O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, defendeu hoje (25) a necessidade de ampliação do orçamento para a área de ciência e tecnologia. Alvim disse que, mesmo com a queda no orçamento no ano passado, o ministério conseguiu aplicar 99% dos recursos recebidos.

“Ao olhar recursos orçamentários do ministério, a gente vem tendo uma queda. Não quero me abdicar de defender que precisamos de mais recursos na área de ciência e tecnologia”, disse o ministro durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para tratar de prioridades da pasta.

O orçamento da pasta estimado para este ano é de pouco mais de R$ 9 bilhões, mas as despesas somam cerca de R$ 15 bilhões, segundo Portal da Transparência do governo federal. Aos deputados, o ministro também defendeu o aporte de recursos para a Educação. “Ciência, tecnologia e inovação não são gastos, mas investimentos estratégicos para o país”, disse.

“Eles [ciência, tecnologia e inovação] são transversais a todas as atividades e setores do mundo moderno. A ciência e tecnologia é uma ferramenta essencial para desenvolvimento econômico, social e ambiental. Ou seja: não se constrói um país, inclusive sustentável, sem muita educação, ciência e tecnologia”, disse.

O ministro chamou a atenção, em especial, para a queda no orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Segundo ele, mesmo com os recursos reduzidos no ministério, não houve redução na quantidade de bolsas de pesquisa e que conseguiu manter a integridade dos recursos para pesquisadores. O ministro, entretanto, alertou para a necessidade de correção dos valores pagos. 

“Conseguimos, nesses três anos, manter a integridade dos recursos de bolsas. Não cortamos bolsas. Temos o desafio da correção dos valores de bolsa e precisamos aumentar o número de bolsas apoiadas”, disse. 

De acordo com o ministro, mesmo com as limitações, o país consegue formar por ano 50 mil mestre e 25 mil doutores. Ele observou, contudo, que é preciso valorizar os pesquisadores e que, no cenário atual, há defasagem de cientistas; a exemplo da pesquisa de tecnologias habilitadoras, na área de tecnologia da informação. 

“Se não tivermos uma ação rápida, no ano que vem a bolsa de mestrado será inferior a alguns salários mínimos regionais. Nenhum país pode ter essa prática de valorização de seus pesquisadores. Isso é algo que precisamos construir juntos, não depende só do Ministério de Ciência e Tecnologia, depende de outros ministérios, depende desta Casa na PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual]”, afirmou.

Durante a audiência, o ministro também destacou a importância do não contingenciamento dos recursos previstos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para 2022. 

“Graças à ação dessa Casa, hoje os recursos não são mais contingenciados. Saímos de um patamar de R$ 1 bi de recursos do FNDCT, para um patamar esse ano de R$ 4,5 bi”, disse o ministro que afirmou que até o momento já foram aplicados pouco mais de R$ 2 bilhões do fundo.

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O Brasil registrou, nas últimas 24 horas, 9.787 novos casos de covid-19. No mesmo período, foram confirmadas 132 mortes em decorrência da doença, segundo o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado nesta quarta-feira (25). O levantamento é feito com base em dados enviados pelas secretarias estaduais e municipais de saúde.

Desde o início da pandemia, o Brasil acumula 30.846.602 casos confirmados da doença e 666.037 óbitos.

Ainda segundo o boletim, 29.895.469 pessoas se recuperaram da doença e 285.096 casos estão em acompanhamento.

O boletim informa ainda que há 3.265 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação.

Estados

O estado de São Paulo lidera o ranking de mortes por covid-19, com 169.053 casos, seguindo por Rio de Janeiro (73.791), Minas Gerais (61.520) e Paraná (43.284). O menor número de mortes é registrado no Acre (2.002), Amapá (2.133), Roraima (2.152) e Tocantins (4.157).

Vacinação

A página do Ministério da Saúde que atualiza os dados da vacinação estava indisponível na tarde desta quarta-feira. Até ontem (24), haviam sido aplicadas 432 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 176,8 milhões de primeira dose e 158,5 milhões com a segunda dose.

A dose única da vacina da Janssen foi aplicada em 4,8 milhões de pessoas. Outras 84,5 milhões já receberam pelo menos uma dose de reforço e outras 3,5 milhões já receberam o segundo reforço.

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A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) anunciou hoje (25) que contratou uma pesquisa sobre o potencial comercial da futura linha 19-Celeste, que ligará a capital paulista à cidade de Guarulhos, na Grande São Paulo.

O estudo, com custo de R$ 690 mil, será feito pelo Consórcio Geribello Quanta SMF e tem prazo de 20 meses para ser concluído.

De acordo com o Metrô, o material deverá fornecer subsídios sobre o potencial da nova linha e a melhor forma de exploração comercial e imobiliária das futuras estações.

“Além de potencializar a geração de receitas não-tarifarias [ao Metrô], esse estudo pode possibilitar uma melhor experiência de viagem ao passageiro, com serviços e conveniências, além de empreendimentos imobiliários que trazem dinâmica ao entorno da estação e geram empregos”, disse o Metrô, em comunicado.

A Linha 19-Celeste deverá ter 17,6 quilômetros de extensão operacional e, inicialmente, 15 estações entre o Bosque Maia (Guarulhos) e Anhangabaú (São Paulo), com previsão de cinco estações em Guarulhos e as demais na capital paulista.

A Celeste irá se conectar às linhas 1-Azul, na estação São Bento, e 3-Vermelha, na Anhangabaú.

Em janeiro último, o consórcio Mnepie iniciou a elaboração do Projeto Básico da linha, com prazo de 20 meses para ser concluído.

Os estudos iniciais estimam que a nova linha deverá ser utilizada por quase 600 mil pessoas por dia. Segundo o Metrô, quando pronta, a Celeste vai reduzir pela metade o tempo de deslocamento do Bosque Maia ao Anhangabaú, passando de 60 minutos para 30 minutos.

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O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, disse hoje (25) que a pasta está negociando com o Ministério da Economia para que o Plano Safra 2022/2023 seja 22,4% maior do o anterior. Durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o ministro justificou o aumento dizendo que “todos os preços subiram”.

Pelas estimativas apresentadas na audiência, Montes negocia o Plano Safra 2022/2023, que engloba o ano fiscal de junho de 2022 a junho de 2023, de pelo menos R$ 300 bilhões, com mais 22 bilhões para equalização de taxa de juros. “Estamos fazendo um Plano Safra mais robusto”, disse o ministro. “O Brasil é um grande produtor e vai ter que produzir mais”.

Durante a audiência, Montes também falou sobre os recursos bloqueados para o Plano Safra 2021/2022 e que serão destravados.

“Conseguimos, graças, inicialmente, à aprovação do PLN [Projetos de Lei do Congresso Nacional] 01, que liberou R$ 868 milhões, para destravar R$ 23 bilhões do plano safra de 21/22, mas com os juros crescentes do jeito que estavam, nós ainda ficamos defasados e foi preciso, na quinta-feira da semana passada [19], uma liberação de mais R$ 1,2 bilhão para destravar o plano safra de 2021/2022, que ainda não está destravado”, explicou.

“Precisamos que os ministérios sejam comunicados dos seus orçamentos que foram modificados e o governo federal possa realmente fazer sua efetivação.” O ministro disse que aguarda a finalização desse processo para destravar os R$ 23 bilhões do Plano Sabra 2021/2022, que serão destinados principalmente para a agricultura familiar. 

Montes também disse que quer, pelo menos, R$ 2 bilhões, para o seguro rural, e que gostaria que a despesa fosse incluída como permanente no Orçamento da União, o que reduziria a possibilidade de cortes. Ele disse, no entanto, que só deve ser feito sem que se ultrapasse os limites fiscais.

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou hoje (25) alerta no grau máximo, de “grande perigo”, para o acúmulo de chuvas no litoral de Alagoas e Pernambuco e da Paraíba.

Entre quarta e quinta-feira (26), deve chover entre 60 milímetros (mm) e 100mm, o que ocasiona grande risco de transbordamento de rios, alagamentos e deslizamento de encostas.

Rio Grande do Norte e Sergipe também devem ser afetados por precipitações e ventos intensos, de 60 km/h a 100km/h, com risco de cortes de energia elétrica pela queda de galhos e árvores e alagamentos.

A região vem sofrendo com fortes tempestades desde segunda-feira (23). Uma das áreas mais atingidas é a região metropolitana do Recife. De acordo com a Defesa Civil da capital pernambucana, o acúmulo de chuvas chegou a 258 mm nas últimas 48 horas, cerca de 80% do previsto para todo o mês de maio.

Até o momento, a prefeitura de Olinda, cidade vizinha ao Recife, confirmou a morte de uma pessoa devido a um deslizamento de barreira. Outra morte chegou a ser informado pelo Corpo de Bombeiros de Pernambuco, mas a prefeitura ainda não confirmou. Desde terça-feira (24), houve sete deslizamentos na cidade.

A Defesa Civil Nacional também divulgou alertas e orienta os moradores dos estados afetados a buscarem informações com os órgãos locais. É importante ficar atento aos alertas enviados por meio de SMS, TV por assinatura e pelas redes sociais da Defesa Civil Nacional  e do Inmet, diz o alerta.

Em caso de emergência, a Defesa Civil pode ser acionada pelo número 199 e o Corpo de Bombeiros, pelo 193. Para receber alertas por SMS, o cidadão deve se cadastrar enviando mensagens de texto para o número 40199, informando o CEP do local onde reside.

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O deputado Lincoln Portela (PL-MG) foi eleito hoje (25) novo vice-presidente da Câmara dos Deputados. A eleição ocorreu dois dias após decisão do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), que tornou vagos os cargos de 1º vice-presidente, 2º secretário e 3º secretário, após a mudança de partido dos então titulares.

Também foram eleitos para vaga na 2ª Secretaria designada ao PT, o deputado Odair Cunha (PT-MG). Não houve candidaturas avulsas para esse lugar na Mesa. Os deputados também elegeram a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) para vaga de 3º secretário. O cargo caberia ao PSDB e a deputada foi a candidata única do partido ao cargo.

Deixou o cargo de vice-presidente o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), a 2ª Secretaria, a deputada Marília Arraes (Solidariedade-PE) e na 3ª secretaria, a deputada Rose Modesto (União-MS).

Mudanças

Para se manter no cargo, à época da mudança de legenda, o deputado Marcelo Ramos entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conseguiu uma liminar a seu favor. Mas a decisão foi revogada pelo ministro Alexandre de Moraes, que permitiu que o Legislativo decida sobre a composição da Mesa Diretora.

As deputadas Marília Arraes e Rose Modesto também foram destituídas da Mesa. Marília trocou o PT pelo Solidariedade e Rose, o PSDB pelo União Brasil.

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Os casos de dengue no estado do Rio de Janeiro cresceram 177,6% nos primeiros cinco meses do ano,  na comparação com o mesmo período do ano passado. Em relação a 2020, o aumento foi de 20,5%. Os dados são do terceiro boletim epidemiológico da dengue de 2022, da Secretaria de Estado e Saúde (SES).

Foram registrados 4.178 casos da doença neste ano. Destes, 1.672 ocorreram na cidade do Rio de Janeiro. A capital fluminense concentra o maior número de notificações de dengue, mas as regiões norte e noroeste do estado apresentam a maior taxa de transmissão.

Em vídeo divulgado pela SES, o secretário de Saúde, Alexandre Chieppe, atribuiu o aumento da ocorrência de dengue à circulação da dengue tipo 2, mesmo vírus que circulou no Rio de Janeiro em 2007 e 2008 e que, segundo o secretário, “causou uma das piores epidemias de dengue da história do estado”.

A dengue tipo 2 (sorotipo DENV-2) é predominante no estado, sendo registrada em 31 dos 92 municípios, o que equivale a 33,7% do seu território.

“Uma parte importante da população ainda não teve contato com esse sorotipo e, portanto, pode se contaminar. Existem quatro tipos de dengue, e as pessoas podem pegar os quatro”, alertou o secretário.

A secretaria reforçou a importância da população tomar cuidados para evitar a proliferação do Aedes aegypti, mosquito que transmite dengue, zika e chikungunya.

Entre as ações recomendadas estão: não deixar água parada; limpar e esvaziar os pratos de vasos de plantas; manter caixas d’água, cisternas e outros recipientes de armazenamento de água bem fechados e evitar deixar garrafas e pneus em locais que possam acumular água.

*Estagiária sob a supervisão de Mario Toledo

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O foguete Falcon 9, da empresa SpaceX, colocou em órbita dois satélites de sensoriamento remoto radar (SRR) projetados pela Força Aérea Brasileira (FAB). O lançamento ocorreu nesta quarta-feira (25), por volta das 15h30, no Centro Espacial Kennedy, em Cabo Canaveral (Flórida), nos Estados Unidos (EUA). Os equipamentos, batizados de Carcará I e Carcará II, fazem parte do Projeto Lessonia 1, da FAB, e consistem na aquisição de uma constelação de satélites de órbita baixa. 

Eles serão usados pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), operado em conjunto pelas Forças Armadas e por agências governamentais. Segundo a FAB, os equiapementos usam um sensor ativo de detecção capaz de gerar imagens de alta resolução, que podem ser obtidas a qualquer hora do dia e da noite, independentemente das condições meteorológicas, já que o sinal atravessa as nuvens. 

“A ideia é vigiar as fronteiras e combater o tráfico de drogas, a mineração ilegal e as queimadas florestais. Também será possível monitorar desastres naturais e atualizar os mapas da região amazônica”, informou a Aeronáutica. Cada satélite tem dimensão de um metro cúbico e pesa cerca de 100 quilogramas (Kg) e cinco paineis solares.

A SpaceX é uma empresa do bilionário norte-americano Elon Musk, atua no mercado de lançamentos espaciais comerciais. O empresário também é presidente da Tesla, maior fabricante de carros elétricos do planeta. Na última sexta-feira (20), Musk esteve no Brasil e se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro, ministros e empresários. No encontro, eles conversaram sobre uma parceria do governo brasileiro com o projeto de conectividade sub-orbital Starlink, vinculado à SpaceX. De acordo com Musk, a ideia é viabilizar a conexão de 19 mil escolas brasileiras usando o sistema de satélites de internet.

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Seis em cada dez farmácias e supermercados desrespeitam a legislação que regula o marketing de produtos que podem competir com a amamentação, como leites, fórmulas infantis, chupetas e mamadeiras. A conclusão é de um estudo feito em sete cidades brasileiras pelo Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), que reúne pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Centro Universitário Arthur de Sá Earp Neto (Unifase).

A promoção comercial de fórmulas infantis, mamadeiras e chupetas é proibida em supermercados e farmácias, o que significa, por exemplo, que os estabelecimentos não podem realizar ofertas e descontos, exposição especial em pontas de gôndola ou em displays destacados e distribuição de brindes ou amostras grátis desses produtos. 

Descumprimento

Segundo a pesquisa, realizada no Rio de Janeiro, em São Paulo, Florianópolis, João Pessoa, Brasília, Ouro Preto e Belém, os principais produtos que descumprem a legislação vigente são compostos lácteos (45%), leites (35,4%), papinhas e mingaus para bebês (28,9%), fórmulas infantis (15%), bicos como chupetas ou mamadeiras (9,8%) e fórmulas especiais (3,7%).

Segundo a Fiocruz, Belém registrou o maior índice de infrações em farmácias e supermercados à legislação vigente (71,6%), seguida de São Paulo (69,9%), Rio de Janeiro (65,7%), Brasília (64,1%), João Pessoa (60,3%), Florianópolis (47,1%) e Ouro Preto (28,7%). 

Coordenador do Observa Infância, o pesquisador em saúde pública Cristiano Boccolini explica que o objetivo do estudo é gerar evidências científicas para apoiar políticas públicas mais eficazes para a proteção e a promoção do aleitamento materno. 

O pesquisador foi consultor convidado pela Organização Mundial da Saúde em um estudo divulgado em abril que avaliou o impacto global do marketing digital na promoção e na venda de produtos que competem com o aleitamento materno. 

O levantamento global apontou, entre outros problemas, que posts de companhias que fabricam produtos que competem com a amamentação têm um alcance três vezes maior que o de posts relacionados aos benefícios do aleitamento materno.

“O relatório também mostra que mulheres que publicam em suas redes sociais conteúdo relacionado a suas experiências com a amamentação são assediadas com a publicidade de produtos como mamadeiras e fórmulas infantis”, acrescenta Bocolini, que concedeu entrevista à Rádio Nacional do Rio de Janeiro e defendeu maior fiscalização de estabelecimentos e conscientização de profissionais de saúde sobre o tema.

“Esse exemplo da promoção comercial nas farmácias e supermercados é uma pontinha do iceberg. A gente tem a indústria convencendo e patrocinando profissionais de saúde a utilizarem seus produtos, e a gente tem o marketing digital que está cada vez mais disseminado e amplo”.

Procurada pela Agência Brasil, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) disse que não irá se pronunciar sobre a pesquisa. Já a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) afirmou que não se manifesta sobre práticas de cunho comercial das empresas e que desconhece qualquer notificação enviada às redes de farmácias associadas dando conta desse descumprimento.

Frases de advertência

A regulação do marketing de fórmulas infantis, bicos, chupetas, mamadeiras e outros produtos que competem com o aleitamento materno é prevista pelo Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, da Organização Mundial da Saúde (OMS), adotado como norma no Brasil, pelo Ministério da Saúde, em 1988. No país, a Lei 11.265 de 2006 também trata do tema, regulamentado no Decreto 9.579 de 2018.  

Além de algumas proibições, há ainda produtos que precisam ser comercializados com frases de advertência, como “O Ministério da Saúde informa: o aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até os 2 anos ou mais”, no caso dos leites e compostos lácteos, e “O Ministério da Saúde informa: após os 6 meses de idade, continue amamentando seu filho e ofereça novos alimentos”, no caso de alimentos de transição, como papinhas, sopinhas e cereais infantis. Nesses casos, as frases de advertência devem ser legíveis, em negrito, emolduradas e próximas ao produto comercializado em promoção. 

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