Governo Central tem menor déficit primário desde 2014

O crescimento da arrecadação e a redução de gastos relacionados à pandemia de covid-19 fizeram o déficit primário fechar 2021 no menor nível desde 2014, divulgou hoje (28) o Tesouro Nacional. No ano passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou resultado primário negativo de R$ 35,073 bilhões.

Em dezembro, a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento havia divulgado que a projeção de déficit primário para 2021 estava em R$ 89,823 bilhões. O resultado também foi melhor que as previsões do mercado. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todo mês pelo Ministério da Economia com instituições financeiras, os analistas de mercado previam déficit primário de R$ 83 bilhões para o ano passado.

O resultado primário representa o resultado negativo das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apenas em dezembro, o Governo Central teve superávit primário de R$ 13,824 bilhões e o melhor para o mês desde 2013, quando tinha atingido R$ 14,397 bilhões.

O resultado primário em dezembro foi melhor que o projetado pelas instituições financeiras. Os analistas de mercado estimavam déficit de R$ 14,4 bilhões no mês passado, de acordo com o Prisma Fiscal.

Em 2020, o Governo Central tinha registrado déficit primário recorde de R$ 743,255 bilhões. O resultado negativo decorreu dos gastos extras com o enfrentamento à pandemia de covid-19, que totalizaram R$ 520,9 bilhões no ano retrasado. Em 2021, o gasto com créditos extraordinários caiu R$ 366,5 bilhões; a despesa com ajudas a estados e municípios, R$ 89,4 bilhões; e o gasto com subsídios e subvenções, R$ 16,3 bilhões na comparação com o ano anterior. Segundo o Ministério da Economia, todas essas despesas estavam relacionadas ao combate à pandemia.

Desde 2014, o Governo Central tem tido resultados negativos. Para 2021, o Orçamento Geral da União prevê que o déficit primário chegue a R$ 79,3 bilhões. O aumento do déficit decorre da emenda constitucional que mudou a fórmula de cálculo do teto de gastos e abriu espaço para o governo implementar o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família.

Receitas e despesas

O principal fator para a melhoria do resultado fiscal em 2021, no entanto, foi o crescimento da arrecadação, que bateu recorde <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-01/arrecadacao-federal-soma-r-187-trilhao-e-bate-recorde-em-2021>. No ano passado, as receitas líquidas subiram 21,2% em relação a 2020, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Elas somaram R$ 1,579 trilhão no ano passado, mais que o valor de R$ 1,566 trilhão estimado pela equipe econômica em dezembro.

Sem os gastos com a pandemia, as despesas do Governo Central somaram R$ 1,614 trilhão em 2021, com queda de 23,6% descontado o IPCA. O valor foi inferior ao montante de R$ 1,656 trilhão previsto pelo Ministério da Economia em dezembro. Parte disso se deve ao adiamento de gastos para 2021, que serão executados no início deste ano como restos a pagar.

Os benefícios da Previdência Social somaram R$ 709,58 bilhões, com queda de 1,3% descontada a inflação. No ano passado, o déficit da Previdência Social ficou em R$ 247,338 bilhões, com recuo de 11,7% em relação a 2020, também considerando a inflação. O valor foi levemente inferior à estimativa de resultado negativo de R$ 248,23 bilhões apresentada pela equipe econômica em dezembro. Parte da queda do déficit deve-se à reforma da Previdência, que aumentou as contribuições e reduziu os gastos no médio prazo. Outra parte deveu-se à recuperação do mercado de trabalho em 2021, com mais gente contribuindo formalmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os gastos com o funcionalismo público também caíram, somando R$ 329,35 bilhões, com recuo de 5,4% descontada a inflação pelo IPCA. A queda deve-se ao congelamento de salários dos servidores públicos, que vigorou desde junho de 2020 até o fim do ano passado.

Custeio e investimento

As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) somaram R$ 397,58 bilhões em 2021, com recuo de 48,6% em relação ao ano anterior descontada a inflação. Investimentos (obras públicas e compras de equipamentos) também caíram e somaram R$ 56,83 bilhões, queda de 50,6%, descontado o IPCA pela mesma comparação. A queda, no entanto, deve-se a gastos relacionados com a pandemia. O valor é um pouco superior ao de 2019, quando o governo investiu R$ 56,59 bilhões.

Um total de R$ 16,4 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios) deixou de ser executado em 2021 devido ao empoçamento em diversos ministérios. Por causa da rigidez estabelecida pela legislação, diversos tipos de gastos permanecem vinculados a determinadas ações e não podem ser remanejados, mesmo que não haja perspectiva da execução no ano.

Teto de gastos

Em nota, o Tesouro Nacional recomendou a aprovação de reformas que reduzam os gastos obrigatórios do governo e a preservação do teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação por até 20 anos, como âncora fiscal. Segundo o órgão, apesar da arrecadação recorde e da queda dos gastos com a pandemia, o teto de gastos contribuiu para a redução do déficit primário.

“Não fosse essa regra [teto de gastos], o resultado do Governo Central poderia ser, teoricamente, inferior em quase 10 vezes, já que a meta de resultado primário do ano, com todas as compensações previstas, permitia um déficit de mais de R$ 330 bilhões”, destacou o Tesouro.

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Setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos fecha 2021 com inflação 7 pontos percentuais abaixo do índice geral

Setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos fecha 2021 com inflação 7 pontos percentuais abaixo do índice geral

O setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos fechou o ano de 2021 com inflação 7 pontos percentuais (p.p.) abaixo do índice geral. Enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avançou 10,1% nos últimos 12 meses, a variação no setor de HPPC foi de apenas 3,1%.
 

Para a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), os índices demonstram as dificuldades do setor para repassar aumentos de custos aos preços ao consumidor. Embora seja um setor essencial para a sociedade e, o terceiro mais tributado do país, o setor de HPPC se vê hoje obrigado a absorver os constantes aumentos de custos para evitar uma retração ainda maior da demanda de seus produtos.
 

Muitas categorias como produtos para cabelos e produtos para a pele – ambos com inflação de 2,9% – e ainda, os desodorantes com inflação de 1%, fecharam o ano com índices abaixo da média de 3,1% do setor de HPPC. Algumas categorias chegaram a registrar deflação, ou seja, queda nos preços em 2021, como foi o caso de artigos para unhas (-0,7%), perfumes (-1,0%) e itens de maquiagem (-0,4%).
 

Vários fatores contribuíram para a alta da inflação dos preços gerais em 2021, um ano ainda marcado pelos impactos da pandemia de Covid-19. A alta do preço das matérias-primas, o aumento dos custos de energia (decorrente da crise hídrica), aumento dos fretes (decorrente do aumento dos preços de combustíveis), aumento dos custos de mão de obra e a desvalorização do real frente ao dólar são alguns dos motivos. Foi a primeira vez desde 2015 que a inflação geral ficou acima de 10%.

Termina hoje semana pedagógica do Ministério da Educação

A Semana Pedagógica 2022, promovida pelo Ministério da Educação (MEC), termina hoje (28). Durante toda a semana, o ministério levou, em transmissões ao vivo em seu canal do YouTube, uma série de atividades tendo como tema enfrentamento dos impactos da pandemia, ampliação da oferta, educação infantil e elevação da qualidade da educação

As atividades contemplaram desde a educação infantil à Educação de Jovens e Adultos (EJA). A programação foi inteiramente direcionada aos secretários municipais, diretores de escolas, professores, supervisores e equipe pedagógica.

Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Rabelo, o objetivo da Semana Pedagógica foi informar as redes e os profissionais da educação de todo o país sobre as ações e iniciativas que o MEC colocou à disposição. “Sobretudo aquelas que podem apoiá-los no enfrentamento dos impactos da pandemia para cada uma das diferentes etapas e modalidades”.

Fonte Agência Brasil – Read More

Moraes nega recurso da AGU e mantém depoimento do presidente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou hoje (28) recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra sua decisão individual que determinou o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a suposta divulgação de informações sigilosas sobre a investigação de um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrido em 2018. 

Ontem (28), Moraes determinou que o presidente deveria depor nesta sexta-feira, às 14h, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. No despacho, o ministro argumentou que Jair Bolsonaro pode exercer o direito constitucional ao silêncio, mas não pode se recusar previamente a participar dos atos processuais. Em novembro do ano passado, atendendo pedido da defesa, o ministro concedeu prazo adicional de 60 dias para marcação da oitiva. 

No início da tarde, a AGU apresentou um agravo regimental para reconsideração do ministro ou julgamento pelo plenário para garantir que o presidente, em função do cargo que ocupa, possa optar pelo não comparecimento ao depoimento.

Ao analisar os argumentos, Alexandre de Moraes negou o recurso e entendeu que a petição não pode ser aceita pela questão processual da preclusão. 

“A Advocacia-Geral da União – AGU protocolou a petição nº 3671/2022, nesta data, às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e recebida no Gabinete às 14h:08, sabendo tratar- se de recurso manifestamente intempestivo por preclusão temporal e lógica” decidiu o ministro.

Antes da primeira decisão de Moraes, a advocacia-geral argumentou no processo que o presidente não divulgou documentos sigilosos e que Bolsonaro “declinou da oitava pessoal”. 

Na ocasião, a AGU afirmou que o depoimento pessoal não contribuiria para o processo. Além disso, destacou que decisões anteriores da Corte impedem a condução coercitiva para depoimento e garantem o “direito de ausência” da defesa. 

Fonte Agência Brasil – Read More

Brasil começará a reduzir IOF cambial ainda este ano

As operações com moeda estrangeira terão o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) reduzido gradualmente até ser zerado em 2029, confirmou hoje (28) o Ministério da Economia. O imposto começará a ser reduzido ainda este ano, para operações de entrada e saída de recursos estrangeiros de curto prazo, em até 180 dias.

O corte do imposto abrangerá quatro faixas de incidência do IOF cambial, com reduções graduais para cada faixa. O primeiro grupo envolverá as operações de curto prazo. O segundo abrangerá transações com cartões de crédito ou débito, cheques de viagem e cartões pré-pagos internacionais. O terceiro englobará operações de câmbio para compra de moeda estrangeira à vista no Brasil e para transferência de residentes no país para contas em seu nome no exterior. O quarto grupo, por fim, envolverá as demais operações de câmbio.

A medida foi exigida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a entrada do Brasil ao grupo, que reúne as economias mais industrializadas do mundo. Nesta semana, a organização internacional formalizou o convite para o início do processo de adesão do país, abrindo caminho para um processo que durará anos.

As reduções de alíquotas do IOF serão estabelecidas por meio de decreto presidencial. A mudança é uma das obrigações a serem cumpridas pelo Brasil para adesão aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis, instrumento exigido para os países que integram a OCDE.

De acordo com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, a eliminação do IOF sobre transações com o exterior tem o objetivo de acabar com a prática de “câmbios múltiplos”, em que a taxa efetiva de câmbio varia conforme o tipo de operação. Essa multiplicidade, explicou a pasta, favorece determinados tipos de transação em detrimento de outros e discrimina agentes econômicos que desejam operar no país, sendo condenada tanto pela OCDE como pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Segundo o Ministério da Economia, o Brasil está em estágio avançado de convergência com a OCDE, tendo aderido a 104 dos 251 instrumentos normativos do organismo internacional. O processo de adesão está mais acelerado que em outros países convidados a integrar o grupo ou que atuam como parceiros-chave, como Argentina (51 instrumentos), Romênia (53), Peru (45), Bulgária (32) e Croácia (28).

A adesão mais recente ocorreu ontem (27), quando o Brasil se comprometeu a adotar as recomendações da OCDE no tema “Crianças no ambiente digital”. Fundada em 1961, em Paris, a OCDE funciona como um organismo que avalia e recomenda práticas e políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar global. Com 38 países-membros, a organização reúne 61% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

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Covid-19: afastamento de até 10 dias do presencial não exige atestado

O Ministério do Trabalho e Previdência informou que trabalhadores com sintomas de covid-19 ou com diagnóstico confirmado para a doença não precisam apresentar atestado médico às empresas e devem ser afastados do trabalho presencial. De acordo com a pasta, a apresentação de atestado só é necessária caso o afastamento dure mais de 10 dias.

Portaria interministerial publicada esta semana prevê que trabalhadores que tiverem contato com pessoas com diagnóstico confirmado de covid-19 também devem ser afastados do trabalho presencial sem a necessidade de apresentação de atestado médico. “Contudo, se o trabalhador precisar ficar afastado por mais tempo, o atestado se faz necessário”, destacou o ministério à Agência Brasil.

Ainda de acordo com a portaria, a empresa pode reduzir o período de afastamento das atividades presenciais para sete dias desde que o trabalhador esteja sem febre há 24 horas, sem uso de medicamento antitérmicos e com remissão de sinais e sintomas respiratórios. Deve ser considerado o primeiro dia de isolamento o dia seguinte ao início dos sintomas ou a data da coleta de teste RT-PCR ou de teste de antígeno.

O texto também destaca que a empresa deve orientar os empregados afastados a permanecerem em suas residências, além de assegurar a manutenção da remuneração durante o período de afastamento.

As medidas, segundo a pasta, foram adotadas com o objetivo de evitar um aumento ainda maior de infecções por covid-19 provocadas pela alta incidência da variante Ômicron.

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Justiça Federal arquiva caso do triplex contra ex-presidente Lula

A juíza substituta Pollyanna Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, decidiu ontem (27) arquivar o caso do triplex no Guarujá (SP), no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, no âmbito da Operação Lava Jato.

A magistrada atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que, em dezembro, solicitou o arquivamento diante da prescrição da pretensão punitiva em função da idade de Lula, que tem 76 anos.

Dessa forma, o ex-presidente não pode mais ser punido em uma eventual condenação. De acordo com a legislação penal, o prazo prescricional cai pela metade quando o acusado é maior de 70 anos. O mesmo raciocínio foi aplicado aos outros dois réus no caso do triplex – Leo Pinheiro, ex-executivo da construtora OAS, e Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula à época dos fatos investigados.

Lula chegou a ser condenado no caso do triplex pelo ex-juiz Sergio Moro e teve a condenação mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, a sentença acabou anulada após Moro ser considerado incompetente para julgar o processo, e depois ser considerado parcial no caso.

Após o pedido de arquivamento apresentado pelo MPF, a defesa de Lula disse que “o caso foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos”.

À época, Moro se manifestou sobre o caso nas redes sociais. “Manobras jurídicas enterraram de vez o caso do triplex de Lula, acusado na Lava Jato. Crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis, pois o dano causado à sociedade, que morre por falta de saúde adequada, que não avança na educação, jamais poderá ser reparado”, disse.

Em nota, o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse que a alegação de conluio é “absurda e fantasiosa”.

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São Paulo antecipa vacina em crianças de 5 a 8 anos de idade

O governo de São Paulo antecipou para hoje (28) a vacinação contra a covid-19 das crianças entre 5 e 8 anos de idade. A previsão era que essa faixa etária só começasse a ser imunizada a partir do dia 31 de janeiro. Já estavam recebendo as doses contra a covid-19 as crianças de 9 a 11 anos de idade.

Segundo o governo do estado, a decisão foi tomada devido à disponibilidade de doses para vacinar todas as crianças de 5 a 11 anos de idade no estado. São 4 milhões de doses de CoronaVac e 900 mil da Pfizer.

As crianças de 5 anos de idade e as imunossuprimidas só podem receber as doses da Pfizer.

Já foram aplicadas 838,8 mil doses de vacinas contra a covid-19 em crianças no estado de São Paulo, o que representa 20,9% do público infantil.

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Taxa média de juros em dezembro registrou 24,4% ao ano

A taxa média de juros cobrada por instituições financeiras, como bancos e cooperativas, fechou o mês de dezembro em 24,4% ao ano, informou hoje (28) o Banco Central. Em janeiro do ano passado, a taxa estava em 20% ao ano. O resultado, que consta do relatório de Estatísticas Monetárias e de Crédito, mostra ainda que o aumento foi registrado tanto para pessoas físicas quanto para empresas.

De acordo com o documento, a taxa média de juros das pessoas físicas passou de 24,3% em janeiro para 28,7% em dezembro. Já em relação às empresas, os juros médios dos empréstimos e financiamentos passaram de 13,4% para 17,4%.

Também houve aumento na taxa média cobrada no crédito rotativo do cartão de crédito, que passou de 329% para 349,6% ao ano. A cobrança do rotativo é feita quando o valor total da fatura não é pago até a data de vencimento. Já a taxa do parcelado do cartão fechou dezembro em 168,5%. Com isso, a taxa de juros total do cartão de crédito terminou dezembro em 63,9% . No cheque especial, a taxa de juros cobrada foi de 127,6%.

No crédito livre, a taxa de juros fechou o ano em 33,9% ao ano, uma elevação de 8,4 pontos percentuais (p.p.) em relação ao registrado em janeiro. Nessa modalidade, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes.

O relatório aponta que no crédito livre às empresas, a taxa média de juros situou-se em 20% ao ano, contra 11,6% em janeiro, com destaque para a elevação da taxa em capital de giro de longo prazo (9,1 p.p.), desconto de duplicatas e recebíveis (6,3 p.p.), financiamento a exportações (7,7 p.p.) e aquisição de veículos (6,8 p.p.).

No crédito livre a pessoas físicas, a taxa de juros alcançou 45,1% a.a., elevação de 7,9 p.p. no ano, com destaque para o aumento em crédito pessoal não consignado (10,8 p.p.) e aquisição de veículos (7,6 p.p.).

O Indicador de Custo do Crédito (ICC), que mede o custo médio de todo o crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), atingiu 18,4% ao ano, uma elevação de 1,6 p.p. em relação ao registrado em janeiro. No crédito livre não rotativo, o ICC situou-se em 24,3% ao ano, com variação de 1,9 p.p. ao longo do ano.

A inadimplência do crédito geral atingiu 2,3% em dezembro, muito próximo ao menor valor da série observado ao final de 2020, quando ficou em 2,1%. No crédito livre, esse indicador aumentou 0,2 p.p. em 2021, encerrando o ano em 3,1%.

Já nas operações direcionadas houve estabilidade (0,1 p.p.) em 2021, finalizando o ano em 1,2%. Essas operações têm regras definidas pelo governo, e são destinadas, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

Volume de crédito

O relatório mostra que, em 2021, o volume de crédito do SFN alcançou R$ 4,7 trilhões, um aumento de 16,5% no ano, ante a variação de 15,6% no ano anterior. O crédito a empresas variou 11,1%, desacelerando ante 21,8% em 2020. O crédito às famílias cresceu 20,8%, ante os 11,2% registrados em dezembro de 2020. Em dezembro de 2021, o crédito total variou 1,9% com aumentos de 2,3% na carteira de pessoas jurídicas e de 1,7% na carteira de pessoas físicas.

Em 2021, o crédito livre para pessoas jurídicas alcançou R$ 1,3 trilhão, expansão de 18,3% no ano, resultado que ficou abaixo do crescimento registrado em 2020, quando ficou em 21,2%.

“Destacam-se os crescimentos nas modalidades de duplicatas e antecipação de faturas de cartão, conta garantida, aquisição de veículos e ACC. Destaque- se, também, a redução na modalidade de capital de giro até 365 dias, compensada pelo fortalecimento da modalidade acima de 365 dias”, diz o relatório.

O crédito livre às famílias atingiu R$ 1,5 trilhão, um crescimento de 22,8% em 2021. O resultado aponta para uma aceleração no crescimento, já que em 2020 a expansão foi de 10,8%. O destaque vai para a expansão das modalidades crédito pessoal, aquisição de veículos e operações com cartão de crédito.

Em 2021, o crédito direcionado atingiu R$ 1,9 trilhão, elevação de 10,8% no ano, desacelerando após crescimento de 15,9% em 2020. O comportamento foi bastante desigual entre pessoas jurídicas e físicas: enquanto as primeiras apresentaram retração de 0,3% no ano (após expansão de 22,8% em 2020), as famílias apresentaram crescimento de 18,4% (após alta de 11,7% no ano anterior).

Fonte Agência Brasil – Read More

Emprego com carteira cresce 4% no trimestre encerrado em novembro

A redução do desemprego para 11,6% no trimestre encerrado em novembro teve uma maior participação do mercado formal de trabalho, com o aumento de 4% no número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado, na comparação com o trimestre encerrado em agosto de 2021.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje (28), no Rio de Janeiro, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, essa categoria de ocupação teve 1,3 milhão de pessoas a mais e 838 mil pessoas sem carteira no setor privado, um aumento de 7,4%.

Na categoria por conta própria, o crescimento foi de 588 mil pessoas (2,3%), chegando a 25,8 milhões de pessoas. Os trabalhadores domésticos subiram 6,0% frente ao trimestre anterior, ou mais 315 mil pessoas, e 22,5% em relação ao mesmo trimestre de 2020, chegando a 5,6 milhões de pessoas.

A coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, disse que os dados positivos refletem a melhora no mercado de trabalho depois do cenário deprimido pela pandemia de covid-19, iniciada em março de 2020.

“Houve um pico [de desocupação] bastante acentuado lá em 2020, no trimestre encerrado em agosto, em função daquele cenário da expansão da pandemia, sem vacinação e com as medidas de restrições para o combate à pandemia sendo bastante fortes. Então, isso teve um impacto bastante grande no mercado de trabalho, com queda na ocupação e a não viabilidade de um processo mais intenso de busca por trabalho”, acentuou.

Informalidade

A taxa de informalidade no trimestre encerrado em novembro foi de 40,6% e se manteve estável frente ao trimestre anterior, mesmo com o aumento no número de trabalhadores informais, chegando a 38,6 milhões. 

A informalidade está próxima ao pico de 41%, verificado em agosto de 2019, quando 38,8 milhões de trabalhadores estavam nessa condição. A menor taxa da série histórica, de 37,2%, ocorreu no início da pandemia, no trimestre encerrado em maio de 2020, com 31 milhões de pessoas.

Apesar do trabalho com carteira assinada ter tido uma expansão significativa, Beringuy destacou que a informalidade também teve um papel decisivo na recuperação da taxa de ocupação.

“A expansão da informalidade responde por 43% do crescimento da população ocupada total no trimestre. A informalidade tem um peso importante na série histórica da pesquisa, mas agora, durante a pandemia, teve um papel decisivo na recuperação da ocupação. Esses 43% de participação no processo de recuperação já chegaram a quase 80% em outros momentos. Agora, a gente percebe que há uma participação maior também do trabalhador com carteira”, afirmou Beringuy.

O IBGE informou, também, que a população fora da força de trabalho caiu 2,0% em novembro na comparação com o trimestre anterior, uma redução de 1,3 milhão de pessoas nessa situação. Na comparação anual, a diminuição foi de 4,6 milhões de pessoas.

As pessoas desalentadas, que não buscaram trabalho mas estavam disponíveis, foram estimadas em 4,9 milhões, uma queda de 6,8% em relação ao trimestre encerrado em agosto e de 14,4% na comparação com novembro de 2020. A taxa de subutilização ficou em 25%, com 29 milhões de pessoas disponíveis para trabalhar mais horas.

Rendimento

A massa de rendimento real habitual ficou estável em R$ 227 bilhões, com queda de 4,5% no rendimento real habitual, estimado em R$ 2.444, o menor já registrado pela série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. Na comparação com o mesmo trimestre de 2020, a redução do rendimento médio do brasileiro foi de 11,4%.

Segundo Beringuy, o resultado da Pnad Contínua demonstra um processo de consolidação da recuperação e um espalhamento pelas diversas atividades econômicas, mas não se reflete no crescimento de rendimentos, influenciado também pela inflação.

“A gente tem mais pessoas trabalhando do que antes, no entanto, com rendimentos menores. Associado a isso temos um processo inflacionário em curso, que é bastante negativo para os rendimentos reais. Há também uma dinâmica de inserção, a gente não sabe se em função das negociações entre a oferta da mão de obra do trabalhador e a demanda de quem está contratando; pode ser que nesse processo o trabalhador não está conseguindo obter remunerações maiores”, opinou.

Por setor econômico, a maior parte da expansão da ocupação veio do comércio, com 719 mil pessoas a mais, um aumento de 4,1%. A indústria teve crescimento de 3,7%, com acréscimo de 439 mil pessoas. O segmento de alojamento e alimentação, que foi um dos mais prejudicados desde o início da pandemia, teve aumento de 9,3%, com 438 mil empregados a mais.

O nível da ocupação ficou em 55,1% no trimestre, recuperando após atingir o patamar mínimo de 48,5% no trimestre encerrado em agosto de 2020. O recorde da série histórica ocorreu em novembro de 2013, com 58,5% das pessoas em idade de trabalhar ocupadas. O número de pessoas ocupadas chegou a 94,9 milhões, próximo ao patamar pré-pandemia, de 95,4 milhões alcançado em novembro de 2019.

Fonte Agência Brasil – Read More