responder a questões sobre o que regular, como regular e quem vai implementar esse sistema regulatório.

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O número de casos de homicídios, estupros, roubos, furtos, e lesão corporal aumentou no mês de março, no estado de São Paulo.  Os dados, divulgados hoje (25), são da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo.

A quantidade de casos de homicídios dolosos subiu de 241, em março de 2022, para 246, no mês passado, uma elevação de 2%. As tentativas de homicídio também aumentaram, na mesma comparação, de 308 para 346 (+12,3%). Houve alta ainda nos estupros, de 1.214 para 1.383 (+13,9%); nos roubos, de 21.278 para 21.606 (+1,5%); e lesão corporal dolosa, de 11.757 para 13.482 (+14,6%). 

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Pobreza e violência pioram saúde mental de jovens.Operação Átria prende mais de 4 mil por violência contra a mulher .Pesquisa do IBGE mostra subnotificação de roubos e furtos no Brasil.Também tive elevação, na comparação de março de 2022 e março de 2022, o número de furtos de veículos, que subiu de 8.296 para 8.848 (+6,6%). Os casos de latrocínio ficaram estáveis, em 13, no mês.

“A Secretaria da Segurança Pública entende que há muito a ser feito. Desde o início do ano, o policiamento no Estado foi reforçado com a Operação Impacto, colocando nas ruas mais 17 mil policiais. Nesses três meses foram presas 47.792 pessoas, representando aumento de 10,6% no mesmo período do ano passado”, disse a pasta, em nota.

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Uma pesquisa identificou 70 perfis e sites na internet disseminadores de desinformação e notícias falsas na Amazônia Legal. O levantamento do Coletivo Intervozes e de entidades parceiras analisou 200 páginas em sete estados: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Mato Grosso e Tocantins.

As páginas foram separadas entre organizações e ativistas de direita, figuras políticas públicas e canais jornalísticos.

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Câmara aprova regime de urgência para votação do PL das fake news.Os pesquisadores investigaram três sites que se apresentam como jornalísticos. Segundo o estudo, esses sites divulgam apenas informações que favorecem certo partido ou candidato. Os políticos que tiveram mais visibilidade são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A desinformação aumentou nas eleições de 2022, fortemente associada à polarização política.

As supostas notícias manipulam as informações, segundo a integrante do Intervozes, Raquel Baster. “Eles constroem textos que são, normalmente, sensacionalistas, conspiratórios, principalmente em relação à Floresta Amazônica. Eles constroem textos com dados manipulados. Eles podem pegar metade de um texto com informações que são corretas e misturar com dados fabricados por eles. Ou fazem uma mistura de dados, trazendo uma confusão ao entendimento de que lê esses textos”.

Para combater a desinformação, os pesquisadores recomendam fortalecer a cooperação entre estados, agentes privados e sociedade para encontrar mecanismos de regulamentação. Eles defendem o projeto de Lei das Fake News, que está no Congresso. Além disso, políticas de educação crítica para o uso da internet desde a infância.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (25) manter a cassação de quatro vereadores de Silva Jardim (RJ) condenados por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020.

Filiados ao PL, os parlamentares tiveram os votos recebidos anulados após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Conforme a decisão, o diretório local do partido fez o registro de candidatas apenas para simular o cumprimento da lei, que determina que os partidos devem destinar no mínimo 30% das candidaturas.

Ao analisar dois recursos contra a condenação, o TSE seguiu, por unanimidade, o voto do ministro Benedito Gonçalves. Segundo o ministro, uma das candidatas registradas pela legenda teve apenas quatro votos, registrou movimentação inexpressiva de recursos, não fez campanha efetiva e realizou campanha para outro candidato.

O município de Silva Jardim tem 21,7 mil habitantes e fica na região das baixadas litorâneas do Rio de Janeiro. Segundo os dados do TRE, a cidade tinha, em 2020, 19.503 eleitores aptos a votar e o comparecimento às urnas foi de 78,1%.

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A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) anunciou nesta terça-feira (25) o apoio ao Brasil como sede da Copa do Mundo Feminina de 2027. A informação foi divulgada pelo presidente da entidade, Alejandro Domínguez, ao lado da ministra do Esporte, Ana Moser, em Luque, no Paraguai. 

O presidente da Associação Paraguaia de Futebol (APF), Roberto Harrison, também manifestou apoio à candidatura brasileira. Caso seja confirmado, o Brasil será o primeiro país da América do Sul a sediar uma Copa do Mundo de Futebol Feminino. 

Em entrevista coletiva, Alejandro Domínguez afirmou que a Conmebol está comprometida com o crescimento do futebol feminino no continente. Ele ressaltou ainda que o  Brasil reúne todas as condições de infraestrutura, serviços e logística para sediar um evento dessa magnitude. 

A ministra do Esporte, Ana Moser, destacou que, além de dar visibilidade para o futebol feminino da América do Sul, a candidatura do Brasil trará ações transversais relacionadas à politica de igualdade de gênero e de  combate ao racismo.

“O objetivo do Ministério do Esporte é entregar um futebol feminino mais forte e poderoso depois dessa experiência”, disse.

Fortalecimento da mulher

O secretário Nacional de Futebol, José Ferrarezi, reforçou a necessidade de fortalecer a mulher no futebol não apenas em campo, mas em posições de gestão e poder. “Claro que nós queremos sediar a Copa do Mundo, mas queremos principalmente essa integração em prol do futebol feminino sul-americano. A ideia é que os jogos aconteçam no Brasil, mas é uma Copa de toda a América do Sul”, disse.  

A busca das mulheres por reconhecimento no futebol brasileiro vem de uma história de luta e resistência. No chamado país do futebol, um decreto presidencial de 1941 proibiu as mulheres de praticarem o esporte. A proibição só caiu na década de 80. 

Concorrentes

Estados Unidos e México, África do Sul, Bélgica, Alemanha e Holanda também querem a vaga. O Brasil tem a seu favor o argumento de que o mundial nunca foi disputado no continente sul-americano. Além disso, conta com estrutura de estádios herdada pela Copa do Mundo de Futebol Masculino, em 2014. 

Caso o Brasil consiga sediar o evento, será a terceira vez que uma Copa do Mundo acontece em solo nacional. A primeira foi em 1950 e a segunda, em 2014. O país também recebeu as Copas Américas femininas de 1991 e 1995. 

A sede do mundial é definida pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). A previsão é de que o resultado seja divulgado no dia 17 de maio de 2024.

Copa do Mundo 2023 

Neste ano será realizada a Copa do Mundo de Futebol Feminino e a seleção brasileira buscará o título inédito. O Brasil estreia no torneio no dia 24 de julho, a equipe integra o Grupo F, ao lado de França, Panamá e Jamaica. 

A competição reunirá 32 equipes e será disputada entre 20 de julho e 20 agosto de 2023, na Austrália e na Nova Zelândia.

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Macaé, no norte fluminense, condenou o ex-policial militar Flávio Mello dos Santos pelo homicídio triplamente qualificado de Luiz Fernando de Miranda Magalhães, conhecido por “Profeta”, morto a tiros em 2007.   

Apontado como integrante da facção criminosa “Amigo dos Amigos (ADA)”, Flávio teria ligações com o tráfico de drogas na favela da Rocinha, zona sul do Rio. Na época do crime, ele exercia a função de policial e teria sido contratado pelo traficante “Rupinol”, da favela da Rocinha, que acusava a vítima de planejar o sequestro de um parente.   

O juiz Victor Vasconcelos de Mattos aplicou a pena de 26 anos e oito meses de prisão, em regime fechado. Na sentença, o magistrado apontou a condição de policial militar exercida pelo réu.

“Verifico que a culpabilidade extrapola ao usual do tipo penal, porquanto o réu, à época dos fatos, era policial militar, tendo o dever constitucional de prover a segurança pública. É evidente que o crime de homicídio praticado por um policial militar goza de um juízo de reprovabilidade mais acentuado, considerando a atribuição legal de atuar, justamente, em sentido contrário”,  avaliou o juiz.  

Histórico

O ex-policial Flávio dos Santos já foi preso por outros crimes. Uma das prisões foi por dar escolta a traficantes em fuga da favela da Rocinha, na operação policial para a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade. Entre os fugitivos, estava Antônio Francisco Bonfim Lopes, o “Nem”, chefe do tráfico no morro, que foi preso ao tentar escapar.

A tentativa de fuga de Nem ocorreu no dia 9 de novembro de 2011. Ele tentava escapar no porta-malas de um carro, cheio de malas de dinheiro. As acusações contra ele eram de tráfico de drogas, armas e formação de quadrilha. Nem está condenado a mais de 96 anos de reclusão e atualmente cumpre pena na penitenciária federal de segurança máxima em Porto Velho, Rondônia.
 

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O major do Exército José Eduardo Natali, que estava lotado no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia dos atos golpistas de 8 de janeiro, disse em depoimento à Polícia Federal (PF) que entregou garrafas de água aos vândalos para acalmá-los e evitar que quebrassem as instalações de uma copa.

Natali e mais oito militares da pasta prestaram depoimento à PF no último domingo (23) após a divulgação de imagens das câmeras do interior do Palácio do Planalto durante a ação dos golpistas.

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GSI divulga imagens do dia da invasão no Palácio do Planalto .Cappelli anuncia que vai acelerar troca de servidores do GSI.Ex-ministro do GSI presta depoimento à Polícia Federal.Na gravação, o major aparece dando água para os invasores. Os depoimentos foram enviados hoje (25) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações sobre o dia 8 de janeiro.

Aos investigadores, o major disse estava sozinho no momento registrado pelas câmeras e afirmou que pediu para os golpistas saírem do prédio.

“Que em outro momento, foi em direção à copa, pegou uma água e logo apareceram 3 ou 4 manifestantes que estavam exaltados. Os manifestantes questionaram de forma exaltada [que] local era aquele, ocasião na qual respondeu que se tratava de uma copa. Que então os manifestantes exigiram que lhes dessem água. Que o declarante entregou algumas garrafas de água com o intuito de acalmá-los e que não danificassem a copa e ainda solicitou que saíssem do local. Que o declarante encontrava-se sozinho até o momento. Sem nenhum agente público por aproximadamente uma hora e que durante esse período permaneceu em contato com seus superiores pedindo reforço e atualizando-os sobre a situação da invasão”, diz o depoimento.

Ele também relatou aos delegados que se infiltrou no meio dos vândalos ao ser avisado que a “segurança tinha colapsado” e que foi hostilizado pelos golpistas. “Que então foi informado pelo coronel que a segurança do PP [Palácio do Planalto] havia colapsado. Que retirou o paletó, a gravata e a pistola para infiltrar-se no Palácio tomado pelos manifestantes, a fim de conter danos, bem corno evitar o furto de sua arma, já que estava sozinho”, declarou.

Alerta laranja

Natali também confirmou que, para aquele dia, existia um alerta de cor laranja de segurança por parte do setor de avaliação de riscos do órgão. Segundo ele, o grau corresponde ao terceiro nível de risco, num total de cinco.

“Que a título de exemplo, o evento de posse presidencial era nível vermelho ou preto (4º ou 5º nível). Que para o nível de criticidade laranja, o efetivo previsto era de um pelotão, compreendendo cerca de 30 a 40 pessoas de prontidão no Palácio do Planalto (no dia 08 o pelotão chegou por volta de 12 h)”, diz trecho do depoimento.

Gonçalves Dias

O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal Marcos Vinícius Braz de Camargo, que trabalhava como assessor parlamentar do GSI, também prestou depoimento disse que encontrou com o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias no prédio durante a depredação.

“E o declarante encontrou com o gen. Gonçalves Dias no terceiro piso e procurou saber se ele estava bem, ao que o general respondeu que quase havia sido agredido por um manifestante”, disse.

Na última quarta-feira (19), Dias pediu demissão do cargo após imagens divulgadas pela CNN Brasil mostrarem ele e outros funcionários do GSI no interior do Palácio do Planalto

Ontem (24), o ministro interino do GSI, Ricardo Cappelli, disse que pretende acelerar a troca de servidores que permanecem no órgão desde o governo passado. Cappelli também informou que cerca de 35% dos servidores foram trocados desde o início do novo governo.

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O governo e a prefeitura do Rio de Janeiro pediram nesta terça-feira (25) o aumento de voos no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão. A reivindicação foi apresentada em reunião nesta tarde entre o governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França.

O encontro teve como objetivo discutir o fortalecimento do aeroporto internacional, que enfrenta queda de voos nos últimos anos por estar localizado na Ilha do Governador, na zona norte da cidade. A conversa, no entanto, terminou sem solução.

Uma nova reunião foi marcada para daqui a 20 dias. Esse é o prazo que o governo federal pediu para responder aos pedidos de Castro e Paes, que sugeriram a limitação de voos no Aeroporto Santos Dumont, no centro da capital fluminense. Os dois pediram que as rotas entre as capitais sejam transferidas para o Galeão, mantendo no Santos Dumont apenas os voos da ponte aérea Rio-São Paulo e entre o Rio e Brasília.

Castro e Paes entregaram ao ministro um estudo do governo do estado, da prefeitura e de entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), a Fecomércio e a Associação Comercial do Rio.

“As soluções que defendemos têm um único objetivo: fortalecer o Galeão, que é um equipamento importantíssimo para o Rio de Janeiro. Não é uma questão de ‘voos Rio’, mas sim de voos para o Galeão. Nossa proposta é clara: voos entre Santos Dumont–Congonhas e entre Santos Dumont–Brasília, e que os outros slots [permissão para operar em aeroportos] sejam transferidos para o Galeão”, declarou o governador Cláudio Castro depois do encontro.

“Tenho certeza que o governo federal também tem interesse em solucionar essa questão e está empenhado em estudar nossas propostas. São medidas que vão aumentar a atratividade do aeroporto, e os resultados irão beneficiar o turismo e a economia do estado”, acrescentou o governador.

“Nossa proposta é muito concreta. Nós queremos dois destinos [no Santos Dumont]: Brasília e Congonhas. E o destino Rio ter mantido o mesmo número, mas equilibrar a balança, levar mais voos para o Galeão”, disse Paes.

Concessão

O ministro Márcio França afirmou que a União está empenhada em buscar uma solução para o Galeão em parceria com a prefeitura e o governo estadual. Ele também anunciou que nesta quarta-feira (26) conversará com a concessionária Changi Airport, de Singapura, para que a empresa informe se tem interesse em continuar a operar o aeroporto.

No ano passado, um decreto autorizou a relicitação do Galeão <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-08/decreto-autoriza-relicitacao-do-aeroporto-internacional-do-galeao>. Responsável por 51% da Riogaleão, concessionária responsável pelo aeroporto, a Changi anunciou a intenção de devolver a concessão por falta de equilíbrio financeiro. Existe a possibilidade de o governo federal recusar a devolução, em troca de um acordo que aumente o fluxo de passageiros no Galeão.

“Todos os esforços estão sendo feitos por nós, pelo Poder Público. Vamos conversar com a Changi amanhã e estudar as propostas trazidas pelo governo do estado e a prefeitura. A proposta não é em números. É em destinos e isso é para fazer com que o Galeão possa se fortalecer”, afirmou França.

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As famílias da classe C, que ganham entre R$ 5,2 mil e R$ 13 mil mensais, gastam em média um terço, o equivalente a 33,3%, dos rendimentos com alimentação, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (25) pelo Instituto Locomotiva. Entre as famílias da classe B, com rendimento de R$ 13 mil a R$ 26 mil, o percentual da renda comprometida com alimentação cai para 13,2%.

Para as famílias com rendimentos entre R$ 1,3 mil e R$ 5,2mil, classificadas como classes D e E, mais da metade do dinheiro recebido mensalmente (50,7%) é gasto com comida.

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Campos Neto diz que trabalhará para estabilizar poder de compra.Alimentação e combustível representam 41% do orçamento dos brasileiros.Fazenda nega criação de imposto para pequenas compras online.O estudo foi encomendado pela empresa de benefícios VR.

De acordo com o estudo, para a classe C, os benefícios como vale-refeição e vale-alimentação representam, em média, entre 3% e 8,5% dos gastos com alimentação. Para as classes D e E, esses benefícios chegam a cobrir 33% dessas despesas.

A classe C, segundo a pesquisa, representa no Brasil aproximadamente 109 milhões de pessoas, a maioria negras (60%). Quase a metade dessas famílias são chefiadas por mulheres (49%) e 52% dessa população não concluiu o ensino médio. “Chefiados por mulheres porque parte é mãe solteira”, detalha o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles.

Poder de compra

Nos últimos anos, em um processo agravado pela pandemia da covid-19, Meirelles disse que houve perda do poder de compra dessas famílias. “Há cinco anos, com 40% do valor de um salário mínimo dava para comprar uma cesta básica. Hoje, 59% do valor do salário mínimo dá para comprar uma cesta básica. Ou seja, o poder de compra de alimentos, dos itens básicos, diminuiu”, explicou.

Por isso, de acordo com ele, esses consumidores se tornaram ainda mais atentos aos produtos que consomem. “Uma radicalização do custo-benefício, que passa a ser muito mais exigente nos produtos que ele está comprando, na relação qualidade versus preço do que ele tá comprando”, ressalta.

Nessa camada da população, estratégias, como adotadas por várias marcas, de reduzir o tamanho das embalagens ou a qualidade da composição dos produtos como forma de disfarçar aumento de preços tendem, segundo Meirelles, a ser especialmente mal vistas. “O custo do erro na classe C é muito maior. Então, se o consumidor da classe C compra um produto que está mais barato, mas não entrega o que promete, ele vai ter que comer aquele produto o mês inteiro, porque a grana que ele tinha para aquele produto era contada”, explica sobre o impacto da redução da qualidade nessas famílias.

“Dentro do que cabe no bolso, ele vai buscar a melhor qualidade, é esse o movimento que veio para ficar, isso não vai mudar”, acrescenta o pesquisador.

Endividamento

Segundo a pesquisa, oito em cada dez famílias da classe C têm dívidas em aberto, sendo que um em cada três está inadimplente. De acordo com Meirelles, muitas vezes as dívidas são contraídas como forma de garantir o consumo de itens básicos. “Quando o salário acaba e o mês não, a classe C que tem cartão de crédito vai no supermercado ou na farmácia e compra com o cartão de crédito para ganhar 20 dias para pagar”, disse.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (25) pedido do deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) para visitar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres na prisão.

Torres está preso em um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal desde 14 de janeiro. O ex-ministro estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal e é investigado no inquérito do STF que apura sua omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro.

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Moraes aceita denúncia contra outros 200 envolvidos nos atos golpistas.STF torna réus primeiros 100 investigados pelos atos de 8 de janeiro.Ministro do STF mantém prisão preventiva de Anderson Torres.A solicitação do deputado foi feita na segunda-feira (24) ao ministro, que é relator do inquérito que investiga os atos. O parlamentar disse que gostaria de fazer uma “visita de cortesia” a Torres.

Ao avaliar o pedido, Alexandre de Moraes disse que o pedido do deputado não tem fundamento legal.

“Verifica-se do ofício encaminhando que o requerente não tem a intenção de visita institucional para os fins de sua atividade parlamentar, mas, tão somente “uma breve visita de cortesia”. Vê-se pois, que o requerente busca a autorização para efeito de interesse privado e não o público no pleito formulado, sem qualquer fundamento legal”, escreveu o ministro.

Na semana passada, os advogados de Anderson Torres informaram ao Supremo que ele está “passando por tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”.

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