SP: estado tem queda de homicídios dolosos e alta de estupros em 2021

O estado de São Paulo terminou o ano de 2021 com as menores taxas de homicídios dolosos desde 2001. No entanto, os casos de estupro aumentaram no período, chegando a 11,7 mil registros no ano passado. Os dados foram divulgados hoje pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) estadual.

Os casos de estupro subiram 6,7% em 2021, na comparação com o ano anterior. Foram 739 ocorrências a mais, somando 11.762 boletins no ano passado.

Já os casos e vítimas de homicídios dolosos – mortes intencionais – tiveram queda de 6,2% e 6,3%, respectivamente, no ano passado se comparado a 2020. O primeiro indicador passou de 2.893 para 2.713, enquanto o segundo caiu de 3.038 para 2.847. Ambos os totais são os menores da série histórica, iniciada em 2001.

Com os resultados, as taxas dos últimos 12 meses – de janeiro a dezembro de 2021 – caíram para 6,04 ocorrências e 6,34 vítimas de homicídios dolosos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os índices são os menores em 21 anos.

Houve queda também nos latrocínios, os roubos seguidos de morte, em 2021 na comparação com o ano anterior. A quantidade de boletins e vítimas desse tipo de crime diminuíram 7,3% e 5,5%, respectivamente. A primeira passou de 179 para 166. A segunda caiu de 183 para 173. As duas somatórias também são as menores já registradas na série.

Em comparação com 2020, o estado apresentou 11 casos a menos de roubo a banco no ano passado. A quantidade passou de 29 para 18 – o menor número em 21 anos.

Já outros crimes patrimoniais registraram aumento de casos. Os furtos em geral e de veículos tiveram alta de 19,9% e 21,2%, respectivamente, em 2021. O primeiro chegou a 470.196 no ano passado e o segundo a 79.670.

O mesmo ocorreu com os roubos de carga, em geral e de veículos, os quais cresceram 10,3%, 3,1% e 3,6%, nesta ordem. Os números totais em 2021 foram 6.529, 225.704 e 33.039, respectivamente. Nas extorsões mediante sequestro o número passou de 10 para 23.

Houve aumento na quantidade de prisões e de armas de fogo ilegais apreendidas no estado. O primeiro cresceu 2,94%, passando de 146.291 para 150.590, e o segundo teve alta de 2,03%, de 11.553 para 11.787.

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Dólar fecha em alta após comentários do Banco Central americano

O tom mais duro do Banco Central norte-americano na reunião de hoje (26) fez o dólar reverter a queda e fechar em leve alta. A bolsa de valores resistiu ao mercado internacional por mais um dia e encerrou no maior nível desde o fim de outubro.

O dólar comercial fechou a quarta-feira vendido a R$ 5,441, com alta de apenas 0,11%. A cotação alternou altas e baixas durante a manhã. À tarde, chegou a cair para R$ 5,40, mas voltou a subir após declarações do presidente do Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos), Jerome Powell.

Apesar da alta, a moeda norte-americana está na terceira menor cotação do mês. A divisa acumula queda de 2,42% em janeiro.

O mercado de ações teve um dia de otimismo. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 111.289 pontos, com alta de 0,98%. O indicador subia 2,2% por volta das 16h, mas desacelerou após o fim da reunião do Federal Reserve.

Como previsto, a autoridade monetária norte-americana não elevou os juros básicos na reunião de hoje. Após o fim da reunião, no entanto, Powell indicou que começará a aumentar os juros da maior economia do planeta em março e que poderá fazer reajustes em todas as reuniões deste ano.

Atualmente, os juros básicos nos Estados Unidos estão no menor nível da história, entre 0% e 0,25% ao ano, como medida de estímulo monetário durante a pandemia de covid-19.

Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. No entanto, nos últimos dias, a pressão sobre o dólar e a bolsa diminuíram porque os investidores entendem que os efeitos do aperto monetário nos Estados Unidos estão precificados (incorporados aos preços dos ativos).

*Com informações da Reuters

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Faturamento da indústria de máquinas e equipamentos sobe 21,6% em 2021

A receita líquida do setor de indústria de máquinas e equipamentos no país aumentou 21,6% em 2021, na comparação com o ano anterior, revela balanço da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). A média mensal de receita em 2021 ficou em R$ 18,5 bilhões e o total anual, em R$ 222,4 bilhões.

Na comparação mensal, em dezembro de 2021, as receitas líquidas de vendas mantiveram a desaceleração observada desde o início do segundo semestre, um total de R$ 17,1 bilhões, o que representa queda de 6,9% em relação ao mês de novembro. Ainda assim, houve crescimento de 0,4% na comparação com dezembro de 2020.

A receita líquida interna de dezembro teve queda de 9,9% na comparação com o mesmo mês do ano anterior e aumento de 25,3% no ano de 2021 na comparação com 2020. A receita em dezembro de 2021 chegou a R$ 11 bilhões e a R$ 168 bilhões em todo o ano.

Já as exportações de máquinas e equipamentos recuaram em dezembro de 2021 (31,8%) na comparação com o mês anterior. No entanto, frente a dezembro do ano anterior, houve aumento de 46,4% em dezembro, quando se alcançou receita de US$ 1 bilhão, o que resultou em crescimento acumulado no ano de 34,2%, chegando ao total de US$ 9,3 bilhões em 2021. Em dezembro de 2021, o valor acumulado das exportações representou 24,4% da receita de vendas do setor.

Nas importações de máquinas e equipamentos, também houve crescimento no mês de dezembro (7,3%) na comparação com novembro e na comparação interanual (26,7%). No ano, o crescimento acumulado chegou a 23,4%.

Segundo a Abimaq, as importações estabilizaram-se em nível observado antes da pandemia da covid-19, ao redor de US$ 1,8 bilhão por mês.

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Cartilha de Verão orienta população sobre doenças típicas do calor

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) lançou, em formato online, a Cartilha de Verão, com dicas para que a população aproveite esta época do ano com segurança e sem descuidar da saúde. O material ilustrado é assinado pela Comissão de Saúde Pública e pela Câmara Técnica de Clínica Médica do conselho e está disponível para todos os brasileiros no site do Cremerj.

Cartilha orienta sobre doenças de verão – Cremerj

Segundo o presidente do Cremerj, Walter Palis, o objetivo é alertar a população sobre doenças típicas da estação mais quente do ano, que podem ser evitadas com ações simples. No verão, algumas doenças acabam incidindo de forma mais elevada. E algumas podem ser evitadas de maneira bem simples. “A cartilha tem essa finalidade. Com informação simples, interativa e clara, indica práticas que a população pode adotar para minimizar o risco de ter essas doenças.”

Em entrevista à Agência Brasil, o médico lembrou que o Brasil ainda está vivenciando a pandemia de covid-19 e destacou que, se ocorrerem agora doenças mais comuns, que podem ser evitadas com algumas práticas, a cartilha orientará a população e ajudará o sistema de saúde a ficar mais desimpedido para atuar naquilo que é o mais importante no momento.

Enfermidades

A cartilha traz orientações sobre cuidados para evitar doenças típicas do verão, como insolação, intoxicação alimentar, reações alérgicas, conjuntivite e otite. Alerta também para o combate ao mosquito Aedes aegypti, causador da dengue, chikungunya e zika, falando de práticas importantes para diminuir a presença do inseto, sem esquecer a importância dos cuidados contra a gripe que, apesar de incomum no verão, tem acometido muitas pessoas, devido à facilidade de transmissão.

Walter Palis destacou que a luta contra a covid-19 é um dos principais tópicos da cartilha. “A covid-19 faz parte de qualquer orientação que se dê hoje em dia, porque também tem práticas que são bem simples e que ajudam a diminuir a ocorrência [da doença].”

O médico reafirmou a importância da imunização contra a covid-19, que consta da cartilha. O texto reforça a necessidade do ciclo vacinal completo e reitera práticas não farmacológicas já conhecidas: lavagem frequente das mãos, uso de máscaras e de álcool em gel e evitar aglomerações. “Está tudo aqui na cartilha, como uma forma de lembrete sempre. É importante que a gente faça isso sempre.”

O documento destaca ainda que, no caso de apresentar qualquer sintoma, a pessoa deve procurar um médico para ter o diagnóstico e o tratamento adequado.

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Reajuste médio dos salários ficou abaixo do INPC em dezembro

O reajuste médio dos salários obtidos nas negociações salariais em dezembro foi de 9,5%, ficando 1,5 ponto percentual (pp) abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado dos últimos 12 meses, que foi de 11%. De acordo com o boletim mensal da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Salariômetro – Mercado de Trabalho e Negociações Coletivas, 67,2% das negociações ficaram abaixo do INPC, 19,7% foram iguais e 13,1% ficaram acima. O piso salarial mediano foi de R$ 1.346 e o piso médio foi de R$ 1.444.

O boletim mostra ainda que no ano de 2021 o reajuste mediano foi de 6,5%, ficando abaixo da inflação, enquanto nos anos de 2019 e 2020, o reajuste ficou empatado com a inflação. A proporção de reajustes abaixo do INPC foi de 50,2%, enquanto as iguais foram 31,1% e as acima foram 18,6%. O piso salarial mediano foi de R$ 1.338 e o piso médio foi de R$ 1.435.

Segundo os dados, o setor do comércio conseguiu reajuste de 7,6%, ficando 15,7% do INPC; a construção civil e a indústria repetiram esses números. A agropecuária obteve reajuste mediano de 6,2%, 30,9% a menos do que o INPC e o setor de serviços reajustou em 5,5%, o que representa um percentual 38,9% do INPC. Entre as regiões, a Sul conseguiu reajuste mediano de 7,6%, o Sudeste, de 6,9%, o Norte, de 6%, o Centro-Oeste de 6% e o Nordeste de 5,5%.

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Mais de 200 brasileiros deportados dos EUA chegam a Minas Gerais

Mais de 200 brasileiros deportados dos Estados Unidos (EUA) desembarcaram na tarde desta quarta-feira (26) em Minas Gerais. Segundo a Polícia Federal (PF), dos 211 deportados, 90 são menores de idade São pessoas que tentaram entrar ilegalmente nos Estados Unidos e foram detidas pelas autoridades daquele país.

A PF vai investigar como os menores de idade saíram do Brasil e em que condições foram levados até a América do Norte. Segundo a polícia, no grupo que chegou hoje ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, havia crianças de até 10 anos.

Foi o segundo voo de deportados que chegou ao Brasil neste ano.

O Juizado da Infância e da Juventude de Pedro Leopoldo, município da região metropolitana de Belo Horizonte, acompanhou o desembarque dos deportados, para dar o suporte necessário.

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Argentina desobriga teste PCR para brasileiros vacinados

O governo da Argentina publicou, hoje (26), novas regras para a entrada de brasileiros no país. A partir de sábado (29), os brasileiros que estiverem com esquema de vacinação completo contra a covid-19 não precisarão mais apresentar teste PCR para ingressarem no país e também não precisarão passar por quarentena.

De acordo com o Ministério da Saúde argentino, apesar de o teste não ser mais exigido, continuam em vigor as regras que obrigam que o esquema de imunização com duas doses tenha sido completado 14 dias antes da entrada no país e a compra de um seguro de saúde que cubra despesas médicas com internação. 

As regras também serão aplicadas para uruguaios, paraguaios e chilenos.

* Com informações do Ministério da Saúde da Argentina

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Dívida pública fecha 2021 acima de R$ 5,6 trilhões

A Dívida Pública Federal – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – fechou 2021 em R$ 5,613 trilhões, informou hoje (26) a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia. O valor representou aumento de 12% em relação a 2020, quando a dívida estava em R$ 5 trilhões.

Em relação a novembro, o valor representou alta de 2,09% quando a dívida era de R$ 5,498 trilhões. Apesar do alto volume de emissões em dezembro, a dívida ficou dentro dos limites estabelecidos pelo Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2021, que determinava que a dívida pública poderia fechar o ano passado entre R$ 5,5 trilhões e R$ 5,8 trilhões.

No ano passado, o PAF inicialmente previa que a Dívida Pública Federal poderia encerrar 2021 em R$ 5,9 trilhões. Por causa da redução das incertezas relativas à pandemia de covid-19, o limite foi reduzido para R$ 5,8 trilhões em maio.

Dívida interna e externa

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública no mercado interno, teve o estoque ampliado em 2,22% em dezembro, passando de R$ 5,233 trilhões para R$ 5,349 trilhões. Esse crescimento da dívida ocorreu por causa da apropriação positiva de juros, no valor de R$ 47,5 bilhões (quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês), e pela emissão líquida mensal de R$ 68,91 bilhões (quando o Tesouro emitiu mais títulos do que resgatou).

O estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), captada do mercado internacional, caiu 0,59% no último mês de 2021, encerrando o ano em R$ 264,72 bilhões (US$ 47,44 bilhões). O principal motivo foi a queda de 0,7% do dólar no mês passado. Desse total, R$ 228,60 bilhões (US$ 40,96 bilhões) referem-se à dívida mobiliária (em títulos no mercado internacional) e R$ 20,77 bilhões (US$ 4 bilhões), à dívida contratual (com bancos e organismos internacionais).

Recursos

Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos públicos para pegar emprestado dinheiro dos investidores e honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, no vencimento do papel, com algum rendimento. A correção pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o câmbio ou ser prefixada (definida com antecedência).

Em dezembro, os maiores detentores da dívida pública eram as instituições financeiras (29,45%). O estoque desse grupo passou de R$ 1,519 trilhão para R$ 1,575 trilhão de novembro para dezembro.

Em seguida, estão os fundos de investimento, com uma fatia de 23,97%; os fundos de Previdência, com 21,74%; os investidores estrangeiros (10,56%); o governo (4,39%); as seguradoras (3,88%) e outros (6,01%). A participação dos estrangeiros recuperou-se em 2021 e terminou o último mês do ano no maior nível desde fevereiro de 2020, antes do início da pandemia de covid-19.

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Economia: Dívida pública pode alcançar até R$ 6,4 trilhões em 2022

Depois de encerrar 2021 levemente acima de R$ 5,6 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim deste ano entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões. Os números foram divulgados hoje (27) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2022.

De acordo com o PAF, que apresenta metas para a dívida pública para este ano, o governo criou um espaço para diminuir a fatia de títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e aumentar a participação dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). Isso ajudaria a atrair os investidores aos títulos vinculados à Selic, que deve atingir dois dígitos a partir da próxima reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, na próxima semana.

Segundo o documento, a parcela da DPF vinculada à Selic deverá subir para uma faixa entre 38% e 42%. Atualmente, está em 36,8%. A fatia dos títulos prefixados deverá encerrar o ano entre 24% e 28%, contra 28,9% registrados atualmente.

A proporção da dívida pública corrigida por índices de preços deverá ficar entre 27% e 31%. Hoje está em 29,3%. Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, deverá encerrar o ano entre 3% e 7%. O percentual atual está em 5%. Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.

No ano passado, o PAF inicialmente previa que a Dívida Pública Federal poderia encerrar 2021 em R$ 5,9 trilhões. Por causa da redução das incertezas relativas à pandemia de covid-19, o limite foi reduzido para R$ 5,8 trilhões em maio.

Composição

Em 2021, a DPF teve aumento de títulos corrigidos pela Selic, que subiram de 34,8% em dezembro de 2020 para 36,8% no mês passado, dentro da banda de 33% a 37% em vigor para o último ano. Segundo o Tesouro, isso se deveu à alta da taxa Selic, que atraiu de volta os investidores desses papéis que haviam fugido no início da pandemia de covid-19, em 2020.

A participação de papéis prefixados (com juros definidos no momento da emissão) caiu de 34,8% em 2020 para 28,9% em 2021. O percentual ficou abaixo do mínimo estabelecido pelo PAF de 2020, que estimava que a participação encerraria o ano entre 31% e 35%. Com o aumento da Selic, os investidores fugiram dos títulos prefixados, mais sujeito às oscilações de mercado e que pode trazer prejuízo se resgatado antes do prazo.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação subiu de 25,3% para 29,3%, dentro do intervalo estabelecido entre 26% e 30%. A dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, fechou 2021 em 5%, também dentro da margem de 3% a 7% estimada no PAF.

Os títulos corrigidos por taxas flutuantes aumentam o risco da dívida pública, porque a Selic pressiona mais o endividamento do governo quando os juros básicos da economia sobem. Quando o Banco Central reajusta os juros básicos, a parte da dívida interna corrigida pela Selic aumenta imediatamente.

Em tese, os papéis prefixados trazem mais previsibilidade. Isso porque os juros desses títulos são definidos no momento da emissão e não variam ao longo do tempo. Dessa forma, o Tesouro sabe exatamente quanto pagará de juros daqui a vários anos, quando os papéis vencerem e os investidores tiverem de ser reembolsados. No entanto, os títulos prefixados têm taxas mais altas que a da Selic e aumentam o custo da dívida pública em momentos de instabilidade econômica.

Prazo

O Plano Anual de Financiamento também abriu uma margem para aumentar o prazo da DPF, apesar das possíveis instabilidades do ano eleitoral. No fim de 2021, o prazo médio ficou em 3,8 anos. O PAF estipulou que ficará entre 3,8 anos e 4,2 anos no fim de dezembro. O Tesouro divulga as estimativas em anos, não em meses. Já a parcela da dívida que vence nos próximos 12 meses encerrará 2022 entre 19% e 23%. Atualmente, está em 21%.

Segundo o Tesouro, o governo tem dois mecanismos de segurança para garantir a capacidade de financiamento em caso de crise econômica que não permita ao Tesouro lançar títulos no mercado. Em primeiro lugar, o governo tem reservas internacionais suficientes para pagar os vencimentos da dívida pública externa em 2022, que totalizam R$ 16,9 bilhões. Além disso, o governo tem um colchão de R$ 1,2 trilhão para cobrir pouco mais de nove meses dos vencimentos da dívida pública interna.

Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada, definida com antecedência.

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Sefaz-SP repassa R$ 1,5 bilhão às prefeituras na terceira transferência do mês

Com depósito realizado nesta terça-feira (25), o valor destinado aos municípios em janeiro sobe para R$ 2,73 bilhão

A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (25), R$ 1,56 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante arrecadado no período de 17 a 21 de janeiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 1,46 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 11/1 e em 18/1, relativos às arrecadações dos períodos de 3/1 a 7/1 e de 10/1 a 14/1. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras neste mês sobe para R$ 2,73 bilhões.

Os repasses semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.


Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações desses depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.


Índice de Participação dos Municípios 

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.