Uma ação do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em conjunto com a Polícia Civil, resultou na apreensão de 55 armas, entre elas 26 fuzis.

O arsenal foi localizado no sótão da casa de Vitor Furtado Rebollal Lopes, vulgo Bala 40, no Grajaú, zona norte do Rio. Além dos fuzis, o arsenal incluía AR15 e 5.56, carabinas, pistolas, dois revólveres, uma espingarda calibre 12, um rifle e um mosquetão, além de caixas com munições para os fuzis.

O MPRJ informou que Vitor Furtado se vale do certificado de colecionador de armas para adquirir material bélico licitamente em lojas legalizadas e revender para criminosos, especialmente integrantes da facção Comando Vermelho. Estima-se que o armamento encontrado na residência esteja avaliado em R$ 1,8 milhão.

“Essa é uma investigação que foi iniciada em 2018 e chamou a atenção o fato de que o Vitor se utiliza da possibilidade que a legislação faculta, de que colecionadores de armas possam comprar uma quantidade muito grande de armamentos, para, com o auxílio da sua companheira e de outros elementos, traficar armas para o tráfico de drogas em comunidades do Estado. Com a prisão do denunciado em Goiás, requisitamos ao juízo a expedição dos mandados de busca e apreensão e conseguimos realizar essa apreensão de um grande número de armas na residência do denunciado”, disse promotor de Justiça Romulo Santos, do Gaeco.

A ação teve por finalidade cumprir 20 mandados de prisão e de busca e apreensão contra denunciados por associação ao tráfico de drogas. Vitor Furtado foi preso ontem (24) em Goiás, transportando no interior de um utilitário um arsenal de 10 mil munições de calibre 5.56 e mil munições de calibre .308, todas destinadas à fuzis e carabinas de alto poder de fogo.

Denúncia e investigação

A denúncia que motivou a operação informa que os criminosos se associaram para a prática da venda de drogas em três pontos principais da região metropolitana do Rio de Janeiro: São Gonçalo (Complexo do Salgueiro, complexo da Almerinda e Morro da Viúva e no bairro Jardim Catarina), em Niterói (Morro do Preventório) e no Rio de Janeiro (comunidades do Jacarezinho, Rato Molhado, Morro do Engenho, Manguinhos, Complexo do Lins, Parque União e Fallet-Fogueteiro).

A investigação teve início em março de 2018, quando policiais civis da Delegacia de Combate às Drogas apreenderam no Complexo do Salgueiro drogas, aparelhos celulares e outros objetos.

Após minuciosa análise dos aparelhos e interceptações telefônicas, foi possível identificar os integrantes de alguns núcleos de atuação da facção Comando Vermelho, bem como delinear as suas funções na hierarquia do tráfico.

Todos os 20 denunciados têm papel relevante de comando, gerenciamento ou execução das atividades essenciais para o tráfico nos locais mencionados, em esquema violento e com domínio territorial e intimidação de comunidades.

Ainda segundo a denúncia, os membros da facção praticam outros delitos, além da venda de entorpecentes, como a compra e venda de armas de fogo e munições, execução de roubos coordenados, receptação de veículos e a prática de homicídios em série, dentre outros.

Os mandados de prisão e apreensão foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de São Gonçalo.

Nas redes sociais, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, comemorou a apreensão. “Acabo de receber um telefonema do secretário Allan Turnowski informando que a Polícia Civil encontrou um arsenal com 26 fuzis dentro de uma casa no Grajaú. Parabéns Polícia Civil por impedir que essas armas de guerra chegassem às mãos de criminosos. Investigação, inteligência e ação!”, escreveu o governador.

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O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, falou hoje (25), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, sobre decreto que muda a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a erradicação de lixões no Brasil até 2024. Leite falou também sobre iniciativas ambientais de combate ao descarte incorreto de detritos, atividades econômicas que usam materiais descartados como insumo e o Atlas de Potencial Energético dos Resíduos Sólidos.

Assista na íntegra:

Destaques do dia:

Plástico destrói paraíso ambiental no Sri Lanka

Praias douradas do Sri Lanka estão cobertas por pequenas bolhas de plástico, depois do incêndio e naufrágio do cargueiro X-Press Pearl há vários meses. Destroços da embarcação continuam a provocar estragos ambientais e econômicos.
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Demanda inesperada de acessos derruba site do Banco Central

O grande número de acessos ao site do Banco Central, registrado ontem (24) à noite, resultou na sobrecarga em um sistema recém-criado pelo banco para ajudar as pessoas a identificar se têm algum dinheiro depositado em seu nome, sem que tenha conhecimento, o que pode ocorrer em casos de devolução de cobranças indevidas de tarifas, por exemplo.
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Processo criminal da tragédia em Brumadinho pode voltar à estaca zero

Passados exatos três anos da tragédia em Brumadinho (MG), a tramitação do processo criminal pode voltar à estaca zero depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, mais de uma vez, que a Justiça estadual não tem competência para analisar o caso.
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*Matéria em atualização.

Agência Brasil –

O Distrito Federal (DF) começou a vacinar nesta terça-feira (25) crianças a partir dos 5 anos contra a covid-19. Para essa idade estão sendo aplicadas doses do imunizante pediátrico da Pfizer. Até ontem (24), os locais de vacinação estavam imunizando pessoas de 6 a 11 anos.

Na capital, a campanha de vacinação infantil começou no dia 16 com crianças com comorbidades e com 11 anos. Nos dias seguintes, com a chegada de mais doses, as faixas etárias foram sendo ampliadas.

Segundo a Secretaria de Saúde, o avanço no calendário da imunização infantil ocorreu a partir da autorização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicar a Coronavac em crianças de 6 a 11 anos. A secretaria informa ainda que há doses de sobra dessa vacina para imunizar esse grupo, que soma 230 mil crianças no DF.

Na capital federal foram disponibilizados 11 pontos de vacinação exclusivo para crianças. As informações e endereços dos locais estão disponíveis no site da Secretaria de Saúde do DF.

Até ontem (24), já haviam sido vacinadas 12,09% das crianças da capital com a primeira dose. No total, há 268,2 mil pessoas com idades entre 5 e 11 anos residindo no DF.

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O governo brasileiro recebeu nesta terça-feira (25) a carta-convite do conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que formaliza o início do processo de adesão do país ao grupo.

O anúncio foi feito durante declaração à imprensa, no Palácio do Planalto, que contou com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira; do ministro das Relações Exteriores, Carlos França; e do ministro da Economia, Paulo Guedes. O início do processo de adesão foi aprovado por unanimidade pelos embaixadores dos 37 países que compõem o grupo.    

“O secretário-geral da OCDE, senhor Mathias Cormann, já enviou ao presidente da República a carta-convite que abre as portas, para o nosso país, do início das discussões orientadas à acessão do nosso país como membro pleno ao grupo das economias mais avançadas do mundo. A decisão reflete o compartilhamento, pelo nosso país, dos valores fundamentais da OCDE: a defesa da democracia, das liberdades, da economia de mercado, da proteção do meio ambiente, dos direitos humanos, sendo prioridade número um do nosso país e da organização”, afirmou Ciro Nogueira.

Não há prazo definido para a conclusão do processo, mas ele deve demorar pelo menos mais uns três anos a partir de agora. Além do Brasil, a OCDE formalizou o mesmo convite a outros cinco países: Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia.

Criada em 1961, e com sede em Paris, a OCDE é uma organização internacional formada atualmente por 37 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos, Japão e países da União Europeia. É vista como um  “clube dos ricos”, mas também tem entre seus membros economias emergentes latino-americanas, como México, Chile e Colômbia.

O Brasil manifestou formalmente o interesse em tornar-se membro pleno da organização em 2017, durante o governo de Michel Temer. Desde então, tem buscado aderir mais rapidamente às normas da organização.

Até agora, ao longo de mais de três décadas, o Brasil aderiu a 103 dos 251 instrumentos normativos da OCDE, sendo 37 desses dispositivos formalizados ao longo dos últimos três anos, durante o atual governo.

“A ideia de que nós podemos participar desse fórum que trará, a nós aqui, aderência às melhores práticas de governança, de combate à corrupção, de melhoria de políticas públicas e trará muitos benefícios à economia”, destacou o chanceler Carlos França.

Segundo ele, o Itamaraty vai criar uma unidade exclusivamente dedicada às relações com a OCDE, com a formação de novos quadros na área de diplomacia econômica, além da formação de uma comissão de negociadores para tratar do processo de adesão de agora em diante.

Próximos passos

A próxima etapa do processo, depois da carta-convite, é a preparação de roteiros individuais de avaliação de cada um dos países candidatos, que devem confirmar sua adesão aos valores, à visão e às prioridades da organização, com destaque para temas como a defesa a democracia, o estado de direito e a proteção dos direitos humanos.

Para o ministro Paulo Guedes, a formalização do convite é um reconhecimento aos esforços do país no que ele chamou de modernização, como as reformas de liberalização econômica em discussão nos últimos anos.  

“Essa trilha, esse processo de acesso à OCDE exige do Brasil justamente essa convergência na reforma tributária, na liberalização financeira, nos acordos internacionais de serviços. Tudo o que nós já estávamos fazendo. Então, é o reconhecimento, pela nossa agenda, e um reforço, um compromisso de seguirmos nessas reformas de modernização”, disse

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Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com os reajustes definidos pelo governo começaram a ser pagos hoje (25). O calendário será seguido de acordo com o número do benefício do segurado. Atualmente, são mais de 36 milhões de pessoas que recebem benefícios do INSS no país.

O valor mínimo dos salários de benefício e de contribuição pagos não será inferior a R$ 1.212 nem superior a R$ 7.087,22. O mesmo valor mínimo será aplicado para benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias; auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte (valor global); aposentadorias dos aeronautas; pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida; e auxílio-reclusão.

Os valores dos benefícios concedidos ao pescador, ao mestre de rede e ao patrão de pesca “deverão corresponder, respectivamente, a uma, duas e três vezes o valor de R$ 1.212”. Já o benefício devido aos seringueiros e seus dependentes será de R$ 2.424.

Esse reajuste também se reflete na cobrança da contribuição dos trabalhadores para o INSS. Para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos, a tabela de recolhimento também foi alterada. No entanto, começam a valer apenas em fevereiro, pois são relativas aos salários de janeiro.

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A recuperação da economia e os impostos sobre lucros e rendimentos garantiram arrecadação recorde em 2021. Segundo números divulgados hoje (25) pela Receita Federal, o governo federal arrecadou R$ 1,879 trilhão no ano passado, crescimento de 17,36% em relação ao registrado em 2020, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O resultado veio levemente acima da previsão dos especialistas. Segundo o Prisma Fiscal, pesquisa mensal com analistas de mercado divulgada pelo Ministério da Economia, as instituições financeiras estimavam arrecadação de R$ 1,864 trilhão em 2021.

Depois de desacelerar em novembro, a arrecadação cresceu em dezembro, somou R$ 193,902 bilhões no mês. Isso representa alta de 10,76% em relação ao registrado em dezembro de 2020, também descontada a inflação. O montante também é recorde para o mês e foi influenciado pelo crescimento econômico e pelo aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em vigor desde outubro.

Impulsionou a arrecadação no ano passado o recolhimento extraordinário de R$ 40 bilhões em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2021. Isso ocorreu porque as empresas tiveram lucros maiores que o previsto no ano passado e tiveram de pagar impostos extras nas declarações de ajuste.

Segundo o novo secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, o resultado de 2021 deve ser comemorado, porque a economia ainda está sob efeito da pandemia de covid-19. Ele afirmou que os dados preliminares de janeiro indicam a continuidade da retomada em 2022.

“O aumento da arrecadação em 2021 foi muito expressivo. Há muito o que comemorar, considerando que ainda estamos em meio a uma pandemia. Tivemos aumento expressivo em tributos sobre lucros e rendimentos das empresas e também no Imposto de Renda de pessoas físicas”, declarou Gomes.

Outro fator que explicou a alta da arrecadação em 2021 foi a diminuição dos diferimentos (adiamentos de pagamentos de tributos) que vigorou em 2020. Isso reforçou o caixa do governo em R$ 19,7 bilhões em 2021. O aumento das alíquotas do IOF, que financiou o Auxílio Brasil no fim do ano passado, contribuiu com R$ 2,13 bilhões.

Desonerações e renúncias

Apesar do crescimento das receitas, as compensações tributárias (descontos em impostos pagos a mais anteriormente) cresceram em 2021. O fisco deixou de arrecadar R$ 216,31 bilhões em 2021, contra R$ 189,06 bilhões em 2020. A alta chegou a 14,41% em relação ao ano anterior, também descontando a inflação acumulada.

A redução da alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis reduziu a arrecadação em R$ 2,13 bilhões no ano passado. As desonerações concedidas pelo governo resultaram em renúncia fiscal de R$ 93,75 bilhões em 2021. O montante foi menor que os R$ 101,741 bilhões registrados em 2020.

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O volante Casemiro afirmou nesta terça-feira (25) que espera um jogo bonito e disputado contra o Equador, na próxima quinta-feira (27), a partir das 18h (horário de Brasília), no estádio Casa Blanca, pelas Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2022.

“Será um jogo muito bonito, muito disputado. É o primeiro contra o terceiro, um Brasil e Equador se trata de muito respeito. Tentaremos manter nosso estilo de jogo, indo para cima com futebol alegre, mas muito sólido atrás”, declarou o volante do Real Madrid (Espanha).

Primeira coletiva deste período de convocação foi com Casemiro! Daqui a pouco a bola rola para o treino da #SeleçãoBrasileira, de olho no duelo contra o Equador.

Fotos: Lucas Figueiredo / CBF pic.twitter.com/CjqIzjLecD

— CBF Futebol (@CBF_Futebol) January 25, 2022

A equipe comandada pelo técnico Tite chega com muita tranquilidade ao confronto, mas sabe que a partida não será fácil, ainda mais diante de um adversário que está muito próximo de obter a classificação para a próxima edição do Mundial. “O Equador está muito perto de se classificar para a Copa. Sabemos que são os terceiros colocados. É um jogo com muito respeito. Sem dúvida eles têm jogadores de alto nível, estão muito perto de chegar à Copa. Vai ser um jogo com muito respeito. Existem dificuldades de jogar aqui, sempre existiu”, afirmou Casemiro.

Elenco completo

A seleção brasileira está completa em Quito, após a chegada, no final da noite da última segunda (24) dos jogadores que atuam na Europa e do goleiro Weverton, do Palmeiras.

É sempre bom estar de volta! #SeleçãoBrasileira já está completa no Equador para jogo das Eliminatórias ⚽️🇧🇷

Fotos: Lucas Figueiredo / CBF pic.twitter.com/kjJUphpOFh

— CBF Futebol (@CBF_Futebol) January 25, 2022

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O ano de 2030 parece estar longe, mas uma projeção com dados alarmantes mostram como poderão estar os brasileiros daqui a oito anos: a prevalência de excesso de peso pode chegar a 68%, ou seja, sete em cada 10 pessoas, e a de obesidade a 26%, ou uma a cada quatro.

Os dados levantados são do estudo A Epidemia de Obesidade e as DCNT – Causas, custos e sobrecarga no SUS, realizado por uma equipe formada por 17 pesquisadores de diversas universidades do Brasil e uma do Chile. Os resultados do estudo podem ser acessados no por meio de endereço eletrônico.

O estudo, que foi financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), mostra que, no Brasil, a prevalência do excesso de peso aumentou de 42,6% em 2006 para 55,4% em 2019. Já a obesidade saltou de 11,8% para 20,3% no mesmo período.

Os dados revelam que o risco associado de diversas Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) é o mais preocupante e pode levar a consequências impactantes para o Sistema Único de Saúde (SUS). O acúmulo excessivo de gordura corporal está associado com o aumento no risco de mais de 30 DCNT, em maior ou menor grau.

As DCNT são causadas por diversos fatores de risco, podem ficar um longo período ocultas e afetam pessoas por muitos anos, podendo resultar em incapacidades funcionais. As doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, as neoplasias (cânceres) e a diabetes mellitus são exemplos de DCNT.

Na opinião do coordenador do estudo, professor e pesquisador da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Leandro Rezende, as causas populacionais podem ser o motivo para incentivar  o controle do sobrepeso e da obesidade.

“O excesso de peso e obesidade vêm aumentando no mundo não por causas individuais, as causas populacionais da obesidade que vêm mudando. A gente define como causa populacional um conjunto de mudanças especialmente no sistema alimentar que foram ocorrendo a partir da década de 1970, 1980 e que notavelmente a partir de mudanças da legislação, mudanças nas leis agrícolas, mudanças na legislação quanto ao marketing e ao processamento dos alimentos. São essas questões que foram mudando e que tornaram o problema do excesso de peso e obesidade em uma epidemia”.

As causas do excesso de peso e da obesidade devem ser combatidas no âmbito populacional ao invés do âmbito individual, para que sejam pensadas em estratégias de prevenção mais assertivas, ressaltou o professor.

“Continuar focando no problema do excesso de peso e de obesidade, assim como para outros fatores de risco, como por exemplo, o tabagismo. Olhamos para o tabagismo como fenômenos populacionais e propomos estratégias de prevenção. Conseguimos sair de uma prevalência de 30%, 40% de tabagistas no Brasil para hoje menos de 10% . Notavelmente por conta das políticas públicas que foram feitas para que pudessem combater o cigarro como fenômeno populacional e não como escolha individual [como falta de vontade das pessoas pararem de fumar]”.

Políticas públicas

Uma das estratégias sugeridas no estudo são a adoção de  políticas públicas e de ações voltadas à redução do consumo de alimentos ultraprocessados. A tributação desses tipos de alimentos, informação nutricional mais clara e simples no rótulo, restrição para marketing e publicidade desses produtos são exemplos dessas ações de âmbitos social e coletivo.

Um exemplo é a campanha Tributo Saudável, que tem como causa aumentar o tributo de bebidas açucaradas para desestimular o consumo, ao mesmo tempo que traz impactos positivos para a economia.

No Plano de Ações Estratégicas para enfrentamento das DCNT no Brasil (2021-2030), o Ministério da Saúde estipulou a meta de deter o crescimento da obesidade em adultos no país até 2030.

Custo e sobrecarga no SUS

Estar com sobrepeso e obesidade não custa caro somente para a saúde do indivíduo, também para a saúde coletiva. O custo e a sobrecarga para o SUS também aumentou: somente em 2019 o gasto direto com DCNTs no país atingiu R$ 6,8 bilhões. O grupo de pesquisadores do estudo estimou que 22% desse valor (R$ 1,5 bilhão) podem ser atribuídos ao excesso de peso e à obesidade, com custos um pouco mais elevados em mulheres (R$ 762 milhões) do que nos homens (R$ 730 milhões).

O levantamento mostrou que, além dos custos, foram 128,71 mil mortes, 495,99 mil hospitalizações e 31,72 milhões procedimentos ambulatoriais realizados pelo SUS, atribuíveis ao excesso de peso e obesidade.

Guia Alimentar

Na visão dos pesquisadores, o Guia Alimentar para a População Brasileira também constitui uma das estratégias para implementação da diretriz de promoção da alimentação adequada e saudável que integra a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).

Os guias alimentares contribuem para a melhora dos padrões de alimentação e nutrição e para a promoção da saúde das populações, já que os hábitos alimentares e as condições de saúde se modificam ao longo do tempo.

» Base da alimentação: alimentos in natura ou minimamente processados, variados e predominantemente de origem vegetal;

» Utilizar óleos, gorduras, sal e açúcar em pequenas quantidades ao temperar e cozinhar;

» Limitar o consumo de alimentos processados (conservas, compotas, queijos, pães);

» Evitar o consumo de ultraprocessados;

» Comer com regularidade e atenção;

» Fazer compras em feiras e mercados que ofertem variedades de alimentos in natura e minimamente processados;

» Desenvolver, exercitar e partilhar habilidades culinárias, principalmente, com crianças e jovens;

» Planejar a alimentação: da compra e organização dos alimentos até a definição do cardápio e a divisão das tarefas domésticas relacionadas ao preparo das refeições;

» Preferir comer, quando fora de casa, em locais que sirvam refeições frescas (restaurantes de comida caseira ou a quilo);

» Ser crítico quanto à publicidade de alimentos, que tem como único objetivo o aumento da venda de produtos.

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou 14 empresas suspeitas de aumento de preços de testes de covid-19. A notificação foi tomada após ações de fiscalização de órgãos de proteção e defesa do consumidor estaduais e municipais verificarem aumento dos preços em lojas.

As empresas notificadas são farmácias, laboratórios e associações. Elas têm sete dias para explicar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao MJSP, o aumento dos preços dos testes.

A Senacon questionou sobre a demanda média dos últimos meses, o preço médio praticado nesses meses, os motivos para o aumento do preço, caso tenha ocorrido, e as dificuldades para obtenção de insumos. O governo quer entender as diferenças de preços e verificar possível violação à legislação de proteção ao consumidor.

“Embora os fornecedores tenham autonomia e liberdade para alterar os preços cobrados pelos seus produtos e serviços, e o sistema econômico brasileiro seja baseado na livre iniciativa, o Código de Defesa do Consumidor busca defender os consumidores de eventuais aumentos exagerados de preços. Para isso, é necessário analisar caso a caso, principalmente, em situações de excepcional vulnerabilidade do consumidor, como nessa situação de pandemia”, explicou o ministério, em nota.

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