O candidato à reeleição pelo PL, Jair Bolsonaro, participou de motociata, seguida de comício, em Curitiba, na tarde desta quarta-feira (31). O evento aconteceu no centro da cidade, no local conhecido como Boca Maldita, tradicional espaço de manifestações políticas e culturais dos curitibanos.

Bolsonaro chegou ao local liderando centenas de motociclistas e subiu no palanque, para discursar ao público presente. O presidente passou ao lado da multidão, cumprimentando os seus apoiadores, separado apenas por uma grade.

O candidato iniciou o seu discurso agradecendo a recepção dos paranaenses e destacou o que considerou avanços econômicos de seu governo, citando a queda da inflação, a subida do Produto Interno Bruto (PIB) e também a redução no desemprego.

“Vocês sabem que passamos por momentos difíceis, o mundo todo sofreu com a pandemia. Lamentamos as mortes e lidamos também com a questão econômica, que estamos resolvendo dia após dia. Hoje temos uma realidade, temos uma das gasolinas mais baratas do mundo e sabemos que ela leva a inflação para baixo. Não se tem notícia de país nenhum do mundo com deflação, com inflação negativa. Este é o país que dá certo”, disse Bolsonaro.

Ele voltou a dizer que seu governo não está relacionado a casos de corrupção. “[São] três anos e meio sem corrupção”, destacou o candidato.

Bolsonaro disse que o seu governo jamais apoiará a liberação das drogas, o aborto e “a ideologia de gênero”, acrescentando que é pró-família.

“Somos um país de homens e mulheres de bem. Pessoas que têm a sua família. Pessoas que querem paz e tranquilidade. E eu tenho certeza, que enquanto presidente eu for, vocês terão isso. Porque mais do que dar a vida pela nossa pátria, nós juramos dar a vida pela nossa liberdade. No dia 2 de outubro, a maioria de bem se elegerá por todos os cantos do nosso Brasil. Não é fácil ser presidente, mas com esse povo e Deus ao nosso lado, nós vencemos qualquer obstáculo”.

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A candidata do União Brasil à Presidência da República, Soraya Thronicke, defendeu hoje (31) que parte dos valores arrecadados nas operações da Polícia Federal sejam destinados diretamente aos cofres do órgão. 

Esse dinheiro será destinado ao “investimento e infraestrutura, saúde psicológica do policial, de sua família, equipamentos de inteligência, e um programa de meritocracia interno, onde todas as carreiras devam ser valorizadas de acordo com a sua produtividade individual”, disse hoje, no evento Diálogo com os Presidenciáveis, organizado pela Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), em Brasília.

Nesta quarta-feira, além do evento da ADFP, a candidata deu entrevistas para a TV Brasília e Correio Brasiliense, e se reuniu com membros do Observatório Político do Setor de Serviços, na capital federal.

A candidata também apresentou a proposta de governo que contempla a implementação de um mandato de dois anos para o diretor-geral da PF, e autonomia de recursos para o órgão.

“Vocês merecem ter autonomia para trabalhar. A segurança de trabalhar sem qualquer interferência. A Polícia Federal é um órgão de estado e não de um governo, vocês têm que estar independentes, apartidários e fazer o trabalho de vocês”, destacou a candidata 

Segundo a proposta de governo da candidata, o diretor-geral da PF só poderá ser removido do cargo por má conduta ou insuficiência de desempenho, que será avaliada por uma comissão independente formada por um membro da polícia, um do judiciário, um do ministério público e um do poder executivo.

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As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 15.842 novos casos de covid-19 em 24 horas em todo o país. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 114 mortes por complicações associadas à doença de ontem para hoje. 

Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde, divulgada nesta quarta-feira (31), com exeção do estado de Mato Grosso do Sul, que não enviou as informações. Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante pandemia já soma 34.429.853.

O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 264.908. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.

Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 683.965, desde o início da pandemia. Ainda há 3.172 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares.

Até agora, 33.480.980 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a pouco mais de 97% dos infectados desde o início da pandemia.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (174.159), Rio de Janeiro (75.438), Minas Gerais (63.557), Paraná (45.117) e Rio Grande do Sul (40.864).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.027), Amapá (2.158), Roraima (2.172), Tocantins (4.196) e Sergipe (6.430).

Vacinação

Até esta quarta-feira, o vacinômetro do Ministério da Saúde apontava que 476.305.517 doses de vacinas contra covid-19 foram aplicadas no país, desde o início da campanha de imunização. Os dados são os mesmos do dia anterior e não haviam sido atualizados até a publicação desta matéria. Destas aplicações totais de vacina, 179,1 milhões são primeira dose, 160,3 milhões são segunda e 4,9 milhões são dose única. A dose de reforço foi aplicada em mais de 106,4 milhões de pessoas e a segunda dose extra ou quarta dose, em pouco mais de 20,4 milhões. O painel registra ainda 4,8 milhões de doses como “adicionais”, que são aquelas aplicadas em quem tinha recebido o imunizante da Janssen, de dose única.

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A candidata à presidência da República pelo MDB, Simone Tebet, disse hoje (31) que as fake news representam o maior desafio das eleições brasileiras.

“Como conviver numa democracia saudável com a presença de fake news?”, questionou a candidata em reunião, em São Paulo, com integrantes do Observatório da Democracia do Parlamento do Mercosul (Parlasul).

O Parlasul destacou uma missão específica para observar as eleições no Brasil, com foco em temas como a desinformação política e a participação das mulheres e de grupos socialmente excluídos no processo. Além disso, os observadores vão coletar impressões e análises de organizações da sociedade civil e da mídia sobre o desenlace das votações.

A candidata ressaltou ainda que, em eleições com margens apertadas, com entre 2% e 5% de diferença entre os candidatos, tais mentiras podem alterar o resultado dos pleitos. “Esse é um problema do mundo moderno”, observou a candidata. “Mas vamos ter de enfrentá-lo.”

Na reunião, Simone também tratou da participação das mulheres no processo eleitoral brasileiro. A candidata ressaltou a importância da chapa 100% feminina, formada por ela e pela senadora Mara Gabrilli (PSDB). Simone Tebet observou que as mulheres representam 15% entre parlamentares na Câmara dos Deputados. “É pouco”, frisou. “Temos de caminhar para pelo menos 30%, ainda que esse também não seja o número ideal. Mas é um caminho.”

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O candidato do Pros à presidência da República, Pablo Marçal, voltou a defender hoje (31) a valorização do salário mínimo. Segundo o candidato, o valor da remuneração no país está defasado em relação a outros países da América do Sul.

“Nós somos a maior potência da América Latina. Não faz sentido termos um salário mínimo tão defasado. Vamos ter o maior salário mínimo da América do Sul. Chega de miséria! Chega de fome nesse país”, escreveu em suas redes sociais.

Marçal, em sua proposta de governo, defende ainda a instituição de novos pisos salariais para as categorias. “Instituiremos piso salarial para as diversas profissões que ainda não possuem regulamentação nesse sentido, a exemplo dos publicitários e dos gestores ambientais, valorizando a atuação profissional de cada classe”.

Nesta quarta-feira, o candidato fez duas lives em suas redes sociais, concedeu entrevista ao veículo  BM&C News e ao Correio do Poder. Ele também gravou material para a campanha eleitoral.

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O candidato à Presidência pelo Novo, Felipe D’Avila, defendeu hoje (31), em suas redes sociais, o fim de decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a mais alta corte do país é um órgão que deveria se manifestar apenas de forma colegiada.

Ele já havia abordado o assunto ontem (30), ao repercutir temas que levantou durante entrevistas à mídia. Segundo a agenda oficial do candidato, ele atendeu nos últimos dois dias cinco diferentes veículos.

D’Avila tem sustentado que cortes em outros países atuam de forma diferente do STF e se disse favorável a uma reforma do Judiciário. “É a manifestação de um colegiado. Não o voluntarismo de uma pessoa”, escreveu ontem, classificando de absurdo a existência de decisões monocráticas.

O candidato também abordou em um vídeo, publicado nas redes sociais, qual seria a prioridade de seu governo. “Minha primeira medida como presidente é um plano para a retomada do crescimento econômico, da renda e do emprego. O Brasil precisa voltar a crescer, prosperar. Porque sem crescimento, nós não vamos resolver os problemas sociais”, escreveu.

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O Vasco retomou o caminho das vitórias na Série B do Campeonato Brasileiro ao bater o Guarani por 2 a 1, na noite desta quarta-feira (31) no estádio de São Januário. Com este resultado o Cruzmaltino assume a terceira posição da classificação com 45 pontos. Já para o Bugre o revés representou a queda para a vice-lanterna com 26 pontos.

FIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIM DE JOGO EM SÃO JANU! 💢
MAIS UMA VITÓRIA DO GIGANTE!

⚽ Nenê
⚽ Eguinaldo#VASxGUA#Brasileiro2022NaVascoTV#VascoDaGama pic.twitter.com/h7aSqrQ7Sy

— Vasco da Gama (@VascodaGama) August 31, 2022

A vitória da equipe comandada por Emílio Faro começou a ser construída aos 19 minutos do primeiro tempo, em gol em cobrança de pênalti Nenê. O segundo do Vasco saiu com menos de um minuto da etapa final, com Eguinaldo aproveitando rebote dado pelo goleiro Maurício Kozlinski. O Guarani ainda conseguiu descontar com o zagueiro Anderson Conceição, mas o Cruzmaltino segurou a vantagem até o fim.

O Vasco volta a entrar em campo no próximo sábado, quando visita o Brusque no Augusto Bauer. No mesmo dia o Gurarani mede forças com o Sampaio Corrêa.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1.119 de 22, que reabre, até 30 de novembro, o prazo para opção pela previdência complementar para os servidores federais civis e para os membros de quaisquer Poderes. O texto segue para análise do Senado.

Foi aprovado o parecer com alteração no cálculo do benefício especial, mecanismo compensatório para quem decide trocar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelo Regime de Previdência Complementar (RPC).

O texto enviado pelo Poder Executivo previa a utilização nesse cálculo de 100% de todas as contribuições feitas pelo servidor desde julho de 1994, ou data posterior conforme o caso. Para eventual migração até 30 de novembro, o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), manteve a fórmula vigente hoje, que considera 80% das maiores contribuições realizadas.

O parecer aprovado pela Câmara corrige ainda erros materiais identificados na versão enviada pelo Poder Executivo. O prazo final para migração, 30 de novembro, poderá ser menor, caso o Senado não venha a apreciar medida provisória a tempo. A vigência da MP na versão original vai até 5 de outubro.

“Proporcionar essa nova janela de migração visa tratamento justo com quem não havia optado antes pelo regime complementar, tendo em vista que a reforma da Previdência de 2019 acabou alterando bruscamente o cenário de benefícios do regime próprio dos servidores”, afirmou Ricardo Barros.

Ao justificar a proposta, o Ministério da Economia ressaltou que cada servidor deverá avaliar a trajetória profissional, a remuneração, quanto tempo falta até a aposentadoria, a expectativa de permanência no serviço público e a idade para verificar se a migração é vantajosa ou não, em relação a possibilidade de mudança de regime previdenciário.

Regras básicas

A migração do RPPS para o RPC será irrevogável e irretratável. Não será devida pela União (ou autarquias e fundações) qualquer contrapartida pelos descontos já efetuados acima dos limites do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Na previdência complementar, criada pela Lei 12.618 de 2012, os servidores recolhem contribuições sobre os salários que no futuro darão direito a diferentes parcelas no benefício de aposentadoria. Uma parte corresponderá ao teto do RGPS (hoje, R$ 7.087,22), enquanto outra dependerá de ganhos em investimento financeiro.

Participam do RPC aqueles que ingressaram no serviço público a partir de 2013, recebem acima do teto do INSS e fizeram essa opção, além dos que migraram de regime, independente da data de ingresso. Antes da MP 1119 de 2022, os prazos para migração ficaram abertos por três outras ocasiões, a última até março de 2019.

Ao todo, mais de 18 mil servidores migraram de regime nas três oportunidades anteriores, segundo o Ministério da Economia. Desta vez, o governo estima que cerca de 292 mil servidores atendam os requisitos para a mudança.

Benefício especial

Conforme a lei vigente, aqueles que migrarem de regime farão jus ainda a um benefício especial na aposentadoria, calculado a partir da diferença da média aritmética das 80% maiores contribuições para o RPPS atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o atual teto do RGPS.

A medida provisória altera a legislação para determinar que a opção pelo benefício especial importará “ato jurídico perfeito”, aquele realizado sob a vigência de lei que continuará valendo mesmo se a norma vier a ser revogada ou modificada.

A MP também retira o limite remuneratório dos dirigentes da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). Antes, os salários eram, no máximo, equivalentes ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (hoje, R$ 39.293,32).

*Com informações da Agência Câmara

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O número de cervejarias registradas no Brasil cresceu 12% em 2021 na comparação com o ano anterior, mostra a mais nova edição do Anuário da Cerveja, lançado hoje (31) em São Paulo, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O levantamento indica que existem 1.549 estabelecimentos do tipo no país. Em 2020, primeiro ano da publicação, eram 1.383 cervejarias. Em relação a 2000, quando existiam 40 unidades, o crescimento do setor é de 3.678%

Em 2021 foram registrados 200 novos estabelecimentos, enquanto outros 34 cancelaram o registro. Houve, portanto, um aumento real de 166 cervejarias em relação a 2020. A secretária-executiva adjunta do Mapa, Mara Papini, destacou que, “apesar da pandemia, das dificuldades,” há motivos para comemorar os números e que o ministério tem se empenhado em desenvolver o setor. 

O Mapa é o órgão responsável por registrar e autorizar as cervejarias a funcionarem, considerando a atividade e linha de produção, bem como a capacidade técnica e condições higiênico sanitárias. Todos os estabelecimentos produtores, padronizadores, engarrafadores, atacadistas, exportadores e importadores devem ser registrados, assim como todas as bebidas produzidas no país. O certificado de registro tem validade de 10 anos. 

Análise por região

As regiões Sul e Sudeste reúnem 85,8% dos estabelecimentos, somando 1.329. São Paulo, novamente, lidera o total de cervejarias, com 340 unidades. Em seguida está o Rio Grande do Sul, com 285, e Santa Catarina, com 195 cervejarias registradas. Os estados com maior crescimento no número de cervejarias em 2021 foram Rondônia, que agora tem três cervejarias, Acre, que passou de uma para duas unidades, e Piauí, que agora tem cinco cervejarias.

O levantamento mostra ainda a densidade de cervejarias por habitantes. Santa Catarina tem o maior indicador, com um estabelecimento para cada 37.633 habitantes. Em nível nacional, o Brasil tem uma cervejaria registrada para cada 137.713 habitantes. 

“A nossa cadeia produtiva é extensa, ela vai do campo ao copo. [Representa] 2,02% do PIB, uma massa salarial de 27 bilhões de reais por ano, uma geração de tributos da ordem de R$ 25 bilhões. O setor é resiliente, passou bem pela pandemia, com percalços pontuais”, pontuou Luiz Nicolaewsky, superintendente do Sindicato Nacional da Cerveja (Sindicerv). Ele avalia que há margem para crescimento no setor. “Você tem uma nova geração, que demanda novos produtos. Tem algo que a gente explora pouco ainda que é o turismo cervejeiro”, propõe.

Exportação

O anuário aponta que houve um aumento de 66 milhões de quilos do volume exportado em relação ao ano anterior, representando um faturamento de mais de 131,5 milhões de dólares. A América do Sul corresponde a 99% das vendas, tendo o Paraguai como principal destino, seguido por Bolívia, Chile, Argentina e Uruguai.

Em relação à exportação, em 2021, o volume importado somou mais de 18 milhões de quilos, representando 15 milhões de dólares. Na avaliação do Mapa, verifica-se a diminuição do consumo de cervejas estrangeiras influenciado pelo aumento da oferta do produto nacional. 

Apesar de o mercado brasileiro estar concentrado em três grandes indústrias, Ambev, Heineken e Petrópolis, destaca-se o movimento de microcervejarias. “[O consumidor] busca produtos diferenciados, que antes tinham que ser importados, mas com esse movimento cervejeiro, esse produtos de qualidade começaram a ser fabricados no Brasil, ganhando muito prêmios internacionais, inclusive”, relata Glauco Bertoldo, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Mapa. 

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a medida provisória (MP) que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência (MP 1.116 de 2022). O texto agora irá para sanção do presidente da República.

A medida prevê que estes pais e mães terão prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída.

A MP também trata de equidade de gênero, ao determinar que mulheres recebam o mesmo salário que os homens que exerçam a mesma função na empresa. A medida prevê ainda apoio ao microcrédito para mulheres.

Auxílio-creche

Se sancionado, o texto também amplia para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche e procura fortalecer o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica. 

A versão aprovada do texto também prevê medidas de combate ao assédio sexual em empresas, o teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial, regime especial de compensação por banco de horas e incentivos a criação de creches pelo Sistema S e flexibilização do regime de férias.

*Com informações da Agência Senado.

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