Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições, neste domingo (30), líderes mundiais cumprimentam o candidato vitorioso.

O presidente chinês, Xi Jinping, parabenizou Lula na manhã de hoje (31), segundo a emissora estatal CCTV. “Atribuo grande importância ao desenvolvimento das relações China-Brasil”, disse Xi.

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Líderes internacionais cumprimentam Lula pela vitória à Presidência.Partidos parabenizam vitória de Lula e citam democracia.“Estou disposto a trabalhar com o presidente eleito Lula, de uma perspectiva estratégica e de longo prazo, para planejar e promover conjuntamente a um novo patamar a parceria estratégica abrangente entre a China e o Brasil, em benefício dos dois países e seus povos.”

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, também parabenizou o presidente eleito pela conquista de um terceiro mandato. Em nota no site do Kremlin, Putin disse esperar o fortalecimento dos laços Brasil-Rússia e que o resultado da eleição mostra a “alta autoridade política” de Lula.

América Latina

Líderes da América Latina se manifestaram, ainda ontem, cumprimentando o petista. “Viva Lula”, tuitou o colombiano Gustavo Petro, que em junho foi eleito o primeiro presidente de esquerda de seu país.

O presidente argentino, Alberto Fernández, disse no Twitter que a “Sua vitória [de Lula] abre um novo tempo para a história da América Latina. Um tempo de esperança e de futuro que começa hoje mesmo”.

“Parabéns irmão”, escreveu o presidente boliviano, Luis Arce. “Sua vitória fortalece a democracia e a integração na América Latina.”

“A democracia venceu hoje no Brasil”, disse o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, cujos laços com Lula foram frequentemente citados por Bolsonaro para questionar o compromisso do PT com a democracia.

EUA, Canadá e Europa

O premiê inglês, Rishi Sunak, também se manifestou no Twitter. Nas primeiras horas desta segunda-feira, ele disse estar ansioso para trabalhar com o futuro presidente Lula: “Parabéns ao @LulaOficial sobre sua vitória nas eleições brasileiras.

Estou ansioso para trabalhar juntos nas questões que importam para o Reino Unido e o Brasil, desde o crescimento da economia global até a proteção dos recursos naturais do planeta e a promoção de valores democráticos.

Ontem, após o resultado oficial, outros líderes mundiais já haviam se manifestado. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, cumprimentou a vitória de Lula por meio de nota: “Envio meus cumprimento a Luiz Inácio Lula da Silva em sua eleição para ser o próximo presidente do Brasil por meio de eleições livres, justas e confiáveis. Espero que trabalhemos juntos para continuarmos a cooperação entre os dois países nos meses e anos a seguir”. 

O presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou que ambos enfrentarão unidos “muitos desafios comuns”.

O primeiro-ministro canadense Justin Trudeau afirmou que “está ansioso para trabalhar” com o futuro presidente: “estou ansioso para trabalhar com @LulaOficial para fortalecer a parceria entre nossos países, entregar resultados para canadenses e brasileiros e avançar em prioridades compartilhadas – como proteger o meio ambiente. Parabéns, Lula!”

*Com informações da Reuters
Matéria ampliada às 11h15

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O Metrô e o Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube) fazem hoje (31) uma ação para oferecer oportunidades em 14 mil empresas. Os estudantes podem cadastrar os currículos na estação Tatuapé, zona lesta paulistana, das 9h às 14h e das 15h às 18h. 

Os interessados devem ter 16 anos ou mais, estar cursando o ensino médio, técnico ou superior. Após o cadastro, é possível acessar a página do Nube a partir de um QR Code e verificar as vagas disponíveis.

O projeto Minha Vaga é uma iniciativa do Instituto Saber em parceria com o Nube e o Metrô de São Paulo.

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O eleitor que não compareceu às urnas ontem (30), no segundo turno das eleições gerais, tem 60 dias para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.

Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos.

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China, Rússia e países da América Latina felicitam Lula pela vitória.Segundo turno das eleições registra 308 crimes eleitorais.TSE conclui totalização de votos pouco depois da meia-noite .Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.

Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições deste ano, quem não votou tem até 1º de dezembro para justificar a ausência.

Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo um formulário de justificativa eleitoral.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência em cada um.

Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.

Ouça na Radioagência Nacional:

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Reeleito com 52,5% dos votos válidos, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) disse que, sob seu comando político, a Paraíba ajudará o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva a “pacificar” e “reconstruir” o país.

“Fico muito feliz de ter sido eleito em um momento tão importante da democracia brasileira, junto com o presidente Lula, para reconstruirmos o país. A Paraíba tem a sua parcela de contribuição nesse processo de reconstrução do país inteiro”, declarou Azevêdo ao fazer um rápido pronunciamento após a Justiça Eleitoral anunciar o resultado do pleito, na noite de ontem (30).

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João Azevêdo vence disputa e é reeleito governador da Paraíba.“O que queremos, a partir de amanhã [hoje], é unir a Paraíba. Pacificar a Paraíba. Acabou o processo eleitoral estadual. Acabou o processo eleitoral federal. Somos, agora, um único país e um único estado”, acrescentou o governador, atribuindo sua vitória à união de forças políticas distintas.

“Esta vitória não foi individual. Isso aqui é uma vitória coletiva”, declarou Azevêdo, que disputou a reeleição representando a coligação partidária formada por PSB, PP, PSD, PMN, Pros, Avante, Solidariedade, Podemos, Republicanos, Patriota e Agir (ex-PTC).

Engenheiro civil e professor aposentado pelo Instituto Federal da Paraíba (IFPB), o governador tem 69 anos de idade e será secundado por seu vice, Lucas Ribeiro (Progressista), de 33 anos. No primeiro turno das eleições, os dois receberam 39,65% dos votos válidos do estado, terminando à frente da chapa adversária, formada por Pedro Cunha Lima (PSDB) e Domiciano Cabral (Cidadania) – que, neste segundo turno, obtiveram 47,4% dos votos válidos.

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Começa hoje (31), na internet, a venda de ingressos para o programa principal da 20ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), que volta ao formato presencial, após dois anos da pandemia da covid-19.

As entradas têm preço de R$ 120. Há meia entrada (R$ 60) para estudantes, jovens de baixa renda, pessoas com menos de 21 anos, pessoas com deficiência, profissionais das redes pública e privada de ensino do estado do Rio de Janeiro e pessoas com mais de 60 anos.

A edição 2022 da Flip está programada para o período de 23 a 27 de novembro, destacando, em seus debates, a pluralidade de visões e sensibilidades. O evento promove o encontro de autores brasileiros e internacionais com o público, tendo como cenário a cidade histórica de Paraty, localizada na Costa Verde fluminense. O projeto é apresentado pelo Ministério do Turismo e pela Associação Casa Azul.

Homenageada

A homenageada desta edição é a escritora e educadora maranhense Maria Firmina dos Reis (1822-1917), autora do romance Úrsula que, em 1859, inaugurou no Brasil a literatura abolicionista que vem aos poucos ganhando atenção, dentro e fora do Brasil. Duas mesas da programação principal da Flip serão dedicadas à escritora.

A primeira mesa do programa principal, intitulada Pátrios lares, ocorrerá no dia 23, às 20h, e abordará a vida e importância de Maria Firmina dos Reis. A vigésima e última mesa da festa, denominada Livros de cabeceira, será realizada no dia 27, às 15h, e, como já é tradição na Flip, reunirá autores convidados para ler trechos de suas obras preferidas.

“A homenagem a Maria Firmina dos Reis reafirma o propósito da Flip de se conectar com pessoas das mais variadas origens e trajetórias para fazer o Brasil conhecer mais de si mesmo. E reforça o desejo de que a pluralidade de discursos possa ser ouvida em Paraty e levada para longe por cada pessoa que participar da festa”, afirmaram os organizadores.

Crianças

Para as crianças, a tradicional Tenda da Central Flipinha será montada na Praça da Matriz, onde ocorrerão também os encontros com os autores na Ciranda dos Autores. O foco para este ano são as ações voltadas para os educadores de Paraty.

A curadoria coletiva da 20ª Flip ficou a cargo da jornalista gaúcha Fernanda Bastos, tradutora e editora de livros; da professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Milena Britto; e do professor na Universidade de Princeton, Pedro Meira Monteiro.

A programação da 20ª Flip pode ser acessada na internet. 

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O estado de atenção para alagamentos na capital paulista foi encerrado pelo Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) na manhã de hoje (31).

As áreas de instabilidade vindas do interior que atuaram com moderada e forte intensidade na cidade provocando chuvas já se afastaram da cidade.

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São Paulo: Tarcísio diz que vai governar para todos.São Paulo: Tarcísio diz que vai governar para todos.Segundo o CGE, as imagens do radar meteorológico da prefeitura de São Paulo mostram chuva fraca e leve somente na zona leste. Nos municípios de Suzano, Arujá e Itaquaquecetuba chove moderado com pontos fortes.

Ainda de acordo com o CGE, a semana começou abafada com muita nebulosidade, chuvas e termômetros oscilando em torno dos 18,6°C durante a madrugada, devido a áreas de instabilidade associadas com a aproximação de uma frente fria. Os dados do CGE indicam que outubro acumulou até o momento 88,1mm, o que representa aproximadamente 81,6% dos 108mm esperados para o mês.

De acordo com as previsões, no decorrer do dia, o tempo segue instável com chuvas isoladas, que devem se alternar com períodos de melhoria. O céu permanece com muitas nuvens e as temperaturas máximas devem oscilar em torno dos 25°C. No período da tarde as instabilidades voltam a ganhar força, provocando chuvas na forma de pancadas variando de moderada a forte intensidade.

“Há potencial para raios e intensas rajadas de vento, o que mantém elevado o potencial para formação de alagamentos, queda de árvores e deslizamentos de terra. Os ventos passam a soprar do quadrante sul e causam declínio das temperaturas, com mínimas em torno dos 16°C para o final da noite”, diz o CGE.

Agência Brasil –

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (31) o crédito bancário a contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. O pagamento é feito diretamente na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. O valor creditado é de R$ 800 milhões.

Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

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Veja como receber de volta Imposto de Renda pago em pensão alimentícia.Ministro nega fim de dedução de saúde e educação no imposto de renda.Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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Os partidos políticos e as campanhas feitas nas eleições de 2022 utilizaram dinheiro público para financiar a estrutura partidária e as atividades dos candidatos durante o primeiro e segundo turnos. Para fiscalizar a aplicação dos recursos, a legislação determina que sejam apresentadas prestações de contas à Justiça Eleitoral, órgão do Judiciário responsável pela análise da aplicação dos recursos.

No caso de candidatos, as prestações de eleitos e não eleitos, coligações e federações devem ser apresentadas durante o pleito. 

Recibos 

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Presidente do TSE diz que abstenção diminuiu no segundo turno.TSE identifica R$ 605 milhões em transações suspeitas de campanhas.Os responsáveis pela assessoria contábil das campanhas devem encaminhar à Justiça os extratos bancários, notas fiscais, contratos, recibos de transferências para comprovar a destinação dos recursos destinados a cobrir as despesas de campanha com viagens, contratação de agências de publicidade, locação de palco para comícios, entre outros gastos. 

Dois dias após o fim do segundo turno, o relatório completo das receitas e despesas da campanha no primeiro turno deve ser entregue à Justiça Eleitoral. Quem disputou o segundo turno tem 20 dias para apresentar as contas após o pleito. 

Pelas regras das eleições, os candidatos eleitos só podem ser diplomados para exercer os mandatos se tiverem apresentado as contas de campanha, que devem estar aprovadas pela Justiça Eleitoral. 

Penalidade

As contas dos candidatos à Presidência da República são julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os tribunais regionais eleitorais são responsáveis pela análise das prestações dos candidatos aos cargos de governador, senador e deputado estadual, distrital e federal. 

Se forem encontradas irregularidades na aplicação dos recursos e a prestação for rejeitada, penalidades serão aplicadas aos partidos, candidatos e coligações, como a suspensão de repasses do Fundo Partidário e a devolução de recursos aos cofres públicos.

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Apenas um em cada dez pais e responsáveis leem os termos de consentimento dos jogos e aplicativos digitais voltados para crianças, de acordo com pesquisa feita pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). As letras miúdas que, se fossem impressas, facilmente preencheriam páginas e páginas, aparecem na tela logo antes dos jogos e aplicativos começarem a funcionar. Para acessar esses conteúdos, é preciso estar de acordo e a maioria das pessoas marca essa opção.

Os resultados da pesquisa foram publicados hoje (31) no artigo Capitalismo de vigilância, poder da digitalização e as crianças: uma análise do discurso de pais e tutores na revista Cadernos EBAPE.BR e divulgada pela Agência Bori. Os pesquisadores aplicaram um questionário online, com 24 perguntas fechadas, a 565 pais e tutores nos meses de setembro e outubro de 2020, durante a pandemia. Desses, 107 também preencheram questão discursiva opcional, compartilhando depoimentos sobre o assunto por escrito.

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Câmara aprova marco legal para a indústria de jogos eletrônicos.Exposição em SP explora jogos como meio de reflexão sobre a sociedade .Mais de 75% dos responsáveis por crianças de até 12 anos relataram aumento do uso de jogos e aplicativos digitais e da visualização de canais infantis durante a pandemia. Porém, 90% não leem os termos de consentimento de mídias e dispositivos utilizados por eles.

Nos termos de consentimento estão, por exemplo, os dados que são captados por meio do aplicativo e o que pode ser feito com esses dados, que podem inclusive ser vendidos ou repassados para outras empresas. Jogos e aplicativos podem, por exemplo, usar a tecnologia que disponibilizam para entender padrões de comportamento e sugerir conteúdos para as crianças, entre outros.

“Hoje não temos qualquer conhecimento, nem de especialistas, nem do Estado, ninguém tem conhecimento de como esses sistemas de algoritmos tratam os dados, nem dos cruzamentos feitos, nem dos testes com usuários”, diz o pesquisador da FGV EAESP Fernando Vianna. Segundo ele, diversos termos de consentimento de plataformas analisadas dizem que podem fazer testes durante o uso. “Se para adultos isso é prejudicial, imagina para a criança”, ressalta.

Um exemplo dado pelo pesquisador é o de plataformas de vídeo e streaming que têm sessões especiais para crianças. Após o fim de um conteúdo, oferecem outro. “Esse conteúdo não é o melhor de acordo com esforços pedagógicos de formação, são conteúdos que a plataforma decide. E as plataformas são organizações, empresas que buscam seus interesses de acúmulo. Estão fazendo isso por meio das nossas crianças. Acho que uma palavra adequada para isso é: cruel”, diz, Vianna.

O estudo mostra que mais da metade, o equivalente a 56%, das crianças da amostra têm seu próprio celular, e alguns pais e tutores relatam controlar o tempo de uso de dispositivos pelas crianças como medida principal para restringir a exposição aos conteúdos digitais. Mas esse esforço individual não evita a disponibilização de dados do público infantil para as plataformas.

Pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aprovada no Brasil em 2018, o tratamento de dados pessoais de crianças deve ser realizado com o consentimento específico e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. A lei também estabelece que as informações sobre o tratamento de dados deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível, para proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal, adequada ao entendimento da criança.

Os riscos podem até ser conhecidos, mas nem sempre a rotina possibilita leitura detalhada de todos os termos. Um dos depoimentos enviados por um dos participantes do estudo mostra isso: “Já não consigo mais ver luz no fim do túnel para essa pandemia. Oriento meus filhos a não enviarem dados pessoais. Entretanto, é muito difícil controlar o uso do celular e computadores durante a pandemia, visto que as crianças têm aulas online e jogam até durante a aula, porque as acham tediosas. Além disso, não há nada para distraí-las, pois não podem fazer nada, nem sair de casa nem ir ao mercado”.

Outra pessoa ouvida passa por problemas semelhantes: “Estava pensando nisso hoje: é, às vezes, me sinto um monstro por permitir tal interação. Minha filha adota comportamentos dos personagens de seus programas de TV, e isso é altamente prejudicial. Contudo, moro num apartamento minúsculo e já não consigo mais ver luz no fim do túnel para essa pandemia. Acabo cedendo para distrair a criança, mas estou ciente dos prejuízos dessa prática para a formação dela”, diz.

De acordo com Vianna, ler os termos não vai fazer com que se use menos esses recursos digitais, mas pode criar uma consciência crítica sobre o assunto. “Pode nos fazer desenvolver questões e políticas voltadas para isso, não dá para continuar desse jeito. Se lermos os termos, podemos começar as discussões”, defende.

Fonte Agência Brasil – Read More