O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou recursos para o pagamento de requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 95 mil processos que envolvem 114,3 mil beneficiários.

Cerca R$ 1,1 bilhão serão repassados aos tribunais regionais federais (TRFs), que deverão cumprir seus calendários de pagamento. RPV são dívidas que devem ser pagas pelo governo após o fim de processos judiciais. Nesses casos, o cidadão processou o governo e ganhou a causa. 

A maioria dos recursos será destinada ao pagamento de revisões de aposentadorias, auxílios-doenças, pensões e outros benefícios da Previdência Social que foram contestados ou reconhecidos pela Justiça. Estão reservados cerca de R$ 960 milhões para o pagamento de 63,7 mil beneficiários. O valor é referente a dezembro de 2021. 

O CJF esclarece que o depósito dos recursos é feito pelos TRFs. As informações sobre a data disponível para saque pode ser buscada na página do tribunal no qual o processo de requisição está em tramitação.

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As chuvas que caíram em Minas Gerais nas últimas semanas deixaram prejuízo nas plantações. Segundo balanço da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), 119 mil hectares de lavouras foram perdidos. A maior parte do prejuízo foi na produção de grãos (74,5 mil hectares) e hortaliças (3,4 mil hectares).

Milho, feijão e hortaliças foram as culturas mais afetadas pelo excesso de chuvas no estado. Cerca de 37,5 mil hectares de plantação de milho foram perdidos, o equivalente a 4% de toda a área cultivada no estado, estimada em 851,5 mil hectares. A cultura do feijão sofreu uma perda de 20,5 mil hectares. A área equivale a 15% do total plantado em Minas Gerais, de 133,2 mil hectares.

As maiores perdas ocorreram na região central e no norte do estado. E foi isso que reduziu o prejuízo no setor, visto que as principais regiões produtoras de milho e feijão, como o Noroeste, Triângulo Mineiro e Sul de Minas não sofreram tanto com as chuvas.

As plantações de hortaliças também foram afetadas. A chuva causou prejuízos principalmente na produção da região metropolitana de Belo Horizonte, além das regiões Norte, Central e Leste de Minas. As culturas com a maior área perdida foram a de alface (416 hectares), tomate (365 hectares) e quiabo (236 hectares).

A redução da oferta de hortaliças, típica nos períodos chuvosos, provocou aumento de preços. Na primeira quinzena de janeiro deste ano, houve no atacado um aumento nos preços das hortaliças de 21,2% e frutas de 4,4%, na comparação com o mesmo período de 2021.

“O importante para o consumidor agora, é não cair na especulação e pesquisar os preços no mercado varejista, aproveitando as promoções e valores mais competitivos. Além disso, existem alterações de preços que são comuns nesta época, por casa da sazonalidade de alguns produtos”, orientou o presidente da Emater-MG, Otávio Maia.

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O período do Natal foi o que registrou maior volume de livros vendidos e maior faturamento do setor no ano passado no Brasil, revela pesquisa feita pela Nielsen BookScan para o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL).

Segundo o 13º Painel do Varejo de Livros no Brasil, de 6 de dezembro de 2021 a 2 de janeiro de 2022, foram vendidos 5,4 milhões de livros no país, com alta de 4,94% sobre o mesmo período de 2020, que teve 5,1 milhões de unidades comercializadas. O faturamento alcançou R$ 235 milhões, com expansão de 14,14%.

O balanço de 2021 mostrou crescimento de 29,36% em volume, comparativamente ao ano anterior, e de 29,28% em faturamento. Foram vendidos 55 milhões de livros, que geraram receita de R$ 2,28 bilhões.

O resultado foi extremamente positivo, disse hoje (24) o presidente do SNEL, Dante Cid, em entrevista à Agência Brasil. “Com toda dificuldade do ano passado, ainda vimos no balanço consolidado que houve crescimento real, descontada a inflação; E é um crescimento significativo.” Mesmo comparando com o ano atípico de 2020, marcado por fechamento de setores da economia, o SNEL não esperava incremento como o registrado, acrescentou Cid.

Habito de leitura

De acordo com o presidente do SNEL, a pesquisa confirma que a população brasileira está lendo mais, gostando mais de ler. Se o primeiro trimestre de 2020, ainda pouco afetado pela pandemia de covid-19, for comparado com o mesmo período de 2021, nota-se que a venda de livros aumentou entre 19% e 20%. “É um percentual significativo esse incremento do hábito da leitura em um trimestre já impactado pela pandemia.”

O hábito deve se manter em 2022, disse Cid. Ele destacou que recentes pesquisas do Instituto Pró-Livro sobre o hábito de leitura apontam as redes sociais, e não mais o cinema ou a televisão, como principais concorrentes do livro . “Percebemos que as pessoas deixaram o hábito da leitura e direcionaram esse costume para as redes sociais. Se nada muito novo ocorrer em relação às redes sociais, roubando o tempo adicional das pessoas, creio que a tendência de ler tende a se manter.”

Embora a pesquisa detalhada sobre as vendas ainda não tenha sido concluída, Cid adiantou que os destaques do ano passado foram livros de ficção, de autoajuda e religiosos, que cresceram acima da média dos demais segmentos. Livros infantis não didáticos também tiveram boa aceitação.

Expectativa

Segundo Cid, com a volta às aulas, deve aumentar a venda de livros didáticos, porque 2021 ainda não foi típico em relação ao ano escolar. “Foi um período grande de ensino híbrido. Espera-se que, em 2022, a grande mudança no quadro de vendas seja para o livro didático, com um ano escolar já normalizado e o ensino infantil predominando e protegendo as crianças. Com a volta à escola normal, esperamos também a normalização da venda de didáticos.”

A inflação em alta é desafio para 2022, disse o gestor da divisão Nielsen Book Brasil, Ismael Borges, que também comemorou o resultado de 2021 no setor livreiro.

Para Borges, 2021 foi um ano de números superlativos: na macroeconomia, inflação de 2 dígitos; no mercado livreiro, crescimento de quase 20 pontos percentuais acima da inflação. “O maior desconto médio anual já registrado fez zerar a variação do preço médio do livro. Fechamos o ano no azul elástico em razão dos desdobramentos das crises e do cenário pandêmico. A partir de agora, devemos perseguir um ambiente menos turbulento, com variações mais ajustadas”, declarou.

Painel

O Painel do Varejo de Livros no Brasil visa dar mais transparência à indústria editorial brasileira. A iniciativa resulta da parceria entre o SNEL e a Nielsen, com o objetivo de disponibilizar para o setor dados atualizados capazes de contribuir para tomadas de decisão por empresários de todos os portes.

Os dados são coletados diretamente do caixa das livrarias, e-commerce e varejistas colaboradores. As informações são recebidas eletronicamente em formato de banco de dados e, após o processamento, os dados são enviados online e atualizados semanalmente.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu hoje (24) parte do Decreto 10.935/2022, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, que trata da proteção de cavernas e grutas naturais. A norma alterou outros decretos que tratavam da mesma matéria. 

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada na semana passada pelo partido Rede. De acordo com a legenda, parte do decreto permitiria a exploração econômica e a diminuição da proteção da biodiversidade. 

O partido alega que, pelas regras, a classificação da relevância da cavidade natural poderia ser alterada a pedido de um empreendedor ou pelo órgão licenciador, a qualquer tempo. 

“As cavernas localizadas em áreas de licenciamento ambiental são classificadas em grau máximo, alto, médio ou baixo de relevância, o que determina regras específicas para exploração e impacto. Pela regra anterior, apenas as cavidades de relevância alta, média e baixa poderiam ser impactadas. As de máxima relevância estavam fora do alcance de empreendimentos e não poderiam ter nenhum tipo de impacto direto, nem mesmo no seu entorno imediato”, argumentou o partido. 

Ao analisar a ação, Lewandowski entendeu que a exploração econômica de áreas de maior proteção pode ocasionar danos ambientais irreversíveis. 

“A exploração das cavidades naturais subterrâneas, convém sublinhar, também pode provocar a destruição da fauna e da flora das cavernas e, consequentemente, ameaçar espécies em extinção e aumentar o risco à saúde humana com o potencial surgimento de novas epidemias ou até pandemias”, afirmou o ministro. 

Cabe recurso contra a decisão de Lewandowski, que, apesar de estar em vigor, deverá ser referendada pelo plenário do STF. 

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Mais de 5 milhões de veículos devem circular pelas principais rodovias paulistas no aniversário da capital, que será celebrado amanhã (25), informou a Agência de Transporte do estado (Artesp).

O aniversário de São Paulo é sempre feriado municipal, mas neste ano será apenas ponto facultativo porque a data foi antecipada para março de 2021. Isso porque, no ano passado, o então prefeito Bruno Covas decidiu antecipar diversos feriados, inclusive os celebrados em 2022 – como o aniversário da cidade e o Corpus Christi – para tentar frear o avanço dos casos de covid-19.

A maior movimentação de veículos nesse período é esperada no sistema Ayrton Senna/Carvalho Pinto, que leva ao litoral norte paulista. Nesse sistema a previsão é um fluxo de mais de 1 milhão de veículos.

A Artesp espera movimento de veículos intenso amanhã, tanto na saída quanto no retorno à capital, principalmente nas primeiras horas da manhã.

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Estão abertas, de hoje (24) até 28 de fevereiro, as inscrições para o Programa de Bolsa Permanência (PBP), voltado para estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por instituições federais de ensino superior.

As inscrições devem ser feitas na página do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), disponibilizada no site do Ministério da Educação (MEC). Para acessá-la, clique aqui.

O MEC pede aos interessados que fiquem atentos às regras que constam na Portaria nº 389, de 2013.

Segundo o ministério, a análise da documentação comprobatória de elegibilidade do estudante e a aprovação do cadastro no SISBP deverão ser feitas pelas instituições federais de ensino superior de hoje até 31 de março.

O sistema prevê concessão de bolsas para estadia de estudantes de graduação em instituições federais de ensino superior, de forma a minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial, indígenas e quilombolas.

A distribuição das vagas considera o “quantitativo de alunos matriculados e o quantitativo de alunos cadastrados no programa” pelas instituições federais de ensino superior no término do exercício anterior.

O governo disponibilizou uma página com informações sobre o programa. Para acessá-la, clique aqui.

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Um helicóptero do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi incendiado na madrugada de hoje (24), em Manaus (AM).

A aeronave estava estacionada no Aeroclube do Amazonas, localizado no bairro Flores, na capital do estado. Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, câmeras de segurança registraram o momento em que dois homens pularam o muro do estabelecimento e atearam fogo no helicóptero.

Quando os bombeiros chegaram ao local, as chamas já tinham se espalhado e destruído a parte dianteira da aeronave. Policias militares e civis também atenderam à ocorrência, mas como o Ibama é um órgão da União, as investigações ficarão a cargo da Polícia Federal (PF), que já recebeu as imagens captadas pelo sistema de vigilância.

Consultado, o Ibama ainda não se manifestou sobre o ataque. Até a publicação desta reportagem, nenhum suspeito tinha sido detido.

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (24) que, se houver algum recurso contra a decisão da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, ele será analisado com “transparência”, “impessoalidade” e “legalidade”. Na última sexta-feira (21), a secretaria, em nota técnica, decidiu não acatar o relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) que contraindica o uso de cloroquina e hidroxicloroquina para o tratamento de pacientes com covid-19.

O relatório da Conitec cita que não há medicamentos específicos para recomendação de uso de rotina no tratamento de paciente ambulatorial com covid-19. O documento argumenta ainda que as evidências não mostram benefício clínico da cloroquina e hidroxicloroquina e que não há evidências suficientes para recomendar o uso de ivermectina, budesonida, colchicina, corticosteróide sistêmico e nitazoxanida.

“Não tenho dúvida de que, no momento oportuno, diante do recurso, analisando quais são os temas ali trazidos à baila pelos recorrentes, o ministro da Saúde tomará a decisão conveniente, oportuna e de acordo com a politica que o ministério tem feito que é baseada na transparência, publicidade, impessoalidade e legalidade”, afirmou Queiroga, que disse ainda não ter sido formalmente informado sobre a existência de recurso.

De acordo com o ministro, apesar de a Conitec ter produzido o relatório abordando diretrizes para o uso de medicamentos no tratamento hospitalar de pacientes com covid-19, a decisão final cabe ao secretário de Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, Hélio Angotti Neto. Pela legislação, a decisão pode ser questionada por meio de recurso, que deve ser analisado pelo titular da pasta – no caso, Queiroga.

“A elaboração de uma diretriz terapêutica passa pela recomendação da Conitec, que não é taxativa, e quem decide é o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Ele [o secretário] fez a decisão e, da decisão, cabe recurso, que vem ao ministro”, detalhou Queiroga.

Testes rápidos

Também hoje, Queiroga disse que o governo deve distribuir, até o final de março, cerca de 80 milhões de testes rápidos de antígenos e se posicionou favorável à aprovação de autotestes de covid-19. O pedido para a liberação foi feito pelo ministério junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 13 de janeiro. Na semana passada, o órgão solicitou informações adicionais à pasta.

A Anvisa argumenta que a liberação desse tipo de autoteste para doenças infectocontagiosas de notificação compulsória, como a covid-19, só pode ser feita caso haja uma política de saúde pública e uma estratégia de ação estabelecidas pelo ministério, que devem incluir, entre outros pontos, orientação quanto ao uso dos exames pela população, medidas de segurança, observação de limitações, advertências e cuidados quanto ao armazenamento.

“Isso [o autoteste] aumenta a capacidade de testagem e essas informações estão sendo discutidas com a área técnica. O objetivo é concluir o mais rápido possível para que a população brasileira que deseja adquirir testes em farmácia o faça e que seja informado aos sistemas de saúde”, disse Queiroga. “Essa questão da politica que a Anvisa tem discutido conosco é nesse sentido: de ampliarmos a capacidade de testagem e de obter os resultados com esses testes e assim ter um acompanhamento melhor do cenário epidemiológico”, completou.

Leitos de UTI

Queiroga também reafirmou a decisão do governo de prorrogar por mais 30 dias a ajuda de custos para a manutenção de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) dada a estados e municípios. Em nota, a pasta informou que a prorrogação abrange o custeio para 14.254 mil leitos de UTI covid-19 adultos e pediátricos.

“O que estamos observando em relação aos outros países é que o pico da Ômicron acontece em cerca de 45 dias do início das infecções. Temos que nos preparar pra os próximos 30 dias, quando teremos o maior número de casos e, consequentemente, uma maior pressão sobre o sistema de saúde. Um ponto que merece atenção é que profissionais de saúde também se contaminam e, com isso, pode diminuir também a força de trabalho”, finalizou.

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As primeiras ações do Programa Cidade Integrada na comunidade do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, começaram hoje (24), com obras de saneamento e limpeza de rios.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente, levou máquinas para a comunidade para as obras de macrodrenagem, que incluem a limpeza e o desassoreamento, retirada de entulhos e materiais que obstruem o escoamento natural dos rios Salgado e Jacaré.

De acordo com o Inea, em uma segunda etapa, as intervenções na localidade vão continuar com a canalização do Rio Salgado. Estão programadas ainda outras obras, inclusive de áreas de lazer.

“Urbanização do entorno com a criação de espaços públicos de lazer, calçamento, implantação de ciclovias e pavimentação dos logradouros que margeiam o rio. Ações que garantirão segurança ambiental e qualidade de vida para os moradores da região”, informou.

Saneamento

Em outra frente, a companhia Águas do Rio, responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto na comunidade, começa nesta segunda-feira o recadastramento das residências do Jacarezinho, a extensão da rede para regularizar o abastecimento, a revitalização do Reservatório do Azul, a ampliação da Tarifa Social e o reparo da rede.

Durante a apresentação detalhada do Cidade Integrada, no sábado, o governador disse que a concessionária antecipou, em quase quatro anos, o cronograma previsto para a região na assinatura do contrato de concessão da Cedae, em agosto do ano passado.

“Eles [a concessionária] começaram um estudo conosco para diminuir, ainda mais o valor da tarifa social, para que ela seja mais social ainda e as pessoas tenham maior possibilidade de pagar”, disse, acrescentando que foi verificado que os moradores consomem uma quantidade menor do que é estipulado, atualmente, pela tarifa.

Ainda em saneamento, nas ações de tratamento de esgoto estão previstas a limpeza e desobstrução das canaletas, a recuperação da Estação Elevatória de Esgoto, a verificação das redes e levantamento cadastral, o reparo em toda a rede de esgoto e drenagem e a finalização do Tronco Coletor de Manguinhos.

Escola

Para hoje também estava marcado o início da reforma estrutural da escola estadual Luiz Carlos da Vila, com reconstrução da piscina olímpica, realização de oficinas esportivas, cursos livres de idiomas e qualificação profissional. Aí deverão ser empregados R$ 2 milhões.

O governador do Rio, Cláudio Castro, chegou cedo para acompanhar o início das obras no Jacarezinho. Em seu perfil no Twitter, Castro destacou que esse é o começo de uma transformação para a população da região. “Bom dia! Estamos acompanhando o início das ações do programa Cidade Integrada, no Jacarezinho. Começa um tempo de transformação para os moradores da comunidade”.

Segurança

Também já está funcionando na comunidade um posto de ouvidoria e corregedoria da Polícia Militar. A instalação foi resultado das reivindicações de moradores que reclamam da violência praticada em operações policiais.

De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Militar a pasta tem dado total apoio às demandas dos moradores locais desde o início da retomada do território na comunidade, que ocorreu na quarta-feira passada (19) com a participação de 1,3 mil agentes de segurança, sendo 800 policiais militares e 500 policiais civis e encerrou naquele dia com 38 prisões.

“A 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM), responsável por apurar a conduta dos policiais militares naquela região, já registrou três denúncias sobre as ações na comunidade. Os fatos estão sendo apurados com extremo rigor e a isonomia condizente”, informou a secretaria.

Os moradores têm a opção ainda de acionar a área correicional da PM pelo telefone (21) 2725-9098 ou pelo email denuncia@cintpm.rj.gov.br.

Também na área de segurança, está em andamento um redesenho do policiamento, com redistribuição da Polícia Militar na região. Será construído um Batalhão da Polícia Militar com o efetivo de 400 agentes, sendo 280 que atualmente fazem parte da UPP Jacarezinho e 120 da UPP Manguinhos.

A instalação será no antigo terreno da fábrica General Electric (GE), que empregava muitos moradores da região. Os investimentos para a construção do Batalhão foram estimados em R$ 18 milhões.

A tecnologia será usada durante o policiamento nas comunidades por meio de câmeras operacionais portáteis tanto no Jacarezinho, como na Muzema, na zona oeste, as duas escolhidas pelo governo do estado para iniciar o Cidade Integrada.

Residências

Já em fevereiro, vai começar o censo para verificar a situação dos imóveis das comunidades. Será desenvolvido ainda um projeto para fornecer assistência técnica para 10 mil famílias e a execução de cinco mil melhorias habitacionais, além de reparos de até R$ 15 mil em moradias.

Eixos

O Cidade Integrada tem seis eixos: Social, Econômico, Infraestrutura, Transparência, Diálogo/Governança e Segurança. Segundo o governador, o investimento inicial ultrapassa R$ 500 milhões.

As duas comunidades foram escolhidas por causa do avanço do tráfico de drogas com muitos confrontos, no Jacarezinho, e da milícia, na Muzema. Segundo Castro, o programa só será estendido a outras localidades, quando estiver 100% implantado nas duas comunidades.

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