A Câmara aprovou nesta terça-feira (31) uma das seis emendas do Senado à medida provisória (MP) que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). As demais cinco emendas foram rejeitadas pelos deputados. O texto segue para sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado na Câmara, em vez de ocorrer o término imediato do incentivo, como estava previsto na MP original, haverá uma transição até 2027, com extinção a partir de 2028.

A emenda do Senado aprovado pelos deputados institui novo direito a crédito presumido para centrais petroquímicas e indústrias químicas que se comprometerem a ampliar sua capacidade instalada, a ampliar sua capacidade produtiva ou a instalar novas plantas para usar gás natural na produção de fertilizantes.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

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O Senado aprovou, nesta sexta-feira (31), a medida provisória (MP) que unifica sistemas de cartórios de todo o país por meio da efetivação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). O texto estava pautado para votação na semana passada, mas a pedido do relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), a apreciação em plenário foi adiada para hoje. O texto sofreu alterações no Senado e retorna à Câmara dos Deputados.

O Serp, além de unificar o sistema cartorial, vai permitir registros e consultas pela internet. O texto da MP prevê a implantação do sistema até 31 de janeiro de 2023. Após a implantação, as certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico, ou seja, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos). As certidões eletrônicas devem ser feitas com o uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e identificar sua autenticidade, conforme critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a medida, o Serp, que deve conectar as bases de dados de todos os tipos de cartórios, será implantado e gerenciado pelos oficiais de registros públicos de todo o país, com adesão obrigatória. O operador nacional do sistema será uma entidade privada, na forma de associação ou fundação sem fins lucrativos, a ser regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre as alterações feitas no Senado, está a inclusão de um trecho que concede gratuidade de emolumentos 9taxas cobradas por serviços prestados) a registros envolvendo projetos de assentamentos feitos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Weverton também acatou emenda para afastar os contratos de arrendamento mercantil e financeiro da órbita do registro eletrônico capitaneado pelo Serp. Para o senador, não cabe “burocratizar” os contratos de arrendamento mercantil, que atualmente são feitos sem necessidade de registro nos cartórios.

*Com informações da Agência Senado

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (31) os partidos políticos a utilizarem o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para receberem doações de pessoas físicas para as campanhas às eleições de outubro. 

Por unanimidade, os ministros entenderam que as transações realizadas pelo Pix podem ser identificadas e são rastreáveis, não havendo qualquer impedimento para a arrecadação dos recursos. 

O julgamento foi motivado por uma consulta feita pelo PSD ao tribunal. A legenda questionou o TSE sobre a possibilidade receber doações de pessoas físicas pelo Pix, a validade da realização de pagamentos por esse meio de pagamento e a legalidade de venda de convites para eventos partidários fora do período eleitoral. 

Além das doações de pessoas físicas, as campanhas também poderão contar com R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. O recurso é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano.

O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas. 

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O Senado aprovou hoje (31) o Projeto de Lei (PL) 2.380/2021, que atualiza o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), um fundo misto para financiamento e concessão de garantias para o setor turístico. O fundo também auxilia em ações de promoção turística e aquisição de equipamentos e instrumentos para aprimoramento das atividades profissionais do setor. O PL pretende facilitar o acesso dos empreendedores do setor aos recursos do fundo.

O projeto retira barreiras para a tomada de empréstimo. Hoje, o Fungetur contabiliza 17 agentes financeiros, entre bancos e outras instituições. A proposta autoriza o credenciamento de todas as entidades com autorização do Banco Central, sejam bancos múltiplos, comerciais e de desenvolvimento; cooperativas de crédito; ou plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs).

O texto ainda estabelece a criação de uma fonte adicional e permanente de recursos para o Fungetur por meio do repasse correspondente a 3,48% da arrecadação com a Loteria Federal e a 2,97% da arrecadação com loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina e outras). O PL segue agora para a Câmara dos Deputados.

*com informações da Agência Senado

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Até às 16 horas desta terça-feira (31), último dia para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, a Receita Federal já tinha recebido 34.440.125 de registros. O valor já é maior do que a previsão inicial, de que seriam entregues 34,1 milhões de declarações, e deve crescer ainda mais até o fim do prazo, com cerca de 36,5 milhões de declarações entregues.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

O Programa Gerador da Declaração está disponível no site da Receita Federal para usuários dos sistemas Windows, iOS e Linux. Também será possível declarar online ou por dispositivos móveis, por meio do app Meu Imposto de Renda.

Segundo técnicos da Receita Federal, embora não haja ainda uma conclusão definitiva, algumas explicações podem dar pistas sobre o aumento do número de declarações. “Temos uma tabela de imposto de renda que não tem sido corrigida, então isso faz com que, anualmente, um percentual grande de pessoas passem a estar obrigadas a declarar o IRPF. Identificamos também operações em bolsa de valores, que obrigam o contribuinte a declarar”, exemplificou José Carlos Fernandes da Fonseca, auditor fiscal responsável pelo IRPF.

Em relação ao número de contribuintes, a expectativa inicial era de que 31,7 milhões entregariam a declaração, mas esse número já ultrapassou 32,1 milhões de pessoas e deve chegar a 34,1 milhões. O número de contribuintes é menor do que o número de declarações porque alguns contribuintes são obrigados a entregar mais de uma declaração. 

Quem deve declarar

São obrigados a declarar o imposto os contribuintes que receberam, em 2021, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, maiores que R$ 28.559,70. Além desses contribuintes, quem recebeu no ano passado rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio; quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.

Também é obrigado a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.

As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.

Números

Das declarações entregues até o momento, a Receita Federal informou que pouco mais de dois milhões já foram retidas para análise, a chamada malha fina, por algum tipo de divergência encontrada. A partir desta quarta-feira (1º), após o fim do prazo para entrega, os contribuintes já podem consultar o andamento da declaração para ver se alguma pendência foi encontrada.

As principais pendências nas declarações que caem na malha fina são: omissão de rendimentos (40%), falta de comprovação de deduções com despesas médicas (21%) e imposto de renda retido na fonte com alguma divergência (18%).

Do total de declarações já entregues, 61% são com imposto a restituir, número que se mantém estável ao longo dos anos. Outros 20% não apuram imposto a receber ou pagar, enquanto 19% das declarações apuram imposto devido.

O primeiro lote de restituição do IRPF 2022 foi pago hoje (31) pela manhã. De acordo com a Receita Federal, R$ 6,3 bilhões em créditos bancários foram destinados a 3.383.969 contribuintes nesta primeira leva, voltada àqueles que têm prioridade legal.

Os prioritários são os idosos com idade acima de 80 anos (226.934 contribuintes); contribuintes com idade entre 60 e 79 anos (2.305.412); contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (149.016); e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (702.607).

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. Os próximos lotes de restituição do Imposto de Renda serão serão pagos em 30 de junho, 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

Uma das novidades na declaração este ano, que foi o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, resultou na entrega de 2,3 milhões de declarações nessa modalidade. A declaração pré-preenchida permite que o contribuinte inicie o processo com diversas informações já no formulário, a partir de dados enviados por fontes pagadoras e outras instituições. Quem tiver os níveis de segurança ouro e prata na plataforma gov.br pode usar o modelo, que disponibiliza, de forma automática, alguns dados na declaração. Anteriormente, o recurso era limitado aos contribuintes que possuíam certificado digital.

Já o recebimento da restituição via Pix, outra das novidades deste ano, foi escolhida por 932.095 contribuintes (4,4% do total). Só pode optar pelo recebimento via Pix aquele contribuinte que possuir como chave o número do CPF. O pagamento do imposto devido também pode ser feito via Pix.

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As inscrições para o programa Primeira Infância na Escola estão abertas e, até o momento, 1,8 mil municípios fizeram adesão ao programa. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) é voltada para a educação de crianças de até 5 anos e tem como objetivo promover iniciativas que elevem a qualidade da educação infantil e potencializem o desenvolvimento integral das crianças. 

As ações serão implementadas por meio da colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A adesão ao programa é voluntária e deve ser realizada mediante assinatura de termo, pelo secretário de Educação do ente federado, disponibilizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

As secretarias de Educação têm até dia 29 de julho para fazerem adesão. Nesse momento, as secretarias de Educação interessadas em aderir devem assinar o termo e indicar a equipe responsável pela coordenação local do programa. A partir da segunda quinzena de junho, o MEC disponibilizará a lista de escolas elegíveis para recebimento do recurso financeiro.

A Secretaria de Educação Básica fornecerá apoio técnico e financeiro para avaliar, monitorar e qualificar as oportunidades de aprendizagem para municípios e escolas de educação infantil.

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A Justiça do Trabalho concedeu liminar que suspende 580 demissões anunciadas pela montadora Caoa Chery no município de Jacareí, no interior paulista. A decisão foi assinada no dia 27 pelo juiz Lucas Cilli Horta que atendeu a pedido do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região.

Segundo a entidade, no dia 25 de maio, os trabalhadores foram demitidos por meio de telegramas e e-mails, enquanto ainda ocorriam negociações com mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O juiz determinou que os contratos de trabalho sejam restabelecidos com efeitos retroativos à data de dispensa. Se a medida não for cumprida, será aplicada multa diária de R$ 50 mil.

O fechamento da fábrica foi comunicado ao sindicato no dia 5 deste mês. Na ocasião, a Caoa Chery informou que um modelo sairá de linha, e dois modelos passarão a ser importados da China. Com isso, a empresa pretende encerrar a produção de Jacareí. A fábrica informou que a unidade passará por uma modernização para a produção de carros elétricos, que começaria em 2025. Em nota, a montadora disse que está atenta às demandas globais em relação à mobilidade sustentável.

Outra decisão

Nessa segunda-feira (30), outra decisão no mesmo tribunal, desta vez assinada pelo juiz Afrânio Roberto Pinto Seixas, acatou pedido de liminar da fábrica que alegou “abusividade de procedimento em assembleia e invasão de suas dependências”. 

Na petição em que solicita a liminar, a Caoa Chery alega que o sindicato tem impedido empregados de manutenções essenciais de entraram nas dependências da fábrica para executarem as suas funções.

O juiz determina, então, resguardado o direito de greve, que a entidade sindical “não invada as dependências físicas da empresa, tampouco impeça a entrada e saída de empregados”. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil. 

Proposta

Os metalúrgicos propõem cinco meses de layoff com mais três de estabilidade, para preservar os empregos. A entidade também quer a permanência da Caoa Chery em Jacareí. Segundo o sindicato, a empresa insistiu nas demissões e propôs uma indenização social de sete a 15 salários nominais.

Em nota enviada à Agência Brasil no começo deste mês, a empresa informou que estava em negociação com os representantes do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região para a definição de um pacote de indenização suplementar, “além do regular pagamento das verbas rescisórias legais, seguindo o seu compromisso de respeito aos trabalhadores”.

A Agência Brasil procurou a Caoa Chery para comentar sobre o andamento das negociações, mas não conseguiu contato.

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As internações por covid-19 vem crescendo em todo o estado de São Paulo desde o início de maio. No primeiro dia do mês, a média móvel de internações diárias estava em 170 por dia e hoje está em 404. Em abril, a média era de 146 internações a cada dia, o menor número apresentado desde o início da pandemia de covid-19.

Desde fevereiro, o número vinha caindo de forma constante, mas, no mês de maio, inverteu-se a tendência de queda. O pico de internações foi na segunda onda da pandemia, em março do ano passado, quando a média era de 3.381 internações por dia, e o Brasil iniciava a vacinação contra a covid-19. Neste ano, o pico foi em janeiro, com média de 1.521 internações a cada dia.

O número de internações é um dos indicadores mais importantes para avaliar a pandemia porque reflete o momento atual. Com o crescimento das internações neste momento, a tendência é que o número de óbitos cresça nas próximas semanas.

Os casos também vêm aumentando no estado. Na 20ª Semana Epidemiológica, entre os dias 15 e 21 de maio, São Paulo computou 18.353 casos de covid-19, com média móvel de 2.622 registros por dia. Uma semana depois, entre os dias 22 e 28 de maio, o total quase dobrou, passando para 33.810, o que representou média de 4.830 casos por dia. O número de mortes, no entanto, manteve-se estável, com média de 39 notificações por dia.

Apesar do crescimento do número de casos e de internações nas últimas semanas e de apresentar alta média de vacinação, ainda há pelo menos 10 milhões de pessoas em todo o estado que não procuraram uma unidade de saúde para tomar a dose adicional de vacina contra covid-19. Isso é o que mostra balanço feito pela reportagem da Agência Brasil com base em dados disponibilizados pelo governo paulista.

Cerca de 42 milhões de pessoas que vivem no estado de São Paulo (o que, segundo o governo, representa cerca de 93% da população) tomaram ao menos uma dose de imunizante. Desse total, 39 milhões receberam também a segunda dose (87%) e 1,2 milhão, a dose única. No entanto, apenas 28 milhões de pessoas receberam a dose adicional: dado que soma as pessoas que já tomaram a primeira ou a segunda dose adicional de imunizante (terceira ou quarta doses).

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo confirmou que o estado tem cerca de 2,7 milhões de faltosos para a segunda dose, a maior parte deles (1,2 milhão), crianças e jovens entre 5 e 17 anos. Há também 10 milhões de pessoas elegíveis para tomar a dose adicional e 3,3 milhões aptas a receber a quarta aplicação de imunizante que ainda não procuraram uma unidade de saúde. A secretaria enfatiza a importância de completar o esquema vacinal para que a pessoa fique protegida de casos graves de covid-19.

Com o salto do número de casos, o governo de São Paulo iniciou nesta semana a aplicação da segunda dose adicional para adolescentes entre 12 e 17 anos. Até então, a aplicação da segunda dose adicional [ou quarta dose] estava restrita a idosos acima de 60 anos no estado. Apenas a cidade de Botucatu, no interior paulista, já iniciou a aplicação para a faixa entre 50 e 59 anos.

Ainda não há está definido se a vacinação adicional será estendida para pessoas entre 18 e 59 anos em todo o estado.

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O estado da Paraíba está em alerta laranja, que indica perigo de grandes acumulados de chuvas até quinta-feira (2). O alerta foi divulgado nesta terça-feira (31) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional. O órgão segue monitorando a situação das fortes chuvas que atingem o litoral do Nordeste.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os acumulados podem ser de até 100 milímetros por dia. Na Paraíba, o normal para esta época do ano é que o volume diário fique entre 20 e 30 mm. Com isso, o risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios em muitos municípios paraibanos é elevado. Entre as regiões que devem ser mais afetadas estão a Mata e o Agreste paraibanos, além das cidades de Borborema e João Pessoa.

De acordo com a pasta, os municípios afetados devem se cadastrar no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Na ferramenta, é possível elaborar Planos de Contingência; registrar desastres ocorridos no município/estado; solicitar o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública; solicitar recursos federais a partir da elaboração de formulários on-line; consultar e acompanhar as solicitações de reconhecimento e de repasses para ações de resposta e de recuperação, e buscar informações sobre recorrências de desastres com base em dados oficiais. A plataforma pode ser acessada neste link. https://s2id.mdr.gov.br/

Agência Brasil –

O Ministério da Saúde informou hoje (31) que monitora três casos suspeitos de varíola dos macacos no Brasil. As notificações ocorreram em Santa Catarina, no Ceará e Rio Grande do Sul. O ministério destacou que, até o momento, não há casos confirmados da doença no país.

No Ceará, segundo a Secretaria de Saúde estadual, o caso suspeito é de um residente de Fortaleza. De acordo com o órgão, estão em andamento medidas de isolamento domiciliar e coleta de material para exames. 

No Rio Grande do Sul, a Secretaria de Saúde passou, desde ontem (30), a considerar como suspeito um caso que estava em monitoramento desde sexta-feira (27). Trata-se de um homem, de Portugal, que está em viagem a Porto Alegre. Ele procurou atendimento médico no último dia 19 e, novamente, no dia 23. O paciente disse desconhecer contato com pessoas contaminadas em Portugal.

Em Santa Catarina, o caso suspeito é de uma mulher, de 27 anos, moradora da cidade de Dionísio Cerqueira, no Oeste do estado. A paciente, que apresentou sintomas no último dia 24, aguarda o resultado dos exames laboratoriais.

A varíola dos macacos se assemelha à varíola humana – erradicada em 1980. A doença ocorre principalmente na África Central e Ocidental. Os casos costumam aparecer nas proximidade de florestas tropicais onde há animais que carregam o vírus. 

Entre 2018 e 2021, sete casos de varíola dos macacos foram relatados no Reino Unido, principalmente em pessoas com histórico de viagens para países endêmicos. Mas em 2022, nove casos já foram confirmados, seis deles sem relação com viagens, até o último dia 18, segundo a Agência de Segurança em Saúde do Reino Unido (UKHSA, na sigla em inglês). Outros países, como Portugal e Espanha, já confirmaram casos da doença.

Sintomas

Os sintomas iniciais da varíola dos macacos incluem febre, dor de cabeça, dores musculares, dores nas costas, linfonodos inchados (íngua), calafrios e exaustão. Lesões na pele se desenvolvem primeiramente no rosto e depois se espalham para outras partes do corpo, incluindo os genitais. As lesões na pele parecem as da catapora até formarem uma crosta, que depois cai.

De acordo com o Instituto Butantan, a varíola dos macacos pode ser transmitida pelo contato com gotículas exaladas por alguém infectado (humano ou animal), pelo contato com as lesões na pele causadas pela doença ou por materiais contaminados, como roupas e lençóis. O período de incubação da varíola dos macacos é geralmente de seis a 13 dias, mas pode variar de cinco a 21 dias. Por isso, pessoas infectadas precisam ficar isoladas e em observação por 21 dias.

Fonte Agência Brasil – Read More