A Índia está pronta para enviar mais vacinas contra a covid-19 à África “rapidamente” para ajudar a enfrentar a variante Ômicron, disse o governo do país entre segunda e esta terça-feira, depois que a China prometeu 1 bilhão de doses ao continente.

Índia e China têm laços estreitos com muitos países africanos, mas Pequim injeta muito mais dinheiro na região e na segunda-feira prometeu investir outros US$ 10 bilhões.

Já a Índia disse ter fornecido mais de 25 milhões de doses de vacinas feitas domesticamente a 41 países africanos, a maior parte através da rede global de distribuição de vacinas Covax.

“O governo da Índia está pronto para apoiar os países afetados da África no enfrentamento da variante Ômicron, inclusive com suprimentos de vacinas produzidas na Índia”, disse o Ministério das Relações Exteriores em comunicado.

“Os suprimentos podem ser fornecidos através da Covax ou bilateralmente.”

O comunicado ainda disse que o governo liberou todas as encomendas feitas pela Covax para suprimentos da vacina da AstraZeneca a países como Malawi, Etiópia, Zâmbia, Moçambique, Guiné e Lesoto, além das remessas de doses da vacina indiana Covaxin a Botsuana, mas não disse quantas doses foram aprovadas recentemente.

No mês passado, a Índia retomou o envio de vacinas contra a Covid-19 para o exterior pela primeira vez desde abril, quando proibiu as exportações buscando imunizar seus próprios cidadãos ao ver a disparada das infecções no país.

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O Ministério da Saúde lançou hoje (30) a campanha nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. Até 31 de dezembro, serão divulgados na TV e nas redes sociais vídeos educativos para evitar a proliferação das doenças. 

A campanha deste ano é intitulada “Combata o mosquito todo dia, coloque na sua rotina” e tem objetivo de mobilizar a população para retirar água acumulada de calhas, garrafas, sacos de lixo, pneus e outros recipientes que podem se tornar criadouros do mosquito. 

Durante coletiva de lançamento da campanha, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, conclamou a população a estar vigilante no combate ao Aedes aegypti.

“É a você cidadão brasileiro que a gente dirige a palavra e pede para que redobremos os nossos cuidados para que possamos combater o mosquito todo dia e coloquemos esse combate na nossa rotina. Neste momento, precisamos de seu apoio para combatermos o mosquito, erradicarmos e termos controle das doenças”, afirmou. 

De acordo com levantamento apresentado pela pasta, 12 estados tiveram aumento dos casos de dengue em relação ao ano passado. No Amapá, os casos passaram de 53 para 241 neste ano. Em Alagoas, foram registrados 2,2 mil casos ano passado e 6,3 mil em 2021. No Rio Grande do Sul, são 9,9 mil casos registrados neste ano. Em 2020, foram 3,9 mil. 

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A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (30) nove mandados de busca e apreensão em Roraima contra suspeitos de integrar organização criminosa especializada em promover migração ilegal no Brasil. Os mandados da Operação Open Border foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal em Roraima.

Os agentes cumprem sete mandados em Boa Vista e dois em Bonfim, cidade fronteiriça que é ligada a Guiana através de uma ponte internacional.

A investigação começou depois da prisão em flagrante de duas pessoas que entravam no Brasil ilegalmente com 21 estrangeiros em uma van. A PF estima que o grupo teria ajudado centenas de imigrantes a cruzar a fronteira entre os dois países, por meio da cobrança de valores elevados, em dólar.

Ainda segundo a PF, o grupo atua de madrugada e conta também com a participação de barqueiros, que burlam a fiscalização fazendo a travessia pelo rio Tacutu, que separa as cidades de Bonfim e Lethem (na Guiana).

Além da travessia na fronteira, o grupo mantém uma estrutura que garante a viagem dos imigrantes até a cidade de Manaus. Hotéis e pousadas, usadas no esquema, hospedavam os viajantes sem exigir qualquer documentação.

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A taxa de desemprego atingiu 12,6% no terceiro trimestre deste ano, o que significa queda de 1,6 ponto percentual na comparação com o segundo trimestre de 2021. O número de pessoas em busca de emprego no país recuou 9,3% e, com isso, chegou a 13,5 milhões. Os ocupados tiveram um crescimento de 4%, alcançando 93 milhões de pessoas. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), foram divulgados hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, o crescimento da ocupação no período foi relevante. “No terceiro trimestre, houve um processo significativo de crescimento da ocupação, permitindo, inclusive, a redução da população desocupada, que busca trabalho, como também da própria população que estava fora da força de trabalho”, observou.

A população fora da força de trabalho é o contingente daqueles que não estão ocupados e nem buscando emprego. Com o crescimento no número de ocupados, o nível da ocupação, que é o percentual de pessoas em idade de trabalhar que estão no mercado de trabalho, subiu para 54,1%, enquanto no trimestre anterior tinha sido de 52,1%.

Doméstico

De acordo com a coordenadora, dentro desse crescimento, a informalidade representa 54%. Os empregados do setor privado sem carteira assinada (10,2%), que somaram 11,7 milhões de pessoas, estão entre as categorias de emprego que mais cresceram na comparação com o trimestre anterior. No mesmo período, o número de trabalhadores domésticos atingiu 5,4 milhões – o que equivale a uma expansão de 9,2%, o maior desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012. 

No primeiro trimestre do ano passado, seis milhões de pessoas eram trabalhadores domésticos. Se considerados apenas os trabalhadores sem carteira, houve aumento de 10,8%, sendo 396 mil pessoas a mais.

Segundo Adriana Beringuy esse é um processo de recuperação que já vinha ocorrendo desde junho. “A categoria dos empregados domésticos foi a mais afetada na ocupação no ano passado e, nos últimos meses, há uma expansão importante. Embora haja essa recuperação nos últimos trimestres da pesquisa, o contingente atual desses trabalhadores é inferior ao período pré-pandemia”, afirmou.

Conta própria

O contingente de trabalhadores por conta própria (3,3%) também cresceu. As 25,5 milhões de pessoas nessa categoria representam o maior número desde o início da série histórica da pesquisa. Aí estão incluídos os trabalhadores que não têm CNPJ, que cresceram 1,9% ante o último trimestre. Com isso, a taxa de informalidade chegou a 40,6% da população. São 38 milhões de trabalhadores nessa situação.

Conforme a pesquisa, o crescimento na ocupação também está relacionado principalmente às atividades de comércio (7,5%), que equivale a mais 1,2 milhão de trabalhadores; indústria (6,3%), 721 mil pessoas a mais; construção (7,3%) com 486 mil pessoas a mais; e serviços domésticos (8,9%), com adição de 444 mil pessoas.

Rendimento

O avanço no número de pessoas ocupadas não veio com melhorias no rendimento real habitual de todos os trabalhos. Ficou em R$2.459, uma queda de 4% relativo ao último trimestre e de 11,1% em relação ao terceiro trimestre do ano passado.

Com o valor de R$223,5 bilhões, a massa de rendimento ficou estável nas duas comparações. Para a coordenadora, esses números indicam que o aumento da ocupação foi puxado por postos de trabalho com salários menores. “Há um crescimento em ocupações com menores rendimentos e também há perda do poder de compra devido ao avanço da inflação”, completou.

Regiões

A queda na taxa de desocupação do país se estendeu a todas as regiões. No Sudeste, que é a região com o maior número de pessoas desempregadas (6,3 milhões), a taxa passou de 14,6% no segundo trimestre para 13,1%. No Nordeste, saiu de 18,3% para 16,4%. Ainda assim, a região permanece tendo a maior taxa de desocupação do país.

“Essa queda na desocupação no nível nacional também está sendo observada regionalmente em vários estados. Isso indica que há um processo de recuperação de trabalho que ocorre de maneira disseminada no país”, disse.

Mesmo com a a maior taxa de desocupação do país (18,7%), a Bahia apresentou estabilidade nesse indicador e no número de pessoas que estão buscando por uma vaga no mercado de trabalho (1,3 milhão). O número de ocupados do estado cresceu 6,5%. O motivo foi o aumento de trabalhadores domésticos (18,3%) e por contra própria (12,3%). Conforme a pesquisa, depois da Bahia, as maiores taxas de desocupação foram registradas por Amapá (17,5%) e Rio Grande do Norte (14,5%).

Entre os 93 milhões de pessoas ocupadas no Brasil, após a alta de 4,0% no terceiro trimestre, 66,4% de empregados, 4,1% de empregadores, 2,1% de trabalhadores familiares auxiliares e 27,4% de pessoas que trabalhavam por conta própria. Este último grupo foi maior no Norte (34,5%) e no Nordeste (31,1%). Conforme a pesquisa, dos 17 estados que tiveram taxas de informalidade maiores que a nacional, 16 são do Norte e do Nordeste. O Pará (62,2%) registrou a maior.

A coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE disse que essas regiões, de maneira geral, têm um percentual grande desse tipo de trabalho. “A informalidade é maior nessas duas regiões. E esse perfil de trabalhador está contribuindo para a recuperação do trabalho local. Parte importante do trabalho nessas duas regiões é atribuída aos trabalhadores informais, que tem nos trabalhadores por conta própria um contingente importante”, concluiu.

Pretos e pardos

Enquanto a taxa de desocupação das pessoas brancas (10,3%) ficou abaixo da média nacional, a dos pretos (15,8%) e dos pardos (14,2%) teve movimento contrário. Todos tiveram queda frente ao último trimestre. Os pardos representavam 46,8% da população fora da força de trabalho, seguidos pelos brancos (43,1%) e pelos pretos (8,9%). Já se comparada ao segundo trimestre, a participação dos pardos diminuiu e a dos brancos e pretos aumentou.

Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, o nível de ocupação aumentou para todas as pessoas. Os brancos saíram de 51,4% para 55,8%, os pardos, de 46,7 a 52,1% e os pretos, de 49,0% a 55,6%.

Reponderação

A divulgação de hoje da Pnad Contínua é com base na nova série elaborada pelo IBGE, a partir da reponderação das projeções por causa da mudança na forma de coleta da pesquisa durante a pandemia da covid-19. Com as medidas de isolamento social em março de 2020, a coleta começou a ser feita de maneira remota, excepcionalmente por telefone.

“A nova reponderação busca mitigar possíveis vieses de disponibilidade em grupos populacionais, intensificados pela queda da taxa de aproveitamento das entrevistas”, observou Adriana.

Pesquisa

De acordo com o IBGE, a Pnad Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. “A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE”, informou o Instituto.

A coleta de informações da pesquisa por telefone é feita desde 17 de março de 2020. A identidade do entrevistador pode ser confirmada no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante.

*Título atualizado às 11h49.

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O Indicador de Incerteza da Economia brasileira (IIE-BR), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 2 pontos na passagem de outubro para novembro deste ano. Essa foi a segunda queda consecutiva do indicador.

Apesar da queda, o indicador, que chegou a 129,3 pontos, está 14,2 pontos acima do nível de fevereiro de 2020 (115,1 pontos), ou seja, do período pré-pandemia de covid-19 no país.

A queda da incerteza foi provocada pelo recuo de 5,8 pontos do componente de mídia, baseado na frequência de notícias com menção à incerteza nas mídias impressa e online.

O componente de expectativas, construído a partir das previsões dos analistas econômicos, por outro lado, cresceu 14,2 pontos, a quarta alta consecutiva.

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A partir de dezembro, cerca de três mil estudantes vão começar a receber a Bolsa de Iniciação Científica, um dos benefícios complementares do Programa Auxílio Brasil.

A família do estudante contemplado com a bolsa receberá uma parcela inicial de R$ 1.000 e mais 12 parcelas mensais de R$100.

A bolsa é destinada a estudantes a que integrem famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacam em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica.

Os pagamentos serão para 15 competições credenciadas. São elas:

– IX Olimpíada Brasileira de Neurociências

– IV Olimpíada Brasileira de Cartografia: Ciência e Arte

– Olimpíada Brasileira de Robótica 2021

– 5ª Olimpíada Nacional de Aplicativos

– Olimpíada Brasileira de Soluções Sustentáveis para Água e Energia

– 3ª Olimpíada Científica Nacional sobre Oceanos e Ambientes Polares and 3rd Hackathon for new technologies for Marine and Polar research

– Olimpíada Brasileira de Matemática

– IPhCO – Olimpíada Internacional de Física e Cultura (fase nacional)

– 24ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica

– 10ª Olimpíada Brasileira de Física das Escolas Públicas

– 11ª Olimpíada Brasileira de Agropecuária

– Olimpíada de Matemática dos Institutos Federais

– Olimpíada Brasileira de Informática 2021

– Programa Nacional Olimpíadas de Química

– XVII Olimpíada Brasileira de Biologia

*Com informações do Ministério da Cidadania

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A Agência Europeia de Medicamento (EMA) disse nesta terça-feira (30) que poderia aprovar vacinas adaptadas para a variante Ômicron do coronavírus dentro de três a quatro meses, se necessário, mas que as vacinas existentes continuarão a oferecer proteção.

Falando ao Parlamento Europeu, Emer Cooke, diretora-executiva da EMA, disse que não se sabe se as farmacêuticas terão que alterar suas vacinas para proteger as pessoas da Ômicron, mas que a agência está se preparando para esta possibilidade.

“Quando houver uma necessidade de mudar as vacinas existentes, poderíamos estar em condição de aprová-las dentro de três a quatro meses”, disse.

“Empresas adaptando suas formulações para incluir o novo sequenciamento… terão que mostrar então como o sistema de produção funciona, terão que fazer então alguns testes clínicos para determinar que isto realmente funciona na prática.”

O presidente da farmacêutica Moderna provocou novo alarme nos mercados financeiros nesta terça-feira ao alertar que as vacinas atuais dificilmente são tão eficazes contra a variante ômicron, detectada primeiramente no sul da África, quanto são contra a delta.

“Mesmo que a nova variante se torne mais generalizada, as vacinas que temos continuarão oferecendo proteção”, disse Cooke.

Em fevereiro, a EMA emitiu uma nova diretriz para acelerar o processo de aprovação para farmacêuticas que modificam suas vacinas contra covid-19 para proteger as pessoas de novas variantes.

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Compras com cartões de crédito, débito e pré-pago podem ter superado R$ 28 bilhões na Black Friday deste ano no Brasil, crescimento de aproximadamente 22% em comparação com 2020. Os dados foram colhidos, no período de 25 e 26 de novembro, pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

O uso dos cartões na internet, aplicativos e outros tipos de compras não presenciais teve alta de cerca de 30% no período. As novas tendências de consumo ganharam evidência na pandemia, com forte estímulo às vendas online. Pagamentos não presenciais representam hoje cerca de 35% de todos os gastos realizados com o cartão de crédito.

Entre os itens mais buscados na Black Friday deste ano estão alimentos, que representou aproximadamente 20% dos gastos, além de produtos de higiene e beleza. As compras de produtos eletroeletrônicos acabaram em segundo plano neste ano.

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Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Pandemia

A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de covid-19, seguiu o modelo do ano passado. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.

No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.

Os critérios para o pagamento do décimo terceiro nessas situações foram definidos por nota técnica do Ministério do Trabalho e Previdência. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.

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