A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma nota nesta terça-feira (24) esclarecendo as recomendações feitas pela agência para retardar a entrada do vírus da varíola dos macacos no Brasil. Segundo a Anvisa, foram apenas reforçadas a adoção das medidas que já estão em vigência em aeroportos e em aeronaves e que são destinadas a proteger “o indivíduo e a coletividade não apenas contra a covid-19, mas também contra outras doenças.”

Na nota, a Anvisa esclarece que não recomendou o “isolamento” como uma medida para o enfrentamento à varíola dos macacos.

“De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a varíola do macaco pode ser transmitida aos seres humanos através do contato próximo com uma pessoa ou animal infectado, ou com material contaminado com o vírus. O vírus pode ser transmitido de uma pessoa para outra por contato próximo com lesões, fluidos corporais, gotículas respiratórias e materiais contaminados, como roupas de cama”, diz a nota.

A Anvisa informou que atua consoante com as ações das agências internacionais e de organismos mundias de saúde e que permanece monitorando a evolução dos casos da varíola dos macacos, mantendo um contato constante com o Ministério da Saúde. “Tão logo se justifique, serão propostas as medidas sanitárias, quando cabíveis, em aditamento às regras existentes e vigentes no Brasil.”

A doença

A varíola de macaco é uma doença pouco conhecida porque a incidência é maior na África. Até o momento, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) há 131 casos confirmados de varíola dos macacos, registrados fora do continente africano e 106 outros casos suspeitos, desde que o primeiro caso foi relatado em 7 de maio.

Diante do quadro, o Ministério da Saúde criou uma sala de situação para monitorar o cenário da varíola dos macacos no Brasil. A medida, anunciada pela pasta na noite desta segunda-feira (23), tem como objetivo elaborar um plano de ação para o rastreamento de casos suspeitos e na definição do diagnóstico clínico e laboratorial para a doença.

“Até o momento, não há notificação de casos suspeitos da doença no país”, informou o Ministério da Saúde, em nota. A pasta afirma que encaminhou aos estados um comunicado de risco sobre a patologia, com orientações aos profissionais de saúde e informações disponíveis até o momento sobre a doença.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou hoje (24) um acordo para a implementação do programa Justiça Restaurativa nas escolas do Distrito Federal. O projeto objetiva a adoção de gestão de conflitos e de habilidades interpessoais para a transformação social e a promoção da cultura da paz. 

Estão previstos no projeto a divulgação de materiais informativos e a realização de campanhas audiovisuais com as metodologias da Justiça Restaurativa, além da abordagem dos conflitos escolares por meio de mediadores, que fazem a intervenção nos problemas, ouvindo as vítimas, agressores, familiares e a comunidade escolar. 

Na avaliação do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, os conflitos são inerentes às relações humanas e o projeto pode representar uma oportunidade de aprendizagem e crescimento. 

“É importante que crianças, jovens e adultos desenvolvam habilidades para gerenciar positivamente os conflitos que surgem nas relações de convivência, a fim de prevenir a violência e edificar um ambiente de paz e bem-estar.”, afirmou. 

Para o governador do DF, Ibaneis Rocha, o projeto tem a intenção de promover a paz. 

“É um projeto que busca exatamente levar valores que muitas vezes não foram passados ainda a essas crianças e que precisam ser colocados como essenciais à formação desses cidadãos que estão dentro das nossas escolas”, afirmou. 

A implantação do programa também terá o auxílio da Secretaria de Educação do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. 

* Com informações do CNJ e da Agência Brasília 
 

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O Bragantino deu adeus à Taça Libertadores nesta terça-feira (24) após ser derrotado por 3 a 0 pelo Nacional (Uruguai) no estádio Parque Central, em Montevidéu. Com este revés o Massa Bruta terminou a primeira fase da competição, pelo Grupo C, na quarta posição com cinco pontos.

🇺🇾⚽️ O @Nacional bateu o @RedBullBraga por 3-0 em casa pela CONMEBOL #Libertadores e ficou com uma vaga na @SudamericanaBR. pic.twitter.com/9D7yzh1FwK

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) May 25, 2022

Assim, o Bragantino deu adeus à Libertadores e também ficou sem a possibilidade de seguir para as oitavas da Sul-Americana, para qual seguiu o terceiro colocado da chave, o próprio Nacional, que chegou aos sete pontos.

A vitória da equipe uruguaia começou a ser construída aos oito minutos do primeiro tempo, quando Trezza aproveitou rebote dado pelo goleiro Cleiton. O segundo saiu ainda antes do intervalo, com o lateral Cândido se antecipando à defesa para aproveitar cruzamento rasteiro.

O terceiro saiu apenas aos 38 da etapa final, em cobrança de pênalti de Fagúndez.

Após a eliminação da Sul-Americana, o Massa Bruta se volta para o Brasileiro, onde mede forças com o Goiás no próximo sábado (28) no estádio da Serrinha.

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O Senado aprovou, hoje (24), a Medida Provisória 1.098 de 2022, que autoriza a aplicação de sanções comerciais unilaterais a países que descumprirem acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC). As sanções devem ficar a cargo da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O texto segue para promulgação.

Essas sanções ocorrerão no caso de disputas comerciais enquanto audiências estiverem interrompidas no organismo internacional que regula o comércio global de bens e serviços. A MP prevê que a Camex possa suspender concessões ou outras obrigações do Brasil quando houver autorização do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) ou se existir apelação não julgada contra decisão do painel. As decisões serão temporárias enquanto perdurar a autorização do OSC ou enquanto não funcionar o órgão de apelação.

“Em pouco mais de dois anos de inoperância do Órgão de Apelação, o Brasil já conta com duas disputas nessa situação. A tramitação legislativa ordinária poderá acarretar mais prejuízos ao Brasil, que figura, na OMC, como parte demandante em 34 disputas, como demandado em 17 disputas e como terceira parte em 163”, afirmou o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC).

O governo justificou a necessidade da MP para pôr em prática as decisões favoráveis para o Brasil. Neste contexto, “pretende-se adotar a Câmara de Comércio Exterior de competência explícita para suspender concessões e outras obrigações em retaliação a membros da OMC que se utilizem de apelações dirigidas ao órgão de apelação”.

A medida estabelece ainda que não poderá haver suspensão de concessões ou de outras obrigações em valor superior à anulação ou aos prejuízos causados aos benefícios comerciais do Brasil pelo outro país. As regras também valerão para a lei que trata de direitos de propriedade intelectual.

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O Senado aprovou hoje (24) um projeto de lei (PL) que garante às pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial o direito de ingressar em locais públicos ou privados com um cão de apoio emocional. O projeto segue para a Câmara.

De acordo com o texto, considera-se cão de apoio emocional o animal doméstico de pequeno porte, com no máximo 10 quilos, que não seja notoriamente perigoso, feroz, venenoso ou peçonhento, e que seja transportado em caixa apropriada. Além disso, o projeto proíbe o uso desses animais para fins de defesa pessoal, ataque ou intimidação.

Segundo o autor do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), não há legislação voltada para o cão de apoio emocional, “o que causa enorme transtorno às pessoas com deficiência, que precisam recorrer à Justiça para conseguir o direito de ingressar em locais públicos e privados na companhia de seus animais”.

Diferente do cão-guia, que atua como um assistente para os deficientes visuais, o cão de apoio emocional funciona mais como um animal de companhia, mas vai além. “O apoio emocional que esses animais propiciam para seus tutores é notório. Quando se trata de pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial, o benefício psicológico e emocional é ainda superior”, afirmou o relator do projeto, Romário (PL-RJ).

“Há, inclusive, abordagens terapêuticas com animais que vêm se mostrando promissoras, com bons resultados sobre a comunicação, a interação social, a diminuição de crises de ansiedade e diversas outras melhorias no quadro clínico das pessoas com deficiência”, acrescentou o relator.

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O Santos se garantiu nas oitavas de final da Copa Sul-Americana após empatar em 1 a 1 com o Banfield (Argentina), nesta terça-feira (24) na Vila Belmiro.

🇧🇷⚽🇦🇷 Avança, Peixão! O @SantosFC empatou em casa com o @CAB_oficial por 1-1 e ficou com a vaga do Grupo C nas oitavas de final da CONMEBOL #Sudamericana nos critérios de desempate.#GrandeConquista pic.twitter.com/Uc0n8taMRv

— CONMEBOL Sudamericana (@SudamericanaBR) May 25, 2022

Com o resultado o Peixe chegou aos 11 pontos, mesma pontuação do Unión La Calera (Chile), que derrotou a Universidad Católica (Equador) por 3 a 2. Com esta combinação de resultados a equipe brasileira garantiu a vaga na próxima fase por terminar a primeira fase com um ataque mais positivo do que os equatorianos.

Na Vila Belmiro, o Santos abriu o placar aos 35 minutos do primeiro tempo com Marcos Leonado em cobrança de pênalti. Mas um pouco antes do intervalo a equipe argentina deixou tudo igual com um chute de fora da área de Domingo.

🐳🥳 A gente se vê nas oitavas de final, @SantosFC!

⚽🏆 O Peixe segue na busca pela #GrandeConquista e avança na CONMEBOL #Sudamericana como líder do Grupo C! pic.twitter.com/6VG4j5gAYe

— CONMEBOL Sudamericana (@SudamericanaBR) May 25, 2022

O próximo compromisso do Peixe é pelo Campeonato Brasileiro, onde faz clássico com o Palmeiras no domingo (29) na Vila Belmiro.

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O plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou hoje (24) a admissibilidade do processo de cassação do vereador Camilo Cristófaro (Avante), acusado de racismo. Com a aprovação, que contou com os votos de 51 vereadores – de 53 votantes, o processo volta para a Corregedoria para que sejam ouvidas as testemunhas e a defesa do parlamentar.

No último dia 3, Camilo Cristófaro participava de forma remota de uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, na Câmara Municipal de São Paulo. Como o microfone do vereador estava aberto, um áudio da fala dele com outra pessoa acabou vazando para a reunião: “é coisa de preto, né?”, foi a frase ouvida durante a sessão. Quatro vereadores abriram representação contra Cristófaro.

“Bom seria se não tivéssemos de votar uma medida desta natureza. Mas, diante da prática do racismo, só nos resta aplicar a lei para mostrar para a sociedade deste país que aqui o racismo é e será punido”, disse o presidente da Câmara, vereador Milton Leite.

Na semana passada, a Corregedoria da Câmara aprovou a abertura do processo contra o vereador. Segundo o parecer do órgão, elaborado pela vereadora Elaine Mineiro, do mandato coletivo Quilombo Periférico (Psol), a fala é nitidamente racista, “alimentadora de estruturas que mantêm a população negra em posição de incompetência e inferioridade, sendo ofensiva a um conjunto indeterminado de pessoas, violentando todas as pessoas negras”. 

Vereador nega racismo

A reportagem procurou o vereador Camilo Cristófaro, mas ainda não recebeu uma resposta. No último dia 20, o vereador negou à Agência Brasil que tenha sido racista e se referiu ao episódio como uma “brincadeira”. “Eu não sou racista. Setenta por cento de quem me acompanha são afros. Foi uma brincadeira infeliz com um deles, meu irmão de coração e que, mesmo ele sendo meu amigo há décadas, eu reconheço: fui infeliz, mas racista nunca”, disse.

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Um dos maiores importadores da produção moveleira do Brasil, os Estados Unidos receberam 65 empresas brasileiras no evento Casa Brasil em Nova York, que terminou hoje (25). A ação foi promovida pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), em paralelo à Contemporary Furniture Fair (ICFF) – maior feira da América do Norte de design de móveis contemporâneos.

Com cerca de 23% de participação no mercado de móveis brasileiros e responsável pelo consumo de 40% da produção nacional, os Estados Unidos são os maiores parceiros do Brasil no setor nos últimos 5 anos, informou a gerente de Indústria e Serviços da Apex Brasil, Maria Paula Veloso, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil.

“A Apex atua por meio de parcerias com entidades dos principais setores brasileiros. Atualmente, temos 50 projetos em execução com acordos de cooperação técnica e financeira com duração de 24 meses e ações previstas para promoção em diversos mercados. São eventos internacionais, rodadas de negócios, ações de comunicação e etc.”, informou.

Segundo dados apresentados por Maria Paula, o Brasil teve um aumento de 51% nas exportações no período entre 2020 e 2021. Para 2022, seguindo as projeções, o aumento deve seguir a tendência e apresentar alta de 42%, explicou.

“De fato, a indústria brasileira tem como atender esse mercado porque tem uma diversidade muito grande de produtos para diferentes classes sociais norte-americanas: desde móveis mais simples até móveis com alto valor e design diferenciado”, disse Maria Paula.

Assista ao programa:

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A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (24) a análise da medida provisória (MP) que flexibiliza a legislação do setor aéreo. Entre outros pontos, o texto restabelece o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A MP será enviada à sanção presidencial.

Nesta sessão, parlamentares aprovaram duas emendas propostas pelos senadores, que tratam do registro de empresa estrangeira operadora de companhia aérea e a concessão de certificado de habilitação para praticantes de aerodesportos, como o voo livre.

A Câmara rejeitou, porém, dispositivo que pretendia transferir, a partir de 2023, do Fundo Aeroviário ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) parte dos recursos de contribuições de empresas do setor aéreo ao Serviço Social do Comércio (Sesc), ao Serviço Social da Indústria (Sesi) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Gratuidade

O trecho que restabeleceu a gratuidade de bagagens não estava previsto no texto original da MP. Ao incluir o trecho na Câmara, deputados afirmaram que haviam sido “enganados” pelas empresas aéreas, segundo as quais a cobrança pelo despacho de bagagem reduziria o preço das passagens. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2017, mas não assegurou a redução dos preços das passagens aéreas.

Ao tramitar no Senado, o relator da MP, Carlos Viana (PL-MG), chegou a retirar a retomada do despacho gratuito de bagagem. Na defesa da supressão do trecho, ele argumentou que retomar a franquia de bagagem poderia aumentar o preço das passagens e que, da mesma forma, o despacho pago poderia reduzir os preços. No entanto, senadores aprovaram um destaque que devolveu o trecho à MP.

Regulação

A MP define o serviço aéreo como atividade de interesse público que, mesmo submetida a regulação, pode ser livremente explorada por entes privados. Entre outros pontos, estabelece que qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de operações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (24) o registro da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), integrada pelo PT, PCdoB e PV. É a primeira decisão do tribunal que aprova a formação de uma federação de legendas para a disputa das eleições de outubro.

Em março, os partidos decidiram pela formação da federação, mas a decisão precisava ser validada oficialmente pela Justiça Eleitoral.

A lei que criou as federações partidárias foi aprovada em agosto do ano passado no Congresso. Com a norma, os partidos que se unirem em uma federação devem permanecer juntos por, no mínimo, quatro anos, período dos mandatos. Contudo, cada legenda continuará com sua autonomia e seus números na urna eletrônica.

Em geral, a medida é utilizada por pequenos partidos que buscam fugir das cláusulas de barreira e usam o modelo de federação antes de eventual fusão ou incorporação definitiva.

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