Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) ganharão mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. O Comitê Gestor do programa aprovou hoje (21) o adiamento do prazo de 31 de janeiro para 31 de março.

A medida tinha sido anunciada na semana passada e foi oficializada hoje. A regularização dos débitos é necessária para os micro e pequenos empresários e os profissionais autônomos continuarem no Simples Nacional. Em nota, a Receita Federal, que integra o Comitê Gestor, informou que a medida tem como objetivo ajudar os negócios afetados pela pandemia de covid-19.

“Neste momento de retomada da economia, a deliberação do Comitê Gestor do Simples Nacional visa propiciar aos contribuintes do Simples Nacional o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico afetado devido à pandemia da covid-19”, destacou o comunicado.

Apesar da prorrogação para o pagamento ou a renegociação de dívidas, o prazo de adesão ao Simples Nacional continua em 31 de janeiro. Segundo a Receita, essa data não pode ser prorrogada por estar estabelecida na Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências até essa data.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Histórico

Essa é a segunda medida tomada pelo governo para compensar o veto à lei que criaria um programa especial de renegociação para os contribuintes do Simples. No último dia (11), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou dois programas para renegociar débitos do Simples inscritos na dívida ativa, quando o contribuinte é negativado e passa a ser cobrado na Justiça.

No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro vetou a renegociação de dívidas com o Simples Nacional. Na ocasião, o presidente alegou falta de medida de compensação (elevação de impostos ou corte de gastos) exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a proibição de concessão ou de vantagens em ano eleitoral.

O projeto vetado beneficiaria 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais. As renegociação da dívida ativa abrangerá um público menor: 1,8 milhão de contribuintes, dos quais 1,64 são micro e pequenas empresas e 160 mil são MEI.

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

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Indicadores do InfoDengue, sistema de monitoramento de arboviroses desenvolvido por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Fundação Getulio Vargas (FGV), apontam a Região Sul como área de atenção em 2022, com tendência de expansão da atividade da dengue.

Segundo os indicadores do InfoDengue, além do Sul do país, encontram-se atualmente em situação de atenção o noroeste de São Paulo, a região entre Goiânia e Palmas, passando pelo Distrito Federal, e alguns municípios isolados da Bahia, de Santa Catarina e do Ceará.

O cenário apresentado pelo InfoDengue ressalta a importância de observar o comportamento do mosquito Aedes aegypti e manter o controle, para evitar os focos da dengue e combater o vetor.

Períodos chuvosos atrelados ao calor são favoráveis à proliferação do Aedes aegypti, que é também transmissor do vírus da zika e chikungunya. Segundo a Fiocruz, há relatos de epidemias de dengue no Brasil desde 1846, mas foi em 1986 que a doença reemergiu e rapidamente se espalhou pelo país, tornando-se motivo de preocupação e alerta constante para a saúde pública.

“A antecipação do período de transmissão em alguns estados traz preocupação e pode levar a incidências altas, se não for feito o controle adequado dos vetores”, afirmou a pesquisadora Cláudia Codeço, coordenadora do InfoDengue.

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O Ministério da Saúde anunciou hoje (21) a inclusão da vacina contra a covid-19 CoronaVac para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. A pasta abriu negociações com o Instituto Butantan, responsável pela produção do imunizante, para a aquisição de doses.

A inclusão ocorre um dia após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso da CoronaVac em pessoas de 6 a 17 anos. Foi o segundo imunizante pediátrico autorizado pela agência. O primeiro foi o da Pfizer.

Nesta sexta-feira, em Brasília, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, informou que a pasta oficiou o Instituto Butantan para saber qual o quantitativo disponível para uma possível compra. A instituição de pesquisa respondeu com a disponibilidade de sete milhões de doses.

No entanto, um contrato de compra ainda depende de um levantamento dos estados. Cruz declarou que o Ministério da Saúde vai sondar os estados, pois ainda há em estoques da pasta seis milhões de doses, além de outros três milhões em estoques de diferentes estados.

“A gente vai provocar os estados para que eles nos informem se querem receber CoronaVac ou Pfizer e quanto tem na rede estadual e municipal para que façamos distribuição mais equânime”, disse o secretário executivo. Segundo Cruz, o processo deve ser concluído na próxima semana, a depender do levantamento dos estados.

Em nota, o Instituto Butantan informou que pode ampliar a produção para além dos sete milhões, caso haja interesse por parte do Programa Nacional de Imunizações.

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A capital paulista encerrou o ano de 2021 com número recorde de famílias endividadas: 2,98 milhões de lares com algum tipo de dívida. A taxa de endividados está subindo desde novembro de 2020, chegando a 74,5% em dezembro passado – recorde para a série histórica da pesquisa, iniciada em 2010. Os dados, divulgados hoje (21), são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Já a inadimplência, quando o devedor não honra o pagamento, e entra nas listas de “nome sujo”, apresentou estabilidade em 2021. Em dezembro passado, o porcentual das famílias com dívidas em atraso ficou em 20,2% ou 805,5 mil famílias.

O tempo de comprometimento da dívida chegou, em dezembro, à média de 7,9 meses – maior nível desde junho de 2020. O dado reflete que as famílias estão postergando os compromissos o máximo possível. Segundo a FecomercioSP, o cartão e os carnês, por exemplo, estão sendo utilizados para diluição do compromisso no longo prazo, com objetivo de aliviar o bolso momentaneamente.

“Com o desemprego e a inflação levando a uma retração do poder de compra, para se defender do aumento dos preços as famílias têm buscado o crédito como alternativa para manter o consumo, inclusive de itens essenciais. Prova disso, é que, no mês passado, a modalidade de cartão de crédito atingiu novo recorde entre os endividados (87%). Em dezembro de 2020, o porcentual era de 71,3%”, destacou a FecomercioSP em nota.

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O presidente da República Jair Bolsonaro desembarcou no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no início da tarde de hoje (21) e embarcou em helicóptero para a cidade de Eldorado, no interior do estado paulista, onde vai acompanhar o velório e sepultamento da mãe, Olinda Bonturi Bolsonaro, que faleceu nesta madrugada. (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-01/mae-do-presidente-jair-bolsonaro-morre-aos-94-anos ). 

O helicóptero pousou em Eldorado por volta das 15h20. Ao desembarcar, o presidente seguiu de carro para o local do velório, acompanhado da esposa, Michelle Bolsonaro, e do filho Flávio Bolsonaro. O enterro está marcado para as 17h de hoje no cemitério local.

Bolsonaro estava em compromisso oficial no Suriname, de onde partiria para a Guiana. Ao saber da morte da mãe, ele cancelou seus compromissos e retornou ao Brasil. 

Nas redes sociais, o presidente postou vídeo de seu último encontro com a mãe, em que ele segurava suas mãos e ela gargalhava. Flávio Bolsonaro também postou um vídeo com fotos da avó e fez um agradecimento. “Vó, olhe por nós aí junto de Deus. Muito obrigado por tudo”, escreveu.

A mãe do presidente Jair Bolsonaro, Olinda Bonturi Bolsonaro, morreu na madrugada de hoje. Ela estava com 94 anos e morava em Eldorado, no interior de São Paulo. A causa da morte não foi informada.

O prefeito da Estância Turística de Eldorado, Dinoel Pedroso Rocha, decretou luto oficial e lamentou a morte da mãe do presidente. “Neste momento, nos unimos a todos os amigos e familiares, manifestando nossa solidariedade. Rogamos a Deus, que na sua infinita bondade e misericórdia conforte a todos neste momento de dor e saudade”, escreveu.

A Câmara Municipal de Eldorado também se solidarizou com a família Bolsonaro. “Nossa solidariedade e pêsames a todos os familiares e amigos. Que Deus a receba de braços abertos em sua infinita misericórdia e bondade, confortando a todos neste momento de despedida”, diz a nota.

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O Boletim InfoGripe Fiocruz, divulgado hoje (21) pela Fundação Oswaldo Cruz, aponta crescimento significativo de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) tanto na tendência de longo prazo, referente às últimas seis semanas, como de curto prazo (últimas três semanas).

O número de novos casos de SRAG estimados para a Semana Epidemiológica (SE) 2, de 9 a 15 de janeiro, alcança cerca de 19,3 mil casos, enquanto a estimativa para a SE 1 é de 15,8 mil casos. Segundo o boletim, a média móvel evoluiu de 13 mil para 16 mil casos semanais, alta de 23% em relação à primeira semana do ano.

De acordo com o estudo, 22 estados apresentam pelo menos uma macrorregião de saúde com nível de casos semanais de SRAG considerado muito elevado ou extremamente alto, somando 73 do total de 118 macrorregiões de saúde do país.

Todos os estados que apresentam sinal de expansão na tendência de longo prazo estão com o indicador em nível forte (probabilidade maior que 95%), exceto Rondônia, que apresenta sinal moderado (probabilidade maior que 75%). A análise relativa à SE 2 tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 17 de janeiro.

Em 25 dos 27 estados, observa-se ao menos uma macrorregião de saúde com sinal de crescimento nas tendências de longo ou curto prazo. Rondônia e Roraima são os único estados em que se observa tendência de queda ou estabilidade, no longo e curto prazos.

Em relação às estimativas de nível de casos de SRAG para as macrorregiões de saúde, não observa-se nenhuma em nível pré-epidêmico, enquanto há dois em nível epidêmico; 43 em nível alto; 53 em nível muito alto; e 20 em nível extremamente alto.

Capitais

Nas capitais, 24 das 27 cidades apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo até a SE 2. Apenas Boa Vista (RR), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA) não apresentam sinal de crescimento.

Apesar disso, o boletim da Fiocruz observa que a capital fluminense apresenta sinal de crescimento na tendência de curto prazo (últimas três semanas).

Em relação à capital baiana, por conta da diferença significativa entre o quadro apresentado pelos dados da capital em relação ao das macrorregiões de saúde do entorno, os pesquisadores sugerem cautela em relação aos dados atuais e revisão dos registros para confirmação do cenário.

O coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, destacou que, “praticamente todos os estados apresentaram sinal de crescimento anterior às SE 52 de 2021 (26/12/2021 a 1/1/2022) e SE 1 de 2022 (de 2 a 8 de janeiro)”.

Para o coordenador, os dados deixam claro que tal cenário é ainda anterior às celebrações de final de ano: “no Rio de Janeiro, onde a houve distância maior entre o início da epidemia de Influenza e a retomada do crescimento da covid-19, que levou a uma oscilação no número de novos casos no mês de dezembro, observa-se que o crescimento da covid-19 já se sobrepõe à queda nos casos associados à gripe, fazendo com que os novos casos de SRAG mantenham sinal de crescimento”.

Dentre os casos positivos em 2022, 22,6% são de Influenza A, 0,2% de Influenza B, 3,6% de vírus sincicial respiratório (VSR), e 64,4% de Sars-CoV-2 (covid-19). Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 40,1% de Influenza A, 0,5% de Influenza B, 5,6% para o vírus sincicial respiratório, e 47,3% para covid-19.

SRAG

Com relação ao ano epidemiológico de 2022, já foram notificados 11.477 casos de SRAG, sendo 3.259 (28,4%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 3.117 (27,2%) negativos e, ao menos, 4.034 (35,1%) aguardando resultado laboratorial.

Dentre os casos positivos do ano em curso, 26,1% são Influenza A, 0,3% refere-se ao vírus sincicial respiratório (VSR) e 71,6% ao Sars-CoV-2. Não foram registrados casos de Influenza B. Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 41,4% para Influenza A, 2,3% para Influenza B, 0,8% do vírus sincicial respiratório (VSR) e 51,5% de covid-19.

De acordo com os pesquisadores, o final do ano de 2021 foi marcado por uma epidemia de Influenza A em praticamente todo o território nacional, seguida de retomada do crescimento nos casos de SRAG associados à covid-19 a partir da segunda quinzena do mês de dezembro.

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Quem tiver interesse em assistir aos ensaios das escolas de samba que desfilarão no Sambódromo do Anhembi no Carnaval de 2022 de São Paulo deverá apresentar o comprovante de que tomou todas as doses da vacina contra a covid-19. Também será obrigatório o uso de máscara durante todo o evento e, segundo a Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo, o descumprimento dessa determinação está sujeito à multa. A regra também valerá para o dia do desfile.

Os ensaios começam hoje (21) com a Brinco da Marquesa, Gaviões da Fiel, Rosas de Ouro e Unidos de Vila Maria. Amanhã desfilarão Acadêmicos do Tatuapé, Acadêmicos do Tucuruvi, Amizade Zona Leste, Camisa 12, Dom Bosco de Itaquera, Dragões da Real, Império de Casa Verde, Independente Tricolor e Morro da Casa Verde.

Os ensaios prosseguem no domingo, com Águia de Ouro, Barroca Zona Sul, Camisa Verde e Branco, Colorado do Brás, Imperador do Ipiranga, Leandro de Itaquera, Mancha Verde, Mocidade Alegre, Mocidade Unida da Mooca, Nenê de Vila Matilde, Pérola Negra, Tom Maior, Uirapuru da Mooca, Unidos de Santa Bárbara, Unidos do Peruche, Vai-Vai e X-9 Paulistana.

“Além do treino necessário para alinhar detalhes que fazem a diferença na avenida, o ensaio de quadra é, também, uma oportunidade de conhecer as fantasias disponíveis e, quem sabe, garantir seu lugar no espetáculo das agremiações”, diz a Liga por meio de nota.

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Contribuintes que caíram na malha fina da Receita Federal nos últimos anos por inconsistências nas declarações do Imposto de Renda, mas que acertaram as pendências com o Leão, poderão consultar o lote residual de restituições a partir das 9h da próxima segunda-feira (24).

Mais de 240 mil contribuintes receberão o crédito bancário no dia 31 deste mês. O pagamento da restituição será feito diretamente na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda.

A soma dos valores restituídos é R$ 281.936.411,15. Desse total, R$ 96.664.742,30 referem-se a contribuintes que têm prioridade legal – idosos acima de 60 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e cidadãos cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 197.438 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de janeiro deste ano.

Para consultar o lote residual, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. Se identificar alguma pendência na declaração, pode retificá-la, corrigindo as informações erradas.

A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate a restituição no prazo de um ano, deverá solicitá-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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Pelo menos 118 árvores caíram na capital paulista com a chuva que atingiu a cidade na tarde de ontem (20), de acordo com a Defesa Civil do município. Houve ainda quatro deslizamentos e três alagamentos. Na manhã de hoje (21), foram 26 quedas de árvores, dois desabamentos, e um alagamento na capital.

A Enel Distribuição São Paulo, empresa que fornece energia para a região metropolitana de São Paulo, informou que a distribuição vem sendo impactada por temporais, fortes ventos, alagamentos e granizo nos últimos três dias, tendo afetado principalmente os bairros da zona sul e oeste da capital, além dos municípios da região Oeste, como Osasco, Carapicuíba, Cotia, Barueri e Santana de Parnaíba.

“A concessionária está colocando de forma emergencial mais de 3 mil colaboradores hoje para atender às áreas mais afetadas. A empresa vem atuando junto com Corpo de Bombeiros e Defesa Civil para retirada de galhos e árvores caídos em função das chuvas e restabelecer o fornecimento de energia o mais breve possível”, informou por meio de nota.

De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), a manhã de hoje terminou com predomínio de sol, céu nublado e temperaturas em elevação, com média de temperatura registrando 28,4 graus Celsius (°C) com percentuais mínimos de umidade em torno dos 42%. Nas próximas horas, previsão da continuidade de sol forte e temperaturas que podem chegar aos 32°C.

São esperadas pancadas isoladas de chuva com intensidade moderada a forte no período da tarde, acompanhadas de descargas atmosféricas e rajadas de vento. Durante a noite a tendência é de céu nublado com sensação de tempo abafado e sem previsão de chuva.

Segundo o CGE, o mês de janeiro já registrou índice pluviométrico médio de 165,5 milímetros (mm), que equivale a 64,7% da média histórica do CGE para o mês, que é de 255,7mm.

Fim de semana

Nos próximos dias um bloqueio atmosférico no Sul do Brasil continuará impedindo a passagem de frentes frias pelo Sudeste, fazendo com que predomine o ar quente sobre a região. Associado à grande disponibilidade de umidade na atmosfera esse ar quente gera nuvens carregadas que provocam chuva forte durante as tardes em São Paulo.

No sábado (22) a sensação será de tempo abafado com poucas nuvens na madrugada e temperatura média em torno dos 19°C. Durante o dia, predomínio o sol com temperatura máxima prevista de 32°C e percentuais de umidade do ar entre 33% e 90%. No final da tarde podem ocorrer pancadas isoladas de chuva, com intensidade moderada a forte e eventuais rajadas de vento.

Na madrugada de domingo (23), os termômetros devem registrar temperaturas em torno dos 19°C e céu com poucas nuvens. O sol deve ser forte no decorrer do dia com temperatura máxima prevista de 32°C.

A umidade do ar segue baixa nas horas de maior aquecimento, com valores mínimos próximos aos 31%. Durante a tarde retornam as condições favoráveis para a ocorrência de pancadas isoladas de chuva com intensidade entre moderada a forte.

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Portaria Interministerial 666, publicada no Diário Oficial da União de hoje (21), estabelece restrições, medidas e requisitos excepcionais e temporários para entrada no país durante pandemia.

A entrada é autorizada desde que o viajante apresente à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque, documento que comprove resultado negativo (ou não detectável) em teste de antígeno contra covid-19. Teste deverá ter sido feito até 24 horas antes do embarque. Também será aceito teste laboratorial RT-PCR, feito até 72 horas antes da viagem.

Nos casos de voo com conexões ou escalas, em que o viajante permaneça em área restrita do aeroporto, prazos considerados são os de embarque no primeiro trecho da viagem.

Nos voos com conexões ou escalas em que o viajante não permanecer em área restrita do aeroporto (ou faça migração, que ultrapasse os prazos previstos dos testes), “deverá ser exigido documento comprobatório da realização de novo teste, RT-PCR ou antígeno, com resultado negativo ou não detectável para coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19),  no check-in de embarque para o Brasil”, diz a portaria.

Também será necessário apresentar – à companhia aérea responsável pelo voo até 24 horas antes do embarque –, comprovante impresso ou em meio eletrônico do preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV). Nela, ele deverá manifestar concordância sobre medidas sanitárias que deverão ser cumpridas durante o período em que estiver no país.

Outro documento a ser apresentado antes do embarque é o comprovante de vacinação, impresso ou em meio eletrônico.

Dispensas

A portaria, no entanto, prevê situações em que a apresentação do comprovante de vacinação será dispensada. É o caso de viajantes com condição de saúde que contraindique a vacinação, “desde que atestada por laudo médico”; de pessoas não elegíveis para vacinação em função da idade; em virtude de questões humanitárias; passageiros provenientes de países com baixa cobertura vacinal, conforme divulgação do Ministério da Saúde em seu site; e brasileiros e estrangeiros residentes no território brasileiro que não estejam completamente vacinados.

De acordo com as regras, viajantes dispensados do comprovante de vacinação deverão, ao ingressar no país, fazer quarentena de 14 dias na cidade de destino final, conforme endereço registrado na Declaração de Saúde.

A quarentena só terminará após resultado negativo de RT-PCR ou teste de antígeno, realizado em amostra coletada a partir do quinto dia de quarentena, “desde que o viajante esteja assintomático”.

Tripulantes de aviões deverão apresentar comprovante de vacinação, impresso ou em meio eletrônico. No caso de tripulantes não vacinados (ou que não estiverem completamente vacinados), deverão cumprir protocolos específicos, conforme detalhado em anexo específico da portaria.

Transporte terrestre

A portaria inclui também procedimentos de entrada no país por via terrestre (rodovias e ferrovias). Nesses casos, os viajantes de procedência internacional deverão apresentar comprovante de vacinação no embarque e nos pontos de controle terrestres.

A exigência de apresentação de comprovante de vacinação não será necessária em situações similares às descritas para os casos de viajantes que ingressam no país por meio aéreo.

A portaria, no entanto, acrescenta que, no caso de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, será autorizada a entrada mediante apresentação de documento de residente fronteiriço ou outro comprovante dessa condição, “desde que seja garantida reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho”.

Também será dispensada apresentação de comprovante vacinal de trabalhadores de transporte de cargas, incluídos motorista e ajudante, “desde que esses trabalhadores comprovem adotar equipamentos de proteção individual e  medidas para mitigação de contágio indicadas pela Anvisa”.

Transporte aquaviário

A portaria autoriza o “transporte aquaviário de passageiros, brasileiros ou estrangeiros, exclusivamente nas águas jurisdicionais brasileiras, de embarcações de cruzeiros marítimos”, condicionado à “edição prévia de documento pelo Ministério da Saúde, que deve dispor sobre cenário epidemiológico, definição das situações consideradas surtos de Sars-Cov-2 (covid-19) em embarcações e condições para cumprimento da quarentena de passageiros e de embarcações”.

A operação de embarcações com transporte de passageiros nos portos nacionais é condicionada à edição de um Plano de Operacionalização no âmbito do município e do estado. As condições sanitárias para o embarque e desembarque serão definidas em ato específico da Anvisa.

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