O tricampeão mundial de Fórmula 1 Ayrton Senna da Silva foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro através da Lei 14.559/2023, sancionada pelo vice-presidente e presidente em exercício, Geraldo Alckmin. A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.

A homenagem é fruto do PL 2.793/2019, proposto pelo deputado Filipe Barros (PL-PR). Para justificar a concessão do título ao piloto, o parlamentar destacou a atuação esportiva de Senna e sua representatividade para o esporte brasileiro.

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Pelé vira verbete do dicionário Michaelis.Programas do governo federal e da CBF fortalecem o futebol feminino.Copa do Brasil: Fluminense avança após nova vitória sobre Paysandu.Lei sancionada pelo presidente em exercício, @geraldoalckmin , transforma Ayrton Senna em Patrono do Esporte Brasileiro.

Texto homenageia um dos maiores atletas brasileiros de todos os tempos, lenda do automobilismo e tricampeão mundial de Fórmula 1. pic.twitter.com/UOFZYMbEb6
— Ministério do Esporte (@EsporteGovBR) April 26, 2023

“Ayrton Senna estabeleceu um novo patamar de excelência no esporte. Foi incansável na busca de ultrapassar seus próprios limites, sendo responsável por alguns dos momentos mais marcantes na memória do torcedor brasileiro”, declarou Filipe Barros.

Ayrton Senna, que é celebrado e respeitado como um dos maiores talentos que o esporte já viu, morreu após sofrer um grave acidente no ano de 1994 durante o Grande Prêmio de Ímola (Itália) de Fórmula 1, oportunidade na qual corria pela equipe inglesa Williams.

* Com informações da Agência Senado.

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O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, anunciou que irá criar uma comissão para acompanhar o cumprimento das recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade, que investigou violações praticadas pela ditadura militar no país.  

Em 2014, a comissão divulgou relatório com 29 recomendações a serem adotadas pelo Estado brasileiro, como reparação às vítimas e responsabilização dos envolvidos, sem direito a anistia.  

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Congresso aprova reajuste para servidores e piso da enfermagem.Levantamento feito pelo Instituto Vladimir Herzog e a Fundação Friedrich Ebert Brasil aponta que mais da metade das recomendações estão atrasadas ou não foram atendidas pelo país. Apenas duas foram cumpridas na totalidade. São elas: a revogação da Lei de Segurança Nacional e a introdução da audiência de custódia, garantindo que os presos sejam ouvidos por um juiz em até 24 horas, como forma de combater a tortura e as detenções ilegais. 

“O Brasil é um país de pouquíssimos períodos democráticos. É um pouquinho de democracia e golpes cercados por todos os lados. É o colonialismo. É golpe, violência, escravidão. Se não somos os senhores da nossa própria casa, imagina como é que é a nossa casa”, disse Silvio Almeida, em audiência na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. 

Conforme o estudo, 48% foram ignoradas pelo Estado brasileiro (equivalente a 14), 24% tiveram retrocesso (sete) e 21% foram parcialmente atendidas (seis). As 13 recomendações relacionadas aos povos indígenas estão em retrocesso e as sete focadas na comunidade LGBTQIA+ encontram-se parcialmente executadas

“Essas recomendações ao Estado brasileiro visam a não repetição da ditadura e dos seus crimes, o aperfeiçoamento institucional e o fortalecimento da democracia”, ressaltou Rafael Schincariol, representante do Instituto Vladimir Herzog, na audiência. 

Durante os trabalhos, de 2012 a 2014, a comissão identificou 434 mortos pela ditadura militar e 210 pessoas ainda desaparecidas. No total, 377 agentes do Estado foram apontados como responsáveis pelas violações de direitos humanos. 

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O uso do Pix, sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), para compras e pagamentos de contas encerrou o primeiro trimestre com recorde. Em março, as transações de pessoas físicas para empresas corresponderam a 27% do total, informou nesta quarta-feira (26) o BC.

Este foi o percentual mais alto da série histórica. Quando o Pix entrou em funcionamento, em novembro de 2020, apenas 5% das transações eram feitas de pessoas físicas para empresas.

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Congresso aprova reajuste para servidores e piso da enfermagem.“Ajuste fiscal não pode ser feito em cima do trabalhador”, diz Haddad.STF suspende ações de restrições a compra de imóveis por estrangeiros.Em março, 683,75 milhões de transações no Pix foram de pessoas físicas para empresas, categoria que abrange compras físicas, compras pela internet e pagamento de contas. Esse tipo de transação movimentou R$ 423,27 bilhões no mês passado.

A preferência no uso do Pix continua nas transações entre pessoas físicas, que responderam por 63% das transações em março. Em abril de 2021, o percentual estava em 76%.

Em março, a utilização total do Pix bateu recorde, superando pela primeira vez a marca de 3 bilhões de transações mensais. O valor movimentado também foi recorde, com R$ 1,28 trilhão transferidos no mês passado.

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A Justiça do Rio de Janeiro julgou improcedente a ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Luiz Fernando de Souza Pezão proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

A ação foi ajuizada em razão de Pezão ter utilizado recursos dos cofres do Estado, no valor aproximado de R$ 3 milhões, para reforma no sistema de iluminação do estádio do Maracanã, para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Na decisão, o juiz também suspendeu decisão que havia determinado a indisponibilidade de bens do ex-governador.

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Supremo julgará mais 250 investigados por atos golpistas.Toffoli vota para tornar réus mais 200 investigados por atos golpistas.“Em que pese o custeio do valor de R$ 2.979 milhões para a substituição do sistema de iluminação do Estádio do Maracanã, e a combativa argumentação autoral, não se logrou comprovar o dolo de improbidade administrativa pelo demandado. Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente os pedidos formulados por Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de Luiz Fernando de Souza. Como consequência, revoga-se no que se refere à indisponibilidade de bens do demandado”, escreveu o juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, Daniel Calafate Brito, na decisão. 

Na ação, o Ministério Público justificou a acusação de improbidade, avaliando ser desnecessária a reforma, pois o ex-governador autorizou a substituição dos refletores e demais equipamentos do estádio, que haviam sido instalados dois anos antes, em 2014, para a realização da Copa do Mundo de Futebol. Pezão alegou que a reforma para as Olimpíadas atendeu à exigência do Comitê Olímpico Internacional (COI). 

O juiz considerou, em outro trecho da decisão, que a existência de dúvida sobre a necessidade ou não da reforma, afasta o dolo do ex-governador. 

“Tratando-se de evento internacional, em que, tal qual a Copa do Mundo de Futebol, há a necessidade de atendimento de vetores técnicos pelos países-sede, entendo que a exigência pelo COI da substituição da iluminação do Maracanã não era desproporcional, apesar de que, talvez não fosse necessária. De todo modo essa dúvida sobre a efetiva necessidade ou não de substituição do sistema de iluminação, e o atendimento aos critérios do COI e o próprio sucesso do evento Olímpico, afasta o dolo do agente”. 

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A mineradora AngloGold Ashanti se tornou alvo de uma ação civil pública em que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pede a suspensão das atividades minerárias da Planta do Queiroz, localizada em Nova Lima (MG). Existem três barragens no local, todas classificadas com dano potencial associado alto, o que significa que causariam grande impacto se ocorresse um rompimento. A íntegra da ação, movida na semana passada, foi disponibilizada nesta quarta-feira (26) pelo MPMG. Ela aponta que, em 2022, a mineradora omitiu um relatório dos órgãos de controle. Uma empresa de consultoria técnica que avaliou a Barragem Cocuruto havia concluído que ela não poderia obter a declaração de estabilidade. Segundo o MPMG, a estrutura armazena atualmente cerca de 4,1 milhões de metros cúbicos de rejeito e se situa próximo a comunidades que poderiam ser atingidas em caso de ruptura.

A declaração de estabilidade de uma barragem é um documento obrigatório que deve ser enviado à Agência Nacional de Mineração (ANM) duas vezes ao ano: em março e em setembro. Ela deve ser emitida por uma consultoria técnica independente, contratada pela mineradora. Sem essa declaração, as operações da estrutura devem ser paralisadas.

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Rompimento de barragem alaga 23 casas e deixa 32 desalojados no Ceará.Serra do Curral: Iphan retirou aval à mineradora ao detectar falhas.Segundo o MPMG, a AngloGold Ashanti pressionou a consultoria contratada para alterar o parecer, mas não obteve sucesso. Insatisfeita, a mineradora contratou outra empresa que emitiu um relatório favorável, atestando não haver anormalidade na Barragem Cocuruto. A ANM descobriu o ocorrido e determinou a paralisação das atividades na estrutura, exigindo ainda a implementação de diversas medidas de segurança. Ao fim das intervenções, uma nova auditoria atestou a estabilidade da barragem.

No mês passado, porém, uma equipe técnica do MPMG realizou uma visita à Planta do Queiroz acompanhada da Defesa Civil de Nova Lima e encontrou irregularidades. O Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), documento que também é obrigatório, estaria com inconsistências e inadequações. Além disso, a comunidade não estaria suficientemente orientada sobre os procedimentos a serem adotados em caso de emergência.

Na ação, o MPMG quer que as atividades minerárias das três barragens e demais estruturas da Planta do Queiroz sejam suspensas até o cumprimento de uma série de medidas, tais como contratação de auditoria técnica independente com reconhecida expertise, garantia da total estabilidade das estruturas e atualização do PAEMB. Pede ainda que a mineradora seja proibida de omitir relatórios dos órgãos de fiscalização e pague R$ 50 milhões referente aos danos morais coletivos causados pela conduta.

Em nota, a AngloGold Ashanti disse atuar de forma ética e transparente, mantendo diálogo com todas as autoridades competentes. A mineradora afirmou também que todas as barragens localizadas na Planta Queiroz estão seguras e estáveis e que a produção na unidade está paralisada desde dezembro de 2022.

“Nenhuma das estruturas se encontra em níveis de emergência. As estruturas receberam, inclusive, recentemente, no final de março, as novas Declarações de Condição de Estabilidade, emitidas por auditoria externa, em plena conformidade com a legislação. As barragens possuem videomonitoramento 24h e passam por inspeções e monitoramentos constantes”, acrescenta o texto.

A mineradora deu ainda sua versão sobre a situação envolvendo a Barragem Cocuruto, afirmando ter ocorrido uma “divergência técnica” na avaliação da estrutura. “A AngloGold Ashanti encomendou duas avaliações independentes adicionais que confirmaram a estabilidade e a segurança da barragem. Esta barragem teve, inclusive, a sua nova Declaração de Condição de Estabilidade validada, normalmente, em março de 2023”, finaliza a nota.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou uma audiência com o governo do Rio de Janeiro para tratar do cumprimento da decisão do tribunal que determinou a instalação de câmeras nas fardas e viaturas do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). A reunião está prevista para 4 de maio, às 14h30, no STF.

Em dezembro do ano passado, o ministro Edson Fachin determinou que o governo do Rio apresentasse um cronograma para instalação das câmeras. A medida foi tomada após a decisão da Corte que obrigou a corporação a instalar os equipamentos para combater a falta de investigação da morte de cidadãos durante confrontos entre policiais e criminosos nas comunidades do Rio.

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RJ: policiais militares começam a usar câmeras acopladas ao uniforme.Em agosto de 2020, o STF restringiu a realização de operações policiais no Rio. Pela decisão, as operações poderiam ser deflagradas somente em casos excepcionais. E a polícia tem que justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público estadual, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.

A medida foi tomada após a morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, em setembro de 2019.

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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/23) que autoriza o reajuste dos servidores públicos federais. O projeto, aprovado nesta terça-feira (25) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê o reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. Na mesma sessão, foi aprovado o projeto que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio (PLN 5/23).

Os parlamentares aprovaram ainda, em bloco, o PLN 1/23, que destina R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e o PLN 3/23, que destina R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o pagamento do Bolsa Família. Em todas as votações, o único partido que se posicionou contra foi o Novo. Todos os projetos seguem agora para sanção presidencial.

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Governo envia projeto de lei de reajuste de 9% a servidores federais.Este é o primeiro acordo para reajuste firmado entre governo e servidores desde 2016. O texto do PLN prevê que impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o aumento salarial dos servidores públicos federais foi consensuado por meio da Mesa de Negociação Permanente, com participação de entidades representativas de servidores públicos federais, em março.

“A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$ 200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio”, destacou o ministério.

Antes, os congressistas votaram diversos vetos do então presidente Jair Bolsonaro. Eles derrubaram o veto total (59/22) ao projeto de lei que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda, das doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência: os programas nacionais de apoio à atenção Oncológica (Pronon) e da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A nova abertura de prazo valerá até o ano-calendário de 2025 para as pessoas físicas e até o ano-calendário de 2026 para as pessoas jurídicas.

*Com informações da Agência Câmara // Matéria atualizada às 17h09 após aprovação dos projetos de Lei do Congresso Nacional e de derrubada de veto.

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Cinco instituições de pesquisa e ensino superior estão participando da elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. O trabalho é coordenado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio), com a colaboração da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade Metodista de São Paulo (Umesp) e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

O projeto objetiva estabelecer diretrizes, estratégias e metas que serão implantadas para a gestão de riscos e desastres em todo o país, sob a liderança da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

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Grupo de trabalho vai estudar titulação a quilombolas em Alcântara.Brasil e Espanha assinam acordos em educação, trabalho e pesquisa .CNJ fará mutirão para registrar 2,7 milhões de pessoas sem documento.O projeto tem duração até 31 de dezembro deste ano e o documento final será entregue à secretaria. Um dos resultados é a proposição da Política Nacional de Defesa Civil, informou nesta quarta-feira (26) à Agência Brasil, o professor coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Desastres (Cepedes), Francisco Dourado. A implantação do plano está prevista para 2024, de acordo com decreto assinado pelos ministérios que compõem o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

A diretora do Departamento de Articulação e Gestão da SNPDC/MIDR, Karine Lopes, completou, em entrevista à Agência Brasil, que a implantação do plano é prevista para acontecer em 2024, por decreto assinado por vários ministérios que compõem o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

A professora do Departamento de Engenharia Industrial da PUC Rio, Adriana Leiras, disse que o projeto engloba as diferentes fases de atuação da defesa civil, que vão desde a prevenção, passando por mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastre. “O projeto vai englobar todas essas etapas”, afirmou.

Cenários

A Uerj ficou responsável pela confecção dos cenários prospectivos das ameaças naturais no Brasil, ou seja, os cenários de risco do país, considerando o horizonte até 2030. “Com base nesses cenários serão desenvolvidos outros produtos. Vamos ver quais são as principais ameaças que ocorrem no Brasil.”

O professor Francisco Dourado elencou, entre elas, deslizamentos, inundações, vendavais, quedas de granizo, entre outros. “Temos uma lista de 12 mais importantes ameaças que ocorrem. Em cima disso, vamos criar cenários onde, além de identificar qual a situação no Brasil em relação a desastres, faremos estudos para ver como essas ameaças vão se comportar no futuro.”

A perspectiva sobre algumas ameaças é de aumento, afirmou o professor da Uerj. “Se aumentar a quantidade de chuvas, vai aumentar a quantidade de deslizamentos, de inundação. Em compensação, se nessa região tiver problema de seca, ele tenderá a diminuir”.

Em contrapartida, se a chuva diminuir em regiões de seca, esta deverá ser tornar mais prolongada. A Uerj tem 120 dias para apresentar a conclusão dos cenários de risco. Depois disso, começam a ser definidos princípios, diretrizes, por cada um dos eixos de atuação da defesa civil (prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastre).

A professora da PUC Rio explicou que o objetivo final é ter um plano que gere estratégias, diretrizes, princípios que possam ser seguidos em âmbito federal mas que também deem um norte para estados e municípios, dentro do contexto de redução de riscos e de desastres.

Junto com a proposta final, serão entregues a estratégia de difusão desse plano nacional e propostas de capacitação para os órgãos de proteção e defesa civil sobre o plano, ressaltou Adriana Leiras. Além de exercer a coordenação geral do projeto, a PUC Rio é responsável pelos produtos voltados para cada eixo de atuação citado anteriormente.

Responsabilidades

Caberá à Umesp cuidar da parte da comunicação de risco do projeto e da comunicação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil com a imprensa. Já a UFRB está coordenando toda a parte de processo participativo, com o propósito de envolver diferentes atores ao longo de todo o desenvolvimento da proposta de plano nacional. Francisco Dourado acrescentou que esse processo participativo abrange não somente a sociedade civil, mas outros segmentos, como pesquisadores de outras universidades e os próprios técnicos da defesa civil de todo o país.

A Fiocruz ficou responsável pela definição de políticas públicas intersetoriais. “Queremos colocar todos para trabalhar em prol da gestão de riscos e desastres. À Fiocruz cabe essa interface entre os diferentes órgãos e ministérios para entender a atuação deles e contemplá-los no plano nacional”, disse Adriana. Além de coordenar o trabalho, a PUC Rio vai trabalhar na análise dos impactos que os cenários prospectivos podem causar no futuro.

Adriana Leiras informou que, no momento, estão sendo realizadas reuniões de alinhamento com os diferentes comitês setoriais. Destacou que a proposta final vai considerar os trabalhos existentes e em andamento na Secretaria Nacional de Defesa Civil para agregar na geração de cenários de risco.

Validação

Karine Lopes destacou que o plano é um projeto estratégico da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. A professora lembrou que, graças à parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), foi feita a contratação desse pool de universidades, lideradas pela PUC Rio.

“No encerramento da contratação, o que se espera é ter uma proposta de plano já validada com a sociedade e demais colegas do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, que é formado por órgãos do governo federal, estadual e municipal com atuação em gestão de riscos e de desastres no Brasil e, também, pela sociedade civil organizada, pelo setor privado e pelas universidades”, afirmou Karine. Ela acredita que construindo o plano de forma inclusiva e participativa se poderá mudar a realidade do Brasil.

O professor Francisco Dourado, da Uerj, argumentou que seria muito importante para a população brasileira tomar conhecimento do que está sendo feito. “Cabe a nós, formadores de opinião, conscientizar as pessoas e mostrar que elas têm responsabilidades sobre o que ocorre. Quem não conhece, não cuida”, disse o professor. A ideia é levar conhecimento para a população para que ela possa participar junto com os pesquisadores da elaboração do plano nacional.

Para Karine Lopes, todos são responsáveis. “Essa é uma questão de capacitação, que estará incluída em todos os núcleos desse trabalho. Não é só colocar a importância da política de proteção e defesa civil quando acontece um desastre mas, sim, usar a máxima que defesa civil somos todos nós nas pequenas ações rotineiras enquanto cidadãos, enquanto profissionais, e também na política e na gestão das coisas públicas.”

O cidadão, segundo a professora, é uma parte fundamental do processo. Por isso, o plano está sendo construído para ser participativo e inclusivo. “Para que o cidadão tenha essa representação da diversidade do que é cultura nacional e que, no fim desse processo, ele mude a perspectiva do que é risco.”

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A representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil lançou, nesta quarta-feira (26), a publicação Liderança escolar: diretores como fatores-chave para a transformação da educação no Brasil.

A publicação mostra que a liderança dos diretores escolares é o segundo fator que mais influencia a melhoria da educação, atrás, apenas, da atuação direta dos professores dentro das salas de aula.

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ONGs podem integrar convenção da Unesco sobre patrimônio imaterial.Estudantes do ensino técnico desenvolvem app para tradução em Libras.Cartilha online traz orientações preventivas contra violência escolar.O lançamento da publicação, pela internet, faz parte da comemoração do Dia da Educação, comemorado em 28 de abril, e contou com a presença de dez acadêmicos brasileiros e estrangeiros ligados ao desenvolvimento da educação.

A diretora da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, disse que o estudo pretende contribuir para assegurar uma “educação inclusiva, equitativa e de qualidade”, como previsto no quarto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da Educação de Qualidade.

“Reconhecemos o papel da boa liderança escolar como uma poderosa força capaz de transformar a qualidade de educação e de influenciar de maneira positiva o trabalho coletivo que se realiza diariamente na educação básica. Mais do que nunca, que precisamos de mentes críticas para tempos que também são críticos”, disse a diretora da Unesco.

Publicação

A pesquisa Liderança escolar foi realizada por 15 especialistas de nove países – Austrália, Brasil, Canadá, Chile, Estados Unidos, Israel, México, Nova Zelândia e Inglaterra – e está organizada em 12 capítulos, com experiências acadêmicas e pesquisas em temas como padrões de liderança, processos de recrutamento de diretores, oferta dos programas de aprendizagem e desenvolvimento de liderança.

Uma das 15 autoras da pesquisa, professora brasileira do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Lara Simielli disse que os diretores são apenas 6% dos focos dos 700 artigos de várias partes do mundo sobre gestão escolar, desde 1989. A pesquisa analisa que é necessário realizar novos estudos.

Especificamente sobre o Brasil, a pesquisadora destacou como ponto positivo o fato de o país ter muitos levantamentos nacionais sobre gestão participativa nas escolas. “É um amplo repertório de pesquisas que embasam o desenho de leis projetos ou práticas que são voltados à garantia de uma escola mais democrática no país”.

Contudo, Lara Simielli destacou que o Brasil tem poucos artigos publicados em revistas internacionais de pesquisas, mesmo entre estudiosos latino-americanos. São apenas cinco publicações em mais de seis anos, lamentou Simielli.

Diretores

Durante a apresentação da pesquisa, a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Katia Schweickardt, mencionou, como convidada da Unesco, que 43% dos diretores escolares não são escolhidos pelas habilidades técnicas. “São indicações políticas”, disse.

Ao discorrer sobre a seleção e recrutamento dos melhores candidatos para a posição, a secretária relembrou o período em que foi gestora municipal de Educação de Manaus, no Amazonas, com mais de 500 diretores subordinados. Kátia revelou a criação de uma fórmula para ter sucesso com os novos gestores. “Equilibrar as indicações políticas com a formação técnica e seleção de pessoas, que, depois, passariam por uma validação da comunidade”.

O ex-ministro da Educação e professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV José Henrique Paim, priorizou o empoderamento dos gestores, além das questões administrativas. “Muitas vezes, subestimamos a responsabilidade deles de fazer o acompanhamento da aprendizagem e de criar uma cultura de acompanhamento dentro da escola. E a gente sabe que essas são características fundamentais para que a gente possa mudar a educação do país”.

De forma geral, Henrique Paim acredita que o a educação foi valorizada no contexto da pandemia da covid-19, após a reabertura das instituições de ensino. “A escola é importante para convivência, socialização do conhecimento, não só para questão cognitiva, de aprendizagem. Mas para a gente se preocupar cada vez mais com a questão dos direitos humanos, da democracia e valores importantes para nossa sociedade”.

Experiências

Durante o lançamento da pesquisa, a autora Lara Simielli convidou duas secretarias de Educação para relatar as experiências locais sobre o tema. A secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Raquel Teixeira, considerou o estudo da Unesco válido para auxiliar na formação dos diretores. A secretária estadual ofereceu para futuros estudos acadêmicos, a atual ação de formação com gestores escolares gaúchos.

Segundo Raquel Teixeira, no estado, um curso de formação individualizada de gestores, com 375 horas, já foi oferecido a mais de 6,2 mil gestores escolares, com pagamento de bolsa formação de R$ 800 aos diretores e R$ 500, aos vices. Os diretores tiveram desenvolvidas competências e habilidades em pedagogia, administração financeira, política institucional e relacionamento pessoal.

Já a secretaria municipal de Educação de Vitória, no Espírito Santo, Juliana Rohsner, responsável por 103 escolas e 42 mil estudantes, defendeu a valorização do gestor escolar para garantir o direito ao aprendizado e ao saber. “O gestor escolar tem impacto na aprendizagem das nossas crianças, impacto no espaço acolhedor que não naturalize a violência, o racismo, não permita o bullying, a homofobia e nenhum tipo de violência ou fala que cause sofrimento a alguém. O gestor escolar, amparado de forma técnica, vai conseguir ajustar esses conflitos”.

Desafios

Em entrevista à Agência Brasil, o gerente de Políticas Educacionais da organização civil Todos Pela Educação, Ivan Gontijo, confirmou a responsabilidade da liderança escolar no aprendizado e rendimento dos estudantes e na gestão da infraestrutura das unidades.

“Os gestores escolares vão cuidar tanto da parte pedagógica, como definir a alocação de professores, ajudar nos processos formativos, mas também vão olhar para as questões administrativas, burocráticas e financeiras da escola. Então, é um profissional que cumpre um papel fundamental na educação brasileira”, disse.

Ivan Gontijo enfatizou que os processos de seleção para a gestão escolar devem avaliar as competências técnicas dos candidatos, no lugar de indicações políticas. “Os processos seletivos qualificados olham para as competências técnicas dos diretores, por meio de provas, entrevistas, dinâmicas de grupo e, também, para capacidade dos diretores em liderar pedagogicamente as escolas”, defendeu.

Após a indicação do novo diretor, outro desafio é a formação para gestão escolar, apontou o gerente do Todos Pela Educação. “Normalmente, um professor passa para a gestão escolar. Mas, não necessariamente, um bom professor vai ser um bom diretor. As vezes, você não ganha um bom diretor e, ainda, perde um ótimo professor, porque são competências muito diferentes”.

Ivan Gontijo aconselha os líderes escolares a se apropriarem de toda a gestão, em suas múltiplas dimensões. “O diretor não é um síndico. A escola tem a cara dele. Então, precisa ter esse papel de liderança pedagógica, ser o principal líder dos processos pedagógicos da escola. Será ele quem vai engajar os professores, fazer a gestão dos funcionários, vai lidar com as famílias, vai ser o elo com a secretaria [de Educação]. Então, não pode achar que o diretor, nesta função super dimensional e complexa, deve ser só o síndico”.

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Edson Arantes do Nascimento recebeu nesta quarta-feira (26) mais uma homenagem póstuma. O dicionário Michaelis anunciou que transformou o apelido do Rei do Futebol, Pelé, em verbete de sua versão digital. Posteriormente o nome do maior jogador de todos os tempos também estará nas versões físicas da obra.

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Rádio Nacional apresenta produção em homenagem ao Rei Pelé.Pelé é homenageado por cartunistas com exposição virtual.Prefeitura instala placas da Avenida Rei Pelé, em frente ao Maracanã.Segundo o verbete, uma pessoa pode ser qualificada como Pelé quando é excepcional, incomparável, única. Quando é a melhor em alguma área.

pe.lé® adj m+f sm+f Que ou aquele que é fora do comum, que ou quem em virtude de sua qualidade, valor ou superioridade não pode ser igualado a nada ou a ninguém, assim como Pelé®, apelido de Edson Arantes do Nascimento (1940-2022), considerado o maior atleta de todos os tempos; excepcional, incomparável, único. Ele é o pelé do basquete. Ela é a pelé do tênis. Ela é a pelé da dramarturgia brasileira.

A homenagem, que é fruto de uma campanha que contou com mais de 125 mil assinaturas de apoio, foi apresentada durante a edição 2023 do Sports Summit São Paulo (maior evento da indústria do esporte na America Latina).

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