O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu uma reforma tributária que traga eficiência econômica para o país. Representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele falou nesta terça-feira (28) na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Para Alckmin, o modelo tributário brasileiro é “caótico” e “injusto”, tanto na cobrança quanto na distribuição de recursos. Segundo o vice-presidente, a disparidade na distribuição varia de R$ 30 a quase R$ 9 mil per capita para os municípios.

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Reforma tributária elevará arrecadação de municípios, diz Alckmin.SP tem interesse em aprovação da reforma tributária, diz governador.“Há uma conscientização de que o modelo tributário nosso é caótico, ele leva a uma judicialização altíssima. Ele tem um custo muito elevado para pagar imposto tal é a complexidade tributária. Ele é injusto na maneira como arrecada porque está excessivamente em cima de consumo”, disse, comparando que, nos Estados Unidos, os tributos sobre consumo são em torno de 20%, enquanto no Brasil chegam a quase 50%.

“Ele [o modelo tributário] dificulta a exportação porque acumula crédito. Ele não estimula investimento. Essa é uma reforma que traz eficiência econômica que é o que o Brasil precisa para crescer mais forte. Estamos confiantes e o caminho é o diálogo. Os prefeitos eram um dos setores de preocupação, mas hoje há um entendimento que a questão federativa se resolve e o importante é a economia crescer mais forte”, completou Alckmin.

A reforma tributária e o pacto federativo são os temas centrais para os prefeitos nesta edição da marcha, que reúne cerca de 10 mil gestores. A CNM defende a mudança na legislação para que o tributo fique na cidade onde houve o consumo. Atualmente, o dinheiro vai para o município da sede da empresa fornecedora.

Hoje, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para a reforma tributária que tramitam no Congresso são defendidas pelo Ministério da Fazenda. Elas sugerem a unificação de vários tributos e não vão diminuir a arrecadação dos municípios, segundo o governo federal.

Outras pautas

O vice-presidente também destacou as ações do governo federal nesses primeiros 87 dias de gestão. Entre elas, o reajuste do valor da merenda escolar, que estava congelado há cinco anos e foi aumentado em 39%.

Por outro lado, na educação, ele lembrou que ainda há cerca de 350 mil crianças entre quatro e cinco anos que estão fora da escola. Segundo o vice-presidente, é preciso zerar essa fila, pois é dever do Estado universalizar o acesso à educação.

Na saúde, Alckmin citou a pactuação para zerar as filas de cirurgias e exames eletivos, com a liberação de R$ 600 milhões para os municípios, mas cobrou que os prefeitos avancem na vacinação da população, em especial da vacina do HPV para meninas e meninos. O HPV (papilomavírus humano) é a infecção sexualmente transmissível. O objetivo é diminuir os casos de câncer de colo de útero em mulheres.

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Conhecida como “a mais querida do Brasil”, a Rádio Nacional marcou definitivamente a Era de Ouro do Rádio. Desde 1972, seu acervo constitui uma das coleções mais extensas e valiosas do Museu da Imagem e do Som (MIS) com suas radionovelas e programas de auditório.

Com curadoria de Ana Paula Rocha, a exposição Nossas Sensações Não São Nossas visita as décadas de 40 e 50, período escolhido para mostrar a influência da Rádio Nacional na representação social, seus compositores, intérpretes, astros e estrelas do carnaval, o universo sonoro da época e seus reflexos na atualidade.

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“Desafiando as normas da época, esses artistas vêm à tona hoje, na Lapa, em 2023, para que o público se lembre das histórias, conheça, ouça, veja e sinta como a arte de ontem segue trazendo inspiração para os nossos tempos, especialmente na região da Lapa, que abriga a mostra, e que tem grande importância no circuito artístico da cidade, devido à herança cultural do território, espaço pelo qual eles muito transitaram.”

A exposição mostra o Rio de Janeiro do início do século 20, vinte anos atrás, após a abolição do trabalho escravo no Brasil, período em que os artistas negros eram frequentemente classificados como artistas “populares” ou “primitivos”. É o caso de Heitor dos Prazeres e seu parceiro de infância e profissão João da Baiana, membro da Orquestra Brasileira do programa Um Milhão de Melodias, da Rádio Nacional, que circulava pela Cidade Nova, Praça Onze, espaços de governo, e de outros intelectuais.

Inspiração do passado

A exposição Nossas Sensações Não São Nossas é composta por itens do acervo do MIS, com destaque para memórias das produções de João da Baiana e Heitor dos Prazeres, além de fotos e artigos que remontam ao carnaval e à Rádio Nacional, especialmente de artistas como Clementina de Jesus, Elizeth Cardoso, Pixinguinha, Sinhô, Ismael Silva, Aracy de Almeida, Orlando Silva e Zé Keti.

A mostra destaca que os artistas populares trouxeram reflexões e aspectos a respeito dos carnavais de seu tempo, mesmo que muitas vezes invisibilizados por artistas brancos com maior projeção. Em outras vezes, ditando novos padrões sonoros e estéticos de fontes e experiências comuns: a rua, a festa, a boemia, o racismo e a perseguição policial.

O carnaval, festa popular oriunda da população negra, está presente na exposição, resgatando a memória das sonoridades carnavalescas, que ecoam pelas ruas da cidade do Rio de Janeiro até os dias de hoje e que têm, com as transmissões do rádio e seus personagens, uma “inegável relação”, segundo Ana Paula Rocha.

“São homens e mulheres, todos negros, que tiveram a coragem de criar arte, fazer carnaval, e de levar reflexões e felicidade para um Brasil extremamente racista e hostil. Muitas vezes, eles foram perseguidos por isso, evidenciando não só alegrias, mas práticas de exclusão em suas músicas. Já os artistas de hoje vêm para dialogar com essas obras, demonstrando muitas vezes ressonância entre essa produção e as suas próprias, fazem ecoar imagens, sons e a mesma luta nos tempos atuais”.

Diálogo com o presente

A nova cena contemporânea se faz representar por Jefferson Medeiros com o  trabalho inédito Viramundo, e o artista Ramo, que apresenta a série Ausar e duas telas inéditas, Sete Coroas e Kushita. Os artistas André Vargas, Mulambö e Uberê Guelé também têm obras na mostra. O fotógrafo Guga Ferreira expõe obras inéditas da série Ponto Riscado, mostrando festas de terreiros de religiões de matriz africana, da zona oeste do Rio de Janeiro.

A curadora enfatiza que a mostra traz pessoas, costumes, estéticas e sons que ecoaram antes de nós, que muitas vezes foram amplamente perseguidas e criminalizadas, e que propuseram questões que ainda podem ser identificados e, principalmente, ouvidos hoje, “essa é a proposta da exposição que explora a relação entre arte contemporânea, música e o carnaval através dos tempos”.

“A relação entre arte contemporânea, música e carnaval é algo que vem sendo paulatinamente consolidado. Também entre os novos artistas, a temática da festa de rua, seja o próprio carnaval, passando pelas folias, o maracatu ou os bailes funk, ganha uma relevância nas formas como eles vêm se expressando. Assim, é inevitável unir essas temporalidades”, explicou Ana Paula, que já atuou como colaboradora no acervo da Discoteca do MIS.

Além disso, no acervo musical da exposição, o público poderá conferir depoimentos concedidos à Rádio Nacional, especialmente de artistas como Clementina de Jesus, Elizeth Cardoso e Pixinguinha.

Serviço

Visitação: até 5 de maio de 2023

Local: Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro (MIS-RJ)

Endereço: Rua Visconde de Maranguape 15, Lapa

Horários: De segunda a sexta, das 10h às 17h

Entrada gratuita

*Estagiário sob supervisão de Akemi Nitahara

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O Comitê Olímpico Internacional (COI) recomendou às federações internacionais que autorizem atletas com passaporte da Rússia e de Belarus a participarem de competições internacionais como atletas neutros em modalidades individuais. O anúncio feito nesta terça-feira (27) pelo comitê executivo do COI, que ainda decidirá se os atletas russos e bielorrussos poderão ou não disputar a Olimpíada de Verão de Paris (2024) e a de Inverno na Itália (2026).

A proibição de atletas de Rússia e Belarus em competições estava em vigor desde fevereiro do ano passado, em decorrência da invasão militar russa na Ucrânia.  Ao retornarem aos torneios internacionais, os atletas russos e bielorrussos voltarão a ter chances classificação para Paris 2024.

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— IOC MEDIA (@iocmedia) March 28, 2023

Em coletiva nesta terça (27), o presidente do COI Thomas Bach defendeu o retorno de russos e bielorrussos às competições.

“Vemos isso quase todos os dias em vários esportes, principalmente no tênis, mas também no ciclismo, em algumas competições de tênis de mesa.”, afirmou o dirigente na sede da sede da entidade, em Lausanne (Suíça). “Em nenhuma dessas competições incidentes de segurança aconteceram”, completou Bach,

De acordo com a agência de notícias Reuters, Bach disse ainda que a política não pode fazer parte das competições esportivas e que os atletas não devem ser punidos por seus passaportes.

Com a aproximação dos Jogos de Paris 2024, é cada vez mais intensa a campanha da Ucrânia para que atletas da Rússia e Belarus sejam excluídos do maior evento esportivo do planeta. Recentemente, o Mundial de Boxe Feminino, que terminou no último domingo (26) – com ouro da baiana Beatriz Ferreira, nos 60 quilos – sofreu boicote de potências como Estados Unidos, Canadá, Suécia e Grã-Bretanha, contrários a participação de russos e bielorrussos.

Segundo a Reuters, nesta terça (27)  mais de 300 esgrimistas escreveram a Bach para pedir ao COI que reconsiderasse a permissão do retorno,  chamando de “erro catastrófico” caso Rússia e Belarus possam voltar às competições.

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Os remédios podem subir até 5,6% a partir deste sábado (1º). Então, é importante o consumidor começar a pesquisar para garantir um bom desconto e até fugir de preços abusivos.

A projeção de aumento é do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Sindusfarma). A estimativa foi feita com base nas regras que estabelecem o reajuste de preços de medicamentos, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais fatores de produtividade e de ajustes de preços de cada setor.

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Anvisa suspende autorização de uso de medicamento contra covid-19.São Paulo terá medicamento à base de cannabis no SUS.Medicamento usado para diabetes poderá ser usado contra a obesidade.O aposentado Gilberto Camargos, morador de Vicente Pires, no Distrito Federal, conta que possui toda renda comprometida com medicamentos. Ele contou que ganha um salário mínimo por mês e gasta mais de R$ 2 mil só com medicamentos. “É indescritível o tanto que [o reajuste] irá prejudicar a sobrevivência de alguém como eu, que depende de um mínimo possível para sobreviver e ainda tem que gastar tudo com medicamento. Agora sobe o medicamento, mas o salário continua do mesmo jeito”, criticou. 

Um estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) aponta que o teto dos preços dos remédios não impede reajustes abusivos nas compras realizadas pelos consumidores em farmácias. É o caso, por exemplo, do Clavulin, antibiótico, que pode chegar até 86% de diferença nos preços. Já nos medicamentos genéricos, a variação ficou entre 384% no omeprazol, remédio para gastrite, e 91,9% no atenalol, um anti-hipertensivo.

Para a coordenadora do Programa de Saúde do Idec, Ana Carolina Navarréte, o consumidor deve pesquisar em sites ou lojas físicas ou até participar de programas das empresas que pedem o CPF para encontrar os melhores valores.

“O Idec recomenda que o consumidor, primeiro de tudo, pesquise, nunca aceite o primeiro preço que ele encontrar, ele pode fazer isso na internet, ligando na farmácia. Uma outra coisa é avaliar a participação em programas como Farmácia Popular, faz muita diferença um programa como esse e ele pode dar desconto de até 90% em alguns medicamentos.”

O reajuste nos remédios é feito anualmente, a partir de 31 de março, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

O aumento este ano vai atingir cerca de 10 mil medicamentos disponíveis no mercado brasileiro.

Ouça na Radioagência Nacional:

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O Diário Oficial da União publicou, nesta terça-feira (28), portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional que libera mais de R$ 1,4 milhão para ajuda humanitária à população vítima das cheias no Acre. O dinheiro destina-se  prioritariamente para a compra de cestas básicas, kits de higiene e de limpeza e colchões.

Cinco municípios estão entre os mais atingidos pelas cheias, de acordo com o boletim de acolhimento divulgado pelo governo estadual. São eles: Rio Branco, Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri. Na capital, Rio Branco, há 695 famílias desabrigadas em 39 abrigos.

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Ministros garantem recursos para áreas afetadas pelas chuvas no Acre.Para garantir atendimento o médico às vítimas das enchentes, a Secretaria de Saúde (Sesacre) está com equipes de profissionais visitando diariamente abrigos para monitorar a saúde das pessoas, entre elas, crianças e idosos. Um grupo de professores da área de Educação Física desenvolve atividades recreativas com crianças e adolescentes abrigados.

Mais chuvas

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mantém previsão de pancadas de chuva e trovoadas isoladas para os próximos dias em Rio Branco e chuvas intensas em outras regiões do estado. O volume de água causou o transbordamento do rio Acre e de igarapés. A inundação atingiu 48 bairros da capital do estado.

A Defesa Civil estadual informou que às 18h dessa segunda-feira (27) o nível de medição do rio Acre, em Rio Branco, registrava 16,80m, ultrapassando a cota de alerta (13,50m) e também a cota de transbordamento (14m).

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Estado se revezaram nesta terça-feira (28) em audiência pública na defesa da regulação das redes sociais, com algum grau de responsabilização das empresas que as ofertam ao público.

De outro lado, advogados de bigtechs como Google e Meta – donas de redes e aplicativos como YouTube, Instagram, Facebook e WhatsApp – contestaram a iniciativa, argumentando que isso não garantirá uma internet mais segura no Brasil. Eles defenderam que um ambiente digital mais saudável poderá ser alcançado com o aprimoramento da autorregulação já existente. 

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STF debate retirada de conteúdos ofensivos da internet.Dino: governo prepara PL para regulamentação das redes sociais.Emissoras apresentam propostas para combater desinformação na internet.O tema está sendo debatido em audiência pública convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que são relatores de dois recursos que tratam do uso abusivo das redes sociais e pedem a remoção de conteúdos. “Esse é um tema de interesse de toda a sociedade”, afirmou Fux em sua fala de abertura.

A questão de fundo dos processos é saber se trechos do Marco Civil da Internet estão de acordo com a Constituição, em especial o Artigo 19 da lei, que trata da remoção de conteúdo mediante ordem judicial. A audiência pública começou nesta terça pela manhã e segue até amanhã (29).

Na prática, contudo, as discussões englobam também os projetos de lei que tramitam no Congresso para regular as redes sociais e a proteção da democracia no ambiente digital. Tais iniciativas, principalmente o chamado Projeto de Lei (PL) das Fake News, ganharam impulso após os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.

“Creio que é muito importante que o Congresso Nacional, de forma célere, delibere, para que tenhamos parâmetros legais para a atividade de plataformas digitais no Brasil, inspirados nas boas experiências internacionais”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei, na abertura da audiência.

Além de ministros do Supremo e de governo, bem como os representantes das plataformas, que também falaram durante a abertura dos trabalhos, está prevista a participação ainda de representantes do Ministério Público, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

A íntegra dos debates pode ser acompanhada no canal do STF no YouTube.

Ministros do Supremo

Uma das falas mais incisivas durante a manhã foi a do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e trabalhou com proximidade junto às plataformas de redes sociais para garantir a segurança das eleições gerais de 2022.

“Não é possível continuarmos achando que as redes sociais são terra de ninguém, sem responsabilização alguma. Não é possível que só por serem instrumentos, depositárias das comunicações, [as plataformas] não tenham nenhuma responsabilidade”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. “O modelo atual está falido”, afirmou. 

Moraes lembrou dos atentados do 8 de janeiro contra as sedes do Três Poderes, em Brasília, que teriam sido coordenados via redes sociais, e disse que foram um resultado da falência de tal modelo. O ministro Luís Roberto Barroso também disse haver consenso a respeito dos problemas das redes, que nos moldes atuais ameaçam democracias e a dignidade de indivíduos, tornando-se “instrumentos do extremismo político”.

“Todo o mundo democrático está debatendo como lidar com este problema sem afetar com a liberdade de expressão”, disse Barroso.

Gilmar Mendes, que já vem defendendo publicamente a responsabilização das redes sociais, disse que episódios como os de 8 de janeiro “de alguma forma guardam conexão direta com esse uso abusivo da internet”. “É claro que o sistema jurídico precisa encontrar meios e modos de lidar com essa temática”, acrescentou. 

Ministros de governo

Em sua vez, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o governo tem posição “opinativa” no assunto, uma vez que caberá ao Judiciário e ao Legislativo deliberar sobre o tema, mas que muito tem a contribuir a partir de debates internos e que não se furtará em opinar. “Somos pagos para isso”, afirmou. 

Dino abriu seu raciocínio defendendo limites às manifestações nas redes sociais e que isso não é um ataque a direitos fundamentais. “A liberdade de expressão não está em risco quando se regula. Ao contrário, defender a liberdade de expressão é regulá-la”, afirmou ele. Por esse motivo, “não há nada de exótico, ou de heterodoxo ou de pecaminoso, neste tribunal ou no Congresso, em discutir regulação do conteúdo da liberdade de expressão”, acrescentou o ministro.

Ele disse que o governo possui três frentes de debate internamente, com sugestões de regras ligadas ao direito do consumidor, à responsabilização civil “ponderada e proporcional” das plataformas de redes sociais que permitam abusos, e também questões relativas à transparência e auditabilidade de algoritmos.

“Não tratamos apenas de modelo de negócios. Nós estamos falando do controle das subjetividades na sociedade, nós estamos falando do controle do espaço publico, e do controle do discurso politico da sociedade, para muito além de hábitos de consumo”, disse Dino.

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, fez coro com Dino. “O debate sobre o regime de responsabilidades dos provedores de aplicativos ou ferramentas de internet está absolutamente na ordem do dia. E há uma grande convergência nesse sentido”, destacou. 

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, manifestou o mesmo entendimento e destacou ser necessário um trabalho de reorientação e educação midiática em defesa da democracia.

”O problema é muito mais complexo do que simplesmente estabelecer regulação ou balizas burocrático-institucionais, nós sabemos disso”, frisou. Ele acrescentou, contudo, ser necessário “assumir essa tarefa de colocar um freio institucional [no abuso das redes], que permita uma reorientação cultural e ideológica de toda a sociedade”.

Dino e Almeida mencionaram também o ataque ocorrido ontem (27) em uma escola na zona oeste de São Paulo, onde um aluno de 13 anos esfaqueou e matou uma professora de 71 anos, além de ferir outros docentes e colegas. Eles ligaram o acontecimento à liberdade encontrada nas redes para a disseminação de discursos de ódio.

Plataformas 

Em nome da multinacional de tecnologia Meta – dona de Instagram, Facebook e WhatsApp – o advogado Rodrigo Ruf Martins argumentou ser falsa a ideia de que uma maior responsabilização civil das plataformas vá resultar num ambiente mais seguro para a internet brasileira.

Ele argumentou que os termos de uso das redes sociais da empresa, por exemplo, já preveem a remoção de conteúdos ligados a crimes como pedofilia e violação de direitos autorais e trouxe números segundo os quais a empresa promove a retirada voluntária de milhões de publicações de suas plataformas, sem que seja necessária nenhuma atuação do Estado.

O defensor também mencionou a parceria da Meta com o TSE, que resultou na remoção de publicações nocivas ao processo eleitoral, entre outras medidas, e afirmou, com base nos números apresentados, “que não houve omissão da empresa no combate aos conteúdos violadores durante as eleições de 2022 e também no 8 de janeiro”.

“É preciso deixar muito claro que a integridade é uma parte extremamente relevante do modelo de negócios. Afinal os anunciantes jamais buscariam ligar suas marcas a conteúdos indesejados ou investir em plataformas que permitissem essa espécie de vale-tudo online dentro delas”, afirmou Ruf Martins.  

Ele citou quais seriam algumas das maiores ameaças à internet brasileira, na visão da Meta: a edição de medidas executivas que restrinjam o poder de moderação das plataformas, em nome da liberdade de expressão; projetos legislativos que preveem uma espécie de imunidade para autoridades nas redes; o acúmulo de ações judiciais que pedem a liberação de conteúdos moderados pelas plataformas. 

O advogado-sênior do Google, Guilherme Cardoso Sanches, também ressaltou que a empresa remove milhões de conteúdos anualmente de suas plataformas, sem que para isso seja preciso nenhuma legislação adicional e decisão judicial. “Só no Brasil, em 2022, o YouTube removeu mais de 1 milhão de vídeos que violaram politicas sobre desinformação, discurso de ódio, violência, assédio, segurança infantil, entre outros”, pontuou.

“Responsabilizar as plataformas como se elas próprias fossem responsáveis pelos conteúdos que elas hospedam levaria a um dever genérico de monitoramento de todo o conteúdo produzido pelas pessoas, desnaturando completamente o ambiente plural da internet”, disse o defensor.

Entre outros argumentos, Cardoso Sanches acrescentou que a atuação do Judiciário se faz necessária em casos limítrofes, em que haja dúvida a respeito da legalidade do conteúdo. Para o Google, criar leis e regras adicionais levará, na prática, não a uma maior celeridade na remoção de conteúdo, pelo contrário, pois restringirá a liberdade de autorregulação das plataformas.

“Além de ser o certo a fazer, agir responsavelmente faz bem para os negócios“, afirmou o advogado. “Conteúdos ilícitos e danosos não nos trazem reais benefícios econômicos. Na verdade sabemos que esse tipo de conteúdo corrói a confiança das pessoas, do público e dos anunciantes. Por conta disso que nós dedicamos tempo e recursos consideráveis para minimizar esse tipo de conteúdo em nossas plataformas”, acrescentou.

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Em audiência pública nesta terça-feira (28) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o novo CEO (diretor executivo) da Americanas, Leonardo Coelho Pereira, ressaltou que a varejista “não pode mais errar”, se quiser sobreviver. Em janeiro deste ano, a empresa entrou em recuperação judicial após declarar inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões.

O caso gerou suspeitas de fraude e está sob investigação. “A Americanas, depois da recuperação judicial, não pode mais errar”, afirmou Pereira.

Ao falar sobre o plano de recuperação judicial apresentado pela companhia, o executivo disse que ela tem possibilidade de superar a crise. Segundo Pereira, comparado aos demais planos de varejo brasileiros, o da Americanas é muito melhor, foi construído por várias mãos e já conseguiu reunir credores. “O que a Americanas propõe é reajustar aquele ‘desbalanço’ que aconteceu nos seus demonstrativos financeiros. O que se faz é equacionar o montante de dívida que a empresa consegue pagar, diante da sua capacidade de geração de caixa”, explicou.

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Justiça nega pedido do Ministério Público no caso do Grupo Americanas.Lojas Americanas: PGR é a favor da exclusão de e-mails de advogados.Justiça suspende pagamento a 1,3 mil credores das Lojas Americanas.Pereira reforçou que existe possibilidade de recuperação da Americanas. “É um ativo resiliente, formado por 40 mil pessoas, que aguentou muita malcriação nesses últimos 45 dias e continua gerando emprego e faturamento”, disse aos senadores.

Ainda no Senado, o diretor executivo da Americanas admitiu que a varejista não tem “mais capacidade de levantar recursos pelo sistema financeiro”. “Com esse aporte dos acionistas de referência [R$ 10 bilhões], temos uma estratégia para a Americanas continuar operando”, ressaltou. “Não tivemos demissões em massa, nem encerramento de lojas em massa. Estamos tentando encontrar formas de recuperar o valor desse ativo”, acrescentou.

Falta de transparência

Também presente à audiência no Senado, o ex-presidente executivo da empresa Sérgio Rial disse que a gestão de Miguel Gutierrez criou dificuldades para a sucessão e a divulgação de informações sobre a real situação da companhia. Em meio a críticas a Gutierrez, que comandou a companhia por 20 anos e não atendeu ao convite dos senadores para prestar esclarecimentos, Rial falou sobre curto período que ficou como CEO e os motivos que o levaram a deixar o cargo.

Em janeiro, cerca de 10 dias após ser empossado no cargo, Rial pediu demissão da presidência executiva da Americanas. Ele disse que não houve nenhum tipo de transição. “Do dia 4 ao dia 11, eu não recebi nada no papel. Eu extraía, a conta-gotas, as informações dia após dia com o diretor financeiro. Não havia predisposição para explicar tudo o que aconteceu e como aconteceu, nada disso. O que eu sabia é que a empresa tinha muito mais dívida bancária do que havia reportado. E o que eu não sabia: como conseguiram fazer isso durante tanto tempo e por quê?”, enfatizou.

Rial lembrou que teve 21 reuniões com Gutierrez nas quais demonstrou preocupação com uma possível dualidade no comando da empresa no período de transição. Nesse período, Rial disse que visitou apenas um centro de distribuição da companhia e algumas poucas lojas com o então presidente da empresa. “Nunca, nunca, de maneira que eu pudesse entender prospectivamente o tamanho do desafio, principalmente financeiro, que estaria encontrando”, relatou.

De acordo com Rial, seu antecessor, Miguel Gutierrez, não quis que ele participasse de reunião de fechamento do ano da companhia. “As informações eram muito controladas por ele e por sua diretoria”, disse Rial.

Auditoria

Segundo o executivo, a auditoria da PricewaterhouseCoopers PwC “ficou surpresa, para não dizer chocada”, ao ser informada da existência de um rombo contábil nas contas da varejista. Rial disse que a PwC foi informada do problema no dia 9 de janeiro, dois dias antes de o rombo ser divulgado ao mercado. Antes, o próprio comitê de auditoria da companhia demonstrou surpresa, conforme o relato de Rial.

O representante da PwC foi convidado a participar da audiência, mas não compareceu – audiências pública não têm poder para convocar participantes. Na abertura da audiência, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse considerar que a PwC tem responsabilidade no colapso financeiro da Americanas.

CVM

A audiência pública também teve a presença do presidente da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento. “A CVM montou uma força-tarefa com diversas superintendências para apurar esse episódio em cooperação com outros órgãos. A CVM está fazendo uso dos convênios com a Polícia Federal, com o Ministério Público Federal e, no que tange a sua atuação em juízo, a CVM está em constante diálogo com a AGU, Advocacia-Geral da União, por meio da PRF-2”, disse Barroso.

Até o momento, foram instaurados 12 processos administrativos e dois inquéritos administrativos”, informou João Pedro Barroso do Nascimento, que considerou o caso “gravíssimo”.

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Classificado em primeiro lugar no edital Fomento à Cultura Carioca (Foca), na linha voltada para artes públicas, o espetáculo Palhaço Afonso Xodó, Banda Rio e Convidados se caracteriza por tratar de inclusão e representatividade no universo da palhaçaria, além de democratizar o acesso à cultura nas regiões periféricas do Rio de Janeiro. Não há cobrança de ingressos. O show é gratuito e tem classificação livre para todas as idades, informou à Agência Brasil, nesta terça-feira (28),o diretor artístico do espetáculo, Leo Carnevale.

A estreia do projeto, realizado pela Carnevale Produções, será no próximo dia 4 de abril, às 14h, na Arena Abelardo Barbosa, mais conhecida como Arena Chacrinha, em Pedra de Guaratiba, zona oeste da cidade. Em cada espetáculo está prevista a participação de quatro escolas, previamente agendadas, cada uma levando 100 alunos. As apresentações serão realizadas durante a semana, em dias úteis, justamente com a finalidade de atingir o público escolar, que é o público-alvo do projeto.

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TV Brasil debate o tema militares e guerrilheiros em programa especial.Rádio Nacional é tema de exposição no Museu da Imagem e do Som.Museu Nacional integra estudo sobre 73 coleções de história natural .Haverá mais uma apresentação em abril, no dia 19, na Arena Carioca Carlos Roberto de Oliveira – Dicró, na Penha, zona norte, às 14h. As sessões continuam no dia 3 de maio, também às 14h, na Arena Sandra de Sá, em Santa Cruz, zona oeste; com encerramento no dia 17 deste mês, na Lona Cultural Municipal Herbert Vianna, na Maré, zona norte da capital fluminense, às 10h.

Inclusão

Em cada apresentação, além da banda composta por sete músicos com mais de 50 anos de experiência, o elenco de artistas do projeto recebe dois convidados. “Todos os artistas convidados são palhaços”, disse Carnevale que, no espetáculo, assume o papel do palhaço Afonso Xodó. O artista André Guimarães, pessoa com deficiência, encarna o palhaço Paçoca, um dos convidados do projeto.

Leo Carnevale reforçou que o espetáculo é inclusivo, porque tem uma gama de artistas negros, gays, com deficiência que têm voz ativa dentro do projeto. “A ideia da inclusão e da representatividade pode oferecer a todo esse espectro de artistas se manifestar, dizer o que vai fazer, participar da construção do espetáculo”. O projeto conta com a participação de 25 pessoas, dos quais 15 são artistas e sete músicos. “Todos os artistas já têm o seu próprio figurino e todos os adereços do seu número”. Os palhaços representam a diversidade brasileira, com igualdade de gênero e raça.

O espetáculo circense conta com apoio da preparadora vocal Jane Celeste, que é a professora de Teatro da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), além da professora de canto Carol Sanches, da mesma instituição superior de ensino.

Cabaré

Leo Carnevale explicou que o projeto traz a ideia de um cabaré circense. Os músicos da Banda Rio abrem o espetáculo, tocando músicas clássicas do circo popular. Em seguida, o palhaço Afonso Xodó apresenta um número e dá sequência à audição. O encontro com o público, dentro da atmosfera circense, leva alegria e riso às famílias, estimulando as pessoas a deixar os problemas do lado de fora e sair mais leve. O trabalho é permeado por humor e alegria. “Um encontro para celebrar a vida”, destacou a empresa produtora.

O projeto contempla também a realização da oficina Encontro com o Riso, que será ministrada por Leo Carnevale a professores e alunos de escolas públicas das regiões onde o espetáculo vai circular, e a intervenção Saídas de Palhaço com o Palhaço Afonso Xodó, nas escolas convidadas. 

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