A campanha de castração de cães e gatos no Distrito Federal começará nesta quinta-feira (27), quando terá início a primeira etapa de cadastro, a ser feita por donos de cachorros e gatos interessados no serviço. As inscrições se encerram na sexta-feira (28).

De acordo com o governo do DF, a campanha de 2022 oferecerá 3.236 vagas. O resultado sairá em 4 de fevereiro, e as cirurgias serão feitas entre 8 de fevereiro e 18 de março, nas clínicas Coração Peludinho, no Gama; Dr. Juzo, em Samambaia; PedAdote, no Paranoá, e Animais Hospital Veterinário, em Ceilândia.

As inscrições deverão ser feitas no site do Instituto Brasília Ambiental, tendo por base a espécie e o sexo do animal. A manhã do dia 27 (a partir das 10h) será dedicada somente a gatos. Serão 798 vagas. Às 14 horas, terá início o cadastro para as 744 vagas para castração de cachorros.

O dia 28 será dedicado às inscrições das fêmeas. Na parte da manhã, para preencher as 952 vagas para castração de gatas; e à tarde, para o preenchimento das 742 vagas para castração de cadelas.

Clique aqui para acessar o site do Ibram.

De acordo com o Ibram, a conclusão do cadastro não garante a vaga para o animal. “O resultado final com a lista dos contemplados será publicado até 4 de fevereiro, também no site do órgão, assim como as respectivas datas das cirurgias, conforme escolha no ato do cadastro”.

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O Procon de São Paulo notificou a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), solicitando esclarecimentos sobre reclamações de falta de testes de covid-19. Segundo o órgão de defesa do consumidor, estão aumentando relatos de dificuldades para agendamento e realização de exames. 

Em resposta ao Procon, a Abrafarma informou que não há falta de testes nas farmácias. Apenas uma rede, de acordo com a associação, está com dificuldade para realizar os exames devido à alta procura na semana passada. Houve ainda, segundo a associação, recesso da indústria que reduziu o fornecimento. No entanto, a produção já foi retomada.

Segundo a Abrafarma prazo médio para agendamento de testes é de 24 horas, mas a espera pode chegar a 48 horas em algumas regiões. 

Operação

Desde o última dia 14, o Procon está fiscalizando problemas sobre testes de covid-19, como falta de exames e cobranças abusivas. Na semana passada, ao menos 267 farmácias e laboratórios foram visitados por representantes do órgão. 

Nos locais fiscalizados, foram solicitadas informações sobre testes disponíveis e preços cobrados para cada modalidade. Empresas devem apresentar notas fiscais de compra de insumos e de prestação de serviços que justifiquem  valores cobrados dos consumidores.

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A cidade de São Paulo escolheu o dia de hoje (25), em que faz 468 anos, para lançar programação comemorativa de um dos eventos mais representativos da capital: a Semana de Arte Moderna de 1922 – que completa o primeiro centenário no dia 13 de fevereiro.

Cem anos depois, no entanto, no lugar dos intelectuais que protagonizaram o movimento no Theatro Municipal, São Paulo abre espaço para mostrar a periferia como realizadora do “novo modernismo”.

“Em 1922, quem apresentou o modernismo foi a classe intelectual. Hoje, 100 anos depois de os modernistas reivindicarem arte verdadeiramente nossa, quem apresenta o modernismo é a periferia pujante. Não precisa ser da academia para desenvolver cultura. A cultura da periferia exala nos poros, e não só nos livros”, destaca a secretária de Cultura de São Paulo,  Aline Torres.

“Esses grandes pensadores tinham poder e dominação da fala, em 1922. Era a elite paulistana, elite brasileira, elite cultural. Hoje, quando você pára para olhar, tem a Linn da Quebrada, tem uma Gloria Groove e outros artistas vindos da periferia que estão fazendo inovação cultural”, acrescenta Aline.

Theatro Municipal

Palco da Semana de Arte Moderna de 1922, o tradicional Theatro Municipal de São Paulo estará presente nas festividades do centenário, mas, desta vez, vai dividir as atenções com outros palcos espalhados pela periferia da cidade. Segundo a secretária, a intenção é fazer o público do centro conhecer os artistas das regiões mais afastadas, e vice-versa. 

“A ideia é trazer artistas da periferia para tocar nos palcos centrais, e levar os artistas que costumam tocar nesses palcos para os da periferia. É fazer essa troca e, assim, promover de verdade, a formação de público, o fomento cultural, esse intercâmbio de cultura. A gente vai ter muita programação incrível no Theatro, mas, ao mesmo tempo, atividades mostrando o modernismo da Brasilândia [bairro da zona norte da cidade]”, acrescenta Aline

Ela destaca que a intenção de aproximação não vai ser somente geográfica, mas também de linguagem. “Quando você fala com um adolescente de ensino médio, principalmente na escola pública, ‘você sabe o que é a semana do modernismo?’, ele vai falar não, isso não é para mim, não sei o que é isso”.

“E é justamente o contrário que a gente quer, aproximar o modernismo falando linguagem da juventude, linguagem da periferia, e mostrando que ele também faz parte desse novo modernismo”.

Parte da programação dos 100 anos da Semana de Arte Moderna já está disponível e pode ser vista aqui (http://22mais100.prefeitura.sp.gov.br).

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Passados exatos três anos da tragédia em Brumadinho (MG), a tramitação do processo criminal pode voltar à estaca zero depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, mais de uma vez, que a Justiça estadual não tem competência para analisar o caso.

O processo seria assim federalizado, o que ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se a decisão for mantida, atos processuais já realizados serão anulados.

A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (Avabrum) tem manifestado receio de que ninguém seja responsabilizado pelo rompimento da barragem. Nesta segunda-feira (24), Brumadinho assistiu uma carreata por justiça e contra a impunidade. Hoje (25), às 11h, ocorre, na entrada da cidade, um ato em memória dos parentes de pessoas que morreram na tragédia.

O site da entidade mantém no ar uma nota contra a posição do STJ. “O crime aconteceu aqui em terras mineiras e não há motivo para a federalização do processo. Os responsáveis por esse crime odioso querem escolher quem vai julgá-los e isso é inaceitável. Não cabe ao réu escolher o foro de seu julgamento”, diz o texto divulgado pela Avabrum.

A tragédia de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019, quando a ruptura de uma barragem da mineradora Vale deixou 270 mortos e provocou degradação ambiental em diversos municípios mineiros. A Avabrum contabiliza 272 óbitos levando em conta os bebês de duas mulheres que estavam grávidas.

Histórico

O processo que tramitava na Justiça estadual teve início em fevereiro de 2020, quando foi aceita a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Foram responsabilizadas 16 pessoas, sendo 11 funcionários da Vale e cinco da Tüv Süd, consultoria alemã que assinou o laudo de estabilidade da estrutura que se rompeu. Tornadas réus, elas respondiam por homicídio doloso e diferentes crimes ambientais. As duas empresas também eram julgadas.

Diante da complexidade do caso, a tramitação do processo seguia um ritmo lento. Apenas em setembro do ano passado havia sido finalmente aberto prazo para que os réus apresentassem suas defesas. Como a denúncia é extensa, a juíza Renata Nascimento Borges deu a eles 90 dias. Ela também havia concordado que os espólios de 36 vítimas atuassem como assistentes da acusação do MPMG.

No entanto, após um ano e oito meses de tramitação, esse processo perdeu a validade em outubro em 2021, quando os cinco integrantes da sexta turma do STJ entenderam, de forma unânime, que o caso não é da competência da Justiça estadual.

Eles consideraram que o julgamento deveria ser federalizado por envolver acusação de declarações falsas prestadas à órgão federal, descumprimento da Política Nacional de Barragens e por possíveis danos a sítios arqueológicos, que são patrimônios da União.

O julgamento no STJ se deu a partir de um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, que era um dos réus. A tese de incompetênca da Justiça estadual foi aceita mesmo sob discordância do Ministério Público Federal (MPF), que se alinhou ao entendimento do MPMG.

“Não há descrição de crime federal, não há crime federal, não há bem jurídico da União atingido aqui na denúncia”, disse no julgamento a subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen.

O mesmo STJ já havia, em junho de 2020, julgado um conflito de competência e mantido o processo na esfera estadual. Na época, os integrantes da terceira sessão negaram, por sete votos a um, outro pedido que havia sido formulado pela defesa de Fábio Schvartsman.

Entre os ministros que participaram de ambos os julgamentos, dois mudaram de opinião: Laurita Vaz e Rogerio Schietti Cruz, que votaram em 2020 por manter o caso na Justiça estadual, concordaram no ano passado em remetê-lo à Justiça federal.

O MPMG ainda tenta reverter a decisão, mas seu primeiro movimento não foi bem sucedido, já que o STJ não reconsiderou seu posicionamento e confirmou a federalização do caso. Diante da situação, foi apresentado recurso ao STF, que ainda não marcou data para analisar a questão.

Para o procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, houve uma inversão de papéis. “Não houve um conflito de competência entre os juízos e o MPF não reivindicou a sua atribuição. O advogado do réu é que está dizendo que teria crimes federais”, disse ele à Agência Brasil.

Caso a federalização seja confirmada, o MPMG ficaria sem poder atuar no caso. Essa papel agora caberia ao MPF e o processo recomeçaria do zero. Os acusados na esfera estadual perderiam a condição de réus e uma nova denúncia precisaria ser apresentada.

Segundo Jarbas Soares Júnior, o MPF teria autonomia de atuação e não existe nenhum acordo para que o trabalho já realizado seja reaproveitado, embora acredite ser possível que isso aconteça.

Procurado pela Agência Brasil, o MPF respondeu em nota que não irá se pronunciar enquanto a questão estiver sub judice e não houver uma decisão definitiva. “Os autos nem vieram ainda para a Justiça Federal porque a própria juíza estadual proferiu decisão no sentido de que só os remeterá após o julgamento dos recursos”, registra o texto.

Atraso

Além de lamentar o atraso no processo causado por essa situação, os atingidos também temem que o caso tenha, na Justiça federal, o mesmo tratamento do processo envolvendo a tragédia em Mariana (MG) ocorrido em novembro de 2015.

No episódio, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco deixou 19 mortos, destruiu comunidades e causou impactos socioeconômicos e ambientais em dezenas de municípios da bacia do Rio Doce.

Passados sete anos, ninguém foi condenado. A maioria dos 22 denunciados pelo MPF foram excluídos do processo por decisão judicial e apenas sete nomes ainda figuram como réus. Nenhum deles, no entanto, responde mais pelos crimes de homicídio e lesões corporais. O julgamento prossegue apenas para os crimes de inundação qualificada e desabamento tipificados no Código Penal e por mais 12 crimes previstos no Código Ambiental.

Novos indiciamentos

A atuação do MPF frente à Justiça federal poderá ser influenciada por um novo fator. Em novembro do ano passado, a Polícia Federal anunciou a conclusão de seu inquérito e informou o indiciamento de 19 pessoas por homicídio com dolo eventual, duplamente qualificado por emprego de meio que resultou em perigo comum e de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa das vítimas. Toda a documentação já foi remetida ao MPF.

Os nomes ainda não foram revelados e não é possível nesse momento saber quais são as divergências na comparação com a lista dos 16 denunciados pelo MPMG. Quando moveram a ação em fevereiro de 2020, os promotores estaduais trabalharam em parceria com a Polícia Civil e consideraram que já existia farto material probatório, o qual comprovaria os riscos assumidos deliberadamente pela Vale, pela Tüv Süd e por seus funcionários.

As responsabilidades sobre a tragédia também foram apuradas por comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Câmara dos Deputados e no Senado. Todos os relatórios finais foram aprovados ainda em 2019.

O inquérito da Polícia Federal era a última investigação ainda em andamento. Ele foi desmembrado em dois: em setembro de 2019, sete funcionários da Vale e seis da Tüv Süd foram indiciados por falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Eles teriam forjado relatórios de revisão periódica e de inspeção de segurança e a declaração de estabilidade da barragem, ignorando parâmetros técnicos.

Já os 19 novos indiciamentos dizem respeito à segunda parte do inquérito focado na apuração de crimes ambientais e contra a vida. Segundo a Polícia Federal, a investigação se arrastou porque era preciso identificar claramente qual foi o gatilho da liquefação, ou seja, o que fez com que sedimentos sólidos passassem a se comportar como fluídos e sobrecarregassem a estrutura.

Em fevereiro de 2021, foram divulgadas informações preliminares da investigação: uma perfuração em um ponto crítico da barragem teria desencadeado a tragédia. A mesma conclusão apareceu em outubro do ano passado no relatório final de um estudo de modelagem e simulação por computador conduzido pela Universidade Politécnica da Catalunha, desenvolvido através de uma acordo firmado entre o MPF e a Vale. O procedimento, que estava sendo realizado no momento da ruptura pela empresa Fugro, tinha como objetivo instalar instrumentos para medir a pressão da água no solo.

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Agência Brasil –

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Quando o acordo de reparação da tragédia em Brumadinho (MG) foi assinado, em fevereiro de 2021, a mineradora Vale, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e o governo mineiro adotaram discursos otimistas em relação às possibilidades de participação da população atingida no encaminhamento de medidas a serem implementadas.

Essa era uma das principais reivindicações das vítimas, que pediam mais voz nas decisões. Passado quase um ano, não há consenso em torno de um balanço parcial. Um processo de consulta pública previsto no acordo foi implementado recentemente.

A tragédia em Brumadinho completa três anos nessa terça-feira (25). No episódio, a ruptura de uma barragem da mineradora Vale deixou 270 mortos e provocou degradação ambiental em diversos municípios mineiros na bacia do Rio Paraopeba.

Apenas em fevereiro do ano passado foi selado o acordo de reparação, que previu a destinação do valor de R$ 37,68 bilhões para indenização dos danos coletivos. Optou-se por manter as discussões das indenizações individuais a parte, em negociações judiciais e extrajudiciais que já estavam em curso.

Entrou no acordo uma série de medidas que incluem investimentos socioeconômicos, ações de recuperação socioambiental, ações voltadas para garantir a segurança hídrica, melhorias dos serviços públicos e obras de mobilidade urbana, entre outras.

A estrutura de governança previu que R$ 11,06 bilhões seriam destinados a ações que ficaram sob gestão do Executivo mineiro, entre elas a construção de um rodoanel, que contornará a região metropolitana de Belo Horizonte e é considerada uma das intervenções previstas de maior impacto.

Os demais R$ 26,62 bilhões envolvem algumas medidas sob responsabilidade da mineradora como obras emergenciais, remoção de rejeitos, aluguel de moradias para os desabrigados, fornecimento de água, restauração florestal, entre outros. A Vale se comprometeu também com alguns repasses para o Corpo de Bombeiros, para o combate à pandemia de covid-19 e para outras iniciativas de saúde pública.

Dentro desses R$ 26,62 bilhões, foram reservadas cifras para uso conforme definição da população direta e indiretamente atingida. Um total de R$ 4 bilhões foi assegurado a projetos para Brumadinho e para outros 25 municípios da bacia do Rio Paraopeba, que foram afetados.

Desse montante, 15% são para a chamada “resposta rápida” que envolvem demandas mais urgentes apontadas pelos municípios. Para o uso dos outros 85%, que totalizam R$ 3,4 bilhões, foi fixada a necessidade de apreciação popular.

Participação popular

Em outubro do ano passado, o governo de Minas Gerais e o MPMG lançaram uma consulta popular com esse intuito. A população foi convocada a votar, entre os dias 5 e 12 novembro, entre 3.114 propostas de projetos apresentados pelas assessorias técnicas que dão suporte aos atingidos e pelas prefeituras.

O processo se deu por meio da internet e de um aplicativo para celulares. Estavam aptos a participar, os 734 mil eleitores dos 26 municípios atingidos. O resultado já foi divulgado em uma plataforma criada especificamente para este fim.

Segundo a Vale, a consulta mobilizou mais de dez mil participantes. “A iniciativa permitiu que moradores das regiões impactadas pudessem priorizar as mais de três mil propostas de melhorias enviadas por prefeitos e assessorias técnicas. Agora, as instituições de Justiça analisam e organizam os resultados antes de enviar para detalhamento e execução da Vale. No final de outubro, a Fundação Getúlio Vargas foi selecionada pelos compromitentes para auditar esses projetos”, informa a mineradora.

O número de participantes foi considerado baixo por entidades que representam as vítimas. Segundo Tatiana Rodrigues de Oliveira, membro da comissão de atingidos da cidade de São Joaquim de Bicas e moradora da comunidade Vale do Sol, o fator tecnológico foi o principal entrave. “Onde eu moro não tem acesso à internet. Muitas comunidades são rurais. Então muita gente deixou de participar”, pondera.

Representante do MPF nas discussões em torno do acordo, o procurador da República, Carlos Bruno Ferreira da Silva, considera que a construção do processo de consulta popular tem sido um desafio e envolve uma reflexão sobre o exercício da democracia na reparação da tragédia, que pode se dar de forma direta ou de forma representativa. Sua avaliação é positiva.

“A consulta pública, como um exercício da democracia direta, é um absoluto sucesso na medida do possível. Não é uma eleição propriamente dita, já que não se utiliza a estrutura do TRE [Tribunal Regional Eleitoral], como as urnas eletrônicas. Mas usando os meios tecnológicos disponíveis, conseguimos que a população de todos os municípios da região opinasse e escolhesse os projetos considerados mais adequados para a aplicação de um dinheiro que, no fundo, é dela”, diz.

Um dos coordenadores do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Santiago Matos, considera que a consulta pública possui limites quando se trata de uma participação efetiva:

“Não exige um processo de construção de propostas e pleno diálogo com a população para identificar quais os projetos que são necessários para atender a demanda da vida do povo. Os atingidos têm espaço apenas de ser consultados e as propostas são construídas, implementadas e avaliadas sem a participação direta. Portanto, essa maneira de participação é insuficiente para representar a necessidade de protagonismo do atingido no processo de reparação e desenvolvimento do território”.

Negociação

Segundo Santiago, já não é possível falar em participação plena pela forma como se deu o processo que levou ao acordo, com uma mesa de negociação em que não houve a presença de representantes das vítimas. Em todas as audiências marcadas para as negociações, ocorridas na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os atingidos protestaram do lado de fora do edifício.

Uma vez selado o acordo entre a Vale, as instituições de Justiça e o governo mineiro, entidades representativas das vítimas ainda tentaram, sem sucesso, suspender a homologação do acordo com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A contestação foi protocolada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), pela Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB) e pelo Centro de Alternativas Socioeconômicas do Cerrado (CASEC).

As entidades alegaram violação de diversos preceitos fundamentais que asseguram, por exemplo, a participação dos atingidos e a necessidade de aprovação legislativa para esse tipo de acordo.

Questionou-se ainda o uso da cláusula de confidencialidade nas negociações, de forma que apenas os participantes das tratativas tiveram conhecimento dos detalhes. Também não foram tornados públicos, previamente, os projetos que estavam em discussão.

A inclusão da obra do rodoanel, por exemplo, é um ponto de crítica. Santiago considera que os recursos garantidos para a intervenção, que somam R$ 4,4 bilhões, deveriam ser destinados para o enfrentamento de problemas sociais decorrentes do modelo de exploração econômica adotado pelos governos e pela mineração.

Para ele, faltam políticas públicas. “Que este recurso sirva para resolver os problemas dos atingidos pelas enchentes. Moradia, escolas, estradas, saúde, entre outras questões”.

Apesar de reconhecer a falta de participação popular na negociação, o procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, avalia que o acordo beneficiou os atingidos e considera que sua execução pode ocorrer da forma mais ampla e democrática possível:

“Se tratava de um processo judicial movido contra a Vale. A tramitação se deu em sigilo por decisão do tribunal e não do Ministério Público. Desde o início, nós dialogamos com os atingidos e buscamos atendê-los com projetos de recuperação econômica e de transferência de renda. E as ações individuais continuam correndo. Não há impedimento para que eles tenham seus direitos garantidos em ações individuais”.

Uma das preocupações manifestadas pelos atingidos e encampadas pelo MPMG e pelo MPF girou em torno do modelo de governança: buscou-se um caminho diferente da tragédia de Mariana (MG), na qual 19 pessoas morreram em novembro de 2015.

Para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco nas dezenas de municípios da bacia do Rio Doce, um acordo foi firmado prevendo a criação de uma entidade privada para gestão de 42 programas. Com recursos da mineradora responsável e das suas duas acionistas Vale e BHP Billiton, a Fundação Renova assumiu a condução dos trabalhos.

Passados mais de seis anos, um novo acordo para a tragédia de Mariana está sendo discutido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto a Renova é alvo de uma ação judicial movida pelo MPMG, que pede sua extinção por considerar que ela privilegia os interesses das mineradoras em detrimento do direito dos atingidos. Por sua vez, a Fundação Renova alega agir com transparência e sob auditoria de instituições externas independentes.

No caso de Brumadinho, no entanto, o MAB se posicionou contra a criação de uma entidade similar por considerá-la um entrave para a participação e celebrou a decisão final. “Os direitos apresentados pelo acordo, mesmo que limitados, foram resultados da luta e reivindicação dos atingidos e do movimento”, pontua Santiago.

Próximos passos

Um novo debate em torno dos mecanismos de participação na reparação da tragédia de Brumadinho já está desenhado. O acordo também carimbou um total de R$ 3 bilhões que devem ser voltados para projetos comunitários, a serem definidos em um processo conduzido com o suporte do MPMG, do MPF e da Defensoria Pública do estado.

Trata-se de um montante com objetivo distinto dos R$ 4 bilhões submetidos à consulta pública, os quais beneficiarão a bacia do Rio Paraopeba de forma ampla e todos os moradores com título de eleitor das 26 cidades estavam aptos a se manifestar pela internet, mesmo os que vivem em bairros que foram pouco afetados.

Já no caso dos R$ 3 bilhões, as medidas custeadas deverão favorecer as comunidades que sofreram impactos diretos. A forma de elaboração dos projetos, no entanto, ainda não está definida e será assunto de discussão entre as instituições de Justiça e os moradores da região.

“O que posso dizer é que a grande preocupação do MPF é que esse dinheiro não seja apropriado por pessoas que falam em nome dos atingidos mas que em realidade só representam seus próprios interesses”, diz o procurador Carlos Bruno.

Para o MAB, é imprescindível o protagonismo dos atingidos em todo o processo de decisão, implementação e avaliação dos programas e projetos, respeitando as especificidades de suas formas de organização.

“Só com a participação dos sujeitos que são sujeitos de fato da reparação é que se vai ter eficiência nos projetos que atendam às reais demandas do território atingido”, diz Santiago.

As assessorias técnicas escolhidas pelos próprios atingidos estão trabalhando na elaboração de um formato de discussão com as comunidades para construção de uma proposta de participação. Um cronograma prevê rodadas de diálogo até o mês de junho.

“A iniciativa sobre a estrutura de participação, conforme prevê o acordo, precisa ser apresentada pelos atingidos”, diz Luiz Otávio Ribas, coordenador institucional das Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), entidade que dá suporte aos moradores em seis municípios.

Já a comissão de atingidos de São Joaquim de Bicas reivindica que a verba seja administrada pelas vítimas. “Cada comunidade é que tem que dizer como será usado esse dinheiro”, cobra Tatiana.

Ela entende que os recursos são limitados para atender todas as regiões e teme que eles não sejam suficientes para revitalizar as comunidades. Ao mesmo tempo, considera que os atingidos têm capacidade de fazer um uso mais eficiente, já que conhecem os problemas que enfrentam no dia a dia. “O valor menor ficou para as comunidades e o valor maior para o Estado”, lamenta.

Informar para participar

Um mecanismo também associado ao processo participativo são as assessorias técnicas independentes que devem ser prestadas aos atingidos por entidades que eles escolherem. O custo dessas atividades é de responsabilidade da mineradora.

O direito de contar com esse serviço foi conquistado pelos atingidos da tragédia de Mariana e incluído inicialmente em acordos firmados entre a Samarco, o MPMG e o MPF.

Após a ruptura da barragem em Brumadinho, as vítimas do novo desastre também conquistaram esse direito. Ele foi previsto no acordo de reparação. Ainda em 2019, moradores de Brumadinho reunidos em assembleia escolheram a Aedas.

A mesma entidade foi selecionada em junho pelos moradores da região composta pelos municípios mineiros de Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé e Juatuba. Em outras cidades, foram escolhidos o Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) e o Instituto Guaicuy.

As assessorias contam com profissionais de áreas variadas, como direito, sociologia, psicologia, arquitetura, engenharia, agronomia, etc. Elas devem atuar para garantir o direito à informação às pessoas atingidas e sua participação nos processos de reparação.

A medida busca assegurar que as vítimas das tragédias estejam munidas de dados técnicos para pleitear seus direitos. As entidades podem ainda subsidiar as instituições de Justiça na produção de provas sobre os danos causados pelo rompimento da barragem, sendo portanto uma voz dos atingidos junto a instâncias formais.

“A participação precisa da informação confiável. É um pressuposto da participação informada. Assessorias técnicas como a Aedas devem atuar como facilitadoras desse processo, seja na reunião das informações oficiais, seja na produção de dados”, explica Luiz Otávio.

Ele avalia que essa estrutura está funcionando melhor na bacia do Paraopeba do que na bacia do Rio Doce, onde nem todos os atingidos estão amparados por assessorias técnicas. Dessa forma, a Fundação Renova acabaria sendo, muitas vezes, a única fonte de informação.

No entanto, divergências sobre valores e escopo de trabalho chegaram a travar as contratações de assessorias técnicas até março de 2020, quando a Justiça mineira determinou que a Vale depositasse R$ 8 milhões por mês para pagar tais assessorias, pagando ainda seis meses anteriores anteriores (R$48 milhões), retroativamente.

A mineradora interpôs um recurso questionando os valores e a necessidade dos trabalhos propostos pelas entidades, mas a decisão foi confirmada.

Em seu portal eletrônico, a Aedas chama atenção para o fato de que a participação dos atingidos se relaciona com a participação de instituições independentes nos levantamentos técnicos, que apresentam dados importantes.

Nesse sentido, a entidade observa um aspecto do acordo associado ao envolvimento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que foi designada em 2020 para assumir a tarefa de conduzir perícias determinadas judicialmente.

Para isso, um laboratório de ponta foi inaugurado no ano passado para este fim. Também foram estabelecidas 67 chamadas públicas através das quais pesquisadores da instituição poderiam se candidatar para conduzir os trabalhos que envolviam coleta e análises de amostras de animais domésticos, de solo e rejeito, de águas superficiais e subterrâneas, entre outras.

No entanto, com a assinatura do acordo, houve mudanças significativas: os escopos da maioria dos estudos foram alterados. “Das 67 chamadas, apenas seis permaneceram sem modificações em seu escopo, ou seja, as investigações não tiveram suas finalidades alteradas. Desse total, 23 chamadas foram extintas e 38 chamadas e subprojetos correlacionadas ao risco à saúde humana e ecológico foram aglutinadas e serão reajustadas a um escopo específico”, observa a Aedas.

Agência Brasil –

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As chuvas das primeiras semanas de 2022 em Minas Gerais têm colocado a mineração em alerta, ao mesmo tempo em que moradores de áreas próximas às minas e às barragens voltam a temer a repetição de tragédias como a de Brumadinho (MG). O episódio que tirou a vida de 270 pessoas completa exatos três anos nesta terça-feira (25).

De lá para cá, o setor e o poder público anunciaram medidas que prometiam trazer maior segurança à população. No entanto, um dossiê divulgado na semana passada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) mostra que o cenário atual segue oferecendo preocupações. Constatou-se que 18 das 31 estruturas de mineração em situação de emergência no estado precisam de medidas emergenciais.

O relatório é fruto de uma parceria com a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), órgão ambiental vinculado ao governo mineiro. Foram reunidas informações como a pluviosidade média que incidiu em cada barragem, a existência ou não de plano para o período chuvoso, a avaliação da performance do sistema de drenagem, as referências a anomalias e patologias registradas, além de ações planejadas de manutenção e monitoramento.

O levantamento, considerado preventivo, foi anunciado como uma resposta aos últimos acontecimentos em meio às chuvas torrenciais. Em algumas localidades, foram registrados mais de 200 milímetros em apenas dois dias.

Segundo o MPMG, as mineradoras tiveram um prazo de cinco dias para apresentar documentos e prestar esclarecimentos. Expostas ao alto volume pluviométrico, as 18 estruturas precisarão de algum tipo de intervenção específica para prevenir novas intercorrências.

No dia 8 de janeiro, um dique da mina de Pau Branco, pertencente à mineradora francesa Vallourec, transbordou em Nova Lima (MG). Não houve ruptura da estrutura e nem mortes, mas a rodovia federal BR-040 foi atingida e ficou interditada por quase dois dias. A Vallourec recebeu do governo de Minas Gerais uma multa de R$ 288 milhões.

Um dia depois, o susto foi em Pará de Minas (MG). A população do entorno da represa da Usina Hidrelétrica do Carioca foi orientada a deixar suas casas às pressas diante do risco de rompimento, embora a estrutura da companhia têxtil Santanense não se seja uma barragem de mineração e sim de água.

Em Congonhas (MG), a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) justificou a suspensão dos trabalhos no domingo (9) pelo aumento do volume de chuva. Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou há duas semanas o envio de fiscais da Defesa Civil para averiguar a situação, próxima à barragem Casa de Pedra.

A mineradora assegura que os deslizamentos são na área externa de barragem e que está trabalhando para conter o problema. A CSN também elevou, no dia 11 de janeiro, o alerta para a barragem B2 da Mina de Fernandinho, em Rio Acima (MG).

Já no dia 13 de janeiro, a Vale comunicou a alteração das condições de segurança em duas estruturas: a barragem Área IX, da Mina da Fábrica em Ouro Preto (MG), e o Dique Elefante, da Mina Água Limpa no Rio Piracicaba (MG).

“A companhia já iniciou estudos e ações corretivas em ambos os casos. Não há a ocupação permanente de pessoas nas zonas de autossalvamento correspondentes”, informou a mineradora na ocasião.

Diante da força das chuvas, as operações em diversas minas foram suspensas. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores empresas do setor, emitiu uma nota dizendo que o setor age com cautela diante dos fenômenos naturais e que as paralisações eram medidas temporárias de precaução para minimizar riscos.

“Se esta intensidade de chuvas perdurar por um curto período, o Ibram estima que não haverá reflexos na variação do preço dos minérios e na oferta. Todas as estruturas que compõem as empresas – como barragens de rejeitos – estão sendo monitoradas 24h ao dia e a qualquer sinal de anormalidade as autoridades são imediatamente comunicadas e medidas de emergência, como alertas, são tomadas imediatamente”, informou a entidade.

Projeto

Para o engenheiro Marcos Massao Futai, professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), vazamentos ou rompimentos podem indicar problemas de projeto. “Se ele for bem feito, com premissas bem estabelecidas, isso não era pra acontecer”, avalia.

Ele explica que uma fase dos estudos envolve o levantamento hidrológico. “Há um estudo estatístico que leva em conta o período de recorrência, que é uma premissa do projeto. Para barragens muito importantes, esse estudo é feito para uma chuva decamilenar. Ou seja, qual é a maior chuva que poderia acontecer em dez mil anos? Aquela barragem vai ser projetada para suportar isso”, diz.

Depois da tragédia de Brumadinho, o descomissionamento de barragens que utilizam o método de alteamento a montante se tornou obrigatório no país. A Lei Estadual 23.291/2019, que tornou a medida obrigatória, fixou um prazo de três anos, que se completará no próximo mês.

Em âmbito nacional, a Agência Nacional de Mineração (ANM) editou uma resolução com determinação similar mas estabeleceu outras datas: agosto de 2021 para estruturas inativas e agosto de 2023 para aquelas que ainda estavam em operação.

Em todo caso, nem o prazo mais alargado deve ser cumprido. Até agora, menos de 20% das estruturas alteadas a montante no estado tiveram seu processo concluído. Após a rompimento da sua barragem em Brumadinho, a Vale anunciou o descomissionamento de nove estruturas.

Com base nas determinações legais fixadas posteriormente, ela passou a listar 30. Apenas sete delas já estão com o processo concluído. A última, que teve a finalização anunciada em novembro do ano passado, foi o Dique 5, em Itabira (MG).

Diante dos riscos associados às barragens alteadas a montante, o descomissionamento muitas vezes passou a ser acompanhado por uma medida emergencial: a construção de muros de contenção, que atuariam como uma barreira para bloquear a passagem de uma onda de rejeitos. Essas obras costumam ser pactuadas entre mineradora e poder público nos casos mais críticos, quando há alto risco de rompimento.

Em meio ao alto volume pluviométrico, no entanto, consequências indesejadas foram relatadas por moradores da comunidade de Macacos, em Nova Lima, onde foi erguida uma dessas estruturas com cerca de 40 metros de altura para frear o impacto de uma eventual ruptura na barragem B3/B4. Mas com a retenção de água da chuva, ocorreu um alagamento nos acessos ao local e a população ficou ilhada.

Por meio de nota, a Vale afirma que o muro foi projetado para permitir a passagem do fluxo da água a partir de seu vertedouro e suas comportas. “Entretanto, devido ao elevado volume de chuvas – superior a 520 mm desde o início deste ano e acima da capacidade da estrutura –, a contenção acabou contribuindo para alagamentos nas vias próximas à estrutura. Com a melhora da situação climática e gradual liberação dos acessos nas áreas afetadas, as equipes técnicas da Vale já se mobilizam para executar uma avaliação aprofundada e identificar melhorias necessárias na estrutura”, garante a mineradora.

Futuro

Um movimento que vem ocorrendo no Brasil é a adoção de métodos do empilhamento à seco, conhecido também pela expressão em inglês dry stacking: a água filtrada é reutilizada no processo produtivo enquanto o rejeito é disposto em pilhas, dispensando assim o uso das barragens.

Essa alternativa, embora seja mais custosa, tem se tornado atraente em meio às mudanças na legislação ambiental brasileira. Muitas das grandes mineradoras que atuam no país têm caminhado nessa direção.

A Vale, por exemplo, iniciou em 2011 um projeto piloto em Vargem Grande (MG) e estima alcançar uma investimento de R$ 1,5 bilhão na implantação desta tecnologia em outras minas no período entre 2020 e 2023.

No mês passado, a Usiminas anunciou a inauguração de um sistema dry stracking em Itatiaiuçu (MG). “A nova planta permitirá à empresa encerrar o ciclo de uso das barragens para a disposição dos rejeitos gerados no processo de beneficiamento de minério”, assegura a mineradora, que aponta ainda outra vantagem do sistema: a recirculação da água reduz a necessidade de captação em rios ou poços.

Apesar do otimismo publicamente manifestado pelas mineradoras, o episódio ocorrido na mina de Pau Branco levanta o alerta. A Vallourec utiliza o sistema de disposição a seco no local. O transbordamento ocorreu no dique que capta a água da chuva que passa pela pilha de rejeitos. O nível da água se elevou porque parte do material empilhado escorregou para o reservatório.

“São coisas para se estudar. Essas pilhas estão começando a ser construídas e vão atingir alturas consideráveis. Mas deve demorar algumas décadas para chegarmos nesse cenário”, diz Marcos Massao Futai.

Ele alerta que é preciso aprofundar os conhecimentos para evitar novos problemas. “Em alguns países de clima mais árido, esse sistema funciona bem. Em locais onde chove pouco, não se vê muito problema. No nosso caso, com o passar do tempo, pode-se criar nível freático dentro dessas montanhas artificias de rejeito”, pontua.

Para o engenheiro, o caminho é melhorar a tecnologia constantemente e encontrar formas mais seguras de depositar o rejeito. “Independente do método, ele precisa ser bem projetado, bem construído, bem monitorado e ser preparado para um dia fechar. Chega um momento que não é possível mais por material. E aí é possível devolver para a sociedade de forma que sejam áreas reutilizáveis. É possível prever por exemplo que, depois do empilhamento, seja construído um parque com revegetação. Envolve um esforço amplo, não só da engenharia”.

Barragens em emergência

Das 31 barragens em situação de emergência no estado, uma pertence à ArcelorMittal e uma à CSN. As outras 29 são de responsabilidade de Vale, inclusive as três que se encontram atualmente no nível de emergência 3, que significa risco iminente de ruptura: a B3/B4 em Nova Lima, a Sul Superior em Barão de Cocais (MG) e a Forquilha III em Ouro Preto.

Essa lista cresceu após um pente-fino impulsionado por órgãos de controle em resposta à tragédia de Brumadinho. Diversas barragens perderam suas declarações de estabilidade, o que exige sua paralisação e o acionamento automático do nível 1 de emergência.

Nos casos em que a gravidade da estrutura atinge nível de emergência 2 ou 3, é obrigatória a evacuação de todo o perímetro que seria alagado em caso de um rompimento.

A retirada de milhares de moradores de suas casas, em diversas cidades mineiras, foi uma realidade durante os meses que se seguiram após o rompimento da barragem de Brumadinho.

No ano passado, ainda houve ocorrências pontuais. Os atingidos, na maioria dos casos, costumam ser levados para imóveis alugados pela mineradora responsável. A reparação dos danos causados a essas populações vêm sendo discutida em diversas ações judiciais.

A Vale já chegou a ter quatro barragens no nível de emergência 3 e seis no nível de emergência 2. Por outro lado, é frequente a entrada de barragens na lista daquelas que demandam atenção.

Em abril do ano passado, por exemplo, o MPMG foi à Justiça para cobrar inspeções e pedir a paralisação das operações em 14 barragens da Vale que eram consideradas fantasma.

Elas haviam sido cadastradas pela mineradora em 2020 e até então não eram conhecidas dos órgãos competentes. Três dessas tiveram acionamento do nível de emergência 1, diante da falta de informações sobre as condições de estabilidade.

Agência Brasil –

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A gíria do momento deu nome ao jeito novo de fazer música na década de 50, quando o termo “bossa” era usado entre os jovens cariocas da zona sul, para dizer que alguém levava jeito pra aquilo. Mas, embora possa parecer uma ideia pensada e elaborada, o termo foi criado quase que por acaso. É o que conta o músico Roberto Menescal: “A Sylvinha Teles nos convidou pra dar uma canja na Hebraica, no Rio, e quando chegamos tinha um cartaz que dizia: ‘hoje, Sylvia Telles e o grupo Bossa Nova’. Eu achei que era um grupo que estava tocando para as pessoas dançarem”, lembra.

Foi quando o jornalista que organizava o evento, Moisés Fux, explicou que, como não sabia o nome pelo qual os músicos gostavam de ser chamados, havida escolhido aquele para por no cartaz. Roberto lembra que, na mesma hora, concordou com a sugestão do organizador – ainda mais depois que Ronaldo Bôscoli, que estava no grupo, gostou da ideia. “Ele veio por trás e disse assim: ‘Beto, esse nome já é nosso’”.

Leia também: 60 anos da bossa nova: reveja o especial publicado pela Agência Brasil em 2018

Naquele dia, Bôscoli subiu ao palco antes da apresentação e chamou o grupo: “Hoje eu quero apresentar a vocês, em primeira mão, o grupo Bossa Nova. Então, a gente já saiu de lá bossa nova”, diz Roberto. Assim, o movimento que começava entre os jovens artistas, inquietos com o sofrimento do samba-canção que dominava o cenário musical da época, ganhava um nome.

“A gente não sabia que era um movimento. A gente se reunia e as pessoas perguntavam que tipo de música fazíamos. A gente faz um samba, mas um samba mais moderno, com as harmonias mais curtidas”, explica Menescal (confira na entrevista em vídeo).

O ritmo novo logo ganhou o mundo, com letras mais esperançosas que as do samba-canção, a sofisticação do jazz e uma batida única e totalmente brasileira. Sobre este jeito de tocar, Menescal detalha uma conversa que teve com João Gilberto, que revelou de onde vinha aquele ritmo encantador. “Eu perguntei para o João, uma vez: ‘de onde vem a tua batida?’. Do samba, ele disse. ‘Mas essa tua diferente?’. ‘Rapaz, sabe o que, que é? Vocês querem tocar o samba, tudo no violão. O agogô, reco-reco, tombador, tudo junto, mas vocês têm que escolher um’. Eu digo: ‘o que você escolheu?’. ‘Eu escolhi o tamborim’”.

Neste vídeo, o professor de violão do Departamento de Música da Universidade de Brasília (UnB), Alessandro Borges, explica como a batida do violão de João Gilberto foi inovadora. Assista:

A nova bossa da música

Suingue, harmonia, melodia e letra inspiram as novas gerações de músicos até os dias de hoje. Um exemplo disso é a jovem cantora Analu Sampaio, que, aos 13 anos, canta bossa nova com uma interpretação que extrapola tudo isso e ganha mais vida ainda em suas expressões corporais. “É um assombro (ela) cantando bossa nova”, elogia Menescal.

Analu começou a carreira cedo: aos cinco anos de idade, já frequentava programas televisivos, e logo formou uma legião de seguidores nas redes sociais, onde a maior parte do seu público é formada por jovens de sua faixa etária. “Eu sempre gostei muito de cantar. Meus pais sempre me influenciaram a escutar música boa, a escutar bossa nova, e eu acho que daí que vem essa vontade de compartilhar essa musicalidade, de levar essa música, principalmente para as pessoas da minha idade”, diz Analu.

A artista relembra que a bossa nova foi definitiva para que ela pudesse escolher a música como profissão e dedicar-se à estudá-la. “A bossa nova mudou a minha vida de uma forma muito grande. Foi através dela que eu abri a minha mente para o mundo musical. Eu tive vontade de aprender, de estudar música. Eu sou muito feliz pelos meus pais terem me apresentado a bossa nova desde quando eu era muito mais nova”. Assista:

Mais de 60 anos depois da bossa nova fazer a cabeça da juventude da época, a variedade musical e as diferentes formas de divulgação fazem com que a geração atual muitas vezes nem tenha contato com o gênero musical. Por essa razão, Analu trabalha para que a bossa nova continue a chegar a muitos que não tiveram a mesma oportunidade que ela, de se apaixonar pela música.

Neto de Tom Jobim, Daniel Jobim é outro artista que mantém o legado da bossa nova e que vive nesse universo musical desde muito novo, ao lado do pai Paulo Jobim, também músico. Daniel estará na programação de hoje da Rádio Nacional FM, com entrevista na programação às 16h. Ao longo do dia de hoje, entre 8h e 17h, a Nacional FM celebra a bossa nova, tocando clássicos, nas vozes em que foram eternizados, e regravações feitas por artistas de outras gerações: na lista estão canções como Garota de Ipanema (com Tom Jobim e banda Melim), Chega de saudade (com João Gilberto e Vanessa da Mata), Água de beber (com Vinícius de Moraes e Bossacucanova), Só tinha que ser com você com (com Tom Jobim e Fernanda Porto), entre outras. 

E já estão disponíveis dois programas que prestam homenagem a Tom Jobim: o Memória Musical recuperou uma entrevista concedida pelo compositor ao programa (ouça abaixo), e no Tanto Mar, Carminho interpreta clássicos do maestro.

Dia de celebrar a bossa nova

São tantas histórias que permeiam os bastidores da bossa nova que não há uma data certa para definir quando o estilo foi criado. Mas todos concordam que um marco é agosto de 1958, quando chegou às lojas de discos do país, o álbum duplo, de 78 rotações, Canção do Amor Demais do selo Odeon. Nele, João Gilberto interpretava Chega de Saudade, de Vinícius de Moraes e Tom Jobim.

Tom Jobim foi o primeiro a deixar saudades, em 1994. Logo, foi o escolhido para ser homenageado, quando Solange Kfouri, produtora musical da MPB Marketing, reuniu artistas em uma iniciativa para criar o Dia Nacional da Bossa Nova. “Era um papo na casa da cantora Vanda Sá. Estávamos Carlinhos Lira, Solange, eu e mais uma porção de gente, e a Solange disse assim: ‘todo lugar tem o Dia do Tango, o Dia do Jazz e a gente não tem nada. Aliás, no Rio, nós não temos a Casa da Bossa Nova’”, lembra Menescal.

Naquela reunião, em 2017, a data de nascimento de Tom Jobim – 25 de janeiro – foi sugerida por Solange para ser a data que celebraria a bossa nova. E ali, tinha início um processo que recebeu o apoio de Humberto Braga, então secretário de Música e Artes Cênicas do Ministério da Cultura, e que em 2019, instituiria, por lei, o Dia Nacional da Bossa Nova..

Se vivo fosse, Tom Jobim estaria completando 95 anos no dia de hoje. E o programa Bossamoderna, da Rádio MEC, apresenta a carreira e a obra do compositor na série Tom Jobim 95 anos, com três episódios e produção do crítico musical Tárik de Souza. O primeiro episódio, já disponível no site das Rádios EBC, lembra o começo da carreira de Jobim. Ouça aqui:

Os demais episódios da série Tom Jobim 95 anos vão ao ar em uma maratona na Rádio MEC, que começa às 22h de hoje e termina à 1h da quarta (26), com reprise nas próximas edições do Bossamoderna – sempre aos domingos, às 22h (ouça a Rádio MEC aqui). Eles também serão disponibilizados na página do programa.

Ouça outras séries especiais da Rádio MEC sobre a bossa nova: 

A onda que se ergueu no mar, com Ruy Castro

60 anos da bossa, com Tárik de Souza

Além da série, a Rádio MEC também exibe nesta terça uma série de programas especiais para marcar o Dia da Bossa Nova. Ao 12h, o Concerto MEC toca a obra de Tom Jobim no violão clássico de Arthur Nestrovski. O Harmonia, que começa às 20h, traz Jobim Sinfônico, com as músicas de Tom Jobim interpretadas pela Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (OSESP). E ainda no Jazz Livre, que vai ao ar às 21h, uma playlist com vários sucessos da bossa nova.

Fonte Agência Brasil – Read More