O temporal que atingiu a região metropolitana do Rio na noite dessa quinta-feira (30) deixou pelo menos dois mortos e um desaparecido, segundo a Secretaria Estadual de Defesa Civil. As duas mortes ocorreram em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Uma pessoa foi atingida por um raio no centro da cidade, enquanto outra se afogou ao ser arrastado pelas chuvas para um valão, no Parque Lafaiete.

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Com milhares sem abrigo, Rio Branco deve sofrer com mais chuvas fortes.Chuvas deixam 33 municípios em situação de emergência no Maranhão.Calor e chuvas acima da média marcam verão no Rio de Janeiro.Na cidade do Rio, os bombeiros buscam um homem que desapareceu depois de ser arrastado pela correnteza para o Rio Joana, próximo ao Estádio do Maracanã, na zona norte.

De acordo com a secretaria, o Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden-RJ) está monitorando as condições meteorológicas e os níveis pluviométricos e enviando alertas para os municípios.

Em nota divulgada agora de manhã, a secretaria informou que é muito alto o risco hidrológico na Baixada Fluminense, com alerta de alagamentos e inundações nos municípios de São João de Meriti, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis.

Além disso, é alto o risco geológico na região, com possibilidade de deslizamentos nos municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis, Belford Roxo e Nova Iguaçu.

Na capital fluminense, sirenes foram acionadas em 50 comunidades devido ao risco de deslizamentos.

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O Vaticano informou que o papa Francisco poderá ter alta neste sábado (1º) e participar das comemorações de Páscoa. O cardeal Giovanni Battista Re, líder máximo do colégio cardinalício disse que Francisco estará presente em todos os ritos da Páscoa, ao contrário do que havia sido informado ontem. Ele presidirá as cerimônias da Semana Santa, mas não vai ler nem celebrar toda a eucaristia.

Ainda internado na Clínica Gemelli, em Roma, o papa reage bem ao tratamento de uma infecção pulmonar.

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Papa está bem, mas ficará ainda uns dias no hospital, informa Vaticano.Papa Francisco celebra 10º aniversário do papado com missa e podcast.De acordo com o Vaticano, Francisco passou a tarde de ontem se dedicando ao repouso, à oração e às obrigações de trabalho. Os médicos que o acompanham diagnosticaram bronquite infecciosa que exigiu a administração de uma terapia antibiótica.

O papa foi internado na quarta-feira (29), após a audiência geral. Ele reclamou de uma pressão no peito, que provocou dificuldade de respirar. 

*Com informações da RTP – Rádio e Televisão de Portugal – e da Vatican News.

Matéria alterada às 07h25 para atualização de informações

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A criminalização das fake news (notícias falsas), a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no Brasil e a proibição de disparos em massa nos aplicativos de mensagens estão entre os principais pontos do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630). O tema foi debatido em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.

Em meio a muita polêmica, deputados e senadores têm o desafio de avançar na discussão da proposta. Depois de aprovado no Senado, em junho de 2020, o texto mudou quase completamente, e está parado desde abril do ano passado na Câmara dos Deputados.

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Especialistas alertam para falhas na proteção de dados na Internet.Educação midiática é caminho contra desinformação, dizem especialistas.Algoritmo: a ferramenta que faz o internauta se sentir perseguido.Na discussão com os deputados, ainda no ano passado, a proposta sofreu uma derrota importante. Por apenas oito votos, a proposta não alcançou os 257 votos necessários para ter a tramitação acelerada e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico. Um novo pedido de urgência deve ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O projeto prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. O texto também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. Além disso, estabelece sanções para eventuais descumprimentos da lei. A previsão do relator da proposta na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é que a votação do PL ocorra ainda este semestre.

Para o deputado, o caminho pode ser a responsabilização da plataforma, quando houver publicidade e impulsionamento. “Uma coisa é alguém publicar algo na rede social, uma ideia. Aí, as plataformas falam que é liberdade de expressão. Se não for conteúdo ilegal, não há problema. Mas, se for publicada uma fake news paga em uma empresa, e essa empresa projetar isso em um alcance que aquilo nunca teria, é outra coisa. As empresas não podem ser sócias da propagação de desinformação, fake news e discurso de ódio. Sempre que houver impulsionamento, patrocínio e ganhos, a plataforma precisa assumir a sua responsabilidade”, afirmou em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil. 

Big techs

Segundo o advogado e professor de Direito Constitucional Antônio Carlos Freitas Junior, membro da comissão de regulamentação e mídias sociais no Instituto de Advogados de São Paulo, o século 21 exige o debate sobre a regulamentação, principalmente em relação às big techs, grandes empresas de tecnologia que dominam o mercado.

Freitas Junior ressaltou que pesquisas recentes mostram como essas empresas conseguem, através da distribuição de postagem e seus algoritmos, interferir no comportamento eleitoral. “Em algum momento, uma autoridade, até mesmo mundial, e os países vão ter que se debruçar para limitar a atuação livre e desimpedida das big techs”, disse.

No projeto, está previsto que as plataformas guardarem, pelo prazo de três meses, os registros dos envios de mensagens encaminhadas em massa. O acesso a essas informações ocorrerá por ordem judicial, quando houver investigação penal sobre o conteúdo ilegal.

Yasmin Curzi, pesquisadora da FGV Direito Rio, avalia que o mecanismo presente no projeto de lei é o de rastreabilidade pautada no processo penal, ou seja, com ordem judicial específica e por isso, não vê necessidade de atualização.

A pesquisadora afirmou que o projeto traz obrigação de relatórios diversos, direitos e a possibilidade para usuários recorrerem das decisões das empresas. A medida busca reduzir a assimetria de informação e poder na relação entre plataforma e usuários.

Educação para evitar fake news

Para Maria Helena Weber, coordenadora do Observatório da Comunicação, a propagação de notícias falsas está diretamente ligada ao fato de que as pessoas não entendem o poder dessa comunicação. Segundo ela, em geral, a mensagem é enviada por alguém fundamental na vida da pessoa, que, em tese, não contaria uma mentira. No caso, um amigo ou parente.

Weber defende o processo educativo, que leve as pessoas a entenderem melhor seu papel sobre a propagação de notícias e não que as tornem menos vulneráveis ao abuso digital.

Na avaliação da coordenadora, o grande desafio é sobre o que fazer para que a realidade não seja deturpada e a verdade seja o ponto principal sobre a divulgação.

“Nós acompanhamos, seja no Brexit [saída do Reino Unido da União Europeia], seja com o [ex-presidente norte-americano Donald] Trump e principalmente no Brasil, com a eleição de [Jair] Bolsonaro, por exemplo, descobrimos o poder que tem essas plataformas e o poder da circulação de notícias no campo da política. Então, [é necessário] recuperar a força do que é verdadeiro e do que é real.”

João Brant, secretário de Políticas Digitais do governo federal, avaliou que o maior desafio para regular o setor é o equilíbrio de direitos. Como, ao mesmo tempo, preservar a liberdade de expressão, a privacidade, a proteção de dados do usuário, mas impedir a desinformação, o discurso de ódio, a violação de direitos da criança e do adolescente, além de impedir golpes e fraudes.

Audiências públicas

No começo deste mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a criação de um grupo de trabalho em parceria com as plataformas digitais e redes sociais para apresentar propostas ao Congresso Nacional. O Poder Executivo também deve encaminhar sugestões.

Jade Percassi, do Instituto Palavra Aberta, defende a Educação Midiática como essencial em tempos de revolução digital.

“Somos nós os indivíduos que compartilhamos, que engajamos conteúdos bons ou ruins, que passamos para frente desinformação. Todos nós somos responsáveis por aquilo que a gente posta, por aquilo que a gente compartilha, por aquilo que a gente divide nesse ambiente”, conclui.

Nessa semana, durante dois dias, o STF debateu o Marco Civil da Internet. A audiência pública foi convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que discutem a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet sobre discursos de ódio e fake news. Foram ouvidos representantes da sociedade civil, dos operadores do direito e das partes do processo.

*Colaborou Michelle Moreira 

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O Secretário Nacional de Juventude, Ronald Luiz, fez um convite aos gestores de políticas públicas dos estados e municípios brasileiros para colaborarem com a consolidação das políticas nacionais da juventude no Brasil. Durante o Seminário Nacional de Gestores e Gestoras de Juventude, ocorrido em Brasília (DF), Ronald Luiz explicou a importância do retorno da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) para o Palácio do Planalto com a nova estrutura da Esplanada dos Ministérios.

“Eu faço um chamado a vocês: que tipo de políticas de juventude nós queremos e quais são as metas e objetivos que precisamos alcançar, para que a política nacional da juventude seja plena para todos e todas? A juventude enfrenta os mais altos índices de desemprego da nossa história”, exemplificou o secretário. De acordo com ele, diferentes programas da SNJ foram interrompidos, descontinuados ou tiveram quedas no desempenho, como o ID Jovem, documento gratuito que permite aos jovens de baixa renda o acesso a benefícios garantidos pelo Estatuto da Juventude – e que teria capacidade para atender 18 milhões de pessoas mas atualmente só contempla 430 mil jovens.

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Líderes do Senado não aceitam mudanças em comissões mistas de MPs.Comissão de Anistia pede recuperação da memória contra a ditadura.“Infelizmente a gente vai entrar no marco da comemoração dos 10 anos do Estatuto da Juventude [instituído em agosto de 2013] sem muita coisa para celebrar. Nós não avançamos absolutamente quase nada em todos os direitos constantes ali, isso quando não regredimos”, disse, convidando os presentes a se comprometerem com uma estratégia comum de desenvolvimento das políticas de juventude.

“A gente precisa refletir porque o índice de jovens brancos assassinados reduz no nosso país, mas o índice de jovens negros permanece crescendo. Isso significa que somos maus e nos colocamos em espaços de violência ou que é um problema estrutural?”, questionou.

Representando o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, a secretária-executiva Maria Fernanda Coelho reforçou o compromisso do Poder Executivo de implementar as políticas públicas necessárias ao próximo ciclo da juventude.

“Nós estamos com a responsabilidade da participação social. E a gente sabe que essa mobilização passa fundamentalmente pela mobilização da juventude”, afirmou. “Contem com o nosso ministério e contem com a perspectiva de retomarmos o orçamento, porque o tema do orçamento público é fundamental para que essas políticas aconteçam”, concluiu a secretária-executiva.

Seminário

Promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, à qual a SNJ está subordinada, o Seminário Nacional de Gestores e Gestoras de Juventude se iniciou nesta quinta-feira (30), Dia Mundial da Juventude, e deve reunir cerca de 200 pessoas até amanhã (31).

O evento simboliza a retomada do diálogo do governo com atores de todos os segmentos envolvidos com a temática e marca o retorno da SNJ como porta de entrada para a participação social nas políticas públicas para o setor.

Antes da fala dos secretários, os gestores foram apresentados a dois projetos voltados à capacitação para o mercado e à saúde dos jovens: o Co.liga e a Agenda Jovem, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), respectivamente.

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) fechou acordo para expandir o uso da bactéria Wolbachia contra a dengue, zika e febre chikungunya, doenças transmitidas através da picada do mosquito Aedes aegypti. Trata-se de um método que já é usado no Brasil e em outros 11 países, a partir da articulação de diversas instituições científicas e coordenação do World Mosquito Program (WMP). Introduzida nos mosquitos, a bactéria Wolbachia é capaz de bloquear a transmissão dos vírus aos seres humanos durante uma picada.

O acordo – firmado entre a Fiocruz e a WMP – foi anunciado nesta quinta-feira (30), no Rio de Janeiro. Entre as medidas previstas está a construção de uma grande biofábrica, que terá capacidade para produzir até 100 milhões de mosquitos por semana. O custo estimado é de R$ 100 milhões. Os recursos serão provenientes da WMP e do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), que nasceu a partir de uma parceria entre a Fiocruz e o governo paranaense.

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Capital paulista intensifica ações de combate à dengue.Estado do Rio tem aumento do número de casos de dengue.A previsão é que a biofábrica entre em operação em 2024, mas ainda não foi escolhida a cidade que irá abrigá-la. “É uma definição que está sendo tomada com o Ministério da Saúde e alguns governos locais. Mas é um projeto pensado de modo a poder ser instalado rapidamente em qualquer lugar sem muita preparação de terreno. A Fiocruz já acumulou bastante experiência com construções desse tipo”, disse o presidente da Fiocruz, Mario Moreira.

Outros R$ 80 milhões – R$ 50 milhões da WMP e R$ 30 milhões da Fiocruz – serão destinados para começar de imediato a expansão da produção atual, o que contribuirá para auxiliar estados e municípios no controle das doenças em locais mais críticos. Caberá ao Ministério da Saúde indicar, com base em dados epidemiológicos, quais são as cidades prioritárias.

Introdução artificial

Segundo a Fiocruz, a Wolbachia está presente naturalmente em cerca de 60% dos insetos, mas não no Aedes aegypti. O método envolve, portanto, uma introdução artificial no organismo do mosquito.

Os pesquisadores envolvidos ressaltam que a iniciativa não envolve nenhuma modificação genética, nem no Aedes aegypti, nem na bactéria. Além disso, o objetivo não é eliminar o mosquito do meio ambiente, apenas substituir uma população capaz de transmitir doenças por outra incapaz. 

O método Wolbachia começou a ser usado na Austrália e hoje está presente em três continentes: Ásia, Oceania e América. Levantamentos epidemiológicos locais têm indicado o sucesso da iniciativa. Além disso, diferentes estudos científicos já comprovaram cientificamente sua eficácia, entre eles, um robusto estudo clínico realizado em Yogyakarta, na Indonésia. Observou-se uma redução de 77% na incidência de dengue nos bairros onde a Wolbachia foi introduzida, na comparação com as demais localidades da cidade.

No Brasil, a aplicação do método é conduzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com o apoio do Ministério da Saúde. Os trabalhos começaram em 2015 com a liberação de mosquitos em duas áreas pequenas: em Jurujuba, bairro de Niterói (RJ), e em Tubiacanga, no Rio de Janeiro. Com os bons resultados, a iniciativa se expandiu para outras localidades das duas cidades e já é usada também em Campo Grande (MS), Belo Horizonte e Petrolina (PE).

Sustentabilidade

O projeto tem demonstrado sustentabilidade: a fêmea do mosquito que possui a Wolbachia em seu organismo é capaz de transmiti-la a todos os seus descendentes, mesmo que se acasale com machos sem a bactéria. Além disso, quando apenas o macho tem a Wolbachia, os óvulos fertilizados morrem. Dessa forma, a bactéria passa a ser transmitida naturalmente para as novas gerações de mosquitos.

Os resultados, porém, não são obtidos a curto prazo. “A velocidade de implantação do método varia de acordo com as características de cada município. Em geral, conseguimos ter um impacto real na redução dos casos de dengue alguns anos após finalizada a implantação”, explica Luciano Moreira, pesquisador da Fiocruz e líder do WMP no Brasil.

Por essa razão, a população deve continuar se esforçando para impedir o acúmulo de água parada, que serve de criadouro para os mosquitos. Da mesma forma, o poder público não deve afrouxar as demais medidas de prevenção, entre elas, a aplicação de produtos químicos e biológicos quando recomendado, como fumacê e larvicidas.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou nesta quinta-feira (30), após reunião com líderes partidários, que os senadores não aceitam acabar com a paridade na composição das comissões mistas que analisam as Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. A divergência no funcionamento desses colegiados, compostos em igual número por deputados federais e senadores, tem gerado um impasse na tramitação das MPs, o que pode travar a agenda legislativa do governo no Congresso Nacional. 

“Eu consultei os líderes do Senado Federal em relação à proposta de alteração regimental, da alteração da cultura sempre praticada no Congresso Nacional da paridade entre deputados e senadores nas comissões mistas do Congresso Nacional e nenhum líder apoiou essa ideia. Então não é possível, de nossa parte, concordar com essa ideia de uma alteração do regimento que estabelece o mesmo número de senadores e deputados nas comissões mistas, a exceção da Comissão Mista de Orçamento. Essa é a previsão regimental, essa me parece a inteligência do equilíbrio do bicameralismo, que é a força igual de Câmara e Senado para debater temas nacionais”, afirmou a jornalistas no início da tarde, após a reunião.

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Lira quer mais deputados em comissões mistas para destravar MPs.MPs do governo Lula voltarão a passar por comissão mista.Na semana passada, o presidente do Senado decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará a seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas, colegiados com integrantes da Câmara e do Senado, de forma paritária (mesmo número de integrantes de cada Casa).

Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitidas emendas. As MPs têm efeito imediato, com força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias. A manutenção desse modelo, no entanto, passou a ser defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para dar mais agilidade às votações, segundo ele. Com a negativa do Senado, Lira chegou a sugerir essa semana que houvesse alteração na proporcionalidade dessas comissões mistas, com a presença de três deputados a cada senador, como ocorre na de Orçamento. 

Prazos

Lira e outros líderes partidários na Câmara também querem o estabelecimento de prazo para a análise das MPs pelas comissões, o que não existe hoje. Nesse ponto, há concordância entre as duas Casas, de acordo com Pacheco.   

“Então, feitas as comissões mistas e definir esses prazos de tramitação é uma construção que nós vamos fazer e que eu considero que resolve esse impasse. E, eventualmente, o governo pode lançar mão dos projetos de lei com urgências constitucionais, que é também da Constituição. Todo caminho que encontra amparo na Constituição nós somos obrigados a aceitar”, apontou.

Segundo Pacheco, a questão dos prazos é uma defesa antiga do Senado. Ele citou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 91/2019), já aprovada pelas duas Casas, que aguarda promulgação. Essa inciativa define um prazo de 40 dias para análise de MPs na comissão mista, 40 dias para a Câmara dos Deputados, 30 dias para o Senado e mais dez para emendas finais. Após a reunião de líderes, o presidente do Senado, que também preside o Congresso Nacional, determinou a instalação das comissões mistas para análise das MPs.

“Agora cabe aos líderes as indicações dos membros das comissões mistas. Não havendo indicação, serão autodesignados os líderes partidários. Faremos agora no decorrer de abril um esforço muito grande para o funcionamento dessas comissões mistas. Todos os senadores e deputados que delas fazem parte têm que ter o compromisso de fazer um trabalho bem feito, mas ligeiro para a apreciação da Câmara e do Senado. Então eu acredito que esse andamento, essa solução, vai ser cumprida dentro da Constituição”.

Do lado do governo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que participou da reunião de líderes do Senado, disse esperar uma construção conjunta entre Câmara e Senado para superar o impasse. Padilha lembrou que são 12 MPs editadas pelo presidente Lula este ano, incluindo a que reorganizou o número de ministérios, a da ampliação do valor do Bolsa Família e a que retoma o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. De acordo com o ministro, algumas dessas medidas poderão ser convertidas em projetos de lei para não correrem o risco de perder a validade. “Caso não seja possível, do ponto de vista quantitativo, instalar as 12 comissões mistas ao mesmo tempo, o governo tem como alternativa, em discussão tanto com a Câmara, como com o Senado, que algumas dessas medidas provisórias possam ser transformadas em projetos de lei de urgência constitucional, porque a tramitação é mais rápida e não precisaria da comissão mista para isso”.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, estendeu, hoje (30), por mais 60 dias, o uso da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena (TI) Pirititi, em Roraima. A medida visa apoiar as ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) para proteger a reserva onde um grupo de índios chamado piruichichi (piriti) ou tiquirá vive isoladamente. Com a decisão, os agentes da força ficarão na região até 29 de maio próximo.

É a segunda vez que o novo governo prorroga o uso da Força Nacional na terra indígena. Seus integrantes também vão auxiliar na garantia da integridade física dos servidores da Funai e na preservação da ordem pública.

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Presidenta da Funai elege medidas urgentes para terra Yanomami.Ibama e Funai revistam garimpeiros na saída de terra Yanomami.Localizada na cidade de Rorainópolis, a área de 43 mil hectares ainda não foi demarcada pela Funai. Logo, não foi reconhecida pelo governo federal como terra da União destinada ao usufruto exclusivo indígena. Cada hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial.

Para proteger os piruichichi das consequências da invasão do território por madeireiros, grileiros e colonos que vivem nos limites da área, a Funai editou, em 2012, uma portaria restringindo o ingresso, a locomoção e a permanência de não índígenas na área.

Demarcação

A portaria deveria vigorar até a conclusão do processo administrativo de reconhecimento do Território Piruichichi, mas como ainda não foi concluído, vem sendo renovada a cada três anos. A última renovação ocorreu em outubro de 2022.

Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF), que move uma ação civil pública para obrigar a União a concluir o processo demarcatório, anunciou que a Funai havia firmado um acordo judicial concordando em prorrogar a medida restritiva por tempo indeterminado e se comprometido a concluir os relatórios de identificação e de delimitação da terra indígena até fevereiro de 2025.

Segundo a Funai, a interdição administrativa permite o controle do acesso à área, proibindo qualquer tipo de atividade econômica no interior dos 43 mil hectares. A restrição não se aplica às Forças Armadas e a agentes de segurança pública no exercício de suas funções, desde que devidamente acompanhados por servidores da Funai. Cabe às equipes da Frente de Proteção Etnoambiental Waimiri-Atroari fiscalizar o cumprimento da norma.

A área em questão fica perto da Terra Indígena Waimiri-Atroari, cujos habitantes seriam parantes dos piruichichi. De acordo com a Funai, inicialmente acreditava-se que os piruichichi estariam protegidos dentro da área destinada aos waimiri-atroari.

Estudos posteriores, no entanto, confirmaram sua presença fora da terra indígena homologada em 1989. Em 2011, ao sobrevoar a região, servidores da Funai avistaram malocas e roçados feitos pelo grupo fora da reserva waimiri-atroari.

Ainda de acordo com a Funai, a interdição de áreas onde vivem grupos de indígenas isolados visa a garantir o direito desses povos ao seu território, sem a necessidade de contatá-los, respeitando a vontade do grupo de manter distância da sociedade não indígena, com a qual só faz contatos eventuais.

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O novo piso nacional dos professores reajustado em janeiro passado pelo Ministério da Educação (MEC) segue mobilizando a categoria em vários estados.

Em Recife, os alunos da rede municipal de Educação acordaram nesta quinta-feira (30) sem aulas. Mais de 9 mil educadores decidiram paralisar as atividades de maneira imediata.

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Governo quer reavaliar pisos para gastos com saúde e educação.Na última rodada de negociações entre o sindicato e a prefeitura, foi proposto aos professores o pagamento de 7,5%, com aplicação para toda a carreira, a partir do mês de março; e outros 7,45% em forma de abono, a partir de julho, o que não foi aceito pela categoria, que defende o reajuste integral de 14,95%. 

No Maranhão, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e municipais decidiu suspender a greve iniciada em 27 de fevereiro. Isso após o Tribunal de Justiça maranhense decretar, por unanimidade, a ilegalidade do movimento, que reivindicava um reajuste salarial de 14,95%, percentual dado pelo MEC na portaria de janeiro passado.

A categoria aceitou a proposta da Secretaria Estadual de Educação de 11%, dividido em duas parcelas, além do cumprimento das progressões e titulações para os educadores, que ficou acordado em reunião junto ao Ministério Público do Maranhão, o Sindicato e a Secretaria.

No Rio Grande do Norte, também motivados pelo cumprimento do reajuste integral do piso nacional para ativos e aposentados, além de outras coisas, os professores da Rede Pública do Estado continuam sem data para encerrar a paralisação. 

Na última terça-feira, o governo do estado apresentou a seguinte proposta: todos os educadores que estão abaixo do piso terem reajuste 14,95% de maneira imediata, com efeito retroativo a janeiro deste ano. Para os demais professores, a proposta é a implantação de 7,21% de reajuste em maio, 3,61% em novembro e 3,49% em dezembro, chegando ao percentual de aumento sugerido pelo MEC. 

Em outros estados do país, como Rio de Janeiro, Sergipe e Paraná, os movimentos sindicais da categoria vêm realizando manifestações pontuais ou decretando estado de greve, para que o pagamento do piso nacional seja cumprido.

Ouça na Radioagência Nacional:

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anunciou hoje (30) que decidiu antecipar sua aposentadoria para 11 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro após a sessão desta quinta-feira, a última que ele participou. 

Lewandowski foi nomeado em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seria aposentado compulsoriamente em 11 de maio ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo. 

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Maioria do STF derruba prisão especial para quem tem curso superior.STF valida regime de autorização para transporte de passageiros.A formalização da antecipação da aposentadoria foi solicitada à presidente do STF, Rosa Weber. O documento será enviado formalmente à Presidência da República. 

Durante entrevista, Lewandowski disse que decidiu antecipar a data por questões pessoais. “Essa antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam. Eu agora encerro um ciclo da minha vida e vou iniciar um novo ciclo”, disse. 

Com a antecipação, Lula deverá indicar um novo ministro para o Supremo. Antes da posse, o ocupante da nova cadeira deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e votação no plenário da Casa. 

A aposentadoria antecipada provocará uma corrida pela disputa da vaga. Entre os cotados para substituir o ministro está o advogado Cristiano Zanin, que atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

Lewandowski disse ainda que, na semana passada, informou ao presidente Lula que iria antecipar a aposentadoria, mas não fez sugestões de substitutos. 

“Todos os nomes que estão aparecendo como candidatos são pessoas com reputação ilibada, com trajetória jurídica impecável. O STF estará muito bem servido com qualquer dos nomes que têm aparecido”, concluiu.  

Não há prazo para Lula indicar novo ministro. 

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (30), a elevação dos limites de financiamento da linha de crédito de industrialização para Agroindústria Familiar, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com a decisão, o limite passará de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões por cooperativa, com teto por associado ativo maior, de R$ 45 mil para R$ 60 mil.

A medida vale para contratações até 30 de junho deste ano e abrange cooperativas com, no mínimo, 75% dos participantes ativos beneficiários do Pronaf e desde que 75% da produção financiada seja oriunda da agricultura familiar.

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Haddad: mudança na meta de inflação não está na pauta do CMN.Governo retomará compras de alimentos da agricultura familiar.Atualmente os requisitos para acesso a esta linha são de 60% de participantes e 55% da produção com origem na agricultura familiar.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Fonte Agência Brasil – Read More