O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (27) que a abertura do mercado de gás natural em Rondônia vai potencializar a exploração de gás na bacia dos rios Solimões e Amazonas, na Região Amazônica. A afirmação foi feita na solenidade do anúncio da abertura desse mercado no estado.

Sancionado em abril do ano passado, a Lei do Gás, (Lei 14.134/21) criou mecanismos para o chamado novo mercado do gás. Segundo o ministro, a lei já trouxe resultados com a chegada de novas empresas no segmento de exploração e suprimento de gás natural.

Na região da Bacia do Rio Amazonas, a produção de gás natural teve início em 2021, com a exploração do campo de Azulão. Segundo a Eneva, empresa que comprou o campo, o gás produzido em Azulão será usado na geração de energia pela termelétrica. Há ainda a perspectiva de exploração do gás no campo de Juruá, na Bacia do Solimões.

“Isso vai ser muito bom, não só para o abastecimento energético de Rondônia, mas também o gás é um insumo muito importante para a indústria. As indústrias virão para Rondônia, muitas delas já estão estabelecidas aqui e chegaram nos últimos três anos, e eu entendo que o estado de Rondônia terá um desenvolvimento muito mais rápido com esse novo marco legal”, disse. “O mesmo que vai ocorrer com o potencial de de gás na Bacia do Solimões e do Amazonas e que vai certamente beneficiar o estado de Rondônia”, disse Albuquerque.

Entre outros pontos, a nova legislação acabou com o regime de concessão para a exploração do produto e criou novos critérios para o acesso à infraestrutura essencial para movimentar o gás natural e o regime de entrada e saída do produto nos gasodutos.

Agora, as empresas interessadas em explorar o gás natural precisam apenas de uma autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Outro ponto da lei é que diferentes empresas podem atuar em diferentes etapas da cadeia produtiva do gás, a exemplo do transporte, uma vez que a legislação garante o livre acesso para esses agentes aos gasodutos.

“Antes não se tinha acesso a toda infraestrutura de gás natural, porque havia no país, por muitos e muito anos, um monopólio, realizado pela Petrobras, que não tinha condições, por questões até de recursos para investimento, de prover o melhor serviço. Esse novo marco legal de gás propiciou que novos agentes participassem do processo. Até o ano passado, nós só tínhamos uma empresa, que era a Petrobras. Hoje temos sete empresas”, disse o ministro.

Mesmo com a aprovação do novo marco, ainda é preciso que os estados modifiquem suas legislações para se adequar. A Constituição garante a competência dos entes federados para regulação dos serviços locais de gás canalizado, como a distribuição.

Além de Rondônia, outros estados já mudaram suas legislações, a exemplo do Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Ceará. O Rio Grande do Norte já encaminhou um projeto para a Assembleia Legislativa modificando a legislação local.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o tempo que os partidos terão na propaganda gratuita no rádio e TV. De acordo com portaria publicada na terça-feira (25), as legendas com mais tempo serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos. Todos terão disponíveis 20 minutos e 40 inserções nos dois meios de comunicação durante o primeiro semestre deste ano.

A Justiça Eleitoral usou o desempenho das legendas nas eleições gerais de 2018 para distribuição do tempo, além de eventuais retotalizações de votos para a Câmara dos Deputados, fusões e incorporações de legendas. No total, foram distribuídos 305 minutos de veiculação e 610 inserções aos 23 partidos que cumpriram os requisitos.

Na propaganda gratuita, os partidos devem cumprir a legislação eleitoral e veicular conteúdos que difundam os ideais partidários, mensagens aos filiados, temas de interesse da sociedade e promoção da inclusão na vida política do país.

O tempo definido pelo TSE não tem relação com a propaganda eleitoral destinada à apresentação dos candidatos que vão concorrer às eleições de outubro.

O horário eleitoral gratuito terá início somente em agosto. 

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As 78 empresas inscritas para participar do 3º Ciclo da Oferta Permanente têm até a próxima quinta-feira (3) para apresentar novas declarações de setores de interesse, acompanhadas de garantias de oferta. A informação foi divulgada hoje (27) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo a Agência ANP, a oferta permanente é uma modalidade de concessão de blocos e de áreas com acumulações marginais para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural. Nessa modalidade, há a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas.

Após ter sua inscrição aprovada no processo, a empresa pode declarar interesse em um ou mais blocos e áreas ofertados no edital. O ciclo da Oferta Permanente começa depois da aprovação, pela Comissão Especial de Licitações (CEL) da ANP, de uma ou mais declarações de interesse, com a divulgação de seu cronograma pela comissão.

Os ciclos correspondem à realização das sessões públicas de apresentação de ofertas para um ou mais setores que tiverem declaração de interesse. No dia da sessão pública, as empresas inscritas podem fazer ofertas para blocos e áreas com acumulações marginais nos setores em licitação naquele ciclo.

Estão fora da Oferta Permanente os campos ou blocos situados na área do pré-sal ou em áreas estratégicas, que só poderão ser licitados nesse sistema por determinação específica do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A ANP informou, ainda, que as declarações de setores de interesse, acompanhadas de garantias de oferta, deverão ser entregues exclusivamente no serviço de Protocolo do Escritório Central da ANP, aos cuidados da Superintendência de Promoção de Licitações (SPL), ou remetidas à ANP por serviço de entrega expressa contratado pela empresa.

O serviço de Protocolo da agência está funcionando em horário normal, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

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O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou hoje (27) a prorrogação, até 31 de março, do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.

A decisão foi aprovada pelos secretários de Fazenda das 27 unidades federativas. Base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol, o congelamento do PMPF tinha validade até 31 de janeiro, mas, com a decisão de hoje valerá por mais 60 dias, até 31 de março.

“A questão dos preços dos combustíveis e do congelamento do PMPF tem sido amplamente discutida nos últimos dias. Nesta quarta-feira (26), o Fórum dos Governadores divulgou nota recomendando a aprovação do congelamento do PMPF como uma medida provisória para contribuir com o controle dos aumentos dos combustíveis. Os governadores defendem, porém, soluções estruturais para estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços”, informou, em nota, o Comitê Nacional dos Secretário de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz).

Para o Consefaz, só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, porque os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo.

Diante da situação, o Consefaz manifestou apoio à criação do fundo de equalização, como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando aumentos frequentes.

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Entre os 5,4 milhões de pessoas da cidade do Rio de Janeiro que já completaram o esquema vacinal básico contra a covid-19, com duas doses ou a dose única, cerca de 600 mil já estão aptas a receber a dose de reforço, mas ainda não retornaram aos postos.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) alertou que a proteção oferecida pelas vacinas diminui ao longo do tempo, por isso há a necessidade de reforçar a imunização após 4 meses da segunda dose, para não colocar a campanha de vacinação em risco.

Os painéis da prefeitura indicam que 456,6 mil pessoas tomaram a primeira dose da vacina e não retornaram aos postos para completar o esquema básico contra a covid-19. Outras 16,7 mil não receberam nem a primeira imunização. Esses números vêm diminuindo gradativamente, já que na semana passada eram 470 mil sem a segunda dose e 19 mil sem nenhuma.

Da população total da cidade, 87,7% receberam a primeira dose, 82,1% estão com a segunda dose ou dose única e 33,5% já tomaram a dose de reforço. Da população elegível para tomar a vacina a partir dos 5 anos de idade, 92,3% receberam a primeira dose e 87,4% estão com o esquema de duas doses completo.

De acordo com a Fiocruz, quem teve covid-19 precisa aguardar 30 dias para se vacinar, contados a partir do início dos sintomas ou da testagem positiva, em caso de assintomáticos.

Vacinação infantil

Até o momento, foram vacinadas 70,1 mil crianças de 5 a 11 anos de idade na cidade, o que equivale a 13% do total de 560 mil esperadas pela prefeitura. Desse total, 2.405 são portadoras de alguma comorbidade e 1.534 são crianças com deficiência. Meninos e meninas nessas condições podem ser levadas aos postos em qualquer dia, independente do calendário por idade.

Hoje (27), podem ser vacinadas as crianças de 9 anos de idade e amanhã e no sábado é a vez das de 8 anos de idade ou mais. Na próxima semana, volta o esquema de um dia para meninas, outro para meninos e o terceiro para a repescagem, em idade decrescente, terminando o cronograma no dia 9 de fevereiro com a repescagem para crianças a partir dos 5 anos de idade. Porém, de acordo com a disponibilidade de doses, a Secretaria de Saúde informou que pode adiantar o calendário.

Situação epidemiológica

Entre os 228 mil casos confirmados apenas este mês de janeiro na cidade, o que já corresponde a 77% de todos os casos registrados de covid-19 em todo o ano de 2021 e ultrapassou em 4% o total dos casos de 2020, 11 mil foram em crianças até 9 anos de idade e 15,2 mil em jovens de 10 a 19 anos de idade. Os casos graves somam 1.071 este ano e os óbitos chegaram a 160.

Das 1.218 pessoas que precisaram de internação na rede municipal este mês por covid-19, 202 foram de pessoas com menos de 40 anos de idade. No momento, o painel da prefeitura indica 750 internados por covid-19.

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Aos 56 anos, morreu nesta quarta-feira (26) a cantora, compositora e pastora Ludmila Ferber.

No Twitter, a Sony Music Gospel, gravadora de Ludmila, lamentou a morte da cantora, que sofria de câncer. “Infelizmente a nossa guerreira @pastoraludmila nos deixou, mas aqui fica o seu legado, suas canções, seu exemplo, sua tenacidade, seu propósito, sua luta, sua fé, sua arte, sua poesia e sua história! Nossos sentimentos aos familiares.”

O site oficial da cantora e pastora diz que, aos 20 anos, ela se converteu ao cristianismo e que, desde então, construiu sua vida dentro da igreja.

Ludmila Ferber lançou o primeiro álbum, intitulado Marcas, em 1996. Entre seus maiores sucessos, estão as canções Sonhos de Deus, Sopra Espírito, Ouço Deus Me Chamar e Nunca Pare de Lutar.

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