A aliança militar ocidental Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) convidou Suécia e Finlândia nesta quarta-feira (29) a se juntarem ao grupo em uma das maiores mudanças na segurança europeia em décadas, depois que a invasão russa da Ucrânia levou Helsinki e Estocolmo a abandonarem a tradição de neutralidade.

Os 30 aliados da Otan tomaram a decisão na Cúpula em Madri e também concordaram em tratar formalmente a Rússia como a “ameaça mais significativa e direta à segurança dos aliados”, segundo um comunicado da cúpula.

“Hoje, decidimos convidar a Finlândia e a Suécia a se tornarem membros da Otan”, disseram os líderes da Otan em sua declaração, depois que a Turquia suspendeu o veto à adesão de Finlândia e Suécia.

A ratificação nos Parlamentos dos países aliados provavelmente levará até um ano, mas, uma vez concluída, a Finlândia e a Suécia serão cobertas pela cláusula de defesa coletiva do Artigo 5 da Otan, colocando-as sob o guarda-chuva protetor nuclear dos Estados Unidos.

“Vamos garantir que possamos proteger todos os aliados, incluindo Finlândia e Suécia”, disse o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg.

Enquanto isso, os aliados devem aumentar sua presença de tropas na região nórdica, realizando mais exercícios militares e patrulhas navais no Mar Báltico para tranquilizar Suécia e Finlândia.

Após quatro horas de conversas em Madri na terça-feira, o presidente turco, Tayyip Erdogan, concordou com seus homólogos finlandês e sueco uma série de medidas de segurança para permitir que os dois países nórdicos superassem o veto turco que Ancara impôs em maio devido a suas preocupações com o terrorismo.

Otan

A Organização do Tratado do Atlântico Norte foi fundada em 1949 para se defender contra a ameaça soviética. A invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro deu à organização um novo ímpeto após fracassos no Afeganistão e discórdia interna durante a era do ex-presidente dos EUA Donald Trump.

“Estamos enviando uma forte mensagem ao (presidente russo Vladimir) Putin: ‘você não vencerá'”, disse o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, em um discurso.

Os aliados também concordaram com o primeiro novo conceito estratégico da Otan, principal documento de planejamento da aliança, em uma década. A Rússia, anteriormente classificada como parceira estratégica da Otan, agora é identificada como a principal ameaça à aliança.

A invasão da Ucrânia pela Rússia é “uma ameaça direta ao nosso modo de vida ocidental”, acrescentou o primeiro-ministro belga, Alexander de Croo, citando o impacto mais amplo da guerra, como o aumento dos preços da energia e dos alimentos.

O documento de planejamento também citou a China como um desafio pela primeira vez, preparando o terreno para os 30 aliados planejarem lidar com a transformação de Pequim de um parceiro comercial benigno em um concorrente em rápido crescimento do Ártico ao ciberespaço.

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A antecipação do décimo terceiro para os aposentados e os gastos com o Auxílio Brasil fizeram as contas públicas registrar o segundo maior resultado negativo para meses de maio.

No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 39,213 bilhões. Esse é o segundo maior déficit para o mês desde o início da série histórica, em 1997, só perdendo para maio de 2020, no início da pandemia de covid-19.

O resultado veio pior que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 23,1 bilhões em maio.

Em relação a maio do ano passado, o déficit primário cresceu 68,1%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Graças aos superávits obtidos em janeiro e abril, o Governo Central acumula resultado positivo de R$ 39,213 bilhões nos cinco primeiros meses de 2022, o melhor resultado para o período desde maio de 2012.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar do superávit acumulado no ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano.

No fim de maio, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas reduziu a estimativa de déficit para R$ 65,5 bilhões, mas o valor levado em conta para o cumprimento das metas fiscais é o da LDO.

Arrecadação atípica

O déficit de maio ocorreu porque as despesas cresceram em ritmo maior que as receitas. No mês passado, as receitas líquidas cresceram 8,1% em relação a maio do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no entanto, houve queda de 3,3%. As despesas totais cresceram 20,6% em valores nominais e 7,9% na mesma comparação, após descontar a inflação.

A queda na receita líquida pode ser explicada pela arrecadação federal recorde em abril, que elevou as transferências da União para estados e municípios em maio. Ao desconsiderar os repasses a governos locais, a receita bruta subiu 18% em valores nominais e 5,6% descontada a inflação em maio, na comparação com o mesmo mês de 2021.

Além da transferência a estados e municípios, as contas públicas começaram a sentir os efeitos das desonerações concedidas pelo governo. A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) caiu R$ 1,8 bilhão em maio (-30,6% descontada a inflação) em relação ao mesmo mês do ano passado. Desde fevereiro, o governo reduziu o IPI para estimular as indústrias.

Em contrapartida, a elevação do lucro de empresas de energia e de combustíveis contribuiu para impulsionar a arrecadação do Imposto de Renda em R$ 3,36 bilhões (+7,4% acima da inflação) em maio. Esses fatores até agora compensam a queda de arrecadação em outros setores.

A alta do petróleo no mercado internacional fez as receitas com royalties crescer R$ 1,176 bilhão (+23,3%) acima da inflação no mês passado na comparação com maio de 2021. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 115 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas

Do lado das despesas, o principal fator que contribuiu para o aumento dos gastos em maio foi a antecipação do décimo terceiro de aposentados e pensionistas, que elevou os gastos com a Previdência Social em R$ 20,7 bilhões (+30,3%) acima da inflação no mês passado. No ano passado, a primeira parcela do décimo terceiro tinha sido paga em maio e junho. Neste ano, o pagamento ocorreu em abril e maio.

Também aumentaram os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo, que subiram R$ 6,39 bilhões (+49,6%) acima da inflação em maio na comparação com o mesmo mês de 2021. No acumulado do ano, o aumento chega a R$ 26,41 bilhões (+40,7%) acima do IPCA. A alta foi impulsionada pelo pagamento do benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil.

Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 8,2% no acumulado do ano descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022, apesar de diversas categorias estarem em greve.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 13,718 bilhões nos cinco primeiros meses do ano, alta de 42,1% em relação ao mesmo período de 2021, descontada a inflação pelo IPCA. A alta ocorre perante uma base fraca de comparação. No ano passado, o Orçamento foi sancionado apenas no fim de abril.

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Três torcedores do time do Boca Juniors, da Argentina, foram presos na noite de ontem (28) após o jogo em que a equipe empatou – 0x0 – com o Corinthians, na Neo Química Arena, em Itaquera. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, dois deles foram presos por injúria racial e outro por racismo. 

Durante a partida, válida pelas oitavas de final da Copa Libertadores, dois torcedores foram filmados imitando macaco. O terceiro foi flagrado fazendo uma saudação nazista. 

Em suas redes sociais, o Corinthians se manifestou sobre os atos dos torcedores. “Esses comportamentos não serão tolerados”, escreveu o clube. “Fiel à sua história de luta, o Corinthians procederá novamente às queixas cabíveis, o que faremos sempre, até que não seja mais necessário”, acrescentou.

Fiança

Segundo a equipe brasileira, foi aplicada fiança para a liberação dos dois torcedores enquadrados por injúria racial. A Secretaria de Segurança não informou se os torcedores pagaram a fiança. 

Os três torcedores foram levados para a 6ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva (Drade), onde o caso foi registrado. De acordo com a secretaria, eles se encontram agora na carceragem do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), à disposição da Justiça. 

Corinthians e Boca Juniors fizeram ontem a primeira partida das oitavas da Libertadores. As duas equipes voltam a se enfrentar no dia 5 de julho, na Argentina.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo federal relativas ao ano de 2021. Unânime, a anuência dos ministros da corte ocorreu hoje (29), após o relator da análise dos gastos públicos federais, ministro Aroldo Cedraz, endossar as conclusões de técnicos do tribunal.

Ao apresentar seu voto, Cedraz sustentou que, apesar dos técnicos da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag/TCU) terem apontado algumas distorções e inconsistências na execução do orçamento federal do ano passado, não identificaram motivos para reprovar as contas prestadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Destaco que as desconformidades e ocorrências anotadas no relatório serão objeto das devidas recomendações e da emissão de alertas com vistas às correções e ajustes necessários”, disse Cedraz, após afirmar que, no geral, as demonstrações contábeis apresentadas à corte indicam “a adequada execução orçamentária ao longo de 2021, pois as “ocorrências não apresentam materialidade e gravidade [suficiente] para embasar opinião de que as contas não estão em condições de serem aprovadas, ainda que com ressalvas”.

Entre as impropriedades apontadas pelos técnicos e por Cedraz estão o desvio de finalidades na aplicação de recursos da Seguridade Social; a aplicação de recursos abaixo do previsto em projetos de irrigação no Centro-Oeste e a concessão e ampliação da renúncia de receitas sem observar as disposições legais, entre outras.

“Merecem ser acompanhadas as três irregularidades apontadas no relatório e na minuta de parecer prévio e que, embora não tenham magnitude suficiente para levar à rejeição das contas, demandam atenção do Poder Executivo e do Tribunal de Contas da União”, disse o ministro Jorge Oliveira.

“A reiterada utilização de recursos vinculados à Seguridade Social para o pagamento de despesas de manutenção e desenvolvimento do Ensino, no montante de R$ 12,2 bilhões é apontamento relevante que surpreende tanto pela materialidade dos valores envolvidos, quanto pela sinalização de inobservância de regras fundamentais da elaboração orçamentária – ainda que as despesas com a saúde dos servidores têm sido consideradas como legitimamente contabilizadas enquanto Seguridade Social. Como relator das próximas contas de governo, pretendo avaliar com maiores detalhes este aspecto”, acrescentou Oliveira.

Orçamento secreto

Outro ponto destacado pelos ministros foi a questão das emendas do relator, feitas pelo deputado federal ou senador escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento anual. Conhecidas pelo código técnico RP9, estas emendas foram apelidadas de “Orçamento Secreto” por quem sustenta que faltam critérios claros e transparência na discriminação da origem e no emprego destes recursos.

“As emendas indicadas como RP9 são, por certo, atípicas e incluem novas programações no projeto de Lei Orçamentária Anual [LOA] sem que houvesse correlação de erros e omissões”, frisou o ministro Benjamin. Zymler. “A despeito da magnitude das emendas do relator – [da ordem] de R$ 18,5 bilhões na LOA 2021, dos quais foram empenhados R$ 16,7 bilhões e pagos R$ 6,3 bilhões, o que supera o valor das emendas individuais e de bancadas estaduais – o fato é que, como a questão foi judicializada, não há medida que possa ser adotada por esta corte de contas sobre o tema.”

Entenda

As Contas do Presidente da República são uma prestação de contas que traz informações importantes sobre os gastos do governo em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Segundo o TCU, a análise engloba dois documentos: o Balanço Geral da União (BGU) e o Relatório sobre Execução dos Orçamentos da União.

Como a Constituição Federal estabelece que compete ao presidente da República, anualmente, prestar contas de sua gestão, tanto as menções à análise das contas de governo federal, como das contas presidenciais, estão corretas.

O TCU não julga, mas sim examina detalhadamente as informações compiladas pelo Ministério da Economia e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os ministros da corte de contas podem aprovar, aprovar com ressalvas ou rejeitar as contas anuais do governo federal. Se as aprovam com ressalvas, como ocorreu hoje, podem fazer recomendações e alertas quanto às irregularidades, inconsistências e/ou insuficiência de informações. A rejeição das contas pode ocorrer caso sejam encontradas irregularidades graves o suficiente para afetar a gestão dos recursos públicos.

A decisão dos ministros é consolidada em um parecer prévio que é então encaminhado ao Congresso Nacional, ao qual compete o julgamento final quanto à regularidade das contas do governo federal.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, recebeu, na manhã de hoje (29), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acompanhado de 21 líderes da Casa Legislativa. Durante o encontro, Fux pediu aos parlamentares “cuidado” na análise de um veto presidencial que envolve o funcionamento do plenário virtual da Corte.

Ao ser questionado se houve algum pedido específico de Fux durante o encontro, o líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), disse que o presidente do Supremo manifestou preocupação com a votação do veto, afirmando “que seria um erro derrubar o veto sobre o plenário virtual”.

Em nota após o encontro, o STF confirmou que Fux pediu “atenção do Parlamento na análise do Veto Presidencial 29/2022, que garantiu o funcionamento do Plenário Virtual”. 

No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, uma lei aprovada no Congresso que alterou trechos do Estatuto da Advocacia. Entre os dispositivos vetados, estava um que garantia o direito do defensor de “sustentar oralmente, durante as sessões de julgamento, as razões de qualquer recurso ou processo presencial ou telepresencial em tempo real e concomitante ao julgamento”.

Em manifestações recentes, o presidente do Supremo tem dito que poderá haver “colapso” na dinâmica de julgamentos do tribunal caso a medida entre em vigor. Isso porque, no plenário virtual, os julgamentos não ocorrem em “tempo real”, mas de forma remota. No ambiente digital, as sustentações orais dos defensores e do Ministério Público são gravadas, e o vídeo é anexado ao processo antes de os ministros votarem. 

Os ministros do Supremo atribuem ao plenário virtual, no qual múltiplas ações podem ser julgadas simultaneamente, a redução no acervo processual do STF, que no ano passado atingiu o menor patamar em 25 anos.

Improbidade

Ao sair da reunião, Lira evitou tocar em temas específicos, afirmando a jornalistas ter se tratado apenas de uma reunião sobre a manutenção do equilíbrio entre os poderes.

“A conversa foi a mais informal, tocamos em alguns assuntos que a Câmara tem preocupação e que estão tramitando no Supremo, para que houvesse um equilíbrio entre os Poderes, o respeito aos limites, a manutenção do estado democrático de direito, a preservação da democracia, o respeito ao resultado das eleições”, disse o presidente da Câmara.

Durante o encontro, contudo, Lira manifestou preocupação com o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratam de alterações feitas no ano passado na Lei de Improbidade Administrativa.

O presidente da Câmara defendeu que o Supremo diferencie com clareza os casos em que há dolo do gestor público daqueles em que houve somente imperícia na gestão do dinheiro público.

As ações sobre o tema foram liberadas no mês passado pelo ministro Alexandre de Moraes, e segundo o Supremo, devem ser pautadas “em breve” por Fux para julgamento em plenário.

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O Senado pode votar ainda nesta quarta-feira (29) uma proposta de emenda constitucional (PEC) com um pacote com cinco medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis. Com costura e relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que passou os últimos dias em conversas com a equipe econômica e com líderes da base e da oposição, os senadores vão votar um substitutivo à PEC 1/22, que já prevê boa parte das medidas anunciadas.

Já a PEC 16, em debate até a semana passada, vai ser apensada ao substitutivo. Dela, o único ponto que restou foi a compensação aos estados que reduzirem a alíquota de ICMS sobre o etanol.

Estado de emergência

Em entrevista hoje, Bezerra detalhou as propostas uma a uma. Segundo ele, como novos programas sociais podem ser criados em ano eleitoral apenas quando há estado de calamidade ou emergência.

Diante disso, para evitar implicações judiciais pela lei eleitoral, a medida contém um artigo com o reconhecimento do estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais”.

O emedebista disse que a medida não pode ser entendida como “um cheque em branco” para o governo extrapolar o te139to de gastos, tendo em vista que a ação visa apenas viabilizar a PEC.

Voucher caminhoneiro

Com o estado de emergência reconhecido, senadores querem viabilizar por cinco meses o pagamento do voucher caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil. O impacto estimado da medida é de R$ 5,4 bilhões e a ajuda vai atender cerca de 900 mil transportadores de carga autônomos que têm sofrido com elevação do preço do diesel.

O senador adiantou que, neste caso, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTC), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), será utilizado como base para o pagamento.

Segundo Fernando Bezerra, por causa da perspectiva do auxílio ter se espalhado entre a categoria, aumentou muito a procura pelo cadastro neste mês. Entretanto, serão contemplados apenas os inscritos até 31 de maio.

Auxílio Brasil

Outra mudança – considerada difícil para o senador – durante a semana passada foi a decisão de zerar a fila de espera do Auxílio Brasil e incluir mais 1,6 milhão de famílias que aguardam cadastro.

Além de aumentar significativamente o número de beneficiários do programa social, há previsão de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano.

Com o aumento, o custo adicional será de cerca de R$ 26 bilhões. A justificativa para o aumento do auxílio, segundo o senador, é a exacerbação do quadro inflacionário brasileiro e a inflação de dois dígitos, que tem consumido a renda dos mais pobres.

Auxílio Gás

Outra medida do substitutivo é a ampliação do Auxílio Gás. A ideia é que a iniciativa, que vai custar ao governo R$ 1,5 bilhão, permita que os beneficiados recebam R$ 120 a cada dois meses. Esse é tempo médio estimado de duração de um botijão de gás nas casas das famílias brasileiras mais pobres.

Transporte Idoso

Em relação ao transporte público de passageiros, o texto que será apresentado trará compensação às empresas pela gratuidade para idosos no transporte urbano, metropolitano e semi-urbano, inclusive o existente dentro de uma mesma Região Integrada de Desenvolvimento (Ride).

O Distrito Federal, com seu entorno, tem a maior do país. Para a medida, o custo será de R$ 2,5 bilhões. A intenção também é aliviar o sistema também prejudicado pela elevação do preço do diesel.

Etanol

O texto prevê ainda a modificação na forma de ressarcimento aos estados na redução da tributação do etanol hidratado. Segundo Bezerra, para dar mais equilíbrio aos preços finais da gasolina e do álcool – influenciados pelo teto de 17% de arrecadação de ICMS -, o governo precisará repassar o valor de R$ 3,8 bilhões aos estados que serão aplicados em créditos tributários.

O critério de distribuição desse valor é o nível de consumo do etanol em cada unidade federativa. São Paulo deve ficar com cerca de 55% dos recursos, segundo o parlamentar.

Antes de sair do papel, caberá aos governadores definirem legislação específica para distribuição desses créditos.

Impacto total

Bezerra explicou que, com exceção da inclusão de novas famílias no Auxílio Brasil, todas as demais medidas terão validade apenas até 31 de dezembro. Com um impacto total de R$ 38,7 bilhões, ou seja, quase R$ 9 bilhões a mais que o montante previsto originalmente de R$ 29,6 bilhões, Bezerra disse que a maior parte da diferença se deve a inclusão de novas famílias programa social que substituiu o Bolsa Família.

Lastro

Sobre de onde virão os recursos para custear os benefícios, Bezerra disse que o governo não aceita vincular despesas a uma fonte específica. O senador lembrou que o resultado primário em 2021 foi de R$ 65 bilhões e que somente até abril deste ano, o valor foi de R$ 139 bilhões. 

Além disso, a previsão de aumento de receitas, sem elevação da carga tributária, será de R$ 26,6 bilhões com a privatização da Eletrobras. Pode haver ainda aumento do repasse de dividendos, por exemplo, do Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa, estimados entre R$ 20 e R$ 30 bilhões.

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Portaria publicada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no Diário Oficial da União de hoje (29) institui a Casa da Criança e do Adolescente, nome adotado para os centros de atendimento integrado voltados a vítimas ou testemunhas de violência praticada contra este público.

A criação dos centros estava prevista no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (Planevca), lançado pela pasta em abril.

A Portaria 1.235 define como centros de atendimento integrado “equipamentos públicos que reúnem, em um mesmo espaço físico, programas e serviços voltados à proteção e ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência por meio de equipes multidisciplinares especializadas”.

O custeio das equipes técnicas que darão atendimento nesses locais ficará a cargo das unidades federativas; dos municípios; e dos “demais órgãos do sistema de justiça”. Já a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos será responsável pela coordenação do compartilhamento da metodologia de implantação e desenvolvimento de tais centros.

A portaria apresenta, em anexo, o formulário para adesão de gestores interessados em adotar a metodologia, o que deverá ser feito pelas respectivas secretarias locais destinadas a promover a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

O formulário foi também disponibilizado na internet e pode ser acessado por meio do site do Sistema Nacional de Direitos Humanos. É necessário indicar, no formulário de adesão, os responsáveis pela articulação e implementação das ações.

A portaria apresenta, também, competências a serem exercidas pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como de estados, municípios e Distrito Federal, caso optem pela adesão ao programa.

Além disso, descreve a composição dos comitês vinculados à Casa da Criança e do Adolescente, bem como linhas de ação e finalidades, visando articular, mobilizar, planejar, acompanhar, implementar e gerir os centros.

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Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que regulamenta o uso de telemedicina para a prestação de serviços veterinários foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (29).

Além de apresentar definições técnicas sobre o exercício profissional da telemedicina veterinária, a Resolução nº 1.465 detalha padrões técnicos e tecnológicos que serão adotados para este fim. Apresenta também requisitos para o uso das modalidades previstas para atendimentos a distância.

Segundo o CFMV, “o profissional pode desenvolver aplicativo específico para a telemedicina ou fazer o uso integrado de plataformas existentes, desde que respeitados os critérios e as garantias estabelecidos na resolução, registrando em prontuário a tecnologia empregada no atendimento”.

De acordo com a resolução, o atendimento presencial é o “padrão ouro para a prática dos atos médicos veterinários”, de forma a assegurar, ao profissional, autonomia de decisão quanto ao uso da telemedicina veterinária, inclusive sobre a sua impossibilidade.

O médico veterinário deverá “decidir com livre arbítrio e responsabilidade se as informações recebidas são qualificadas dentro de condições éticas e de protocolos de segurança digital suficientes para a realização do ato médico veterinário”, diz a resolução.

Entre as modalidades previstas para esse tipo de telemedicina estão as de teleconsulta, telemonitoramento, teletriagem, teleorientação, teleinterconsulta (entre veterinários, para troca de informações e opiniões) e telediagnóstico. Cada uma delas teve suas especificidades detalhadas pela resolução.

Com relação às prescrições, a resolução prevê que os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial somente serão válidos quando subscritos com assinatura eletrônica qualificada, por meio de certificado digital. Devem também seguir as normas editadas pelos órgãos e entidades reguladores específicos, como é o caso dos ministérios da Saúde; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Pouco mais e um segundo fez a diferença para a campeã olímpica Ana Marcela Cunha na busca do ouro inédito na maratona de 10 quilômetros em águas abertas. Na manhã desta quarta-feira (29), ela foi bronze, com o tempo de 2h02min30s70, ao ser superada no sprint (arrancada) final da prova no Mundial de Águas Abertas em Budapeste (Hungria).  A brasileira foi ultrapassada pela holandesa Sharon Van Rowendaal, primeira colocada (2h20min29s20), e pela alemã Leonie Beck (2h02min29s70), que chegou na segunda posição. Foi a segunda conquista da baiana de 30 anos na edição deste ano, após o ouro na última segunda nos 5 km. Ana Marcela coleciona 14 medalhas em mundiais.

“Foi uma prova difícil, com várias medalhistas olímpicas. Adotei uma estratégia diferente, aumentei um pouco o ritmo, foi uma prova muito difícil e muito boa, mas estou feliz com o meu resultado. É a minha 14ª medalha em Mundiais”, disse Ana Marcela à Confederação Brasileira de Esportes Aquáticos (CBDA).

What a final sprint in the Women’s 10km! That was very close 🤩#FINABudapest2022 pic.twitter.com/lQIfVo5Qcl

— FINA (@fina1908) June 29, 2022

A gaúcha Vivi Jungblut também disputou os 10 km, mas terminou em 16º lugar. Na prova masculina, o país contou com o paulista Bruce Hanson Almeida (25º lugar colocado), e Guilherme Costa, que abandonou a competição na quinta volta por desgaste físico.

Ana Marcela, Cibelle Jungblut e Bruce Hanson voltam a competir nesta quinta (30), na maratona dor 25 km, a última prova deles no Mundial.

“Só” 14 medalhas em Mundiais.

Ana Marcela Cunha é extraordinária! 🥉🔥 pic.twitter.com/I7YQ2Cio0g

— Time Brasil (@timebrasil) June 29, 2022

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