Termina, às 23h59 (horário de Brasília) deste sábado (21), o prazo de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022, versões impressa e digital. Todos os interessados em fazer o exame, isentos ou não, devem se inscrever pela Página do Participante. O exame será aplicado em todos os estados brasileiros, nos dias 13 e 20 de novembro.

Pagamento

Após a inscrição, o participante não isento deve acessar a Página do Participante, com login e senha únicos cadastrados no portal do governo federal (Gov.br), para escolher a forma de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 85.

O prazo para pagar a taxa é até 27 de maio. Pela primeira vez, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) possibilitou o pagamento da taxa por meio de PIX e cartão de crédito, além do tradicional boleto – Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). Vale lembrar que, após selecionar a opção de pagamento, não será possível alterar a escolha.

Nome social

O participante que se identifica e quer ser reconhecido socialmente pela sua identidade de gênero (participante transexual, travesti ou transgênero) e que já tem o respectivo nome cadastrado na Receita Federal será identificado pelo nome social no momento da inscrição. Contudo, será necessário confirmar a opção na Página do Participante, entre os dias 23 e 28 de junho.

Para os candidatos que querem ser identificados pelo nome social e não têm o respectivo nome cadastrado na Receita, o Inep orienta que seja feita a solicitação de tratamento após a inscrição, no período de 23 a 28 de junho, pela Página do Participante.

Para esse procedimento, será necessário apresentar uma lista de documentos de comprovação das condições que o motivam: foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); e cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido.

Documentos enviados fora do prazo ou externos à Página do Participante não serão aceitos. Toda a documentação deverá ser anexada e enviada em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 megabytes (MB).

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica.

Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes, além de universidades em Portugal.

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O governo federal publicou hoje (20) no Diário Oficial da União (DOU) um decreto para regulamentar as regras do mercado de baixo carbono no país. Ele estabelece procedimentos para a elaboração de planos setoriais de mitigação das mudanças climáticas para diversos setores da economia e também institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa. A medida atende a uma determinação da legislação ambiental.

Em vigor desde 2009, a legislação que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima diz que cabe ao governo editar norma com os procedimentos para os planos setoriais “visando a consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono” para atender metas gradativas de redução de emissões de gases do efeito estufa em decorrência da atividade humana.

Essa política deverá ser aplicada – considerada a especificidade de cada setor – na geração e distribuição de energia elétrica, no transporte público urbano e nos sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros.

Além desses setores, ela também tem que ser feita na indústria de transformação e na de bens de consumo duráveis, nas indústrias químicas fina e de base, na indústria de papel e celulose, na mineração, na indústria da construção civil, nos serviços de saúde e na agropecuária.

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Emissão de gases

Segundo o decreto, caberá aos Ministérios do Meio Ambiente e da Economia o papel de propor esses planos com metas gradativas para a redução das emissões, mensuráveis e verificáveis, consideradas as especificidades dos agentes setoriais, levando em conta, dentre outros critérios, os níveis de emissão de gases.

O texto afirma que os setores envolvidos terão um prazo de 180 dias, a partir da publicação do decreto, para indicar “proposições para o estabelecimento de curvas de redução de emissões de gases de efeito estufa, considerado o objetivo de longo prazo de neutralidade climática”. O prazo poderá ser prorrogado igual período.

Ainda de acordo com o texto, os planos deverão ser aprovados por um comitê interministerial que trata da mudança do clima e do crescimento verde.

Já o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare) tem por finalidade ser uma “central única de registro de emissões, remoções, reduções e compensações de gases de efeito estufa e de atos de comércio, de transferências, de transações e de aposentadoria de créditos certificados de redução de emissões”, que, pelo decreto, deverá ter mecanismos de integração com o mercado regulado internacional.

Também caberá aos dois ministérios elaborar regras sobre o registro, padrão de certificação, credenciamento de certificadoras e centrais de custódia e a implementação, a operacionalização e a gestão do Sinare.

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O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) recuou 0,3 ponto percentual em maio, passando de 56,8 pontos em abril, para 56,5 em maio. Os dados foram divulgados hoje (20) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com a CNI, o índice variou de maneira distinta entre os diferentes setores industriais. Dos 29 setores analisados, 14 demonstraram aumento da confiança no mês e 13 apresentaram recuo na confiança. Em dois setores, a confiança dos empresários permaneceu neutra.

O Icei varia de zero a 100 pontos. Valores acima de 50 pontos indicam que o grau de confiança empresarial é maior e mais disseminado. Quanto mais próximo de zero, menor a confiança.

Em maio, os setores mais confiantes foram os de manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos, que atingiu 60,3 pontos; seguida do de biocombustíveis (60,2); produtos farmoquímicos e farmacêuticos (60,1); produtos diversos (59,8); e extração de minerais não metálicos, que fechou em 59,5 pontos.

Os setores que apresentaram maior queda na confiança foram os de produtos de borracha, com 50,6 pontos; produtos de limpeza, perfumaria e higiene pessoal (52,2); produtos têxteis (53); equipamentos de informática, produtos eletrônicos e outros (53,1); além do setor de couros e artefatos de couro, que ficou com 55.

Os dois setores em que a confiança empresaria não variou foram: confecção de artigos do vestuário e acessórios, e produtos de madeira.

Recorte regional

Segundo a entidade, o índice também teve resultados distintos nas regiões do Brasil. De abril para maio, o indicador avançou nas indústrias do Centro-Oeste (de 57,6 para 58) e do Sul (de 55,5 para 56,1); manteve-se estável no Nordeste (em 57,1); e caiu Sudeste (de 55,8 para 55,5) e no Norte (de 60,1 para  58,5).

A CNI ressaltou que o resultado para maio demonstra que a indústria “como um todo segue confiante”, uma vez que, apesar do contraste regional e setorial, a confiança permaneceu acima da linha dos 50 pontos em todos os 29 setores.

Para a elaboração do levantamento foram ouvidas 2.251 empresas, sendo 893 pequeno porte, 815 médio porte e 543 de grande porte, entre os dias 2 e 10 de maio.

Matéria alterada às 12h01 para incluir o índices regionais.

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A corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo aprovou a abertura de processo disciplinar contra o vereador Camilo Cristófaro (Avante) por uma frase racista dita por ele em sessão da Casa. O procedimento precisa ainda ser aprovado pela maioria absoluta do plenário, ou seja, 28 dos 55 vereadores. 

A decisão foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da capital paulista. Após passar pelo plenário, o processo entra na fase de instrução, quando Cristófaro terá espaço para apresentar sua defesa. Ao final, o procedimento pode levar à suspensão ou cassação do mandato do vereador.

Fala racista

No último dia 3 de maio, Camilo Cristófaro participava de forma remota de uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, na Câmara Municipal de São Paulo. Como o microfone do vereador estava aberto, o áudio da fala dele com outra pessoa acabou vazando para a reunião: “Não lavaram a calçada, é coisa de preto, né?”, foi a frase ouvida durante a sessão.

Fizeram representações contra Cristófaro pelo episódio as vereadoras Luana Alves (Psol) e Sonaira Fernandes (Republicanos), além do deputado federal Alexandre Leite (União Brasil), filho do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, e mais uma moradora de São Paulo.

No parecer aprovado pela corregedoria, elaborado pela vereadora Elaine Mineiro do mandato coletivo Quilombo Periférico (Psol), a relatora enfatiza que a fala é nitidamente racista, “alimentadora de estruturas que mantêm a população negra em posição de incompetência e inferioridade, sendo ofensiva a um conjunto indeterminado de pessoas, violentando todas as pessoas negras”. 

Vereador nega racismo

Cristófaro negou que tenha sido racista e se referiu ao episódio como uma “brincadeira”. “Eu não sou racista. Setenta por cento de quem me acompanha são afros. Foi uma brincadeira infeliz com um deles, meu irmão de coração e que, mesmo ele sendo meu amigo há décadas, eu reconheço: fui infeliz, mas racista nunca”, disse, em resposta à Agência Brasil, na ocasião.

A argumentação que classifica a fala como “brincadeira lamentável”, também foi usada em vídeo divulgado nas redes sociais pelo vereador, em que aparece com quatro funcionários negros do mandato. Os funcionários  defendem Cristófaro na gravação.

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Neste sábado (21) o Poupatempo de São Paulo promove o primeiro mutirão do mês para a renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desta vez, a oportunidade é para os motoristas cujos  documentos venceram em janeiro e fevereiro de 2021 e precisam renovar até o dia 31 de maio deste ano.

De acordo com estimativas do Departamento de Trânsito (Detran-SP), mais de 170 mil motoristas estão nessas condições. Para atender principalmente esse público, serão oferecidas 9,4 mil vagas distribuídas nos postos de atendimento do programa. As vagas foram liberadas na quarta-feira (18) e o agendamento já pode ser realizado nos canais digitais – portal, aplicativo Poupatempo Digital e totens de autoatendimento.

Neste ano, o Poupatempo já realizou mais de 1 milhão de atendimentos para solicitações de renovação de CNH, sendo que apenas 414 mil foram feitas presencialmente, nas unidades físicas. Ao longo de todo o ano passado, 7 milhões de cidadãos deram entrada ao processo de renovação da habilitação no Poupatempo e, desse total, 4,5 milhões de solicitações (65%) foram realizadas de forma online.

A renovação simplificada deve ser feita preferencialmente de forma remota, tanto pelo Poupatempo quanto pelos canais do Detran-SP. Para isso, o motorista não precisa comparecer presencialmente em uma unidade, bastando seguir o passo a passo do atendimento online, realizar o exame médico na clínica indicada durante o processo e o novo documento chegará ao endereço de cadastro, pelos Correios.

Os motoristas que tenham CNH nas categorias C, D ou E precisam realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com antecedência, pois o laudo poderá ser solicitado durante o exame médico. 

O exame é válido por dois anos e meio para menores de 70 anos e tem a mesma validade da CNH para maiores de 70 anos. Outra opção é o motorista solicitar o rebaixamento de categoria, o que também pode ser feito pelos canais digitais, inclusive durante o processo de renovação simplificada.

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O Congresso Nacional autorizou o governo a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países afetados pela pandemia, em caráter de cooperação humanitária. Essa possibilidade está prevista na Lei 14.343, publicada no Diário Oficial da União de hoje (20).

De acordo com a nova lei, caberá ao Ministério da Saúde intermediar as doações, bem como definir quantitativos e destinatários dos imunizantes doados, desde que “ouvido o Ministério das Relações Exteriores”.

As despesas que decorrerem do transporte dos imunizantes doados ficarão a cargo do país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores.

Ainda segundo a nova legislação, a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado.

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O Ministério da Saúde abriu – de hoje (20) até 8 de junho – consulta pública sobre Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Melanoma Cutâneo, “tipo mais grave de câncer de pele”, informou a pasta.

As contribuições podem ser enviadas até o dia 8 pelo site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e serão analisadas pela Secretaria-Executiva do órgão.

A recomendação inicial apresentada pela Conitec é favorável à aprovação das diretrizes diagnósticas desse tipo de câncer de pele.

Melanina

“O melanoma tem origem nas células produtoras da melanina, substância que determina a cor da pele, e é mais frequente em adultos brancos. Ele pode aparecer em qualquer parte do corpo, na pele ou mucosas, na forma de manchas, pintas ou sinais. Em pessoas de pele negra, esse tipo de câncer é mais comum em áreas como palmas das mãos e plantas dos pés”, anunciou o ministério.

Acrescentou, em nota, que, embora o câncer de pele seja o mais frequente no Brasil e corresponda a cerca de 30% de todos os tumores malignos registrados no país, “o melanoma representa apenas 3% das neoplasias malignas do órgão”.

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A massa de ar frio que afeta o centro-sul do país continua influenciando hoje (20) o clima em boa parte do Brasil. Com o deslocamento da Tempestade Subtropical Yakecan para o oceano, as temperaturas começam a subir.

O aviso de onda de frio – emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) – permanece até as 23h de hoje (20), afetando as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e o centro sul de Rondônia.

Com menos intensidade, a onda de frio atinge o centro-sul e extremo oeste da Bahia, região oriental de Tocantins, sul do Pará e do Amazonas, centro-norte de Rondônia e todo o Acre.

Frio recorde

De acordo com o Inmet, a atuação da Yakecan intensificou a forte massa de ar frio no continente, com registro de neve a partir da madrugada do dia 17 em áreas das serras gaúcha e catarinense e no sul do Paraná, além de geada na Serra Mantiqueira, com temperatura mínima de -0,1°C em Campos do Jordão (SP).

Na madrugada de ontem (19), a temperatura mais fria do país foi registrada no estado do Rio de Janeiro, com -2,4ºC no Parque Nacional do Itatiaia. Também ontem, o Distrito Federal registrou a menor temperatura de sua história, com 1,4ºC na cidade-satélite do Gama. Na madrugada de hoje, a mesma estação meteorológica registrou 3,2ºC. No dia 18, São Paulo teve a menor temperatura máxima do mês de maio desde 1961, com 12,3°C.

Ainda sob influência da Tempestade Subtropical Yakecan, a cidade do Rio de Janeiro registrou entre 6h e 7h da manhã de hoje rajadas de vento moderadas nas estações Marambaia (40,7 km/h), Vidigal (28,8 km/h) e Guaratiba (26,8 km/h). Entre 7h e 8h, os ventos chegaram a 52,2 km/h no Forte de Copacabana e 34,5 km/h no Vidigal.

O Rio permanece em estágio de mobilização com previsão de ventos muito fortes para o início da tarde, que podem passar de 76km/h. De acordo com o Alerta Rio, o céu fica nublado a parcialmente nublado ao longo do dia, com previsão de chuva fraca isolada a qualquer momento e temperaturas estáveis, com máxima de 24°C.

O Aviso de Ressaca, emitido pela Marinha do Brasil, alerta para a ocorrência de ondas de 2,5 a 4 metros até as 21h de hoje. Para o sábado (21), não há previsão de chuva, apesar da nebulosidade. Entre domingo (22) e terça-feira (24), a nebulosidade reduz e não há previsão de chuva para a cidade do Rio.

Chuvas no Norte e Nordeste

Segundo o Inmet, a frente fria que se desloca sobre o litoral da Bahia, associada posteriormente à alta convergência de umidade vinda do Oceano Atlântico, provoca fortes chuvas de Sergipe a Pernambuco até domingo. O acumulado de chuva no período pode ficar próximos aos 150 mm em Sergipe e Alagoas.

Também há alerta da Meteorologia de chuvas intensas no nordeste do Pará, norte e oeste do Maranhão, baixo Amazonas e no Amapá. Os maiores acumulados de chuva em 24h, até as 7h de hoje, foram registrados em Bragança (PA) (120,4 mm), Capitão Poço (PA) (75,8 mm) e Ribeira do Amparo (BA) (62,4 mm).

Fonte Agência Brasil – Read More

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil fazem hoje (20) uma operação contra suspeitos de envolvimento com milícia que atua em comunidades da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital.

Entre os alvos da operação há três policiais militares e seis policiais penais do Rio, além de um acusado de liderar o grupo criminoso e mais um suspeito de integrar a milícia.

Informações privilegiadas

Segundo o MPRJ, os policiais eram responsáveis pelo repasse de informações privilegiadas aos integrantes da organização criminosa, envolvendo posicionamento de viaturas e investigações em andamento, em troca de pagamentos.

Nota divulgada pelo MPRJ também destaca “que os investigados, em sua maioria agentes públicos da área de segurança, vêm atuando juntamente com a milícia da região de Campo Grande e Santa Cruz. Operam, inclusive, nas próprias instituições policiais, valendo-se da função”.

Fonte Agência Brasil – Read More