A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (29) um guia com informações necessárias aos viajantes para a entrada no Brasil por via aérea, terrestre e marítima. O documento tem como base a Portaria 660/2021, publicada pela Casa Civil no sábado (27) e que estabelece restrições específicas e temporárias para a entrada de viajantes no país diante do surgimento da variante Ômicron.

Restrições

Estão proibidos, em caráter temporário, voos com destino ao Brasil que tenham origem ou passagem pelos seguintes países: República da África do Sul; República de Botsuana; Reino de Essuatíni; Reino do Lesoto; República da Namíbia e República do Zimbábue.

Está suspensa também, em caráter temporário, a autorização de embarque para o Brasil de viajantes estrangeiros, procedentes ou com passagem nos últimos 14 dias antes do embarque, por esses países.

Entrada de brasileiros

As regras, segundo a Anvisa, não restringem a entrada de brasileiros, de qualquer natureza ou origem. “Brasileiros não têm restrição de acesso ao país”, reforçou a agência, por meio de nota.

No momento, brasileiros que estiveram em um dos seis países listados precisam cumprir quarentena de 14 dias em sua cidade de destino final no Brasil. 

É preciso também preencher a Declaração de Saúde do Viajante nas 24 horas anteriores ao embarque para o Brasil. 

Os viajantes devem ainda apresentar um exame RT-PCR não detectável (negativo), realizado nas últimas 72 horas antes do embarque, ou exame negativo do tipo antígeno, realizado em até 24 horas antes do embarque.

Crianças menores de 12 anos de idade viajando acompanhadas não precisam apresentar o exame, desde que todos os acompanhantes apresentem documentos com resultado negativo ou não detectável. 

Estrangeiros 

De acordo com a Anvisa, estrangeiros que não passaram pelos seis países da lista de restrição podem entrar no Brasil desde que atendam às mesmas determinações válidas para viajantes brasileiros.

Está suspensa a entrada de estrangeiros procedentes ou com passagem, nos últimos 14 dias antes do embarque, por qualquer dos seis países listados, com exceção para estrangeiros que atendam um dos seguintes critérios: estrangeiro com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, em território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que identificado; funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro; estrangeiro que seja cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias; e portador de Registro Nacional Migratório.

Chegada de voos 

Estão proibidos voos com destino ao Brasil que tenham origem ou passagem pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino de Essuatíni, Reino do Lesoto, República da Namíbia e República do Zimbábue. 

A restrição não se aplica à operação de voos de cargas, manipuladas por trabalhadores paramentados com equipamentos de proteção individual (EPIs), cujos tripulantes deverão observar os protocolos sanitários especificados na portaria da Casa Civil.

Cruzeiros 

Viagens de navios de cruzeiro, segundo a Anvisa, continuam autorizadas, sendo obrigatório o cumprimento do protocolo estabelecido pela Anvisa.

Estão autorizados somente navios que naveguem exclusivamente em águas brasileiras durante a temporada de cruzeiro. 

Navios de carga 

A operação de navios de carga também segue autorizada. As embarcações, de acordo com a agência, devem seguir protocolos rígidos, que preveem exames para embarque e desembarque de tripulantes e quarentena diante de caso suspeito ou confirmado a bordo.

Acesso terrestre

A Anvisa destaca que permanece proibida a entrada no país de estrangeiros de qualquer nacionalidade por rodovias ou quaisquer outros meios terrestres. 

As exceções previstas na portaria incluem, por exemplo, o transporte de carga e o trânsito entre cidades-gêmeas (municípios que sejam cortados pela linha de fronteira, seca ou fluvial).

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Com o crescimento da arrecadação e a redução das despesas geradas pela pandemia de covid-19, o Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou superávit de R$ 28,195 bilhões, em outubro. Esse foi o maior resultado positivo para o mês desde outubro de 2016, quando foi registrado superávit primário de R$ 51,756 bilhões (valor corrigido pela inflação). A informação foi divulgada hoje (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O resultado primário é formado por receita menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

Em outubro do ano passado, o Governo Central registrou déficit de R$ 3,783 bilhões (valor corrigido pela inflação). De acordo com o Tesouro, em outubro de 2021 comparado a igual mês do ano passado, houve um aumento real (descontada a inflação) de 5,9% (crescimento de R$ 8,7 bilhões) da receita líquida e um decréscimo real de 15,4% (menos R$ 23,3 bilhões) das despesas totais.

“A diminuição nas despesas primárias em outubro de 2021 em comparação com o mesmo mês do ano anterior foi influenciada principalmente pela redução nos gastos em resposta aos efeitos socioeconômicos da crise provocada pela covid-19”, diz relatório do Tesouro Nacional.

Os créditos extraordinários e o apoio financeiro a estados e municípios apresentaram redução de R$ 22,8 bilhões e de R$ 4 bilhões, respectivamente, quando comparados a outubro de 2020. Por outro lado, naquele mês de 2020 houve devolução à União de R$ 6,8 bilhões destinados ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), evento sem equivalente em outubro de 2021, acrescentou o Tesouro.

Com o número de outubro, o resultado acumulado em dez meses totaliza um déficit primário de R$ 53,404 bilhões, ante saldo negativo de R$ 767,421 bilhões (valor corrigido pela inflação) no mesmo período de 2020. Esse foi menor resultado negativo acumulado de janeiro a outubro desde 2015, quando ficou em R$ 51,587 bilhões.

Meta

Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece meta de déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central, mas projeto de lei aprovado no fim de abril permite o abatimento da meta de até R$ 40 bilhões de gastos com o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Dívida pública

O Tesouro Nacional também divulgou hoje o Relatório de Projeções da Dívida Pública. Segundo o relatório, a Dívida Pública do Governo Geral (DBGG) deve fechar 2021 com uma queda superior a 8 pontos percentuais do PIB (Produto Interno Bruto – soma de todos os bens e serviços produzidos no país) em relação a 2020, “o que mostra reversão importante do aumento registrado no ano anterior em decorrência da queda de arrecadação e das medidas fiscais de enfrentamento à pandemia da covid-19”.

A previsão é que a DBGG termine 2021 em 80,6% do PIB. “De 2022 em diante, espera-se uma redução gradual nesse indicador, que atingiria um patamar de 76,6% do PIB em 2030. Essa trajetória é fruto, basicamente, do efeito do crescimento do PIB nominal e dos superávits primários esperados a partir de 2024”.

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou hoje (29) que a variante Ômicron do novo coronavírus impõe alto risco de novos surtos de infecção.

A OMS advertiu as 194 nações afiliadas de que a possibilidade de um novo surto pode ter consequências severas, mas ressaltou que nenhuma morte foi registrada até o momento em decorrência da nova variante.

Também hoje, o presidente norte-americano, Joe Biden, afirmou em discurso na Casa Branca que a nova variante é motivo de preocupação, mas não de pânico. Segundo Biden, a variante chegará em solo americano cedo ou tarde; portanto, a melhor abordagem no momento é a vacinação.

Na próxima quinta-feira (2), a Casa Branca, sede do governo dos Estados Unidos, divulgará uma nova estratégia para lidar com a pandemia e suas variantes durante o inverno. Joe Biden adiantou que o plano não incluirá novas ações restritivas à circulação de pessoas ou contenção de aglomerações. “Se as pessoas estiverem vacinadas e usarem máscaras, não há necessidade de novo lockdown [confinamento]”, afirmou.

O presidente ressaltou, entretanto, que ainda demorará algumas semanas até a comprovação da eficácia dos imunizantes disponíveis contra a Ômicron.

O especialista em saúde Anthony Fauci, conselheiro do governo nas ações contra a pandemia, disse que que o país “obviamente está em alerta vermelho”. “É inevitável que se espalhe amplamente”, afirmou em entrevista a uma rede de televisão neste sábado (27), de acordo com a agência internacional de notícias Reuters.

Segundo projeções de órgãos de saúde internacionais, o número de casos da variante Ômicron deve ultrapassar 10 mil nesta semana, em comparação aos 300 registros feitos na semana passada, informou o professor Salim Abdool Karim, infectologista que trabalha no combate à pandemia no governo sul-africano.

Ontem (28), o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, denunciou em redes sociais o que chamou de abordagem “injustificada e anticientífica” em relação país. Para Ramaphosa, o fechamento de fronteiras e a proibição de voos de países da África Austral fere profundamente economias que dependem do turismo, além de serem “uma espécie de punição pela capacidade científica de detectar novas variantes”.

O presidente da África do Sul fez um apelo para que autoridades internacionais não estabeleçam restrições de voo para a região.

*Com informações da Reuters

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Os candidatos que não conseguiram realizar a primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por conta da operação policial que aconteceu no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, têm até a próxima sexta-feira (3) para solicitar a reaplicação do exame.

A informação é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em suas redes sociais. As provas serão realizadas entre os dias 9 e 16 de janeiro de 2022.

O pedido para a reaplicação da primeira prova deve ser feito na própria página do candidato no site do Inep.

No dia 21, uma operação policial terminou com nove mortes na comunidade de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Os ônibus circularam em intervalos irregulares e muitas pessoas não saíram de suas casas.  

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Ministério da Educação e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), faz hoje (29) o balanço das atividades relativas à aplicação do Enem 2021. Devem ser apresentados os números de abstenções, tanto da versão presencial quanto da digital, além do número de intercorrências, como falta de luz ou falhas na aplicação das provas, e o balanço de ocorrências policiais, como tentativas de fraude no exame.

Assista ao vivo:

Saiba mais sobre o Enem 2021

Enem 2021: 2º dia de provas teve baixo registro de ocorrência policial

O balanço das ações policiais no segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizadas nesse domingo (28), registrou um número baixo de ocorrências; nenhuma delas grave.
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Estudante com doença infectocontagiosa pode pedir reaplicação do Enem

O participante que apresentou sintomas de alguma das doenças infectocontagiosas como covid-19 e não compareceu às provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já pode pedir a reaplicação por meio da Página do Participante. O prazo começa nesta segunda-feira (29) e vai até 3 de dezembro. 
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Estudantes falam sobre segundo dia de provas do Enem

Ansiosos pelo ingresso no estudo de nível superior, estudantes de todo o país participaram nesse domingo (28) do segundo dia de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As áreas de conhecimento avaliadas no certame foram matemática e ciências da natureza – que compreende as disciplinas de biologia, física e química.
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*Matéria em atualização.

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Será na próxima quarta-feira (1º) , a partir das 9h, a sabatina do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, André Mendonça,  para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ela será realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e terá como relatora a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), indicada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP). 

“Vou me pautar por informações e também pela boa técnica legislativa, sem qualquer preconceito político, ideológico e muito menos religioso. O que importa neste momento é o currículo e a capacidade técnica do indicado”, disse a parlamentar.

André Mendonça foi indicado a uma vaga no STF pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de julho. A mensagem com a indicação chegou à CCJ no dia 18 de agosto. 

A demora de Alcolumbre em agendar a sabatina foi questionada por diversos parlamentares, fato que gerou incômodo e foi classificado como um “embaraço” pelo presidente da comissão. 

Segundo Alcolumbre, a definição sobre a pauta das comissões e do plenário cabe aos presidentes e a escolha não tem a ver com religião ou ideologia.

* Com informações da Agência Senado

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou nesta segunda-feira (29) a situação da avaliação de vacinas contra a covid-19, incluindo a indicação para imunização de crianças, doses de reforço e pedidos de uso emergencial.

Crianças

A Agência analisa a inclusão da indicação da vacina da Pfizer para a imunização de crianças na faixa etária de 5 a 11 anos. O processo está em análise pela equipe técnica, que solicitou à farmacêutica dados complementares para avaliação do pedido.

“Para essa solicitação, a Anvisa está adotando uma estratégia diferente para as análises técnicas dos estudos clínicos para o público infantil, buscando o envolvimento de diversas entidades”, destacou a agência. “Foram encaminhados convites para representantes das sociedades brasileiras de Imunologia, Infectologia, Pediatria e Epidemiologia, solicitando a colaboração dessas entidades no processo.”

Assim que houver confirmação por parte das entidades e representações, a Anvisa informou que será realizada uma reunião com a apresentação dos dados disponíveis para discussão e auxílio técnico na tomada de decisão.

Reforço

Na última quarta-feira (24), a agência aprovou a inclusão da dose de reforço na bula da vacina da Pfizer. A orientação é adotar a aplicação da vacina homóloga (mesma vacina) na imunização de reforço.

Houve também, segundo a Anvisa, solicitações de inclusão de dose de reforço na posologia da vacina da Janssen, como reforço homólogo e heterólogo (vacina diferente) e também da AstraZeneca, como reforço homólogo.  As duas solicitações estão em análise pela área técnica.

Vacinas em avaliação

A Anvisa informou que recebeu, no último dia 18, o pedido de uso emergencial da vacina Convidecia, fabricada pelo laboratório CanSino. A solicitação foi apresentada pelo laboratório Biomm, representante no Brasil da fabricante. A vacina é produzida na China.

Há ainda o pedido de uso emergencial encaminhado no final de julho da vacina Adsorvida (inativada) fabricada pela Sinopharm.

As duas solicitações, segundo a agência, tiveram o prazo de análise suspenso devido à necessidade de complementação de dados. “Uma vez atendida a complementação das informações, os pedidos encontram-se em análise pela área técnica”, informou a agência.

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O Ministério da Saúde e a farmacêutica Pfizer assinaram nesta segunda-feira (29) contrato para a compra de 100 milhões de doses da vacina contra a covid-19 para aplicação em 2022. A expectativa, segundo a pasta, é que os imunizantes comecem a ser entregues nos três primeiros meses do ano.

O contrato prevê ainda a aquisição de mais 50 milhões de imunizantes caso haja necessidade. As doses devem ser entregues de forma trimestral, sendo 20 milhões até março; 25 milhões até junho.; 35 milhões até setembro e 19,9 milhões no último trimestre.

“O contrato ainda contempla qualquer mudança na composição das doses conforme o surgimento de novas variantes da covid-19, se houver necessidade”, destacou o ministério, por meio de nota.

Em 2021, o governo federal e a Pfizer firmaram acordos para aquisição de 200 milhões de doses. As entregas pela devem ser finalizadas até dezembro deste ano. Desse total, mais de 139 milhões, segundo a pasta, já foram distribuídas aos estados e ao Distrito Federal.

De acordo com o ministério, a expectativa é disponibilizar cerca de 354 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 ao longo de 2022. Além dos 100 milhões de doses da Pfizer, estão incluídos no montante 120 milhões de doses da AstraZeneca, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), das quais 60 milhões com IFA nacional; e 134 milhões de doses de contratos firmados em 2021 e que ficarão de saldo para o próximo ano.

Segundo a pasta, o investimento total é de R$ 11 bilhões.

Balanço

Conforme dados do ministério, em 2021 o governo federal adquiriu mais de 550 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, das quais 372 milhões foram entregues aos estados e ao Distrito Federal e mais de 300 milhões, aplicadas.

Os números mostram que foram vacinados com a primeira dose 90% do público-alvo e que 76% estão com a vacinação completa. Segundo o ministério, em novembro, houve  queda de 92% na média móvel de mortes por covid-19, na comparação com o pico da pandemia. A média móvel de casos também continua em queda, registrando 87,6% menos casos desde o pico.

“O cenário atual, de casos e óbitos no país, é o menor registrado desde o início da pandemia”, destacou o ministério.

Dose de reforço

Em novembro, a pasta ampliou a aplicação das chamadas doses de reforço para toda a população acima de 18 anos que já tenha completado o ciclo vacinal há pelo menos cinco meses.

Fonte Agência Brasil – Read More