A pouco menos de um mês do fim do prazo, menos de um terço dos contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Até as 11h de hoje (30), 9.256.613 declarações foram enviadas. O número equivale a 27,1% dos 34,1 milhões de documentos esperados pelo Fisco para este ano.

Neste ano, a declaração terá prazo mais curto: começou na segunda-feira (7) e irá até as 23h59min59s de 29 de abril. Quem perder a data de envio terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Por causa da operação padrão dos auditores fiscais da Receita Federal, o programa gerador da declaração não pôde ser baixado no fim de fevereiro, como tradicionalmente ocorre. A declaração, no entanto, traz novidades tecnológicas.

A principal inovação será o recebimento da restituição (ou o pagamento do imposto) por meio de Pix. O sistema instantâneo de pagamentos do Banco Central já estava disponível para outras obrigações tributárias, como pagamento de impostos por pessoas jurídicas e por micro e pequenas empresas do Simples Nacional. O recurso agora chega às pessoas físicas.

Outra mudança importante é a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida, na qual o contribuinte recebe um formulário preenchido e apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco. Desde o último dia 15, a ferramenta está disponível para os contribuintes com certificação digital e para os cidadãos com conta nível prata ou ouro no Portal gov.br.

Os códigos para identificar bens e direitos mudaram na declaração deste ano. Quem importou a declaração de 2021 para preencher o Imposto de Renda teve os códigos automaticamente alterados pelo programa gerador para os bens informados no ano passado. No entanto, a inclusão de itens que não constavam nas declarações anteriores ficou mais demorada. Quem tiver dúvidas pode consultar as páginas 172 a 175 do documento “Instruções de preenchimento – Ajuda do Programa IRPF 2022”, criado pela Receita Federal.

A Agência Brasil preparou um guia para evitar erros na entrega da declaração do Imposto de Renda. Mais detalhes sobre as novidades na entrega da declaração podem ser conferidos aqui.

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O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, fala hoje (30) sobre os avanços do Centro Nacional de Tecnologia de Vacinas na produção e desenvolvimento de imunizantes contra a covid-19 e contra doenças tropicais negligenciadas. Pontes detalhará a estratégia do governo federal para tornar o país independente tanto em patentes de medicamentos quanto no desenvolvimento farmacêutico de novas substâncias.

Assista ao vivo:

Destaques do dia:

OMS estabelece plano para saída de fase emergencial da pandemia

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou na quarta-feira (30) um plano atualizado para a covid-19, estabelecendo importantes estratégias que, se implementadas em 2022, permitirão que o mundo saia da fase emergencial da pandemia.
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Anvisa aprova novo medicamento para tratamento da covid-19

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (30) a autorização, em caráter emergencial, do medicamento para a covid-19 Paxlovid, que compreende o uso combinado dos remédios nirmatrelvir e ritonavir. O produto é fabricado pela indústria farmacêutica Wyeth.
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*Matéria em atualização.

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O município de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, anunciou hoje (30) que o uso de máscaras em locais fechados deixará de ser obrigatório na sexta-feira (1º). Com a decisão, a medida de prevenção contra a covid-19 passará a ser facultativa em todas as maiores cidades do Grande Rio: capital, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói e Belford Roxo. 

Ao anunciar a medida nas redes sociais, a prefeitura destacou a importância da vacinação. “É fundamental que todos se vacinem, tomem a dose de reforço e continuem com o cuidado, atentos às medidas de higiene. O que nos trouxe essa conquista foi a responsabilidade de cada um e precisamos seguir nesse caminho. Faça sua parte.”

A máscara continua a ser obrigatória em unidades de saúde e em veículos do transporte público que circulam na cidade. O município também recomenda a continuidade da utilização para imunossuprimidos e pessoas com sintomas gripais.

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro divulgou, na última sexta-feira (22), que o risco para covid-19 no estado estava no patamar “muito baixo” pela terceira semana seguida. No mapa, as duas áreas que abrangem a região metropolitana e a área da Baixada Litorânea foram classificadas com a bandeira verde, que indica risco muito baixo, enquanto as demais receberam a bandeira amarela, que significa risco baixo.

Em entrevista à Agência Brasil e à Rádio Nacional, na semana passada, o secretário estadual de saúde, Alexandre Chieppe, avaliou que o carnaval e a flexibilização do uso de máscaras em diversas cidades do estado não alteraram a tendência de queda da incidência da covid-19. Segundo o último boletim do Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), apesar de o cenário ser de otimismo no país como um todo, ainda é prudente a manutenção do uso de máscaras em determinados ambientes fechados, com grandes concentrações de pessoas (a exemplo dos transportes coletivos), ou em ambientes abertos em que haja aglomerações.

Flexibilização

O estado do Rio de Janeiro publicou um decreto em 3 de março autorizando que os municípios decidissem sobre a flexibilização do uso de máscaras em seu território. No dia seguinte, Duque de Caxias, o terceiro município mais populoso do estado, foi a primeira cidade da região metropolitana a desobrigar o uso de máscaras em locais abertos e fechados.

O município do Rio de Janeiro já havia liberado a população de usar máscara em locais abertos, no ano passado, e ampliou a flexibilização para ambientes fechados no dia 7 de março, após reunião do comitê científico da cidade. 

Na mesma semana que a capital, a decisão também foi tomada em Belford Roxo, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Itaboraí, São João de Meriti, Maricá e Paracambi. Já na semana seguinte, foi a vez de Seropédica, Guapimirim, Queimados, Rio Bonito e Tanguá. 

Segunda cidade mais populosa da região, São Gonçalo manteve a obrigatoriedade da máscara em ambientes fechados até o dia 23. Outra cidade em que a obrigatoriedade permaneceu por mais tempo foi Japeri, que tornou o uso facultativo em 25 de março. 

A cidade de Magé publicou uma nota oficial no último dia 19 desmentindo informações que circulavam nas redes sociais sobre uma suposta flexibilização do uso de máscaras. Desde então, não foi publicado no site oficial da prefeitura ou nas redes sociais qualquer medida de flexibilização. No boletim epidemiológico divulgado hoje, o município recomenda que a população “use máscara sempre que estiver fora de casa, lave bem as mãos e evite aglomerações”.

Também consideradas parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro pela Lei Complementar nº 184 de 27 de dezembro de 2018, Petrópolis e Cachoeiras de Macacu suspenderam a obrigatoriedade apenas em ambientes abertos. 

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O boxe feminino do Brasil disputa quatro medalhas de ouro nesta quinta-feira (31), no Campeonato Continental das Américas, realizado em Guayaquil (Equador). Segundo a programação, os combates estão previstos para iniciarem às 14h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo site oficial do evento. A ordem das lutas ainda será divulgada. As pugilistas se garantiram nas respectivas finais ao vencerem os combates de terça-feira (29).

Medalhista de prata na Olimpíada de Tóquio (Japão), Beatriz Ferreira terá pela frente a norte-americana Rashida Ellis, valendo o título da categoria até 60 quilos. Será o quinto combate entre as rivais. A brasileira venceu três vezes, sendo uma na semifinal do último Campeonato Mundial, disputado na Rússia, em 2019, no qual foi campeã. A baiana se classificou à decisão ao derrotar a porto-riquenha Narielys Tapia, levando a melhor nos três rounds na avaliação dos árbitros.

Outra brasileira a ganhar os três rounds na semifinal e se classificar para brigar pelo título foi Rebeca Lima, na categoria até 63 quilos. Bronze no Campeonato Mundial Juvenil de 2018, ela superou a equatoriana Valencia Valentina. A norte-americana Sofia Gonzalez será a adversária da pugilista carioca.

Na final da categoria até 66 quilos, Beatriz Soares enfrentará a argentina Noelia Lucia. Na semifinal, a paulista derrotou a canadense Charlie Cavanagh, campeã mundial juvenil há quatro anos, também vencendo os três rounds.

Já na categoria até 70 quilos, Bárbara Santos terá a mexicana Tamara Sandoval como rival na decisão. A baiana – que bateu em fevereiro a turca Busenaz Surmeneli, campeã olímpica e mundial – se garantiu na final continental ao ganhar da dominicana Maria Hernández, mostrando superioridade em todos os rounds da luta.

Além delas, o Brasil tem garantidas outras sete medalhas nas chaves masculinas, cujas semifinais estão em disputa desde 15h30 desta quarta-feira (30). Caso se classifiquem, Luiz Oliveira (até 57 quilos), Wanderson Oliveira (até 67 quilos), Jhonatan Conceição (até 71 quilos), Isaias Filho (até 80 quilos), Keno Marley (até 86 quilos), Abner Teixeira e Ramon Batagello (ambos acima de 92 quilos) brigam pelo ouro no sábado (1º), também a partir de 14h.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (30) a autorização, em caráter emergencial, do medicamento para a covid-19 Paxlovid, que compreende o uso combinado dos remédios nirmatrelvir e ritonavir. O produto é fabricado pela indústria farmacêutica Wyeth.

O medicamento é indicado para adultos que testaram positivo, que não precisam de oxigênio e que têm risco de evolução para quadros graves da doença. Seu principal efeito é no combate à piora nas condições de saúde das pessoas infectadas.

O remédio é de uso individual oral, mas não é indicado para pessoas abaixo de 18 anos de idade. Também não há indicação para gestantes ou pessoas que podem ou pretendem engravidar durante o tratamento.

A diretora da Anvisa Meiruze Souza Freitas avaliou que os benefícios da liberação do medicamento superam os riscos. Ela acrescentou que a antecipação de produtos para tratar a covid-19 está alinhada à garantia de possibilidades de tratamento contra a doença, considerando a situação da pandemia no Brasil.

“Com a pandemia enfrentamos desafios sem precedentes. Melhorar essa lacuna é prioridade de saúde pública. A disponibilidade de medicamentos essenciais continua insuficiente por motivos diversos, como preços altos, compra e distribuição deficientes, qualidade incerta do produto e prescrição inadequada”, disse Meiruze Freitas.

Já o diretor da Anvisa Rômison Mota destacou que não se trata de um medicamento para prevenção, e que já houve aprovação em outros países como Estados Unidos, Canadá e México.

O diretor da Anvisa Alex Campos lembrou que não é um substituto da vacina, que está disponível gratuitamente, enquanto o Paxlovid, a princípio, será comercializado, dependendo de poder aquisitivo para o consumo.

A diretora Cristiane Jourdan assinalou que os dados evidenciam benefícios superando os riscos e que as medidas para gerenciamento de risco estão compatíveis com as medidas utilizadas no mercado.

Análise técnica

A equipe técnica da Anvisa apontou riscos a serem monitorados no uso concomitante com outros produtos. “Foram feitas exigências de incluir na bula as contraindicações de uso concomitante com o medicamento apalutamida”, informou a gerente de Farmacovigilância, Helaine Capucho.

A gerente listou pontos colocados pela Anvisa, incorporados no plano de gestão de riscos e na bula do remédio. A equipe da Anvisa determinou que seja feita carta a profissionais de saúde para orientação sobre usos do Paxlovid com outros remédios e dos cuidados necessários. Também foi requisitado que a empresa disponibilize informações acerca do uso do produto no Brasil para monitorar sua aplicação e eventuais eventos adversos.

“Incluímos o compromisso de apresentar relatórios de estudos clínicos e não-clínicos e informar trimestralmente a situação regulatória em outros países”, disse o gerente geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes.

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O Banco Central (BC) atualizou hoje (30) o balanço das liberações de valores esquecidos em instituições financeiras. Os saldos residuais de até R$ 10 representaram 69,8% das liberações para pessoas físicas, pequena diferença em relação aos 69,7% do levantamento divulgado há duas semanas.

O balanço sofreu pequenas mudanças porque, nesta semana, as instituições financeiras informaram novos valores esquecidos ao BC. Ao todo, cerca de 200 mil correntistas que não teriam valores a receber na rodada inicial terão saldos residuais.

O número total de pessoas físicas com quantias a receber passou de 27,3 milhões para 27,5 milhões. Como há casos em que um mesmo CPF tem mais de um valor a receber, o número de transações que o sistema do Banco Central pode realizar passou de 32,3 milhões para 32,6 milhões de transações.

Os números consideram tanto os valores sacados como a serem resgatados. O total de registros de pessoas físicas com saldos residuais de até R$ 1 subiu de 13,84 milhões para 13,96 milhões, passando de 42,8% para 42,7% do total. Os montantes entre R$ 1 e R$ 10 aumentaram de 8,7 milhões para 8,85 milhões de casos e em termos percentuais passaram de 26,9% para 27,1%. Ao somar as duas faixas, o montante de quem tem até R$ 10 a receber chega a 69,8%.

Nas faixas mais altas, os registros de valores entre R$ 10.000,01 e R$ 100 mil aumentou de 36.029 para 36.497, mas continua a corresponder a apenas 0,11% dos casos. Os casos de pessoas físicas com mais de R$ 100 mil esquecidos passou de 1.318 para 1.370, em termos percentuais, a proporção se manteve em apenas 0,004% do total.

Ontem (29), o diretor de diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, Maurício Moura, informou que o maior valor individual liberado até agora corresponde a R$ 1,65 milhão, resgatado por um cliente que havia esquecido o valor em cotas de consórcio.

O volume refere-se ao total de consultas da primeira fase do Programa Valores a Receber. Dos R$ 4 bilhões previstos pelo BC, foram liberados R$ 3,32 bilhões a 27,5 milhões de pessoas físicas. O restante, cerca de R$ 680 milhões, está destinado a empresas.

Agendamento

Na segunda-feira (28), o BC deu início a um novo calendário de agendamento de retiradas. Foi divulgada uma nova repescagem. Mesmo pessoas que já retiraram o dinheiro ou cuja consulta deu valor zero terão de repetir o procedimento porque as instituições financeiras atualizaram os dados.

O processo deve ser feito no site Valores a Receber, criado pelo Banco Central (BC) para a consulta e o agendamento da retirada de saldos residuais.

Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio do Pix ocorram mais rápido.

Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

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A defesa do deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão que determinou o monitoramento por tornozeleira eletrônica. O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes que determinou a medida. 

Silveira questiona a legalidade da decisão e argumenta que, na condição de parlamentar, não pode ser alvo da medida. 

O deputado passou a noite de ontem em seu gabinete, e a decisão para colocar a tornozeleira ainda não foi cumprida pela Polícia Federal (PF). 

Na petição, o advogado Paulo César Rodrigues de Faria argumenta que Daniel Silveira não pode ser alvo de medidas que possam restringir o mandato, conforme foi decidido pela Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.526, em 2017. 

De acordo com a defesa, nos casos de medidas judiciais que tenham impacto no mandato parlamentar, a decisão precisa ser votada pela Câmara dos Deputados no prazo de 24 horas. 

“Assim, requer a suspensão imediata de todas as medidas cautelares, que, atingem direta ou indiretamente o exercício pleno do mandato, até que a Casa legislativa a qual pertence o parlamentar, delibere e as valide, por maioria de seus membros, tornando, a partir de então, legal e constitucional os atos praticados”, pediu a defesa. 

Diante do descumprimento, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, marcou para 20 de abril o julgamento da ação penal aberta pela Corte contra Daniel Silveira (União Brasil-RJ).

No ano passado, o parlamentar se tornou réu pela prática de agressões verbais e ameaças aos ministros do Supremo. Com a decisão, ele passou a responder ao processo criminal.

A escolha da data do julgamento em plenário foi mais um capítulo na queda de braço entre o deputado e o Supremo.

Entenda 

Na semana passada, Moraes determinou a volta do monitoramento eletrônico, mas a PF e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) não conseguiram cumprir a medida.

A nova decisão a favor do monitoramento foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e ao próprio tribunal.

Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquérito que apura a realização de atos contra instituições democráticas, após ter divulgado vídeos com ameaças a ministros do Supremo. Ele posteriormente se tornou réu no mesmo processo.

A prisão preventiva depois foi convertida em domiciliar, mas ele acabou voltando ao cárcere em junho, por decisão de Moraes, após ter violado o monitoramento eletrônico ao menos 22 vezes.

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Depois do superávit recorde em janeiro, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) voltaram a ficar negativas em fevereiro. No mês passado, o déficit primário ficou em R$ 20,619 bilhões.

O déficit é 3,4% inferior ao de fevereiro do ano passado, quando o resultado tinha ficado negativo em R$ 21,339 bilhões. O resultado veio levemente melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 21,743 bilhões no mês passado.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar do déficit primário em fevereiro, o Governo Central acumula superávit recorde de R$ 55,956 bilhões nos dois primeiros meses do ano. Isso foi garantido pelo resultado positivo de R$ 76,539 bilhões em janeiro.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano. Na semana passada, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas reduziu a estimativa de déficit para R$ 66,9 bilhões, mas o valor levado em conta para o cumprimento das metas fiscais é o da LDO.

Arrecadação atípica

O resultado de fevereiro deste ano decorreu porque as receitas continuaram a crescer em ritmo maior que as despesas. No mês passado, as receitas líquidas cresceram 22,4% em relação a fevereiro do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação, o crescimento ficou em 10,7% acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas totais cresceram 17,7% em valores nominais e 6,5% acima do IPCA na mesma comparação.

No mês passado, três fatores impulsionaram o crescimento das receitas. O primeiro foi a arrecadação recorde registrada em fevereiro, antes do anúncio das desonerações para combustíveis e para produtos industrializados anunciadas pelo governo.

Os outros dois fatores não estão relacionados com a arrecadação de tributos. No mês passado, ocorreu o pagamento de R$ 11,35 bilhões em concessões de infraestrutura de leiloadas ao longo de 2021. Além disso, o pagamento de royalties ajudou os cofres federais.

As receitas com royalties de petróleo cresceram R$ 1,6 bilhão (+38,7%) acima do IPCA em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, por causa da valorização do combustível no mercado internacional. Atualmente, a cotação do barril internacional está no maior nível em 14 anos por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas

Do lado das despesas, aumentaram os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo, que subiram R$ 3,9 bilhões (+28,4%) acima da inflação em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2021. No acumulado do ano, o aumento chega a R$ 9,6 bilhões (+39,4%) acima do IPCA. A alta foi impulsionada pelo pagamento do benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil.

Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 8,1% no acumulado do ano descontada a inflação, refletindo o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021. As despesas com a Previdência Social recuaram 0,8%, também considerando a inflação, por causa da reforma aprovada em 2019.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 3,08 bilhões nos dois primeiros meses do ano, alta de 52,5% em relação ao mesmo período de 2021, descontada a inflação pelo IPCA. A alta ocorre perante uma base fraca de comparação. No ano passado, o Orçamento foi sancionado apenas em abril, e os investimentos no primeiro quadrimestre foram executados apenas com restos a pagar (verbas autorizadas em anos anteriores).

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O governo federal estuda flexibilizar, em breve, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção respiratória em ambientes de trabalho. A informação foi confirmada hoje (30) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. “Estamos procurando harmonizar as medidas que já vêm sendo adotadas por estados e municípios”, disse Queiroga.

O ministro participou da cerimônia de apresentação do novo plano de integridade da pasta, com ações que serão desenvolvidas ao longo deste e do próximo ano para combater a corrupção no âmbito do ministério.

Segundo o secretário executivo da pasta, Rodrigo Otávio da Cruz, a “possibilidade de flexibilização do uso das máscaras no ambiente de trabalho” vem sendo discutida, conjuntamente, pelos ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência.

“Estamos discutindo algumas redações, algumas questões jurídicas, com a expectativa de publicarmos uma portaria interministerial em breve”, ressaltou Cruz. Segundo ele, o que se espera é que o instrumento legal, contendo as novas instruções e procedimentos, esteja pronto para publicação até a próxima semana, no máximo.

As medidas em análise visam a modificar o estabelecido pela Portaria Interministerial nº 14, de janeiro deste ano. O texto estabelece que o uso de máscaras cirúrgicas ou de tecido devem ser obrigatoriamente mantidos em ambientes de trabalho – determinação que, enquanto estiver em vigor (o que ocorrerá até a publicação de uma nova portaria interministerial que a torne sem efeito), se sobrepõe ao eventual fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados por governadores e prefeitos.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, antes de alterar as regras para uso de máscaras em ambientes laborais, o governo federal deve propor novas normas para a entrada de viajantes no Brasil. “O que está mais próximo, de fato, é a portaria interministerial para ajuste da fronteira, em função das orientações e recomendações da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], que permitiu algumas flexibilizações”, disse Cruz, referindo-se à nota técnica que a agência reguladora emitiu no último dia 23.

Na nota, a Anvisa recomendou aos ministérios da Saúde, da Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura, que atualizem a Portaria Interministerial 666/2022, que, em janeiro deste ano, estabeleceu as “medidas excepcionais e temporárias” para a admissão da entrada de visitantes em território brasileiro, devido à preocupação com o aumento do número de casos de covid-19 registrado no início do ano, em virtude da Ômicron.

Endemia

Durante o evento, Queiroga e Cruz negaram que o governo tenha proposto alterar o status da pandemia de covid-19 para endemia. Segundo o secretário executivo, o que se discute, por estar dentro da esfera de competência do ministério, é o reconhecimento federal do fim da emergência de saúde pública de importância nacional, declarada em 3 de fevereiro de 2020.

“O que compete ao Ministério da Saúde é, de fato, decretar o fim da emergência de saúde pública de importância nacional. E não rebaixar o nível de pandemia para endemia”, disse Cruz, após o ministro assegurar que ainda não há nenhuma definição mesmo quanto a esta eventual mudança. 

“Apesar de este ser um ato discricionário de ministro, depende de uma série de análises, como a análise do cenário epidemiológico – o que, felizmente, a cada dia ruma para um controle maior da disseminação da doença. Temos uma queda sustentada no número de casos pelos últimos 15 dias. queda no número de óbitos. A segunda condição é a estrutura do nosso sistema hospitalar, sobretudo das UTIs. O terceiro ponto é termos determinados medicamentos que podem ter ação mais eficaz no combate à covid-19, em sua fase inicial, para impedir que a doença evolua para a forma grave.”

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