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A partir de 2022, o Brasil será independente na produção de vacinas para a covid-19 e estará preparado para futuras pandemias, disse o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes. “Se o planeta não quiser vender vacina para o Brasil, o Brasil vai vender vacina para o planeta”, disse o ministro durante entrevista ao programa A Voz do Brasil que vai ar na noite desta sexta-feira (31).

Pontes disse que o ministério investiu em 15 tipos de tecnologias de vacinas. “[Essa estrutura] vai servir para outras pandemias que nós teremos, sem dúvida nenhuma. Vai servir para doenças negligenciadas, como dengue, zika e chikungunya, e além disso nós temos a ampliação da infraestrutura de pesquisa para vírus e viroses emergentes. Chamo de programa escudo para o Brasil estar muito mais preparado para as próximas pandemias. A gente não pode passar por uma pandemia e não aprender com isso”.

O ministro também citou alguns projetos da pasta para 2022, como o início de construção de um laboratório de biossegurança nível 4, que será o primeiro da América Latina; o início das operações do Instituto Nacional do Mar; a construção do Criosfera 2 na Antártica; o aumento do número de laboratórios remotos na Amazônia, com a expectativa de chegar a 50 estações; o desenvolvimento da primeira bateria de nióbio e grafeno e o aumento das tecnologias de biocombustível.

A Voz do Brasil

A participação do titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações faz parte da série de entrevistas que serão veiculadas no programa A Voz do Brasil até o último dia do ano. Haverá transmissão normal do programa no dia 31.

A Voz do Brasil é veiculada em todas as emissoras de radiodifusão brasileiras, entre 19h e 22h (do horário de Brasília), de segunda a sexta-feira. O programa também pode ser acompanhado pelas redes sociais e pelo canal da TV Brasil, Gov no YouTube.

Agência Brasil –

O número de infecções diárias pelo novo coronavírus volta a aumentar no Brasil. Nos últimos sete dias esse dado mais do que triplicou. A última quinta-feira (23) mostrava um número de casos diários de 3,6 mil. Segundo boletim do Ministério da Saúde (MS) divulgado hoje (30), foram 13.405 casos registrados de ontem para hoje. O número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 22.277.239.

Já o total de mortes causadas pela covid-19 não tem crescido na mesma proporção e chegou a 618.984, com 167 óbitos entre ontem e hoje. Ainda há 2.828 mortes em investigação, mas esses dados ainda estão passíveis de atualização. Os dados de mortes em investigação ocorrem por haver casos em que o paciente morreu, mas a investigação da causa demanda exames posteriores.

Até o momento, segundo os dados oficiais, 21.582.700 pessoas haviam se recuperado da doença.

Estados

Segundo o balanço fornecido pelas Secretarias Estaduais de Saúde, o estado com mais mortes por covid-19 é São Paulo, com 155.186 registros. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro (69.459), Minas Gerais (56.655), Paraná (40.887) e Rio Grande do Sul (36.441).

Os estados com menos óbitos pela doença são Acre (1.851), Amapá (2.021), Roraima (2.078), Tocantins (3.939) e Sergipe (6.057).

Já as unidades da federação com mais casos registrados são São Paulo (4,4 milhões), Minas Gerais (2,2 milhões) e Paraná (1,5 milhão). Os estados com menos casos são Acre (88,3 mil), Amapá (126,9 mil) e Roraima (128,7 mil).

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Depois de uma quarta-feira (29) sem mudanças no número de diagnósticos de covid-19 causados pela Ômicron, o balanço divulgado hoje (30) pelo Ministério da Saúde indica que foram registrados 128 casos no Brasil da nova variante do novo coronavírus, que vem colocando vários países em estado de alerta.

As infecções foram registradas em Goiás (38), Santa Catarina (38), São Paulo (27), Minas Gerais (16),  no Ceará (3), no Rio Grande do Sul (3), no Distrito Federal (1), no Rio de Janeiro (1) e no Espírito Santo (1).

Há ainda, segundo a pasta, 298 casos em investigação, sendo 16 no Distrito Federal, 23 no Rio Grande do Sul, 23 em Santa Catarina, 113 no Rio de Janeiro e 114 em Minas Gerais.

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Chove forte desde o final da tarde de hoje (30) na cidade do Rio de Janeiro. O temporal provocou transtornos à vida normal da cidade, com bolsões d’água e alagamentos em vários bairros. A Defesa Civil municipal acionou 31 sirenes em diversas comunidades para que os moradores se protegessem em locais seguros. 

O Centro de Operações da capital informou que o município entrou em estágio de atenção às 17h35 desta quinta-feira, devido ao registro de chuva forte a muito forte na região de Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes e em outros pontos da zona oeste.

Segundo o Sistema Alerta Rio, há previsão de chuva forte nas próximas horas e já há registros de ocorrências relacionadas à chuva. Ainda de acordo com o Alerta Rio, na zona oeste e em Jacarepaguá houve chuvas moderadas a muito fortes, com lento deslocamento em direção à Baía de Sepetiba. Segundo os radares meteorológicos da prefeitura, núcleos de chuva que atuam sobre o Maciço da Tijuca perdem intensidade, mas ainda poderão ocasionar chuva moderada a forte no Alto da Boa Vista, em Grajaú, no Centro, em Barrinha e na zona sul da cidade.

A linha férrea está alagada próximo à estação Magalhães Bastos, na zona oeste. Os trens da SuperVia do ramal de Santa Cruz estão parados, aguardando ordem do comando para voltar a circular.

Bairros da zona norte foram muito atingidos pelo temporal de hoje. No Méier choveu forte e várias ruas ficaram alagadas, devido a grande quantidade de lama e detritos que desceram do Complexo do Lins de Vasconcelos. Ruas também ficaram alagadas no bairro dos Bancários, na Ilha do Governador, em São Cristóvão e no bairro da Gamboa, na zona portuária.

O Estágio de Atenção é o terceiro nível em uma escala de cinco e significa que uma ou mais ocorrências já impactam o município, afetando a rotina de parte da população.

A prefeitura recomenda que a população tome as seguintes ações preventivas:

– Não se desloque pelas regiões mais afetadas pela chuva;

– Evite áreas sujeitas a alagamentos e/ou deslizamentos;

– Não force a passagem de veículos em áreas aparentemente alagadas;

– Em casos de ventos fortes e/ou chuvas com descargas elétricas, evite ficar próximo a árvores ou em áreas descampadas;

– Em pontos de alagamento, evite contato direto com postes ou equipamentos que possam estar energizados;

– Evite o contato com a água de alagamentos. A água pode estar contaminada e oferecer riscos à saúde;

– Verifique se há sinais de rachaduras em sua residência. Ao perceber trincas ou abalo na estrutura, acione a Defesa Civil pelo número 199 e evite ficar em casa;

– Moradores de áreas de risco precisam ficar atentos aos alertas sonoros. O acionamento das sirenes indica perigo de deslizamento. As pessoas devem se deslocar para os pontos de apoio estabelecidos pela Defesa Civil Municipal. Os locais são informados pelo número 199 ou pelo aplicativo COR.Rio;

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O boletim do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), divulgado hoje (30), sinaliza aumento de 1,8% para a carga de energia (resultado da soma do consumo mais as perdas na rede) no Sistema Interligado Nacional (SIN), no primeiro mês de 2022, com previsão de 73.652 megawatts (MW) médios. Três subsistemas indicam expansão, sendo a maior (5,8%) para a região Norte, com 5.922 MW médios; seguido pelo Sul, com aumento de 5,5%, chegando a 13.608 MW médios. No Nordeste, a carga sobe 2% e atinge 11.999 MW médios, enquanto o subsistema Sudeste/Centro-Oeste permanece estável, com 42.123 MW médios e avanço nulo.

As projeções de carga consideraram resultados apresentados por indicadores de diversos setores da economia. Com isso, o documento aponta que a inflação elevada, o ciclo de alta de juros e a recuperação gradual do mercado de trabalho constituem os maiores obstáculos do momento e também para os próximos meses.

Em relação à energia natural afluente (ENA), que compreende a quantidade de água recebida por uma usina hidrelétrica que pode ser transformada em energia, o boletim estimou que no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o percentual em janeiro ficará próximo da média histórica para o mês, em 96% da Média de Longo Termo (MLT). Já no Norte, a ENA deve ser de 183% da MLT; e no Nordeste, 123% da MLT. A perspectiva no Sul é de 40% da MLT.

A previsão é de que os reservatórios no Norte e Nordeste ficarão mais cheios em janeiro. No Norte, devem atingir 85,7% de sua capacidade no final do próximo mês. No Nordeste, o alcance estimado é de 72,5%. Na região Sudeste/Centro-Oeste, o nível será de 37%, e o Sul deve registrar 34%.

Para a próxima semana operativa, o ONS prevê que o Custo Marginal de Operação (CMO) estará com seus valores variando entre os subsistemas. Nas regiões Sul e Sudeste/Centro-Oeste, a expectativa é que haja aumento de 4,85%, saindo de R$ 63,54 para R$ 66,62. Em contrapartida, no Nordeste, o CMO terá queda de 16,32%, passando de R$ 43,13 para R$ 36,09. Já no Norte, o valor de R$ 43,13% chegará a zero, indica o documento.

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O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Futebol revelou nesta quinta-feira (30) que foi acionado por sete jogadores do Avaí alegando atraso de salários na Série B do Campeonato Brasileiro. Caso seja julgado e condenado, o Leão da Ilha pode ter pontos deduzidos e perder o acesso à elite. O CSA se beneficiaria e assumiria o lugar dos catarinenses.

Os laterais Diego Renan, Edilson, João Lucas e Iury, o zagueiro Rafael Pereira e os atacantes Jonathan e Ronaldo procuraram o Sindicato dos Atletas Profissionais de Santa Catarina (Sapfesc) na última segunda-feira (27). Segundo a nota do STJD, a entidade afirma que o Avaí já havia sido notificado em agosto sobre os atrasos, mas que os débitos ainda não foram regularizados.

A denúncia do Sapefesc se baseia nos artigos 31 da Lei Pelé e 27 do regulamento da Série B. Segundo este último, a partir de 30 dias de atraso nos vencimentos, a equipe fica sujeita “à perda de três pontos por partida a ser disputada, depois de reconhecida a mora e o inadimplemento”.

O Leão terminou a competição em quarto lugar, no limite da zona de acesso à Série A, com 64 pontos. Se tiver a pontuação descontada, será ultrapassado pelo CSA, que fez 62 pontos. No pior cenário, caso o entendimento seja de que a dedução de pontos deve ocorrer a partir da notificação de agosto, os catarinenses podem até serem rebaixados à Série C, salvando o Remo (que ficou na 17ª colocação, a primeira no Z4, com 43 pontos).

O procurador-geral do STJD, Ronaldo Piacente, determinou nesta quinta a abertura de vista para que o Avaí se manifeste. O prazo de três dias começa a valer depois do recesso do Tribunal, a partir de 21 de janeiro. Na sequência, a notícia de infração será encaminhada ao procurador designado para avaliar o cabimento da denúncia.

Em nota, o Leão informou que o departamento jurídico se pronunciará após a notificação. O novo presidente do clube, Julio Heerdt, que tomará posse no sábado (1º de janeiro), manifestou-se pelo Twitter.

“Venho a público reafirmar o compromisso de toda a nova diretoria, com o pagamento dos salários atrasados de atletas e funcionários. Estou ciente da denúncia encaminhada ao STJD, acompanhando de perto o desenrolar dos fatos e certo de que será encontrada a melhor solução para o problema. A torcida avaiana pode virar tranquila: jogaremos a Série A em 2022”, afirmou.

Também pelo Twitter, o CSA informou “que está observando todas as notícias e movimentações envolvendo uma possível perda de pontos de uma equipe que disputou a Série B, em 2021”. O time alagoano afirmou, também, que “está estudando o caso para obter maiores detalhes e, se for necessário, acionar o STJD, para salvaguardar seus interesses”. Por fim, em nota publicada no site oficial, o Remo disse que “o departamento jurídico azulino está estudando sobre o caso para obter mais informações”.

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A distribuidora de energia Light montou esquema especial para o réveillon 2022 a fim de assegurar o fornecimento de energia para os cariocas, apesar das restrições impostas pela pandemia da covid-19. Na noite do dia 31, a companhia contará com cerca de 400 profissionais, sendo 30 deles atuando nos locais onde acontecerão as queimas de fogos. Equipes de emergência estarão na Praia de Copacabana, Barra da Tijuca, Recreio, Flamengo, Ilha do Governador, Piscinão de Ramos, Bangu, Praia de Sepetiba, Parque Madureira e a Igreja da Penha.

A empresa informou que realizou mais de mil inspeções nas linhas de distribuição no ano de 2021, além do monitoramento preventivo em todas as subestações. As redes elétricas que abastecem os principais locais de festividade pela cidade também foram inspecionadas. Geradores em stand by serão instalados em pontos estratégicos para atender a eventuais ocorrências.

Segurança

Para garantir as festas com segurança é preciso estar atento a alguns cuidados. Nesta época do ano, é comum a prática de soltar balões. As 463 ocorrências de objetos sobre a rede, incluindo os balões, já causaram interrupções no fornecimento de energia para mais de 350 mil clientes e poderiam ter afetado quase 2 milhões de consumidores, se não fosse a atuação da empresa durante o ano.

Além dos balões, a empresa também faz um alerta para os riscos de acidentes e interrupções ao soltar fogos de artifício próximo à rede elétrica. Caso sejam usados para anunciar a chegada de 2022 os fogos devem ser utilizados com uma série de cuidados.

O gerente de Manutenção da Light, Bruno Almeida, deixa um recado importante para a população que costuma usar os artefatos em suas festas de fim de ano. “Os riscos relacionados ao uso dos fogos de artifício próximos à rede podem ocasionar acidentes e falta de luz. Para não deixar de celebrar as festas com segurança todo cuidado é fundamental”.

Outras ações

O Corpo de Bombeiros inicia, na tarde desta sexta-feira (31), a Operação Réveillon, com cerca de 300 militares atuando nas principais áreas de concentração de público em todo o território fluminense. Na capital, o reforço se concentra nos locais definidos pela prefeitura com queima de fogos. O objetivo é diminuir o tempo para o atendimento aos incidentes que porventura ocorram nas imediações da orla da Praia de Copacabana ou nos nove outros pontos da cidade onde haverá queima de fogos.

Os bombeiros estarão organizados em grupos de intervenção rápida para atendimento à população. Quem for assistir ao espetáculo de fogos conta, ainda, com os profissionais de plantão nas unidades operacionais. As áreas que fazem parte do planejamento são: Copacabana, Flamengo, Ilha do Governador, Piscinão de Ramos, Igreja da Penha, Parque Madureira, Bangu, Barra da Tijuca e Sepetiba, na capital, além de Macaé, no norte fluminense  e Cabo Frio, na Região dos Lagos.

De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Leandro Monteiro, “embora não estejam agendados shows na praia de Copacabana, por exemplo, estão previstas 25 torres de som ao longo da orla. Nossas unidades estão preparadas para esse reforço na segurança em virtude do impacto que os festejos pela data causam às vias públicas, redes hoteleiras e pontos turísticos”.

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Aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal e anistiados políticos que não fizeram a prova de vida de janeiro de 2020 a setembro de 2021 devem ficar atentos ao prazo para realizar o procedimento e assim evitar que o benefício seja suspenso. Para esse grupo, a prova de vida deve ser feita até esta sexta-feira (31).

A prova de vida pode ser feita por meio do comparecimento do beneficiário em uma agência do banco onde recebe o pagamento, munido de documento de identificação com foto. No último dia do ano, só será possível fazer o processo digitalmente porque as agências bancárias estarão fechadas ao público.

A prova de vida digital está disponível para cidadãos com a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Basta instalar o aplicativo GOV.BR no celular e validar o cadastro por meio do reconhecimento facial.

O fornecimento do comprovante da prova de vida e o acompanhamento da situação podem ser feitos por meio de outro aplicativo, o SouGOV.BR, desenvolvido exclusivamente para servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal. Esse aplicativo também envia notificações para lembrar o servidor público inativo sobre o prazo para realizar o procedimento.

Pandemia

Por causa da pandemia de covid-19, a prova de vida para os servidores inativos e os anistiados políticos ficou suspensa entre janeiro de 2020 e setembro de 2021. O procedimento voltou a ser exigido a partir de outubro deste ano, para os nascidos em novembro e em dezembro.

INSS

Para os aposentados e pensionistas do setor privado, que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a prova de vida só voltará a ser obrigatória em janeiro de 2022.

Segundo o INSS, cerca de 3,3 milhões de pessoas podem ter o benefício suspenso se não regularizarem a situação no próximo ano.

Para os segurados da iniciativa privada, a prova de vida pode ser realizada nas agências do INSS, na agência do banco onde o segurado recebe seu pagamento ou por meio do aplicativo Meu INSS. Assim como no caso dos servidores públicos, a prova de vida digital também exige o cadastro da biometria facial cadastrada nos sistemas do Denatran ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As pessoas acima de 80 anos ou com dificuldade de locomoção podem pedir a prova de vida no domicílio do segurado. Nesse caso, é necessário agendar um horário através da central 135 ou do aplicativo Meu INSS.

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que cria o Novo Marco Legal do Câmbio. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição desta quinta-feira (30), como Lei 14.286/2021, após ter sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 8 de dezembro. A norma facilita o uso de moeda brasileira em transações internacionais e abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no Brasil ou fora do país.

Pela nova lei, instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão usar esse dinheiro para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou no estrangeiro. Devem ser observados requisitos e limites de regulamentos editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo BC. Segundo o governo, isso ajudará a financiar importadores de produtos brasileiros.

A nova legislação também aumenta o limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair ou entrar no Brasil. O valor passou dos atuais R$ 10 mil para US$ 10 mil (cerca de R$ 50 mil pelo câmbio atual) ou o equivalente em outra moeda.

O marco legal ainda libera negociações de pequenos valores entre pessoas físicas, que teve o limite reduzido de US$ 1 mil para US$ 500. A justificativa é que a medida pode impulsionar o desenvolvimento de plataformas peer-to-peer para negociação de câmbio, como visto em outros países.

A proposta também aumenta os casos em que será permitido o pagamento em moeda estrangeira de obrigações devidas no território nacional. Passam a ser permitidos os pagamentos de contratos de arrendamento mercantil (leasing) feitos entre residentes no Brasil se os recursos forem captados no exterior.

Outro caso incluído é o da exportação indireta, que ocorre quando produtores de embalagens, montadores ou vendedores de insumos fornecem esses materiais ou serviços para empresa exportadora. Os pagamentos de linhas externas (com dinheiro estrangeiro) de crédito para as transações desses empresários poderão ser feitos em moeda estrangeira.

Em nota, o Banco Central celebrou a sanção da lei, que agora entra em vigor. O órgão avalia que os ganhos de eficiência no mercado trazido pela nova legislação impactam de forma positiva a atração de capitais estrangeiros, tanto para investimento no mercado financeiro e de capitais como para investimento direto, inclusive investimentos de longo prazo e em projetos de infraestrutura e de concessões.

“Além da maior inserção internacional, a Lei Cambial contribui para o maior uso internacional do real, facilitando a utilização da moeda doméstica em operações financeiras internacionais, a exemplo da permissão do ingresso e remessa de ordens de pagamento em reais a partir de contas em reais de instituições do exterior mantidas em bancos no país”.

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A Viação Itapemirim vai reduzir a quantidade de cidades atendidas pelas rotas rodoviárias operadas pela empresa. A autorização foi concedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com base na legislação de transporte coletivo interestadual e publicada hoje (30) no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 476.

Os pedidos de supressão de linhas e de paralisação definitiva de atendimento envolvem 16 linhas e 73 mercados operados pela Itapemirim e 12 linhas e 52 mercados operados pela Viação Caiçara, que também faz parte do grupo. As regras da portaria entram em vigor em 27 de janeiro de 2022.

Entre as linhas que serão afetadas estão os deslocamentos iniciados em Recife com destino final em Barra do Garças (MT), Curitiba, Foz do Iguaçú, Rio de Janeiro e São Paulo, entre outros destinos no Nordeste. A lista completa está no DOU.

De acordo com a Itapemirim, o plano de reestruturação foi apresentado para reduzir custos e aumentar os resultados financeiros nas rotas de longa distância.

“Informamos que as operações rodoviárias do Grupo Itapemirim seguem de forma normal, com cobertura em mais de 2.700 destinos no Brasil e com o mesmo nível de segurança, serviço e eficiência operacional característicos da Viação Itapemirim”, declarou a empresa.

Segundo a ANTT, a supressão de linhas está prevista legalmente. A agência também informou que as autorizações cumpriram o período mínimo de um ano previsto para prestação dos serviços e o aviso prévio de 90 dias antes da paralisação.

Quem comprou passagem

De acordo com a agência reguladora, os usuários que compraram bilhetes para linhas que foram canceladas terão direito ao reembolso integral e imediato do valor pago, sem cobrança de multa, ou direito à remarcação do bilhete na mesma categoria de serviço.

O reembolso também deve ser garantido nos casos de falhas provocada pela empresa na prestação do serviço. Além disso, nos casos de atrasos por mais de três horas no ponto inicial da linha, os passageiros devem receber alimentação e hospedagem pagos pela empresa.

Transportes Aéreos

A Viação Itapemirim pertence ao mesmo grupo da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA). O conglomerado está em recuperação judicial desde 2016.

A empresa aérea suspendeu as atividades no dia 17 de dezembro. Na terça-feira (28), a ITA e a Fundação Procon SP assinaram um Termo de Compromisso Voluntário pelo qual a empresa se compromete a fazer o reembolso integral a quem fizer reclamação no site do órgão de defesa do consumidor.

A empresa também se comprometeu a transportar pessoas afetadas para a cidade onde moram, sendo que o deslocamento deve ser feito prioritariamente por meio aéreo. Em caso de indisponibilidade, pode ser oferecido outro meio de transporte. A empresa também fica responsável pelo pagamento das despesas com hospedagem, alimentação e transporte arcadas pelos consumidores. Se o transporte ocorrer por meio rodoviário, a ITA compromete-se ao reembolso integral da passagem aérea.

Em nota, o Grupo Itapemirim disse que “apresentou recentemente um plano de reestruturação logístico e operacional, com o objetivo de reduzir custos e maximizar os resultados financeiros em suas rotas de longa distância. Adicionalmente, informamos que as operações rodoviárias do Grupo Itapemirim seguem com cobertura em mais de 2.700 destinos no Brasil e com o mesmo nível de segurança, serviço e eficiência operacional característicos da Viação Itapemirim”.

*Colaborou Camila Boehm

Fonte Agência Brasil – Read More