Economia de recursos para pagar os juros da dívida pública, o superávit primário poderá fechar o ano acima da previsão oficial de R$ 13,5 bilhões, disse hoje (29) o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle. Em entrevista para explicar o resultado das contas públicas em agosto, ele disse que vários fatores ajudarão as contas públicas neste ano.

O secretário citou o pagamento de dividendos da Petrobras à União, os contingenciamentos recentes feitos para cumprir o teto de gastos e o empoçamento de recursos em ministérios. Problema que afeta principalmente emendas parlamentares, no empoçamento, os órgãos são obrigados a empenhar (autorizar) verbas, mas não conseguem gastar nem remanejar as dotações.

Na semana passada, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas tinha projetado superávit primário de R$ 13,5 bilhões para este ano, o primeiro resultado positivo anual desde 2013.

Notícias relacionadas:

Vendas do Tesouro Direto superam resgates em R$ 1,4 bilhão em agosto.BC eleva projeção de crescimento da economia de 1,7% para 2,7%.Na semana passada, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas tinha projetado superávit primário de R$ 13,5 bilhões para este ano, o primeiro resultado positivo anual desde 2013.

Dívida pública

Para o secretário do Tesouro, o Brasil está “muito bem posicionado” no cenário econômico para atravessar as eleições. Segundo Valle, o país está combinando bons resultados fiscais com eficiência na política monetária. Isso porque as contas públicas deverão fechar o ano com superávit primário, enquanto o Banco Central aumentou os juros mais rápido que as economias avançadas e está conseguindo segurar a inflação.

Segundo Valle, após sair na frente no ajuste de sua política monetária e com bons resultados fiscais, o Brasil viverá um cenário positivo para investimentos depois da definição sobre os ajustes de juros nos Estados Unidos. “A dívida pública é uma ‘não preocupação’, tanto que o Brasil deve fechar o ano com queda no endividamento, menor até que em 2019, enquanto a dívida de outros países continua crescendo após a pandemia de covid-19”, declarou o secretário.

Valle ressaltou que o Tesouro Nacional tem um confortável colchão de liquidez para gerenciar a dívida pública. Ontem (28), o órgão divulgou que essa reserva, em torno de R$ 1,1 trilhão, consegue cobrir 10 meses de vencimentos da dívida pública brasileira.

Segundo o secretário, o Brasil atrairá investimentos estrangeiros após as eleições. “Há muita volatilidade no mercado externo, mas é consenso que o Brasil saiu na frente, está bem posicionado”. Ele disse ter se reunido recentemente com investidores na Inglaterra e afirmou que o investidor estrangeiro está menos preocupado que o investidor brasileiro em relação ao quadro fiscal do país. Segundo ele, “há muita pergunta de eleição, mas nada de diferente [do habitual]”. Apesar disso, afirmou que acredita que, passada a eleição, haverá boas condições de investimento no Brasil.

“Sinto menos preocupação do investidor estrangeiro do que do brasileiro em relação ao quadro fiscal”, afirmou.

O secretário reafirmou que o Tesouro não tem prazo para apresentar proposta que cria novo arcabouço fiscal para o país, que usaria a evolução da dívida pública como âncora. Segundo ele, o órgão ainda está fechando um texto sobre o assunto.

Fonte Agência Brasil – Read More

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (2) que os eleitores poderão comparecer aos locais de votação no domingo (2) com a camisa que quiserem. 

A declaração foi feita durante o encerramento da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde. O ministro afirmou que não há proibição para que eleitores deixem de votar com a camisa do Brasil. 

“Os eleitores e eleitores podem ficar tranquilos, podem ir vestidos trajando a camisa que quiserem. Inúmeras fake news [desinformação] estão dizendo que o Tribunal Superior Eleitoral proibiu ir de verde e amarelo, com a camisa do Brasil. O eleitor vai com a camisa que quiser”, afirmou.

Notícias relacionadas:

TSE disponibiliza aplicativos para serviços e consulta de resultados.TSE mantém decisão que impediu candidatura de Agnelo Queiroz    .TSE mantém candidatura de Paulo Octávio ao governo do Distrito Federal.“Os eleitores e eleitores podem ficar tranquilos, podem ir vestidos trajando a camisa que quiserem. Inúmeras fake news [desinformação] estão dizendo que o Tribunal Superior Eleitoral proibiu ir de verde e amarelo, com a camisa do Brasil. O eleitor vai com a camisa que quiser”, afirmou.

“O importante é que os eleitores compareceram no domingo para realizar esse sagrado direito, conquistado a duras penas, de escolha, de voto, para que nós possamos manter uma tradição democrática brasileira construída desde da Constituição de 1988”, concluiu. 

No domingo, dia do primeiro turno das eleições, mais de 156 milhões de eleitores estarão aptos a elegerem o presidente da República, deputados estaduais, federais e distritais, além de governadores e senadores. 

Fonte Agência Brasil – Read More

Cinco novos medicamentos para tratamento de doenças cardiovasculares e diabetes serão incorporados ao programa Farmácia Popular do Brasil. O anúncio foi feito hoje (29) pelo Ministério da Saúde, que informou que essa é a primeira incorporação de novos remédios desde 2011.

A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30). A previsão é que os remédios estejam disponíveis para a população em até 30 dias.

Quatro medicamentos, usados no controle da hipertensão arterial, serão oferecidos gratuitamente: Besilato de Anlodipino 5 mg, Succinato de Metoprolol 25 mg, Espironolactona 25 mg e Furosemida 40 mg. Já o Dapagliflozina 10 mg é usado para o controle da diabetes mellitus tipo 2 associada a doença cardiovascular e será oferecido em modalidade copagamento. Estima-se que 2,7 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela medida, anunciada no Dia Mundial do Coração.

Notícias relacionadas:

Pesquisa: paulistas não controlam colesterol, hipertensão e diabetes.Saúde distribui cerca de 1 milhão de vacinas contra a covid-19.Ministério da Saúde lança campanha de doação de órgãos e tecidos.Quatro medicamentos, usados no controle da hipertensão arterial, serão oferecidos gratuitamente: Besilato de Anlodipino 5 mg, Succinato de Metoprolol 25 mg, Espironolactona 25 mg e Furosemida 40 mg. Já o Dapagliflozina 10 mg é usado para o controle da diabetes mellitus tipo 2 associada a doença cardiovascular e será oferecido em modalidade copagamento. Estima-se que 2,7 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela medida, anunciada no Dia Mundial do Coração.

Segundo o ministro, a hipertensão arterial, para cujo tratamento são voltados quatro dos cinco novos remédios da Farmácia Popular, é a doença do sistema cardiovascular mais prevalente. “Temos que mudar o hábito de vida das pessoas, como reduzir o sal da comida, estimular a perda de peso, não fumar. Esses fatores de risco são comuns a quase todas as doenças cardiovasculares”, disse.

Queiroga explicou que metade dos hipertensos não sabem que sofrem da doença. “E os que sabem não se tratam de maneira adequada. Somente uma pequena parcela faz o tratamento corretamente”, explicou.

Fonte Agência Brasil – Read More

O juiz auxiliar da Vice-Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Rudi Baldi, informou que uma parcela significativa de eleitores será convidada a colocar a digital no leitor ótico da mesa receptora da sessão no domingo (2), dia do primeiro turno das eleições brasileiras. A finalidade é tentar validar a importação dos dados biométricos coletados por órgãos externos como, no caso do Rio de Janeiro, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Segundo o juiz, se a digital desses eleitores for reconhecida nesse procedimento de validação, os dados poderão ser incorporados no cadastro eleitoral e assim os eleitores ficarão dispensados de coletar diretamente os dados biométricos com Justiça Eleitoral.

“Estamos falando do número de 1,8 milhão de eleitores, aqui no estado do Rio de Janeiro, que poderão ter os seus dados validados neste procedimento”, disse.

“O mais importante é esclarecer que a biometria é um fator de segurança do processo eleitoral. É através da biometria que a justiça eleitoral consegue assegurar que o eleitor não vai poder votar no lugar de outro”, completou.

Notícias relacionadas:

TSE proíbe transporte de arma por CAC’s antes, durante e após eleições.TSE: Valmir de Francisquinho está fora da disputa pelo governo de SE.Eleições 2022: saiba para quem o voto é obrigatório e facultativo.“O mais importante é esclarecer que a biometria é um fator de segurança do processo eleitoral. É através da biometria que a justiça eleitoral consegue assegurar que o eleitor não vai poder votar no lugar de outro”, completou.

E-título

O eleitor que tiver e-título com foto e identificação biométrica poderá usar como documento de comprovação para votar. Mesmo assim, o juiz recomendou que leve um documento oficial com foto para o caso de ocorrer alguma dificuldade de acessar o digital. A recomendação vale também para os eleitores que já realizaram a biometria anteriormente. A presença do eleitor na sessão será registrada pela colocação da digital no leitor ótico da máquina do mesário. Quem não tem o e-título fará a comprovação por meio da assinatura do caderno de votação na mesa da sessão.

“Os demais eleitores que não tiveram ainda a biometria coletada e nem importada de órgãos externos, e aqui estamos falando de 5 milhões 567 mil e 260 eleitores, para esse eleitorado a presença deles na sessão será registrada pela assinatura do caderno de votação, o sistema antigo que já conhecemos que continua valendo. Portanto, teremos um sistema híbrido de presença dos eleitores”, destacou.

Celulares

O juiz lembrou que a proibição de entrar com celulares na cabine de votação começou em 2009 e por isso não é uma novidade desta eleição. Como, segundo ele, neste pleito os ânimos estão mais inflamados e especialmente no Rio de Janeiro há muitos eleitores que moram em áreas controladas pelo crime organizado, tanto de milícias como de tráfico de drogas, a medida visa proteger esses eleitores e de uma forma geral o sigilo do voto.

“O voto é secreto no Brasil e se não houvesse essa restrição legal, esses grupos criminosos poderiam pressionar os eleitores a votarem nos candidatos de suas preferências e coagir os eleitores para depois comprovarem essa ordem. Essa comprovação se daria justamente pelo registro do voto com uma fotografia da tela da urna”, revelou.

“Pedimos a colaboração dos eleitores neste sentido, que eles não fiquem discutindo ou argumentando com os mesários, insistindo nesta questão de levar o celular ou qualquer dispositivo para a cabine de votação. O mesário não tem culpa disso”, recomendou.

Como esta é uma vedação prevista em lei, o eleitor que se recusar a deixar o celular, não terá a urna habilitada pelo mesário e não exercerá o seu direito de voto. “Se esse eleitor continuar insistindo em levar o celular para a cabine, impedindo os demais leitores de exercerem o direito ao voto, essa conduta poderá se caracterizar como crime eleitoral e o mesário terá que acionar a polícia”, alertou.

O eleitor terá o celular de volta após concluir a votação na cabine. Se descumprir a determinação e for notado o uso dos aparelhos, o eleitor será preso e levado a uma delegacia por se tratar de crime eleitoral. Caso não seja flagrado com o uso e depois postar selfie ou foto do momento do voto em redes sociais, o Ministério Público pode fazer uma representação para que o eleitor seja punido.

Armas

Baldi informou que não haverá detectores de metais para impedir a entrada de eleitores com armas nos locais de votação. Segundo ele, o perímetro de segurança é de 100 metros ao redor do local de votação e ninguém pode portar armas neste espaço. O controle será feito visualmente e para os agentes de segurança que estão de serviço nas eleições a orientação é que todos trabalhem fardados, mesmo os que são civis. “Estes agentes vão trabalhar com vestimentas ostensivas para permitir que os mesários e demais auxiliares identifiquem que é um agente de segurança e a vedação não vale para ele. Se alguém perceber que o eleitor violou o perímetro de segurança e adentrou nesse local com armamento basta que comunique a qualquer fiscal, supervisor ou mesmo o mesário que acionará a justiça e esse eleitor será preso em flagrante”, comentou.

Onde votar?

O juiz recomendou que o eleitor verifique com antecedência o local de votação para confirmar se continua igual ao do pleito anterior. Segundo Baldi, a justiça eleitoral fez algumas alterações nos locais. A verificação pode ser feita por meio do site do TRE-RJ ou do TSE, pelo e-título e ainda pelo plantão eleitoral no telefone (21) 34369000.

Fonte Agência Brasil – Read More

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (29) barrar a candidatura a deputado federal de José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal (DF), enquadrando-o na Lei da Ficha Limpa.

Com a decisão, o TSE atendeu a recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou inelegibilidade do ex-governador por ele ter sido condenado pelo crime de improbidade administrativa no âmbito da Operação Caixa de Pandora. 

Os ministros reverteram decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, que havia deferido o registro de candidatura de Arruda. Todos seguiram a relatora, Cármen Lúcia, para quem o ex-governador não pode se beneficiar, no âmbito eleitoral, de mudanças feitas no ano passado na Lei de Improbidade Administrativa.

Notícias relacionadas:

Nunes Marques restabelece direitos políticos de José Roberto Arruda.TSE mantém indeferimento da candidatura de Witzel ao governo do Rio.TSE proíbe transporte de arma por CAC’s antes, durante e após eleições.Os ministros reverteram decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, que havia deferido o registro de candidatura de Arruda. Todos seguiram a relatora, Cármen Lúcia, para quem o ex-governador não pode se beneficiar, no âmbito eleitoral, de mudanças feitas no ano passado na Lei de Improbidade Administrativa.

A defesa do ex-governador do DF argumentou que a sua candidatura estava amparada por uma liminar proferida em 5 de agosto pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cármen Lúcia destacou, contudo, que a liminar de Marques valeu somente até o Supremo julgar a constitucionalidade da nova Lei de Improbidade Administrativa, e perdeu efeito após o julgamento ter sido concluído, ainda em agosto.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o político assumiu o risco de se candidatar amparado em uma decisão judicial provisória, e agora deve arcar com as consequências. “Está inelegível”, afirmou o presidente do TSE.

Fonte Agência Brasil – Read More

O Ministério da Saúde informou que conclui, nos próximos dias, a distribuição de cerca de 1 milhão de doses de vacinas contra a covid-19. O imunizante CoronaVac, segundo a pasta, já passou por todas as etapas de certificação necessárias e chega aos estados pronto para utilização.

Um balanço da pasta mostra que, desde o início da campanha de vacinação, cerca de 520 milhões de doses foram enviadas aos estados e ao Distrito Federal. Os imunizantes são distribuídos de acordo com solicitação feita pelas secretarias estaduais de Saúde, responsáveis por direcionar as vacinas aos municípios.

Até o momento, de acordo com o ministério, 483 milhões de doses foram aplicadas e 166 milhões de pessoas estão com o esquema vacinal completo – duas doses ou dose única-, o que equivale a 78% da população.

Notícias relacionadas:

Campanha de vacinação contra a pólio termina amanhã.Rio retoma vacinação de crianças de 3 e 4 anos contra covid-19.Agência Brasil explica importância de vacina para prevenção da raiva.Até o momento, de acordo com o ministério, 483 milhões de doses foram aplicadas e 166 milhões de pessoas estão com o esquema vacinal completo – duas doses ou dose única-, o que equivale a 78% da população.

“Para manter os índices em baixa, o Ministério da Saúde reforça a necessidade de todos os públicos elegíveis buscarem postos de vacinação para completar o calendário vacinal primário, além da aplicação das doses de reforço”,diz a nota.

Fonte Agência Brasil – Read More

O pagamento de precatórios e um acordo fechado com a prefeitura de São Paulo fizeram as contas públicas registrarem, em agosto, o segundo maior déficit primário da série histórica. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 49,972 bilhões, divulgou hoje (29) o Tesouro Nacional.

Esse é o segundo maior déficit para o mês desde o início da série histórica, só perdendo para agosto de 2020, no auge da pandemia de covid-19. O resultado veio pior que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 14,6 bilhões em agosto.

Essa foi a primeira vez em que o Governo Central registrou déficit primário após resultados positivos em junho e julho. Com o resultado de agosto, o Governo Central fechou os oito primeiros meses do ano com resultado positivo de R$ 22,151 bilhões. Esse também é o melhor resultado para o período desde o início da série histórica.

Notícias relacionadas:

BC eleva projeção de crescimento da economia de 1,7% para 2,7%.Essa foi a primeira vez em que o Governo Central registrou déficit primário após resultados positivos em junho e julho. Com o resultado de agosto, o Governo Central fechou os oito primeiros meses do ano com resultado positivo de R$ 22,151 bilhões. Esse também é o melhor resultado para o período desde o início da série histórica.

A previsão de superávit ocorre mesmo com a emenda constitucional que aumentará gastos sociais em R$ 41,25 bilhões no segundo semestre e com as desonerações de R$ 71,56 bilhões que entraram em vigor em 2022. A estimativa foi divulgada na semana passada, no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Gasto recorde

O déficit de agosto ocorreu porque as despesas foram pressionadas por dois fatores atípicos. O primeiro foi o pagamento de R$ 23,9 bilhões referentes ao acordo que extinguiu a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da Prefeitura de São Paulo com a União em troca da extinção da ação judicial que questiona o controle do aeroporto de Campo de Marte, na capital paulista.

Na semana passada, o Ministério da Economia divulgou que o Governo Central fecharia o ano com superávit primário de R$ 37,5 bilhões, não fosse o acordo de Campo de Marte.

O segundo fator foi o pagamento de precatórios, dívidas do governo determinadas por sentença judicial definitiva. No mês passado, o governo pagou R$ 13,3 bilhões a mais na Previdência Social, R$ 6,1 bilhões a mais nas despesas com o funcionalismo e R$ 6,2 bilhões a mais em sentenças judiciais e precatórios em geral. Isso ocorreu porque, por decisão do Conselho Nacional de Justiça, o pagamento de precatórios, que tradicionalmente ocorre em junho, neste ano foi adiado para agosto.

Receitas

Com esses pagamentos adicionais, as despesas cresceram mais que as receitas em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado. No último mês, as receitas líquidas cresceram 17,5% em relação a agosto do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o crescimento atingiu 8%. No mesmo período, as despesas totais subiram 48,3% em valores nominais e 36,4% após descontar a inflação.

Em relação ao pagamento de impostos, houve crescimento de R$ 8 bilhões acima da inflação no Imposto de Renda, motivado principalmente pelo aumento do lucro das empresas. Em grande parte, essa alta reflete o aumento do lucro das empresas de energia e de petróleo no início do ano, o que ajuda a compensar parcialmente as desonerações para a indústria e para os combustíveis.

A alta do petróleo no mercado internacional fez as receitas com royalties crescerem R$ 1,729 bilhão (+30,5%) acima da inflação no mês passado na comparação com agosto de 2021. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 90 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas

Do lado das despesas, além dos fatores atípicos, aumentaram os gastos com programas sociais após a emenda constitucional que aumentou o valor do Auxílio Brasil e criou os Auxílios Taxista e Caminhoneiro. Apenas com o Auxílio Brasil, o impacto do reajuste do valor mínimo do benefício para R$ 600 correspondeu a R$ 7,5 bilhões em agosto.

No acumulado do ano, o aumento nas despesas discricionárias (não obrigatórias) com controle de fluxo chega a R$ 39,245 bilhões (+58,1%) acima do IPCA. Essa categoria abrange os programas sociais, como o Auxílio Brasil.

Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 7,6% no acumulado do ano descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022, apesar de diversas categorias estarem em greve. O adiamento dos precatórios também contribuiu para a queda.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 26,7 bilhões nos oito primeiros meses do ano. O valor representa queda de 12,5% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2021.

Fonte Agência Brasil – Read More

Uma pesquisa divulgada hoje (29) pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) mostra que até 2040 o Brasil poderá ter uma carência de 235 mil professores de educação básica. 

O estudo aponta para um crescente desinteresse, especialmente dos jovens, em seguir a carreira docente. Segundo o estudo, o crescimento no número de ingressantes em cursos de licenciatura foi menor do que no restante do ensino superior. De 2010 a 2020, houve um crescimento de 53,8% no ingresso em graduações que tem como carreira o ensino, enquanto nos demais cursos o aumento ficou em 76% no período.

O estudo aponta ainda o problema da evasão. Nos dez anos analisados, o percentual de estudantes que concluiu os cursos de licenciatura aumentou apenas 4,3%.

Notícias relacionadas:

Estudo aponta impactos da pandemia na saúde e educação de crianças.MEC vai formar professores para acolher alunos imigrantes e refugiados.Oferta de vagas em creches e na pré-escola é obrigatória, decide STF.O estudo aponta ainda o problema da evasão. Nos dez anos analisados, o percentual de estudantes que concluiu os cursos de licenciatura aumentou apenas 4,3%.

Assim, a carreira vem registrando, segundo a pesquisa, um envelhecimento dos profissionais. Entre 2009 e 2021, o número de professores em início de carreira, com até 24 anos de idade, caiu de 116 mil para 67 mil, uma retração de 42,4%. Ao mesmo tempo, o percentual de docentes do ensino básico com 50 anos ou mais cresceu 109% no período.

A presidente do Semesp, Lúcia Teixeira, destaca que a formação de professores com mais de 29 anos não significa, necessariamente, a entrada de novos professores na carreira. Segundo ela, esses profissionais são, na maioria das vezes, pessoas que já trabalham na área. “Isso acontece em razão da lei que obriga o professor em exercício a ter formação mínima na área de pedagogia ou em licenciaturas para o magistério na educação básica”, explica.

Cursos

Algumas carreiras estão em situação mais delicada do que outras. A pesquisa mostra que caiu em 21,3% o número de alunos que concluiu o curso de licenciatura em biologia entre 2016 e 2020. Em química, a redução ficou em 12,8% no período e, em letras, 10,1%.

De acordo com a pesquisa, o número total de docentes da educação básica está estabilizado em cerca de 2,2 milhões desde 2014, após ter tido um crescimento de 10,8% em comparação com 2009. Esses professores atendem uma população de aproximadamente 44,6 milhões de jovens com idade entre 3 e 17 anos.

A projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é que, em 2040, o Brasil tenha cerca de 40 milhões de jovens nessa faixa etária. Para manter a proporção atual de professores e alunos, seria necessário ter 1,97 milhão de docentes. No entanto, o estudo projeta, a partir das taxas observadas até 2021, que o país chegue a esse momento com apenas 1,74 milhão de professores.

Desinteresse

Entre os fatores que levam ao afastamento dos jovens da carreira de professor, o estudo destaca a baixa remuneração. Em 2020, os professores do ensino médio recebiam, em média, R$ 5,4 mil por mês, o que representa 82% da renda média das pessoas empregadas com ensino superior (R$ 6,5 mil).

Além disso, o estudo aponta para “o abandono da profissão devido às condições de trabalho precárias, como infraestrutura ruim de algumas escolas, falta de equipamentos e materiais de apoio, violência na sala de aula e problemas de saúde, agravados com a pandemia de covid-19”.

Fonte Agência Brasil – Read More

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (29), por maioria, manter a candidatura do empresário Paulo Octávio ao governo do Distrito Federal (DF).

Com a decisão, a maioria dos ministros negou pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela rejeição da candidatura. O órgão alegou que o empresário deveria ter se desvinculado de seus negócios de locação de imóveis e execução de obras no prazo legal exigido, uma vez que tais empresas têm contratos com o poder público.

O relator do caso, ministro Carlos Horbach, concordou com o argumento e votou pelo indeferimento do registro da candidatura. Ele foi vencido, contudo, pela divergência aberta por Ricardo Lewandowski, para quem o tema é controverso e os indícios apresentados não permitem à Justiça Eleitoral concluir pelo indeferimento do registro.

Notícias relacionadas:

TSE barra candidatura a deputado federal do ex-governador Arruda .TSE: Valmir de Francisquinho está fora da disputa pelo governo de SE.TSE proíbe transporte de arma por CAC’s antes, durante e após eleições.O relator do caso, ministro Carlos Horbach, concordou com o argumento e votou pelo indeferimento do registro da candidatura. Ele foi vencido, contudo, pela divergência aberta por Ricardo Lewandowski, para quem o tema é controverso e os indícios apresentados não permitem à Justiça Eleitoral concluir pelo indeferimento do registro.

Fonte Agência Brasil – Read More

Fonte Agência Brasil – Read More