Os inscritos para a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), edição 2022/1, têm até esta quarta-feira (26) para pagar a taxa de inscrição.

Os interessados devem gerar o boleto por meio do Sistema Revalida e pagá-lo respeitando os horários de compensação bancária.

A inscrição será confirmada mediante o pagamento, que pode ser feito em qualquer agência de banco, dos Correios ou em casas lotéricas, obedecendo os critérios estabelecidos. O valor de R$ 410 é definido pela Lei 13.959/2019 e equivale a 10% do valor mensal da bolsa vigente do médico-residente.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) encerrou o período de inscrições na última sexta-feira (21). Até essa data, o Inep também recebeu os diplomas para análise, assim como as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social.

Os resultados dessas análises serão divulgados nesta sexta-feira (28). Entre 31 de janeiro e 4 de fevereiro, os interessados poderão interpor recurso, observando os critérios do edital.

O Inep realizará o exame no dia 6 de março, em oito capitais: Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo.

Revalida

Aplicado pelo Inep desde 2011, o Revalida busca subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior.

O exame é composto por duas etapas (teórica e prática) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

*Com informações do Inep

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Uma força-tarefa composta pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro fez na manhã de hoje (26) uma operação de demolição de construções irregulares na zona oeste da capital.

O local fica na região do Terreirão, no Recreio dos Bandeirantes, com 20 imóveis comerciais irregulares construídos em cerca de 10 mil metros quadrados, na Avenida Gilka Machado. Entre eles, havia academia, mercadinhos, peixaria e uma loja de manutenção de barcos. Também foram constatadas ligações clandestinas de água e de energia elétrica.

De acordo com a prefeitura, as construções não tiveram qualquer liberação ou autorização do poder público e todas já haviam sido notificadas no fim do ano passado. Também participaram da ação a Guarda Municipal, a Secretaria de Conservação, a Comlurb, a Secretaria de Assistência Social, a Light, a Cedae e a Polícia Militar.

O secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, destacou que a ação integrada trabalha para a preservação da vida das pessoas envolvidas.

“A Prefeitura do Rio tem como premissa, nas ações de combate às construções irregulares, a preservação da vida das pessoas e a retomada da ordem pública na cidade. A integração com o Ministério Público e com as forças de segurança também permite que a Prefeitura colabore com a Segurança Pública, especialmente com a demolição de construções ilegais erguidas em áreas que sofrem influência do crime organizado”, disse o secretário.

O promotor de Justiça Michel Zoucas disse que esse tipo de operação ajuda a retirar fonte de renda das milícias que atuam na cidade. “O Gaeco/MPRJ tem pleno conhecimento de que a construção irregular de imóveis é uma das maiores fontes de renda da milícia. Ações como a de hoje são de extrema relevância para sufocá-los financeiramente”.

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As contas externas tiveram saldo negativo de US$ 5,9 bilhões em dezembro, informou hoje (26) o Banco Central (BC). No último mês de 2020, o déficit foi de US$ 8,5 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

Com o resultado, o Brasil fechou 2021 com um déficit de US$ 28,1 bilhões em transações correntes, o que representa 1,75% do Produto Interno Bruto (PIB), ante US$ 24,5 bilhões (1,69% do PIB) em 2020.

O BC disse que o aumento no déficit, de US$ 3,6 bilhões, se deu em razão da ampliação de US$ 12,2 bilhões no déficit de renda primária, compensado parcialmente por aumentos de US$ 3,8 bilhões no superávit comercial e de US$ 1 bilhão no superávit da renda secundária e redução de US$ 3,8 bilhões no déficit em serviços.

Ainda de acordo com o Banco Central, o Investimento Direto no País (IDP) registrou uma saída líquida de US$ 3,935 bilhões em dezembro. No mesmo mês de 2020, houve ingresso líquido de US$ 1,1 bilhão. A estimativa do BC para o mês era de ingressos líquidos de US$ 3 bilhões.

O banco disse que a participação no capital, como compra de novas empresas e reinvestimentos de lucros, foi negativa em US$ 2,3 bilhões. Enquanto as operações intercompanhia (como os empréstimos da matriz no exterior para a filial no Brasil) registraram saídas líquidas de US$ 1,6 bilhão no mês.

No ano de 2021, o IDP totalizou ingressos líquidos de US$ 46,4 bilhões (2,89% do PIB), ante US$ 37,8 bilhões (2,61% do PIB) em 2020.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

Assim, o resultado de 2021 do IDP é suficiente para cobrir o déficit em conta corrente de 1,75% do produto nos 12 meses.

Balança comercial e serviços

A balança comercial de bens foi superavitária em US$ 2,7 bilhões no mês de apuração, ante déficit de US$ 1,9 bilhão em dezembro de 2020. As exportações de bens totalizaram US$ 24,6 bilhões e as importações de bens, US$21,9 bilhões, incrementos de 32,2% e 6,7% em comparação a dezembro de 2020.

As importações no âmbito do Repetro (regime aduaneiro especial) somaram US$ 222 milhões em dezembro de 2021, ante US$ 3,8 bilhões em dezembro de 2020.

No ano de 2021 as exportações somaram US$ 283,3 bilhões, aumento de 34,7% ante os US$ 210,7 bilhões observados em 2020. As importações somaram US$ 247,6 bilhões, aumento de 38,9% em relação aos US$ 178,3 bilhões observados em 2020.

O Repetro é o regime aduaneiro especial que suspende a cobrança de tributos federais de exportação e de importação de bens que se destinam às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural, principalmente as plataformas de exploração.

O déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros) somou US$ 1,9 bilhão em dezembro de 2021, aumento de 11,7% em relação a dezembro de 2020.

A conta de viagens internacionais registrou despesas líquidas de US$ 413 milhões, ante US$74 milhões em dezembro de 2020. Aluguel de equipamentos registrou despesas líquidas de US$ 640 milhões, redução de 31,9% na comparação com dezembro de 2020.

A conta de transportes registrou despesas líquidas de US$ 541 milhões, ante US$ 310 milhões em dezembro de 2020, seguindo a tendência de expansão da corrente de comércio exterior. No ano de 2021 o déficit em serviços somou US$ 17,1 bilhões, redução de 18,3% comparativamente ao déficit de 2020, US$ 20,9 bilhões.

O recuo de US$ 3,8 bilhões decorreu, principalmente, da redução nas despesas líquidas de aluguel de equipamentos (US$ 5,1 bilhões, contração de 42,6%), influenciada pela nacionalização de equipamentos no âmbito do Repetro.

Os investimentos diretos no exterior (IDE) apresentaram desinvestimentos líquidos de US$ 3,9 bilhões em dezembro de 2021, ante aplicações líquidas de US$ 1,1 bilhão em dezembro de 2020.

Em 2021, os fluxos de IDE totalizaram aplicações líquidas de US$ 19,2 bilhões, ante desinvestimentos líquidos de US$ 3,5 bilhões em 2020. O resultado deveu-se, principalmente, às aplicações em participação no capital, que somaram US$ 19,3 bilhões em 2021, ante desinvestimentos líquidos de US$ 4,8 bilhões em 2020.

Rendas

Em dezembro de 2021, o déficit em renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) chegou a US$ 6,9 bilhões, ampliação de 37,6% ante os US$ 5 bilhões no mesmo mês de 2020.

Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil, que remetem os lucros para fora do país, do que de brasileiros no exterior.

As despesas líquidas de lucros e dividendos, associadas aos investimentos direto e em carteira, totalizaram US$ 4,6 bilhões, aumento de 105% em relação a dezembro de 2020. As despesas líquidas com juros somaram US$ 2,4 bilhões, ante US$ 2,8 bilhões em dezembro de 2020.

No ano de 2021 o déficit em renda primária totalizou US$ 50,5 bilhões, 31,9% acima do déficit de US$ 38,3 bilhões ocorrido em 2020. As despesas líquidas de lucros e dividendos somaram US$ 29,8 bilhões em 2021, 77,4% superiores ao valor observado em 2020, enquanto as despesas líquidas de juros somaram US$ 20,7 bilhões, patamar ligeiramente inferior aos US$ 21,6 bilhões de 2020.

Em dezembro, o estoque das reservas internacionais somou US$ 362,2 bilhões, redução de US$ 5,6 bilhões em comparação a novembro de 2021. O resultado decorreu, principalmente, em decorrência da liquidação de US$ 4,8 bilhões em vendas à vista e US$ 1,5 bilhão em concessão líquida em linhas com recompra. No ano, as reservas internacionais cresceram US$ 6,6 bilhões.

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que os casos de covid-19 na Petrobras atingem mais de 1,5 mil empregados efetivos da empresa. Segundo nota da entidade, a informação foi apresentada pela estatal em reunião, na segunda-feira (24), entre representantes do Sindipetro do Norte Fluminense, Petrobras, Ministério Público do Trabalho de Cabo Frio e Ministério do Trabalho do Rio de Janeiro.

A FUP e o Sindipetro-NF calculam que cerca de 3 mil trabalhadores terceirizados possam estar com a doença.

“O Sindipetro-NF, junto ao Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho, solicitou diversas informações e a empresa não deu, como número de infectados em plataformas e quais as unidades que estão mais graves. Isso vem confirmando o que o sindicato tem denunciado desde o início da pandemia, que é o descaso da companhia com os trabalhadores”, disse, em nota, o coordenador-geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, que participou da reunião com a companhia.

Petrobras

Em nota, a Petrobras disse que, na segunda-feira (24), havia cerca de 1.370 casos confirmados de covid-19, entre os quase 40 mil empregados da companhia. “No momento, observa-se o aumento dos casos de covid-19 em todo o Brasil e esse aumento de incidência no país tem reflexo também na indústria de petróleo e gás. Todos os novos casos confirmados na companhia são assintomáticos ou com sintomas leves. Não há impacto significativo nas operações em razão de afastamentos de colaboradores contaminados”, diz a empresa.

A Petrobras ressaltou que suas atividades operacionais são desempenhadas de forma segura de acordo com os mais rigorosos padrões de segurança e protocolos de saúde como: testagem; distanciamento físico; uso obrigatório de máscaras; procedimentos de higienização e limpeza de mãos, ambientes e equipamentos; adequação de efetivo; isolamento imediato e desembarque dos casos suspeitos e seus contactantes.

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Os homicídios dolosos, que são as mortes intencionais, tiveram queda de 8% em 2021 no estado do Rio de Janeiro, em relação ao ano anterior. Os registros somaram 3.245 mortes no ano passado, contra 3.544 em 2020. Conforme o Instituto de Segurança Pública (ISP), o número representa o menor valor para o ano desde 1991, quando começou a série histórica. Em dezembro foram 237, o que representa recuo de 16% na comparação com igual mês de 2020.

Os crimes violentos letais intencionais, que incluem o homicídio doloso, o roubo seguido de morte e a lesão corporal seguida de morte, vitimaram 3.394 pessoas em 2021 e 245 em dezembro. Segundo o instituto, são os menores valores para o acumulado e para o mês desde 1999. Em relação a 2020, o indicador caiu 7% no acumulado do ano e de 17% frente a dezembro de 2020.

Os dados apontam ainda para outro resultado considerado positivo pelo ISP. Em 2021, com 4.521 ocorrências, o roubo de carga ficou no menor valor desde 2014. Em relação ao mesmo período do ano anterior, a queda ficou em 9%. Em dezembro foram 410, o que significa redução de 11% em relação ao mesmo mês de 2020.

As prisões em flagrante realizadas pelas polícias estaduais aumentaram 8%. Por dia, foram presas cerca de 92 pessoas no estado. Em 2021, houve 33.614 prisões. Em dezembro foram 2.549, o que na comparação com igual mês de 2020 equivale à redução de 5%.

Armas

O número de armas apreendidas em 2021 é 6% maior que o registrado no ano anterior. As polícias retiraram 6.833 armas de fogo de circulação no estado. Desse total, 355 são fuzis. Conforme o ISP, isso significa, que, na média, 19 armas foram tiradas das mãos dos criminosos por dia. Em dezembro as apreensões somaram 427. Na comparação com igual período de 2020, a redução ficou em 18%.

Patrimônio

Os roubos de rua, que incluem roubo a transeunte, roubo de aparelho celular e roubo em coletivo, também recuaram. Somaram 66.137 casos em 2021 e 4.439 em dezembro, e segundo o ISP, foram os menores valores para o acumulado desde 2013 e para o mês desde 2005. Em relação ao ano anterior, a queda em 2021 ficou em 8% e de 20% na comparação de dezembro com o mesmo mês de 2020.

A diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz, disse que a queda dos números ocorreu mesmo com uma base de comparação baixa. “A queda nos crimes contra o patrimônio é positiva, ainda mais quando levamos em consideração que em 2020 esses crimes apresentaram diminuições por causa do isolamento social no estado”, observou.

Nos roubos de veículo a redução ficou em 4% em 2021 e de 26% em dezembro, na comparação com 2020. No total foram 24.333 casos e 1.711 em dezembro. São os menores valores para o acumulado desde 2013 e para o mês desde 2012.

Governador

Para o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o fato de mais uma vez os homicídios dolosos registrarem os menores valores da série histórica, não é trivial e precisa ser considerado, como também em outros indicadores. 

“Encerrar 2021 com a maioria dos indicadores estratégicos em queda comprova que estamos no caminho certo e que os investimentos na segurança pública foram essenciais, disse.

Os dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) são referentes aos registros de ocorrência realizados nas delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no mês de dezembro.

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Publicado no Diário Oficial da União de hoje (26) decreto presidencial que prevê o aproveitamento de rios e mar para a geração de energia eólica. A ideia é aproveitar as regiões onde o vento é mais constante e em velocidades mais intensas, para gerar energia a partir de fonte limpa nas áreas conhecidas como offshore.

O Brasil tem características favoráveis para a instalação e operação do tipo de empreendimento, graças à incidência de ventos alísios (subtropicais, que sopram na direção do equador) em boa parte de sua costa, em especial na Região Nordeste. Favorecem também as dimensões de sua costa (7.367 km) e do espaço marítimo sob sua jurisdição (3,5 milhões km²).

Ao dispor “sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore”, o Decreto nº 10.946 define como tais procedimentos serão conduzidos.

O decreto também traz orientações sobre como e onde serão apresentados os pedidos de cessão, e o que o empreendedor deverá fazer para a consecução do empreendimento.

De acordo com o decreto, a cessão de uso poderá ser concedida por meio de dois procedimentos distintos: Cessão Planejada, que consiste na oferta de prismas previamente delimitados pelo Ministério de Minas e Energia a eventuais interessados; e Cessão Independente, que envolve a cessão de prismas requeridos por iniciativa dos interessados em explorá-los.

“Uma vez obtida a cessão de uso, será obrigação contratual do empreendedor a realização dos estudos necessários para identificação do potencial energético offshore, devendo atender aos critérios e prazos definidos em ato específico do MME”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

De acordo com a secretaria, o decreto busca “preencher a lacuna identificada por instituições públicas, empreendedores, especialistas e organizações de um marco regulatório para a exploração do potencial elétrico offshore no Brasil, em especial relacionado a questões sobre a implantação e ao modelo de concessão”.

A secretaria acrescenta que a proposta foi “objeto de inúmeros encontros e discussões entre o Ministério de Minas e Energia e demais atores durante o ano de 2021”, além de ser uma demanda antiga do setor de geração de energia eólica.

“O decreto traz clareza aos mecanismos de cessão de uso de áreas em águas interiores, no mar territorial, dividindo os procedimentos entre a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia e o Ministério de Minas e Energia (MME).”

Ainda segundo a secretaria, a regulamentação é compatível com as transformações pelas quais o setor elétrico vem passando, “especialmente em função da evolução da matriz elétrica, acompanhando a modernização de tecnologias de geração energia elétrica por fontes renováveis e com grande capacidade de potência, características importantes ao atendimento do crescimento da demanda”.

Para “tornar o processo menos burocrático”, o decreto prevê a possibilidade de o MME delegar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) “competências para firmar os contratos de cessão de uso e para realizar os atos necessários à sua formalização”.

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O Ministério das Relações Exteriores informou hoje (26) que o governo brasileiro acompanha com preocupação a situação em Burkina Faso. Na última segunda-feira (24), o Exército do país anunciou que derrubou o presidente Roch Kabore, suspendeu a Constituição, dissolveu o governo e a Assembleia Nacional e fechou as fronteiras.

Por meio de nota, o Itamaraty destacou que o governo brasileiro conclama as forças políticas do país ao diálogo amplo, pacífico e democrático, “com vistas à rápida restauração da ordem constitucional”.

“Apela também a que se garanta a integridade física do presidente Roch Marc Christian Kaboré e a segurança de todos os burkinabés”, concluiu o comunicado.

Entenda

Assinado pelo tenente-coronel Paul-Henri Sandaogo Damiba e lido por outro oficial na televisão estatal de Brukina Faso, o anúncio do Exército dizia que a tomada do poder foi realizada sem violência e que os detidos estavam em local seguro. A declaração foi feita em nome de uma entidade chamada Movimento Patriótico para Salvaguarda e Restauração (MPSR na sigla em francês).

Burkina Faso, um dos países mais pobres da África Ocidental, apesar de ser produtor de ouro, sofreu vários golpes desde a independência da França, em 1960.

União Europeia

Também hoje, a União Europeia (UE) condenou o golpe de Estado em Burkina Faso que, segundo o bloco, provocou “a queda de um presidente eleito” e pediu a volta imediata à ordem constitucional.

O alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell, lamentou, em comunicado, a suspensão da Constituição e das instituições por membros das Forças Armadas e manifestou respeito pelas instituições republicanas.

“A UE faz um apelo à calma e à concórdia de todos os atores e pede a libertação imediata de todas as pessoas detidas ilegalmente, a começar pelo presidente Kaboré”, afirmou.

ONU

Ontem (25), a alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, pediu a “libertação imediata” do presidente de Burkina Faso.

“Pedimos aos militares que libertem imediatamente o presidente e outros funcionários que tenham sido detidos”, disse Ravina Shamdasani, porta-voz do gabinete de Bachelet, em entrevista em Genebra.

Segundo ela, Bachelet lamenta a tomada do poder pelos militares e “apela ao rápido regresso à ordem constitucional”.

*Com informações da Reuters e da RTP.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu do Ministério da Saúde (MS) informações sobre política pública para implementação dos autotestes de diagnóstico de covid-19. As informações, de acordo com o ministério, foram encaminhadas à agência reguladora ontem (25) à noite.

A agência confirmou o recebimento e disse que vai analisar as informações, mas não há prazo para resposta. Acrescentou, no entanto, que a deliberação sobre venda de autotestes deve sair no menor tempo possível.

A liberação de autotestes foi solicitada à Anvisa no dia 13 de janeiro. Na semana passada, a agência adiou a decisão e solicitou informações sobre como os testes seriam usados por pacientes leigos e como será feita a notificação dos resultados à Rede Nacional de Dados em Saúde do governo federal. Portaria do ministério determina que notificações de casos de covid-19 são compulsórias.

O ministério argumenta que a liberação dos testes vai ajudar no diagnóstico e tratamento da doença e que, se liberados, os autotestes devem integrar o Plano Nacional de Expansão da Testagem (PNE-Teste) para Covid-19.

“Se aprovada, medida será mais um eixo de apoio ao diagnóstico e monitoramento da situação epidemiológica do país. A orientação ao público sobre manuseio dos testes, conduta do usuário após o resultado e notificação do diagnóstico serão incluídos na nova edição do PNE-Teste”, informou o MS.

Nesta quarta-feira (26), a Anvisa determinou o recolhimento de mais um autoteste de covid-19 – o meuDNA PCR-LAMP Autocoleta de Saliva, da empresa Empreendimentos Pague Menos S/A. Ontem (25), a agência suspendeu a comercialização distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do Autoteste Covid-19 Isa Lab.

Em nota, a Anvisa informou que, “até o momento, não existe nenhum produto aprovado como autoteste, ou seja, para uso por usuários leigos”.

Fonte Agência Brasil – Read More