O teto federal de gastos encerrou 2021 com folga de R$ 27,53 bilhões, divulgou hoje (28) a Secretaria do Tesouro Nacional. Do limite de R$ 1,486 trilhão, foram executados R$ 1,458 trilhão, o equivalente a 98,1% do total.

Na divisão por Poderes, o Executivo gastou 98,2% do limite; o Legislativo, 91,6%; o Judiciário, 97,2%; e a Defensoria Pública da União, 90,4%. Apenas o Ministério Público da União gastou mais que o limite: 100,5%. O órgão, no entanto, informou que teve autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para gastar além do teto e alega que legalmente não descumpriu o limite. Coube ao Tesouro gastar R$ 61,7 milhões a menos para compensar a parte do Ministério Público.

De acordo com o Tesouro Nacional, o enquadramento dos demais Poderes ao teto foi alcançado por meio de ajustes nos gastos de pessoal promovidos pelos próprios órgãos. Ainda segundo o Tesouro, os demais Poderes agora terão mais espaço para investimentos, depois de segurarem os gastos com os funcionários.

Até 2019, o Poder Executivo compensava eventuais estouros do teto de gastos por outros Poderes. Dessa forma, o Tesouro Nacional economizava mais para permitir que o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública cumprissem cronogramas de reajustes de pessoal estabelecidos antes da emenda constitucional que instituiu o teto. Esse mecanismo só foi mantido em relação aos gastos do Ministério Público da União, por meio de um acórdão com o TCU.

Órgãos que estavam próximos de estourar o teto em 2020 continuaram a apertar os cintos em 2021. A Justiça do Trabalho, que encerrou o ano retrasado executando 99,5% do limite, gastou 97,7% em 2021. Com 100% do limite gasto em 2020, o Conselho Nacional de Justiça executou 98,8% no ano passado.

Perspectivas

Para 2022, o teto de gastos está fixado em R$ 1,675 trilhão. Originalmente, o limite corresponderia a R$ 1,61 trilhão, mas foi ampliado por causa da emenda constitucional que mudou a fórmula de cálculo do teto.

Até 2021, o teto de gastos era corrigido pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Com a emenda constitucional, o limite passou a ser corrigido pela inflação apurada entre janeiro e junho e pela projeção de inflação de julho a dezembro, com eventuais diferenças entre as previsões e os resultados oficiais sendo compensadas posteriormente.

Com a inflação tendo superado 10% em 2021, a nova fórmula de cálculo liberou R$ 64,9 bilhões no Orçamento deste ano, segundo nota técnica da Câmara dos Deputados. Esses valores financiarão o Auxílio Brasil de R$ 400 até o fim do ano, gastos obrigatórios com a Previdência Social e demais benefícios vinculados à inflação, com benefícios de assistência social e gastos com a saúde pública.

Fonte Agência Brasil – Read More

O Abono Salarial é um direito do trabalhador inscrito no PIS, que pode receber uma remuneração de até um salário mínimo, referente aos meses trabalhados no ano anterior. Esse dinheiro pode ser de grande ajuda. Mesmo assim, mais de 300 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono a que têm direito referente ao ano de 2019. São R$ 208,5 milhões nos cofres do Estado ainda aguardando seus beneficiários.

Os 320.423 trabalhadores que não sacaram o abono, que já está disponível desde 2020, ainda podem fazê-lo. Eles podem solicitar o pagamento no próximo calendário vigente. Ou seja, podem sacar o valor atrasado do abono de 2019 junto com o abono de 2020, que começa a ser pago em 8 de fevereiro. 

O calendário estipula as datas de pagamento pelo mês do aniversário, se for trabalhador da iniciativa privada, ou pelo número da inscrição, se for trabalhador do setor público.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, 22,2 milhões de trabalhadores têm direito ao Abono Salarial referente ao ano base de 2019. Desses, 21,9 milhões fizeram o saque de sua quantia correspondente, totalizando R$ 17,2 bilhões já retirados. Segundo a pasta, 98,56% dos trabalhadores com direito ao saque já o fizeram.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Os trabalhadores também podem checar se têm direito ao saque pelo site do governo federal ou da Carteira de Trabalho Digital. A central Alô Trabalhador, telefone 158, também está disponível para atendimento.

Valor

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que atualmente é de R$ 1.212.

Fonte Agência Brasil – Read More

O risco de chuvas fortes na Região Sudeste do país acendeu o alerta na Defesa Civil Nacional. Em nota, o órgão informou que foram emitidos avisos meteorológicos de grande perigo de fortes chuvas (vermelho) pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Os temporais, previstos para acontecer nas próximas horas, podem ser acompanhados de granizo e rajadas de vento superiores a 100 quilômetros por hora (km/h).

De acordo com o Inmet, o volume de chuvas previsto é acima de 100 milímetros (mm) por dia. As regiões com maior potencial de serem afetadas em território paulista são as regiões Metropolitana e Macro Metropolitana da cidade de São Paulo, Campinas, Araraquara, Piracicaba, Ribeirão Preto e Vale do Paraíba. Em Minas Gerais, as zonas de maior atenção são sul/sudoeste, Zona da Mata, Campo das Vertentes e oeste. Além disso, também devem ficar em alerta os moradores do sul e centro fluminense e da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

“É importante que a população fique atenta e acompanhe a difusão de outras informações nas redes sociais e pelos alertas enviados por SMS. É importante, também, procurar orientações nas defesas civis municipais e estaduais, que precisam ter um planejamento para as ocorrências de chuvas fortes. O ideal é mapear as localidades com maior risco e, se necessário, fazer evacuação preventiva”, recomendou Armin Braun, diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad).

Cuidados

A Defesa Civil Nacional também lista uma série de cuidados para os moradores em tempo de chuvas fortes. Esses cuidados podem ajudar a reduzir danos materiais e preservar vidas em caso de ocorrências graves.

Dentre as recomendações está o desligamento dos aparelhos elétricos e do quadro geral de energia. Em caso de enxurrada ou similar, coloque documentos e objetos de valor em sacos plásticos. Caso haja uma situação de grande perigo confirmada na sua região, procure abrigo e evite permanecer ao ar livre.

Para outras informações, procure a Defesa Civil local por meio do telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros, pelo número 193.

Fonte Agência Brasil – Read More

Nesta sexta-feira (28), a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a possibilidade de comercialização de testes de covid-19 que podem ser aplicados por leigos, em si mesmos ou amigos e familiares, os chamados autotestes.

Até agora, os testes só poderiam ser aplicados por profissionais de saúde ou trabalhadores de farmácias. Há no mercado diferentes tipos de teste, dos laboratoriais mais precisos, como o RT PCR, aos de anticorpos, passando pelo de antígeno, que fornece um diagnóstico rápido mas possui menos índice de acerto do que o RT-PCR.

Nesta matéria, a Agência Brasil explica o que foi aprovado e como será possível o uso dos autotestes pelos cidadãos. Veja:

» O que são os autotestes?

Segundo a Anvisa, os autotestes são um procedimento “orientativo”. Eles indicam que alguém pode estar infectado com o novo coronavírus. Contudo, o diagnóstico efetivo só pode ser realizado por um profissional de saúde.

A Anvisa explica que o autoteste de covid-19 deve ser usado como triagem, para permitir o auto isolamento precoce e, assim, quebrar a cadeia de transmissão do vírus o mais rápido possível, “mas o diagnóstico depende de confirmação em um serviço de saúde”, alerta a publicação da agência sobre o tema.

Assim, o autoteste não se resume apenas à coleta. Neste tipo de exame, o indivíduo realiza todo o procedimento, da coleta à interpretação dos resultados.

» O autoteste já pode ser comprado?

Não. Os fabricantes desse produto terão de entrar com pedido de registro junto à Anvisa. Segundo a decisão tomada, esses requerimentos serão avaliados com prioridade pelo órgão.

A Anvisa disponibilizou um site onde estarão listados os testes (veja aqui). Assim, quando os autotestes começarem a ser vendidos no mercado, é importante que o cidadão se informe se aquela marca obteve, de fato, o registro da Anvisa para aquele produto.

» Quanto deve custar um teste desses?

A Anvisa ainda não divulgou estimativa de preços.

» Qual o tipo de teste utilizado por leigos?

Pela decisão da Anvisa, apenas os tipos de teste de antígeno poderão ser autorizados para uso por leigos como autoteste. Não serão permitidos para uso pela população, portanto, os testes de anticorpos.

» O resultado do autoteste vale como documento oficial?

Não. Em locais que existem resultados negativos de testes para covid-19, será preciso realizar os exames conforme as exigências (podendo ser RT-PCR ou de antígeno, a depender do caso) em um posto de saúde, hospital, farmácia ou outra unidade de saúde autorizada.

» Quais os requisitos para o registro de autotestes?

A diretoria da Anvisa estabeleceu uma série de requisitos para os fabricantes de autotestes que entrarem com pedido de registro. As instruções para uso, guarda e descarte devem ser claras. Será preciso usar ilustrações para exemplificar as formas de aplicação e a interpretação dos resultados (se positivo, negativo ou inconclusivo).

Os fabricantes devem disponibilizar também um canal de atendimento para orientar consumidores e tirar dúvidas. Os atendentes devem ser capacitados para responder a demandas sobre o uso do produto e para orientar o cidadão sobre os procedimentos a partir dos resultados dos testes. Os canais devem informar também o telefone do disque saúde, serviço oficial do Ministério da Saúde.

» Quem poderá vender autotestes?

Apenas farmácias e estabelecimentos de saúde licenciados para comercializar dispositivos médicos. Ao buscar um desses comércios, certifique-se de que ele possui o registro adequado para essas atividades junto à vigilância sanitária.

Não será permitida, portanto, a venda por outros tipos de estabelecimentos ou a oferta de autotestes na Internet, em plataformas ou sites de empresas ou de qualquer outro tipo que não se enquadrem nas modalidades autorizadas.

» Quando usar os autotestes?

Os autotestes são indicados para aplicação quando uma pessoa apresenta sintomas de covid-19. Nessa situação, o recomendado é realizar o teste entre o 1º e 7° dia de seintoma.

Também é recomendado realizar o autoteste quando houve contato com alguém que teve resultado positivo para um exame de diagnóstico. Nesse caso, o autoteste deve ser aplicado a partir do 5º dia do contato.

» Posso usar como autoteste os testes de antígeno profissionais?

Não. Os testes de antígeno profissionais, ofertados em farmácias ou unidades de saúde, são diferentes dos autotestes que poderão ser ofertados quando fabricantes obtiverem os registros da Anvisa.

Os exames de antígeno de uso profissional podem ter diferenças de desempenho quanto, por exemplo, ao tipo de amostra. Isso requer a presença de um profissional de saúde para executar o exame.

» Qual será o procedimento utilizado para fazer o autoteste?

Cada autoteste vai ser de um jeito. Não há um procedimento padrão. Cada fabricante deverá explicar como funcionará o seu autoteste.

» O que fazer em caso de resultado positivo?

Se uma pessoa tiver o resultado positivo para covid-19 ao se testar, ela deve se isolar imediatamente, mesmo se não apresentar sintomas. Além disso é recomendado pela Anvisa usar máscara e avisar as pessoas com quem teve contato recente.

O isolamento pode ocorrer por diferentes períodos a depender da condição do paciente (veja aqui as orientações do Ministério da Saúde).

Como os autotestes podem dar resultados errados (falso positivo ou falso negativo), é importante procurar um exame de diagnóstico para confirmar o resultado positivo.

» O que fazer em caso de resultado negativo?

Como o autoteste possui limitações quanto à eficácia, em caso de resultado negativo a orientação da Anvisa é que se não houver sintomas a pessoa deve manter as medidas de prevenção. Se os sintomas aparecerem, ela deve realizar um novo autoteste ou um exame de diagnóstico.

» O que acontece caso haja alguma reação?

Como em qualquer medicamento ou procedimento médico, pode haver eventos adversos. A pessoa que teve a reação deve comunicá-la pelo serviço de atendimento ao consumidor do fabricante ou pode fazer a notificação diretamente no site da Anvisa.

Para esses casos, há o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (Vigipós). O fabricante do autoteste tem que repassar informações de queixas técnicas e eventos adversos ao sistema.

Caso a Anvisa determine o recolhimento de um lote ou até mesmo do conjunto do produto, a empresa também deve se responsabilizar pela logística deste tipo de recall.

Quem vende o produto também tem responsabilidade de notificar reclamações e eventos adversos. Mas esse tipo de informação deve ser inserida no Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária (Notivisa).

» O autoteste será oferecido em postos de saúde e hospitais públicos?

Até o momento, o Ministério da Saúde não anunciou uma política pública de disponibilização de autotestes para a população. Portanto, ainda não há previsão se este tipo de exame será colocado gratuitamente para a população.

Fonte Agência Brasil – Read More

A Petrobras registrou recorde de produção e vendas de diesel S-10 em 2021. O diesel S-10 é um combustível com baixo teor de enxofre. Foram produzidos 21,2 bilhões de litros, aumento de 10% em relação a 2020, e comercializados 25,8 bilhões de litros, revelando expansão de 34,7% na mesma comparação.

A companhia esclareceu que, para atender seus contratos de venda, sua produção de diesel S-10 é complementada por importações realizadas pela própria Petrobras.

Segundo a empresa, o crescimento do consumo do óleo diesel S-10 está associado à modernização da frota nacional e garante os melhores resultados ambientais e econômicos para os usuários. Atualmente, a venda do S-10 corresponde a mais da metade das vendas totais de diesel da Petrobras. 

“Os números refletem os esforços da companhia para ampliar a oferta do produto com menor teor de enxofre e que atende às tecnologias mais modernas de motores em uso no Brasil”, disse a empresa.

A meta é investir US$ 2,6 bilhões na expansão da capacidade das refinarias da Petrobras até 2026, o que resultará em uma produção adicional de mais de 300 mil barris por dia de óleo diesel S-10. Ao final desse prazo, todo o óleo diesel produzido pela Petrobras será S-10, garantiu a companhia.

Tipos de diesel

Dois tipos de óleo diesel automotivo são comercializados no Brasil atualmente,  o diesel S-500 e o diesel S-10. Os óleos atendem às necessidades de diferentes tecnologias veiculares. Enquanto o S-500 se destina a veículos produzidos até 2011, garantindo-lhes um menor consumo, com atendimento às legislações de emissões vigentes, os veículos produzidos a partir de 2012 devem usar o óleo diesel S-10, que permite atender aos limites de emissões definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A Petrobras disse que o uso do óleo diesel S-10 em veículos produzidos antes de 2012 não causa nenhum problema em relação ao uso ou às emissões de poluentes locais, mas pode provocar aumento do consumo.

A empresa está apostando no uso de novas tecnologias para fornecer produtos que ajudem na melhoria da qualidade do ar e sejam competitivos em termos de custo. Ela considera o óleo diesel S-10 essencial para o desempenho dos motores produzidos a partir de 2012, devido aos impactos positivos na redução de emissões de material particulado em até 80% e de óxidos de nitrogênio em até 98%.

Fonte Agência Brasil – Read More

A melhora nas contas públicas em 2021 deveu-se ao controle de gastos implementado pelo teto federal de gastos, disse hoje (28) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele classificou de “extraordinário” o resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) no ano passado, que apontou o menor déficit fiscal desde 2014.

“Houve dúvidas, críticas, acusações de populismo fiscal, todas equivocadas a respeito das nossas contas. Tivemos resultado extraordinário de déficit de 0,4% do PIB [Produto Interno Bruto], de R$ 35 bilhões apenas”, declarou o ministro durante a apresentação do resultado primário em 2021.

Guedes admitiu que a inflação veio acima do esperado, mas rebateu as críticas de que a inflação impulsionou as receitas do governo no ano passado. Para Guedes, a recuperação da economia após a fase mais aguda das medidas de distanciamento social em 2020 foi o principal fator para o melhor desempenho das contas públicas.

“Se a inflação fosse solução para receita, por que, quando fomos a 5.000% [de inflação], no governo Sarney, ou a 2.000%, no governo de Itamar, ou mesmo no de Dilma, quando houve 15%, não houve aumento da arrecadação, nem resolvemos o problema das contas públicas? Não é a inflação que resolve, é o controle das despesas. Veio uma recuperação em V, como eu dizia, voltou do fundo do poço com força”, disse Guedes.

Segundo o ministro, os fortes aumentos de juros promovidos pelo Banco Central no segundo semestre e a retirada de estímulos fiscais pela equipe econômica ao longo de 2021 permitirão que a inflação tenha pouso suave neste ano. “Os bancos centrais do mundo estão dormindo ao volante. Quanto mais hesitante for a política monetária, mais difícil será combater a inflação”, declarou.

Funcionalismo

Sobre os gastos para este ano, o ministro disse que estava certo ao congelar o salário do funcionalismo público até o fim de 2021. Em um momento em que diversas categorias promovem protestos e paralisações, Guedes disse que não faz sentido o governo conceder reajustes neste ano porque a pandemia ainda não acabou.

“Estávamos certos quando não deixamos os recursos destinados ao combate à pandemia virarem aumentos salariais. Tivemos coragem de controlar o Orçamento, sem reajustes de salários. Qual o sentido de pedir reajuste de salários mesmo agora, ainda em guerra [contra a pandemia]?”, questionou o ministro.

Para Guedes, nos últimos anos, o governo deu prioridade aos gastos com a saúde em 2020, e o corte de gastos em 2021 não se repetirá. “O ajuste feito em 2021 não acontecerá de novo. O sacrifício já foi feito. A atual geração pagou por sua guerra [contra a pandemia]”, declarou Guedes.

Medidas de apoio

O ministro da Economia prometeu medidas de apoio ao emprego e às empresas em 2021. Sem citar detalhes, disse que o Congresso deverá reavaliar a medida provisória que cria o Bônus de Inclusão Produtivo, programa de qualificação de jovens. Apresentada no ano passado, a proposta foi rejeitada no Senado.

Quanto aos negócios de pequeno porte, Guedes prometeu renovar programas de crédito voltados a micro e pequenas empresas. Ele citou programas que vigoraram nos últimos anos, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

No início do ano, o presidente Jair Bolsonaro vetou um programa especial de refinanciamento de dívidas de pequenos negócios. Em troca, a equipe econômica lançou um programa de renegociação de débitos de micro e pequenas empresas inscritas em dívida ativa e prorrogou, por dois meses, o pagamento de dívidas das empresas que têm de renovar a adesão ao Simples Nacional.

Fonte Agência Brasil – Read More

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, hoje (28), o uso da rede de satélites interconectados Starlink, da empresa aeroespacial norte-americana SpaceX, em operações de telecomunicação no Brasil. Com a decisão, áreas remotas e sem infraestrutura de cabos poderão ter conexão de alta velocidade à internet usando antenas.

A licença é válida até março de 2027 para o sistema de satélites da Starlink e até 2035 para os satélites da Swarm Technologies – outra empresa que oferece serviços de conectividade via satélite, mas focada em internet das coisas (IoT, na sigla em inglês).

A autorização da Anatel cita que a constelação da Starlink será de 4.408 satélites. Para os usuários brasileiros, será exigido um serviço constante de monitoramento do sinal. 

A Starlink, que passa a se chamar Starlink Brazil Holding Limitada na representação brasileira, ainda não revelou planos, prazos e áreas de cobertura no país. Nos Estados Unidos, a assinatura mensal da internet via satélite custa US$ 99 – cerca de R$ 536,50 -, enquanto a antena necessária para receber o sinal custa US$ 499 – pouco mais de R$ 2,7 mil.

Fonte Agência Brasil – Read More

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um comunicado nesta sexta-feira (28) aos profissionais de saúde alertando para as diferenças entre as vacinas para a covid-19 voltadas as crianças.

O intuito é reforçar as informações aos trabalhadores na linha de frente da aplicação de vacinas contra a covid-19, destacando as especificidades dos imunizantes para o público infantil liberados recentemente.

A agência autorizou duas marcas de imunizantes pediátricos contra a doença. O primeiro foi o da Pfizer, para crianças de 5 a 11 anos de idade. O segundo foi a CoronaVac, produzido pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, permitida para pessoas entre 6 e 17 anos de idade.

O imunizante da Pfizer tem frasco com tampa laranja e a dose é de 0,2 ml, havendo 10 doses em cada frasco. O preparo envolve o descongelamento dos frascos e a diluição com solução de cloreto de sódio.

Devem ser ministradas duas doses do imunizante, com distância de três semanas entre cada. O armazenamento deve ser realizado em temperatura de 2°C a 8°C em um período de até dez semanas, sem ultrapassar a validade. A vacina também pode ser congelada em freezers de -90°C a -60°C.

A vacina da CoronaVac pode ser usada tanto em adultos como em crianças. O frasco tem tampa cinza, a dose é de 0,5 ml e demanda preparo com agitação do frasco antes de aplicar, sem diluir. Devem ser aplicadas duas doses, com intervalo de quatro semanas entre cada uma.

O armazenamento deve ser realizado em temperaturas de 2°C a 8°C e o prazo de validade é de 12 meses. 

Nas duas marcas, a aplicação deve ocorrer no braço, na parte superior.

Fonte Agência Brasil – Read More