MP libera R$ 1,2 bilhão em crédito rural para MS, PR, SC e RS

Para amenizar as perdas que agricultores familiares sofreram na safra 2021/2022 devido à seca, o governo federal editou uma medida provisória destinando R$ 1,2 bilhão em crédito rural para Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O dinheiro é direcionado aos pequenos produtores rurais da agricultura familiar afetados pela seca ou estiagem. Os municípios beneficiados tiveram os níveis de chuva inferiores à média histórica. Como resultado, sofreram perdas nas safras e, consequente, impacto na renda e na capacidade de pagamento de dívidas.

Serão concedidos descontos de no máximo 58,5% nas parcelas com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2022 até 30 de junho de 2022, relativas a financiamentos já contratados pelos agricultores beneficiados, no âmbito Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf), e que não sejam cobertos pelo Proagro ou pelo Seguro Rural.

Os créditos extraordinários não se sujeitam ao teto do gasto, conforme foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016.

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PF prende acusado de sequestrar helicóptero para resgate em presídio

Policiais federais cumpriram hoje (31) mandado de prisão preventiva contra um dos acusados de sequestrar um helicóptero para resgatar presos no complexo penitenciário de Gericinó (Bangu), no Rio de Janeiro. A tentativa de resgate, em setembro de 2021, acabou sendo frustrada pelo piloto.

Segundo a Polícia Federal (PF), o acusado de sequestrar a aeronave já vinha sendo monitorado nos últimos meses no complexo de favelas do Salgueiro, em São Gonçalo, no Grande Rio.

Os agentes esperaram um momento em que o acusado saiu da comunidade e conseguiram efetuar a prisão no bairro do Fonseca, em Niterói, no estado do Rio.

Luta corporal

Em 19 de setembro do ano passado, dois homens alugaram um helicóptero com a justificativa de que precisavam ser transportados entre Angra dos Reis, no sul fluminense, e o Rio.

Quando o helicóptero ainda estava no ar, os criminosos obrigaram o piloto, um policial civil de folga, a pousar no complexo penitenciário de Gericinó.

O piloto tentou pousar em um batalhão da Polícia Militar, que fica ao lado dos presídios, mas acabou entrando em luta corporal com os criminosos. Ao perceberem que a aeronave poderia cair, eles desistiram do plano e ordenaram que o piloto os transportasse até Niterói, onde eles desembarcaram e fugiram.

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Novos ministros tomam posse no Palácio do Planalto

Tomaram posse na manhã de hoje (31) os novos ministros do governo do presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Os decretos com as exonerações a pedido dos ministros foram publicados mais cedo no Diário Oficial da União (DOU). A saída abre aos que deixaram as funções a possibilidade de se candidatarem a cargos públicos nas próximas eleições.

Durante a cerimônia em que foram assinados os atos de posse dos novos ministros, Bolsonaro agradeceu aos que deixaram os cargos e desejou boa sorte aos novos ocupantes da Esplanada.

“Até perguntei: vocês têm certeza dessa decisão de assumir? Porque não é fácil, serão olhados com lupa”, disse Bolsonaro que informou já ter se reunido com os novos ministros há dois dias.

Quem é quem

No Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o ministro Marcos César Pontes passou o cargo para Paulo César Rezende Alvim. Ao prestar contas da sua atuação frente à pasta, Pontes destacou como uma das realizações a produção nacional de vacinas contra doenças como a covid-19, a febre-amarela, dengue e chicungunya.

“A partir desse ano, o Brasil passa a ser independente desde o conceito até a produção de vacinas nacionais, não só para a covid, mas também para as próximas pandemias e para doenças negligenciadas como febre-amarela, dengue e chikungunya”, disse.

Já Rogério Marinho deixou o Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta que terá à frente Daniel de Oliveira Duarte Ferreira.

O Ministério do Turismo será comandado por Carlos Alberto Gomes de Brito, que substitui Gilson Machado.

O Ministério da Cidadania ficará a cargo de Ronaldo Vieira Bento, que assume o cargo no lugar de João Roma.

Damares Alves deixa o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que será comandado agora por Cristiane Rodrigues Britto.

No Ministério do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni foi substituído por José Carlos Oliveira.

Já no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a ministra Tereza Cristina dá lugar a Marcos Montes Cordeiro. Ao discursar, a ex-ministra lembrou que a pandemia do novo coronavírus (covid-19) gerou um desafio para o agronegócio brasileiro, que teve de se adaptar para manter a produção.

“O agronegócio foi colocado à prova. Ele se adaptou, criou protocolos para permitir a manutenção dos serviços, a produção, a comercialização dos produtos e ciente da importância do abastecimento. Esse governo protegeu essa atividade”, disse.

No Ministério da Infraestrutura, sai Tarcísio Gomes de Freitas e entra em seu lugar Marcelo Sampaio. Ao se despedir, Tarcísio disse que com as ações da pasta, a matriz de transporte no país será mais equilibrada no futuro, com menor custo do frete de mercadorias.

“A gente vai ter, no futuro, uma matriz de transportes muito mais equilibrada, com a participação muito maior da navegação de interior, da navegação de cabotagem, do transporte ferroviário, que vai dobrar a participação, teremos uma oferta de transporte muito maior”, discursou.

Quem também se despediu do cargo foi a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, que dá lugar a Célio Faria Júnior. A ex-ministra volta a ocupar sua vaga como deputada federal.

Ao se despedir da pasta, Flávia Arruda agradeceu aos líderes partidários da base aliada, os líderes do governo e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “sem os quais teria sido impossível a aprovação de matérias importantes e polêmicas que foram fundamentais para ajudar o Brasil a atravessar esses tempos de turbulência”, disse.

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SRAG aumenta 309% em crianças de 5 a 11 anos entre fevereiro e março

Os casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em crianças continuam em alta, e o aumento da incidência chega a 309% na faixa etária de 5 a 11 anos, se a quarta semana de março for comparada com a primeira de fevereiro. A análise foi divulgada hoje (31) no Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Os dados mais recentes avaliados pelos pesquisadores são do período de 20 a 26 de março e também mostram um crescimento de 110% na média móvel de casos de SRAG entre as crianças de 0 a 4 anos, em relação à primeira semana de fevereiro. Na população adulta, a tendência é de queda em todas as faixas etárias.

O aumento de casos da síndrome entre crianças de 0 a 4 anos pode estar relacionado ao vírus sincicial respiratório (VSR), segundo o boletim. Já na faixa etária de 5 a 11 anos, pode ter havido uma interrupção da queda de infecções pelo SARS-CoV-2 em fevereiro, e um aumento da detecção de outros vírus respiratórios em março.

Crianças de 5 a 11 anos podem ser vacinadas contra a covid-19 desde janeiro, o que reduz o risco de uma infecção evoluir para uma síndrome respiratória grave.

O coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, acrescenta que o aumento nas duas faixas etárias infantis coincide com o início do ano letivo. Já nas faixas etárias adultas, ele avalia que, apesar de o patamar atual de casos de SRAG ser o menor da pandemia, ainda são registrados mais de dois casos por 100 mil habitantes no país.

A Fiocruz informa ainda que sete das 27 unidades federativas apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas 6 semanas) de casos de SRAG: Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Roraima e Sergipe. Esse cenário é registrado em 12 capitais: Aracaju (SE), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Recife (PE), São Paulo (SP) e Vitória (ES).

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Economia: Endividamento de famílias atinge nível recorde em março, diz CNC

A parcela de famílias com dívidas, em atraso ou não, no país atingiu 77,5% em março deste ano. Essa é a maior proporção de endividados desde o início da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), em 2010, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Em fevereiro, o percentual era de 76,6%. Já em março do ano passado, a taxa era de 67,3%, de acordo com a Peic.

O percentual de inadimplentes, ou seja, famílias com contas ou dívidas em atraso, chegou a 27,8%, o segundo maior percentual da pesquisa, ficando abaixo apenas daquele registrado no primeiro mês da Peic, em janeiro de 2010 (29,1%). Em fevereiro, taxa ficou em 27% e em março de 2021, 24,4%.

Já as famílias que não terão condição de pagar suas dívidas e contas em atraso somam 10,8%, acima dos percentuais de fevereiro deste ano e de março do ano passado (ambos 10,5%).

O cartão de crédito responde por 87% dos motivos de endividamento no país, seguido pelos carnês (18,7%), financiamento de carro (11,2%), crédito pessoal (9,4%) e financiamento de casa (8,6%).

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Ministério autoriza retorno das visitas presenciais em presídios

O avanço da imunização da população carcerária contra a covid-19 e a redução do número de casos e de óbitos causados pelo novo coronavírus motivou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a autorizar o retorno das visitas presenciais nas penitenciárias federais brasileiras, entre eles os estabelecimentos carcerários que abrigam alguns dos presos de maior periculosidade do Brasil, incluindo alguns apontados como líderes de organizações criminosas.

O gradual retorno das visitas por cônjuges, companheiros, parentes ou amigos de presos custodiados nas cinco unidades do Sistema Penitenciário Federal (Brasília; Campo Grande; Catanduvas (PR); Mossoró (RN) e Porto Velho) foi regulamentado por portaria publicada no Diário Oficial da União de hoje (31).

Assinado pelo diretor do Sistema Penitenciário Federal, José Renato Gomes Vaz,

É obrigatória a aferição da temperatura dos visitantes, uma vez que a crise sanitária decorrente da pandemia ainda “requer o emprego de medidas de prevenção e controle de riscos à saúde dos servidores, prestadores de serviço, colaboradores, autoridades e presos”, segundo a portaria.

Cada visitante adulto tem o direito de estar acompanhado por até duas crianças ou adolescentes. Os encontros presenciais ocorrerão exclusivamente no parlatório, onde um vidro impede o contato físico entre presos e visitantes, que se comunicam por meio de interfone.

A portaria mantém as visitas virtuais e limita a presença de advogados nos estabelecimentos federais a quatro atendimentos diários, com duração de até 30 minutos, também em parlatório.

As atividades de educação e de assistência religiosa aos presos estão autorizadas. Já as escoltas dos custodiados continuam suspensas, exceto quando requisitadas pela Justiça ou em casos de transferências emergenciais.

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Covid-19: Brasília começará a aplicar quarta dose em idosos amanhã

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou em sua conta no Twitter que, a partir de amanhã (1º), Brasília começará a aplicar a quarta dose da vacina contra a covid-19 em idosos com mais de 80 anos.

Ibaneis informou ainda que o Distrito Federal (DF) receberá 47.970 doses de vacina da Pfizer hoje (31): “Com essa remessa, iniciaremos a vacinação de idosos +80 a partir de 1º de abril. Vamos vacinar!”, disse o governador.

Dados da Secretaria de Saúde do DF demonstram que até ontem (30) foram aplicadas 5.937.942 doses de vacina contra a covid. Isso equivale a 89,73% da população com a primeira dose; 82,23% com a segunda dose; e 38,7% vacinados com a dose de reforço.

O público alvo do DF a ser imunizado contra covid-19, ou seja com 5 anos ou mais, é de 2.846.626 pessoas. O DF acumula mais de 691 mil casos confirmados da doença e mais de 11 mil óbitos, desde o início da pandemia.

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Presidente da Fifa recua de plano polêmico de Copa do Mundo bienal

Gianni Infantino recuou drasticamente do plano de realizar uma Copa do Mundo bienal, dizendo à liderança do futebol mundial que a Fifa nunca havia proposto tal ideia.

O presidente da Fifa foi criticado no ano passado, principalmente na Europa, por uma proposta para aumentar a frequência do evento de quatro para dois anos de intervalo.

Mas no Congresso da Fifa no Catar, nesta quinta-feira (31), Infantino disse aos dirigentes do futebol mundial reunidos que o órgão regulador do esporte não estava propondo a medida que ameaçava dividir o mundo do futebol.

“Deixe-me ser muito claro que a Fifa não propôs um processo bienal”, declarou Infantino. “O último Congresso da Fifa passou uma votação, com 88% de votos, a favor de estudar a viabilidade da Copa do Mundo a cada dois anos”. “A administração da Fifa, sob a liderança do [ex-técnico do Arsenal] Arsene [Wenger], então iniciou um estudo de viabilidade… A Fifa não propôs. Concluiu que é viável, que teria algumas repercussões e impactos.”

The 72nd FIFA Congress will commence in 15mins.

Follow the live stream at https://t.co/mWuFMn1UYy pic.twitter.com/G056d6RWSg

— FIFA.com (@FIFAcom) March 31, 2022

Infantino disse que agora ocorrerá uma fase de consulta e discussão.

“É a fase de ouvir as queixas e encontrar os compromissos. Então, olhando para as ligas, os clubes e os jogadores… tentaremos fazer um debate e uma discussão para encontrar o que é mais adequado para todos. Porque todo mundo tem que se beneficiar”, afirmou.

Uma pesquisa em fevereiro com mil jogadores profissionais de futebol, organizada pelo sindicato global de jogadores da Federação Internacional de Jogadores de Futebol (FiFPro), mostrou que três quartos deles querem manter o torneio a cada quatro anos.

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STF decidirá sobre competência para julgar tragédia em Brumadinho

O recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a federalização do julgamento da tragédia em Brumadinho (MG) foi admitido, nessa quarta-feira (30), pelo ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar se o caso será julgado pela Justiça federal ou estadual. Segundo o magistrado, a discussão possui repercussão geral e envolve matéria constitucional que demanda a apreciação do STF.

Na tragédia, o rompimento de uma barragem da mineradora Vale, em 25 de janeiro de 2019, causou 270 mortes, além impactos ambientais em diversas cidades da bacia do Rio Paraopeba. Com base em denúncia oferecida pelo MPMG, um processo criminal tramitava na Justiça estadual desde fevereiro de 2020. Figuravam como réus 11 funcionários da Vale e cinco da Tüv Süd, consultoria alemã que assinou o laudo de estabilidade da estrutura que se rompeu. Eles respondiam por homicídio doloso e diferentes crimes ambientais. As duas empresas também eram julgadas.

Após um ano e oito meses de tramitação, o STJ considerou em outubro do ano passado que a Justiça estadual não tem competência para analisar o caso. A decisão tomada de forma colegiada por cinco ministros atendeu pedido do ex-presidente da mineradora Fábio Schvartsman, um dos réus. De forma unânime, eles concluíram que o julgamento deveria ser federalizado por envolver acusação de declarações falsas prestadas à órgão federal, descumprimento da Política Nacional de Barragens e por possíveis danos a sítios arqueológicos, que são patrimônios da União.

A tese de incompetência da Justiça estadual foi aceita mesmo sob discordância do Ministério Público Federal (MPF), que se alinhou ao ponto de vista do MPMG. “Não há descrição de crime federal, não há crime federal, não há bem jurídico da União atingido aqui na denúncia”, disse no julgamento a subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen.

Estaca zero

Com o recurso, o MPMG espera uma mudança de entendimento no STF, de forma a evitar que o processo criminal volte à estaca zero. Caso a federalização seja confirmada, o MPMG ficaria sem poder atuar no caso. Esse papel agora caberia ao MPF e o processo recomeçaria do zero. Os acusados na esfera estadual perderiam a condição de réus e uma nova denúncia precisaria ser apresentada e aceita pela Justiça federal.

Em nota divulgada em seu site, o MPMG reitera sua posição, defendendo a instalação de um Tribunal de Júri na esfera estadual. “Não há interesse federal no julgamento dos crimes, pois os homicídios não foram praticados contra bens, serviços ou interesses da União, mas contra pessoas comuns que trabalhavam, moravam ou passavam pelo local, e foram colhidas de surpresa pelo gigantesco volume de lama”, diz o texto.

O site da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (Avabrum) mantém no ar uma nota contra a posição do STJ. “O crime aconteceu aqui em terras mineiras e não há motivo para a federalização do processo. Os responsáveis por esse crime odioso querem escolher quem vai julgá-los e isso é inaceitável. Não cabe ao réu escolher o foro de seu julgamento”, diz o texto divulgado pela Avabrum.

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Greve dos garis do Rio de Janeiro entra no quarto dia

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O Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro (Siemaco-Rio) vai convocar assembleia até amanhã (1º) para debater com a categoria as propostas apresentadas ontem (31) pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (Comlurb) na audiência de conciliação na Justiça do Trabalho.

Os garis estão em greve desde segunda-feira (28) e o serviço de coleta de lixo foi afetado em toda a cidade. A Comlurb montou um esquema de contingência para fazer o trabalho prejudicado pela paralisação.

A categoria reivindica reajuste salarial de 25%, relativa à reposição da inflação dos últimos 3 anos, período em que os trabalhadores estão com os vencimentos congelados. A oferta inicial da empresa era de reajuste de 5%. A diretoria do Sindicato vai se reunir ainda hoje para avaliar o movimento e anunciar a assembleia.

Segundo o sindicato, a proposta que será levada à assembleia inclui manter benefícios e cláusulas sociais já existentes no Acordo Coletivo; reajuste salarial imediato de 6%, mais 2% em agosto e cerca de 2% em novembro, de acordo com o reajuste do município; e aumento de 3% no tíquete alimentação.

A proposta também contempla o pagamento de 20% retroativo a janeiro 2022 de Adicional de Insalubridade para Agentes de Preparo de Alimentos (APAs) nas escolas municipais; a conclusão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), com efeito retroativo a janeiro de 2022; a compensação dos dias parados, sem qualquer desconto; e o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Sobre a multa de R$ 200 mil por dia parado, o Siemaco informou que está apresentando defesa contrária à decisão que declarou a ilegalidade da greve, já que afirma ter cumprido todos os parâmetros legais e os trabalhadores mantiveram os serviços essenciais como a coleta de lixo em hospitais, escolas e feiras livres.

Agência Brasil –