O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um esforço concentrado para emitir registro civil a mais de 2,7 milhões de pessoas que não têm nenhum documento, segundo informações do Censo 2022.

Na semana de 8 a 12 de maio, o órgão promove um mutirão em todas as unidades da federação. A prioridade será para pessoas em situação de rua, que dependem de um documento para ter acesso a direitos básicos, como programas assistenciais, matrículas em escolas públicas e atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

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População em situação de rua de SP enfrenta frio e baixa em doações.Censo identifica 7.865 pessoas em situação de rua na cidade do Rio.A campanha Primeira Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado neste ano pela Corregedoria Nacional de Justiça, um dos braços do CNJ.

Outras populações socialmente vulneráveis também são alvo da iniciativa, como os povos indígenas, ribeirinhos, refugiados e população carcerária. O mutirão deve se repetir ao menos uma vez por ano.

Público prioritário

Segundo levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), a população em situação de rua no Brasil aumentou 211% em 2022 na comparação com 2021. Os dados mostram que há no país mais de 230 mil pessoas nessa condição.

Para que a iniciativa alcance esse público alvo, o CNJ tem mobilizado instituições e pessoas que já trabalham com essa temática, como o padre Júlio Lancelotti, que presta auxílio à população de rua de São Paulo.

Segundo o CNJ, o mutirão contará com o apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e demais associações de registradores civis para viabilizar a certidão de nascimento.

Defensorias públicas e o Ministério Público também são parceiros da iniciativa, auxiliando na presença de registradores em praças públicas, por exemplo. As corregedorias-gerais dos tribunais de cada estado ficarão a cargo de fiscalizar e apresentar os resultados do mutirão.

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O Ministério da Saúde prevê para o segundo semestre deste ano uma campanha nacional de multivacinação, numa tentativa de recuperar coberturas vacinais em todo o país, sobretudo entre crianças. O calendário está sendo pactuado com estados e municípios. A imunização, entretanto, será antecipada para maio no Acre e no Amazonas, em razão de um caso recente de poliomielite na fronteira com o Peru. 

O diretor do Departamento de Imunizações e Doenças Imunopreveníveis do Ministério da Saúde, Éder Gatti, disse, nesta quarta-feira (26), em Brasília, que, “por conta desse cenário epidemiológico, adiantaremos a multivacinação em dois estados: Acre e Amazonas, para o mês de maio. [É] para recuperar as coberturas vacinais por lá e não corrermos o risco de introdução da poliomielite pela fronteira, doença que não vemos mais em território nacional. Já estamos em tratativa com esses dois estados. Começaremos em maio”.

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Ministério da Saúde reafirma segurança de vacinas contra covid-19.Ministério da Saúde vai antecipar vacinação contra influenza no Norte.Em audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, Éder lembrou que, desde 2016, o Brasil registra quedas progressivas em praticamente todas as doses do Programa Nacional de Imunizações (PNI). “Fechamos o ano de 2022 com os piores indicadores de cobertura vacinal. Praticamente todas as vacinas que são oferecidas para as nossas crianças registram baixas coberturas. Isso é um problema” opinou.  

“Tivemos, recentemente, a identificação de um poliovírus com características patogênicas na fronteira com o Peru e os estados do Amazonas e do Acre. Tivemos a identificação de casos suspeitos de difteria na fronteira entre Roraima e Venezuela”, acrescentou.

“Temos epizootia de febre amarela no Rio Grande do Norte. Temos febre amarela em humanos na Bolívia, fronteira com Mato Grosso do Sul. Isso abre um cenário muito perigoso pois, ao mesmo tempo em que temos o risco de introdução dessas doenças no nosso território, as nossas coberturas vacinais estão baixas,” afirmou. 

Programa robusto

Durante a audiência, o diretor analisou o PNI, que este completa 50 anos, como um programa robusto, forte e que ganhou reconhecimento ao longo das últimas décadas.

“Consolidamos nosso programa ao longo dos anos 80 e 90 e eliminamos doenças como poliomielite, sarampo, difteria e coqueluche. Fizemos várias doenças, que atacavam principalmente crianças, diminuir a incidência de forma significativa”, disse. 

“Fizemos uma reflexão muito importante sobre o que aconteceu com a covid-19, mas, agora, a gente precisa olhar para a rotina. Para isso, precisamos ajustar os sistemas de informação que registram doses aplicadas, algo que está muito desorganizado e precisa ser ajustado para que os dados tenham melhor qualidade. Precisamos organizar os nossos estoques e, a partir daí, faremos uma campanha de multivacinação nacional,” acentuou.

Por fim, Éder Gatti disse que “a multivacinação vai ter que trabalhar numa lógica de ampliar o acesso, ou seja, a gente vai precisar diversificar as estratégias de vacinação. Aplicaremos nos estados e municípios a lógica do microplanejamento, algo idealizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e precisaremos diversificar as estratégias, fazer com que a vacina vá até a população e não apenas esperar que a população vá até a vacina. Para isso, precisaremos fazer vacinação nas escolas, vacinação extramuro [alcançar usuários que, muitas vezes, não têm disponibilidade de se dirigir a uma unidade de saúde].”

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A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres entrou, nesta quarta-feira (26), com novo pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). A petição questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, rejeitou a soltura.

Torres está preso em um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal desde 14 de janeiro. O ex-ministro é investigado no inquérito do STF que apura sua suposta omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, ele estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal.

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Ministro do STF mantém prisão preventiva de Anderson Torres.PGR se manifesta a favor da soltura de Anderson Torres .Pacheco lê requerimento e cria CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro.No pedido de habeas corpus, os advogados citaram o quadro de saúde do ex-ministro e falaram em risco de suicídio.

De acordo com a defesa, laudos médicos elaborados após exames feitos na prisão mostram que Torres apresenta crises de ansiedade, fala palavras sem nexo e se diz “desanimo com a manutenção de sua vida”.

“Os efeitos deletérios da custódia cautelar podem levar o paciente a ceifar a própria vida. E, caso isso não ocorra, a única certeza que se tem é que seu estado mental tenderá a piorar, porquanto a única alternativa terapêutica para sua convalescença, segundo a médica da Secretaria de Saúde do DF, reside na sua internação domiciliar”, afirmou a defesa.

Ao manter a prisão de Anderson Torres, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a necessidade da prisão continua devido a “fortes indícios de que o ex-ministro foi conivente com a associação criminosa” que atuou nos atos golpistas de 8 de janeiro.

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O alto volume de vencimentos de títulos vinculados à taxa Selic (juros básicos da economia) fez a Dívida Pública Federal (DPF) continuar abaixo de R$ 6 trilhões em março. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 5,856 trilhões em fevereiro para R$ 5,893 trilhões no mês passado, alta de 0,63%.

O Tesouro prevê que a DPF subirá nos próximos meses. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões.

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Construção civil tem inflação de 0,23% em abril.Governo vai retomar programa de reforma agrária.PF deflagra operação contra extração e comércio ilegal de diamantes.A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,74%, passando de R$ 5,617 trilhões em fevereiro para R$ 5,658 trilhões em março. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 19,75 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis vinculados à Selic. A dívida interna só subiu porque houve a apropriação de R$ 61,2 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 168,59 bilhões em títulos da DPMFi. Com o alto volume de vencimentos em março, os resgates somaram R$ 188,34 bilhões.

No mercado externo, a queda do dólar em março diminuiu o endividamento do governo. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) caiu 2%, passando de R$ 239,14 bilhões em fevereiro para R$ 234,36 bilhões em março. O principal fator foi a queda de 2,45% da moeda norte-americana no mês passado.

Colchão

Após subir em fevereiro, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) voltou a cair em março. Essa reserva passou de R$ 996 bilhões em fevereiro janeiro para R$ 974 bilhões no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a alta concentração de vencimentos em março.

Atualmente, o colchão cobre 9,22 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,437 trilhão em títulos federais.

Composição

O alto volume de vencimentos mudou a composição da DPF. A proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu levemente, de 40,64% em fevereiro para 39,08% em março. O PAF prevê que o indicador feche 2023 entre 38% e 42%. Como esse tipo de papel voltou a atrair o interesse dos compradores por causa das recentes altas da Selic, a previsão é que o percentual volte a subir nos próximos meses.

A fatia de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) aumentou, passando de 23,74% para 24,7%. O PAF prevê que a parcela da Dívida Pública Federal corrigida por esse indicador terminará o ano entre 23% e 27%.

O Tesouro tem lançado menos papéis prefixados, devido à turbulência no mercado financeiro nos últimos meses. Esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica.

Sem grandes vencimentos neste mês, a fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF subiu, passando de 31,29% para 32%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 29% e 33%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública passou de 4,34% para 4,22%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2023, entre 3% e 7%.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 28,1% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 23,8%, e os fundos de pensão, com 23,4%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

A participação dos não residentes (estrangeiros) caiu levemente, passando de 9,8% em fevereiro para 9,7% em março. A relativa estabilidade ocorreu apesar da turbulência nos mercados externos, marcado por crises em bancos norte-americanos e europeus. Os demais grupos somam 15% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

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Chegou a 76 o número de cidades que já decretaram situação de emergência devido às fortes chuvas que atingem o Maranhão, de acordo com nota divulgada hoje (26) pela Defesa Civil do estado. Dois municípios declararam estado de calamidade pública: Buriticupu, cercado por erosões, chamadas de voçorocas, e Cajari, que está isolado devido ao transbordamento dos rios e igarapés que cortam a região. Até o momento, 41.526 famílias foram afetadas e 8.518 estão desabrigadas ou desalojadas. Seis mortes foram confirmadas.

A Defesa Civil informou que continua monitorando os episódios em que prejuízos e danos foram causados à população por conta do período chuvoso. O órgão destacou ainda que está prestando auxílio às famílias e apoio às coordenadorias municipais de Defesa Civil.

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Sul da Bahia volta a ser atingido por chuvas fortes.SP: Franco da Rocha tem 15 pontos de alagamento após fortes chuvas.“Equipes do Corpo de Bombeiros, prefeituras, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) estão realizando operação para auxiliar as vítimas no interior do Maranhão. Já foram enviadas 44.120 cestas básicas; 64 mil litros de água e 4.030 colchões foram entregues”, diz a nota.

Os restaurantes populares dos municípios atingidos vão ampliar a oferta de refeições no modelo híbrido (distribuição de quentinhas). Até o momento, 291.902 refeições foram entregues.

A situação de emergência é declarada quando ocorrem circunstâncias anormais, provocadas por desastres, causando danos e prejuízos à comunidade afetada. Nesses casos, o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é “parcial”.

No estado de calamidade pública “o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido é substancial”.

O reconhecimento deve ser solicitado pelo governador ou prefeito e reconhecido pelo governo federal. Após análise das informações, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os recursos solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União com a especificação do valor a ser liberado.

Com a decisão, os municípios podem ter acesso a recursos federais de forma facilitada, fazer compras emergenciais sem licitação e pode ultrapassar as metas fiscais previstas para custear ações de combate à crise.

Previsão do tempo

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), para os próximos dias está prevista a ocorrência de chuvas intensas em áreas do norte do Maranhão, com acumulados que podem ultrapassar os 60 milímetros (mm).

Nesta quarta-feira, o instituto emitiu um alerta de chuvas intensas que podem variar entre 20 e 30 mm por hora ou até 50 mm/dia para os estados de Roraima, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Há ainda a previsão de ventos intensos (entre 40 e 60 quilômetros por hora). A previsão vai até amanhã (27). No Maranhão, as áreas afetadas são o norte, o leste e o oeste, além da região central do estado.

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A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quarta-feira (26), 42 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão preventiva nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais e São Paulo, e no Distrito Federal. Também estão sendo cumpridas medidas cautelares com a cooperação policial e jurídica internacionais com Estados Unidos, Bélgica, Inglaterra e Emirados Árabes Unidos.

As ações são parte da Operação Itamarã, para desarticular uma organização criminosa internacional, especializada na exploração, intermediação, comércio e exportação ilegal de pedras preciosas, principalmente diamantes brutos e ouro. O grupo atua em diversos países e movimenta recursos milionários.

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Operação da Polícia Federal combate fraudes previdenciárias no Rio .Quadrilha presa pela PF no Rio deu prejuízo de R$ 8 milhões ao INSS.Preso no Rio empresário que explorava diamantes ilegais.“As investigações se iniciaram no segundo semestre de 2020, quando informações recebidas pela Unidade de Inteligência da Polícia Federal, em Piracicaba, apontaram para a existência de uma organização criminosa que atuaria na extração mineral irregular, receptação qualificada e contrabando de pedras preciosas”, informou a PF em nota.

A confirmação da existência dessa organização ocorreu, segundo a PF, quando um dos investigados foi preso ao embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos com destino a Dubai, transportando diamantes brutos avaliados em mais de R$ 350 mil e sem a documentação fiscal referente. Em dezembro de 2020, uma carga de barras de ouro com destino aos EUA, da mesma organização, foi interceptada pela Receita Federal, no Aeroporto de Confins, em Minas Gerais. Em outra ocasião, um dos integrantes do grupo foi preso com 40 diamantes brutos ao entrar nos EUA.

Até o momento há provas de que a organização criminosa estendeu sua atuação por mais de dez países. Estão envolvidos fornecedores, clientes e instituições bancárias utilizadas para a engenharia financeira, com movimentação de valores superiores a R$ 30 milhões. Foram identificadas negociações com pessoas na China, Inglaterra, Bélgica, Emirados Árabes, Estados Unidos, Cingapura, França, Canadá, Gana, Namíbia, África do Sul, Espanha, Serra Leoa e Suíça, além da estruturada atuação em território brasileiro em diversos estados.

As investigações apontaram que os criminosos abriam empresas para emitir notas fiscais falsas para enganar os órgãos de fiscalização, além de cooptar empresas legítimas, devidamente regularizadas no Cadastro Nacional de Comércio de Diamantes Brutos (CNCD), para emissão de documentos falsos e viabilização da remessa das pedras ao exterior.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira (26), conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na investigação dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. De acordo com a defesa de Bolsonaro, a postagem feita por ele com mentiras sobre o sistema eleitoral foi “acidental”.

O post levantou suspeitas do envolvimento do ex-presidente com os atos golpistas que resultaram na invasão e na destruição das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

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Bolsonaro chega à Polícia Federal para depor sobre atos golpistas.Documentos mostram que ministério demorou um ano para entregar joias.Advogado de defesa de Bolsonaro, Fábio Wajngarten disse que o ex-presidente respondeu a todas as perguntas feitas no depoimento de hoje, e que teria, inclusive, repudiado os ataques do dia 8 de janeiro. “As eleições de 2022 são página virada para ele, que condena os atos em Brasília”.

A publicação de fake news em uma rede social pelo ex-presidente foi acidental, segundo os advogados, após Bolsonaro tentar salvar o vídeo contendo informações falsas com críticas ao sistema eleitoral brasileiro e com questionamentos sobre o resultado das eleições.

Na avaliação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a referida postagem pode indicar ligação entre Bolsonaro e os atos golpistas, motivo pelo qual foi determinado à PF que o interrogasse.

Joias

Perguntados sobre o caso das joias e dos presentes dados ao ex-presidente pelo governo da Arábia Saudita – e guardados na casa do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet – os advogados negaram qualquer irregularidade. Com relação aos kits de joias, a defesa disse que, nem Bolsonaro, nem a esposa, Michele, sabiam de sua existência.

“Eles só souberam disso 14 meses depois [da entrada dos kits no país]”, afirmou o advogado Fábio Wajngarten no momento em que Bolsonaro já deixava o prédio da PF.

“O acervo se encontra temporariamente armazenado na fazenda do Nelson Piquet porque o presidente não tinha [na época] nem casa. Depois, ele [o kit com joias] seria remetido a outro lugar, para armazenamento adequado”, acrescentou.

Ainda segundo o advogado de defesa, o pedido – para que as joias apreendidas pela Receita fossem entregues a representantes do governo – foi feito “uma única vez ao ajudante de ordens, a fim de evitar um vexame internacional, de um presente dado ao presidente do Brasil ir a leilão”, disse Wajngarten.

Ele acrescentou não ver motivos para a ex-primeira dama Michele Bolsonaro ser intimada pelos investigadores.

Segundo o outro advogado de defesa de Bolsonaro, Daniel Tesser, os kits com as joias foram recebidos pela comitiva brasileira em outubro de 2022. O conjunto apreendido foi o feminino, contendo um colar, um par de brincos, um anel, um relógio de pulso e um pedestal no formato de um cavalo. “Até então não se sabia o que havia ali”, disse Tesser.

O kit feminino estava na mochila do então chefe do escritório de representação do Ministério de Minas e Energia (MME) no Rio de Janeiro, o militar Marcos André Soeiro. Já o masculino (e outros presentes) estava na mala de mão do ex-ministro do MME Bento Albuquerque, e foi liberado.

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A vacinação contra a poliomielite, conhecida como paralisia infantil, deve ser reforçada no Brasil, principalmente depois da confirmação de um caso da doença em Loreto, no Peru.

A recomendação é do Ministério da Saúde. Desde 2019, a vacinação de crianças menores de 5 anos vem caindo. Nenhum estado atingiu o índice superior a 95% de imunizados.

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Cidade de SP começa a vacinar maiores de 50 anos com dose bivalente.Prefeitura do Rio também amplia vacina bivalente contra covid-19.Estado do Rio tem queda de vacinação contra a paralisia infantil.A região de Tabatinga, na fronteira da Amazônia brasileira com o Peru, é um dos locais com maior risco de infecção pela baixa imunização.

“Poliomielite é uma doença infectocontagiosa transmitida pelo polivírus que vive no intestino. Embora ocorra com maior frequência em criança menores de 4 anos, adultos também podem ser contaminados”, alertou a coordenadora de Saúde Básica do município, Nara Peres.

Ainda não existe um tratamento específico para a paralisia infantil. Todos os contaminados devem ser hospitalizados para tratar os sintomas. Mas todo cuidado é pouco, porque os efeitos da doença podem ser graves e estão relacionados com a infecção da medula e do cérebro pelo polivírus.

A pessoa infectada pode desenvolver dores nas articulações, pé torto, crescimento assimétrico das pernas, osteoporose, paralisia, dificuldade na fala e atrofia muscular.

O caso recente de paralisia infantil no Peru é de uma criança indígena de 1 ano e 4 meses. Ela não estava vacinada e teve como sequela a paralisia das pernas.

Aqui no Brasil, não existem casos da doença desde 1989. Em 1994, o país recebeu da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) a certificação de área livre de circulação do vírus da poliomielite.

No entanto, em 2022, a Comissão Regional de Certificação para a erradicação da poliomielite na região das Américas classificou o Brasil como região de “muito risco” para novos casos da doença.

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A terceira edição da Feira Multicultural Refúgio em Foco de Imigrantes Empreendedores Sociais deste ano está sendo realizada nesta quarta-feira (26) no pátio do Centro Administrativo São Sebastião, sede da prefeitura do Rio de Janeiro, na Cidade Nova, no centro da capital fluminense. O evento vai até as 17h.

São 20 barracas com empreendedores de diversas nacionalidades. Os expositores são de países africanos e latino-americanos como Angola, Argentina, Chile, Colômbia, Congo, Cuba, Senegal, Peru e Venezuela, entre outras nacionalidades.

Entre os produtos ofertados, estão roupas com estampas exclusivas, objetos de decoração, bolsas, carteiras e peças artesanais, como bijuterias em trançados, aço, pedras naturais e macramê.

Outro destaque do evento é a gastronomia com lanches, petiscos, sobremesas e comidas típicas, como empanadas e alfajores argentinos, frutos de mar à moda congolesa, cachorro-quente à moda venezuelana, que pode incluir frango ou carne.

Um dos coordenadores da feira promovida pela Secretaria Municipal Especial de Cidadania, Edu Nascimento, disse que a intenção é expandir o evento para, pelo menos, duas vezes por mês, uma na sede da Prefeitura do Rio e a outra em outros bairros da cidade.

“Estamos desenvolvendo uma inclusão produtiva com parceria com o Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa] para capacitação desse público para o empreendedorismo. Estamos em conversa com o Acnur, agência da ONU para refugiados, para promover os refugiados empreendedores por meio do comércio eletrônico”, afirmou.

Segundo Nascimento, também há a busca por parceiros para o microcrédito. “É um pacote de empreendedorismo social e negócios populares. A ideia é gerar renda e apresentar a cultura dos países. É importante trazer esse espaço de integração da diáspora contemporânea.”

O senegalês Ibrahime Sow, de 36 anos, está há 11 anos no Brasil em busca de melhores condições de vida para sua família. Formado como eletricista, ele saiu do seu país para a Guiné Equatorial, onde trabalhou durante três anos. Só depois resolveu vir para o Brasil onde fez cursos técnicos no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) na sua área e trabalhou como eletricista durante três anos. Com a chegada da esposa, eles resolveram se dedicar à venda de roupas e artesanato do país de origem.

No começo, ele conta que foi difícil aprender português, já que a língua oficial do Senegal é o francês. No dia a dia, aprendeu na convivência com os brasileiros. “No início, não foi fácil por ser um país com costumes diferentes, mas depois me adaptei. E pretendo voltar para meu país quando me aposentar.”

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Curso gratuito para cuidador capacita brasileiros e refugiados no Rio.Restaurante de imigrantes peruanos em SP sofre ataques xenofóbicos.Sebrae leva empreendedorismo a comunidades carentes do Rio de Janeiro.Há seis anos no Brasil, a colombiana Margarita Campo, de 41 anos, saiu de seu país por conta da situação econômica. “Fui primeiro para Tabatinga, depois passei por Manaus, São Paulo até chegar ao Rio. No início, foi difícil, como é para todo mundo, mas fui trabalhando e melhorando de vida. Pude trazer meu casal de filhos”, contou a imigrante, que vende um prato típico da Colômbia, o patacón, preparado com banana-da-terra frita.

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O governo federal determinou a criação de um grupo de trabalho interministerial encarregado de propor uma solução para uma disputa territorial que se arrasta desde a década de 1980.

Composto por representantes de 12 órgãos federais, da Aeronáutica e de comunidades quilombolas, o grupo de trabalho (GT) deve encontrar formas do governo conceder às comunidades remanescentes o título de propriedade das terras, antes ocupadas por seus antepassados, sem criar empecilhos às operações do centro de lançamento de foguetes existente no local, a cerca de 100 quilômetros de São Luís.

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Corte internacional julga o Brasil por violações contra quilombolas.Regras que dificultavam regularização de quilombos são revogadas.O decreto que institui o GT foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26), dia em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos começa a julgar a denúncia de que o Estado brasileiro violou os direitos de famílias quilombolas ao expulsá-las de suas terras, na década de 1980, para construir a Base de Alcântara, no âmbito do Programa Espacial Brasileiro.

Assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, pelo ministro Rui Costa (Casa Civil) e pelo advogado-geral da União adjunto, Flávio Roman, o Decreto 11.502 estabelece que, além de propor alternativas para a titulação territorial, o grupo de trabalho também deverá formular proposta de ato normativo que regulamente o Protocolo de Consultas Prévias, Livres e Informadas às Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara.

O grupo de trabalho terá o prazo de um ano para apresentar o relatório final, considerando princípios como o respeito à autodeterminação das comunidades quilombolas, bem como o direito destas à integridade territorial e à plena efetividade de seus direitos sociais, econômicos e culturais e ao modo de vida tradicional quilombola, bem como à participação social direta na elaboração e execução de políticas públicas que as afetem diretamente.

O GT será composto por um representante da Advocacia-Geral da União (AGU), que coordenará os trabalhos, e dos ministérios da Casa Civil; Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Direitos Humanos e da Cidadania; Igualdade Racial; Relações Exteriores e da Secretaria-Geral da Presidência da República, além da Agência Espacial Brasileira; do comando da Aeronáutica; da Fundação Cultural Palmares; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e por quatro representantes das comunidades remanescentes de quilombos de Alcântara.

Entenda o caso

O Centro de Lançamento de Alcântara foi construído nas proximidades da capital São Luís na década de 1980 pela Força Aérea Brasileira (FAB), como base para lançamento de foguetes. Na época da construção, 312 famílias quilombolas, de 32 povoados, foram retiradas do local e reassentadas em sete agrovilas. Alguns grupos permaneceram no território e, conforme os denunciantes, sofrem com a constante ameaça de expulsão para a ampliação da base.

Em 2001, representantes de comunidades quilombolas do Maranhão, do Movimento dos Atingidos pela Base de Alcântara (Mabe), da Justiça Global, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR) e da Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O grupo acusa o Estado brasileiro de ter cometido violações com a instalação do centro, com desapropriação e remoção compulsória de famílias quilombolas. Segundo a denúncia, a perda do território causou impacto no direito dessas comunidades à cultura, alimentação, educação, saúde e livre circulação. Além disso, não foi concedido aos quilombolas os títulos definitivos de propriedade.

Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território. O Incra identificou e delimitou a área em 2008.

Cinco anos após a apresentação da denúncia, a comissão a considerou admissível. Em relatório de 2020, após audiências feitas em 2008 e 2019, o grupo recomendou que o governo brasileiro fizesse a titulação do território tradicional, consulta prévia aos quilombolas sobre o acordo firmado pelo Brasil e os Estados Unidos (que permite atividades espaciais de companhias norte-americanas na Base de Alcantâra, chamado acordo de salvaguardas tecnológicas) no ano anterior, reparação financeira para os removidos e pedido público de desculpas.

As recomendações não foram seguidas pelo governo brasileiro. Dessa forma, a comissão levou o caso à Corte Internacional em janeiro de 2022.

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