TV Brasil tem programação especial para debater memória e ditadura

A TV Brasil estreia hoje (27) uma programação especial para relembrar um dos períodos mais sombrios da história brasileira. O especial Passado Presente – Semana Ditadura e Democracia terá início com a exibição do longa O dia que durou 21 anos. O documentário aborda a participação do governo dos Estados Unidos na preparação do golpe de Estado de 1964, no Brasil.

Antes do filme, às 22h, o youtuber Felipe Neto e a historiadora Ynaê Lopes dos Santos, com a mediação da jornalista Cristina Serra, discutirão o tema “memória, verdade e versões”.

Notícias relacionadas:

Com filmes e debates, TV Brasil terá Semana Ditadura e Democracia .Até domingo, serão exibidos outros seis filmes ligados ao mesmo tema. A curadoria das obras foi da cineasta e gerente-executiva de Conteúdo da TV Brasil, Maria Augusta Ramos, e da assessora da Presidência da EBC e futura diretora de Conteúdo e Programação da TV Brasil, Antonia Pellegrino.

Sem Censura

Também hoje (27) o programa Sem Censura vai lembrar os Anos de Chumbo com o advogado e ativista Luiz Eduardo Greenhalgh. Ex-deputado federal, Greenhalgh atuou na defesa de presos políticos durante a ditadura.

O programa, apresentado por Marina Machado, começa às 21h, e contará com a participação da jornalista da EBC Joana Côrtes e da repórter de política Carla Jimenez.

Durante o programa serão exibidos, também, vídeos com o depoimento do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence e dos ex-presos políticos Flávio Tavares, Ivan Seixas e Lúcia Leão, relembrando suas passagens pelos cárceres da ditadura.

Fonte Agência Brasil – Read More

Tecnologia social garante segurança alimentar e renda no Piauí

Tecnologia social que permite a produção de alimentos tem garantido segurança alimentar e gerado renda para comunidade quilombola São Martins, em Paulistana, sudoeste do Piauí.

O Sistema de Produção Integrada de Alimentos, mais conhecido como Sisteminha, foi desenvolvido em parceria entre Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig). A ferramenta é já adotada em 14 estados e oito países africanos.

Notícias relacionadas:

Governo reinstala Conselho Nacional de Segurança Alimentar.Especialistas dizem que produzir trabalho decente no Brasil é desafio.A comunidade de São Martins começou a implementar a tecnologia em 2015, inicialmente por uma única família. A experiência vingou e já está sendo incorporada por 25 das 103 famílias. Divididos em cinco grupos, os moradores montaram uma fábrica de placas de cimento para construir os 25 tanques para criação de peixes em regime de mutirão. Também foram montados 25 galinheiros.

Tecnologia

O Sisteminha permite a produção de peixes, ovos e carne de galinhas e codornas, suínos, porquinhos da índia, grãos, legumes, frutas, hortaliças, húmus de minhoca e composto orgânico, entre outros. Além de garantir a alimentação básica às famílias, possibilita também a geração de renda, por meio da comercialização do excedente da produção.

De acordo com o criador da ferramenta, o zootecnista Luiz Carlos Guilherme, pesquisador da Embrapa, a tecnologia utiliza a piscicultura intensiva praticada em pequenos tanques construídos com materiais diversos, como papelão, argila e plástico.

Tecnologia social que permite a produção de alimentos tem garantido segurança alimentar e gerado renda para comunidade quilombola São Martins, em Paulistana, sudoeste do Piauí. Foto: EMBRAPA/Divulgação” title=”EMBRAPA/Divulgação” class=”flex-fill img-cover”>

Tecnologia social que permite a produção de alimentos tem garantido segurança alimentar e gerado renda para comunidade quilombola São Martins, em Paulistana, sudoeste do Piauí. Foto: EMBRAPA/Divulgação” title=”EMBRAPA/Divulgação” class=”flex-fill img-cover”>

Embrapa/Divulgação

O tanque para a produção de peixes (tilápias) tem capacidade de oito a dez mil litros de água. Todos os módulos se beneficiam em algum momento da produção de nutrientes oriundos do tanque de peixes, capaz de produzir entre 100 e 120 quilos de tilápia em três ciclos por ano. Ao fim de cada ciclo, os peixes chegam a pesar entre 200 e 300 gramas.

A água residual da Sistema tem gerado renda para comunidade quilombola São Martins, em Paulistana, sudoeste do Piauí . É um biofertilizante que contém macronutrientes como nitrogênio e potássio além do fósforo, magnésio, enxofre e cálcio.

Tecnologia social que permite a produção de alimentos tem garantido segurança alimentar e gerado renda para comunidade quilombola São Martins, em Paulistana, sudoeste do Piauí. Foto: EMBRAPA/Divulgação” title=”EMBRAPA/Divulgação” class=”flex-fill img-cover”>

Tecnologia social que permite a produção de alimentos tem garantido segurança alimentar e gerado renda para comunidade quilombola São Martins, em Paulistana, sudoeste do Piauí. Foto: EMBRAPA/Divulgação” title=”EMBRAPA/Divulgação” class=”flex-fill img-cover”>

Plantação é escalonada e a água residual dos tanques de peixes é usada como fertilizante – Embrapa/Divulgação

Segundo Guilherme, a plantação é escalonada, ou seja, o plantio é feito aos poucos, assim a colheita é gradual, para não faltar nem sobrar muitos alimentos. Considerado o “coração” do Sisteminha, o biofiltro permite que o tanque ofereça água rica em nutrientes para as plantações.

“Conseguimos simplificar o material do biofiltro que reduziu mais de 99% do custo: um balde, cordas de nylon desfiadas, um cano de PVC, uma mangueira de limpeza de piscina e uma garrafa pet. Essa redução dos custos permitiu fazer a criação do peixe em pequenos espaços com garantia de qualidade”, explica Guilherm

Fonte Agência Brasil – Read More

PF prende suspeito de produzir material com abuso sexual de crianças

Policiais federais prenderam nesta segunda-feira (27), em flagrante, um homem de 43 anos suspeito de produzir e armazenar vídeos e fotos contendo abuso sexual contra crianças. A prisão ocorreu durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, em Magé, no Grande Rio, como parte da Operação Arcanjo.

A ação, que visa combater a produção e o compartilhamento de imagens envolvendo o abuso sexual infantil, vem sendo realizada pela Polícia Federal (PF) desde abril do ano passado.

Notícias relacionadas:

PF faz ação contra divulgação de imagens de abuso sexual de crianças.Operação prende suspeito de abuso sexual infantil em Niterói.As 11 fases da Arcanjo já resultaram na prisão de dez pessoas em flagrante, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão nos municípios de Niterói, Magé, Maricá e São Gonçalo, na região metropolitana, além de Teresópolis, na região serrana.

O mandado da operação desta segunda-feira foi autorizado pela 1ª Vara Federal em Magé e cumprido em uma casa no bairro de Cachoeira Grande.

Durante a busca, segundo a PF, foram encontrados milhares de fotos e vídeos contendo abuso sexual infantil, além de registros que comprovam a participação direta do investigado no abuso de crianças e na filmagem de tais abusos.

As investigações foram realizadas pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos e ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Delegacia de Polícia Federal em Niterói.

Fonte Agência Brasil – Read More

Governo prepara plano para resposta rápida a espécies invasoras

O governo federal está preparando um plano de detecção precoce e resposta rápida a espécies exóticas invasoras. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (27) pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), como uma das ações para combater a invasão dos ecossistemas brasileiros por espécies que ameacem a biodiversidade do país.

A Agência Brasil publicou, no último domingo (26) ,uma série de reportagens mostrando que o Brasil enfrenta quase 500 espécies exóticas invasoras, entre plantas e animais e mostrou os riscos que elas representam para a biodiversidade e saúde humana.

Notícias relacionadas:

Ação na Paulista pede apoio para aprovação de leis pelo meio ambiente.Governo estuda decretar emergência climática permanente em mil cidades.Mata Atlântica tem água de boa qualidade em 6,9% dos rios.O Programa Nacional de Alerta, Detecção Precoce e Resposta Rápida já teve sua proposta elaborada de forma participativa com apoio de uma consultoria especializada, finalizada, segundo o MMA. Neste momento, a proposta está sendo revista pelo ministério para que seja publicada, mas ainda não há previsão para a implementação.

O objetivo do programa é detectar focos de invasões biológicas ainda em estágio inicial e implementar protocolos de resposta rápida para aumentar a eficácia de ações de erradicação e controle. Para isso, deverá contar com uma rede de colaboradores.

Segundo o MMA, deverão ser criados manuais específicos de alerta, detecção e resposta rápida, para os ambientes terrícola, marinho e dulcícola.

A detecção precoce é uma das prioridades da Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras (Eneei), criada em 2018, informou Silvia Ziller, fundadora do Instituto Hórus, um dos parceiros do governo nessa política.

“Em vez de só investir em programas de controle, que são de longo prazo, também investir em uma abordagem mais preventiva, de detecção das espécies quando elas começam a ser um problema. Aquelas que são introduzidas mais recentemente, porque ainda têm populações menores, ainda são focos pequenos. A erradicação é mais viável do que quando já tem populações muito grande estabelecidas”, afirmou Silvia.

O Instituto Hórus mantém um banco de dados com o monitoramento de 478 espécies consideradas exóticas invasoras, incluindo 14 plantas e 118 animais brasileiros. Mesmo tendo origem no país, são consideradas invasoras porque se espalharam sem controle por ecossistemas dos quais não são nativas (exemplo, uma espécie da Caatinga que invade a Mata Atlântica).

De acordo com o MMA, o número de espécies exóticas invasoras no país é dinâmico, mas há atualmente cerca de 450 espécies exóticas invasoras, das quais em torno de 250 são animais.

O Ministério do Meio Ambiente informou que, atualmente, está sendo elaborada uma lista de espécies exóticas invasoras prioritárias para detecção precoce e resposta rápida. As unidades de conservação são um dos focos do monitoramento e vigilância para essa detecção e controle.

As espécies invasoras são, segundo a União Internacional para Conservação da Natureza, uma das principais causas de extinções e perda de biodiversidade no mundo.

Além do programa de detecção precoce, a Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras está adotando ações como análise e priorização de vias/vetores de introdução e dispersão, avaliação dos impactos ecológicos das espécies invasoras, apoio aos estados para desenvolvimento e prática de prevenção e controle dessas espécies.

Introdução de espécies

De acordo com o MMA, algumas espécies já têm comércio e criação proibidos no país, como o javali (Sus scrofa) e o caracol-gigante-africano (Lissachatina fulica). Mesmo assim, estão sendo discutidas regulamentações do comércio de outras espécies exóticas, que pode incluir sua restrição ou proibição.

O ministério informa que a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) informa que a introdução de espécime animal no país, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, é um crime ambiental.

“Portanto, o comércio de animais exóticos deve passar por uma análise prévia do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis]. De forma a qualificar este processo, estão em desenvolvimento, pela Eneei, protocolos de avaliação de risco de invasão biológica. Estes protocolos, uma vez aplicados, têm a função de impedir a introdução de espécies exóticas com potencial invasor no país. No âmbito estadual, o controle de criadouros da fauna silvestre que foram autorizadas a entrar no país é regulamentado pela Lei Complementar nº 140/2011 (Artigo 8º, Inciso XIX)”, informa nota divulgada pelo MMA.

Para evitar a soltura equivocada de espécies exóticas na natureza, o MMA informou que deve oferecer dois cursos de capacitação a distância: um sobre a introdução à gestão de espécies exóticas invasoras e outro sobre detecção precoce e resposta rápida de espécies exóticas invasoras.

Fonte Agência Brasil – Read More

Reino Unido: especialistas temem contaminação após vazamento de óleo

As autoridades marítimas britânicas estimam que cerca de 200 barris com fluido proveniente do oleoduto de Wytch Farm, gerido pela empresa Perenco, foram derramados no Porto de Poole, na região de Dorset. O incidente ocorreu no domingo (26) e as operações de limpeza já começaram.

Em comunicado citado pela BBC, os comissários que regulam as atividades marítimas no Porto de Poole consideraram o derramamento um “grave e inaceitável incidente” ambiental para a zona costeira, apesar de a Perenco ter alegado não existir “qualquer risco” de derramar mais óleo e que a mancha “já se estava se dispersando”.

Os comissários estimam que um volume correspondente “a 200 barris de fluido com 160 litros cada vazou nas águas do Porto de Poole, na baía de Owers”.

A unidade britânica da petrolífera anglo-francesa Perenco, responsável pelo ocorrido, garante que o fluido que vazou do oleoduto “constitui uma pequena quantidade e é composto 85% de água e 15% de óleo”.

A empresa disse ainda que o oleoduto foi fechado e que foram colocadas barreiras em ambos os lados para conter o vazamento e deu garantias de que irá investigar o desastre. “Qualquer vazamento é um assunto extremamente sério e vai ser feita uma investigação detalhada para determinar o que aconteceu em Poole Harbour”, declarou em comunicado Franck Dy, gerente da Wytch Farm da Perenco UK.

O derramamento aconteceu nas instalações da Wytch Farm em Purbecks, um dos maiores campos de petróleo em terra no continente europeu. A instalação, adquirida pela Perenco em 2011, era anteriormente operada pela BP e produz cerca de 14 mil barris por dia.

Jim Stewart, comissário do Porto de Poole, informou que “o porto ativou o plano de resposta a derrames de óleo e está trabalhando com várias organizações (…). Aconselhamos o público a não nadar em Poole Harbour ou arredores até novo aviso”, alertou.

Grupos ambientalistas falam em um “impacto devastador” em Poole, o maior porto natural da Europa e um local de conservação da natureza.

Alice Harrison, líder da campanha contra os combustíveis fósseis de Global Witness, argumenta que, “embora a extensão dos danos ainda seja desconhecida, não há dúvida de que um grande derrame como este terá um impacto devastador na população local e no meio ambiente de Dorset”.

Brian Bleese, chefe executivo do Dorset Wildlife Trust, também comentou o vazamento: “é uma grande preocupação para nós porque é uma área muito especial para a vida selvagem”.

Bleese explicou que muitas aves marinhas se contaminaram com o óleo proveniente do acidente, um dado apoiado por relatórios transmitidos em grupos de trabalho.

Os animais na área incluem o robalo e áreas de reprodução para as duas únicas espécies de cavalos-marinhos no Reino Unido: o cavalo-marinho de focinho curto e o de focinho longo.

*É proibida a reprodução deste conteúdo
 

Fonte Agência Brasil – Read More

São Paulo lidera índice de cidades empreendedoras

O município de São Paulo lidera a lista das cidades que apresentam melhores condições para o empreendedorismo, segundo o ranking geral do Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) referente ao período 2022/2023.

Segundo o levantamento, as cidades que mais subiram no ranking foram Brasília, que passou da 69ª posição para o 4º lugar; Boa Vista (RR), que subiu de 47º para 6°; e Aparecida de Goiânia (GO), da 65ª posição para a 35ª.

Notícias relacionadas:

Sebrae leva empreendedorismo a comunidades carentes do Rio de Janeiro.Caixa e Sebrae criam programa de estímulo ao empreendedorismo feminino.Produzido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o relatório abrange os 101 municípios mais populosos do Brasil, “organizados de acordo com as melhores condições para empreender”.

A segunda posição no ranking geral é ocupada por Florianópolis (SC), seguida de Joinville (SC). Na sequência, após Brasília, figuram Niterói (RJ), Boa Vista, Curitiba, Rio de Janeiro, Macapá e Goiânia.

“Essas são as cidades com melhores condições para o empreendedorismo, a partir de sete fatores determinantes para que os negócios sejam bem-sucedidos: ambiente regulatório, infraestrutura, mercado, acesso ao capital, inovação, capital humano e cultura empreendedora”, justificaram os pesquisadores.

Destaques

O destaque em termos de crescimento da capital da República neste ranking se deve, principalmente, segundo o estudo, “às melhorias registradas no ambiente regulatório (redução da alíquota interna do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e simplificação burocrática (diminuição de tempo gasto com processos), questões que afetam diretamente a capacidade de empreendedores abrirem e manterem seus negócios, assim como de torná-los rentáveis”.

Brasília continua ocupando posição de destaque (3º lugar) no quesito infraestrutura, “especialmente por ter boas conexões de transporte com outras cidades, estados e países”, acrescentou o relatório.

Já o ganho de posições de Boa Vista se deve, em especial, ao quesito “cultura empreendedora”, descrito como “interesse das pessoas e das instituições do município pelo empreendedorismo.”

“O destaque da capital de Roraima está associado a aspectos ligados à iniciativa em se tornar empreendedor e ao engajamento nas principais instituições de apoio ao empreendedorismo como o Sebrae, Simples Nacional e Senac. Também houve progresso na área de inovação. Nesse caso, impulsionados pela economia criativa e pela ampliação de empresas de tecnologia da informação e comunicação”, detalhou o relatório.

Segundo o estudo, Aparecida de Goiânia foi “a cidade do interior com maior ascensão no ICE 2023. Os principais motivos foram a melhoria no ambiente regulatório e na cultura empreendedora”, detalhou a pesquisa ao informar que houve, no município, “redução no tempo de tramitação de processos, diminuição da taxa de congestionamento em tribunais, ampliação da simplicidade tributária e maior interesse da população local no empreendedorismo”.

Aparecida de Goiânia ganhou, segundo a Escola Nacional de Administração Pública, posições no  mercado pela evolução no indicador de crescimento real médio do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país.

Ambiente Regulatório

No quesito Ambiente Regulatório, Goiânia foi apontada como melhor cidade para quem quer empreender, com baixas alíquotas de impostos. “É onde se gasta menos tempo com questões burocráticas (legais e processuais), essenciais à criação execução do negócio”, disse o relatório, referindo-se à capital goiana que, nesse quesito, avançou da 19ª posição para a primeira em 2023. Em segundo lugar, ficou Joinville, seguida pelo Rio de Janeiro, Florianópolis e Niterói.

São Paulo lidera ranking das melhores infraestruturas para o empreendedorismo –  Rovena Rosa/Agência Brasil

São Paulo e Limeira (SP) lideram o ranking das “melhores infraestruturas para o desenvolvimento do empreendedorismo”. Segundo o levantamento, elas se destacaram por apresentar redes de transporte (por terra, mar ou ar) e condições urbanas mais adequadas e favoráveis ao desenvolvimento de negócios.

Na terceira posição, está Brasília, seguida de Ponta Grossa (PR), Santos (SP), Guarujá (SP), Guarulhos (SP), Porto Alegre (RS), Piracicaba (SP) e Campinas.

“As condições urbanas e os custos de cada cidade [custo do metro quadrado dos imóveis; acesso à internet rápida ou a segurança urbana, por exemplo] são fundamentais para a decisão de o empreendedor abrir ou não um negócio na região”, conforme explicado pelos pesquisadores responsáveis pelo ICE 2023.

Mercado

As cidades que apresentaram “melhor desenvolvimento econômico e mais clientes potenciais”, no ranking relativo a mercado, foram Niterói, Jundiaí (SP) e Brasília.

Niterói foi a cidade que registrou o maior crescimento real do PIB no período, além de ter o quarto melhor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). A cidade, lembra o estudo, conta com uma indústria do petróleo “que se beneficiou dos sucessivos aumentos do preço do barril, assim como da cotação do dólar”.

Já no quesito Acesso a Capital, algo que em muito favorece os negócios, as cidades mais bem ranqueadas foram São Paulo, Osasco (SP), Curitiba, Belo Horizonte, Porto Alegre e Rio de Janeiro. Sobre este quesito, os pesquisadores explicaram que há “evidências” de que a “facilidade em obter recursos financeiros” é um dos “principais motivos para empreendedores se arriscarem em novas oportunidades”.

“É um componente capaz, também, de proteger o negócio de choque de mercados e dos efeitos de riscos e incertezas”, disse o diretor de Altos Estudos da Enap, Alexandre Gomide.

Inovação e Capital Humano

Florianópolis, Limeira e Campina Grande foram citadas como “locais com mais condições para a criação de negócios com potencial de gerar inovações”, quesito que abrange características como “concentração de talentos no mercado de trabalho local, financiamento de ações de inovação e infraestrutura tecnológica”. Empreendedores inovadores estão associados também à identificação de novos produtos, processos e mercados.

A importância do capital humano – outro ponto analisado pelo estudo – para o desenvolvimento tem ganhado espaço nas análises econômicas. A liderança nesse ranking, que avalia tanto o acesso de qualidade à mão de obra básica quanto especializada, é ocupada por Florianópolis, seguida de Vitória, Santa Maria (RS) e Porto Alegre.

O levantamento citou estudos indicando que a maior abundância de capital humano nas cidades pode impactar positivamente de três formas no empreendedorismo. A primeira, por aumentar a chance de êxito nas empresas, uma vez que “é mais provável que o empreendedor seja mais capacitado na gestão do negócio.”

Além disso, o capital humano favorece a alocação de recursos e a coordenação de atividades de forma mais eficiente. Por fim, “ampliando as redes de relações sociais que se organizam no desenvolvimento do empreendedorismo”.

Cultura empreendedora

A cidade mais engajada para atividades empreendedoras, quesito que tem por base a busca de informações sobre empreendedorismo e empresas locais, o que inclui “conhecimento sobre os processos de abertura de empresas”, foi Boa Vista (RR).

“Um dos temas de busca levados em consideração na pesquisa foi o empreendedorismo feminino, porque sabemos da importância das mulheres para o desenvolvimento econômico, social e sustentável”, explicou a coordenadora-geral substituta de Pesquisa da Enap, Kamyle Medina. O levantamento usa como base de dados a ferramenta de buscas Google Trends ao longo dos últimos cinco anos.

O segundo lugar neste ranking ficou com Macapá (AP). Depois, aparecem Palmas (TO), Brasília, Maceió, Rio Branco (AC), Ananindeua (PA) e Porto Velho (RO).

Fonte Agência Brasil – Read More

Lula mantém agenda interna no Alvorada até pelo menos quarta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve manter agendas internas no Palácio da Alvorada até, pelo menos, quarta-feira (29). Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente está muito bem e tem uma evolução positiva no seu estado de saúde.

No último dia 23, o presidente passou por exames no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, e teve diagnóstico de broncopneumonia bacteriana e viral por Influenza A. Por orientação médica, Lula cancelou a viagem que faria à China nesta semana. Hoje, ele foi avaliado pela médica Ana Helena Germoglio, do serviço médico da Presidência, que, junto com o médico Roberto Kalil, comanda o tratamento do presidente.

Notícias relacionadas:

MPs do governo Lula voltarão a passar por comissão mista.Lira diz ao STF que tramitação de MPs é assunto interno do Congresso.“Hoje à tarde [ele] deve receber mais ministros. A recomendação médica é que se mantenha aqui porque melhora a reabilitação e também reduz a exposição”, disse Padilha, ao deixar o Palácio da Alvorada, após reunião com o presidente nesta manhã.

Nesta semana, ocorre em Brasília a Marcha dos Prefeitos e o vice-presidente Geraldo Alckmin representará o governo federal, como estava programado, já que Lula estaria na China.

Segundo Padilha, ainda não há nova data para a viagem, mas há “muito interesse do governo chinês em receber o presidente”. Ele viajaria no domingo (26) com a pauta de ampliar as relações comerciais entre os dois países. A previsão do Ministério das Relações Exteriores é que pelo menos 20 acordos comerciais seriam assinados durante a visita.

Na comitiva, estariam centenas de empresários, além de governadores, senadores, deputados e ministros. Alexandre Padilha explicou que as atividades empresariais foram mantidas. Muitos desses empresários já estavam na China, especialmente do setor do agronegócio, acompanhando o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que cumpre agenda no país, em antecedência à viagem de Lula.

Marco fiscal e MPs

Ministro de Relações Institucionais fala à imprensa, após reunião no Alvorada – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agênc

A previsão era de que o Ministério da Fazenda entregasse o novo marco fiscal que substituirá o teto de gastos, após o retorno da China. Segundo Padilha, a data exata ainda não está definida, mas o governo vê um ambiente muito positivo no Congresso Nacional para que a nova regra seja debatida com qualidade e celeridade.

“É muito importante o país ter uma regra definida que ultrapasse os governos, vá além do governo Lula, para garantir a sustentação de investimentos no país”, disse.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, também já entrou em pauta o esforço concentrado do Congresso para votar 13 medidas provisórias (MPs) do governo anterior. E, tão logo sejam apreciadas, as MPs do governo Lula devem entrar no calendário de votação. Entre elas, estão a reestruturação do governo federal, a recriação dos ministérios da Cultura e do Desenvolvimento Agrário e a do novo Bolsa Família.

“O governo tem aprovado tudo aquilo que buscou votar, tem mantido o calendário de votação”, disse Padilha. “E acredito que tenha compromisso tanto dos presidentes das duas Casas [Câmara e Senado], quanto as duas Casas, deputados e senadores, com o conteúdo das medidas provisórias. A partir desse compromisso, vamos construir o calendário para que seja aprovado no tempo adequado, para que esses programas possam ter continuidade no governo federal”, completou.

Há mais de 50 dias os presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco travam uma queda de braço sobre o rito de MPs. Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo Lula voltará a seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas.

Tramitação

Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitida emendas.

A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias. Com a decisão do presidente do Senado, as comissões mistas devem ter imediatamente os membros indicados pelos líderes de cada Casa. Em cada análise de MP, a presidência e a relatoria dos colegiados voltam a ser alternadas entre deputados e senadores.

Fonte Agência Brasil – Read More

Faturamento da indústria de máquinas e equipamentos cai em fevereiro

A indústria brasileira de máquinas e equipamentos teve, em fevereiro, queda de 7,8% na receita líquida de vendas em relação ao mesmo mês do ano passado, com R$ 21,76 bilhões de venda. É a nona queda consecutiva, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (27) pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Com isso, no primeiro bimestre do ano, o setor acumulou queda de 7,1%. Na comparação com o mês anterior, porém, houve alta de 7%.

Segundo a Abimaq, após cair 2%, em janeiro, no mês seguinte, o setor teve recuperação de 2,7% na ocupação da capacidade instalada, atingindo 77,6% de seu nível. Apesar da recuperação, a capacidade do setor ficou 2% abaixo do nível de 2022 (79,2%).

Emprego

Notícias relacionadas:

Confiança do consumidor sobe 2,5 pontos em março.Especialistas dizem que produzir trabalho decente no Brasil é desafio.Previsão do mercado financeiro para inflação cai para 5,93%.A Abimaq informou que, mesmo com a queda no faturamento no primeiro bimestre, o setor aumentou o número de pessoas contratadas para pouco mais de 4 mil. O quadro de pessoal cresceu 0,5%, quando comparado ao número de trabalhadores de janeiro, chegando a um total de 394 mil pessoas empregadas na indústria de máquinas e equipamentos.

Segundo a Abimaq, foi o segundo mês de recuperação das contratações, após queda no último trimestre do ano passado. “Contribuíram para o aumento das contratações as indústrias de máquinas fornecedoras ao setor de bens de consumo duráveis e semiduráveis, construção civil e infraestrutura”, diz a associação.

Exportações

O ano de 2023 começou com aumento das exportações de quase todos os tipos de máquinas, no comparativo interanual, com exceção de máquinas para bens de consumo, cujas vendas externas caíram 0,9%.

O destaque foi o setor de máquinas para logística e construção civil que cresceu 39,2% no período – este setor participou com 30% no total das exportações de máquinas no período.

O setor exportador de componentes para a indústria de bens de capital também se destacou, respondendo por 24,2% do total e registrando crescimento de 33,5%.

Fonte Agência Brasil – Read More

Especialista alerta para importância de cuidados com a pele no outono

Depois do verão, com sol forte e calor, que exigem o uso de muito filtro solar, o outono surge trazendo temperaturas mais amenas mas, nem por isso, deve-se descuidar dos cuidados com a pele. O alerta foi feito nesta segunda-feira (27) pelo presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia do Estado do Rio de Janeiro (SBDRJ), Antonio D’Acri. “No outono, a pele fica mais seca. As pessoas têm uma transpiração menor e a pele tende a ressecar”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.

Para manter a pele limpa e saudável nesta estação do ano, o dermatologista recomendou que é importante fazer uma limpeza mais delicada, sem exageros, evitando lavar o rosto mais de duas vezes por dia, porque isso pode ressecar ainda mais a pele. “Evitar banhos demorados e quentes”, orientou. O ideal são banhos com água fria ou morna, mais breves, que não demorem mais do que 15 minutos. “O cuidado começa no banho. Você tomando banhos mais rápidos, menos quentes, com sabonetes que não ressequem a pele, já é um passo importante. Você percebe isso porque tem gente que sai do banho já se coçando.”

Notícias relacionadas:

Sociedade médica lança campanha sobre prevenção do câncer de pele.Segundo ele, banhos com água quente podem ressecar a pele, e, com isso, favorecer o aparecimento de estrias, especialmente na adolescência e durante a gestação, além de provocar coceiras, geralmente nas pernas, do joelho para baixo, que podem ocasionar o surgimento de uma erisipela, irritando bastante a pele. “Não é aconselhável exagerar no banho quente”, aconselhou.

Hidratação

O presidente da SBDRJ indicou que a hidratação é importante no outono, não só no que se refere à ingestão de líquidos, mas ao uso de creme hidratante adequado ao tipo da pele, para rosto e corpo, evitando-se produtos gordurosos e com cheiros fortes. O ideal é escolher um hidratante que seja indicado para o tipo de pele de cada pessoa e usá-lo duas vezes ao dia, após lavar o rosto e o corpo. Antonio D’Acri salientou que o uso de hidratantes previne também doenças, como dermatoses. “É um bom investimento para a saúde o hidratante nos braços, nas pernas, após o banho.”

O protetor solar deve continuar sendo usado, em geral acima do fator de proteção 30, principalmente para aquelas pessoas que trabalham expostas ao sol ou que dirigem durante o dia por várias horas. “[É importante] evitar a exposição solar sem cuidados, principalmente no horário do meio-dia, de sol mais intenso”. D’Acri recomendou que é fundamental usar protetor solar no rosto e nas áreas expostas do corpo diariamente e, também, utilizar protetor labial porque, do mesmo modo que acontece com a pele de outras partes do corpo, os lábios podem sofrer muito com os efeitos do tempo seco.

Terceira idade

O presidente da SBDRJ alertou ainda que, na terceira idade, a hidratação adequada também é muito importante. “A pessoa na terceira idade começa a ter cada vez a pele mais seca e ela tende a coçar”. Por isso, deve-se evitar o uso de sabonetes que ressecam a pele, dando-se preferência àqueles com fórmulas hidratantes. “Sabonetes infantis têm bom resultado”, lembrou.

A partir da terceira idade, é recomendável uma ida por ano ao dermatologista para fazer avaliação dos sinais e manchas, se tem alguma ferida na pele. “Esses cuidados de você periodicamente visitar o geriatra ou o dermatologista para ver se há sinais ou manchas na pele diferentes são importantes para se evitar um câncer de pele.”

Antonio D’Acri salientou que os cuidados com a pele devem ser tomados desde a adolescência. “A gente sabe que a educação começa na adolescência, porque 80% do desgaste da pele pelo sol são até os 18 anos. Os cuidados de fotoproteção devem ser iniciados na adolescência, bem como a orientação e as boas práticas”. Por outro lado, as crianças devem ser orientadas a evitar exposição solar intensa nos dias mais quentes. E, mesmo no outono, a exposição ao sol entre 10h e 15h tem que ser vista com moderação, de preferência com o uso de filtro solar. 

Fonte Agência Brasil – Read More

Economia: Prefeitos pedem participação na construção de novo arcabouço fiscal

A partir desta segunda-feira (27), municipalistas de diversas regiões do país começam a desembarcar na capital da República para a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Com expectativa de receber 10 mil participantes entre prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais e ministros, até quarta-feira (29) as demandas das cidades para os Três Poderes estarão em discussão.

A abertura oficial será nesta terça-feira (28) e terá, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, além de ministros e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Notícias relacionadas:

Novo arcabouço fiscal considerará superávit e dívida, diz Alckmin.Simone Tebet diz que novo arcabouço fiscal garante investimentos.Na parte da tarde, uma mesa deverá reunir a equipe econômica do governo Lula – os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) -, além do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, e do relator do grupo que discute o tema na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Todos vão tratar da reforma tributária.

Pacto federativo

Nesta edição, considerada a maior de todas pela CNM, o tema central dos debates é o pacto federativo. Os prefeitos reclamam que ainda não foram chamados ao debate do novo arcabouço fiscal com o governo Lula e, segundo presidente da CNM, a reforma tributária só avançará se tiver o apoio dos prefeitos. “A reforma tributária só vai sair se os prefeitos apoiarem. Os deputados federais ouvem as suas bases”, avaliou Ziulkoski.

Uma das principais defesas da CNM é uma mudança na legislação para que o tributo fique na cidade onde houver o consumo. Atualmente, o dinheiro vai para o município da sede da empresa.

“Aqui está o fato gerador, aqui incide, gerou o tributo, aqui pagou e aqui ficou o recurso. Não tem cabimento da forma que está. Daria quase R$ 17 bilhões por ano que nós [prefeitos] estamos deixando de arrecadar”, argumentou. 

Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para a reforma tributária que tramitam no Congresso são defendidas pelo Ministério da Fazenda. Elas sugerem a unificação de vários tributos e não vão diminuir a arrecadação dos municípios, segundo o governo federal. O presidente da CNM afirmou que a PEC 110 tem boa parte das demandas dos municípios, mas que precisa de mais detalhes.

“Na PEC 110 estão praticamente 80% das nossas reivindicações. Se o relator, já disse ele, acolher [o texto] da 110, que ele está prometendo acolher, nós podemos apoiar a reforma tributária. Mas, primeiro, temos que ver. Eu não estou aqui antecipando o apoio. Mas os municípios precisam disso aí, a sociedade, principalmente, precisa”, ressaltou.

Outra preocupação destacada pelo dirigente da CNM foi o impacto das medidas – tomadas pelo Executivo e Legislativo – nos cofres dos municípios. Nesse sentido, ele destacou que não há mais espaço para novos impactos e que o cumprimento de medidas atuais vai depender de uma solução encontrada junto ao governo federal.

Um dos exemplos dados pelo dirigente é o piso nacional da enfermagem. Sob pena de não ser pago por falta de orçamento, se efetivado, os prefeitos defendem que ele venha acompanhado de aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Agência Brasil – Leia mais Read More