O Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que torna permanente a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas perícias são necessárias nos processos judiciais que envolvem benefícios por incapacidade e são custeadas pelo Poder Executivo federal. A matéria segue para sanção presidencial.

“O projeto em pauta não obriga os aposentados a custearem perícias em processos contra o INSS. Pelo contrário. O projeto busca garantir e assegurar ao cidadão de baixa renda que foi injustiçado em pedidos administrativos o direito a contar com perícias custeadas pelo poder público no curso de processos judiciais contra o INSS”, explicou o relator senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Os recursos para esses pagamentos dependerão de “expressa autorização física e financeira na lei orçamentária anual”. Caso aprovada, a norma terá vigência indeterminada e não dependerá de prorrogação do Congresso Nacional.

O custeio de perícias não ocorrerá caso o cidadão tenha condições financeiras de efetuar o pagamento.

“Estamos tratando de cidadãos em situação de vulnerabilidade financeira e em condição física de extrema fragilidade. Estamos nos referindo a cidadãos que, por exemplo, estão incapacitados a exercer qualquer trabalho por conta de um acidente de trabalho e que estão em situação de “contar moedas” para conseguir comprar o pão. Estamos nos referindo a cidadãos que, apesar de toda essa situação, estão lutando pelo seu direito a obter um benefício previdenciário ou assistencial que lhes foi negado injustamente pelo INSS”, disse Nelsinho.

Colapso

Segundo o autor do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o objetivo da matéria é evitar o colapso das perícias do INSS. A matéria é um desdobramento da PEC do Teto de Gastos, que gerou a paralisação do pagamento das perícias. 

Por falta de Orçamento, os peritos médicos da Justiça chegaram a ficar nove meses sem receber. Uma lei foi sancionada em 2019, para criar, por dois anos, a garantia de custeio pela União dos honorários periciais, nas ações em que o INSS figure como parte.

De acordo com Petecão, com o fim desse prazo, no fim de 2021, “várias serventias judiciais pelo Brasil já suspenderam processos que necessitam de perícia médica”. Segundo o senador, “processos de natureza previdenciária e assistencial estão parados, submetendo cidadãos em frágil estado jurídico e social ao atraso e mora no exercício de seus direitos sociais”.

*Com informações da Agência Senado.

Fonte Agência Brasil – Read More

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e santas casas. A regra, aprovada com 70 votos favoráveis e apenas uma abstenção, inclui imóveis e equipamentos de saúde. O projeto será enviado à sanção da Presidência da República.

As entidades incluídas no texto são os hospitais filantrópicos e as santas casas mantidos por entidades certificadas como beneficentes de assistência social. A proibição prevista livra da penhora os imóveis sobre os quais se assentam construções, benfeitorias e todos os equipamentos, inclusive os de saúde, desde que quitados. Somente será possível penhorar itens de decoração, como obras de arte e adornos — que são bens considerados supérfluos pela Justiça.

A proibição de penhora valerá para processos de natureza civil, fiscal ou previdenciária. As exceções são os casos de processos movidos para cobrança de dívida relativa ao próprio bem (inclusive dívida contraída para aquisição desse bem), para execução de garantia ou em razão de créditos trabalhistas (e suas respectivas contribuições previdenciárias).

Segundo o relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), em um cenário de falta de recursos, são frequentes as paralisações de atendimento e o fechamento dos hospitais em pior situação. “Muitas santas casas só não fecharam suas portas ainda porque têm sido socorridas com recursos arrecadados em festas e campanhas organizadas por grupos de amigos”, argumentou.

Com informações da Agência Senado

Fonte Agência Brasil – Read More

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), proposta que obriga o governo federal a fornecer mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades específicas de cada estudante de escola pública.  O texto segue para a sanção presidencial.

O projeto torna obrigatória a disponibilidade, nas instituições de educação básica e de educação superior, de mobiliário de qualidade, adequado à idade dos alunos e às suas especificidades de uso (destros, canhotos), assim como às necessidades das pessoas com deficiência.

Ao apresentar o relatório, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) lembrou que o projeto tramita há mais de 13 anos no Congresso Nacional, período em que foi concluído um Plano Nacional de Educação (2001-2011) e iniciada a execução de um outro (2014-2024). Para ele, a melhoria da qualidade do ensino exige a implantação de uma infraestrutura com instalações minimamente compatíveis com as necessidades dos alunos.

“É uma medida de qualificação da educação, que deve beneficiar cada brasileiro. Cuida-se de um projeto com uma diretriz simples, direta e perfeitamente harmonizável com a LDB. Daí surge a reflexão inevitável: o ideal seria que esse projeto não fizesse mais sentido em nossa realidade, mas, infelizmente, não é o que nós enxergamos na prática”, disse o senador, ao recomendar a aprovação do projeto apenas com emendas de redação, sem alterar o conteúdo.

* Com informações da Agência Senado

Fonte Agência Brasil – Read More

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou hoje (30) pedido feito pela defesa do deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) para revogar decisão que determinou a colocação de tornozeleira eletrônica. 

Diante do descumprimento da medida, o ministro fixou multa diária de R$ 15 mil e mandou bloquear todas as contas bancárias do parlamentar para garantir o pagamento. 

Alexandre de Moraes também abriu um inquérito pelo crime de desobediência de ordem judicial.

Por fim, o ministro determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, indique dia, horário e local para a colocação da tornozeleira em Daniel Silveira e que adote medidas para descontar a multa do salário do parlamentar.

Ontem (29), Moraes voltou a determinar que Daniel Silveira use tornozeleira eletrônica. Pela decisão, a medida deveria ser cumprida imediatamente pela Polícia Federal (PF), inclusive nas dependências da Câmara dos Deputados. No entanto, o parlamentar se recusou a colocar o aparelho e passou a noite de ontem em seu gabinete.

Defesa

Mais cedo, em recurso apresentado ao STF, a defesa afirmou que Daniel Silveira não pode ser alvo de medidas que possam restringir o mandato, conforme foi decidido pela Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.526, em 2017.

De acordo com os advogados, nos casos de medidas judiciais que tenham impacto no mandato parlamentar, a decisão precisa ser votada pela Câmara dos Deputados no prazo de 24 horas.

Entenda

Na semana passada, Moraes determinou a volta do monitoramento eletrônico, mas a PF e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) não conseguiram cumprir a medida.

A nova decisão a favor do monitoramento foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e ao próprio tribunal.

Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquérito que apura a realização de atos contra instituições democráticas, após ter divulgado vídeos com ameaças a ministros do Supremo. Ele posteriormente se tornou réu no mesmo processo.

Fonte Agência Brasil – Read More

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que permite às entidades beneficentes de assistência social arrecadarem dinheiro por meio de títulos de capitalização, se forem certificadas conforme legislação vigente. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Pelo texto, o comprador de um título de capitalização poderá ceder o direito de resgate para essas entidades beneficentes. Caso não concorde com a cessão do direito, deverá informar a sociedade de capitalização responsável pelo título até o dia anterior à realização do primeiro sorteio.

A capitalização é um instrumento pelo qual o consumidor paga determinado valor para a constituição de um capital. Parte do valor pago mensalmente vai para sorteios e, ao final do prazo de vigência, o titular pode resgatar parte ou a totalidade do capital ou adquirir bens ou produtos.

Sorteios

Pela proposta, para realizar esses sorteios deverão ser utilizados meios próprios ou resultados de loterias autorizadas pelo poder público. Os resultados e os ganhadores deverão ser divulgados nas mesmas mídias usadas para divulgar os produtos da campanha de arrecadação por meio dos títulos.

Os recursos obtidos nessas campanhas deverão ser empregados exclusivamente nas atividades da entidade beneficente de assistência social, mas será admitido o uso de parte deles para despesas com a divulgação e a promoção das campanhas.

O dinheiro colocado no título e que poderá ser resgatado é atualizado pela TR mais taxa de juros igual a um mínimo de 20% da taxa de juros mensal aplicada à caderneta de poupança.

*Com informações da Agência Câmara

Fonte Agência Brasil – Read More

A reposição da inflação para o funcionalismo público federal será decidida até o fim de junho, quando acaba o prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, disse hoje (30) o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle. Até 30 de junho, o governo poderá encaminhar reajustes que reponham a perda da inflação.

Em entrevista para explicar o resultado fiscal de fevereiro, o secretário afirmou que o Orçamento de 2022 destina R$ 1,7 bilhão para reajustes ao funcionalismo. Gastos acima disso, ressaltou Valle, precisarão ser compensados com redução em outras despesas.

Por se tratar de ano eleitoral, reajustes acima da inflação só poderão ser concedidos até seis meses antes das eleições, de acordo com a Lei 9.504/1997. Neste ano, o prazo acaba no sábado (2), e o Ministério da Economia descarta planos de reajustes acima da inflação.

No fim do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro tinha prometido destinar a verba para reajustar salários de agentes federais de segurança, como policiais federais, agentes penitenciários e policiais rodoviários federais. No entanto, logo após a aprovação do Orçamento, o presidente disse que as categorias que terão reajuste ainda não estão definidas.

Por causa da indefinição em torno de quem receberá reajuste, diversas categorias têm promovido paralisações e operações-padrão desde o fim do ano passado. Hoje, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve. Na sexta-feira (1º), será a vez de os servidores do Banco Central cruzarem os braços.

Sobre as diversas paralisações e greves no serviço público, o secretário do Tesouro defendeu o alinhamento das carreiras dos servidores, evitando que uma categoria receba reajuste maior que outra. “A experiência mostra que sempre que você toma uma medida em que uma carreira é mais beneficiada que a outra, o movimento tende a se agravar, não sei se a palavra é muito forte, mas tende a ficar mais radical”, declarou Paulo Valle.

Combustíveis

Durante a entrevista, o secretário também se disse contrário à criação de um fundo com recursos públicos para controlar preços de combustíveis. Esse fundo subsidiaria os combustíveis em momentos de alta do petróleo e seria abastecido com receitas quando o produto estivesse em baixa.

“A gente acredita que, para enfrentar esse problema dos combustíveis, as medidas têm que ser mais focalizadas. O fundo, nossa visão é que se trata de uma iniciativa cara e ineficiente”, declarou Valle. O secretário disse que esta também é a posição do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A criação do fundo era defendida pelo economista Adriano Pires antes de ele ser indicado à presidência da Petrobras. Há cerca de dez dias, o futuro presidente da estatal escreveu um artigo em um site no qual apresentava a proposta. Os recursos poderiam vir dos dividendos pagos pela Petrobras à União, dos royalties do petróleo ou da venda de óleo da estatal PPSA, que comercializa o petróleo da camada pré-sal. O fundo operaria de três a seis meses.

O secretário do Tesouro defendeu a focalização do gasto público, com benefícios voltados para a população mais pobre, como o Auxílio Gás, em vez de um fundo para os combustíveis que beneficie quem tem carro. “Quando algo está afetando a população mais pobre, você dá alguma medida para aquela população. Não precisa dar um benefício para toda a população atingindo classe baixa, média e alta”, justificou.

Fonte Agência Brasil – Read More

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), afirmou nesta quarta-feira (30) que o plenário é um “ambiente inviolável” e que nenhuma decisão judicial será cumprida dentro desse espaço. Segundo o parlamentar, esse é o entendimento da Mesa Diretora sobre a situação do deputado Daniel Silveira (União Brasil -RJ).

No entendimento de Ramos, Daniel Silveira não pode ser obrigado a sair do plenário nem a usar tornozeleira eletrônica, como determinou o ministro do STF Alexandre de Moraes. No entanto, o deputado afirmou ainda que não é possível desobrigar o Poder Judiciário de cumprir a decisão. “Por mais questionável que seja, a decisão judicial deve ser cumprida e depois contestada judicialmente, se for o caso”, disse.

No início da tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também defendeu a inviolabilidade da Casa e o cumprimento de decisões judiciais. Lira criticou o que considerou “uso midiático das dependências” da Câmara.

“Sou o guardião de sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote. Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema”, afirmou Lira, por meio de nota.

Recusa

A Diretoria-Geral da Câmara informou, por meio de nota, que a Polícia Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal estiveram na Casa para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

“O parlamentar foi cientificado e não consentiu com a instalação do aparelho. A recusa foi certificada pelas autoridades policiais”, informou a nota.

Em ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou que Daniel Silveira se recusou a receber os agentes que foram à Câmara para instalar a tornozeleira. Além da PF, a secretaria também recebeu a ordem do STF para colocar o equipamento no parlamentar.

“Dessa forma, houve o deslocamento de equipe policial à Câmara dos Deputados para a instalação de aparelhagem de monitoração eletrônica. Entretanto, o referido parlamentar recusara o recebimento da comunicação acerca do cumprimento da decisão judicial, bem como declinou a assinatura de termo de recusa de instalação de monitoração eletrônica”, informou o órgão.

Diante do descumprimento, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, marcou para 20 de abril o julgamento da ação penal aberta pela Corte contra Silveira.

Daniel Silveira

A defesa de Daniel Silveira entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal para revogar a decisão que determinou o monitoramento por tornozeleira eletrônica. O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes que decidiu pela medida.  

Silveira questiona a legalidade da decisão e argumenta que, na condição de parlamentar, não pode ser alvo da medida. O deputado afirmou que não continuará nas dependências da Câmara.

Entenda

No ano passado, Daniel Silveira se tornou réu pela prática de agressões verbais e ameaças aos ministros do Supremo. Com a decisão, ele passou a responder ao processo criminal.

Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquérito que apura a realização de atos contra instituições democráticas, após ter divulgado vídeos com ameaças a ministros do Supremo. Ele posteriormente se tornou réu no mesmo processo.

A prisão preventiva depois foi convertida em domiciliar, mas ele acabou voltando ao cárcere em junho, por decisão de Moraes, após ter violado o monitoramento eletrônico ao menos 22 vezes.

Na semana passada, Moraes determinou a volta do monitoramento eletrônico, mas a PF e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) não conseguiram cumprir a medida.

A nova decisão a favor do monitoramento foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e ao próprio tribunal.

Fonte Agência Brasil – Read More

As autoridades de saúde registraram 33.937 novos casos de covid-19 em 24 horas. No mesmo período, as mortes em decorrência de complicações associadas à doença somaram 263.

Com as novas estatísticas, a quantidade de brasileiros contaminados com o novo coronavírus desde o início da pandemia atingiu 29.916.334.

O número de casos de covid-19 em acompanhamento está em 577.270. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.

O total de pessoas que não resistiram à covid-19 chegou a 659.504.

Ainda há 3.071 mortes em investigação. As mortes em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.

Até hoje, 28.679.560 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 95,9% dos infectados desde o início da pandemia.

Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta quarta-feira (30). Nele, são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de saúde sobre casos e mortes associados à covid-19.

Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras e nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois de feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, entre os estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (167.302), Rio de Janeiro (72.792), Minas Gerais (60.803), Paraná (42.923) e Rio Grande do Sul (39.036).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.992), Amapá (2.124), Roraima (2.145), Tocantins (4.143) e Sergipe (6.315).

Vacinação

Até hoje foram aplicadas 395,1 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 172,7 milhões com a 1ª dose e 150,5 milhões com a 2ª dose. Outros 4,78 milhões tomaram a dose única. Já 66,9 milhões de brasileiros receberam a dose de reforço e outros 2,78 a dose adicional, também conhecida como 4ª dose.

Fonte Agência Brasil – Read More

O governo federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), leiloou hoje (30) os terminais portuários STS11, no Porto Organizado de Santos (SP), e o SUA07, no Porto de Suape (PE). Nos dois casos, o prazo contratual previsto é de 25 anos e o critério de leilão foi o de  maior outorga ofertada. 

Por meio da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) foi leiloado também o terminal PAR32 no Porto Organizado de Paranaguá (PR), que terá período contratual de dez anos. O critério de leilão também foi o maior valor de outorga. 

O terminal STS11, em Santos, foi arrematado pela Cofco Internacional Brasil, com lance de R$ 10 milhões. A companhia, a única a participar do certame, terá de realizar investimentos de R$ 764,8 milhões e ampliar a capacidade do terminal para 14,3 milhões de toneladas por ano. A licitação do terminal prevê o contrato de arrendamento para movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente açúcar, grãos de soja, milho e farelo de soja. 

O terminal está localizado na região do Paquetá, na margem direita do Complexo Portuário de Santos, sob jurisdição da Santos Port Authority (SPA), e deverá chegar, ao final das obras previstas, a 98.159 m², contando com dois berços exclusivos. Segundo a Antaq, estima-se a geração de 1.182 empregos ao longo do contrato de arrendamento, entre diretos, indiretos e efeito-renda.

O SUA07, em Suape, foi arrendado pelo consócio Sua Granéis, com proposta de R$ 15 mil. A licitação prevê a operação de um terminal multipropósito, com a movimentação e armazenagem de granéis vegetais, granéis minerais e carga geral. O consórcio, o único participante do certame, deverá realizar investimentos de R$ 59,8 milhões.
 
A capacidade do terminal deverá ser expandida, pela empresa vencedora, para realizar a movimentação de 910 mil toneladas por ano de granéis minerais; 220 mil toneladas por ano de granéis vegetais e 90 mil toneladas por ano de açúcar ensacado.

O terminal PAR32, em Paranaguá, foi arrematado pela FTS Participações, com valor de outorga de R$ 30 milhões. O certame teve duas empresas participantes. O terminal será destinado à movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente açúcar ensacado, e está localizado dentro do porto organizado de Paranaguá. A companhia vencedora deverá investir R$ 4,17 milhões.

Fonte Agência Brasil – Read More