A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) as restituições do segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores.

Ao todo, 4.250.448 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões. Desse total, 2.776.808 são contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 19 de março deste ano.

O restante tem prioridade legal, sendo 87.401 idosos acima de 80 anos; 675.495 entre 60 e 79 anos; 48.913 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 661.831 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio, a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há inconsistências de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte Agência Brasil – Read More

Com uma equipe alternativa, o Santos arrancou um empate de 1 a 1 com o Deportivo Táchira (Venezuela), nesta quarta-feira (29) no estádio Polideportivo de Pueblo Nuevo, em San Cristóbal, na partida de ida das oitavas de final da Copa Sul-Americana.

🇻🇪🇧🇷 Tudo igual no jogo de ida!

🏆 Com gol de Bryan Angulo nos minutos finais, o @SantosFC arrancou o empate por 1-1 contra o @DvoTachira nas oitavas de final da CONMEBOL #Sudamericana.

🔜 A partida de volta será no dia 6/7, na Vila Belmiro. pic.twitter.com/bOcjaLDlBv

— CONMEBOL Sudamericana (@SudamericanaBR) June 30, 2022

Agora a vaga para as quartas de final será definida na próxima quarta-feira (6) na Vila Belmiro.

O Peixe até teve um bom início de partida, mas acabou ficando em desvantagem cedo, aos 29 minutos do primeiro tempo, quando o volante Vinícius Zanocelo marcou contra de cabeça.

No entanto, o Santos não desistiu e conseguiu empatar já nos últimos minutos, aos 40 da etapa final, com Bryan Ângulo após receber passe de Sánchez.

Após o compromisso pela Sul-Americana, o Santos tem pela frente o Flamengo pelo Brasileiro, no próximo sábado (2) na Vila Belmiro.

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A Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza esse tipo de empréstimo também para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil. A MP segue para o Senado.

O parecer do relator, deputado Bilac Pinto (União-MG), ampliou de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. 

Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.

O empréstimo consignado é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício, sendo que o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.

Segundo o relator, os financiamentos no Brasil têm juros altos, enquanto os créditos consignados oferecem taxas menores por serem descontados diretamente do salário ou benefício. “Como as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimplência passa a ser menor. Em consequência, as taxas cobradas dos clientes bancários são significativamente mais baixas do que em outras espécies de operações”, disse o deputado.

O texto aprovado também altera regras do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, criado junto com o Auxílio Brasil, para aquele beneficiário que conseguir emprego formal. O texto aprovado estabelece que o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana tem caráter pessoal e temporário; não gera direito adquirido; e poderá ter o pagamento acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas do programa Auxílio Brasil.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

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O Flamengo derrotou o Tolima (Colômbia) por 1 a 0, na noite desta quarta-feira (29) no estádio Manuel Murillo Toro, em Ibagué, na partida de ida das oitavas de final da Copa Libertadores. Mesmo com vitória magra, o Rubro-Negro fica em boa situação para buscar a vaga para as quartas de final na próxima quarta-feira (6) no estádio do Maracanã.

🔴⚫️ Mengão na frente! O @Flamengo bateu o @cdtolima por 1-0 fora de casa e abriu vantagem nas oitavas de final da CONMEBOL #Libertadores. #GloriaEterna pic.twitter.com/7gw9H81yui

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) June 30, 2022

A etapa inicial teve uma tônica, o Flamengo com dificuldades de controlar as ações enquanto o Tolima aproveitava para criar oportunidades de marcar, como aos seis minutos, quando Caicedo aproveitou bola viva na área para superar o goleiro Santos. Mas o lance acabou anulado por causa de posição irregular do ataque colombiano.

Apesar de não ser tão dominante na primeira etapa da partida, a equipe da Gávea foi mais eficiente quando a oportunidade apareceu. Aos 16 minutos Andreas Pereira dominou a bola na entrada da área e acertou um belo chute para abrir o marcador. Tudo leva a crer que este foi o último jogo do meio-campista pelo Flamengo, que ainda não fez uso da opção de compra do jogador junto ao Manchester United (Inglaterra).

🔴⚫️😍 É gol de Andreas Pereira! #Pitico @Flamengo #Libertadores pic.twitter.com/NYIfpSWwfp

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) June 30, 2022

A partir de então as equipes até continuaram a buscar o gol adversário, mas as defesas prevaleceram diante de ataques pouco eficientes.

O Flamengo volta a entrar em campo no próximo sábado (2), pelo Brasileiro. O adversário será o Santos na Vila Belmiro.

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O Vasco perdeu a invencibilidade na atual edição da Série B do Brasileiro, ao ser derrotado por 2 a 0 pelo Novorizontino, na noite desta quarta-feira (29) no estádio Jorge Ismael de Biasi, em Novo Horizonte, na partida que encerrou a 15ª rodada da competição.

Fim de jogo em Novo Horizonte.

O Vasco volta aos gramados no domingo (3), às 16h, contra o Sport (PE), no Maracanã.

📸: Daniel Ramalho | #VascoDaGama#NOVxVAS#Brasileiro2022NaVascoTV pic.twitter.com/QoBKNexlsz

— Vasco da Gama (@VascodaGama) June 30, 2022

Após o revés o Cruzmaltino permaneceu com 30 pontos, quatro a menos do que a líder Raposa, que derrotou o Sport por 2 a 1 na última terça (28). Para o Tigre do Vale a vitória representou subir para a 8ª posição da classificação, com 20 pontos.

A vitória do Novorizontino foi construída com gols do volante Jhony Douglas, aos 30 minutos do primeiro tempo, e de Douglas Baggio, aos 14 minutos da etapa final.

Outros resultados:

Náutico 1 x 1 Criciúma
CRB 0 x 0 Tombense

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (29) o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A proposta segue para análise do Congresso Nacional.

A proposta determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para a elaboração do projeto de lei orçamentária (LOA) de 2023. O texto do relator, senador Marcos do Val (Republicanos-ES), torna obrigatória a execução das emendas de relator-geral do Orçamento, conhecidas como “orçamento secreto” ou RP 9. Esses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões neste ano, podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem.

O relator defendeu que a RP 9 seja obrigatória por considerar um meio para trazer recursos federais para estados e municípios. “Este recurso não é para o parlamentar, não é para ele colocar no bolso ou fazer qualquer coisa do tipo. Ele vai indicar o município, qual obra, qual serviço, enfim, a utilização deste recurso”, disse do Val.

O Poder Executivo tem até o dia 31 de agosto para enviar a proposta do Orçamento 2023 ao Congresso Nacional, com a descrição e destinação dos valores previstos para o ano que vem.

Transparência

Pelo texto aprovado na comissão, as indicações e a ordem de prioridade das emendas de relator serão realizadas não apenas pelo relator-geral do Orçamento como também pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento em exercício neste ano. Atualmente, a assinatura das emendas RP 9 é feita apenas pelo relator-geral. Todas as indicações deverão trazer o nome do parlamentar solicitante, ainda que tenha sido apresentada por demanda de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.

O texto do senador Marcos do Val incluiu dispositivos para aumentar o controle político e social sobre as transferências especiais. Nesta modalidade, que corresponde a R$ 3,3 bilhões das emendas individuais deste ano, os recursos são enviados diretamente ao caixa da prefeitura ou do estado beneficiado, sem finalidade definida e sem precisar que antes seja celebrado um convênio ou apresentado um projeto.

Teto de gastos

O texto aprovado permite que o Congresso Nacional utilize a projeção mais atualizada para o  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) 2022, com o objetivo de corrigir o cálculo do teto de gastos da União para 2023, que no projeto da LDO é estimado em R$ 1,711 trilhão. 

Dessa maneira, não será mais necessário utilizar a projeção que deve ser informada pelo Ministério da Economia em 22 de novembro. A mudança também pode levar a um ajuste na meta de resultado primário, estimada em um déficit de R$ 65,9 bilhões.

Segurança Pública

O texto aprovado também autoriza a reestruturação e recomposição salarial da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e bombeiros militares do Distrito Federal.

Também foi autorizado o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes dessas carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários da lei orçamentária para 2023.

A proposta proíbe reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do IPCA desde a última revisão de cada benefício.

*Com informações da Agência Câmara

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O Palmeiras partiu na frente do Cerro Porteño (Paraguai) na busca por uma vaga para as quartas de final da Copa Libertadores, isto porque venceu por 2 a 0 a partida de ida das oitavas da competição, nesta quarta-feira (29) no estádio La Olla, em Assunção.

💚🐷✅ Fim de jogo! Com dois gols de Rony e um de Murilo, o @Palmeiras venceu o @CCP1912oficial por 3-0 e abriu boa vantagem para o duelo de volta das oitavas da CONMEBOL #Libertadores.#GloriaEterna pic.twitter.com/kGZbwW78iz

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) June 30, 2022

Com este triunfo o Verdão fica em situação confortável para a partida de volta, programada para ser disputada na próxima quarta (6) no Allianz Parque.

Após um primeiro tempo truncado no qual o placar não mudou, o Palmeiras chegou ao primeiro gol aos 15 minutos da etapa final. Após receber de Piquerez, Gustavo Scarpa cruzou para o atacante Rony marcar de cabeça.

Oito minutos depois o camisa 10 voltou a deixar sua marca, desta vez após receber de Dudu. Com este gol Rony se isolou como o maior artilheiro do Palmeiras na história da Libertadores, após marcar 16 vezes.

💚🐷 O nome do jogo até aqui: dois gols de Rony para o @Palmeiras.#GloriaEterna pic.twitter.com/IjZv9oGr7w

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) June 29, 2022

Mas o time comandado pelo técnico português Abel Ferreira queria mais, e conseguiu aos 41 minutos, com o zagueiro Murilo.

Após jogar pela competição continental, o Verdão entra em campo pelo Brasileiro, no próximo sábado (2) para enfrentar o Athletico-PR.

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Os ônibus voltaram a circular na capital paulista no final da tarde, após greve realizada por motoristas e cobradores desde a 0h desta quarta-feira (29), em cumprimento à decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região de retorno imediato dos trabalhadores ao serviço logo após o julgamento de dissídio realizado na tarde de hoje.

O Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindmotoristas) informou que avalia o movimento grevista como positivo, já que garantiu avanços históricos nas reivindicações da categoria como o pagamento de 100% das horas extras, por exemplo.

Para o sindicato, o entendimento da corte foi um “xeque-mate nos patrões”, ao entender que as horas extras e feriados devem ser pagos com 100% acima do valor da hora normal, conforme a lei 13.103, de 2015. A Justiça definiu ainda reajuste salarial de 12,47%, que já havia sido acordado entre os trabalhadores e as empresas.

“Com a decisão da justiça, os trabalhadores têm o direito de pausa a cada 4 horas trabalhadas. As empresas deverão acatar a decisão e se adequarem a essa realidade, não podendo descontar nas horas extras dos trabalhadores”, observou o presidente em exercício, Valmir Santana da Paz, o Sorriso.

A entidade avaliou ainda que a greve foi inevitável. “O descaso do SPUrbannuss levou os trabalhadores a fazerem uso da greve, que é a nossa ferramenta de luta. Não tínhamos outro caminho diante de tanto impasse e intransigência”, disse Sorriso.

Além do retorno imediato dos trabalhadores, o tribunal considerou a greve de cobradores e motoristas de ônibus abusiva, autorizou o desconto de um dia referente a paralisação desta quarta e aplicou multa de R$ 100 mil ao sindicato dos trabalhadores pelo descumprimento de liminar da Justiça nas paralisações do último dia 14 e desta quarta-feira (29). O julgamento foi conduzido pelo desembargador Davi Furtado Meirelles, relator do caso e presidente da Seção de

Dissídios coletivos.

A motivação da greve, de acordo com o Sindmotoristas, foi que, embora tenha sido garantido o reajuste sobre os salários e vale-refeição, o setor patronal ignorou os outros itens da pauta de reivindicações da categoria, como a hora de almoço remunerada, participação nos lucros e resultados, adequação de nomenclaturas e plano de carreiras do setor de manutenção.

Durante o julgamento desta quarta, foi aplicada ainda a validade de um ano para as cláusulas sociais e econômicas do acordo coletivo. Segundo o TRT-2, foram indeferidas quaisquer reivindicações que dependiam de negociação prévia, e também não foi concedida estabilidade no emprego aos trabalhadores “em razão da abusividade do movimento”.

De acordo com o Sindmotoristas, a participação nos lucros e resultados e a adequação de nomenclaturas e plano de carreiras do setor de manutenção deve ser objeto de negociação entre as partes, com prazo de 60 dias para definição, estabelecido pelo tribunal.

SPUrbanuss

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss) disse, em nota, que as empresas operadoras estão mobilizadas para retomar a operação dos ônibus, assim que os motoristas e cobradores retornem ao trabalho.

A entidade patronal destacou como principais pontos decididos no julgamento a abusividade da greve; multa ao Sindmotoristas pelas paralisações em junho; retorno imediato ao trabalho, sob pena de multa diária dobrada; autorização do desconto das horas paradas do dia de hoje; reajuste de 12,47% nos salários e vale-refeição; renovação das cláusulas pré-existentes; e pagamento do adicional de 100% das horas extras, para além das primeiras duas horas.

Fonte Agência Brasil – Read More