O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou nesta quarta-feira (29) a liberação de R$ 400 milhões em repasse aos municípios para serem utilizados na Busca Ativa do Cadastro Único (CadUnico). Ao participar da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida em Brasília (DF), o ministro assinou a portaria que regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento de Cadastro Único do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“Nós estamos liberando hoje a primeira parcela de R$ 195 milhões para que os municípios possam ter a condição de ter dinheiro para o combustível, para contratar pessoas e fazer a busca ativa. Para que a gente possa trazer para dentro [dos programas assistenciais] quem tem o direito e está lá passando fome”, antecipou o ministro.

A portaria autoriza a transferência de recursos aos entes federativos para fortalecer a capacidade dos municípios, estados e o Distrito Federal de atender o Cadastro Único, para estimular a atualização dos registros com inconsistências e a inclusão cadastral por meio da busca ativa das famílias que mais precisam, especialmente população de rua, povos indígenas, pessoas com deficiência, idosos e crianças em situação de trabalho infantil.

“Um cadastro atualizado, bem-feito, eficiente, é um parâmetro para várias outras políticas. O presidente Lula lançou o Minha Casa, Minha Vida. A prioridade é o Cadastro Único. Ele também é prioridade para o Luz para Todos”, exemplificou Wellington Dias. O ministro acrescentou que 694 mil famílias passaram a fazer parte do Cadastro Único e receber o Bolsa Família somente neste mês de março.  

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A tecnologia mais presente no Brasil no combate à criminalidade tem os drones como principal instrumento. Eles adotados por 63% das forças de segurança das 27 unidades da federação. É o que mostra a pesquisa da Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) “Segurança Pública na era do Big Data: mapeamento e diagnóstico da implementação de novas tecnologias no combate à criminalidade”, divulgada nesta quarta-feira (29), no Rio de Janeiro.

O estudo é resultado de análise de 2.412 reportagens e publicações de grande circulação no Brasil sobre o uso de tecnologias baseadas em dados pelas forças de segurança pública.

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Ucrânia abate 14 drones em novo ataque russo.Drones iranianos são usados em novos ataques russos perto de Kiev.O levantamento indica que, logo após os drones, a ferramenta tecnológica com maior presença no país é a OCR (reconhecimento óptico de caracteres), adotada em 44% das unidades da federação e muito usadas na leitura eletrônica de placas de carro, por exemplo. 

Reconhecimento facial

Segundo a pesquisa, o reconhecimento facial está presente em 33% dos aparatos de segurança, seguido das câmeras nos uniformes dos policiais, que já são usadas em 22% das forças de segurança. Já o policiamento preditivo é a aplicação de modelagem por computadores a dados criminais passados, de modo a predizer atividade criminal futura, utilizado em 7% dos estados. 

Resultado de um estudo de 18 meses realizado por pesquisadores do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio, com o objetivo de promover o mapeamento e a análise da utilização de novas tecnologias no âmbito da segurança pública no Brasil, o mapeamento se debruçou sobre o período de 1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2022. 

Coordenado por Thiago Bottino e Fernanda Prates, docentes da FGV Direito Rio; e Daniel Vargas, professor da FGV Direito Rio e da Escola de Economia de São Paulo da FGV (FGV/EESP), o levantamento analisou 23 entrevistas com atores-chave das forças de segurança na cidade do Rio de Janeiro.

Segundo a professora Fernanda Prates, ao longo das entrevistas realizadas com os atores dessas instituições que atuam na linha de frente do sistema penal, ficou evidente como essas novas tecnologias são imprescindíveis.

Tecnologia

Ao mesmo tempo em que elas se tornam cada vez mais fundamentais para as atividades do dia a dia, também surge a necessidade de compreender melhor quais são as maneiras mais eficazes de implementar a tecnologia no dia a dia desses profissionais. 

“Agora que entendemos que não dá para voltar atrás, e que essas ferramentas farão parte da vida desses atores, queremos dialogar junto com eles e também escutar seus respectivos feedbacks [avaliações]. Esse diálogo pode suscitar novas regulamentações, auxiliar as instituições e entender melhor como aplicar essas tecnologias de forma a serem aproveitadas em toda sua potencialidade”, disse, em nota, a pesquisadora.

Ela destacou que, além de possibilitar melhor compreensão sobre os principais desafios a serem enfrentados com a chegada das novas tecnologias, o estudo pode gerar medidas de regulamentação e auxiliar na criação de políticas públicas voltadas para segurança. 

Os resultados deram origem ao livro “Segurança Pública na era do Big Data: mapeamento e diagnóstico da implementação de novas tecnologias no combate à criminalidade”, que será lançado em breve.

Agência Brasil –

A taxa média de juros das concessões de crédito livre teve alta de 7,7 pontos percentuais (pp) nos últimos 12 meses e chegou a 44,2% ao ano em fevereiro. No mês, o aumento foi de 0,7 pp, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas hoje (29), em Brasília, pelo Banco Central (BC).

Nas novas contratações para empresas, a taxa média do crédito ficou em 24,2% ao ano, queda de 1,1 pp no mês e alta de 2,7 pp em 12 meses. Nas contratações com as famílias, a taxa média de juros alcançou 58,3% ao ano, alta de 1,7 pp no mês e de 10,2 pp em 12 meses.

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Banco Central inicia testes com plataforma do real digital.Banco central suíço empresta 50,7 bilhões de euros ao Credit Suisse.No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado, que tem regras definidas pelo governo, é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 10,3% ao ano em fevereiro, com queda de 1 pp em relação ao mês anterior e com alta de 1,8 pp em 12 meses.

Para empresas, a taxa caiu 0,2 pp no mês e teve aumento de 2 pp em 12 meses, indo para 13,2% ao ano. Assim, a taxa média no crédito direcionado chegou a 11% ao ano, redução de 0,8 pp no mês e alta de 1,8 pp em 12 meses.

O comportamento dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a taxa básica de juros da economia, a Selic, está em seu maior nível desde janeiro de 2017, em 13,75% ao ano, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Em março do ano passado, o BC iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

A Selic é o principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação. Em fevereiro, puxado principalmente pelos reajustes aplicados pelos estabelecimentos de ensino na virada do ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – ficou em 0,84%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o IPCA acumula alta 5,6% em 12 meses.

O Banco Central avalia que a alta na Selic tem sido repassada para as taxas finais de diferentes modalidades de crédito e o Copom não descarta a possibilidade de novos aumentos caso a inflação não caia como o esperado.

A elevação da taxa básica ajuda a controlar a inflação porque causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida.

Cartão de crédito

Para pessoas físicas, o destaque do mês foi para o cartão de crédito, cujas taxas tiveram alta de 6,5 pp no mês e 28,2 pp em 12 meses, alcançando 101,4% ao ano.

No crédito rotativo, que é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias, houve alta de seis pp de janeiro para fevereiro e aumento de 62,2 pp em 12 meses, indo para 417,4% ao ano. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 7,6 pp no mês e 15,3 pp em 12 meses, indo para 189,6% ao ano.

No cheque especial também houve alta de 6,3 pp no mês e de 4,9 pp em 12 meses, indo para 137,4% ao ano.

Já a taxa do crédito consignado teve estabilidade no mês e alta 3,8 pp em 12 meses (26,7%). No caso do crédito pessoal não consignado, os juros subiram 2,4 pp no mês de fevereiro e 3,3 pp em 12 meses (86,7% ao ano).

Estabilidade nas contratações

Segundo o Banco Central, a manutenção dos juros em alta, resultado do aperto monetário, e a própria desaceleração da economia a partir do segundo semestre do ano passado, contribuíram para a desaceleração do crédito bancário. No mês passado, as concessões de crédito caíram 10,5% para as pessoas físicas e 8,1% para empresas.

Em fevereiro, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 5,319 trilhões, com uma ligeira variação negativa de 0,1% em relação a janeiro. O resultado refletiu a redução de 0,7% no saldo das operações de crédito pactuadas com pessoas jurídicas (R$ 2,081 trilhões) e o aumento de 0,4% no de pessoas físicas (R$ 3,238 trilhões).

Na comparação interanual, o crédito total cresceu 12,6% em fevereiro, evidenciando desaceleração ante os 13,8% de 2022. Na mesma base de comparação, o saldo com as empresas desacelerou para 5,9%, ante 8% em fevereiro de 2022, assim como o volume de crédito às famílias passou de um crescimento de 17,9% em fevereiro do ano passado para 17,4% no mesmo mês de 2023.

O crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) alcançou R$ 14,872 trilhões, aumentando 0,9% no mês, por conta principalmente da alta dos títulos de dívida pública, que tiveram aumento de 1,4%, bem como da elevação de 2,3% dos empréstimos externos, impactada pela depreciação cambial de 2,1%.

Na comparação interanual, o crédito ampliado cresceu 9%, prevalecendo com destaque para os aumentos da carteira de empréstimos do Sistema Financeiro, 12,8%, dos títulos de dívida privados, 36,7%, e dos empréstimos externos, 8,3%.

Endividamento

De acordo com o Banco Central, a inadimplência (considerados atrasos acima de 90 dias) tem se mantido estável há bastante tempo, com pequenas oscilações, e registrou 3,3% em fevereiro. Nas operações de crédito livre para pessoas físicas, ela está em 6,1% e para pessoas jurídicas em 2,4%.

O endividamento das famílias – relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses – ficou em 48,8% em janeiro, com quedas de 0,2% no mês e de 1% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, ficou em 31% no primeiro mês do ano.

Já o comprometimento da renda – relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período – ficou em 27,1% em janeiro, redução de 0,2% na passagem do mês e aumento de 0,5% em 12 meses.

Esses dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o BC usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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O julgamento do caso do repórter fotográfico Sérgio Silva, que seria hoje (29), no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi adiado, sem marcação de nova data. A justificativa apresentada pela corte foi a de se definir, antes, qual será a composição da divisão que irá decidir o rumo do processo.

Silva aguarda uma conclusão do processo há quase uma década. O repórter perdeu o olho esquerdo após ter sido ferido com uma bala de borracha disparada por um policial militar, em junho de 2013. Na ocasião, ele cobria, na condição de profissional de imprensa, um ato contra os aumentos da tarifa de transporte público, na capital paulista.

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Familiares de vítimas da violência policial cobram justiça.Justiça adia audiências de acusados de matar indigenista e jornalista.Conforme detalhou o advogado Maurício Vasquez, que representa o repórter, o que aconteceu foi que, quando o pedido de reconsideração do acórdão chegou à 9ª Câmara de Direito Público, a composição desta havia mudado.

“Novos juízes haviam entrado na Câmara. A composição dos três que iriam julgar ficou diferente e, por conta disso, Sérgio Silva e também o representante do Estado pretendiam sustentar oralmente para expor as razões de cada um. No entanto, o relator preferiu retirar de pauta, porque a composição anterior poderia ser refeita, porque os mesmos integrantes continuam na mesma Câmara. Então, vão analisar se é o caso de manter como foi apresentada hoje ou se vão retomar a composição primeira e, com isso, impedir a sustentação oral e julgar o processo no estado em que se encontra”, explicou.

Em entrevista à Agência Brasil, o advogado disse que há possibilidade de o processo ser retomado na próxima quarta-feira, mas que não há certeza sobre o prazo, que pode ser maior.

Para Silva, a delonga de hoje é “mais um capítulo da violência”. “Cada dia que passa é como se esses dez anos tivessem um peso ainda maior. É muito violento você ter que lembrar o que aconteceu, ficar sustentando uma defesa de algo muito óbvio. Isso vai alimentando um trauma que é muito difícil de esquecer. Então, o tempo, ele perpetua essa violência que aconteceu lá atrás, em 2013. É muito difícil aceitar uma decisão como essa, ainda mais numa situação que, há muito tempo, já começo estava clara, essa formação de quem estaria aqui hoje, presente, e, na hora de se tomar uma decisão, se decide algo diferente”, criticou.

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O Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional reconheceu o estado de calamidade pública no município maranhense de Buriticupu em razão das enormes erosões que surgiram ao redor da cidade. As crateras, que são mais de 20, avançam sobre o município que fica a cerca de 400 quilômetros da capital, São Luís.

Algumas das crateras chegam a medir 600 metros (m) de extensão e até 70 m de profundidade. A portaria do reconhecimento do estado de calamidade pública foi publicada na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial da União.

Conhecido como voçoroca, o fenômeno geológico surge como fendas no solo, geralmente provocadas pela água da chuva. O fenômeno ocorre há alguns anos em Buriticupu, município com mais de 70 mil moradores, em razão do desmatamento, mas tem se intensificado devido ao período chuvoso, que vai de janeiro a junho na região.

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Chuvas deixam 33 municípios em situação de emergência no Maranhão.Manaus decreta estado de calamidade pública por conta das chuvas.No último domingo (26), o prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira, decretou estado de calamidade pública na cidade. No fim de semana, a Defesa Civil Nacional e o Corpo de Bombeiros avaliaram as áreas de risco no município e concluíram que será preciso realocar cerca de 220 famílias que moram nas proximidades das fendas.

As duas instituições também mapearam as áreas de risco de Buriticupu para elaborar estudos técnicos sobre tais ocorrências. A prefeitura promete evacuar as demais famílias identificadas em 220 locais perigosos.

As chuvas nas últimas semanas levaram 51 municípios maranhenses a declarar estado de emergência.

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Mais de 80 mil pessoas desapareceram no Brasil, em 2020. Trinta mil eram crianças. Só no Rio de Janeiro 80 crianças desaparecem, em média, todo mês. Esses dados nada animadores são do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos

A Fundação para Infância e Adolescência (FIA) informa que, atualmente, 600 crianças e adolescentes estão sumidos no estado do Rio de Janeiro. Entre os motivos: conflitos familiares, maus tratos e abuso.

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Uma em cada sete mulheres, aos 40 anos, já passou por aborto no Brasil.A cada dia, 145 mulheres são internadas para tratar varizes.Luiz Henrique, gerente do Programa SOS Crianças Desaparecidas, da FIA, destaca a importância de ações integradas de diversas instituições sobre o tema podem prevenir novos casos de desaparecimento. “O Brasil precisa se atentar e agendar essa questão que são crianças e adolescentes desaparecidos. É importante a gente divulgar, conscientizar a população. Cuide bem de sua criança, não bata, converse, sempre, também os profissionais de educação têm que ficar atentos, juntamento com conselhos tutelares.

Caso uma criança desapareça, o responsável não deve perder tempo. A recomendação é procurar imediatamente a delegacia mais próxima e registrar um boletim de ocorrência. Não é preciso esperar 24 horas.

Durante esta semana, a Defensoria Pública e a FIA, realizam uma série de ações que marcam a Semana Nacional da Busca e Localização de Crianças Desaparecidas. Nesta quinta-feira, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do estado do Rio estão na Central do Brasil tirando dúvidas e explicando o que fazer em casos de desaparecimento, e quais os principais canais de atendimento.

Eles também estão distribuindo cartilhas informativas e pulseiras de identificação para crianças.

Ouça na Radioagência:

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O comércio varejista brasileiro deverá vender R$ 2,49 bilhões para a Páscoa deste ano, um aumento de 2,8% em comparação com o mesmo período de 2022, já descontada a inflação. O resultado ficará, entretanto, 2,7% abaixo do registrado em 2019, que atingiu R$ 2,56 bilhões. A estimativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A Páscoa representa a sexta data comemorativa mais relevante do calendário do varejo.

“Essa data comemorativa deve ficar aquém do nível de vendas de 2019. E, basicamente, são duas razões para isso”, disse, nesta quarta-feira (29), à Agência Brasil o economista da CNC, Fabio Bentes.

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Na Páscoa, 4 milhões de veículos devem passar por rodovias de SP.Chocolate para a Páscoa pode apresentar diferença de até 224% no preço.A primeira razão é o comportamento dos preços, com a alta da inflação. “Os preços dos alimentos têm subido bastante e os itens específicos da Páscoa devem ter aumento de 8%. Se confirmado esse reajuste, será a maior alta desde 2016”, informou. Naquele ano, os preços da cesta de produtos da Páscoa tiveram expansão de 10,3%.

O segundo fator para o faturamento do setor ser menor que o de 2019 é que a Páscoa não é uma data comemorativa com apelo tão grande como o Natal, dia das Mães e a Black Friday, disse Bentes. Além disso, o consumidor deve ficar um pouco mais cauteloso.

“A data se insere no contexto de recuperação da economia, mas não consegue atingir o faturamento de antes da pandemia por conta da variação dos preços nos últimos meses, e, especificamente, os preços dos alimentos da Páscoa”, explicou.

Por estados, são esperadas altas de vendas em Santa Catarina (7,9%), Ceará (7%) e Espírito Santo (6,8%). Já os maiores volumes de vendas deverão se concentrar em São Paulo (R$ 977,02 milhões), Minas Gerais (R$ 273,11 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 243,99 milhões) que, juntos, responderão por 60% do volume financeiro gerado para a data.

Importação

Outro indicador de que o varejo está apostando em uma Páscoa moderada este ano é que as importações de chocolate, embora tenham crescido 6,5% em relação a 2022, somando 2,76 mil toneladas, não conseguiram igualar as compras de 2020, que somaram três mil toneladas.

Em relação a outro produto típico da época –  o bacalhau -, a CNC registrou queda de 32,7% na quantidade importada ante a Páscoa do ano passado, totalizando 3,69 toneladas contra 5,48 toneladas em 2022.

Os números foram tabulados pela entidade de acordo com registros da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). No que tange ao bacalhau, cujo quilo custa bem mais caro que o dos chocolates, o varejo percebeu que o consumidor não está com o bolso muito farto e, aí, não investiu muito na importação do produto.

“Foi a menor importação de bacalhau desde 2020, que foi a primeira Páscoa atípica do comércio. Esse movimento de importação do varejo é uma leitura que o comércio faz da intenção de consumo das famílias. Nesse momento, não há espaço para gastos muito fora do orçamento. Os juros estão altos. A economia não está crescendo tanto. Embora tenha fechado o ano passado com crescimento de quase 3%, percebe-se uma desaceleração da economia e o varejo não quis encalhar com esse produto com uma importação volumosa de bacalhau”, salientou Bentes.

Cesta

A cesta de bens e serviços da Páscoa, composta por oito itens, revela que praticamente todos os produtos estarão mais caros. Na média, o aumento será de 8,1%, superando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) de 5,5%. Bolos e chocolates têm tendência de alta de 15,9% e 13,9% na comparação com 2022.

Consumo no Rio

No Rio de Janeiro, 65% do comércio estimam incremento de 2,5% nas vendas para a Páscoa, enquanto 27% estimam crescimento de 4% e 8%. A data é considerada um Natal para as lojas especializadas em chocolate e passou a ter um novo sabor para o varejo, não se restringindo apenas aos ovos de chocolate e caixas de bombons. É o que mostra pesquisa do Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) e do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (SindilojasRio), que ouviu 350 lojistas da cidade.

A pesquisa indica também que 20% dos lojistas contrataram temporários para a Páscoa. Desses, 10% afirmaram que pretendem contratar após a data comemorativa, mas isso depende do comportamento das vendas.

Estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) – feito nos dias 17, 20 e 21 deste mês com 800 consumidores do Rio – revela que 69,5% dos entrevistados pretendem presentear na Páscoa, 27,5% não devem comprar nada e 3% ainda não decidiram.

Segundo a sondagem, a movimentação financeira para a cidade do Rio é estimada em R$ 408 milhões, com gasto médio de R$ 106 na compra de presentes. O ovo de Páscoa figura em primeiro lugar entre as opções dos consumidores que desejam presentear, com 59,6%, seguido de bombom (37,8%) e barra de chocolate (24,1%).

Dos entrevistados, 86,9% disseram que tencionam comprar presentes em lojas físicas, 7,9% em lojas virtuais e 4,5% em ambas. Os consumidores que não desejam presentear nesta Páscoa apontaram entre os principais motivos para isso o fato de não ter ninguém a quem presentear, não ter hábito de comemorar a Páscoa e falta de dinheiro.

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O Tribunal de Contas do Munícipio de São Paulo (TCMSP) irá investigar irregularidades nos serviços funerários prestados pelas concessionárias depois da privatização do setor na capital paulista. Quatro consórcios privados, vencedores da licitação, assumiram, desde o último dia 7, a gestão, manutenção, exploração, revitalização e expansão de 22 cemitérios e crematório público do município de São Paulo.

Entre os problemas detectados pelo TCM estão a falta de oferta, pelas concessionárias, do sepultamento gratuito às famílias de baixa renda; assim como a não disponibilidade do funeral social – que pode ser requerido por qualquer morador do município e tem preço tabelado de R$ 566,04.

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Polícia do DF desarticula bando que cobrava por serviços funerários gratuitos.Uma mesa técnica foi chamada pelo TCM com a convocação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SPRegula), da prefeitura de capital paulista. “A mesa técnica está sendo chamada com a principal responsável pela fiscalização da execução da concessão, que é a SPRegula. Como o nome diz, é o órgão municipal de regulação das parcerias público privadas. É encarregada de fiscalizar a execução dos contratos da concessão”, destaca o conselheiro do TCM, relator do tema, Maurício Faria.

De acordo com o conselheiro, a investigação do TCM foi motivada por uma série de irregularidades, mas principalmente pelo caso de um casal de baixa renda que não recebeu o direito da gratuidade para o enterro de um bebê natimorto. “Os pais eram pessoas de pouca renda e teriam o direito à gratuidade e não foram atendidos dessa forma”, disse.

“Foi um caso grave porque ficou o registro da dor daquele casal que havia perdido o seu bebê e que ficou sem atendimento nesse momento tão difícil”, acrescentou.

Segundo Faria, o TCM buscará respostas da SPRegula sobre o não cumprimento pelas concessionárias dos termos do contrato de privatização – que previa a gratuidade a pessoas de baixa renda, e o funeral social. “Nós queremos que seja apresentada a visão da SPRegula e do serviço funerário a respeito dessas irregularidades já constatadas, já são fatos registrados, fatos existentes. Terão que ser considerados e respondidos, por que que isso aconteceu? E, principalmente, qual é o plano para que as irregularidades não voltem a acontecer, o plano de fiscalização da execução contratual?”, questionou.

De acordo com o conselheiro, a divulgação feita pela prefeitura sobre o serviço após a privatização do setor funerário da cidade está falha e não deixa claro os direitos dos de quem precisa do serviço.

“Se você entra no site da prefeitura, neste campo dos atendimentos funerários, ele é falho, não há um passo a passo didático, claro. E, uma vez dada essa informação, é preciso que essas regras da concessão sejam cumpridas”.

Todos os moradores da capital paulista, sem exceção, podem solicitar o funeral social, no valor de R$ 566,04, que dá direito a caixão ou urna funerária, transporte, cerimonial para velório, aluguel da sala de velório pelo prazo mínimo de duas horas, sepultamento, e exumação.

Poderá se habilitar ao direito da gratuidade do sepultamento quem demonstrar ser membro da família do falecido, com renda mensal familiar per capta de até meio salário mínimo, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos, bem como possuir inscrição válida e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico); ou ter sido cadastrado no Sistema de Atendimento do Cidadão em Situação de Rua nos últimos 12 meses. Também tem direito à gratuidade o familiar que comprovar a doação dos órgãos corporais do falecido.

Pedido de investigação

O vereador Toninho Véspoli (PSOL) encaminhou pedido de providências ao Ministério Público (MP) do estado e ao Tribunal de Contas do Município (TCM) pedindo fiscalização das irregularidades nos serviços das concessionárias que atuam no serviço funerário da cidade.   

“Aparentemente, as concessionárias estão coagindo pessoas socioeconomicamente vulneráveis a realizar o pagamento de taxas que chegam até R$ 900, sob a ameaça que seu ente querido não terá direito a um enterro digno”, diz o texto do documento.

“Mesmo que a gratuidade no sepultamento de pessoas cujos familiares não possuem condições de pagar as despesas dos serviços que envolvem os sepultamentos estejam garantidas em leis, decretos e resoluções municipais, as concessionárias seguem causando sofrimento aos mais necessitados”, complementa.

A reportagem procurou a SPRegula, da prefeitura de São Paulo, e aguarda manifestação. De acordo com a administração municipal, as concessionárias são responsáveis pelas obras emergenciais, principalmente as voltadas para a recuperação de telhados, redes de energia, iluminação e ventilação, redes sanitárias, principalmente a parte de banheiros e bebedouros, adequações nas instalações das administrações e agências funerárias, com a instalação de equipamentos de informática, pinturas e mobiliário.

O setor serviço seguirá assistido pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP) até janeiro de 2024, quando as empresas assumem por completo a atividade, sob a fiscalização da SPRegula. Os contratos de concessão dos serviços funerários terão vigência de 25 anos. De acordo com a administração municipal, as concessões devem gerar cerca de R$ 2,16 bilhões em benefícios econômicos para a cidade, entre o pagamento das outorgas, investimentos e impostos municipais.

Fonte Agência Brasil – Read More