Famílias de baixa renda de Coronel Fabriciano (MG) receberam as chaves da casa própria nesta quinta-feira (26). Ao todo, foram entregues 500 unidades habitacionais pelo programa Casa Verde Amarela. Foram aplicados R$ 37,5 milhões em recursos federais para as obras. A inauguração do Residencial Buritis teve a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, além de políticos e autoridades da região.

“Àqueles todos que estão recebendo as chaves da sua casa no dia de hoje, parabéns. Eu bem sei o valor de uma casa própria. Realmente, é como uma carta de alforria, uma liberdade e a certeza de ter um teto onde morar para o resto da vida”, disse Bolsonaro. 

Dentre os 500 beneficiários, 401 são mulheres responsáveis pela economia familiar. Além disso, entre homens e mulheres, há 61 idosos e 61 portadores de deficiência, informou o governo. O residencial tem 25 blocos, cada um com 20 apartamentos, divididos entre térreo e quatro andares. 

O condomínio tem infraestrutura completa, com drenagem, esgoto, água, pavimentação, energia elétrica, iluminação pública e transporte público. Nas proximidades, há postos de saúde e de segurança, escolas e creches.

Agenda

O presidente chegou a Minas Gerais no início da tarde. Bolsonaro desembarcou no aeroporto de Ipatinga e, de lá, foi de moto até a cidade de Coronel Fabriciano para a entrega de casas. 

Após a agenda no Vale do Aço, Bolsonaro e sua comitiva segue para Belo Horizonte onde participa, a partir das 20h, da solenidade de posse do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, que foi reeleito para o cargo. Depois do evento, ele retorna para Brasília.

Fonte Agência Brasil – Read More

O plenário de Senado aprovou, nesta quinta-feira (26), a medida provisória (MP) que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.212 desde 1º de janeiro de 2022. Com a aprovação, a MP segue para promulgação do presidente Jair Bolsonaro.

Durante a votação, os senadores discutiram sobre o crescimento da fome e da miséria no Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou a relatora, Soraya Thronicke (União-MS), por manifestar que o valor pequeno do mínimo é um problema grave da sociedade brasileira, mas é menos debatido do que “querelas ideológicas em redes sociais”.

Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),  a relatora destacou que mais de 60 milhões de brasileiros recebem até dois salários mínimos, cerca de 70% da população ocupada. Já dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indicam que 25 milhões de pessoas recebem aposentadorias no valor de um salário mínimo, “ou seja, dois terços dos beneficiários da Previdência”. Para a senadora, o Brasil precisa recriar uma política de valorização do salário mínimo.

* Com informações da Agência Senado
 

Fonte Agência Brasil – Read More

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou hoje (8) o índice máximo de reajuste anual para os planos de saúde individuais e familiares. O aumento poderá ser de até 15,5%. A decisão foi tomada pela diretoria por quatro votos a um.

Trata-se do maior reajuste anual já aprovado pela agência, criada em 2000. As operadoras dos planos de saúde poderão aplicar o índice em mensalidades cobradas entre maio de 2022 a abril de 2023. Mas a atualização dos valores só pode ser realizada a partir da data de aniversário de cada contrato. Caso o mês de aniversário do contrato seja maio, é possível a cobrança retroativa do reajuste.

A decisão não se aplica aos planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão. Ela incide apenas nas mensalidades dos contratos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999. São aproximadamente 8 milhões de beneficiários, o que corresponde a 16,3% do mercado de saúde suplementar.

O aumento histórico ocorre um ano após a ANS ter aprovado pela primeira vez um reajuste negativo link 1 . Em 2021, as operadoras foram obrigadas a reduzir as mensalidades em pelo menos 8,19%, porque ficou constatada uma queda generalizada na demanda por serviços de saúde em meio ao isolamento social decorrente da pandemia da covid-19. No período, os planos registraram uma redução de custos.

“Já em 2021, tivemos uma gradativa retomada da utilização desses serviços. É também um ano influenciado por uma forte inflação em todo o país”, disse a gerente Econômico-financeira e Atuarial de Produtos da ANS, Daniele Rodrigues, ao apresentar os detalhes do cálculo do índice.

Em nota divulgada em seu portal eletrônico, a ANS sustenta que tanto o reajuste negativo de 2021 como o reajuste histórico deste ano possuem relação com os efeitos da pandemia da covid-19. “Não se pode analisar o percentual calculado para 2022 sem considerar o contexto e os movimentos atípicos no setor de planos de saúde nos últimos dois anos”, diz o texto.

A proposta de reajuste foi submetida ao Ministério da Economia no início do mês. A pasta emitiu nota técnica aprovando a aplicação da metodologia na segunda-feira (23). Segundo a ANS, a atual fórmula para cálculo do reajuste anual foi adotada em 2018. O cálculo é influenciado principalmente pela variação das despesas assistenciais do ano anterior. Também leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país.

A variação das despesas assistenciais de 2021 foi de 20,35%. É o maior percentual da série histórica apresentada na reunião, com dados desde 2014. Em 2020, essa variação havia sido negativa em 9,2%. Os cálculos são realizados pela Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos da ANS.

Diferentes diretores avaliaram que a fórmula pré-definida garante transparência e previsibilidade para o reajuste. “É uma metodologia que reflete de forma muito clara a variação da despesa assistencial”, argumentou o diretor de Desenvolvimento Setorial, Maurício Nunes.

Para o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, a aplicação da metodologia protege o interesse público. “A agência regula e procura manter o setor em funcionamento”, disse. 

Único voto divergente, a diretora de Fiscalização, Eliane Medeiros, elogiou os esforços da equipe em aplicar a metodologia em vigor, mas se posicionou contra o índice proposto.

Fonte Agência Brasil – Read More

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). 

O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o deputado ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

No parecer, Aras afirmou que a Constituição deu ao Presidente da República “ampla liberdade” para conceder perdão a condenações por meio do indulto e da graça. 

“Não havendo disposição constitucional impeditiva da concessão de indulto ou graça individual anteriormente ao trânsito em julgado da decisão condenatória, compreende-se deter o chefe de Estado ampla margem de avaliação política para, por meio dos referidos institutos, definir o momento em que o perdão será conferido, ainda que inexista título condenatório definitivo”, argumentou. 

Contudo, o procurador-geral disse que os efeitos do decreto presidencial não podem ser estendidos a outras penalidades, como a inelegibilidade para disputar as próximas eleições. 

“Nenhuma interferência surte, ademais, no tocante a eventual inelegibilidade decorrente da condenação, que poderá ser objeto de apreciação pela Justiça Eleitoral”, concluiu. 

O parecer do procurador foi enviado ao STF após a ministra Rosa Weber solicitar a manifestação dos envolvidos nas ações de inconstitucionalidade movidas por partidos contra o decreto.

No início do mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou favorável à constitucionalidade do decreto. Segundo a AGU, o decreto foi feito dentro das prerrogativas constitucionais do presidente da República.

“Diante do exposto, tendo em vista que o decreto presidencial de 21 de abril de 2022 observou todos os parâmetros que lhe foram impostos pelo poder constituinte originário, não tratando de crimes vedados pela Constituição, entende-se que tal ato não padece de inconstitucionalidade, não havendo qualquer violação a direito fundamental”, diz o parecer.

A defesa de Silveira também pediu ao Supremo o reconhecimento da extinção da punibilidade de Daniel Silveira em função do decreto.

Segundo os advogados, o deputado também não pode ser alvo de medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes em outro processo, como o uso de tornozeleira eletrônica, bloqueio de contas bancárias, entre outras.

“Portanto, considerando que há Decreto Presidencial válido e em vigor no tempo presente extinguindo a punibilidade do agravante em razão da concessão de graça, requer seja declarada extinta a punibilidade em razão da graça concedida e, por conseguinte, seja reconhecida a ineficácia de todas as medidas cautelares decretadas nos presentes autos, inclusive a sanção pecuniária contida na decisão agravada”, disse a defesa. 

A partir do recebimento das manifestações, as ações contra o indulto ficarão prontas para julgamento, que ainda não foi marcado.

Fonte Agência Brasil – Read More

Em sessão na manhã desta quinta-feira (26), o plenário do Senado começou a limpar a pauta de medidas provisórias (MPs) da Casa. Das sete que estavam hoje na pauta, apenas uma, a MP 1.085/2021, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do país, não foi votada. Para dar celeridade a apreciação do texto na semana que vem, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, determinou que a leitura do parecer do senador Weverton (PDT-MA), ausente na sessão, fosse feita por um relator ad hoc. O texto, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ( PSD-MG), recebeu mais de 300 emendas na Casa.

O sistema centralizado estava previsto desde 2009 na Lei 11.977/09 e permitirá a prática de atos e negócios jurídicos com o envio de documentos, títulos e certidões em formato eletrônico, inclusive de forma centralizada.

Chamado de Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), ele conectará as bases de dados de todos os tipos de cartórios e será implantado e gerenciado pelos oficiais de registros públicos de todo o país por meio de uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, seguindo regulamentação da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão ao qual a Constituição atribuiu a competência para regular os serviços cartoriais.

MPs

Entre as MPs aprovadas que seguem para promulgação estão a 1.087/2021, que destina R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania distribuir cestas de alimentos à população quilombola. Outra MP aprovada, 1.097/2022, abre crédito de R$ 418 milhões para o Ministério da Infraestrutura, com o objetivo de viabilizar a reconstrução de rodovias destruídas pelas chuvas em 14 estados. Há ainda a MP 1.093/2021, que prevê a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mensalmente, pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O plenário também aprovou a MP 1.096/2022, que abre crédito de R$ 550 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional ajudar população prejudicada por chuvas e estados do Sul afetados pela estiagem.

ICMS

Antes de começar a sessão, sem adiantar prazos,  Pacheco, disse aos jornalistas que o Senado vai dar “toda a atenção” ao projeto de lei complementar que prevê um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica. O texto do PLP 18/2022, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados é alvo de criticas de governadores. Eles estimam uma perda de arrecadação entre R$ 64 bilhões e R$ 83 bilhões, caso a norma seja aprovada.

“Vamos receber o que foi aprovado na Câmara. A intenção do Congresso Nacional é buscar soluções inteligentes e efetivas para a redução do preço dos combustíveis. Daremos toda a atenção ao projeto. Vamos promover reunião de líderes na próxima semana e definir o trâmite desse projeto. Vamos dar a ele a importância devida porque parece ser um instrumento inteligente para a redução dos preços. De fato, já passou dos limites o que estamos vivendo”, avaliou Rodrigo Pacheco.

Segundo o parlamentar, o Senado não pretende “sacrificar” os governos estaduais. Apesar disso ele admitiu que o aumento dos preços “é muito nocivo” para o país e que os consumidores merecem prioridade na definição de medidas que busquem conter a alta dos combustíveis na bomba.

Fonte Agência Brasil – Read More

A Polícia Civil do Rio confirmou a morte de 23 pessoas na operação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF) na Vila Cruzeiro, no conjunto de favelas da Penha, zona norte do Rio, na terça-feira (24). Mais cedo, a polícia tinha divulgado o número de 26 mortos, mas três corpos que estavam no Instituto Médico-Legal (IML) eram de pessoas que tinham morrido em consequência de um confronto no Morro do Juramento, no bairro de Vicente de Carvalho, também na zona norte da cidade.

Segundo o IML, somente um dos corpos levados para o órgão ainda não foi identificado, porque aguarda confirmação oficial. “Dezoito (18) foram liberados pelo IML e cinco (5) aguardam liberação. Em todos os corpos foram realizados exames de necropsia e de papiloscopia para confirmar as identificações e esclarecer as circunstâncias das mortes”, informou a Polícia Civil.

Entre os corpos identificados está o da cabeleireira Gabrielle Ferreira da Cunha, de 41 anos, que foi vítima de um tiro dentro de casa, na comunidade da Chatuba, vizinha ao conjunto de favelas da Penha. Segundo a Polícia Militar, não havia operação naquela localidade e Gabrielle foi atingida por um tiro de arma de longo alcance.

As investigações estão a cargo da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) que instaurou inquéritos. 

Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Militar, hoje (26) não há operações na região da Penha. “O trabalho da Polícia Militar no Complexo da Penha é manter a estabilização do terreno, assim como o funcionamento dos projetos sociais e equipamentos públicos que lá existem”, afirmou.

Fonte Agência Brasil – Read More

Com uma média de 5 mil desaparecimentos por ano, o estado do Rio de Janeiro está entre os que menos solucionam casos, com uma taxa de resolução de 44,9%. É o que aponta a pesquisa “Teia de ausências: o percurso institucional dos familiares de pessoas desaparecidas no Estado do Rio de Janeiro”, divulgada hoje (26) pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec).

De acordo com a pesquisa, os dados mais recentes, de 2019, indicam que das 27 unidades da federação (UF), 21 tinham informações sobre a taxa de retorno, sendo que alguns estados superam os 100%.

“A média de localizados, nas 21 UFs onde havia essa informação em 2019, foi de 58,3% e algumas das que tinham altas taxas de registros foram também as que apresentaram maiores percentuais de retorno, às vezes acima de 100% por incluírem localizações de pessoas desaparecidas em anos anteriores: Santa Catarina (107,9%), Rio Grande do Sul (100,2%) e Distrito Federal (88,2%)”.

O texto destaca a subnotificação nos retornos, pois nem sempre as autoridades são avisadas quando uma pessoa desaparecida é localizada.

Desigualdade social

A pesquisa ouviu entidades públicas e privadas que atuam no Rio de Janeiro com a questão de pessoas desaparecidas, como delegacias, Ministério Público, defensoria, Fundação para Infância e Adolescência (FIA), Disque-Denúncia e organizações ativistas de familiares de desparecidos, como Mães Braços Fortes, Mães Virtuosas e Portal Kids.

O trabalho aponta para a dificuldade de acesso que as pessoas mais pobres têm à única delegacia policial especializada em desaparecidos do estado do Rio de Janeiro, que fica na capital, até a chance de conseguir informações e suporte psicossocial ou jurídico. “A desvantagem socioeconômica acrescenta a essa experiência, já por si dramática e angustiante, o peso da nossa gigantesca desigualdade”, ressalta o levantamento.

De acordo com o Cesec, a unidade especializada deixa de investigar mais de 55% das ocorrências do estado, já que nos últimos 10 anos a baixada e as cidades de São Gonçalo e Niterói registraram, juntas, 38% dos desaparecimentos do estado e 46% dos casos da região metropolitana. Todas as delegacias podem registrar desaparecimentos, mas nem todas os investigam, segundo a pesquisa.

“Dependendo do local onde ocorreu o episódio, as distritais situadas na região metropolitana encaminham os casos à única unidade especializada, a Delegacia de Descoberta de Paradeiros [DDPA], situada na capital, ou aos setores de investigação de desaparecidos existentes nas duas Delegacias de Homicídios do estado: a da baixada fluminense, situada em Belford Roxo, e a de Niterói, que abrange também a região de São Gonçalo, Maricá e Itaboraí”.

Com isso, o tratamento especializado e humanizado para os familiares dos desaparecidos é oferecido apenas na DDPA, segundo o Cesec. Os relatos recolhidos pelo Cesec mostram a desigualdade social, racial e econômica no estado.

“Se, por um lado, as estatísticas do Rio de Janeiro mostram que o fenômeno geral do desaparecimento de pessoas pode atingir famílias de diferentes raças, idades e camadas sociais, percebe-se, por outro, que as trajetórias de busca percorridas por famílias negras e pobres são muito mais árduas e os recursos sociais e institucionais disponíveis, muito mais escassos”, diz o texto da pesquisa.

Dados do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid), do Ministério Público estadual (MPRJ), indicam que 64,56% dos desaparecidos são do sexo masculino e 35,44% feminino. Por raça/cor, 29% são pretos, 41% são pardos e 29% brancos. Portando, pessoas negras respondem por 70% dos casos.

Registro

O Cesec aponta que as violações de direitos começam com o registro da ocorrência, quando, segundo relatos de parentes, agentes de segurança desconsideram a definição legal que estabelece como desaparecido “todo ser humano cujo paradeiro é desconhecido, não importando a causa de seu desaparecimento, até que sua recuperação e identificação tenham sido confirmadas por vias físicas ou científicas”.

A presidente da ONG Mães Virtuosas, Luciene Pimenta, relata a falta de cumprimento da lei. “A lei da busca imediata não é cumprida até hoje, talvez por falta de interesse da polícia que existe ainda, que encara o desaparecimento de jovens e adolescentes com maus olhos, tem um prejulgamento”, disse ela.

Para o Cesec, há negligência, desprezo, despreparo e até brutalidade por parte de agentes, com a tentativa de deslegitimar o registro com o uso de estereótipos, como “se é menina, foi atrás de namorado; se é menino, está na boca de fumo”.

“A experiência comum dos familiares é de esperarem muito tempo para ser atendidos, enfrentarem forte resistência à realização do registro pelos policiais, serem ordenados a voltar um ou mais dias depois (não obstante a lei que determina início imediato da busca) e aconselhados a procurar a pessoa desaparecida primeiro nos hospitais e no Instituto Médico Legal”.

Apesar de muitos acharem que a maioria dos casos é de quem adolescentes que fugiram de casa, a pesquisa destaca que, nos últimos 13 anos, 60,5% dos desaparecidos no estado do Rio de Janeiro tinham 18 anos ou mais.

“Com efeito, dentro dessa faixa etária [menores de idade], as fugas aparecem como maioria (59%) e o percentual de retornos é bastante elevado (75%), se considerarmos os números da Fundação para a Infância e Adolescência relativos a 3.843 casos constantes do seu banco de dados em junho de 2021. Mas, quando a referência é o universo de desaparecidos de todas as idades, não faz sentido invocar esse padrão, salvo, talvez, para reiterar a narrativa de que a maior parte dos casos não é de ‘desaparecimento verdadeiro’, logo não é digna da atenção policial”.

O relatório cita o caso dos três meninos de Belford Roxo, que, segundo o texto, não recebeu a devida atenção inicial por parte dos policiais. Fernando Henrique, 12 anos, Alexandre, 11, e Lucas Matheus, 9, desapareceram no dia 27 de dezembro de 2020 depois de saírem de casa para jogar futebol na comunidade do Castelar.

“As mães começaram a se preocupar quando eles não voltaram para o almoço e, no mesmo dia, tentaram registrar o desaparecimento na 54ª Delegacia de Polícia. A despeito da existência de lei que determina registro e busca imediatos, foram orientadas a retornar só no dia seguinte, quando então conseguiram fazer o Registro de Ocorrência (RO), encaminhado ao setor de desaparecidos da Delegacia de Homicídios da Baixada”, aponta o levantamento.

Quase um ano depois do desaparecimento dos meninos, a polícia fez uma operação para prender os envolvidos no caso (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-12/policia-cumpre-mandados-de-prisao-por-morte-de-meninos-em-belford-roxo). A investigação apontou que eles foram torturados e mortos por traficantes por roubarem uma gaiola de passarinhos. Os corpos não foram encontrados.

Dados

O número de pessoas desaparecidas desde 2003 no estado fica na faixa dos 5 mil por ano, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), mas em 2020 e 2021, anos marcados pela pandemia de covid-19 e pelo isolamento social, os registros caíram, com 3.350 em 2020 e 4.039 no ano passado. Porém, os casos já começam a aumentar. Nos quatro primeiros meses deste ano, foram registrados 1.777 casos, contra 1.280 no mesmo período do ano passado.

O ISP não reúne dados de pessoas encontradas, apenas de restos mortais. No ano passado foram encontrados 276 cadáveres, passando para 224 apenas nos quatro primeiros meses de 2022. Quanto ao encontro de ossadas, foram 41 em 2021 e até abril desde ano já foram dez.

Desde que foi colocado no ar, em 2010, o Plid registrou um total de 30.071 no estado. Segundo o MPRJ, há casos registrados no sistema referentes a anos anteriores, sendo o mais antigo de 1945.

“Atualmente o Programa acompanha 19.829 casos de desaparecimento e situações correlatas, sendo: 13.770 informações sobre pessoas desaparecidas e 6.059 casos de pessoas localizadas em que há dúvidas se os familiares têm informações sobre o seu paradeiro. Uma pessoa pode estar ‘desaparecida’ para os seus familiares, ainda que não haja um registro formal deste fato. Dentro deste último universo de casos: 552 registros são sobre pessoas vivas e 5.537 de pessoas falecidas”, explica o MPRJ.

O MPRJ destaca que cerca de um terço dos casos registrados no Plid foram solucionados, porém, nem todos contaram com a ajuda do sistema.

“No estado do Rio de Janeiro contabilizamos 10.157 casos finalizados no sistema, sendo certo que o Programa/Sistema foi determinante para a localização de apenas parcela destes casos. O índice de pessoas que retornam para casa ou são localizadas de forma autônoma por familiares é superior a 33%”.

Os dados da Polícia Civil demonstram como a existência da delegacia especializada é importante para o retorno do desaparecido. Segundo a corporação, a taxa de resolução da DDPA é de 84,5%, com abrangência apenas na capital. “Desde sua criação, em setembro de 2014, foram 15.330 registros de desaparecidos, com 12.961 pessoas localizadas e 2.022 casos em andamento”.

A Polícia destaca que as delegacias de homicídios da capital, da Baixada Fluminense e de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí “contam com setores específicos para investigar ocorrências de desaparecimento, e que as delegacias distritais de todo estado também possuem profissionais capacitados para localizar e esclarecer tais casos”.

Os desaparecimentos podem envolver crimes como homicídio com ocultação de cadáver, rapto, sequestro e tráfico humano, ou casos de pessoas mortas com violência ou não e enterradas como indigentes, idosos com Alzheimer, pessoas com doenças mentais e crianças que se perdem nas ruas, ou mesmo adultos que desaparecem por vontade própria e crianças e adolescentes que fogem de casa por conflitos domésticos.

Fonte Agência Brasil – Read More

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, alertou hoje (26) que há risco de “esvaziamento” da Justiça Eleitoral na ampla reforma das legislações partidária e eleitoral que tramita no Senado. 

A observação consta em ofício enviado hoje ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No documento de 10 páginas, o ministro aponta quatro pontos que considera mais problemáticos no texto atual do projeto de lei. 

“Sustenta-se, com o devido respeito, que a redação atual da proposta legislativa encerra comprometimento insofismável das competências da Justiça Eleitoral, que desafiam exame verticalizado sobre a possibilidade de fragilização da segurança jurídica e de eventual esvaziamento material das atribuições dessa Justiça Especializada”, escreveu Fachin.

Entre os pontos problemáticos destacados por Fachin estão o artigo que prevê a possibilidade de revogação de resoluções do TSE pelo Congresso; o dispositivo que altera os processos de prestação de contas, retirando do TSE e transferindo para empresas privadas de consultoria a análise de documentos.

Outra problema indicado pelo ministro é que a proposta em tramitação não prevê um intervalo entre a publicação no Diário Oficial da União e a entrada em vigor do novo Código Eleitoral, o chamado vacatio legis. Sem esse tempo, não é possível garantir a segurança jurídica das Eleições 2022, afirmou o presidente do TSE.

Para aplicar o novo Código Eleitoral, com seus 898 artigos, será preciso um amplo estudo dos impactos sobre todas as outras normas eleitorais, argumentou Fachin. Não há tempo hábil para concluir a tarefa antes das eleições de outubro, acrescentou o ministro.

O presidente do TSE destacou também que o calendário eleitoral está em curso, e que a Constituição traz instrumentos para impedir mudanças de regra com o jogo eleitoral já em andamento. Fachin pediu que as eventuais modificações legislativas só entrem em vigor, no mínimo, a partir de 2023.

“A  Justiça  Eleitoral afirma, incansavelmente, que o conhecimento prévio das regras do jogo eleitoral, e a manutenção desse regramento durante todo o processo eleitoral, é uma garantia a todos os atores políticos e a toda a sociedade brasileira”, disse o ministro. 

Com mais de 400 páginas, o projeto de lei em tramitação no Senado já foi aprovado pela Câmara e propõe uma ampla reforma nas leis partidárias e eleitorais. Além do Código Eleitoral, a proposta mexe em outras leis, como a que trata de inelegibilidade.

Fonte Agência Brasil – Read More

Conselhos Tutelares de 49 municípios do estado do Rio de Janeiro receberam 56 veículos hoje (26) durante solenidade no centro da capital fluminense. Os carros foram adquiridos por R$ 5,2 milhões de emendas parlamentares.

A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, entregou os automóveis. Segundo a ministra, a proteção e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes passam pelo fortalecimento dos conselhos tutelares.

“Se a gente não cuidar das nossas crianças, da nossa infância, a gente não têm como avançar nas demais pautas, como na defesa dos nossos idosos”, disse a ministra. “Estamos no Maio Laranja. Vocês, conselheiros tutelares, sabem bem o que significa. É um mês que a gente fala do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual das nossas crianças e adolescentes. Precisamos de conscientização e ficar atentos a qualquer sinal de abuso”, disse a ministra.

Foram contemplados os municípios de Aperibé, Araruama, Barra do Piraí, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro e Duque de Caxias.

Também receberam os veículos os Cnselhos Tutelares de Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Itaguaí Italva, Itatiaia, Laje do Muriaé, Magé, Maricá, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Rio Claro, Rio das Flores, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Trajano de Morais, Valença, Varre-Sai, Vassouras e Nova Iguaçu.

Fonte Agência Brasil – Read More