Quem usa as redes sociais já deve ter se sentido perseguido por um assunto, uma propaganda ou até por sugestões de filmes para assistir. O responsável tem nome: algoritmo. É ele quem diz ao mundo digital o que nos dizer. Trata-se de uma ferramenta matemática que percebe e reorganiza os conteúdos semelhantes aos acessados pelas pessoas.

De acordo com a pesquisadora do Centro de Estudos da Sociedade da Universidade e Ciência da Universidade Federal de São Paulo (Unesp) Jade Percassi, o algoritmo registra as informações dos internautas.

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STF debate retirada de conteúdos ofensivos da internet.Ministros do STF e governo defendem redes reguladas; empresas rebatem.Educação midiática é caminho contra desinformação, dizem especialistas.“Ele guarda os dados de acesso toda vez que a pessoa está logada, [dessa forma] ela está de alguma maneira veiculada a um perfil de acesso seja no Google, seja em outra plataforma, YouTube, Facebook ou Twitter”, explica.

Segundo Percassi, a ferramenta organiza o comportamento e entrega o conteúdo mais preciso e do interesse do usuário, como dicas de filmes e produtos. No entanto, os dados gerados nem sempre são individualizados e podem criar uma massa de informações chamada de Big Data.

“A máquina opera por inteligência artificial, mas tem pessoas que fazem a moderação, que podem gerar distorções na entrega do que vai ser acessado, e isso acontece por várias razões [diferentes]”, esclarece.

A variação da ferramenta pode ser econômica, quando empresas se favorecem das informações sobre o comportamento, perfil e renda para direcionar propagandas a determinados nichos de mercados. No campo das ideias, o que aparenta ser um lugar aberto, de debate público, plural e democrático, se torna cada vez mais segmentado com pessoas recebendo conteúdo parecido com aquilo que elas mesmas já pensam.

“As pessoas que têm um perfil ideológico mais de esquerda vão receber um reforço daquilo que elas pensam”, disse. “As pessoas com um comportamento identificado mais de direita, vão receber o reforço de ideias ou de perfis que correspondem aquilo que elas já pensam, aprofundando, potencializando uma polarização política da sociedade”, acrescentou.

Uso indevido

De acordo com a pesquisadora, o uso de forma indevida e a comercialização das informações podem levar a distorções maiores, como já foram desvendados no caso da Cambridge Analytica, acusada de vazar dados de 50 milhões de usuários do Facebook. As informações foram capturadas a partir de um aplicativo de teste psicológico. No Brasil, a pesquisadora citou a criação do “gabinete do ódio”, milícia digital antidemocrática disseminadora de fake news.

Jade Percassi também alerta para a existência de outras distorções reforçadas pelo comportamento algorítmico presentes na nossa sociedade. Entre eles, destacam-se padrões de beleza reforçados por conta do maior acesso a perfis de pessoas magras e brancas em relação aos de gordas e negras. Além de páginas nudez, levando também para a possibilidade de uma sexualização maior. “Tem todas essas ciladas colocadas e a gente não tem nenhum tipo de moderação”, diz.

A pesquisadora ressalta que as grandes empresas são as proprietárias das plataformas e que, apesar do acesso gratuito, informações pessoais têm valor.

“A gente não pode ter ilusões. Apesar do acesso ser gratuito, estamos entregando algo de muito valor, que são nossos dados”, disse. “Você não paga com dinheiro, mas com seus dados sobre quem você é e sobre o tipo de comportamento que você tem”.

Marco Civil da Internet

Nesta quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) continua discussão sobre as regras do Marco Civil da Internet. O debate foi convocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.

No primeiro dia de discussão, ministros da Corte e de Estado se revezaram na defesa da regulação das redes sociais, com algum grau de responsabilização das empresas que as ofertam ao público.

De outro lado, advogados de bigtechs como Google e Meta – donas de redes e aplicativos como YouTube, Instagram, Facebook e WhatsApp – contestaram a iniciativa, argumentando que isso não garantirá uma internet mais segura no Brasil. Eles defenderam que um ambiente digital mais saudável poderá ser alcançado com o aprimoramento da autorregulação já existente.

As discussões englobam também os projetos de lei que tramitam no Congresso para regular as redes sociais e a proteção da democracia no ambiente digital. Tais iniciativas, principalmente o chamado Projeto de Lei (PL) das Fake News, ganharam impulso após os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.

Ouça na Radioagência Nacional:

*Colaborou Michelle Moreira

Fonte Agência Brasil – Read More

O Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) no Rio de Janeiro inaugura nesta quarta-feira (29) a exposição Studio Drift: Vida em Coisas, dos artistas holandeses Lonneke Gordijn e Ralph Nauta. É a primeira vez que um conjunto de obras dos dois é apresentado no Brasil. Por meio de esculturas, instalações e vídeos interativos, a proposta é levar o público a refletir sobre a relação da humanidade com a natureza e as tecnologias contemporâneas.

A obra chamada de Fragile Future (Futuro Frágil) é representativa nesse sentido. Ela é feita de sementes brancas da planta dente-de-leão. O trabalho de montagem é artesanal e de longa duração. O Studio Drift coleta aproximadamente 15 mil sementes a cada primavera em Amsterdã, na Holanda. Depois de colhidas, elas são desidratadas e incorporadas a um sistema eletrônico que inclui bronze fosforoso e luzes de LED. O resultado é uma escultura com dentes-de-leão reconstituídos em meio a circuitos elétricos tridimensionais que emitem luz. A mensagem que os artistas querem trazer é sobre a fragilidade do planeta e a necessidade de integrar criações humanas em um ambiente harmônico.

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Exposição no IMS de São Paulo mostra ditaduras chilena e brasileira.Mostra Sesc de Cinema está com inscrições abertas para 6ª edição.Exposição em SP celebra Dona Onete, a rainha do carimbó chamegado.“Nessa exibição não mostramos uma perspectiva de futuro. Mostramos uma direção que o futuro deve seguir se nós ouvirmos e olharmos para a natureza, se aceitarmos que todos os movimentos da natureza são movimentos que nós podemos fazer. Olhando para a natureza, nós podemos ver esses caminhos. Essa exibição, e o nosso trabalho como um todo, é sobre aprender esses caminhos, entender como funcionam”, explica a artista Lonneke Gordijn.

Outro destaque da exposição é o projeto Materialism (Materialismo). Nele, em vez de reconstituir elementos da natureza, a direção escolhida é a da desconstrução. Parte-se do produto final e chega-se às matérias-primas que o compõem. Um Fusca perde aparência e formatos bem conhecidos e se transforma em um conjunto de sólidos retangulares de diferentes cores e materiais. Eles são apresentados em uma moldura e têm tamanhos que seguem as proporções exatas de cada elemento usado na produção do veículo. Desconstruir, nesse caso, é pensar nas origens. Mas também valorizar o natural, os elementos vivos que tornaram possível a manifestação da criatividade humana. O projeto incluiu obras pensadas exclusivamente para a realidade brasileira. É o caso de desconstruções materiais feitas a partir de um pandeiro e de um chinelo da marca Havaianas.

A exposição no CCBB do Rio fica aberta gratuitamente ao público até 22 de maio. Depois, segue para os centros culturais Banco do Brasil de São Paulo, Belo Horizonte e Brasília. Segundo um dos curadores, Marcello Dantas, as obras vão permitir que o público tenha diferentes sentimentos e experiências sensoriais.

“Há obras para pensar e obras para sentir. Tem obras que são sobre vibração, frequência, movimento, coreografia, dança. São para serem vistas que nem você vê um balé: não precisa pensar muito, só sentir e entrar dentro daquela vibração. Tem outras que são mais conceituais, mais cerebrais e organizam o mundo ao nosso redor, as questões ambientais e a pegada de cada uma das coisas dentro da nossa vida. Tudo é sobre a projeção que a nossa imaginação faz sobre as coisas. A natureza nos é dada. As coisas nós fazemos. Será que a gente pode fazer com que a natureza e as coisas se alinhem? Só depende da gente”, diz Marcello Dantas.

Serviço

Exposição: Studio Drift – Vida em Coisas

Centro Cultural Banco do Brasil Rio de Janeiro

Rua Primeiro de Março, 66 – Centro – Rio de Janeiro, RJ

De 29 de março a 22 de maio

Segunda: das 9h às 21h

Terças: fechado

Quarta a sábado: das 9h às 21h

Domingo: das 9h às 20h

Fonte Agência Brasil – Read More

A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostra que uma em cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto no Brasil. O levantamento realizado em novembro de 2021 ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios.

O estudo foi coordenado pela antropóloga e professora da Universidade de Brasília, Débora Diniz; pelo professor visitante da Columbia University, Marcelo Medeiros; e pelo professor da Universidade Estadual do Piauí, Alberto Madeiro.

Panorama

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STJ anula processo sobre aborto por quebra de sigilo do médico.MPF recomenda que hospital assegure aborto legal sem decisão judicial.O levantamento indica que mais da metade (52%) do total de mulheres que abortou tinham 19 anos de idade ou menos, quando fizeram seu primeiro aborto. Deste contingente (abaixo de 19 anos), 46% eram adolescentes entre 16 e 19 anos e 6%, meninas entre 12 e 14 anos. Pele legislação, praticar sexo ou atos libidinosos com menor de 14 anos é considerado crime de estupro de vulnerável, independentemente de haver consentimento da criança, sob pena de prisão de 8 a 15 anos. 

Nesta edição, a taxa de aborto mostrou queda no comparativo com as duas PNAs anteriores, realizadas em 2010 e 2016. Em 2021, cerca de 10% das mulheres entrevistadas afirmaram ter feito pelo menos um aborto no decorrer de suas vidas, comparado com 13%, em 2016, e 15%, em 2010. A pesquisa concluiu que a queda pode ser explicada pela tendência crescente do uso de métodos contraceptivos reversíveis na América Latina e no Caribe.

Em 2021, 21% das mulheres que abortaram realizaram um segundo procedimento, chamado aborto de repetição. Entre elas, estão predominantemente mulheres negras.

Parte das entrevistadas (39%) usou medicamento para interromper a gestação. A pesquisa cita que o medicamento mais usado é um indicado para prevenção e tratamento da úlcera gástrica. Além disso, 43% das mulheres foram hospitalizadas para finalizar o aborto.

“Nessas situações, temos relatos traumáticos de perseguição, convocação da polícia, mulheres algemadas nos hospitais. Então, há impacto na saúde pública pela ocupação de leitos, na saúde das mulheres porque, por alguma razão, utilizaram medicamentos inseguros, indevidos ou foram para a clandestinidade em clínicas inseguras, ou porque não tem a informação sobre como é um aborto. Por isso, procuram os hospitais”, disse a antropóloga e uma das autoras do estudo Débora Diniz.

A pesquisa indicou, ainda, que a gravidez não-planejada foi comum entre as mulheres no Brasil. Duas em cada três mulheres grávidas (66%) não havia planejado a gravidez. Débora Diniz aponta a educação sexual como parte da solução “para que esse último recurso, do aborto, não seja utilizado”.

Perfil

O levantamento mostrou que o perfil das mulheres que abortaram é semelhante de outras pesquisas: elas são de todas as idades do ciclo reprodutivo, religiões, escolaridades, raças, classes sociais, estado civil e regiões do país.

No entanto, a pesquisadora Débora Diniz confirma que “apesar de serem mulheres comuns, que estão em todos os lugares, há uma concentração maior no grupo das mais vulneráveis. São mulheres negras, indígenas, residentes no Norte e do Nordeste, com menor escolaridade e muito jovens”.

As 2 mil entrevistadas na PNA 2021 foram escolhidas aleatoriamente entre mulheres alfabetizadas, com idades de 18 a 39 anos e residentes em áreas urbanas. A metodologia da pesquisa usa uma questionário face a face com perguntas sociodemográficas, como idade, religião e renda.

Outro questionário com perguntas sobre aborto é preenchido pela própria mulher e depositado em uma urna lacrada. Os coordenadores da pesquisa entendem que a técnica para coletar informações sensíveis diminui a taxa de respostas falsas, por resguardar o anonimato das entrevistadas.

Aborto Legal

No Brasil, o aborto é legalizado em três circunstâncias: gravidez decorrente de estupro, se representar risco de morte materna e no caso de anencefalia fetal (não formação do cérebro do feto).

No entanto, na prática, o cenário tem sido diferente. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse à Agência Brasil “que meninas e mulheres têm enfrentado barreiras para acessar o aborto, nas situações já previstas em lei”. Para ela, a consequência é que “quando o direito ao aborto é negado, por exemplo, a uma vítima de estupro, as evidências apontam que essa mulher vai fazê-lo de forma insegura, clandestina”.

Na avaliação da ministra, o Poder Executivo deve assegurar que todas as meninas e mulheres tenham seus direitos garantidos e “que tenham acesso a informações sobre esses direitos e como acessá-los”.

O Ministério das Mulheres lembra que, em 2013, foi assinada a Lei do Minuto Seguinte para viabilizar atendimento integral e multidisciplinar às vítimas de estupro nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). “Esse atendimento é fundamental para a prevenção de gravidez e de infecções sexualmente transmissíveis, entre outros cuidados de saúde física e psicossocial [da vítima]”, enfatiza a ministra Cida Gonçalves.

Todos hospitais credenciados ao SUS, que oferecem serviços de ginecologia e obstetrícia, devem realizar abortos nos casos previstos em lei. Entretanto, de acordo com o site Mapa Aborto Legal, apenas 42 hospitais realizavam o procedimento de fato, em setembro de 2022.

Em nota oficial enviada à Agência Brasil, o Ministério da Saúde declara que “está empenhado em fortalecer a Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, a partir da ótica da inclusão e do diálogo sobre o contexto da saúde sexual e reprodutiva; e em fortalecer também a Rede Cegonha, que inclui o atendimento a mulheres em situação de abortamento”.

Daqui para frente

Em janeiro deste ano, o governo federal tornou sem validade a portaria do Ministério da Saúde que determinava ao médico a comunicação à polícia da justificativa para interrupção da gravidez, mesmo nos casos previstos em lei, e que também fossem preservadas as evidências do cometimento do estupro.

No mesmo mês, o governo brasileiro se desligou da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, assinada em 2020, por entender que representa uma posição das nações contra o aborto. 

Para Débora Diniz a análise da ação que descriminaliza o aborto nas doze primeiras semanas de gestação, no Supremo Tribunal Federal (STF), é urgente.

“Em uma democracia, os poderes Legislativo e Judiciário têm igual legitimidade para solução de uma violação de um direito fundamental, como é a saúde e a questão do aborto”, argumentou. “É sobre não prender. É sobre cuidar e prevenir. É sobre a vida, a dignidade, em particular da juventude vulnerável deste país”, diz a pesquisadora.

Fonte Agência Brasil – Read More

Dados da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular mostram que 145 mulheres são internadas todos os dias no Brasil para tratamento de varizes. O cálculo é que, a cada hora, em média, seis mulheres são submetidas a cirurgias para tratar do problema apenas na rede pública. Apesar dos altos números, a entidade alerta que muitos casos represados durante a pandemia de covid-19 podem ainda não ter sido tratados.

O levantamento, elaborado a partir de informações disponíveis na base de dados do Ministério da Saúde, mostra que as varizes são amplamente mais comuns em mulheres. Na série histórica analisada, entre 2013 e 2022, 76% dos 695 mil casos registrados foram em pessoas do sexo feminino, totalizando 529 mil mulheres submetidas ao tratamento nos últimos dez anos.

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Ministra da Saúde diz que é preciso discutir o financiamento do SUS.Governo criará coordenação de saúde da população negra.No Dia Mundial da Obesidade, campanha pede novo olhar sobre a doença.A entidade responsável pelo estudo destaca que não se trata apenas de uma questão estética e que, sem o cuidado devido, as varizes implicam perda de qualidade de vida, causando dores e desconforto. O problema compromete a rotina de milhares de brasileiras e pode evoluir para situações graves e de difícil reversão.

Pandemia

Com 45,8 mil mulheres internadas por varizes em 2022, o banco de dados do Sistema Único de Saúde (SUS) registrou aumento de 103,4% em comparação ao ano anterior, quando 22,5 mil mulheres foram internadas pelo problema na rede pública. O número ainda é 26% menor que a média de procedimentos que notificada nos anos anteriores.

O levantamento mostra que, entre 2013 e 2019, recorte da série histórica que não sofreu impacto da covid-19, em média, 62 mil mulheres foram internadas a cada ano para tratamento da doença.

Os dados revelam ainda que 2020 e 2021 foram os anos com maior percentual de internações de caráter de urgência, em comparação ao número total de registros. Nesse período, 17% das internações não foram de caráter eletivo. Em todos os outros anos da série histórica, essa marca permaneceu abaixo dos 14%.

“O cenário sugere que muitas pacientes não contaram com suporte clínico e ambulatorial, tendo que recorrer ao atendimento emergencial em prontos-socorros devido à gravidade dos sinais e sintomas”, concluiu a entidade.

Fonte Agência Brasil – Read More

O Tribunal de Justiça de São Paulo faz hoje (29) novo julgamento do caso do repórter fotográfico Sérgio Silva, que perdeu o olho esquerdo após ter sido ferido com uma bala de borracha da Polícia Militar (PM). O incidente aconteceu quando ele fazia a cobertura de manifestação contra o aumento da tarifa no transporte público, na capital paulista, em junho de 2013. A corte pode se basear em orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa a caso semelhante ao de Silva, o do também fotojornalista Alex Silveira.

Em 2013, a defesa de Sérgio Silva acionou a Justiça para que o governo de São Paulo fosse responsabilizado e pediu indenização de R$ 800 mil por danos morais e R$ 400 mil por danos estéticos. Além disso, exigiu que o Estado pagasse cerca de R$ 3,8 mil por danos materiais e pensão mensal no valor de R$ 2,3 mil.

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Familiares de vítimas da violência policial cobram justiça.Justiça reverte absolvição de acusado de tortura na ditadura militar.Justiça adia audiências de acusados de matar indigenista e jornalista.Na fase da tramitação do processo, Sérgio Silva aguardou mais de três anos até que tivesse o primeiro desfecho sobre a questão. Em agosto de 2016, o juiz Olavo Zampol Junior, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decidiu que o fotógrafo não tinha direito ao que pleiteava. No entendimento do magistrado, a responsabilidade pelo ferimento era do profissional, porque ele teria assumido o risco ao se posicionar entre manifestantes e a polícia, “permanecendo em linha de tiro, para fotografar”. Com a sentença, entidades da sociedade civil, colegas de profissão e pessoas que tomavam conhecimento do caso por meio das redes sociais indignaram-se e mobilizaram-se em apoio ao fotógrafo, que decidiu recorrer à segunda instância.

A defesa ainda tentou interpor recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguido de agravos, mas teve todos negados. “No STF, quando o processo do Alex Silveira, fotojornalista que também perdeu um olho em manifestações no ano de 2000, foi pautado e serviria para orientar casos semelhantes, pedimos ao relator que o processo do Sérgio fosse ‘afetado’ – o termo é jurídico -, ou seja, que o decidido no caso do Alex servisse também para orientar a decisão no caso do Sérgio”, explica o advogado Lucas Andreucci, que representa Sérgio Silva. 

“Alexandre de Moraes [ministro do STF] nos deu razão e devolveu o processo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde ficou aguardando o julgamento do caso do Alex. Quando foi julgado, o STF estabeleceu o seguinte: ‘É objetiva a responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes. Cabe a excludente da responsabilidade da culpa exclusiva da vítima, nas hipóteses em que o profissional de imprensa descumprir ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas, em que haja grave risco à sua integridade física’. É esse entendimento que agora tem de ser aplicado no caso do Sérgio, pois o tribunal julgou de outra maneira”, acrescenta.

Violência e indiferença do Estado

Em entrevista à Agência Brasil, o repórter fotográfico contou que foi o suporte de diversas pessoas, o que garantiu que pudesse, inclusive, receber cuidados médicos. Na época do acontecimento, ele trabalhava como freelancer, isto é, na informalidade e sem vínculo com qualquer redação de jornalismo. Além disso, era “arrimo de família”, ou seja, parentes dependiam de sua renda, que já era pouca e o impedia de manter uma reserva de dinheiro para emergências. Até hoje, parte da família depende dele para se sustentar.

No dia seguinte à violência que sofreu por parte de agentes do Estado, Sérgio Silva já tinha em mãos um exame que confirmava a perda da visão. “Eu sofri a violência numa quinta-feira à noite. Na sexta-feira, de manhã, eu já tinha, basicamente, um laudo médico constatando todos os danos físicos que haviam ocorrido no meu globo ocular. Ali, o médico já estava dando um indício de que: ‘olha, dificilmente tua visão vai conseguir se sustentar com tanto ferimento’. São diversos danos em partes de composição do nosso olho que nem eu mesmo fazia ideia da existência”, relatou.

O fotógrafo procurou outros médicos, a fim de obter novas avaliações diante do primeiro laudo, custeando as consultas do próprio bolso e com doações. “Corri atrás, fui com esperança ainda de tentar, de alguma forma, buscar outros especialistas que pudessem dar algum laudo diferente. Mas, isso, eu não tive amparo nenhum do Estado. Em nenhum momento, o Estado tentou, de alguma maneira, cuidar desse dano causado pela violência. Fui, por vias particulares, busquei especialista em traumas oculares, aqui em São Paulo, uns dois, três meses depois, para ouvir outra opinião e ela foi unânime de que não havia mais capacidade de enxergar”, disse.

O olho atingido pela bala da PM apresentou lesões profundas, que causaram a atrofia do órgão. “Isso, fisicamente, estava me fazendo mal, porque doía. Era uma dor que não passava nunca. E também, esteticamente, me afetava muito psicologicamente. Foi a partir daí que um médico me passou a possibilidade de, por exemplo, fazer uma extração desse globo ocular que já está atrofiado e não tem funcionalidade nenhuma e fazer a inserção de uma prótese ocular”, lembrou Silva.

“O que eu não consigo mensurar é a dor psicológica que permanece até hoje. Ainda tenho muito trauma pelo que aconteceu. Essa dor psicológica, inclusive, é alimentada pela própria morosidade do Estado. Quanto mais o Estado nega assumir essa responsabilidade e reparar o dano que me provocou, por meio da indenização, isso também vai se tornando violento. São dez anos convivendo com a memória daquele episódio, a dor física de tudo que aconteceu, mas também a perpetuação pelo sistema judiciário”, afirmou ele, que conseguiu custear sessões de psicoterapia somente de 2018 em diante, quando teve “um pouco mais de estabilidade financeira”.

Para dar continuidade ao tratamento e à bateria de exames, Silva tinha que se deslocar de Osasco até o bairro de Paraíso, na região central da capital, duas ou três vezes por semana, trajeto que fazia de táxi. Somavam-se a esses gastos outros, como os de remédios para atenuar a dor que sentia na região do olho. “Quando entrei com a ação, um dos meus pedidos era que o Estado se responsabilizasse pelos custos que estava tendo com o tratamento, e isso foi a primeira violência judicial que aconteceu, porque foi muito rápido. De pronto, já negaram”, complementou.

Foi também pelos atos de uma rede de pessoas que se solidarizaram com ele que conseguiu continuar sua atuação na fotografia. Amigos o ajudaram a superar o choque e o incentivaram a seguir fotografando, ao mesmo tempo em que ele cogitava mudar de ramo. Quando retomou as atividades, desenvolveu o projeto Piratas Urbanos, uma série de fotografias em que as pessoas vestem um tapa-olho, que começou com registros de integrantes de seu círculo social.

“Isso também foi uma das partes mais difíceis, porque eu não conseguia olhar para a minha câmera fotográfica. Me dava medo de pegar nela, me remetia muito à violência. Eu tentava imaginar uma possível nova profissão e nunca conseguia encontrar uma resposta porque, naquele momento, havia escolhido a fotografia para a minha vida. Então, eu só sabia fazer aquilo, naquela época”, afirmou.

Para Paulo Zocchi, um dos diretores do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, entidade que acompanhou o julgamento, o que se espera é que haja justiça. “E o que é justiça? É voltar atrás na história bizarra de que o repórter fotográfico é o responsável por ter tomado um tiro no olho. O pleito dele de indenização é totalmente justo, porque, evidentemente, a PM e o Estado têm que ser responsabilizados pela agressão e o dano permanente causado”, afirma Zocchi, que é também vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para ele, a primeira questão que o caso levanta diz respeito à razão por que as autoridades policiais disparam tiros contra profissionais de imprensa, postura que indica que tratam manifestações como algo violento e que, portanto, merecem repressão. Os casos de Alex Silveira e de Sérgio Silva, diz ele, comprovam que esse tipo de investida significa um ataque à liberdade de imprensa e que, na realidade, a polícia deveria fazer a segurança dos jornalistas, repórteres fotográficos e cinegrafistas, não o oposto. “Não é um caso isolado. Agressões da PM a jornalistas existem inúmeras”, argumenta.

“Na nossa opinião, a PM trata manifestações públicas de forma inaceitável, violenta. Em vez de garantir o direito à manifestação, ataca os manifestantes. E a questão, do ponto de vista da polícia, é que os jornalistas registram a agressão, os jornalistas testemunham as agressões. O jornalista, como alvo da polícia, é expressão da necessidade de impedir que os atos de violência contra manifestantes sejam registrados”.

A reportagem procurou a Secretaria da Segurança Pública e aguarda retorno.

Fonte Agência Brasil – Read More

Profissionais e pesquisadores de comunicação manifestaram preocupação, durante a 1ª Semana Nacional de Jornalismo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), com a falta de uma regulação eficaz das chamadas big techs, empresas responsáveis pelas plataformas digitais. Ao mesmo tempo, se preocupam com algumas propostas que vêm sendo colocadas para discussão. O evento, que acontece no Rio de Janeiro, promoveu na tarde desta terça-feira (28) uma discussão sobre a relação entre a mídia hegemônica, a mídia independente e as plataformas digitais.

De acordo com a pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Patrícia Maurício, os grandes portais de notícia recebem atualmente uma audiência expressiva proveniente de plataformas digitais, seja pela busca do Google, seja por compartilhamentos de redes sociais. Dessa forma, precisam modular seus conteúdos para se adequarem aos algoritmos que regem essas plataformas.

“Existem determinados parâmetros que são criados pelo Google, por exemplo, para ranquear uma matéria. É óbvio que o jornalismo comercial vai atrás da audiência para poder vender os anúncios que estão no seu site. A questão da audiência já era um problema no passado e hoje estamos em uma situação em que é preciso observar as métricas, usar as palavras-chaves, estruturar os parágrafos do jeito que as plataformas querem, se não o Google não vai ranquear bem”, observa.

A pesquisadora destaca que as plataformas assumiram um protagonismo na distribuição das notícias e mantém um grande poder, já que podem controlar a visibilidade que certo assunto terá, até mesmo vetar determinado tipo de conteúdo. “O jornalismo está nas mãos das plataformas digitais”, acrescenta.

Patrícia aponta que as big techs possuem modelos de negócio baseados nos dados coletados dos usuários e que essas tecnologias precisam ser reguladas para servirem ao interesse público. Ela considera preocupante o nível de concentração do mercado. Embora chame atenção para o crescimento da plataforma chinesa Tik Tok, ela vê uma hegemonia das empresas estadunidenses, sobretudo do Google (que inclui serviços como o Youtube, Gmail, Google Meet e outros, além do buscador) e da Meta (que administradora do Facebook, Instagram e Whatsapp).

“Elas usam os dados das pessoas que estão navegando para direcionar a publicidade a elas. Você faz buscas no Google e daí eles sabem que você está procurando uma geladeira. Então começam a te mostrar anúncios de geladeira. E isso foi se sofisticando”, explica.

“O Google foi criando novas ferramentas e comprando outras empresas, como por exemplo o Youtube. A Meta também. Como o Whatsapp se financia? Se financia porque é do mesmo grupo. Mesmo que você não receba anúncio pelo Whatsapp, os dados coletados ali vão se reverter em publicidade para você em outros momentos”, acrescenta.

De acordo com o sociólogo Sérgio Amadeu, a televisão deixou de ser o maior destino de publicidade no mundo porque é mais interessante apostar nas estruturas hierárquicas das big techs. Segundo ele, os dados vêm sendo coletados em uma intensidade sem precedentes e o algoritmo modula a nossa atenção, nos direcionando anúncios e discursos sob medida. Dessa forma, os anunciantes podem comprar audiência em tempo real. “As plataformas usam modelos estatísticos para tentar predizer as nossas ações”, explica.

Sérgio Amadeu considera que houve uma mudança no que chama de economia da atenção. “A internet inverteu o fluxo de comunicação. O difícil não é falar. É ser ouvido”, pontua. Ele reconhece que a pluralidade de vozes é maior do que no passado, mas pondera.

“Quando você expande as oportunidades de fala, há uma maior possibilidade democrática. Ocorre que a internet é também uma rede distribuída. E uma rede distribuída não é necessariamente uma rede democrática. Ela distribui também a vigilância, o discurso de ódio, a desinformação”. O sociólogo argumentou que a tecnologia não é neutra e tem implicações raciais, sociais e de gênero. “A democracia precisa controlar as plataformas que tem como objetivo a monetização e a formatação das atenções”.

Mídia independente

A abertura das plataformas digitais para vozes dissonantes até então escanteadas pela mídia hegemônica foi um aspecto destacado durante o debate. A jornalista Cris Gomes defende a necessidade de ajustes na comunicação digital, mas disse ser preciso reconhecer os avanços. “Hoje temos blogueiros e youtubers que falam de pessoas pretas, que falam sobre o racismo e sobre o capacitismo, que falam em defesa dos povos indígenas. Essas pessoas apareceram primeiro de forma independente para depois aparecerem na grande mídia com o peso que vemos hoje”, observou.

O jornalista Leonardo Attuch, fundador e editor do portal Brasil 247, se posicionou na mesma direção. Ele conta que deixou de receber recursos de publicidade estatal a partir do governo de Michel Temer e que a receita obtida com os anúncios através das plataformas lhe permitiu dar sequência ao trabalho jornalístico, que inclui um canal no Youtube batizado de TV 247. “Nossa existência também foi fruto da relação com essas plataformas’, afirma.

Ele considerou que a falta de neutralidade do algoritmo, responsável por estabelecer qual conteúdo terá visibilidade e qual será escondido, é um desafio. Segundo Attuch, as redes sociais, em especial o Facebook, tem reduzido a visibilidade de conteúdos jornalísticos. Ele cobra mais transparência das big techs. Ao mesmo tempo, aponta que elas possuem uma infraestrutura que permite a existência do jornalismo independente e de portais que defendem o regime democrático.

“Sei que há discussões relevantes sob o ponto de vista da democracia. O algoritmo pode beneficiar conteúdos que geram mais engajamento. E o engajamento muitas vezes é produzido por discursos de ódio, fake news, clickbait [“isca de cliques”, em tradução livre], etc”. Attuch apresentou algumas propostas. “É muito difícil discutir hoje o retorno da obrigatoriedade do diploma de jornalismo. Eu sou favorável a uma espécie de certificação, para subir um conteúdo no Youtube que seja classificado como jornalismo”.

Marco Civil

Uma proposta que gerou preocupação entre os debatedores é a modificação do artigo 19º do Marco Civil da Internet, segundo o qual as plataformas não podem ser responsabilizadas por conteúdos gerados por terceiros, exceto se descumprirem ordem judicial para remoção de determinada publicação. O tema esteve em pauta em uma audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Leonardo Attuch manifestou temor de que uma mudança reduza a pluralidade da imprensa. “Se as plataformas se tornarem responsáveis pelo conteúdo que cada um produz, elas podem, de repente, chegar à conclusão que o jornalismo é um conteúdo muito sensível e decidir ficar só com entretenimento, que não gera problemas. Ou só com futebol. O jornalismo naturalmente confronta interesses e gera discussão política”. diz.

Para Sérgio Amadeu, o artigo 19º não impede as plataformas de moderar conteúdo. De acordo com o sociólogo, uma mudança na redação acabará por aumentar ainda mais o poder das big techs ao invés de reduzi-lo.

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Na semana que marca os 59 anos do golpe de Estado de 1964, a Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia reuniu mães e familiares de vítimas da violência policial ao longo dos últimos anos em um debate na Câmara dos Deputados, em Brasília, na tarde desta terça-feira (28). O evento foi marcado pela comoção das pessoas que seguem sofrendo na pele a ação brutal das forças de segurança do Estado, mesmo décadas após o fim do regime autoritário no país.

É o caso de Bruna Silva, mãe de Marcos Vinicius Silva, que morreu aos 14 anos durante uma operação policial o Complexo de Favelas da Maré, zona norte do Rio de Janeiro, há quase cinco anos. Na época, o caso ganhou grande repercussão nacional, mas até hoje não houve justiça. Naquele momento, em 2018, o Rio de Janeiro sofria uma intervenção federal na área de segurança pública, com participação das Forças Armadas.

“Meu filho foi morto aos 14 anos e [antes de morrer] me fez uma pergunta: ‘Mãe, pelo amor de Deus, o que eu fiz? Eles não me viram com roupa e material de escola?’ Mesmo que não tivesse com roupa e material de escola, qual é o problema? O papel do Estado não é entrar para matar. A gente precisa de saneamento básico, de uma luz, de um relógio [de água]”, protesta Silva, que é uma das fundadoras do Coletivo Mães da Maré, que atua em defesa dos direitos humanos na favela e por memória, justiça e reparação. “O Estado mata uma família inteira porque adoece, as mães vêm morrendo. A gente se joga na luta não é por estrelismo, mas para não morrer mesmo”, acrescenta.

“Todos os filhos assassinados pelo Estado estão presentes na nossa voz, que não se cala, e vamos lutar por justiça”, bradou Ana Paula Oliveira, fundadora do Coletivo Mães de Manguinhos. Ela também é mãe de uma vítima, o jovem Jonathan Oliveira, morto em Manguinhos, favela do Rio de Janeiro, em 2014, por um policial da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Na época, ele tinha 19 anos.

Luta atualizada

Um dos pontos do debate desta terça, no contexto de memória sobre as violações durante a ditadura militar, é justamente transpor essa luta para as vítimas atuais de violência do Estado, marcadamente populações periféricas das grandes cidades, especialmente a juventude negra que vive nessas áreas.

“O tema da ditadura é algo de penetração muito difícil na sociedade brasileira. Historicamente, as pessoas do presente têm dificuldade de se conectar. É por isso que principal ganho para essa luta por memória, verdade e justiça e reparação é quando incorporamos os novos agentes dessa luta, que são essas vítimas da violência policial”, argumenta Gabriele Abreu, coordenadora da área de memória, verdade e justiça do Instituto Vladimir Herzog e integrante da direção executiva da Coalizão.

Para Abreu, a falta de uma verdadeira justiça de transição no país, após o fim do regime militar, é um dos fatores que mais contribuem para a reiteração dessa violência. “A falta de cuidado, naquele momento, acaba refletindo hoje num certo aperfeiçoamento da maneira como, por exemplo, as polícias agem nas periferias e favelas brasileiras, uma cultura de impunidade que a ditadura não inaugura, mas acaba consolidando”.

Estado que mata

Há quatro meses, Gabriel Vilar, de apenas 18 anos também foi morto em uma operação policial na comunidade Nova Holanda, que também faz parte da Maré, no Rio de Janeiro. “Os sonhos do meu irmão foram interrompidos por um Estado genocida”, desabafa Rafaella Vilar, de 28 anos, irmã mais velha de Gabriel. Segundo ela, seu irmão foi alvo de cinco tiros e outros cinco golpes de faca. Seu corpo teria ficado por várias horas em poder de policiais até ser entregue para a família. “Os policiais arrastaram o corpo do meu irmão como se ele fosse um bicho, de uma rua para outra. A pele dele saiu toda, ficou em carne viva. Quando aconteceu [o crime] eram 11h30 da manhã, meu irmão foi encontrado às 5h da tarde”, relata.

Bruna Mozer de Souza conta que seu filho, Bruno Luciano Mozer, foi executado aos 18 anos, na comunidade do Muquiço, em 2018. “Tomou um tiro no ombro, se rendeu e foi morto em seguida com um tiro na cabeça”. O enterro foi no dia do aniversário da vítima e ela teve que promover uma “vaquinha” na favela para arrecadar os R$ 2,8 mil usados nas despesas do enterro. Na época, o Estado registrou Bruno como filho de pais desconhecidos e com residência ignorada. Esse descaso do Estado faz com que Bruna andasse sempre com o atestado de óbito do próprio filho na bolsa, uma forma de dar dignidade à sua memória, como alguém que tem família.

Após mais de 14 anos do assassinato do irmão, Luciano Norberto dos Santos ainda aguarda o julgamento dos agentes policiais envolvidos o caso. “Executaram meu irmão com um tiro na nuca. O perito chegou à conclusão que meu irmão poderia estar com o braço levantado [quando foi alvejado]”, conta. “Ele estava subindo do trabalho para casa quando os policiais pegaram ele e subiram com ele até o alto do morro”, acrescenta. O júri popular do caso está previsto para os próximos meses. “Não é vingança, queremos justiça”.

Para Gabriela Abreu, do Instituto Vladimir Herzog, as práticas violentas dos Anos de Chumbo serviram de herança para o que vemos hoje. “A ditadura criou dispositivos ideológicos e práticos de violência que acabaram se perpetuando ao longo de décadas, mesmo depois do fim do regime militar, porque não houve essa justiça de transição”.

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Em um dia de alívio no mercado financeiro, o dólar caiu para o menor valor em 20 dias. A bolsa de valores subiu mais de 1,5% e voltou a superar os 100 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (28) vendido a R$ 5,165, com queda de R$ 0,042 (-0,8%). A cotação chegou a operar perto da estabilidade em alguns momentos do dia, mas consolidou a tendência de queda a partir da abertura do mercado norte-americano.

A moeda norte-americana está no menor valor desde o último dia 9, quando valia R$ 5,14. A divisa acumula queda de 1,15% em março e de 2,18% em 2023. Desde a última quinta-feira (23), quando chegou a R$ 5,29, o dólar acumula queda de 2,35%.

No mercado de ações, o dia foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou o aos 101.185 pontos, com alta de 1,52%. Este foi o terceiro dia consecutivo de alta e a primeira vez desde a última quarta-feira (22) em que o indicador ultrapassou os 100 mil pontos.

Após uma série de tensões nas últimas semanas, o mercado financeiro global atravessa momentos de alívio após a venda de bancos que enfrentaram problemas de liquidez recentes. Após a venda do Credit Suisse para o UBS, dois bancos norte-americanos, o First Republican Bank e o Silicon Valley Bank foram comprados por outras instituições financeiras.

No Brasil, os investidores também repercutiram a divulgação da ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na qual o Banco Central (BC) não descartou a possibilidade de aumentos de juros caso a inflação não seja contida. O órgão, no entanto, informou que o envio do arcabouço fiscal poderá reduzir as incertezas, desde que as novas regras tenham “parâmetros críveis”.

Agora, a Agência Brasil está dando as matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados todos os dias.

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Parecer técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) indica que a análise que resultou na concessão da anuência para a fase 2 do Complexo Minerário Serra do Taquaril falhou ao aplicar o arcabouço normativo do órgão. O empreendimento da mineradora Tamisa voltado para a exploração de minério de ferro na Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte, havia recebido o aval em 2018. Foi com base nesse parecer técnico que o Iphan anunciou, na semana passada, a decisão de anular a anuência.

O Complexo Minerário Serra do Taquaril foi licenciado em maio do ano passado no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão colegiado consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). A decisão gerou manifestações de moradores da capital mineira e de ambientalistas e também passou a ser contestada pela prefeitura de Belo Horizonte, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

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MG suspende licença de empreendimento de mineração na Serra do Curral.Justiça suspende licenças de complexo minerário na Serra do Curral.O aval do Iphan era pré-requisito para o licenciamento no Copam. Ele foi concedido pela superintendência do órgão em Minas Gerais. O parecer foi produzido após a direção nacional abrir uma diligência para apurar o caso e aponta que a fase 2 do projeto prevê uma cava em área tombada, a menos de 200 metros do Pico Belo Horizonte, o ponto mais alto da Serra do Curral. O documento também registra que há indícios de vícios processuais e que os procedimentos adotados não respeitaram a Portaria 420/2010 e a Instrução Normativa 01/2015. Um dos principais problemas seria a falta de apresentação dos estudos necessários.

“Não houve por parte da Superintendência do Iphan no Estado de Minas Gerais (Iphan-MG), salvo melhor juízo, a solicitação de que fossem protocolados os documentos previstos no artigo 6º da Portaria Iphan 420/2010, elemento indispensável para uma eventual manifestação sobre a viabilidade locacional do empreendimento”, conclui o parecer.

Além de anular a anuência concedida em 2018, o Iphan determinou que os processos envolvendo o empreendimento passem a ser conduzidos pela coordenação nacional de licenciamento, retirando-os da alçada da superintendência mineira. Também foi aberta diligência sobre o aval concedido para a fase 1 do empreendimento a fim de verificar sua regularidade.

Os impactos da decisão do Iphan são incertos. O Copam ainda não se manifestou sobre a questão. A Tamisa sustenta que a anulação da anuência foi um ato precipitado e injustificado do presidente do órgão, Leandro Grass, que causa insegurança jurídica. Segundo a mineradora, a decisão é arbitrária e não retira a validade da licença ambiental que foi concedida pelo Copam. A mineradora diz confiar que o Iphan irá reconsiderar a questão e que o órgão irá respeitar os profissionais envolvidos no processo administrativo que resultou na concessão da anuência, o qual teria ocorrido de forma legal e com fundamento técnico.

“Por razões ainda desconhecidas, tais atos foram levados ao extremo, tendo sido anulados até mesmo atos de mera comunicação, como se a questão eminentemente técnica pudesse ser substituída, aparentemente, sem qualquer respaldo legal, para se reescrever o passado para que prevaleça, no presente, uma verdade baseada em juízos subjetivos de preferência”, registra a nota.

As licenças da mineradora, no entanto, estão suspensas por ordem judicial. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) determinou em dezembro do ano passado a paralisação de todas as atividades no local em uma ação movida pelo MPF, na qual a Tamisa é acusada de violar direitos de uma comunidade quilombola. A mineradora espera reverter a decisão.

O projeto da Tamisa envolve um complexo minerário de grande porte com vida útil de 13 anos em uma área de 101,24 hectares. Para tanto, precisam ser desmatados 41,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica. As licenças prévia e de instalação foram aprovadas por 8 votos a 4 no Copam.

Os quatro representantes do governo mineiro defenderam o aval à mineradora enquanto as organizações da sociedade civil com assento no Copam – que incluem entidades empresariais e grupos ambientalistas – se dividiram. Também participaram da votação dois órgãos federais: a Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização do setor no país, posicionou-se a favor da Tamisa, enquanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, deu voto desfavorável à atividade minerária.

Em seu site, a mineradora afirma representar um novo olhar sobre a atividade e que respeita o meio ambiente. “Uma série de benefícios de contrapartida está inserida no compromisso da Tamisa em relação à Serra do Curral assumido junto ao Estado e à população como forma de compensar os impactos. Muitos outros estão previstos mesmo sem ser uma obrigação do empreendedor. Ou seja, a Tamisa fará muito mais do que a lei prevê.”

A Serra do Curral abriga grande diversidade de espécies de fauna e flora e é considerada uma referência histórica e geográfica da cidade. Em sua encosta, há vestígios arqueológicos remanescentes do antigo arraial de Curral Del Rei, que foi escolhido para dar lugar à capital mineira no final do século 19. Em 1995, ela foi eleita símbolo da cidade em um plesbicito organizado pela prefeitura, superando a Igreja São Francisco de Assis, a Lagoa da Pampulha e a Praça da Liberdade. Para estimular o ecoturismo na região, foi criado em 2012 o Parque da Serra do Curral. Abrangendo uma área de 400 mil metros quadrados, ele atrai interessados em fazer trilhas e conta com dez mirantes.

Desde 1960, a Serra do Curral é considerada patrimônio histórico e artístico nacional. No entanto, foi tombado pelo Iphan apenas o trecho que, tendo como eixo central a Avenida Afonso Pena, se estendia 900 metros à esquerda e à direita. Na prática, protegeu-se apenas a porção vista a partir de Belo Horizonte. Ficaram de fora porções situadas em municípios vizinhos como Nova Lima e Sabará, onde outras incursões minerárias de menor porte já deixaram suas marcas. Em 1991, o tombamento realizado pela prefeitura de Belo Horizonte de toda a área inserida nos limites da capital reiterou a proteção que já existia.

Tombamento estadual

Diante das críticas da sociedade civil ao licenciamento da Tamisa, a Semad sustentou na época que os processos de licenciamento envolvem amplos estudos técnicos que servem de suporte para decisão dos membros do Copam e também da Câmara de Atividades Minerárias (CMI). O órgão também destacou a imposição de compensações ambientais e florestais.

De outro lado, organizações da sociedade civil consideram que o governo mineiro favorece as mineradoras e que os conselhos ambientais de Minas Gerais se tornaram um mero espaço de legitimação de decisões do Executivo. Também criticam a morosidade no andamento do processo de tombamento estadual da Serra do Curral, que tramita desde 2018. Um dossiê prevendo a preservação de porções ainda desprotegidas já foi concluído, mas a inclusão na pauta de votação do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) se tornou alvo de disputas políticas e judiciais.

Em junho do ano passado, após manifestações de grupos da sociedade civil, o governador Romeu Zema publicou um decreto declarando a Serra do Curral como bem relevante de interesse cultural. Dias depois, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) estabeleceu uma proteção provisória por meio de portaria, cuja validade se estende até a análise definitiva da proposta de tombamento estadual.

TACs

A Tamisa não é a única mineradora que atua na Serra do Curral que se tornou alvo de contestações. A Fleurs Global está impedida de executar atividades no local por força de uma decisão da Justiça Estadual publicada na semana passada. Ela operava com base em um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o governo mineiro, por meio do qual ficava liberada a operação mesmo antes da obtenção do licenciamento. Em ação movida pelo MPMG, a Justiça entendeu que algumas exigências que constam no documento foram contrariadas, incluindo a supressão de vegetação.

Situação similar ocorreu com a Gute Sicht. Suas atividades, também respaldadas por um TAC, foram suspensas por determinação da Justiça Federal. No entanto, há duas semanas, a mineradora obteve uma decisão favorável, autorizando a retomada das suas operações.

O governo mineiro, por meio da Semad, sustenta estar respaldado pela legislação estadual para a concessão dos TACs, os quais permitem a atividade minerária de forma provisória, antes da obtenção do licenciamento. Em 2021, no entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a emitir um parecer para o Ministério de Minas e Energia a respeito das atividades de Gute Sicht com uma posição diversa. O documento aponta que a extração mineral a céu aberto só pode ser realizada com prévio licenciamento do órgão ambiental competente.

Denúncia

Em investigações onde apura ilegalidades na mineração da Serra do Curral, a PF constatou que a Fleurs Global teve pedidos de licenciamento ambiental negados em 2018 e 2019 e mesmo assim foi beneficiada pela redação de um novo TAC, que a liberou de obrigações previamente assumidas. Um inquérito já foi concluído e enviado ao MPF, que moveu uma ação judicial no mês passado.

Foram denunciadas as duas mineradoras e outras quatro empresas pelos crimes de “usurpação de bem da União” e “lavra sem autorização”. Elas foram acusadas de realizar extração ilegal de minério e dissimular suas atividades alegando se tratar de trabalhos de terraplanagem. Também foram denunciadas 12 pessoas, incluindo um diretor da ANM.

Na semana passada, em nova operação, policiais federais apreenderam caminhões que levavam minério da Gute Sicht para a Fleurs Global. Procurada pela Agência Brasil, a Fleurs Global afirmou que não realiza nenhuma atividade de extração mineral na Serra do Curral. “A empresa tem absoluta tranquilidade de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos ao longo do processo, comprovando a absoluta inocência e regularidade das atividades”, acrescentou.

Por sua vez, a Gute Sicht sustenta que suas operações não ocorrem na área tombada da Serra do Curral. “As atividades sempre estiveram acompanhadas de todas as licenças e autorizações dos órgãos competentes, razão pela qual está convicta de que a Justiça irá reconhecer a total improcedência da acusação”, acrescenta a mineradora.

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Para diminuir a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, a prefeitura de São Paulo vai intensificar ações de bloqueio nas regiões da cidade com maior número de casos da doença. As atividades, que podem ocorrer com a ida direta às casas ou por meio de nebulização, vão acontecer até o dia 31 de março e têm o objetivo de eliminar criadouros do mosquito.

Segundo a prefeitura, as ações de combate ao mosquito da dengue vão ser intensificadas nesta semana nas regiões de Cidade Tiradentes, Itaquera, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Itaim Paulista, São Miguel, Vila Maria/Vila Guilherme, Santa Cecília/Sé, Butantã, Capela do Socorro, M’Boi Mirim, Campo Limpo, Lapa/Pinheiros, Santo Amaro/Cidade Ademar e Parelheiros.

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Estado do Rio tem aumento do número de casos de dengue.Somente neste ano, 2.015 casos de dengue já foram confirmados na cidade de São Paulo. Esse é o maior número de registros da doença [para o período entre janeiro e março] desde 2019.

Segundo a prefeitura, moradores da cidade podem solicitar vistoria em imóveis e terrenos por meio do telefone 156, serviço Pernilongo/Mosquito – Solicitar vistoria em local infestado ou diretamente no site.

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