O número de pessoas vivendo nas ruas da capital paulista passou de 24.344 para 31.884 ao final de 2021, o que representa um aumento de 7.540 pessoas ou 31%, de acordo com o Censo da População em Situação de Rua, feito pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) da prefeitura. O levantamento começou a ser feito depois do início da crise sanitária mundial deflagrada pela pandemia de covid-19 e suas consequências socioeconômicas.

O recenseamento, que havia sido feito em 2019, só teria de ser repetido, conforme prevê a legislação municipal, em 2023, mas foi antecipado para atender às necessidades de oferecer respostas rápidas para apoiar essa população.

Segundo a prefeitura, dos 31.884 identificados no censo, 19.209 foram recenseados quando estavam nas ruas, e outros 12.675 enquanto estavam abrigados nos Centros de Acolhida da rede socioasssistencial do município. “O crescimento numérico de 7540 pessoas é maior do que o número total de moradores em situação de rua no município do Rio de Janeiro, em 2020: 7.272 pessoas. O contingente em situação de rua também já é maior do que o número de habitantes da maioria das cidades do estado de São Paulo. Para se ter uma ideia, das 645 cidades paulistas, 449, ou 69,6% do total, têm quantidade de moradores menor do que a população em situação de rua aferida na cidade de São Paulo”, comparou a prefeitura.

Os dados revelam ainda que, em relação ao ano de 2019, havia 6.816 pontos de concentração, enquanto em 2021 esse número passou para 12.438, o que corresponde a um aumento de 82,5%. O número de barracas, classificadas como moradias improvisadas, cresceu 330% em 2021. No recenseamento de 2019, eram 2.051 pontos abordados com barracas improvisadas. Em 2021, foram computados 6.778 pontos.

Também aumentou o número de entrevistados que dizem ter em sua companhia uma pessoa que considera da família: de 20% em 2019 para 28,6% em 2021. O percentual de mulheres em situação de rua passou de 14,8% do total em 2019 para 16,6% em 2021. A população trans/travesti/agênero/não binário/outros também aumentou, ao passar de 2,7% em 2019 para 3,1% em 2021. A maioria das pessoas que vivem em situação de rua é do gênero masculino, com idade média de 41,7 anos em 2021. Do total de pessoas em situação de rua na capital paulista, 70,8% são pretos ou pardos.

Estrangeiros

O levantamento mostrou que 96,44% das pessoas em situação de rua na cidade são nascidas no Brasil e apenas 3,56% são estrangeiros. Do total, 39,2% das pessoas são naturais da cidade de São Paulo, 19,86% são de outras cidades do estado de São Paulo e 40,94% são naturais de outros estados do Brasil. As pessoas de outros estados são oriundas principalmente da Bahia, 8,47%, Minas Gerais, 5,44% e Pernambuco, 5,28%.

O principal motivo que trouxe 52% das pessoas não naturais de São Paulo para a cidade foi a busca por trabalho ou emprego. Já os dados sobre educação mostram que 93,5% das pessoas em situação de rua na cidade frequentaram escola, 92,9% sabem ler e escrever, 4,2% concluíram o ensino superior, 21,4% têm ensino médio completo e 15,3% concluíram o ensino fundamental.

Os principais motivos apontados pelos entrevistados para estarem situação de rua foram os conflitos familiares (34,7%), a dependência de álcool e outras drogas (29,5%) e a perda de trabalho/renda (28,4%). O levantamento também mostra que após a situação de rua 42,8% não trabalham, 33,9% estão vivendo de bicos, 16,7% trabalham por conta própria, 3,9% empregados sem registro em carteira e 2,2% empregados com registro em carteira, ou seja, a maioria das pessoas que estão em situação de rua trabalha de alguma maneira.

A maioria (92,3%) expressa desejo de sair das ruas e 6% disseram não querer deixar de viver em situação de rua. Quando indagados sobre o que faria com que eles deixassem as ruas, para 45,7% é o emprego fixo, seguido da moradia (23,1%), retornar para a casa de familiares ou resolver conflitos (8,1%), superar a dependência de álcool e outras drogas (6,7%).

Questionados também se tiveram Covid-19, 85% das pessoas em situação de rua declararam que não tiveram covid-19, 6,8% tiveram suspeita, mas não confirmaram com realização de exame, 3,8% tiveram covid-19 com confirmação através de exame e não precisaram de internação hospitalar, 2% tiveram covid19 com confirmação através de exame e precisaram ser hospitalizados, enquanto 1,5% teve suspeita, mas não fez exame.

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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) quer ouvir a sociedade para definir as questões relacionadas aos recursos hídricos que devem ser temas prioritários do órgão regulador. Para tanto, a ANA abriu hoje (24) uma consulta pública sobre o tema. As contribuições poderão ser feitas até o dia 9 de março e integrarão a agenda regulatória da agência para o período de 2022-2023.

Segundo a ANA, essa agenda regulatória visa aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos e se baseia em sete eixos temáticos: Regulação de Uso e Operação de Reservatórios, Segurança de Barragens, Regulação de Serviços, Fiscalização, Monitoramento Hidrológico, Planejamento e Informação de Recursos Hídricos e Implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).

As contribuições encaminhadas servirão, entre outros pontos, para auxiliar as decisões da diretoria colegiada da ANA, especialmente as que tratam de propostas de alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) ou usuários de recursos hídricos, relacionadas às atribuições da agência.

“O objetivo da consulta é aprimorar continuamente o processo normativo da ANA, aumentar a transparência e previsibilidade perante a sociedade e direcionar os esforços de normatização das áreas técnicas”, informou a agência.

Para participar da consulta pública e ter acesso ao material de apoio, pessoas e organizações interessadas devem acessar os documentos na internet.

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A Fundação Nacional do Índio (Funai) criou um novo programa de proteção às comunidades e aos territórios indígenas cujo objetivo é aprimorar as ações institucionais de enfrentamento a eventuais situações de urgência e emergência.

Instituído por meio da Portaria nº 466, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24), o Programa de Operações Especiais de Proteção Etnoambiental e Territorial (Proepet) leva em conta as diretrizes da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati), em vigor desde junho de 2012.

Segundo o texto da portaria, o objetivo do programa é responder às situações de calamidade; catástrofes e emergências ambientais ou em saúde pública em áreas ocupadas por povos indígenas, bem como a conflitos fundiários, territoriais e interétnicos. Servidores recrutados e treinados para compor o programa também atuarão em casos em que seja necessário implementar planos de contingência para contato com povos isolados.

Coordenado pela Diretoria de Proteção Territorial da fundação, o novo programa de operações especiais deverá se pautar pela proteção territorial e ambiental das terras ocupadas por povos indígenas e destes mesmos grupos.

As ações a serem desenvolvidas deverão buscar solucionar ou mitigar os impactos negativos por meio da adoção de soluções pacíficas em situações de conflitos. Também deverão garantir aos povos indígenas isolados o “exercício de sua liberdade e de suas atividades tradicionais, sem a obrigatoriedade de contatá-los”.

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O custo de vida teve alta de 10% em 2021, na Região Metropolitana de São Paulo, segundo estudo feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fercomercio-SP). A elevação foi a maior, de acordo com a entidade, desde 2015, quando o índice registrou uma alta de 11,56% no custo de vida ao longo daquele ano.

O aumento do custo de vida foi maior para as pessoas mais pobres. Para a classe E, a elevação chegou a 11,38%. Na classe A, a alta ficou em 9%.

Segundo a Fercomercio-SP, o aumento internacional dos preços do petróleo provocou alta de preços em cadeia. Os custos com transportes subiram 20,6%, com elevação de 63,7% dos preços do etanol, 42,8% da gasolina e 41,4% do óleo diesel.

A alta da energia também influenciou os custos de habitação, com aumento de 38% no preço do botijão de gás em 2021 e de 23,2% no gás encanado. A energia elétrica residencial aumentou 25,8%, segundo a Fecomercio, devido a estiagem que atingiu o Brasil no ano passado e levou ao acionamento das usinas termoelétricas.

Na alimentação também ocorreram altas importantes, com aumento de 10% no preço das carnes, de 13,2% na farinha de trigo e 10,2% no leite e derivados.

Em dezembro, a alta do custo de vida ficou em 0,78%. Um percentual ainda elevado, de acordo com a federação, porém mais baixo do que o patamar de outubro (1,41%) e novembro (1,01%). No mês, a maior elevação foi registrada no segmento dos alimentos e bebidas. Subiram os preços do café (9,8%), do mamão (28,7%) e do contrafilé (5,1%).

Na avaliação da Fercomercio, a inflação está perdendo força e, em 2022, o custo de vida ainda deve ser elevado, porém, em um patamar mais baixo do que em 2021. “Uma vez que os impactos mais relevantes da pandemia nos preços já foram absorvidos ao longo dos últimos dois anos”.

Apesar da perspectiva de melhora do cenário econômico, a entidade chama atenção para a necessidade de redução do atual nível de desemprego. “É importante lembrar que o Brasil ainda convive com 13 milhões de desempregados. Por isso, qualquer avanço de preços, sem grandes oportunidades no mercado de trabalho, terá um efeito socioeconômico danoso para as famílias, que, em grande parte, não conseguem recompor as perdas causadas pela inflação.”, destacou a Fecomercio.

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Chegou hoje (24) no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, interior paulista, um carregamento de 1,8 milhões de doses de vacina pediátrica contra a covid-19. É o terceiro lote enviado ao Brasil do imunizante da Pfizer destinado a aplicação em crianças.

A entrega de hoje estava prevista para ser realizada na próxima quinta-feira (27), porém foi antecipada pelo laboratório norte-americano. Já tinham sido enviadas 2,5 milhões de doses desde que a vacinação de crianças com idade entre 5 e 11 anos foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Até o fim de março, o governo federal espera receber 20 milhões de doses de vacinas pediátricas da Pfizer.

Na última sexta-feira (21), a vacina Coronavac também foi incluída pelo Ministério da Saúde no plano de imunização contra a covid-19 para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos de idade. O governo federal está negociando os termos de compra com o Instituto Butantan, que produz o imunizante no Brasil em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

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O município do Rio de Janeiro espera receber 120 mil novas doses de vacinas contra a covid-19 entre hoje (24) e amanhã (25), sendo 30 mil da Pfizer pediátrica e 90 mil doses de CoronaVac para o público de 6 a 17 anos sem comorbidades, informou nesta manhã a Secretaria Municipal de Saúde.

Até amanhã, a imunização infantil continua para meninas e meninos de 11 anos. A partir de quarta-feira (26), o calendário da vacinação avança para as crianças de 10 anos, de ambos os sexos. O calendário divulgado inicialmente, que previa a imunização dessa faixa etária até o dia 22 de janeiro, foi suspenso por falta de doses.

No último dia 20, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a aplicação do imunizante do Instituto Butantan, a CoronaVac, em crianças e adolescentes com idade entre 6 e 17 anos.

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Instituições financeiras consultadas semanalmente pelo Banco Central (BC) estimam, em boletim divulgado hoje (24), que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país, deve fechar 2022 em 5,15%. Há uma semana, a projeção do mercado era que a inflação terminasse o ano em 5,09%. Há quatro semanas, era 5,03%.

Para 2023, o mercado manteve a expectativa de inflação da semana passada, de 3,4%. Em 2024, a previsão também é a mesma da última semana.

O boletim Focus reúne a projeção do mercado para os principais indicadores econômicos do país. Na estimativa desta semana, o Focus indica a mesma variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada há sete dias, de 0,29%. Há quatro semanas, o mercado previa crescimento da economia brasileira de 0,42%.

O boletim registra ainda diminuição na expectativa de crescimento do PIB para 2023, passando de 1,75% na semana passada para 1,69%. Para 2024, a projeção se manteve estável, em 2%.

Taxa de juros e câmbio

A previsão do mercado para a taxa básica de juros, a Selic, em 2022, também ficou estável em relação ao divulgado na semana passada, 11,75% ao ano. Há quatro semanas, a projeção era que a Selic fecharia 2022 em 11,5% ao ano.

A taxa, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) está atualmente em 9,25% ao ano. Na próxima reunião do órgão, em fevereiro, o Copom já sinalizou que deve elevar a Selic em mais 1,5 ponto percentual.

Para o fim de 2023, a estimativa é que a taxa básica caia para 8% ao ano, a mesma da semana passada. Para 2024, a previsão para a Selic é 7% ao ano, índice igual ao da semana anterior.

A expectativa do mercado para a cotação do dólar em 2022 também se manteve igual ao projetado na semana passada, R$ 5,60. No próximo ano, a projeção é de alta no câmbio. Para 2023, a previsão da cotação do dólar subiu de R$ 5,46 para R$ 5,50 e, para 2024, se manteve estável em R$ 5,40.

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A violência dentro de casa aumentou 17% na região metropolitana do Recife em 2021. De acordo com relatório anual produzido pelo Instituto Fogo Cruzado, no ano passado 247 pessoas foram baleadas. Em 2020, houve registro de 212 vítimas, sendo 172 mortas e 40 feridas. Conforme o documento, em média, a cada três dias, duas pessoas foram baleadas dentro de casa. Das 247 baleadas, 192 morreram.

O instituto lembra que na pandemia de covid-19, além do uso de máscara e da vacinação, os especialistas recomendam evitar aglomerações e, sempre que possível, permanecer em casa para evitar a disseminação da doença. No entanto, no caso do Grande Recife, a violência armada é um problema e atinge pessoas dentro de suas residências.

Na visão do Fogo Cruzado, os tiros disparados no interior das casas em 2021 tiveram, quase sempre, alvo determinado. Entre eles, somente quatro vítimas foram atingidas por balas perdidas na residência.

Para a coordenadora do instituto em Pernambuco, Edna Jatobá, esses crimes continuam, as pessoas não vão parar de matar por causa da pandemia e, agora, passam a procurar as vítimas dentro de casa. Ela acrescentou que mesmo com mapeamento diário, números assustam. A coordenadora fez uma comparação com o Rio de Janeiro, onde a violência também é alta e estampada na imprensa com frequência. Observou que o número não chega nem à metade dos dados referentes à região metropolitana do Recife.

“Isso evidencia o crescimento da violência, dos crimes de proximidade, que são aqueles em que a motivação pode ser dívida, feminicídio e outros, que estão aumentando em Pernambuco. Uma coisa é o crime cometido nas ruas, outra é quando acontece na casa do vizinho. Em plena pandemia, as pessoas evitaram sair às ruas para se proteger do vírus. Infelizmente, a violência foi parar dentro de casa”, disse.

Segundo o relatório, a violência armada provoca vítimas também entre jovens e idosos: 14 adolescentes, entre 12 e 17 anos, foram baleados no Grande Recife quando estavam dentro de casa e nove eram idosos com 60 anos ou mais.

Recife concentrou a maior parte das vítimas na região metropolitana, 74. Em seguida estão os municípios de Cabo de Santo Agostinho (42), Jaboatão dos Guararapes (36), Olinda (20) e Paulista (18).

Fogo Cruzado

O instituto utiliza tecnologia para produzir e divulgar dados abertos e colaborativos sobre violência armada. A intenção é fortalecer a democracia, por meio da transformação social e da preservação da vida. O laboratório de dados da instituição produz mais de 20 indicadores inéditos sobre violência nas regiões metropolitanas do Rio e Recife. A previsão é que em breve as análises sejam estendidas a outras cidades brasileiras.

Por meio de aplicativo de celular, o Fogo Cruzado recebe e disponibiliza informações sobre tiroteios, verificadas em tempo real, que estão no único banco de dados aberto sobre violência armada da América Latina. Os dados podem ser acessados gratuitamente. 

Pernambuco

Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco, responsável pela segurança pública no estado, disse desconhecer a metodologia e a base de dados da pesquisa, mas que as estatísticas oficiais indicam queda de um ano para outro. Conforme a pasta, em 2021 houve 506 homicídios com uso de arma de fogo praticados dentro de residências, enquanto em 2020 foram 567 casos. “Ou seja, em 2021 houve redução de 10,7% em relação ao ano anterior. É importante ressaltar que 70% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) estão associados ao tráfico de drogas e a disputas entre grupos criminosos rivais, constituindo a motivação mais frequente”, informou em nota.

De acordo com a secretaria, as forças de segurança pública do estado têm trabalhado de “forma incansável para reduzir a criminalidade, o que se verifica com a diminuição dos índices de homicídio”. Segundo a pasta, considerando toda a série de estatísticas da SDS, iniciada em 2004, no ano passado foram registradas as menores taxas de CVLI da história em Pernambuco. Os dados indicam que 3.370 homicídios notificados em 2021 corresponderam a 33,85 por 100 mil habitantes. Essa relação supera o resultado de 2013, que até agora era o mais baixo, com 34,13 por 100 mil habitantes.

A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) do estado informou à Agência Brasil que a pasta foi criada em janeiro de 2019, com a função de definir medidas preventivas que resultem na redução da violência e na implementação de políticas sobre drogas. O foco do trabalho é nos territórios onde a ocorrência de crimes violentos é maior, e, a partir daí, identificar a “população sob vulnerabilidade social, que costuma ser vítima ou autora de ações ilegais”.

As informações são consolidadas na plataforma de acompanhamento dos indicadores de segurança pública e ocorrências policiais Pacto pela Vida, que funciona há 15 anos. Em 2021, a plataforma registrou as menores taxas de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) e crimes violentos patrimoniais (CVPs), desde que os delitos passaram a fazer parte das estatísticas do estado.

Agência Brasil –

Com o objetivo de estimular atividades dos chamados “nômades digitais” no Brasil, o Conselho Nacional de Imigração, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, regulamentou a concessão de visto temporário e autorização de residência a imigrante que, sem vínculo empregatício no país e fazendo uso de tecnologias da informação, possa a executar trabalhos para empregadores estrangeiros.

A medida, publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União, estabelece prazo inicial de um ano de residência, que poderá ser renovado por igual período.

Para o secretário nacional de Justiça e presidente do colegiado, José Vicente Santini, a regulamentação atende tendência mundial e contribui, inclusive, com o setor de turismo. “A remuneração dos nômades digitais é de origem externa, e os recursos trazidos por esses imigrantes movimentam a economia nacional. Esse é um passo importante para que o Brasil promova um dos modelos mais modernos de trabalho”, afirmou

Entenda 

O visto temporário deverá ser requerido em qualquer repartição consular brasileira no exterior, com a apresentação dos documentos previstos na resolução, como seguro saúde válido no território nacional e a comprovação de condição de nômade digital. 

O imigrante que se encontre em território nacional poderá apresentar pedido de autorização de residência ao Ministério da Justiça pelo Sistema MigranteWeb.

Em ambos os casos, a comprovação da condição de nômade digital deverá ser feita com a apresentação de contrato de trabalho ou de prestação de serviços, entre outros documentos que demonstrem vínculo com empregador estrangeiro. Além disso, é necessário comprovar meios de subsistência no Brasil.

CNIg

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), conforme disposto no Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019,  é órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, composto por 14 órgãos e entidades. Congregando entes governamentais federais e entidades representantes das centrais sindicais, de empregadores e da comunidade científica e tecnológica, tem entre as principais competências a coordenação e orientação das atividades de imigração laboral, bem como a promoção de ações visando à atração de mão de obra imigrante qualificada para o país.

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.

O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.

“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.

A Secretaria ressalta que a LOA-2022 respeita o limite definido para despesas primárias previstas no teto de gastos. Ela contempla também “dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões)”; bem como a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios, de forma a viabilizar os R$ 89,1 bilhões previstos para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.

A LOA já considera também o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos da União, que é de R$ 1,7 trilhão, tendo por base a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.

“Cabe ainda mencionar que foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, detalha a Secretaria.

Os vetos presidenciais à proposta apresentada pelo Congresso Nacional, foram detalhados no despacho presidencial, também publicado hoje.

Fonte Agência Brasil – Read More