A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito. 

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Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.  

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A Copa do Mundo de Basquete Feminino, que está sendo disputada até 1º de outubro na Austrália, define na noite desta segunda-feira (22) e madrugada de terça-feira (26) os quatro últimos classificados para as quartas de finais da competição. Jogam nesta rodada Porto Rico e Coreia, Estados Unidos contra  Bósnia e Herzegovina, Mali e Canadá, Sérvia contra França e Austrália e Japão.

No Grupo A, três países já se classificaram para a próxima fase – Estados Unidos (4-0), China (3-1),  Bélgica (3-1). Disputam a última vaga Porto Rico (1-3), Coreia (1-3) e, com chances remotas, Bósnia e Herzegovina. Os classificados do grupo B já estão definidos: Canadá, França, a anfitriã Austrália (todos com campanha 3-1) e Sérvia (2-2). Completam o grupo Japão (1-3) e Mali.

Os Estados Unidos é o favorito ao título e também o país que acumula o maior número de conquistas. Além das norte-americanas, apenas União Soviética, Brasil e Austrália já conquistaram medalha de ouro em mundiais femininos de basquete. 

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Os gastos de turistas estrangeiros no país somaram mais de US$ 2,7 bilhões (cerca de R$ 14,5 bilhões no câmbio de hoje) de janeiro a julho deste ano, valor 84% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado (US$ 1,5 bilhão). As informações foram divulgadas hoje (26) pelo Ministério do Turismo, com base em dados do Banco Central.

Somente em julho deste ano, foram US$ 389 milhões, 74% a mais do que em julho de 2021 (US$ 223 milhões). De acordo com o Ministério do Turismo, os dados apontam para a forte retomada do setor, que sofreu bastante com a pandemia de covid-19, a partir do segundo bimestre de 2020.

A expectativa do Ministério do Turismo é de que, até o fim do ano, 4,2 milhões de turistas estrangeiros visitem o Brasil. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro Carlos Brito disse que a retomada dos voos internacionais e o trabalho da Embratur, a agência brasileira de promoção do país no exterior, devem favorecer a chegada de turistas estrangeiros.

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O recorde de turistas estrangeiros no país que visitaram o Brasil foi registrado em 2018, quando 6,62 milhões vieram ao país. Em 2019, último ano cheio antes da pandemia, foram 6,35 milhões. Em 2020, as medidas de isolamento social no Brasil e no mundo provocaram um grande baque no turismo internacional, a partir de março. Naquele ano, foram 1,8 milhão de turistas estrangeiros no país. Em 2021, esse número caiu para menos de 600 mil.

Neste ano, os turistas estrangeiros voltaram a superar 1 milhão ainda no primeiro semestre. “É muito importante que os estrangeiros venham ao nosso país. Dos estrangeiros que vêm ao nosso país, em torno de 93% querem voltar e 95% aprovam a nossa gastronomia. Temos que trazer os turistas estrangeiros ao nosso país, porque temos tudo o que eles procuram ou muito mais do que eles imaginam”, disse Brito.

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A candidata do PSTU à Presidência da República, Vera Lúcia, defendeu hoje (26) a demarcação imediata das terras indígenas e se disse contrária a tese do marco temporal para demarcação e posse de áreas reivindicadas como tradicionais indígenas.

“Os povos indígenas têm todo o direito a preservar suas terras, suas identidades, suas culturas. Por isso, defendemos a demarcação de suas terras e somos contra a tese do marco temporal. Defendemos a reparação histórica aos povos originários”, escreveu a candidata nas redes sociais. 

Vera ressaltou que as terras indígenas não só são espaço natural e meio de sobrevivência, como também funcionam como obstáculo para a destruição ambiental. “Os indígenas sofrem uma grande pressão para a não demarcação de suas terras para que sejam ocupadas pelo agronegócio e para exploração de madeira e minérios”, acrescentou.

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Em agenda de campanha na cidade de Juiz de Fora (MG), o candidato a presidente da República pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Padre Kelmon, reuniu apoiadores no local onde Jair Bolsonaro levou uma facada em 2018. Ele se deslocou até o local em uma caminhada que partiu da Câmara Municipal. Embora seja um concorrente eleitoral, Padre Kelmon tem elogiado a gestão do atual presidente da República.

“Ele, neste lugar, sofreu uma tentativa de assassinato, mas Deus, que é misericordioso, o salvou e este homem está aí ajudando o Brasil a entrar nos eixos. Toda a esquerda é incapaz de falar das coisas boas deste governo porque só sabe mentir e enganar a todos nós. Se já está dando certo, poderá dar mais certo ainda com o PTB na Presidência da República”, discursou Padre Kelmon.

Bolsonaro foi vítima de uma facada a um mês das eleições de 2018, na qual foi eleito presidente da República. O agressor, Adélio Bispo, está preso desde então. Em junho de 2019, ele foi absolvido após ser considerado inimputável por transtorno mental. No entanto, sua manutenção no presídio federal de Campo Grande vem sendo prorrogada levando em conta considerando sua periculosidade, e pedidos da defesa para sua transferência a um hospital psiquiátrico já foram rejeitados judicialmente.

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Há duas semanas, ele começou a apresentar o documento a outros candidatos e os convocou a assiná-lo. A lei brasileira permite o aborto em casos de estupro e risco de morte para a gestante e considera estupro presumido toda relação sexual envolvendo menores de 14 anos. Sem fazer comentários sobre casos específicos, Padre Kelmon também vem abordando o tema nas redes sociais. “O Pacto pela Vida propõe um comprometimento verdadeiro, que confere legitimidade ao começo da vida desde a sua concepção até o término, na morte natural do homem. Somos contra o aborto e qualquer intervenção que possa ferir os valores da vida”, escreveu.

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, determinou a suspensão das aulas na rede pública e privada de ensino na próxima sexta-feira (30), em virtude das eleições gerais do próximo domingo (2). O decreto com a determinação foi publicado hoje (26) no Diário Oficial do Distrito Federal. A suspensão de aulas também abrange as instituições de educação superior e instituições de cursos livres, públicas e privadas.

Muitas instalações escolares serão usadas no domingo como zonas eleitorais. Por isso, o decreto prevê também a manutenção dos expedientes do responsável pela administração dessas instituições utilizadas nas eleições. Nesse caso, esses profissionais devem se apresentar nas escolas, a partir das 7 h, para o recebimento das urnas eletrônicas que são distribuídas pela Justiça Eleitoral.

Em relação à reposição das aulas, o governo do DF determinou que as escolas da rede pública devem seguir as diretrizes da Secretaria de Estado de Educação. No caso das instituições privadas, cada uma definirá como isso vai ocorrer.

Existe ainda a previsão dessa suspensão se repetir no dia 28 de outubro, sexta-feira anterior ao segundo turno das eleições. No entanto, o decreto já prevê o cancelamento dessa determinação caso não haja segundo turno no Distrito Federal. Para isso ocorrer, a eleição para presidente da República e para governador do DF deverá terminar no primeiro turno.

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A candidata pelo PCB à Presidência da República, Sofia Manzano, defendeu hoje (26), via redes sociais, a abertura de arquivos que contenham informações históricas sobre os períodos de ditadura, pelos quais o país passou, bem como sobre o da escravidão.

Em sua conta no Twitter, Sofia defendeu também trazer à luz os documentos relacionados às recentes mortes de negros e índios no país, bem como “julgamento e punição dos responsáveis pelas torturas, assassinatos e outras violências cometidas pelos aparatos de repressão e seus agentes contra o povo brasileiro, desde a ditadura civil-militar até os dias de hoje”.

Nesta segunda-feira, Sofia Manzano fez panfletagem na portaria da Refinaria Gabriel Passos, em Betim (MG). Também fez campanha na Praça da Estação e no Mercado Central em Belo Horizonte.

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O candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta segunda-feira (26) de um ato com artistas, intelectuais e representantes de movimentos sociais, em São Paulo. O evento, realizado no auditório do Anhembi, estava lotado e reuniu cerca de 2 mil convidados, segundo os organizadores.

Transmitido ao vivo pelas redes sociais, a “Super Live Brasil da Esperança” abre a última semana de campanha do ex-presidente neste 1º turno. Lula tenta voltar ao comando do país para um terceiro mandato. Artistas de diferentes áreas, como música, cinema e televisão, além de intelectuais e influenciadores digitais se revezaram para dar depoimentos presenciais e virtuais de apoio ao candidato.

Ao fim do evento, Lula fez um discurso abordando diversos pontos. Sobre cultura, o presidente disse que a área será tratada com prioridade, com a recriação do Ministério da Cultura. 

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Lula voltou a classificar essas eleições como “as mais importantes das nossas vidas”, e pregou união e paz entre os brasileiros.  “O Brasil não tem guerra com nenhum outro país, não faz sentido brigarmos entre a gente. Não somos dois países divididos por um muro intransponível de concreto e intolerância”. Sobre a possibilidade de vitória no 1º turno, o candidato pediu empenho de seus apoiadores nesta reta final de campanha.

Falando sobre a situação de insegurança alimentar no Brasil, Lula reforçou o compromisso de combate à fome. “Vamos acabar de novo com a fome no Brasil”, prometeu.

A programação de campanha de Lula segue nesta terça-feira (27), também em São Paulo. Lula e seu candidato a vice na chapa, Geraldo Alckmin, participarão de encontro com representantes do segmento do esporte no país, como atletas, ex-atletas, jornalistas, profissionais e dirigentes. 

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O candidato à reeleição à Presidência Jair Bolsonaro afirmou que não houve atraso no início da vacinação contra a covid-19 e que o Brasil foi um dos países que mais vacinou no mundo. Ele participou, na noite desta segunda-feira (26) de sabatina na TV Record, quando foi questionado sobre as críticas de que o governo brasileiro teria atrasado a vacinação.

“Eles queriam que eu comprasse vacina em 2020. Me aponte um país que tenha vendido uma dose de vacina em 2020. A primeira vacina no mundo foi aplicada em dezembro de 2020. No Brasil, nós começamos a aplicar em janeiro de 2021. Eu comprei 500 milhões de doses, de modo que todo brasileiro que quis tomar, de forma voluntária, tomou”, disse Bolsonaro.

Ao ser perguntado se não havia ocorrido atraso na aceitação da oferta do laboratório Pfizer, Bolsonaro disse que as condições exigidas pela empresa eram de difícil aceitação.

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Sobre as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vetando que ele use trechos das comemorações do 7 de Setembro em sua campanha e que faça transmissões ao vivo a partir do Palácio da Alvorada, Bolsonaro classificou as decisões como perseguição política.

“Eu não mando no TSE. Não tem como convencê-los. Eu estou proibido de fazer live dentro da minha casa oficial. Tenho que ir para a casa de alguém. Perseguição política. Não posso usar as imagens do 7 de Setembro no horário eleitoral gratuito. O TSE fica o tempo todo aceitando qualquer ação de partido para atrapalhar a minha campanha”, disse.

Bolsonaro também foi questionado sobre as queimadas na Amazônia e se havia suspeitas de ações ilegais nos incêndios da floresta. Segundo ele, o governo tem atuado, inclusive com as Forças Armadas, no combate a esse tipo de crime.

“A Amazônia é uma área equivalente à Europa ocidental. Fogo criminoso existe, desmatamento criminoso existe, mas não nesses números que falam por aí. Essa política de superdimensionar números tem a ver com o mercado do agronegócio. Ameaçavam, o tempo todo, não importar alimentos nossos, tendo em vista acusações mentirosas de fogo e desmatamento desproporcional na Amazônia. Fizemos várias operações com as Forças Armadas”, disse.

Fonte Agência Brasil – Read More