Em nota divulgada na noite de hoje (27), o Ministério da Saúde ampliou para adolescentes, entre 12 e 17 anos, a recomendação para a dose de reforço da vacina contra covid-19. A dose de reforço deve ser aplicada quatro meses após a segunda dose, preferencialmente com a vacina da Pfizer, independentemente da dose aplicada anteriormente. Se houver indisponibilidade da vacina, a Coronavac pode ser usada.

A recomendação também vale para adolescentes gestantes e puérperas. Tanto o imunizante da Pfizer quanto a Coronavac, produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, são autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para essa faixa etária. No caso dos adolescentes imunocomprometidos, apenas a vacina da Pfizer deve ser utilizada.

Estudo

Em abril, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Minas alertou para a importância da dose de reforço em todas as pessoas. Uma pesquisa conduzida pela fundação mostrou o reestabelecimento da proteção após a aplicação da segunda dose.

Após a aplicação dessa dose, o nível de anticorpos presentes no organismo cai. Com a dose de reforço, a proteção é restabelecida. As análises mostraram que a chamada taxa de soropositividade passou de 98%, após 30 e 60 dias da aplicação da vacina, para 69%, no período que compreendeu entre 91 e 180 dias após a vacinação. Com a aplicação do reforço da Pfizer, esses índices foram restabelecidos, chegando a 100% de soropositividade 15 dias após a aplicação.

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O Tribunal do Júri Federal condenou hoje (27) o produtor rural e ex-prefeito Antério Mânica no caso do assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho, em 2004, em Unaí (MG). Com a decisão dos jurados, foi estabelecida pelo juízo a pena de 64 anos de prisão. Mânica poderá recorrer em liberdade da sentença. 

O novo julgamento foi realizado nesta semana em Belo Horizonte após o Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, ter anulado, em 2018, a primeira sentença do caso, na qual o fazendeiro foi condenado a 100 anos de prisão, sob a acusação de ter sido o mandante do crime, que ficou configurado como homicídio contra três fiscais e um motorista, por motivo torpe e sem possibilidade de defesa das vítimas.

Em nota, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Bob Machado, disse que, passados 18 anos das mortes, a sentença significa a certeza do fim da impunidade. 

“A condenação de Antério Mânica traz alívio para todos. É o resultado de muito trabalho e luta para que o crime não caia no esquecimento e que a justiça seja feita.”, afirmou. 

No dia 28 de janeiro de 2004, três auditores fiscais do trabalho – Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva – e o motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados durante uma fiscalização rural no município de Unaí. Os auditores apuravam uma denúncia relacionada à prática de trabalho análogo a escravidão. Desde então, a data marca o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho.

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu acionar a bandeira verde no mês de junho para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). De acordo com a agência, dessa forma, não haverá cobrança extra na conta de luz no próximo mês.

É o segundo anúncio de bandeira verde realizado pela Aneel desde o fim da Bandeira Escassez Hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril deste ano. Em maio, a agência já havia acionado a bandeira verde. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia.

Bandeiras Tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre um acréscimos, que variam de R$ 1,874 por 100 quilowatt-hora (kWh) consumido a 9,492 por 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

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A Eletrobras protocolou hoje (27) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedido de registro automático de oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias, isto é, com direito a voto, de emissão da companhia, a ser realizada simultaneamente no Brasil e no exterior. O registro abrange também oferta pública secundária de ações (já existentes), a ser realizada no Brasil, e com esforços de colocação dos papéis também no exterior.

A oferta dá início ao processo de privatização da holding do setor elétrico nacional. A realização da oferta está sujeita às condições dos mercados de capitais brasileiro e internacional.

Em comunicado feito ao mercado, a Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) deixou claro que não haverá registro da oferta ou das ações, representadas por American Depositary Receipt (ADR), ou Depósito de Recibo Americano, em qualquer agência ou órgão regulador do mercado de capitais de qualquer outro país, exceto no Brasil, junto à CVM, e nos Estados Unidos, junto à Securities and Exchange Commission (SEC), que é a CVM dos Estados Unidos.

Conforme o Fato Relevante assinado pela diretora Financeira e de Relações com Investidores da Eletrobras, Elvira Cavalcanti Presta, oportunamente, será publicado aviso ao mercado, com informações sobre outras características da oferta pública; locais para obtenção do prospecto preliminar; datas estimadas e locais de divulgação da oferta; além de condições, procedimento, período de reservas e de coleta de intenções de investidores institucionais no âmbito da oferta.

Oferta

A oferta primária envolverá, inicialmente, 627.675.340 novas ações da Eletrobras, incluindo as representadas por ADRs no mercado americano. Na oferta secundária, serão mais 69.801.516 ações. A Eletrobras informou, no comunicado ao mercado, que a quantidade de ações da oferta brasileira inicial poderá ser acrescida de lote suplementar de até 15% do total das ações.

A desestatização da companhia foi normatizada em 12 de julho de 2021 pelo Congresso Nacional, por meio da Lei 14.182. O processo de privatização foi aprovado, por maioria de votos, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 18 deste mês.

O período de reserva das ações será entre os dias 3 e 7 de junho, de acordo com o comunicado encaminhado à CVM. O prazo estimado para a disponibilização das ações da oferta pública é entre 10 de junho e 10 de dezembro de 2022. O preço por ação deverá ser definido no dia 9 de junho.

Empregados e aposentados da Eletrobras poderão manifestar intenção de participar da oferta pública de 3 a 8 de junho. Para eles, serão destinadas 69.747.685 ações, correspondentes a 10% da quantidade total de papéis da oferta pública global.

Com o lançamento oficial da oferta ao mercado, os próximos passos são o roadshow, para apresentação da oferta a investidores, e a apuração do interesse do mercado pela operação, bem como o valor final por ação da oferta.

Com a distribuição das ações destinadas à oferta primária, a expectativa é que a Eletrobras obtenha recursos líquidos correspondentes ao mínimo de R$ 22.057.564.316,99. O valor é 5% inferior ao originalmente estipulado na Resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CCPI) nº 203, de 19 de outubro de 2021, da ordem de R$ 23.218.488.754,73, para a outorga dos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica previstos no Artigo 2º da Lei 14.182.

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta sexta-feira (27) mais um procedimento relacionado à morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, em Umbaúba (SE). Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), diante das notícias de que a vítima sofria de esquizofrenia e fazia uso de medicamentos controlados, a procuradoria vai acompanhar a apuração do suposto crime na esfera cível para verificar as violações aos direitos dos cidadãos e, em especial, aos direitos das pessoas com deficiência.

A procuradoria informou que vai fazer contato com a família da vítima e agendar reunião com a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Sergipe “a fim de tratar sobre as medidas já tomadas, bem como sobre informações acerca da existência de protocolo de abordagem a pessoas com deficiência no âmbito da PRF”.

Ontem, um procedimento criminal foi instaurado pelo MPF para acompanhar as investigações sobre a eventual responsabilidade dos policiais pela morte de Genivaldo. 

Genivaldo morreu após abordagem de policiais rodoviários federais. Imagens veiculadas na internet mostram a vítima presa dentro de uma viatura esfumaçada. As suspeitas são de que a fumaça era um gás disparado pelos policiais. O Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe identificou de forma preliminar que a vítima teve como causa da morte insuficiência aguda secundária a asfixia.

A procuradoria solicita que pessoas que presenciaram a ação policial e gravaram vídeos entrem em contato com a PRDC via email . Os vídeos serão utilizados nas investigações do MPF.

Repercussão 

Em nota, a organização Human Rights Watch (HRW) afirmou que o Ministério Público Federal deveria investigar “a motivação pela qual Genivaldo foi detido e as circunstâncias de sua morte, incluindo possíveis indícios de tortura”. “Também deveria verificar se a Polícia Rodoviária Federal possui protocolos e treinamento adequados para a abordagem de pessoas com deficiências psicossociais”, diz a HRW.

 A Oxfam Brasil afirmou que o crime não gerou ações imediatas. “Além da crueldade e vileza com que as populações negras são tratadas pelos agentes policiais, chama a atenção que tais fatos não tenham gerado ações imediatas e duras por parte de governadores e chefes das polícias”.

A ONU Direitos Humanos na América do Sul cobrou uma “investigação célere e completa” da morte. “É fundamental que as investigações iniciadas pela Polícia Federal e o Ministério Público cumpram com as normas internacionais de direitos humanos e que os agentes responsáveis sejam levados à Justiça, garantindo reparação aos familiares da vítima”, diz Jan Jarab, chefe regional da ONU Direitos Humanos.

Investigações

Em nota enviada à Agência Brasil, a Polícia Federal informou que investigará “as circunstâncias da morte” e que diligências foram iniciadas para esclarecer “o mais breve possível” o ocorrido.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) disse, também em nota, que está comprometida com “a apuração inequívoca das circunstâncias relativas à ocorrência no estado de Sergipe, colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação”. A PRF instaurou processo disciplinar para elucidar os fatos e os agentes envolvidos foram afastados das atividades de policiamento.

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O Brasil registrou, nas últimas 24 horas, mais 40.633 casos de covid-19. No mesmo intervalo de tempo, foram notificadas mais 139 mortes em decorrência do vírus, segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta sexta-feira (27) pelo Ministério da Saúde, com base em dados enviados pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde.

O número total de casos confirmados da doença, desde o início da pandemia, é de 30.921.145, e o de óbitos, de 666,319.

Ainda segundo o boletim, 29.939.873 pessoas se recuperaram da doença e há 314.953 pessoas infectadas em acompanhamento.

O boletim ainda informa que há 3.265 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação.

Estados

Em número de infecções, São Paulo é o estado com maior número de casos confirmados (5,49 milhões), seguido por Minas Gerais (3,40 milhões), Paraná (2,51 milhões), Rio Grande do Sul (2,42 milhões) e Rio de Janeiro (2,18 milhões).

O estado de São Paulo tem também o maior número de mortes pela doença (169.187), seguido por Rio de Janeiro (73.797), Minas Gerais (61.544) e Paraná (43.299).

Os estados que registram menos mortes são Acre (2.002), Amapá (2.134), Roraima (2.152) e Tocantins (4.157).

Vacinação

Segundo o Ministério da Saúde, até o momento, foram aplicadas 433 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 no país.

Receberam a primeira dose 176,9 milhões de pessoas e 158,8 milhões, a segunda dose. A dose única da vacina da Janssen foi aplicada em 4,8 milhões de pessoas, 85,1 milhões receberam pelo menos uma dose de reforço e 4 milhões, o segundo reforço.

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O Ministério de Minas e Energia (MME) se manifestou por meio de nota nesta sexta-feira (27) e esclareceu que está atento ao abastecimento nacional de combustíveis desde o início da guerra entre Ucrânia e Rússia e que os estoques de óleo diesel S10 somados com a produção nacional garantem o  suprimento do mercado nacional por 38 dias.

“Em outras palavras, se as importações desse combustível fossem cessadas hoje, os estoques, em conjunto com a produção nacional, seriam suficientes para suprir o país por 38 dias. Além disso, desde o início da intensificação do monitoramento do abastecimento pelo Governo Federal, a autonomia de óleo diesel aumentou de 30 para 38 dias em termos de dias de importação (aumento de 26,7%)”, diz os textos.

A nota foi emitida em resposta à carta enviada pela Petrobras na última quarta-feira que trata sobre uma possível dificuldade de abastecimento de diesel no país. 

Segundo o ministério, foram adotadas medidas “imediatas” para  intensificar o monitoramento da logística e oferta de “petróleo, gás natural e seus derivados, nos mercados doméstico e internacional”.

Ainda segundo a nota, o ministério, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) criou, em março deste ano, um Comitê Setorial de Monitoramento do Suprimento Nacional de Combustíveis e Biocombustíveis para acompanhamento da situação do suprimento do diesel.

“O Ministério de Minas e Energia segue atento aos movimentos do mercado doméstico e internacional, mantendo o monitoramento de forma intensa e constante para adotar medidas tempestivas em conjunto com os demais órgãos governamentais nas esferas das suas respectivas competências, conforme a evolução do cenário”, finaliza a nota.

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A Receita Federal informou que até às 16 horas desta sexta-feira (27) haviam sido entregues um total 28.880.296 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022. A expectativa é que 34.100.000 declarações sejam enviadas até final do prazo, que termina no próximo dia 31 de maio.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

Quem deve declarar

São obrigados a declarar o imposto os contribuintes que receberam, em 2021, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, maiores do que R$ 28.559,70. Além desses contribuintes, quem recebeu, no ano passado rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio; quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.

Também é obrigado a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.

As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.

Novidades

Uma das novidades na declaração do IRPF 2022 é o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, e o recebimento da restituição e o pagamento de DARF via Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF.

O Programa Gerador da Declaração está disponível no site da Receita para usuários dos sistemas Windows, iOS e Linux. Também será possível declarar online ou por dispositivos móveis, por meio do app Meu Imposto de Renda.

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Eleitores que são usuários do aplicativo e-Título no celular ou tablet vão começar a receber informações importantes sobre as eleições de outubro. A central de notificações foi modernizada para realizar os disparos com conteúdos oficiais sobre o pleito. 

Para receber as mensagens, o usuário precisa atualizar o aplicativo e baixar a nova versão do e-Título, que está disponível nas plataformas Google Play e Apple Store. Com a atualização liberada no início deste mês, novas funcionalidades foram adicionadas, como novos recursos de acessibilidade para pessoas com algum tipo de deficiência visual. 

O e-Título funciona com uma via digital do título de eleitor, substituindo o documento de papel, e disponibiliza outros serviços como justificativa eleitoral, pagamento de multas, emissão de certidões, entre outros. 

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Um monitor de publicidade localizado no Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro, exibiu imagens pornográficas de uma página na internet na manhã desta sexta-feira (27). Passageiros que embarcavam e desembarcavam no terminal registraram o ocorrido e postaram fotos e vídeos nas redes sociais.

O aeroporto é administrado pela Infraero, que informou que esses monitores são de responsabilidade de empresas terceirizadas de publicidade, que usam redes lógicas e sistemas próprios de divulgação, sem qualquer relação com o sistema de informação de voos do aeroporto.

A Infraero disse ainda que registrou boletim de ocorrência, fez comunicação à Polícia Federal e notificou a empresa responsável para tomar providências quanto à segurança das informações veiculadas em totens de mídia nesta sexta-feira.

Segundo a estatal aeroportuária, os monitores relacionados ao caso permanecerão desligados em sua rede de aeroportos até que sua confiabilidade esteja garantida pela empresa exploradora de mídia, que não teve o nome divulgado.  

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