Com foco na reindustrialização e na criação de empregos e com a promessa de promover a sustentabilidade, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou nesta terça-feira (28) a edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria. Com 139 projetos de lei de interesse da indústria, o documento foi apresentado em sessão solene no Congresso Nacional. Doze propostas são consideradas prioritárias.

Entre elas estão a reforma tributária, a modernização do setor elétrico, a regulamentação do mercado de crédito de carbono e a recuperação judicial de micro e pequenas empresas. Para a CNI, a aprovação das propostas permitiria ao país se reindustrializar e promover a transição para uma economia com baixa emissão de carbono. Alguns pontos, no entanto, causam polêmica, como o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, criticado por várias entidades ligadas ao meio ambiente.

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Alckmin defende reforma tributária e diz que “nosso modelo é caótico”.Produção industrial registra menor índice desde 2017, diz CNI.Reforma tributária: prefeitos de capitais querem participar de debate.Segundo a CNI, a edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria teve recorde de participação, reunindo 139 entidades, 23 a mais que no ano passado. As propostas, informou a confederação, foram debatidas por 450 representantes das 27 federações estaduais das indústrias e 112 entidades setoriais nacionais.

A aprovação da reforma tributária é a principal reivindicação da indústria. De acordo com a CNI, essa é a reforma estrutural mais importante para a retomada de investimentos produtivos. Atualmente duas propostas de emenda à Constituição (PEC) tramitam sobre o tema: uma na Câmara e outra no Senado.

O governo não pretende enviar uma terceira proposta ao Congresso. Em vez disso, pretende usar os dois textos em tramitação para promover a reforma em duas fases: simplificar os tributos sobre o consumo, no primeiro semestre, e reformular o Imposto de Renda, no segundo.

Outro item considerado prioritário pela CNI é a aprovação do Projeto de Lei (PL) 414/2021, que prevê a portabilidade da conta de luz do setor elétrico e a abertura do mercado livre de energia a todos os consumidores. Pela proposta, até 42 meses após a sanção da lei, os consumidores poderiam escolher o fornecedor de energia que cobra o menor preço.

Polêmica

Alguns pontos da agenda industrial causam polêmica. A CNI incluiu na lista de projetos prioritários o PL 2.159/2021, que flexibiliza as regras de licenciamentos ambientais. Segundo a confederação, o substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados em 2021 confere “maior previsibilidade e racionalidade ao processo de licenciamento ambiental”, ao “preservar os avanços obtidos por estados e municípios”.

Diversas entidades apontam riscos na aprovação do projeto. Em novembro de 2021, seis meses após a aprovação do texto, a Associação Nacional dos Procuradores da República emitiu nota técnica em que avalia que as mudanças ao aumento de riscos socioambientais e a uma significativa insegurança jurídica aos setores público e privado, com prejuízo ao controle social e ao devido planejamento integrado, descentralizado e participativo.

O Greenpeace Brasil pede a retirada do texto, que apelida de Pacote da Destruição. A organização não governamental alega que a proposta não teve debate suficiente, atende ao interesse da bancada ruralista e fragiliza o principal instrumento de proteção ao meio ambiente e às comunidades impactadas por empreendimentos.

Outros projetos sobre o meio ambiente que constam na agenda legislativa são os PLs 528/2021 e 3.100/2022, que regulamentam o mercado de crédito de carbono.

Confira a lista das 12 propostas consideradas essenciais pela CNI:

Reforma Tributária – PEC 45/2019 e PEC 110/2019
Marco Legal do Reempreendedorismo – Recuperação Judicial de MPEs – PLP 33/2020
Licenciamento Ambiental – PL 2.159/2021
Regulamentação do mercado de crédito de carbono – PL 528/2021 e PL 3.100/2022
Modernização da Lei do Bem – PL 4.944/2020
Modernização do setor elétrico – PL 414/2021
Marco Legal das Garantias – PL 4.188/2021
Estatuto do Aprendiz – PL 6.461/2019
Permissão para o trabalho multifunção – PL 5.670/2019
Regulamentação do limbo previdenciário – PL 3.236/2020
Incentivos de IRPJ e reinvestimento nas áreas da Sudam e da Sudene – PL 4.416/2021
Código de Defesa do Contribuinte – PLP 125/2022

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Um aluno de 15 anos da Escola Municipal Manoel Cícero, na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro, tentou agredir na tarde desta terça-feira (28), com golpes de faca, outros estudantes dentro da unidade de ensino. De acordo com a Polícia Militar (PM), uma unidade da Patrulha Escolar do Batalhão do Leblon foi enviada para a escola, localizada na Praça Santos Dumont, após o ocorrido.

A PM informa ainda que “o aluno foi contido por funcionários da unidade”. Nesta ação, o agressor se feriu na cabeça, sem gravidade, e foi levado pelos policiais militares ao Hospital Municipal Miguel Couto, no bairro da Gávea, onde passa por atendimento. A investigação está em andamento.

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Vigília homenageia vítimas de ataque em escola de São Paulo.Escola em São Paulo alvo de ataque ficará fechada por uma semana.Movimentos sociais atribuem ataques a escolas a discurso de ódio.Testemunhas estão sendo ouvidas na 15ª Delegacia Policial (DP), na Gávea. Os alunos da escola foram liberados com o acompanhamento dos responsáveis.

O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado às 14h35 para a escola e encaminhou o aluno ferido para o hospital.

Secretaria de Educação

O secretário municipal de Educação do Rio, Renan Ferreirinha, publicou informações sobre o caso nas suas redes sociais. Segundo o secretário, após perceber um comportamento estranho do aluno, a diretora o abordou. Foi quando o adolescente puxou a faca em direção aos colegas da sala. A diretora conseguiu evitar que ele ferisse alguém.

‘Em seguida, ele foi imobilizado por outros profissionais. “A escola conseguiu acionar a polícia rapidamente e o aluno está sendo interrogado na delegacia. Nosso agradecimento à diretora Jaqueline e sua espetacular equipe escolar”, escreveu Ferreirinha.

O secretário informou ainda que a unidade de ensino será acompanhada pelo Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas (Proinape), que conta com psicólogos, assistentes sociais e educadores “para amenizar o trauma deste acontecimento”. “Não podemos normalizar atos de violência em nosso país. Precisamos fazer com que a saúde mental seja uma pauta prioritária de discussão nacional”, defendeu na publicação.

Um aluno de 15 anos da Escola Municipal Manoel Cícero, na Gávea, levou uma faca pra sua escola hoje. Após perceber um comportamento estranho, a diretora o abordou. Foi quando ele puxou a faca em direção aos alunos da sala. A diretora conseguiu evitar que ele ferisse alguém. +

— Renan Ferreirinha (@ferreirinharj) March 28, 2023

Ataque a escola em São Paulo

O caso ocorreu um dia depois do ataque com faca na Escola Estadual Thomazia Montoro, no bairro Vila Sônia, em São Paulo. A professora Elizabeth Tenreiro, 71 anos, morreu após ser esfaqueada. Um adolescente de 13 anos, responsável pelo ataque, foi apreendido. Elizabeth foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Outros três professores e dois estudantes ficaram feridos no ataque.

Os primeiros relatos ouvidos pela equipe da Agência Brasil apontam que, na semana passada, houve uma discussão entre o jovem responsável pelo ataque e outro estudante. Na discussão, o agressor proferiu ofensas racistas e, desde então, passou a dizer que faria um massacre na escola. Foi decretado luto oficial de três dias no estado, a escola ficará fechada e será avaliada a reabertura gradual.

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão tomar crédito consignado com juros de até 1,97% ao mês. Para a modalidade via cartão de crédito, a taxa máxima corresponderá a 2,89% ao mês.

Os valores foram definidos pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em reunião nesta terça-feira (28) à tarde e são maiores que os limites aprovados no início do mês, de 1,7% ao mês para o crédito consignado e 2,62% ao mês para a modalidade via cartão de crédito.

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. A primeira pasta defendia um teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permite ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

Decidida no início do mês para beneficiar aposentados e pensionistas com taxas mais baixas, a redução do teto do consignado para o INSS gerou polêmica. Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

Com o novo limite de 1,97% ao mês, 18 das 39 instituições financeiras que operavam o crédito consignado para o INSS poderão retomar os empréstimos. Segundo o CNPS, os novos tetos serão reavaliados em até 30 dias a pedido do presidente Lula.

Divergências

A aprovação dos novos tetos não foi unânime. Após discussões no plenário, os valores finais foram modulados a partir da alta de 0,27 ponto percentual para ambas as taxas. Os membros do governo, aposentados e trabalhadores aprovaram o novo limite. Os representantes dos bancos se abstiveram, e o Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia teto de 1,9% ao mês, votou contra.

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Ata do Copom veio com “termos mais condizentes”, afirma Haddad.Dilma Rousseff começa a comandar Banco do Brics.Novo executivo da Americanas pede atenção da empresa para evitar erros.Em pronunciamento, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a decisão do CNPS do início do mês estimulou o debate em torno dos juros cobrados nas operações financeiras no Brasil. “Levantamos a discussão sobre algo que estava obscura e jogamos luz. A partir desse princípio, tivemos várias reuniões com equipes do governo para definir a taxa”, comentou o ministro, que reforçou a importância dos bancos públicos na promoção do progresso social.

Confira os bancos que podem retomar a concessão de crédito consignado ao INSS com o novo teto.

Posição 
 Instituição 
Juros (% a.m.)

1 
CCB BRASIL S.A. – CFI
1,35%

2
 BANCO SICOOB S.A.
1,64%

3 
 BRB – CFI S/A
1,67%

4
 BCO CETELEM S.A. 
1,68%

5
VIA CERTA FINANCIADORA S.A. – CFI
1,72%

6
BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. 
1,75%

7
BANCO INBURSA
1,79%

8
BANCO INTER
1,79%

9
FINANC ALFA S.A. CFI
1,81%

10
BCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A.
1,85%

11
BANCO BARI S.A.
1,85%

12
BCO CREFISA S.A.
1,87%

13
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
1,87%

14
BCO BRADESCO FINANC. S.A.
1,89%

15
 PARATI – CFI S.A. 
1,90%

16
BCO DA AMAZONIA S.A. 
1,90%

18
BCO BANESTES S.A. 
1,97%

Fonte: Banco Central

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O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, recebeu alta hospitalar na tarde hoje (28) após passar por uma cirurgia para a retirada de um cálculo renal. Freitas foi operado em Londres, onde participava de uma missão internacional do governo paulista desde domingo.  

Ontem, Tarcísio teve uma crise renal e precisou se afastar da agenda, que previa uma série de encontros com investidores europeus. O secretário de Negócios Internacionais do governo, Lucas Ferraz, passou a representar o governador nos encontros programados hoje no Reino Unido, e amanhã em Madri, na Espanha. 

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Sindicalista sofre ameaças após greve dos metroviários em São Paulo.Segundo a Secretaria de Comunicação do estado, a participação do governador nos demais compromissos da missão, que continuará na quinta-feira, em Paris, na França, dependerá de avaliação e recomendação médica. 

“Estou me recuperando bem, com expectativa de alta para hoje. Volto amanhã ao hospital para novos exames, que definirão sobre retomada da agenda”, disse o governador no Twitter.

Em primeiro lugar, agradeço as mensagens e desejo de pronta recuperação. O procedimento de retirada do cálculo renal foi bem-sucedido e estou me recuperando bem, com expectativa de alta p/ hoje. Volto amanhã ao hospital para novos exames, que definirão sobre retomada da agenda.

— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) March 28, 2023

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O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o depoimento do advogado Tacla Duran, réu pelo crime de lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Ontem (27), durante depoimento prestado ao magistrado, Duran voltou a levantar suspeitas sobre as atuações do ex-procurador da República e agora deputado Deltan Dallagnol e do ex-juiz e atual senador Sergio Moro na condução do processo no qual é acusado de operar contas no exterior criadas pela extinta Odebrecht para pagamento de propina. 

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CNMP mantém pena de suspensão contra ex-coordenador da Lava Jato no RJ.No depoimento, o primeiro prestado desde o início das investigações da Lava Jato, Tacla Duran disse que foi alvo de perseguição por não aceitar ser extorquido. “O que estava acontecendo não era normal, era um bullying processual”, afirmou. 

Duran disse que foi procurado por uma pessoa que atuou como cabo eleitoral da campanha de Moro e por um advogado ligado à esposa dele, Rosangela Moro. Este último teria oferecido um acordo de delação premiada durante as investigações. 

A partir das menções, o juiz Eduardo Appio decidiu enviar o caso ao STF, tribunal responsável pela análise de questões envolvendo parlamentares com foro privilegiado.

“Diante da notícia crime de extorsão, em tese, pelo interrogado, envolvendo parlamentares com prerrogativa de foro, ou seja, deputado Deltan Dallagnol e o senador Sérgio Moro, bem como as pessoas do advogado Zocolotto e do dito cabo eleitoral Fabio Aguayo, encerro a presente audiência para evitar futuro impedimento, sendo certa a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, na pessoa do excelentíssimo senhor ministro Ricardo Lewandowski, juiz natural do feito, porque prevento, já tendo despachado nos presentes autos”, decidiu. 

Por determinação do magistrado, Tacla Duran foi incluído no programa de proteção à testemunha. O advogado mora na Espanha e prestou depoimento por videoconferência. 

Outro lado

Pelas redes sociais, Deltan Dallagnol afirmou que as declarações de Tacla Duran são falsas e foram “requentadas pela terceira vez”. 

“Tacla Duran mentiu para Interpol que não haveria prisão contra ele e forjou trocas de mensagens via e-mail para evitar que autoridades bloqueassem seu dinheiro em Singapura. A história da carochinha de hoje é requentada: MPF e PGR já investigaram e arquivaram 2 vezes”, afirmou. 

O senador Sérgio Moro disse que não teme qualquer investigação e lembrou que Duran foi preso pela Lava Jato.  

“Desde 2017 faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou”, rebateu. 

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A polêmica sobre esportes eletrônicos (E-sports) pode estar com os dias contados. Nesta terça-feira (27), em audiência pública no Senado Federal,  a ministra do Esporte Ana Moser defendeu um debate amplo sobre a atividade e disse que um grupo de trabalho interministerial está sendo montado para discutir o assunto. Em janeiro deste ano, a ministra foi alvo de críticas ao afirmar que não pretendia investir nos E-sports, pois não se tratava de esporte, mas sim entretenimento.

“Historicamente o Ministério do Esporte não aprovou os E-sports como esporte. Isso já tramitou no Conselho Nacional de Esporte. Este governo não tem posição definida, a gente precisa debater. Se é esporte, cultura, ciência e tecnologia, se é turismo… Todas as relações do esporte eletrônico, que precisam ser regulamentadas, organizadas, porque é um fenômeno inegável e fortíssimo, em termos econômicos inclusive, declarou a ministra.

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Brasil quer ser a sede da Copa do Mundo de futebol feminino de 2027.COI recomenda volta de russos a competições como atletas neutros .Conmebol sorteia grupos da edição 2023 da Copa Libertadores.Comissão de Educação recebe a ministra Ana Moser (@anabmoser) para falar sobre os planos e a agenda estratégica do Ministério do Esporte (@EsporteGovBR). #Esporte #Educação #TVSenado https://t.co/DJCyCZtAx7
— TV Senado (@tvsenado) March 28, 2023

Durante a audiência na Comissão de Educação do Senado Federal, Moser destacou os planos e ações estratégicas do Ministério do Esporte (Mesp). Entre as prioridades para este primeiro ano de gestão, a ministra destacou a estratégia nacional de futebol feminino, tendo em vista a pretensão do Brasil sediar a Copa do Mundo de 2027

“A estratégia é para incrementar o futebol feminino seja em competições, organizações de times, formação, reconhecimento do futebol feminino de uma maneira geral, dando condição para que [as atletas] se desenvolvam e tenham cada vez mais sucesso esportivo e presença na sociedade. Tornar os estádios mais amigáveis para mulheres, crianças e famílias nos estádios”, detalhou Ana Moser.

Durante a apresentação, a ministra ressaltou que o Brasil é um país “pouco ativo”, referindo-se à prática de esportes e atividade física, e que o principal objetivo da pasta é democratizar o acesso. Ana Moser defendeu a aprovação e implementação do Sistema Nacional do Esporte, para promover sua institucionalização. 

“ O esporte no Brasil ainda ocorre de maneira não-garantida em todos os níveis: faltam objetivos, metas, compromissos e muitas vezes também falta financiamento. Toda essa estruturação será dada por um Sistema Nacional que organiza tanto a relação das responsabilidades da União, dos estados e dos municípios, mas também promove novos recursos para financiamento do esporte, a previsão de um fundo nacional do esporte, de um cadastro nacional de instituições que fazem o esporte no país” completou a ministra.

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Desde 2002, o Brasil já registrou 23 ataques em escolas, de acordo com levantamento de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Após ataque mais recente ocorrido nesta segunda na escola da Vila Sônia, na capital paulista, o governador de São Paulo anunciou a presença mais ostensiva de policiais militares dentro das instituições de ensino. No entanto, para o secretário Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, Ariel de Castro Alves, medidas como essas não ajudam a resolver o problema

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Movimentos sociais atribuem ataques a escolas a discurso de ódio.Vigília homenageia vítimas de ataque em escola de São Paulo.Professora morre e 5 pessoas são feridas em ataque contra escola em SP.“Nós precisamos ver com certa cautela esse tipo de medida, assim como ter detectores de metais em todas as escolas. A educação não pode estar vinculada à repressão. Então, é necessário tratar com certa cautela essas situações para que a gente não tenha também abusos e maiores violências, inclusive casos que possam ser de violência policial. O que precisamos é de medidas para investigar essas situações logo que elas acontecem”, disse o secretário.

O ataque ocorrido segue um mesmo padrão dos anteriores levantados pelo estudo da Unicamp, de meninos ou homens, quase sempre brancos, atraídos por discursos de ódio e racismo dentro de grupos da internet, conforme explicou Cleo Garcia, mestranda em educação na Unicamp e especialista em justiça restaurativa. 

“Discurso de ódio, misoginia principalmente, talvez baseada em baixa auto estima, em ter sido rejeitados por meninas, mas todos eles tem um discurso muito forte contra meninas. Outra coisa é essa questão de frequentarem esses chats que a gente considera que fazem especificamente discursos de ódio voltados para esse público, e fazem uma cooptação e engajamento desse adolescentes”, defende a mestranda.

Dessa forma, Ariel de Castro Alves falou da necessidade de haver nos currículos escolares conteúdo a respeito de cultura de paz e direitos humanos para prevenir as situações de violência dentro das escolas. Cleo Garcia por sua vez, trouxe reflexão a partir do caso de violência ocorrido nessa segunda-feira, de qual deve ser o caminho trilhado pela sociedade.

“Eu sei que as pessoas olham muito para essas questões sobre se parece que vai haver uma impunidade, o adolescente vai sair em três anos, mas precisamos pensar o que a gente quer para o adolescente que foi internado, ou sabemos que ele vai sair e a gente vai ter que ressocializar. A gente quer vingança ou uma justiça que traga uma transformação dessa pessoa?”, questionou.

Um dos caminhos propostos para a resolução de conflitos dentro das escolas é a Justiça Restaurativa, a de resolução dos conflitos sem, necessariamente, envolver punição e com o foco voltado a reparar danos às vítimas.

Desde 2010, o estado de São Paulo regulou a figura do professor mediador nas escolas estaduais, no entanto, Cleo Garcia avalia que não é o suficiente, sendo necessário o envolvimento de todos da comunidade escolar, alunos, professores e pais para que os conflitos sejam resolvidos dentro da lógica da justiça restaurativa. 

Ouça na Radioagência Nacional:

Com produção de Lucineia Marques.

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O Ministério Público de São Paulo pediu informações à prefeitura da capital paulista e ao consórcio responsável pelo Mobizap SP, aplicativo de transporte lançado pela administração municipal. 

O promotor Paulo Destro investiga de forma preliminar as denúncias de que empresas que formam o consórcio vencedor da licitação para operar a plataforma respondem por desvio de verbas públicas em outros contratos. A prefeitura e o consórcio têm 10 dias para enviar informações sobre a situação.

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São Paulo terá aplicativo público para transporte individual.Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, o novo aplicativo tem como objetivo melhorar o acesso à mobilidade na cidade, com preço mais justo para os usuários e maior remuneração para os motoristas. A plataforma entrou em funcionamento na última quinta-feira (23) e opera de forma semelhante às outras que já funcionam no país.

O Consócio 3C ganhou a licitação aberta pela prefeitura ao oferecer a menor cobrança sobre o valor das corridas, com taxa de administração de 10,95%. A empresa não informou qual é o preço da tarifa, apenas que se trata de um valor não afetado pela demanda, calculado pelo tempo estimado de viagem, distância e horário.

Sobre a solicitação do Ministério Público, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito disse que se manifestará após ter acesso à representação protocolada no Ministério Público que aponta as possíveis irregularidades.

Agência Brasil –

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Representantes da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes) e da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (Umes-SP) fizeram, na manhã desta terça-feira (28), vigília em solidariedade às vítimas do ataque de um adolescente de 13 anos na Escola Estadual Thomazia Montoro, no bairro Vila Sônia, em São Paulo. Alunos e pais de alunos participaram do ato que homenageou as vítimas e pediu mais atenção e acolhimento aos alunos para que comportamentos fora do normal sejam percebidos antes de culminar em tragédias.

A professora Elizabeth Tenreiro, de 71 anos, morreu após ser esfaqueada pelo adolescente na manhã de segunda-feira (27). Ela foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. Três professores e dois estudantes também ficaram feridos. Em estado de choque, um dos alunos da escola também precisou de atendimento. Todos já receberam alta, com exceção da professora Ana Célia da Rosa, que está internada no Hospital das Clínicas de São Paulo, após cirurgia para sutura dos ferimentos. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ana Célia está em observação e pode ter alta ainda hoje.

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Escola em São Paulo alvo de ataque ficará fechada por uma semana.Professora morre e 5 pessoas são feridas em ataque contra escola em SP.Movimentos sociais atribuem ataques a escolas a discurso de ódio.Os primeiros relatos ouvidos pela equipe da Agência Brasil apontam para uma discussão, na semana passada, entre o jovem responsável pelos ataques e outro estudante. Na discussão, o agressor proferiu ofensas racistas e, desde então, passou a dizer que faria um massacre na escola. Foi decretado luto oficial de três dias no estado, a escola ficará fechada e será avaliada a reabertura gradual.

Segundo a presidente da Upes, Luiza Martins, o objetivo do ato desta terça-feira foi prestar solidariedade e mostrar indignação com o ataque a professores e alunos da escola. A estudante destacou que esse tipo de ataque tem sido recorrente e citou o exemplo da Escola Raul Brasil, em Suzano, no interior paulista, há quatro anos. Para Luiza, fatos como esse vêm se repetindo por falta de acolhimento e de psicólogos em número suficiente para atender a todos os alunos.

“Além disso, nos preocupamos muito com o discurso que vem sendo feito sobre colocar a Polícia Militar dentro das unidades, porque acreditamos que isso mais assusta do que resolve o problema. A solução é ter um acompanhamento efetivo com os estudantes. Neste caso mesmo, ele [agressor] vinha dando sinais nas redes sociais e tinha histórico de problemas em outras escolas. Se houvesse um acompanhamento de fato, isso poderia ter sido evitado”, afirmou Luiza.

Perda para a educação

O presidente da União Municipal dos Estudantes de São Paulo (Umes), Lucca Gidra, enfatizou que as escolas têm sido cenário de diversas formas de violência. Para Lucca, a escola precisa ser um ambiente de contraponto ao que acontece do lado de fora dos muros, mostrando que a sociedade também pode ser diferente.

“Esta semana é inteira de perda para a educação brasileira, porque não queremos que as escolas sejam reflexo do que acontece na sociedade que está cada vez mais violenta. A escola precisa ser um ambiente acolhedor, seguro, de escuta e de combate à violência. Os jovens estão muito expostos à diversas ondas de violência na internet, na sociedade e acabam reproduzindo isso. Por isso, é importante a discussão constante e a prevenção, porque todos são casos que poderiam ser evitados”, afirmou o estudante.

O conselheiro do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) Severino Honorato ressaltou a surpresa com o caso e a percepção de que já havia indícios de que uma tragédia como essa poderia acontecer novamente, uma vez que o aluno já havia sido denunciado sobre visitas a sites de violência e de discurso de ódio sem que nenhuma providência fosse tomada.

“Acreditamos que isso tem relação com a violência da sociedade, de forma geral, que afeta também a escola. Nossa reivindicação é que o Estado tome medidas concretas para evitar casos assim. Não basta colocar câmera, é necessário contratar mais funcionários, psicólogos e ter mais estrutura”, alertou.

Jorsany Gabriela, mãe de um aluno de 12 anos, lamentou a morte da professora e elogiou seu trabalho e dedicação na escola. “Ela era um exemplo, já estava aposentada, mas tinha amor pelo que fazia”. Jorsany pediu que todos, escola, professores e pais prestem mais atenção no que está acontecendo com os alunos e diz que agora se sente insegura para mandar o filho para a escola. “Ele nem quer vir. Não só ele, como outros alunos não querem voltar.”

O Apeoesp informou que vem realizando campanhas como Paz nas Escolas e Livros Sim, Armas Não, cujos resultados aliam-se aos dados colhidos em sucessivas pesquisas sobre violência nas escolas. Como parte dessas campanhas, o sindicato tem mostrado a necessidade de medidas eficazes do Estado, tanto no sentido de prevenir quanto de combater casos de violências nas unidades escolares.

O sindicato diz que é preciso pensar na prevenção à violência nas escolas de forma mais ampla, principalmente considerando a disseminação de mensagens que promovem o uso de armas e como isso afeta os jovens. São necessárias iniciativas de conscientização sobre a violência e formas de evitá-la. “Também é fundamental que tenhamos em cada unidade escolar psicólogos para dialogar com os estudantes e demais segmentos da comunidade escolar, além de um maior número de funcionários”, reforça o sindicato.

Nesta quinta-feira (29), o Apeoesp divulga os dados da pesquisa Percepção dos Profissionais da Educação, Estudantes e Pais sobre Violência nas escolas.

Segundo o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, desde os anos 2000, ocorreram 17 casos de ataques em escolas no país, com 77 feridos e 36 mortos.

“É um número estarrecedor, que precisa ser evitado com formação para as entidades escolares para evitar riscos e atentados. É necessária a formação e conscientização da sociedade para o enfrentamento do extremismo de direita e é fundamental que as forças de segurança façam o monitoramento de fóruns da internet. Isso é relativamente fácil e não tem sido feito, como ocorre em outros lugares do mundo”, afirmou Daniel Cara.

Agência Brasil –