Num dia de expectativa no mercado externo, o dólar voltou a subir, mas encerrou a segunda semana seguida em baixa. A bolsa de valores alternou altas e baixas e encerrou em leve queda, mas fechou a semana com ganhos, aproximando-se dos 109 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (21) vendido a R$ 5,455, com alta de R$ 0,039 (+0,72%). A cotação chegou a cair entre o fim da manhã e o início da tarde, chegando a R$ 5,40 por volta das 13h30. No entanto, a moeda norte-americana acelerou nas horas finais de negociação.

Apesar da alta de hoje, a divisa encerrou a semana com recuo de 1,05%. Nos primeiros dias de 2022, o dólar acumula queda de 2,16%.

O mercado de ações teve um dia parecido. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 108.942 pontos, com queda de 0,15%. Como nos últimos dias, o indicador foi impulsionado por ações de empresas ligadas a commodities (bens primários com cotação internacional) e do setor varejista, mas o desempenho ruim das bolsas norte-americanas influenciou o mercado brasileiro.

Mesmo com a queda de hoje, a bolsa fechou a semana com alta de 1,88%. Em 2022, a valorização chega a 3,93%. Há duas semanas, o Ibovespa chegou a acumular perdas de 12% neste ano.

O mercado brasileiro teve um dia tranquilo comparado com o exterior. Sob a expectativa da reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) da próxima semana, as bolsas dos Estados Unidos caíram e os rendimentos dos títulos do Tesouro do país (considerados os investimentos mais seguros do mundo) voltaram a subir. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de recursos de países emergentes, como o Brasil.

Apesar da pressão internacional, os mercados emergentes foram menos afetados que o habitual. Prevaleceu, entre os investidores, a ideia de que os efeitos do aperto da política monetária norte-americana estão precificados (incorporada aos preços) nos países em desenvolvimento.

Na terça (25) e quarta-feira (26), o Fed faz a primeira reunião do ano. Embora o encontro não deva resultar em alta de juros nos Estados Unidos, o mercado espera que o órgão forneça sinais para a reunião de março, quando deve ocorrer o primeiro reajuste após o início da pandemia de covid-19.

*Com informações da Reuters

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O Ministério da Saúde anunciou nesta sexta-feira (21) o envio de uma remessa emergencial de vacinas para crianças a estados com estoques abaixo das 40 mil doses para a aplicação no público infantil.

Segundo a pasta, doze estados estão nessa situação: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe, Amapá, Acre, Pará, Roraima, Tocantins, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina.

O secretário executivo do órgão, Rodrigo Cruz, informou que a remessa emergencial abrangerá uma quantidade de doses suficiente para imunizar 10% do público-alvo infantil de cada Unidade da Federação nessa situação.

As doses deverão ser enviadas neste fim-de-semana. A expectativa do Ministério da Saúde é que as doses cheguem aos estados até segunda-feira.

Em entrevista coletiva na sede da pasta, o secretário executivo confirmou a inclusão da vacina CoronaVac para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos no Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação Contra a Covid-19.

O ministério abriu negociações com o Instituto Butantan, responsável pela produção do imunizante em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. A pasta foi informada pelo instituto de que há sete milhões de doses disponíveis.

Cruz explicou que o órgão irá consultar os estados para saber se há necessidade de compra de novas doses. O ministério possui seis milhões de doses em estoque e, os estados, outros três milhões. Caso haja necessidade, a negociação poderá prosseguir.

Esse cálculo envolve também as doses da vacina pediátrica da Pfizer. O Ministério da Saúde já contratou 20 milhões de doses e começou a negociar outros 10 milhões. Mas a CoronaVac pode ter preferência por ter possibilidade de entrega em pouco tempo.

“A gente discute a pertinência de receber esses 10 milhões dado que houve aprovação da CoronaVac e tem disponibilização mais imediata. Podemos jogar 10 milhões da Pfizer para o futuro”, explicou Cruz.

As doses da vacina pediátrica da Pfizer seguirão sendo distribuídas aos estados. Uma nova remessa de 1,2 milhão de doses deverá chegar na próxima segunda-feira (24) e outra remessa, com a mesma quantidade, está prevista para o dia 3 de fevereiro.

Autotestes

Na entrevista coletiva, Rodrigo Cruz comentou também a reunião entre o ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre autotestes. Ontem a diretoria da agência negou a liberação da comercialização de testes por leigos pela falta de informações do ministério sobre qual será a política pública para o tema.

A diretoria da Anvisa aprovou o envio de questionamentos à pasta e um prazo de 15 dias para uma nova apreciação do tema. Rodrigo Cruz disse que a reunião tratou de temas para viabilizar as normas para os autotestes, como quem poderia comprar, a forma de uso, o fluxo dos pacientes, os canais de atendimento e as campanhas de esclarecimento.

“Tratamos de alguns assuntos para poder aprimorar a documentação do ministério e avançar no objetivo comum, que imagino que seja a aprovação dos autotestes como apoio à testagem. Acho que estamos bem alinhados com relação ao autoteste e terça estamos com meta para mandar contribuições para que possamos formalizar novo pleito para a diretoria colegiada possa analisar”, disse o secretário executivo.

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A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde decidiu não acatar o relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre as diretrizes para uso de medicamentos para tratamento hospitalar do paciente com covid-19. Com isso, permanece a orientação que libera a cada médico a decisão de indicação de medicamento para o tratamento da doença.

O relatório da Conitec contraindica o uso de cloroquina e hidroxicloroquina para o tratamento de pacientes com covid-19, seguindo o entendimento de sociedades médicas e da Organização Mundial da Saúde. 

O relatório da Conitec conclui que não há medicamentos específicos para recomendação de uso de rotina no tratamento de paciente ambulatorial com covid-19. “Nenhuma das tecnologias em saúde avaliadas foi indicada para uso de rotina no tratamento ambulatorial do paciente com suspeita ou diagnóstico de covid-19”, afirma o texto.

O documento argumenta que as evidências não mostram benefício clínico da cloroquina e hidroxicloroquina. O relatório também pontua que não há evidências suficientes para recomendar o uso de ivermectina, budesonida, colchicina, corticosteróide sistêmico e nitazoxanida.

O texto foi aprovado pela maioria da comissão, que é formada pelo ministério, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelos conselhos de secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems) de Saúde, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, justificou a negativa em nota técnica, na qual apontou razões para a decisão, entre as quais: incerteza do cenário científico diante de uma doença desconhecida, utilização de medicamentos fora da bula (off label) durante a pandemia, respeito à autonomia profissional, seleção restritiva de estudos destinados à tomada de decisão e análise dos fármacos “de forma isolada ou em combinação simples”.

O secretário conclui com sua negativa a partir do que chamou de “inadequações, fragilidades, riscos éticos e técnicos e inconsistências capazes de comprometer negativamente o processo e as recomendações feitas”.

Críticas

Entidades reagiram à decisão do secretário. O Conass, associação dos secretários estaduais e uma das integrantes da Conitec, divulgou nota na qual declarou “profunda consternação” com a “inédita decisão” do ministério de não acatar a posição majoritária do pleno da Conitec.

“Mais uma ´inovação´ negacionista da gestão federal. Diante do expressivo aumento de casos de covid-19 em decorrência da variante Ômicron, é inaceitável que o Brasil ainda não tenha tais diretrizes em vigor”, diz o comunicado do conselho.

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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nesta sexta-feira (21) a nova edição do Guia Médico de Medidas Protetivas para o Futebol Brasileiro. A principal novidade em relação à publicação anterior é a obrigatoriedade da “vacinação plena” contra o novo coronavírus (covid-19) para registro de jogadores e membros de comissão técnica em competições nacionais.

Segundo o guia, a “vacinação plena” consiste no período de 14 dias após a segunda dose (ou a dose única) da vacina. Sem o certificado de imunização completo, que deverá ser apresentado à Comissão Médica Especial da entidade, o profissional não poderá ser inscrito e constar nas súmulas das partidas.

Também conforme o documento, a vacinação contra a gripe (Influenza) é recomendada “a todos os integrantes dos clubes [atletas, comissão técnica, staff, funcionários e dirigentes]”. A publicação ainda informou que o descumprimento das medidas será considerado uma “violação das normas protetivas”, que será levada à Diretoria de Competições da CBF “para remessa à Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD)”.

A CBF liberou a realização de dois tipos de teste: o RT-PCR, considerado “padrão-ouro” pela entidade, e a Pesquisa de Antígenos, que consiste na coleta de material da nasofaringe e orofaringe por swab (um tipo de cotonete). Exames com metodologias de quimioluminescência (CLIA), eletroquimioluminescência (ECLIA) e Pesquisa de Anticorpos Neutralizantes não serão mais aceitos. A testagem da equipe mandante deverá ocorrer no dia anterior ao jogo, enquanto a do visitante será “preferencialmente dois dias antes da data”, com envio dos laudos “até 12 horas antes da viagem da delegação”.

De acordo com o guia, devido à variante Ômicron e à “temporária escassez de insumos”, o PCR poderá ser feito “de acordo com a análise específica” da Comissão Médica Especial da entidade. Atletas, comissões técnicas e árbitros deverão ser testados a cada rodada, “independentemente de estarem ou não relacionados para o jogo”.

No caso de testes positivos, o isolamento será de dez dias, contados a partir da coleta. Se o profissional estiver assintomático, o clube poderá submetê-lo a um exame de Pesquisa de Antígeno no sétimo dia. Caso o novo resultado dê negativo, a liberação ocorrerá no dia seguinte.

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Os governos estaduais começaram a enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as informações solicitadas pelo ministro Ricardo Lewandowski sobre possíveis irregularidades na vacinação de menores de 18 anos contra a covid-19. Na quarta-feira (19), a partir de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro, que é relator do caso, pediu a manifestação dos estados em 48 horas. 

De acordo com os primeiros documentos que chegaram ao STF, o Amazonas pediu mais 15 dias para colher informações sobre a vacinação em 61 municípios do estado, mas adiantou que a imunização da população é pautada pelas normas técnicas da Agência Nacional De Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelas diretrizes do Ministério da Saúde. A procuradoria do estado também informou que os casos de irregularidades na vacinação de crianças estão sendo investigados. 

O governo de Sergipe declarou que não há motivos técnicos para suspensão da vacinação e que o estado segue o Plano Nacional de Imunização. “Esclarecemos que no âmbito estadual, todas as etapas do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra covid-19 têm sido pactuadas com todos os municípios, primando por um processo que garanta segurança e equidade para todos no acesso ao imunizante”, informou. 

As manifestações dos demais estados devem ser protocoladas ainda nesta sexta-feira. 

Na ação, protocolada em 19 de janeiro, a AGU afirma que informações que estão na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) mostram que crianças e adolescentes podem ter sido vacinados fora do padrão estabelecido pela Anvisa e pelo Plano Nacional de Imunização contra a covid-19. De acordo com o órgão, o cadastro indica que o grupo pode ter sido vacinado com outros imunizantes não autorizados para a faixa etária. Dessa forma, a advocacia defendeu na ação a suspensão da vacinação nos locais onde ocorrerem desacordos com as diretrizes. 

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A cientista-chefe da Organização Mundial da Saúde (OMS), Soumya Swaminathan, informou que há dois remédios sendo produzidos por laboratórios para o tratamento da covid-19. Um da farmacêutica Merck, chamado Molnupiravir, e outro da Pfizer, o Paxlovid.

Foram assinados acordos com essas empresas para a produção em versões genéricas por outras companhias. Segundo Swaminathan, isso pode contribuir para agilizar a disseminação dessas alternativas terapêuticas.

“Eles [os medicamentos] estão sendo fabricados por companhias de produtos genéricos, então esperamos que possam ter a distribuição ampliada. As recomendações da OMS deverão vir na próxima semana sobre como usar esses medicamentos”, declarou, em uma entrevista coletiva nesta sexta-feira (21) transmitida pelo canal oficial da OMS.

A cientista-chefe acrescentou que os antivirais atuam na fase inicial da infecção, quando os sintomas ainda estão leves. Os remédios conseguem dificultar a evolução para quadros graves e para a hospitalização. “Mas é preciso diagnosticar as pessoas entre três e cinco dias”, pontuou a representante da OMS.

Durante a entrevista, ela e a diretora do Departamento de Imunização da OMS, Kate O´Brien, ressaltaram a importância da vacinação para conter a disseminação do novo coronavírus, especialmente no cenário de crescimento dos casos com a variante Ômicron.

As duas representantes da OMS também criticaram a produção e difusão de conteúdos falsos sobre a covid-19, o que dificulta a compreensão das medidas preventivas, tanto a vacinação como as chamadas não farmacológicas, como uso de máscara e distanciamento social.

O desempenho do varejo nacional deve ser negativo no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Consumo (Ibevar), sobre as vendas no período. Segundo dados da pesquisa de intenção de compra, as projeções do varejo ampliado indicam queda de 2,22% para o primeiro trimestre de 2022, em relação ao mesmo período do ano passado. Já em comparação ao trimestre anterior, observa-se baixa de 0,35%.

De acordo com a pesquisa essa queda deve ser sustentada pelas categorias de materiais de construção (-5,05%); móveis e eletrodomésticos (-3,73%); escritório, informática e comunicação (-3,61%); combustíveis e lubrificantes (-2,56%); livros, jornais, revistas e papelaria (-0,88%) e hipermercados e supermercados (-0,58%).

Segundo o economista e presidente do IBEVAR, Claudio Felisoni de Angelo, esse resultado é um importante alerta para a economia brasileira, já que a queda está associada ao aumento da taxa de juros básica do país, a inflação e a deterioração do poder de compra do consumidor.

“No ano passado, a inflação alcançou a casa dos dois dígitos, o que influenciou negativamente o crescimento sustentável do consumo. Além disso, com o movimento ascendente das taxas de juros do país, em conjunto com a recuperação limitada do emprego, o varejo brasileiro deve contrair. Ou seja, os resultados em 2022 apontam para uma redução das vendas, em comparação ao ano anterior ”, analisou Felisoni.

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Cerca de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento tiveram dados das chaves Pix vazadas, informou hoje (21) o Banco Central (BC). Esse foi o segundo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

O incidente ocorreu entre 3 e 5 de dezembro e expos dados como nome de usuário, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), instituição de relacionamento, número de agência e número da conta. Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo da Acesso ou do internet banking da instituição.

O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas, como multa, suspensão ou até a exclusão da Acesso do sistema do Pix.

Resposta

Em nota, a Acesso Pagamentos esclareceu ter tomado medidas para garantir a segurança dos dados. “Reforçamos que tomamos, de forma tempestiva, todas as providências necessárias para garantir a segurança das informações mantidas pela companhia e o nosso compromisso em manter o mercado e nossos parceiros informados”, informou o comunicado.

A instituição de pagamentos orientou os clientes que forem comunicados do vazamento a ficarem atentos para possíveis golpes, como envios de links para falsos sites que capturem senhas bancárias. A Acesso ressaltou que os únicos canais oficiais de comunicação são o aplicativo e o site da empresa.

A Acesso é uma instituição de pagamento que oferece serviços como banco digital, plataformas para aplicações financeiras e cartões recarregáveis. Em agosto, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Assim como desta vez, na ocasião foram vazados dados cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários.

Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União, a tabela com os novos preços mínimos de frete rodoviário. A atualização  traz reajuste médio de 9,64%, variando de acordo com o tipo de carga, a quantidade de eixos e a caracterização da operação de transporte como alto desempenho.

Segundo a agência reguladora, a revisão dos valores priorizou parâmetros mercadológicos cuja participação no custo total do transporte representa 80%: preço do diesel (S10); salário dos motoristas (variável usada para medir o custo da mão de obra); preço de pneus e valor de aquisição do veículo-trator.

A ANTT informou que, para as demais variáveis que influenciam no custo de transporte, a atualização terá como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,856420%.

Cabe à ANTT elaborar a metodologia a ser aplicada no cálculo da tabela com os pisos mínimos de fretes referentes ao quilômetro rodado na realização de frete, por eixo carregado, para diferentes tipos de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel).

A legislação que estabeleceu a tabela de piso mínimo de frete rodoviário determina ainda que esta seja atualizada semestralmente até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, ou sempre que houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel.

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Títulos privados isentos de Imposto de Renda (IR) que financiam projetos de infraestrutura, as debêntures incentivadas, fecharam 2021 com recorde. Depois de caírem em 2020, quando atingiram R$ 28,04 bilhões em captações, os lançamentos desses papéis somaram R$ 47,2 bilhões no ano passado.

Segundo a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, a alta de 68,3% das emissões pode ser explicada por causa da recuperação econômica, que aumentou o número de empreendimentos financiados por esses instrumentos. O total de projetos subiu de 58 em 2020 para 124 em 2021, também batendo recorde.

Atualmente, existem R$ 167,47 bilhões de títulos desse tipo em circulação no mercado. Lançadas em 2012, as debêntures incentivadas permitem que as empresas peguem dinheiro emprestado de investidores para financiar projetos na área de infraestrutura ou projetos de investimentos em geral. No caso de empreendimentos em infraestrutura, só podem ser financiados projetos definidos como prioritários conforme o Decreto 8.874, de 2016.

Os papéis têm como objetivo usar o mercado financeiro para ampliar as fontes privadas de recursos para grandes projetos, dependentes de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por muitos anos.

Em troca do dinheiro emprestado pelos investidores, as empresas pagam dos papéis a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais um prêmio, atualmente em 5,8% ao ano, com isenção de IR. Segundo a SPE, os papéis em circulação têm prazo médio de 12,5 anos, o que significa que, depois desse período, o investidor receberá IPCA mais o prêmio.

Setores

Dos R$ 167,47 bilhões de debêntures incentivadas em circulação, R$ 149,27 bilhões financiam empreendimentos de infraestrutura. Os R$ 18,2 bilhões restantes financiam investimentos em geral. Nos papéis relacionados à infraestrutura, os projetos de energia foram os que mais receberam recursos das debêntures especiais, com R$ 100,01 bilhões levantados desde 2012.

Em seguida, vêm os empreendimentos de transporte e logística, com R$ 38,21 bilhões. O saneamento está em terceiro lugar, com R$ 7,25 bilhões de papéis lançados desde a criação do mecanismo de financiamento. Por fim, estão os projetos de telecomunicações, com R$ 3,8 bilhões.

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