Conselho Tutelar, Polícia Civil, Ministério Público e Justiça tinham conhecimento da situação de família em cárcere privado, na zona oeste do Rio de Janeiro, há pelo menos dois anos.

No entanto, apenas ontem (28), policiais militares liberaram a mulher e seus dois filhos adolescentes da situação de privação de liberdade em sua própria casa, no bairro de Guaratiba.

O suspeito de mantê-los presos em casa, há 17 anos, é o próprio marido da mulher e pai das vítimas, que foi preso em flagrante, depois que a Polícia Militar foi ao local checar uma denúncia anônima.

Segundo uma conselheira do Conselheiro Tutelar ouvida pela Agência Brasil, o órgão ficou sabendo da situação há dois anos e, logo em seguida, fez um registro de ocorrência numa delegacia, comunicou ao Ministério Público (MPRJ) e apresentou uma representação junto à Vara da Infância e da Juventude.

Segundo o MPRJ, o Conselho Tutelar informou à Promotoria da Infância e Juventude que já havia tomado as medidas pertinentes e informado o caso às polícias militar e civil. Além disso, o Conselho Tutelar teria informado ao MPRJ que toda rede de proteção do município estava ciente e que o conselho tinha pedido à Justiça ações de proteção às vítimas.

“Não houve nenhuma informação posterior enviada ao Ministério Público no sentido de que a violência não fora estancada, motivo pelo qual está sendo apurada a atuação posterior do Conselho do Tutelar e da rede de proteção”, informou nota.

Sujos e amarrados

A Agência Brasil também entrou em contato com a Polícia Civil e a Justiça estadual, mas, até o momento, não obteve resposta.

Segundo a Polícia Militar, a mãe e os dois filhos estavam amarrados, sujos e subnutridos. Eles foram socorridos por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levados ao Hospital Municipal Rocha Faria.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que os três apresentam quadro de desidratação e desnutrição grave, porém, já foram estabilizados e estão recebendo todos os cuidados clínicos necessários, além do acompanhamento dos serviços social e de saúde mental.

Ainda de acordo com a secretaria, a Clínica da Família Alkindar Soares Pereira Filho também tinha conhecimento da situação e encaminhou o caso ao Conselho Tutelar.

“A equipe de saúde da unidade tem, desde então, monitorado o caso, porém, não tem poder de polícia para agir, além do encaminhamento legal. Várias tentativas foram feitas pelos profissionais da unidade de acompanhar a família e levar assistência de saúde neste domicílio, mas o morador não permitiu a entrada da equipe de saúde no imóvel”, informou a secretaria, por meio de nota.

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério da Infraestrutura e a concessionária MRS Logística S.A. assinaram, hoje (29), em Juiz de Fora (MG), o termo aditivo de renovação antecipada da Malha Sudeste, concedida em 1996 por 30 anos. A prorrogação consiste em mais 30 anos, a partir de 2026.

A operação da malha corresponde aos serviços que se executam sobre a principal infraestrutura ferroviária do Sudeste brasileiro, região mais populosa do país e relevante para a economia nacional. São 1.643 km de extensão, perpassando os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, com operação nos portos de Santos, Itaguaí, Sudeste, Guaíba e Rio de Janeiro.

“Para execução das operações na malha, são alocadas mais de 800 locomotivas e de 18 mil vagões, o que corresponde a 16% da frota ferroviária nacional. Aproximadamente 30% de toda a carga ferroviária brasileira passa pelos trilhos operados pela MRS, o que contribui para o desafogamento das estradas na Região Sudeste”, informou a ANTT.

Segundo a agência, a prorrogação antecipada do contrato trará novos investimentos que irão proporcionar a diversificação de cargas, maior segurança e melhoria na mobilidade urbana, com R$ 11 bilhões em investimentos na capacitação da malha ferroviária, na aquisição de ativos e em projetos de interesse público.

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 Passando-se por cartório nacional, vítimas recebem mensagem com intimação de protesto falsa para pagamento de dívida; recomendação é entrar em contato com um Cartório de Protesto

No rastro dos megavazamentos de dados ocorridos no Brasil, um novo golpe envolvendo pagamento de dívidas vem sendo praticado com os dados da população paulista. Desta vez, intimações de protesto, muitas vezes com dados pessoais reais, utilização de brasão da república, mas com informações falsas de leis e selos, e de supostas dívidas das pessoas estão sendo enviadas por fraudadores que se passam por Cartórios Nacionais de Brasília, utilizando o nome Serviço Notorial de Títulos e Protesto (nomenclatura que não existe).

A fraude, cometida por uma empresa denominada Cartório Nacional de Títulos e Protesto LTDA, que utiliza o nome fantasia Cartório Nacional de Títulos e Protesto, já prejudicou milhares de pessoas que pagaram as supostas dívidas a um cartório falso. As intimações forjadas de pagamento contam um brasão da República do Brasil, DDD de contato de Brasília, referência a uma lei de Minas Gerais e selo de autenticidade do Estado de Goiás. Golpe semelhante já vinha sendo utilizado por um site falso denominado “cenaprot . com”

Com se proteger

Em caso de recebimento de intimação, seja por meio postal ou eletrônico, a recomendação é confirmar a veracidade da notificação. Para isso, é preciso telefonar para o Cartório e/ou acessar o site oficial www. pesquisaprotesto. com. br ouwww. protestosp. com. brpara consultar, de forma gratuita, pelo número do CPF ou CNPJ. O portal oferece informações sobre a existência de protestos em nome do interessado, o cartório onde o título foi registrado, o endereço e o telefone para contato. Se for o caso, com essas informações, o devedor pode conferir a veracidade do documento.

Outro ponto de atenção é o prazo do protesto, tendo em vista que os golpistas costumam ignorar e exigir pagamento imediato. Por lei, os devedores têm até três dias úteis para pagar o valor devido, após a intimação do Cartório. Nesse prazo, eles podem entrar em contato com a pessoa ou empresa a quem supostamente esteja devendo, e com o Cartório. Caso a cobrança seja indevida, é possível entrar com pedido de sustação judicial do protesto.

O vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), Demades Castro, reforça a importância de verificar todas as informações ao receber uma intimação. “Checar todas as informações quando se recebe uma intimação de protesto é uma medida imprescindível. O mercado de crédito sempre esteve povoado por pessoas mal-intencionadas que tentam aplicar golpes, os mais diversos, e, agora, com a profusão da internet e dos meios eletrônicos de comunicação, os golpistas também migraram sua atuação para essas novas mídias”.
 

Para verificar se a intimação é verídica, sobre uma dívida que o cidadão desconhece, o primeiro passo é fazer uma consulta gratuita de protesto, no site de Protesto. Na plataforma estão os dados centralizados, enviados pelos cartórios de protesto. A partir aí, cidadão poderá obter a informação de se há realmente protesto e em qual cartório. Em sequência, no próprio site estão os dados do cartório respectivo, o qual poderá ser contatado pelo cidadão para maiores informações em termos de certidão, se for o caso, e pagamento”, completa o vice-presidente.

O site oficial da Central Nacional do Protesto — único sistema de gerenciamento de banco de dados que oferece à população uma série de serviços dos cartórios de protesto de forma eletrônica.

Estelionato

Caso uma empresa ou pessoa física tenha sido vítima do golpe ou tenha recebido a ligação do estelionatário, orienta-se que a vítima procure as autoridades competentes para registrar a ocorrência e denunciar o crime de estelionato “É necessário denunciar, porque é um crime de estelionato”.

Para mais informações procure o Cartório de Protesto da sua cidade.

O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) da Fundação Getulio Vargas (FGV) subiu 0,2 ponto em julho, para 120,8 pontos, maior nível desde março deste ano (121,3 pontos). Segundo a economista do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, Anna Carolina Gouveia, o indicador ficou praticamente estável em julho, acima dos 120 pontos, um patamar historicamente elevado.

“O resultado continua sendo influenciado pela pressão inflacionária no Brasil e no mundo e à política de aperto monetário global, colocando em xeque o crescimento mundial nos próximos meses. No Brasil, adicionalmente, houve piora do cenário fiscal para 2023, e do cenário político, com a proximidade das eleições presidenciais. Diante deste cenário, é possível que o indicador continue a oscilar em níveis ainda elevados nos próximos meses”, afirmou a economista.

Segundo a FGV, os dois componentes do indicador caminharam em sentidos opostos em julho. O componente de Mídia subiu três pontos, para 117,7 pontos, contribuindo com 2,6 pontos para o índice agregado.

Já o componente de Expectativas, que mede a dispersão nas previsões de especialistas para variáveis macroeconômicas, recuou 11,1 pontos, para 124,7 pontos, contribuindo negativamente com 2,4 pontos para a evolução na margem do IIE-Br.

“Apesar do forte recuo do componente de Expectativa do IIE-Br no mês, este indicador se mantém em patamar elevado, refletindo as heterogeneidades das previsões dos especialistas para variáveis chaves na economia. O recuo de julho devolve apenas 31% da alta de 36,2 pontos do IIE-Br Expectativa entre fevereiro e junho”, disse Anna Carolina.

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Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) deflagraram hoje (29) a Operação e-Hailing, com o objetivo de apurar compras de votos e transporte de eleitores, crimes que teriam sido praticados nas eleições municipais de 2020 para a prefeitura de Macapá, no Amapá.

Onze mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado estão sendo cumpridos em “residências dos investigados” nos bairros Universidade, Beirol, Muca, Buritizal, Jardim Felicidade e Cabralzinho, bem como na sede da prefeitura de Macapá.

Segundo a PF, o trabalho policial teve início durante o primeiro turno das eleições municipais de 2020, “quando policiais federais abordaram um indivíduo no dia do pleito, nas proximidades do bairro Zerão, em situação suspeita de compra de votos”.

No veículo do suspeito, os policiais encontraram R$ 1.200 em espécie, além de “santinhos de candidato a prefeito”. Posteriormente, “fortes indícios de que o indivíduo atuava diretamente em campanha a favor de determinado candidato” foram identificados.

De acordo com os investigadores, o suspeito preso estaria “articulando a logística de compra de votos, tanto com dinheiro, quanto em cestas básicas”. Segundo a PF, os votos eram comprados por valores entre R$ 10 e R$ 30, com um dos operadores do esquema levando os eleitores até as seções, “como maneira de pressioná-los a votar no candidato”.

Foram também constatados indícios de que outro investigado, que seria servidor público, era o responsável financeiro, e que ele teria ordenado “a forma como seria realizado o acerto de abastecimento com os motoristas para o transporte e a compra de votos”.

Além de fazerem transporte ilegal de eleitores, os investigados participavam de um grupo em aplicativo de mensagens que informavam a localização da fiscalização da PF nos bairros, no dia das eleições.

Entre os delitos sob investigação até o momento estão associação criminosa, corrupção eleitoral e transporte ilegal de eleitores. Se somadas, as penas podem chegar a 18 anos de reclusão.

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O Ministério da Saúde confirmou, hoje (29), a primeira morte relacionada à varíola dos macacos no Brasil. Em nota, a pasta informou que a vítima era um homem, de 41 anos de idade, que já tratava outras doenças, incluindo um câncer, o que ocasionou o agravamento do seu quadro de saúde.

Ainda de acordo com o ministério, o homem, cujo nome não foi divulgado, estava hospitalizado em um hospital público de Belo Horizonte, onde sofreu um choque séptico, agravado pela varíola dos macacos. De acordo com o ministério, “a causa do óbito foi o choque séptico”.

Também em nota, a Secretaria de Saúde de Minas Gerais reiterou que o paciente, que residia na capital mineira, já estava internado devido a “outras condições clínicas graves”. Segundo a secretaria, além dos casos confirmados, existem, no estado, outros 130 em investigação. Apenas em Belo Horizonte, foi registrado um caso de transmissão comunitária, ou seja, quando não há mais como identificar o local onde a pessoa foi infectada – um indício de que o vírus já circula entre as pessoas daquela localidade.

Até a tarde desta quinta-feira (28), o Brasil já contabilizava 978 casos confirmados da varíola dos macacos. Até então, os casos estavam concentrados nos estados de São Paulo (744), Rio de Janeiro (117), Minas Gerais (44), Paraná (19), Goiás (13), Bahia (5), Ceará (4), Rio Grande do Sul (3), Rio Grande do Norte (2), Espírito Santo (2), Pernambuco (3), Tocantins (1), Mato Grosso (1), Acre (1), Santa Catarina (4) e no Distrito Federal (15).

Causada pelo vírus hMPXV (Human Monkeypox Virus, na sigla em inglês), a varíola dos macacos foi declarada emergência de saúde pública de interesse internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A decisão foi tomada com base no aumento de casos em vários países, o que aumenta o risco de uma disseminação internacional.

Especialistas a classificam como uma doença viral rara, transmitida pelo contato próximo com uma pessoa infectada e com lesões de pele. O contato pode ser por abraço, beijo, massagens ou relações sexuais. A doença também é transmitida por secreções respiratórias e pelo contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies utilizadas pelo doente.

Não há tratamento específico, mas os quadros clínicos costumam ser leves, sendo necessários o cuidado e a observação das lesões. O maior risco de agravamento acontece, em geral, para pessoas imunossuprimidas com HIV/Aids, leucemia, linfoma, metástase, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes e crianças com menos de 8 anos de idade.

Matéria atualizada às 12h59 para acréscimo de informações enviadas pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais.

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As contas do setor público consolidado, formado por governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram déficit primário de R$ 33 bilhões em maio deste ano. As informações, divulgadas hoje (29) pelo Banco Central (BC), mostram que o saldo negativo foi maior que o registrado em maio do ano passado, quando as contas fecharam com déficit de R$ 15,5 bilhões.

De acordo com o relatório de Estatísticas Fiscais, o resultado é decorrente de déficit no Governo Central e das empresas estatais, na ordem de R$ 40 bilhões e R$ 307 milhões, respectivamente. Já os governos regionais registraram superavit de R$ 7,3 bilhões no mês.

O documento informa ainda que, nos 12 meses encerrados em maio, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$ 119,9 bilhões, equivalente a 1,32% do Produto Interno Bruto (PIB).

O resultado primário é formado pelas receitas menos as despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.

Juros

Os juros nominais do setor público consolidado atingiram R$ 33 bilhões em maio, frente a R$ 21,9 bilhões em maio de 2021. De acordo com o BC, o resultado decorreu, em especial, do aumento da taxa Selic no período, mais do que compensando a melhora na trajetória das operações de swap cambial (ganho de R$11 bilhões em maio de 2021 e de R$26,7 bilhões em maio de 2022).

O swap cambial é a venda de dólares no mercado futuro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.

No acumulado em 12 meses até maio, os juros nominais somam R$ 500,5 bilhões (5,51% do PIB), comparativamente a R$ 295,6 bilhões (3,7% do PIB) nos 12 meses até maio de 2021.

O BC informou ainda que o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais, foi deficitário em R$ 66 bilhões, em maio de 2022. No acumulado de 12 meses, o déficit nominal alcançou R$ 380,6 bilhões (4,19% do PIB), elevando-se 0,26 ponto percentual em relação ao déficit acumulado até abril de 2022.

Dívida Pública

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), que corresponde ao balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais, fechou o mês de maio em R$ 5,3 trilhões, o que corresponde a 58,8% do PIB, com aumento de 0,5 ponto percentual no mês.

Já a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,1 trilhões ou 78,2% do PIB em maio de 2022, com redução de 0,8 ponto percentual do PIB no mês.

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A capital paulista confirmou na noite de ontem (28) três casos de varíola dos macacos (monkeypox) em crianças. Esses são os primeiros casos notificados em crianças. Segundo informações da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), todas estão sendo monitoradas e não apresentam sinais de agravamento do quadro.

O estado de São Paulo é o que mais registra casos da varíola dos macacos, em todo o país, sendo 744, de acordo dados da Secretaria Estadual da Saúde. Em todo o Brasil são 978 diagnósticos positivos, colocando o Brasil como o sexto país no mundo com mais casos.

A SMS ressaltou que desde os primeiros alertas da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a doença, instituiu protocolos para toda a rede pública e privada para o atendimento dos casos suspeitos. “O órgão está com toda a operação de atendimento, diagnóstico e monitoramento em pleno funcionamento”, disse por meio de nota.

Emergência

No último sábado (23), a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou que a doença é uma emergência de saúde pública, de caráter global. Com a nova realidade internacional, busca-se aumentar a coordenação entre os países e reforçar os mecanismos de busca ativa, com o objetivo de implementar medidas que ajudem a conter a circulação do vírus.

O atendimento para os casos suspeitos de monkeypox está disponível em toda a rede municipal de saúde, como unidades básicas de Saúde (UBSs), prontos-socorros e pronto atendimentos. A rede foi capacitada e conta com insumos para coleta de amostras das lesões cutâneas (secreção ou partes da ferida seca) para análise laboratorial.

A monkeypox é causada por um por vírus do subgrupo orthopoxvírus, assim como a cowpox e a varíola humana, erradicada em 1980 com o auxílio da vacinação. O quadro endêmico no continente africano se deve a duas cepas distintas.

Uma delas, considerada mais perigosa por ter uma taxa de letalidade de até 10%, está presente na região da Bacia do Congo. A outra, com uma taxa de letalidade de 1% a 3%, encontra-se na África Ocidental e é a que deu origem ao surto atual.

A transmissão no mundo vem ocorrendo de pessoa para pessoa. A infecção surge a partir das feridas, fluidos corporais e gotículas do doente. Isso pode ocorrer mediante contato próximo e prolongado sem proteção respiratória, contato com objetos contaminados ou contato com a pele, inclusive sexual.

O tempo de incubação do vírus varia de cinco a 21 dias. O sintoma mais característico é a formação de erupções e nódulos dolorosos na pele. Também pode ocorrer febre, calafrios, dores de cabeça, dores musculares e fraqueza.

O tratamento se baseia em suporte clínico e medicação para alívio da dor e da febre. Um antiviral chamado tecovirimat, que bloqueia a disseminação do vírus, já é usado em alguns países, mas ainda não está disponível no Brasil.

A vigilância para a rápida identificação de novos casos e o isolamento dos infectados são fundamentais para se evitar a disseminação da doença. Pode ser necessário o período de até 40 dias para a retomada das atividades sociais. Mesmo que o paciente se sinta melhor, deve se manter em isolamento enquanto ainda tiver erupções na pele.

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A partir de hoje (29), os segurados da Previdência Social que precisam passar por perícia médica poderão cadastrar a documentação médica por meio do aplicativo Meu INSS, para que a avaliação do atestado seja feita de forma remota por perito médico federal.

É o que prevê portaria conjunta nº 7, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela dispensa a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para casos de incapacidade laboral do segurado.

Segundo o ministério, a portaria “possibilita a concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio de análise de atestado ou laudo médico apresentado pelo requerente”.

A portaria prevê, ainda, que a concessão desse tipo de benefício será feita por meio de análise documental do INSS. “Somente será possível nas localidades em que o tempo entre o agendamento e a realização da perícia médica seja superior a 30 dias”, informou o ministério. A expectativa é que, com a medida, o atendimento pericial de segurados ganhe agilidade, reduzindo o tempo de espera por perícias.

Atestado sem rasuras

A portaria descreve todos elementos que devem constar na documentação a ser apresentada para a concessão do benefício.

O atestado ou laudo médico, “além de legível e sem rasuras”, deve conter, necessariamente, informações como nome completo do requerente, data da emissão do documento (que não poderá ser superior a 30 dias da data de entrada do requerimento), informações sobre a doença ou CID [Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde], assinatura e carimbo do profissional com o registro do Conselho de Classe, além da data de início e prazo estimado do afastamento.

“O segurado que já estiver com perícia médica agendada poderá optar pela análise documental, desde que a data de emissão do atestado ou laudo não seja superior a 30 dias da data de quando fizer a opção pela análise documental. Será garantida a observância da data de entrada do requerimento”, informou, em nota, o Ministério do Trabalho.

Tempo

Segundo a portaria, os benefícios concedidos por meio da análise de atestado não poderão ter duração superior a 90 dias, “ainda que de forma não consecutiva”, e o requerimento para novo benefício por meio da análise de atestado somente será possível após 30 dias da última análise realizada.

“A dispensa de atendimento pericial não se aplica a pedido de prorrogação de um benefício já existente. A nova regra também não é válida para a concessão dos benefícios por incapacidade acidentários – aqueles em decorrência de um acidente do trabalho ou doença ocupacional”, esclarece o ministério.

Nos casos em que o benefício não seja concedido devido ao não atendimento dos requisitos estabelecidos na portaria, o segurado poderá fazer o agendamento para a realização de uma perícia médica presencial.

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Os mais de 90 anos de história de um dos maiores patrimônios culturais do mundo e símbolo do Brasil estarão expostos no Museu Cristo Redentor, com previsão de inauguração em 2024.

Nele também estará retratado o patrimônio histórico digital, que foi construído desde o ano passado, a partir do Acervo Digital Colaborativo, que conta com documentos e imagens compartilhados por centenas de pessoas por meio da internet. A organização de todo o acervo do museu será realizada pelo Núcleo de Acervo e Memória do Santuário Cristo Redentor.

Na manhã desta sexta-feira (29), a missa em homenagem aos 176 anos da Princesa Isabel terminou com o lançamento da pedra fundamental do Museu Cristo Redentor, que será instalado no quarto andar do Centro de Visitantes Paineiras.

“Essa celebração será um marco na história do Santuário Cristo Redentor! O Museu Cristo Redentor é um legado da Festa dos 90 anos do monumento e é a primeira ação da caminhada rumo ao centenário. Neste dia histórico em que celebramos o aniversário daquela que foi a precursora da história do grande símbolo religioso do Brasil, abençoamos o início dessa obra grandiosa para a cultura e a fé do nosso país”, disse, em nota, o reitor do Santuário Cristo Redentor, padre Omar.

A Mude, com 23 anos de experiência na concepção, construção e gestão de museus, espaços temáticos, eventos e exibições, e o Consórcio Paineiras Corcovado, que integra o Grupo Cataratas e atua na gestão e operação das experiências em parques e atrações turísticas no Brasil, terão a responsabilidade de elaborar o projeto.

A Yapoli, empresa focada em centralização, gestão e distribuição de documentos e conteúdos digitais para corporações, é a responsável pela gestão do sistema de armazenamento do Acervo Digital Colaborativo.

Fonte Agência Brasil – Read More