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Mais de 16,3 milhões de hectares foram queimados no Brasil entre janeiro e dezembro de 2022, conforme dados do Monitor do Fogo, divulgados nesta terça-feira (31) pelo MapBiomas, rede de organizações que fazem o monitoramento áreas queimadas no país. Do total, 2,8 milhões de hectares queimados foram de florestas.

A maior parte das queimadas atingiu vegetação nativa, sendo 25,9% de formações savânicas e 17,1% de florestas.

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Mata Atlântica perdeu 48,6 mil hectares em dez meses, aponta relatório.Prorrogada atuação da Força Nacional em área de indígenas isolados.Comando da Aeronáutica controlará espaço aéreo Yanomami.A Amazônia foi a mais afetada no ano passado. Quase metade do total de área queimada no país estava no bioma, equivalente a 7,9 milhões de hectares. Da área total queimada no bioma, 70% ocorreram nos meses de agosto, setembro e outubro.

Em dezembro de 2022, quando não é comum ocorrerem queimadas na Amazônia, o bioma registrou a maior área queimada no país, com 234,7 mil hectares, crescimento de 101% em relação ao mês anterior.  

De acordo com MapBiomas, metade das queimadas na Amazônia ocorreram em pastagens. O fogo é a forma mais rápida e barata para limpar uma área desmatada. A relação é direta, quanto maior a taxa de desmatamento, maior o uso do fogo na região, conforme o MapBiomas.

O Cerrado aparece como o segundo bioma mais impactado, perdendo apenas para a Amazônia. De toda a área queimada no país, 45% estavam no Cerrado (7,4 milhões de hectares). O montante equivale a um aumento de 18% em relação ao ano anterior.

Já o Pantanal teve a menor área queimada dos últimos quatros anos: 194 mil hectares. Em 2022, o mês com o maior registro foi setembro, com 64 mil hectares consumidos pelo fogo. A diminuição está relacionada, conforme o MapBiomas, às chuvas que amenizaram a seca no bioma, apesar de a última cheia ter sido registrada em 2018.

Agência Brasil –

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A Defesa Civil de São Paulo fez um alerta de fortes chuvas para o estado entre esta terça-feira (31) e a próxima sexta-feira (3). Segundo a Defesa Civil, as chuvas vão atingir todo o território paulista, mas serão mais intensas nas regiões do Vale do Ribeira, de Itapeva e do Vale do Paraíba, onde o acumulado pode atingir até 150 milímetros (mm).

Nas regiões de Campinas e Sorocaba e no litoral norte, o acumulado pode chegar a 120 mm.

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Chuvas melhoram nível dos reservatórios de São Paulo, diz Sabesp.Motociclista morre afogado em decorrência das chuvas em São Paulo.Na região metropolitana, Baixada Santista e nas regiões de São José do Rio Preto, Franca, Ribeirão Preto e Araraquara, as chuvas podem atingir 100 mm.

Para as regiões de Presidente Prudente, Marília, Araçatuba, Bauru, a previsão é de 110 mm.

A Defesa Civil alerta que as chuvas podem provocar risco de deslizamento de terra e diz que a população precisa ficar atenta a alguns sinais como rachaduras nas paredes ou em muros e inclinações de postes e árvores. Nesses casos, as pessoas devem abandonar imediatamente o local e acionar a Defesa Civil municipal por meio do telefone 199.

O órgão também recomenda que a população para que jamais enfrente áreas alagadas.

Agência Brasil –

O Brasil está em 94º lugar no índice de percepção da corrupção elaborado pela organização não governamental (ONG) Transparência Internacional com 180 países. Desde 2012, o Brasil perdeu 5 pontos no índice, ficando com 38 pontos, mesma posição da Argentina, do Marrocos, da Etiópia e da Tanzânia. A posição é abaixo da média global (43 pontos) da regional da América Latina e Caribe (43 pontos) e do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (39 pontos).

A Transparência Internacional avalia que, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), houve um “desmanche acelerado” das instituições e dos processos de combate à corrupção no país. Segundo a ONG, ao longo dos últimos quatro anos, o Brasil enfrentou “degeneração sem precedentes de seu regime democrático”.

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“Democracia brasileira foi capaz de resistir”, diz chanceler alemão.Lula e Macron falam de democracia e meio ambiente por telefone.Parlamento Europeu fará reforma contra corrupção, diz presidente.De acordo com o relatório elaborado pela organização, Bolsonaro desmontou o sistema que faz a responsabilização jurídica dos crimes de corrupção, minando a independência de diversas instituições públicas, como a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal (PF), a Controladoria Geral da União e a Receita Federal.

O diretor-geral da Polícia Federal foi, segundo a análise, trocado quatro vezes durante o governo Bolsonaro. Paulo Maiurino, que comandou a corporação de abril de 2021 a fevereiro de 2022, fez, segundo o relatório, diversas mudanças em posições-chave na instituição. Outra alteração apontada pela ONG foi a troca do superintendente em São Paulo por um nome alinhado ao então presidente Bolsonaro e do superintendente no Amazonas, que havia enviado notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acusado de interferir na operação que levou à maior apreensão de madeira ilegal da história do Brasil.

Segundo o relatório, o desmonte proposital da governança ambiental provocou o crescimento das taxas de desmatamento e das violações de direitos humanos contra povos indígenas e comunidades tradicionais.

PGR

A Transparência Internacional considera a indicação de Augusto Aras para o comando da PGR um dos pontos centrais da desarticulação do combate à corrupção e da redução do controle institucional das ações do governo. “As consequências da omissão da PGR vão muito além da corrupção, ao assistir inerte à gestão criminosa da pandemia da covid-19, que resultou na maior tragédia humanitária da história brasileira”, enfatiza o documento.

De acordo com o relatório, a omissão da PGR fez com que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral exacerbassem seus papéis para conter as ameaças à democracia promovidas por Bolsonaro e seus aliados. “Sem poder contar com o titular da ação penal ou confiar no PGR Augusto Aras, ministros passaram a agir de ofício e homologar coletivamente heterodoxias que jamais referendariam, se não concebessem uma situação de risco extremo”, diz o documento.

Ainda conforme o relatório da Transparência Internacional, o governo Bolsonaro promoveu o desmantelamento dos processos de controle social, reduzindo o acesso à informação, com a falta de dados governamentais e uso ilegal de sigilos.

Orçamento secreto

O abuso das emendas do relator-geral à Lei Orçamentária Anual, o chamado orçamento secreto, também é apontado pela ONG como um sistema que reduziu a transparência no uso do dinheiro público. “Sob um verniz de legalidade e um teatro de institucionalidade, o Orçamento Secreto representou o maior esquema de apropriação orçamentária para fins escusos [de] que se tem registro no país”, afirma o relatório.

Segundo a Transparência Internacional, a partir do uso dessas emendas, foram enviados bilhões de reais  “para municípios sem capacidade institucional de controle, pulverizou-se ainda mais a corrupção no país, potencializando fraudes e desvios em nível local”.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu hoje (31) a volta do voto de qualidade ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O voto de qualidade prevê que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, desempatem as votações de litígios tributários a favor da União. Desde 2020, no entanto, a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes sejam beneficiados.

“Eu gostaria de julgar meus próprios pares como todas as empresas estão fazendo hoje. Mas sinceramente, é uma vergonha o que está acontecendo no país. Não existe nenhum país do mundo com esse sistema de solução de litígio administrativo”, falou ele.

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Haddad diz que Congresso deve voltar a abraçar reforma tributária.“Não tem como justificar uma coisa dessas. Não há nenhum país da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] com esse sistema. Não há país do G20 com esse sistema. É impossível o próprio contribuinte julgar um auto de infração como está acontecendo agora. Estamos falando de 20 ou 30 empresas que estão se beneficiando do empate para o contribuinte”, acrescentou ele.

Para Haddad, o que está acontecendo hoje no Carf afronta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “Como é que um órgão administrativo pode reverter uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que é um colegiado com 11 ministros? E alguém vem dizer que isso é normal?”, criticou ele.

Febraban

Na manhã de hoje, Haddad visitou a sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), acompanhado pelas ministras Simone Tebet, do Planejamento; Esther Dweck, da Gestão e Inovação Pública; e Carlos Fávaro, da Agricultura, além do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.

A convite do presidente da federação, Isaac Sidney, os ministros e o presidente do BNDES conversaram com membros do conselho da entidade. A reunião foi fechada, mas os ministros falaram com a imprensa ao deixar o local.

Ao lado das ministras do Planejamento e Gestão, Haddad disse que a reunião realizada na manhã de hoje com a Febraban serviu para o governo apresentar aos bancos a sua nova agenda econômica. Essa agenda, segundo ele, é pautada na reforma tributária, no arcabouço fiscal e em mudanças no crédito.

Ontem, na sede da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), o ministro já havia apresentado essa agenda aos empresários. Hoje, aos bancos, o ministro voltou a falar que a reforma tributária tem encontrado um ambiente favorável para ser aprovada pelo Congresso Nacional.

“Nós discutimos aqui, na presença da ministra Simone Tebet e na presença da ministra Esther, uma agenda para o setor produtivo”, disse ele. “A reforma tributária já podia ter sido votada e não foi. E pode ser votada porque o Congresso está maduro. Os deputados e senadores estão tomando posse agora, mas há nas duas Casas um ambiente muito favorável e isso tem impacto muito forte no crescimento econômico para melhorar a vida das empresas, melhorar a vida das indústrias, para dar mais transparência ao sistema tributário, para permitir que a gente avance no segundo semestre e discuta a regressividade do sistema tributário que penaliza as famílias mais pobres. Tudo isso está na agenda econômica do país”, disse o ministro.

“A segunda coisa é o arcabouço fiscal. Vamos mandar uma nova regra fiscal para o Congresso. Isso já está contratado. Estamos dando tempo para a equipe econômica formular uma proposta. Isso vai dar segurança e previsibilidade para os agentes econômicos”, acrescentou ele.

Já sobre a questão do crédito, Haddad disse ter conversado ontem com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, “sobre uma agenda rápida de crédito no país, [que prevê] sistema de garantias, diminuição do spread [bancário] e melhoria do ambiente de concorrência para que haja mais crédito barato no Brasil”.

Outra questão abordada na reunião e que, segundo ele, já vem sendo discutida desde a segunda semana de janeiro com os bancos do país, é sobre o Desenrola, voltado para a renegociação de pequenas dívidas.

“Ele vai ser apresentado na semana que vem ao presidente Lula e deve ser lançado em fevereiro”, disse o ministro.

FMI

A jornalistas, após deixar a reunião, Haddad também comentou as projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a economia brasileira. A atualização do FMI mostra que o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 1,2% este ano e 1,5% em 2024.

“Os bancos brasileiros também fizeram projeção e todos estão aumentando para 1,5% ou 1,7% o crescimento deste ano. Estamos em janeiro e depende da política econômica também, que está em curso”, falou ele.

Combustíveis

Haddad disse que não tem discutido a desoneração dos combustíveis “desde 1º de janeiro”, quando o atual governo tomou posse. Segundo ele, até o momento sua pasta não foi provocada sobre a possibilidade de uma prorrogação da medida.

“Desde 1º de janeiro, não discuto mais esse assunto”, disse ele. “A decisão [de editar a medida provisória] foi tomada pelo presidente da República, que, obviamente, pode revisitar a matéria, mas até o presente momento não houve, da parte dele, nenhuma provocação ao Ministério da Fazenda”, afirmou Haddad.

Eleição no Senado

Em entrevista a jornalistas, a ministra Simone Tebet falou que irá participar de um almoço hoje em Brasília para “checar os votos” à presidência do Senado Federal. Segundo ela, o governo atual irá apoiar a candidatura de Rodrigo Pacheco à reeleição da presidência da Casa.

“A estabilidade econômica passa pela estabilidade institucional. Portanto, entendemos no Pacheco a figura de um presidente capaz de harmonia com os demais poderes. Sem isso não dá para falar em taxa de juros, de garantir uma inflação mais baixa, em crescimento econômico, geração de emprego e renda e qualidade dos serviços públicos. Democracia é o grande guarda-chuva”, disse ela.

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O Brasil fechou o mês de dezembro do ano passado com saldo negativo de 431.011 empregos formais (com carteira assinada), segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) apresentado hoje (31) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo do mês passado foi resultado de 1.382.923 milhões de contratações e 1.813.934 desligamentos.

Já o estoque total de trabalhadores celetistas recuou 1% em dezembro, contabilizando 42.716.337. No acumulado do ano, houve saldo de 2.037.982 empregos, decorrente de 22.648.395 admissões e de 20.610.413 desligamentos.

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Sondagem industrial: produção e emprego têm queda em dezembro de 2022.AGU publica editais de concurso com 300 vagas para formados em direito.Na média nacional, os salários iniciais pagos a quem foi admitido em um novo emprego em dezembro também diminuiu, ficando em R$ 1.915,16. Comparado ao mês anterior, houve queda real de R$ 17,90 no salário médio de admissão, uma variação negativa em torno de 0,93%.

Os números mostram que, no mês de dezembro, os cinco grupamentos de atividades econômicas apresentaram saldo negativo. O setor de serviços teve a maior perda, com redução de 188.064 postos.

Na sequência, vem o setor da indústria geral, com menos 114.246 postos, com a maior queda na indústria de transformação (-112.992 postos). A construção ficou com saldo negativo de 74.505 postos, a agropecuária, com menos 36.921 postos e o comércio, com 17.275 postos a menos.

Trabalho intermitente e em regime parcial

Em dezembro, o novo Caged registrou 24.333 admissões e 16.843 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente, gerando saldo de 7.490 empregos e envolvendo 5.435 estabelecimentos contratantes.

Um total de 175 empregados celebrou mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente.

“Do ponto de vista das atividades econômicas, o saldo de emprego na modalidade de trabalho intermitente distribuiu-se por serviços (+4.893 postos), comércio (+2.510 postos), construção (+205 postos), agropecuária (-3 postos) e indústria (-115 postos)”, informou o ministério.

Quanto ao trabalho em regime de tempo parcial, houve 11.674 admissões e 23.886 desligamentos, gerando saldo negativo de 12.212 empregos e envolvendo 5.532 estabelecimentos contratantes.

Um total de 33 empregados celebrou mais de um contrato em regime de tempo parcial.

Do ponto de vista das atividades econômicas, o saldo de emprego em regime de tempo parcial foi negativo nos setores de serviços (-7.933 postos), na indústria (-3.819 postos), na construção (-301 postos) e na agropecuária (-192). O único setor que registrou saldo positivo foi o comércio, que gerou 33 postos.

Reestruturação

Em entrevista coletiva para comentar os resultados do Novo Caged, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, atribuiu a queda no volume de empregos à reforma trabalhista realizada pelo governo do presidente Michel Temer, em 2017. A reforma promoveu uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a implementação de novas modalidades de contrato, como o trabalho intermitente.

De acordo com Marinho, houve uma queda na fiscalização, o que precarizou os contratos trabalhistas.

O ministro falou ainda sobre o fortalecimento das negociações trabalhistas, do papel dos sindicatos e da negociação coletiva como tarefas para o resgate da qualidade do trabalho. “Isso aqui é fundamental. Vamos voltar a falar de novo em fortalecer, valorizar e retomar a negociação coletiva. Vamos promover a valorização do mercado de trabalho. Isso vai impactar a qualidade de trabalho para o futuro”, disse Marinho. “Estamos falando da reestruturação de todo o papel do Ministério do Trabalho”, acrescentou.

Regiões

Em junho, as 27 unidades federativas fecharam o mês com saldo negativo de empregos. Os destaques são: São Paulo, onde houve perda de 151.474 postos (-1,13%); Minas Gerais, com menos 45.761 postos (-1,01%); e Santa Catarina, com menos 39.268 postos (-1,64%).

Entre as regiões, o Sudeste fechou fevereiro com menos 212.362 postos. Na sequência vêm o Sul, com menos 102.993 postos; o Nordeste, com menos 52.018 postos; o Centro-Oeste, com menos 35.740 postos; e a Região Norte, com menos 27.143 postos.

Texto ampliado às 16h03 para inclusão de declarações do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (31) que o Conselho de Participação Social será fundamental na reconstrução das políticas públicas do país. Em evento no Palácio do Planalto, ele assinou decreto que cria o conselho e o Sistema de Participação Social Interministerial, reabrindo diálogo do governo federal com os movimentos populares.

“Quero que vocês saibam que estão participando e que esse conselho vai servir para ajudar a gente a reconstruir ou construir coisa nova, uma participação popular efetiva e que vocês sejam tratados em igualdade de condições, que vocês possam dizer sim da mesma forma que dizer não”, disse Lula.

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Com conselho, Lula quer ampliar diálogo com movimentos sociais.Lula retira indicações a cargos no governo feitas por Bolsonaro.O conselho reunirá representantes de 68 movimentos e entidades da sociedade civil e terá encontros a cada três meses. Ele será presidido por Lula e coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência, do ministro Márcio Macêdo. As novas funções da pasta estão centradas na coordenação do diálogo com as entidades da sociedade civil, para garantir a participação social na formulação e execução das políticas públicas.

A Secretaria-Geral também coordenará o Sistema de Participação Social Interministerial. Agora, cada ministério tem uma Assessoria de Participação Social e Diversidade que será responsável pelas demandas temáticas e será referência para que a Secretaria-Geral atue de forma transversal na politica de participação social.

Em seu discurso, o ministro Macêdo destacou o desmonte da participação social no último governo, como exemplo, a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) criado em 1993 e o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), criado em 1981. O contraponto, segundo ele, foi o papel relevante do Conselho Nacional de Saúde ao “defender a vida contra o negacionismo” durante a pandemia de covid-19 e do Conselho Nacional de Direitos Humanos ao “resistir a um governo autoritário”.

“Precisamos discutir as políticas públicas de inclusão, de distribuição de renda e diminuição da desigualdade no curso da implementação. Para isso, precisamos integrar educação popular como instrumento de formação de consciência e organização da participação social e multiplicar conselhos populares em torno de todas as políticas públicas”, disse.

Segundo o ministro, já foi iniciado o diálogo como Ministério do Planejamento para a construção de um orçamento participativo, com a convocação do Plano Plurianual (PPA) Participativo. O PPA é o instrumento de planejamento dos órgãos de governo.

Além disso, devem ser retomados os canais digitais de participação social do governo federal, como foi o Participa PR, do primeiro governo Lula, e do Dialoga Brasil, do governo de Dilma Rousseff.

Conselho popular

Um conselho popular foi instituído ainda durante a transição de governo e reuniu, na época, 57 movimentos, entidades, fóruns e espaços de articulação política e social representativos de todo o país. A coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado e integrante da coordenação executiva do Conselho de Participação Social do Gabinete da Transição, Simone Nascimento, espera que os instrumentos criados hoje sejam um espaço de diálogo efetivo e constante e um canal de escuta permanente.

“Esperamos ver ainda outras reivindicações do relatório de transição serem concretizadas. Queremos muito realizar os mutirões nacionais para enfrentamento das questões sociais urgentes, como a fome, a vacinação, a evasão escolar, o combate ao genocídio do povo negro e do feminicídio. A inovação do processo de participação social, comunicação, cultura e educação popular existente para aprimorar mecanismos de participação direta, federativa e territorial na cidade e no campo. E um orçamento efetivamente participativo que coloque o povo dentro das prioridades”, disse Simone.

Também discursaram no evento o coordenador da Central de Movimentos Populares e integrante da Frente Brasil Popular, Raimundo Bonfim; a coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e integrante da Frente Povo Sem Medo, Vitória Genuino de Morais da Silva; a secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil e representante da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, Romi Bencke; e a integrante da Associação de Juízes para a Democracia, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e da coordenação da Coalizão em Defesa da Democracia, juíza federal Cláudia Maria Dadico.

Participaram ainda a presidente da União Nacional dos Estudantes, Bruna Brelaz; a coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, Ticiana Albuquerque; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e representante do Fórum das Centrais Sindicais, Adilson Araújo; a representante dos movimentos populares rurais, Ceres Hadich; o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Dinamam Tuxá; a representante do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição e ex-presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, Elisabetta Recine; o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho; e a integrante do Centro Brasileiro de Estudo em Saúde e representante da Frente Pela Vida, Lucia Souto.

Estabilidade fiscal

Em seu discurso, Lula reafirmou ainda que é um defensor da estabilidade fiscal, mas que o povo não deve ser deixado de lado em detrimento de outros compromissos econômicos.

“O povo votou porque espera que a gente cuide dele, que a gente faça alguma coisa por ele. Eu sou uma pessoa que defende muito a estabilidade econômica, eu quero seriedade fiscal, mas eu quero seriedade política, quero seriedade social, porque é verdade que temos muitas dívidas para pagar.” O presidente acrescentou que a dívida que não é paga há cinco séculos é a “dívida social contraída com o povo brasileiro”, destacou.

Lula falou também sobre outro temas, como a crise do povo Yanomami, a proteção da Amazônia e o combate à violência contra mulher. Para ele, é preciso uma mudança cultural, com educação, e criar leis mais duras para acabar com “esse tipo de violência”.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu hoje (31) o pedido de registro definitivo da vacina contra a covid-19 Comirnaty bivalente, fabricada pela Pfizer.

O uso do imunizante foi autorizado pela agência de forma emergencial em novembro do ano passado, como dose de reforço para a população acima de 12 anos de idade. A Pfizer chegou a solicitar a ampliação dessa autorização para crianças de 5 a 11 anos e o pedido, segundo a Anvisa, segue em análise.

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Covid: aplicação da vacina bivalente deve começar em 27 de fevereiro.Brasil recebe primeiro lote de vacinas bivalentes contra covid-19.De acordo com a agência, a vacina bivalente oferece proteção contra a variante original do vírus causador da covid-19 e também contra as cepas que surgiram posteriormente, incluindo a Ômicron, considerada “variante de preocupação no momento”.

“A análise de pedidos de registro de vacinas segue regulamentação própria e busca verificar se a relação benefício/risco do produto é satisfatória no contexto epidemiológico atual. Para isso, devem ser apresentados estudos clínicos e outros dados a fim de comprovar a qualidade, a segurança e a eficácia do produto”, informou.

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Entre janeiro e outubro de 2022, a Mata Atlântica perdeu 48.660 hectares, por desmatamento. Somente entre os meses de agosto e outubro, a área desflorestada foi de mais 6.850 hectares. Os dados são do novo boletim do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) Mata Atlântica, divulgado hoje (31), pela Fundação SOS Mata Atlântica.

O SAD Mata Atlântica resulta de uma parceria entre a fundação, a Arcplan e o Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas), que contribui com a ferramenta de MapBiomas Alerta. O sistema capta notificações de todo o mapa do bioma, que compreende 17 brasileiros. Ao todo, durante o período de dez meses, foram emitidos 6.378 alertas e, entre agosto e outubro, 1.117.

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Em 2022, Amazônia teve maior desmatamento em 15 anos, diz Imazon.Em 2022, Amazônia teve maior desmatamento em 15 anos, diz Imazon.Lula: meta é alcançar desmatamento zero.Entre janeiro e outubro, os estados com maior área desmatada do bioma foram Bahia e Minas Gerais, com 15.814 e 14.389 hectares, respectivamente. O Piauí aparece em terceiro lugar na lista, com 6.232 hectares.

A fundação ressalta que os dados apontam a concretização do aumento gradual do raio de desmatamento na Mata Atlântica, assim como em outros biomas do país. A entidade pondera, ainda, que, em todos os casos, independentemente do bioma, a devastação está relacionada à expansão agropecuária e a falhas na fiscalização e no combate ao desmatamento, “o que também marcou 2022 em todo o Brasil”.

Nos primeiros dez meses de 2022, as atividades agrícolas responderam por 86,4% da área derrubada. Na Bahia, a proporção foi de 73,2%; em Minas Gerais, de 93,4%; e, no Piauí, de 64,5%.

Sofisticação de método

O processo feito pela equipe do SAD Mata Atlântica tem uma série de etapas. O sistema utiliza uma classificação automática de indícios de desmatamento baseado na comparação entre imagens de satélite Sentinel 2 (10 metros de resolução). Os focos de potencial desmatamento são enviados ao MapBiomas Alerta. Lá, são validados mensalmente, refinados e auditados individualmente, em imagens de alta resolução.

Cada desmatamento confirmado é cruzado com informações públicas, incluindo as propriedades do Cadastro Ambiental Rural (CAR), embargos e autorizações de desmatamento do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Depois, a informação confirmada fica disponível em uma plataforma única, aberta, que monitora todo território brasileiro.

Um aspecto de destaque, relativo ao boletim, é como o método do SAD amplia a varredura das áreas de desmatamento. O sistema é capaz de identificar indícios da derrubada de árvores a partir de 0,3 hectare, tornando visíveis focos que passam despercebidos por outros sistemas, como o Atlas da Mata Atlântica, concebido como parceria entre a SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora áreas acima de 3 hectares.

Dos mais de 6 mil alertas emitidos durante os dez meses de análise, 63% foram de áreas com dimensão entre 0,3 e 3 hectares. A maior área desmatada (72%) está concentrada em 846 perímetros com mais de 10 hectares.

Em entrevista concedida à Agência Brasil, o diretor executivo da SOS Mata Atlântica, Luis Fernando Guedes Pinto, comentou o significado do monitoramento do SAD. Segundo ele, agentes responsáveis pelo desmatamento têm aprendido a burlar os sistemas de detecção.

“É uma iniciativa nova de monitoramento de desmatamento na Mata Atlântica, porque agora a gente está enxergando desmatamentos bem pequenos”, disse. “O objetivo é que ele possa auxiliar a ação rápida de fiscalização e desmatamento e até causar a interrupção de um desmatamento detectado.”

“A gente está enxergando mais desmatamento do que antes. Os estados líderes de desmatamento são caracterizados por desmatamentos muito grandes. A grande diferença é em estados como Paraná e Santa Catarina, onde a produção agrícola, os proprietários de terra, já tinham aprendido que a gente só enxergava desmatamento acima de 3 hectares e passavam a fazer pequenos desmatamentos todo ano, iam comendo a floresta pela borda. Isso era invisível para as imagens de satélite e agora, com esse novo método, a gente passa a enxergar esses desmatamentos mesmo feitos em áreas pequenas e percebe que, na sequência, vêm a agricultura e as pastagens”, destacou.

Quanto às especificidades de São Paulo, o diretor da fundação pontua que o estado tem “participação relativamente pequena” no desmatamento. As principais regiões afetadas, acrescenta ele, são o Vale do Ribeira e a região metropolitana de São Paulo, em que se observa um desmatamento associado a loteamentos e novas construções. “Muitos desses desmatamentos acontecendo, inclusive, em áreas mananciais e protegidas pela Lei da Mata Atlântica [Lei nº 11.428/2006]”, finaliza.

Fonte Agência Brasil – Read More