O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) divulgou um balanço sobre as ações de combate ao trabalho escravo, implementadas em 2021. De acordo com o órgão, as operações de fiscalizações resgataram mais de 450 trabalhadores desse tipo de exploração.

“Lavouras de café, milho, alho, produção de carvão são alguns dos setores econômicos que ainda perpetuam essa forma de exploração. A exploração de idosos esteve entre os flagrantes das operações ao longo do ano”, informou o MPT em nota alusiva ao 28 de janeiro, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Segundo o MPT, em todo o país foram instaurados 2.810 inquéritos ao longo do ano. Foram ajuizadas 459 Ações Civis Públicas (ACP) e firmados 1.164 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Em Minas Gerais, foram instaurados 173 procedimentos investigatórios sobre o tema e firmados 56 TACs”, detalha a nota.

O órgão lembra que, entre as condições que caracterizam “juntas ou isoladas” o “trabalho análogo ao de escravo” (conforme prescrito pelo Artigo 149 do Código Penal Brasileiro) estão “condição degradante, servidão por dívida, jornada exaustiva e trabalho forçado”.

“A condição degradante e a jornada exaustiva são as que mais frequentemente encontramos quando vamos a campo, no entanto, infelizmente, ainda são localizados casos de servidão por dívida e trabalho forçado”, informa o procurador do trabalho Mateus Biondi, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo em Minas Gerais.

Histórico

De acordo com o MPT-MG, 2021 começou com 140 trabalhadores encontrados em condições análogas à de escravos no Brasil, 29 deles em Minas. Um deles, menor de idade.

Durante a Operação Resgate, mais de 360 autos de infração foram lavrados e mais R$ 500 mil foram pagos em verbas rescisórias aos trabalhadores.

A Operação Resgate teve então desdobramentos. Em um deles, o proprietário de uma cerâmica em Inhaúma foi flagrado “submetendo 11 trabalhadores a condições inadequadas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho”.

Em junho, 84 trabalhadores abrigados em alojamentos improvisados e sem condições sanitárias foram resgatados de uma lavoura de milho localizada em Paracatu.

Segundo os agentes que participaram da fiscalização, esses trabalhadores – aliciados na cidade de Porteirinha (região Norte de Minas Gerais) e no Maranhão – “não tinham acesso a local para refeições e faziam as necessidades fisiológicas no mato por falta de sanitários”.

Também em junho, quatro trabalhadores rurais em condições análogas às de escravo foram resgatados em uma fazenda localizada na cidade mineira de Rio Vermelho. Entre eles, estavam uma idosa de 83 anos, que trabalhou na propriedade por mais de 60 anos sem remuneração e nenhum outro direito trabalhista, e um trabalhador rural de 49 anos que prestava serviços no local há mais de 30 anos, nas mesmas condições.

“Por mais de uma vez, carvoarias e lavouras de café em diferentes pontos do estado foram flagradas submetendo pessoas a trabalho análogo ao de escravo. Durante operação realizada em julho nas cidades de Boa Esperança e Ilicínea, por exemplo, equipes do MPT, da Auditoria Fiscal de Trabalho (AFT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgataram 63 empregados”, diz a nota do MPT em MG.

Segundo os fiscais, o maior grupo de pessoas submetidas a essa forma de exploração foi encontrado durante uma operação em João Pinheiro e Coromandel, região que abrange Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Nela, foram encontrados 130 trabalhadores, sendo 116 na produção de alho e 14 em duas carvoarias.

“Além de degradância, ausência de contratos formais de trabalho, casos de aliciamento, encontramos situações em que o trabalhador estava pagando pelo instrumento de trabalho, como por exemplo, a tesoura importada usada para colher o alho e os equipamentos de proteção individual, como botas, óculos e vestimentas”, informou, na nota divulgada pelo MPT, o procurador Fabrício Borela Pena.

Como denunciar

O MPT disponibiliza, em seu site, uma área dedicada a denúncias contra situação de trabalho em condições análogas às de escravo.

O Sistema Ipê é um outro canal voltado a denúncias de trabalho escravo, feitas de forma remota e sigilosa. Para acessá-lo, clique aqui.

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A região metropolitana de São Paulo foi atingida por um temporal na noite de ontem (27). Entre os estragos, um carro foi arrastado para dentro de um córrego em Embu das Artes.

Por volta das 19h, o veículo caiu no interior de córrego na Rua dos Canários. O Corpo de Bombeiros confirmou que não havia ninguém no interior do veículo, de acordo com familiares, o proprietário do carro estava no trabalho.

De acordo com o Corpo de Bombeiros de São Paulo, das 19h19 até as 21h36 de quinta-feira, a corporação recebeu 13 chamadas para auxiliar pessoas ilhadas pela enchente. As solicitações foram em Taboão da Serra, Embu das Artes, Itapecerica e Mogi, todas sem vítimas, a maioria sem necessidade de intervenção.

Frente fria e chuva

Para esta sexta-feira (28), o paulistano pode esperar mais chuvas no final do dia. Em alguns pontos da capital, a sexta-feira começou abafada com muita nebulosidade, pancadas de chuva e termômetros oscilando em torno dos 19,2°C durante a madrugada.

De acordo com dados do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE)  da Prefeitura de São Paulo, o mês janeiro acumulou até o momento 200mm de chuvas, o que corresponde a 78,2% dos 255,7mm esperados para o mês.

Durante o dia o sol aparece entre muitas nuvens e as temperaturas entram em elevação pouco a pouco. A máxima pode chegar aos 25°C e a umidade relativa do ar acima dos 60%.

Devido a propagação de uma frente fria pelo litoral paulista, que organiza as áreas de instabilidade sobre o Estado de São Paulo o tempo permanece instável. Logo, as chuvas devem voltar na Capital paulista, principalmente entre a tarde e a noite.

Segundo o CGE, há condições para pontos de até forte intensidade com raios e rajadas de vento, o que em conjunto com o solo encharcado mantém elevado o potencial para formação de alagamentos, queda de árvores, transbordamento de rios e deslizamentos de terra.

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O Ministério da Economia publicou hoje (28) portaria que autoriza a integralização de cotas pela União, no valor de R$ 500 milhões, para o Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies). O valor será utilizado para garantir o crédito do Fies, em caso de inadimplência do estudante.

Criado pela Lei do Novo Fies em 2017, o FG-Fies começou a funcionar em 2018. A legislação que criou delimitou um total de R$ 3 bilhões para a integralização de cotas do FG-Fies por parte da União. Além da União, a legislação também prevê o aumento do repasse de recursos para o FG-Fies pelas mantenedoras de instituições de ensino que aderirem ao programa.

A utilização dos recursos ocorre quando o estudante estiver inadimplente há mais de 360 dias. Assim que for efetuado o pagamento, o FG-Fies torna-se credor do contrato do financiamento estudantil.

Nesses casos, as regras adotadas pelo comitê gestor do Fies prevêem a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com dívida mínima de R$ 10 mil. Nos casos em que a dívida for inferior a R$ 10 mil, a cobrança ocorre por meo de processo administrativo. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

Renegociação

Em razão dos impactos econômicos e sociais da pandemia de covid-19, o governo federal publicou, no final do ano passado, uma medida provisória que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fies. A expectativa é que a iniciativa atenda pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), os números levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.

Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. O desconto será de 92% da dívida consolidada, no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%.

Pelos números do MEC, os estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos. Os demais estudantes inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento.

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (28) que, em 2022, o governo focará seus esforços na geração de emprego e no combate à inflação. A afirmação foi feita durante a assinatura do protocolo de intenções para oferta de vagas de qualificação no Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário.

O programa pretende ajudar trabalhadores desempregados, com idades entre 18 e 29 anos, a adquirirem experiência profissional, com a ajuda de cursos de qualificação. Beneficiará também trabalhadores com idade acima de 50 anos, que estão fora do mercado há mais de dois anos.

O objetivo do governo é, com a ajuda dos municípios, aumentar a empregabilidade desses trabalhadores e transferir renda através da bolsa qualificação, de forma combinada com a execução de atividades de interesse público nos municípios participantes. Pretende, também, amenizar os impactos sociais no mercado de trabalho decorrentes da crise causada pela covid-19.
“Os municípios que optarem por participar do programa irão se encarregar da organização local das atividades de interesse público e do pagamento da bolsa qualificação, devendo observar a regulamentação da Medida Provisória e outras disposições do Ministério do Trabalho e Previdência”, informa a Secretária-geral da Presidência da República.

Ainda de acordo com o governo, os cursos serão oferecidos pelos serviços nacionais de aprendizagem (Senai) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com prioridade para qualificação nas atividades econômicas mais importantes do município: “a participação dos municípios é voluntária, a depender de sua capacidade de execução. O programa terá duração até 31 de dezembro de 2022”.

Informalidade

Segundo o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, o serviço civil voluntário abre “uma porta extraordinária” para esses trabalhadores. Ele lembrou que, atualmente, o Brasil tem 40 milhões de trabalhadores na informalidade, e que é grande a dificuldade desses trabalhadores para conseguir o primeiro emprego, por falta de qualificação.

“Agora, prefeituras de todo o Brasil poderão receber esses jovens para trabalhar meio turno, receberem bolsa de meio salário-mínimo, com direito a vale-transporte e seguro de acidentes pessoais. Durante um ano serão blindados e premiados pelo sistema S brasileiro com mais de 200 cursos de qualificação”, disse o ministro.

Lorenzoni esclareceu que a responsabilidade da prefeitura será a de garantir que, a cada semestre, os trabalhadores desempregados façam um curso de qualificação.

Emprego e inflação

Em seu discurso, o presidente Jair Bolsonaro disse que a assinatura do protocolo de intenções é mais uma entre as “duas ou três ações excepcionais” que semanalmente seu governo anuncia.

“Não basta, individualmente, você ou eu, estarmos bem e o Brasil não estar bem. O Brasil, estando bem, todos nós estaremos bem também, tendo oportunidade de melhorar nossas vidas. Essa proposta que hoje se materializa é mais uma das bem-vindas”, disse o presidente.

“Continuaremos nosso trabalho, buscando, esse ano, dar ênfase total à geração de emprego e ao combate à inflação”, disse o presidente.

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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (28), por unanimidade, o uso e comercialização no Brasil de autotestes para detecção de covid-19.

A aprovação ocorre após o envio de informações pelo Ministério da Saúde a pedido da Anvisa que, em 19 de janeiro, solicitou esclarecimentos a respeito da inclusão do autoteste nas políticas públicas de testagem para covid-19.

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O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), conhecido como a inflação do aluguel, subiu 1,82% em janeiro, após variar 0,87% no mês anterior. Com o resultado, o índice acumula alta de 16,91% em 12 meses. Em janeiro de 2021, o índice havia subido 2,58% e acumulava alta de 25,71% em 12 meses.

Os dados foram divulgados hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

“A inflação ao produtor segue espalhada. Os preços dos bens de investimento subiram 2,07%, ante 0,78%, em dezembro de 2021. Já os preços de materiais e componentes para manufatura avançaram para 1,33%, depois de subirem 0,40% no mês passado. Por fim, o minério, embalado pela escalada do preço internacional, fechou janeiro com alta de 18,26% e respondeu por 52% do resultado do IPA”, afirmou, em nota, o coordenador dos Índices de Preços André Braz.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) subiu 2,30% em janeiro, após alta de 0,95% em dezembro. Na análise por estágios de processamento, a taxa do grupo Bens Finais variou 0,75% em janeiro. No mês anterior, a taxa do grupo havia sido de 0,53%. A principal contribuição para este resultado partiu do subgrupo bens de investimento, cuja taxa passou de 0,78% para 2,07%, no mesmo período.

De acordo com a pesquisa, a taxa do grupo bens Intermediários passou de 1,02% em dezembro para 1,05% em janeiro. O principal responsável por este movimento foi o subgrupo materiais e componentes para a manufatura, cujo percentual passou de 0,40% para 1,33%. O índice de bens Intermediários, obtido após a exclusão do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, subiu 1,26% em janeiro, contra 0,74% em dezembro.

Segundo o Ibre/FGV, o estágio das matérias-primas brutas registrou alta de 4,95% em janeiro, ante 1,22% em dezembro. Contribuíram para o avanço da taxa do grupo os seguintes itens: minério de ferro (-0,52% para 18,26%), soja em grão (-1,03% para 4,05%) e milho em grão (-2,68% para 5,64%). Em sentido oposto, destacam-se os itens bovinos (11,69% para 1,94%), café em grão (12,52% para 1,92%) e suínos (3,20% para -12,39%).

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A partir de 1º de março, o Ministério da Saúde vai aumentar os valores repassados para o custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O reajuste de novas diárias de UTIs convencionais, que atendem todas as especialidades, vai fortalecer essas instalações hospitalares em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do país. O aumento nas diárias sofrerá um novo acréscimo seis meses após a iniciativa entrar em vigor.

Com a medida, o custeio diário da Unidade de Terapia Intensiva Queimados passa de R$ 322,22 para R$ 700. A UTI Adulto III vai de R$ 508,63 para R$ 700. A UTI Adulto II sobe de R$ 478,72 para R$ 600. 

Para a diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (Dahu), do Ministério da Saúde, Adriana Teixeira, o reajuste será importante para a melhoria no atendimento realizado na ponta. “Essa gestão tem uma preocupação com o atendimento proporcionado ao cidadão. Nós trabalhamos todos os dias para fazer o SUS mais forte e é isso que esse reajuste vai proporcionar”, explicou.

A iniciativa é uma demanda antiga de estados e municípios e foi pactuada na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que integra o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A medida será implementada por meio de portaria que deve ser publicada nos próximos dias e, segundo o Ministério da Saúde, os números podem passar por atualizações.

Novos leitos

Durante a reunião, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também assinou duas portarias que ampliam os leitos de UTI no país. Uma das medidas prorroga o custeio de mais de 14 mil leitos de UTI adulta e pediátrica destinados ao tratamento da covid-19 por mais 30 dias. 

Em todo o país, o Ministério da Saúde já autorizou mais de 26 mil leitos de UTI Covid adultos e pediátricos por R$ 16,2 bilhões.

Os investimentos mensais voltados para esses leitos serão de cerca de R$ 1 bilhão por mês. Na ocasião, também foi oficializada a ampliação de 6,5 mil leitos de UTI Convencional, aumentando a oferta aos pacientes que necessitam de cuidados intensivos no país.

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