A Assembleia Geral Extraordinária da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou na tarde desta quarta-feira (29) a decisão do Comitê de Ética que afastou, por 21 meses, Rogério Caboclo da presidência da entidade. Todos os representantes das 27 federações estaduais presentes ao encontro votaram favoravelmente ao afastamento.

“A Assembleia Geral da CBF decidiu com a responsabilidade que um caso dessa gravidade exige, dando a resposta aguardada por todos que integram o futebol e a sociedade brasileira. Devemos coibir com veemência qualquer tipo de discriminação ou de assédio”, declarou o presidente em exercício da entidade, Ednaldo Rodrigues.

Após o anúncio da decisão, a assessoria de imprensa de Caboclo emitiu nota na qual qualificou a punição como mais um capítulo do maior e único golpe efetivo deflagrado contra um presidente de entidade esportiva em atividade no Brasil.

“Quem acompanhou a votação, viu que estava evidente o constrangimento de vários dos presidentes de federações estaduais durante a votação”, declarou Cablobo por meio da nota.

Segundo o ex-presidente da CBF, muitos dos presentes estavam compromissados em votar a favor da absolvição, mas prevaleceu a coação que resultou em assinaturas de uma lista pedindo a renúncia do presidente legitimamente eleito.

Caboclo foi punido após investigação e julgamento por meio do Comitê de Ética em processo no qual foi acusado de assédio sexual e moral por uma colaboradora da CBF.

Dessa forma, o presidente em exercício da CBF, Ednaldo Rodrigues, se mantém no cargo no período de afastamento de Rogério Caboclo.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (29), uma resolução para permitir o uso de medicamentos e produtos biológicos para tratamento e prevenção da covid-19, desde que possuam registro sanitário ou autorização de uso emergencial e que sejam provenientes de estoques remanescentes dos ensaios clínicos conduzidos ou em andamento no Brasil. 

A medida visa simplificar o acesso a medicamentos e vacinas já aprovados pela Anvisa. “No contexto dessa pandemia, que ainda é uma preocupação mundial, não podemos desconsiderar os benefícios de acesso aos medicamentos e vacinas já autorizados pela agência”, destacou, em nota, a diretora da Anvisa Meiruze Freitas, relatora do projeto. 

De acordo com a resolução, os medicamentos e produtos biológicos destinados ao tratamento e à prevenção da covid-19 poderão ser utilizados, excepcionalmente, desde que a Anvisa tenha autorizado a condução dos ensaios clínicos no Brasil;  o patrocinador dos ensaios clínicos ou o representante legal no Brasil autorize o uso excepcional e monitore o paciente quanto às eventuais reações adversas; e o profissional prescritor informe ao paciente (ou ao responsável) que o medicamento ou produto biológico é proveniente de estoque remanescente do ensaio clínico.  

Os medicamentos e produtos biológicos só poderão ser utilizados sob prescrição médica, deverão ser armazenados, transportados e utilizados nas condições aprovadas pela Anvisa; deverão ser rastreados até a etapa de dispensação ou administração;  ser doados pelo patrocinador do ensaio clínico ou representante legal e ser destinados, preferencialmente, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).  

Patrocinador do estudo 

Segundo a Anvisa, o patrocinador do estudo deve assegurar a garantia de qualidade e o controle de qualidade em todas as áreas das instituições envolvidas no desenvolvimento do medicamento experimental. Cabe ao patrocinador distribuir o produto apenas às instituições informadas no formulário de apresentação do ensaio clínico e autorizadas pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs). 

No Brasil, o patrocinador é o responsável pela destinação final dos medicamentos e produtos que não foram utilizados no ensaio clínico. Para efeito da aplicação da norma, o patrocinador poderá ser a pessoa, empresa, instituição ou organização responsável por iniciar, administrar, controlar e/ou financiar um estudo clínico. 

O patrocinador poderá ainda transferir suas funções para uma empresa contratada, regularmente instalada em território nacional, que assuma parcial ou totalmente, junto à Anvisa, as atribuições do patrocinador, designada como Organização Representativa de Pesquisa Clínica (ORPC).  

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Em uma sessão tumultuada e marcada por muito bate-boca, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouve nesta quarta-feira (29) o empresário Luciano Hang. Em sua fala inicial, ele rechaçou o rótulo de negacionista.

“Não sou negacionista. Nunca neguei ou duvidei da doença [covid-19]. Tanto que minhas ações não ficaram só no discurso. Mandei 200 cilindros de oxigênio para Manaus, no valor de R$ 1 milhão. Respiradores, máscaras, camas, utensílios. Não sou nem nunca fui contra vacina. Tanto que disponibilizei todos os nossos estacionamentos como pontos de vacinação. Além disso, juntamente com outros empresários, fizemos campanha para que a iniciativa privada pudesse comprar [vacinas] para doar e ajudar o país a acelerar o processo de imunização”, afirmou.

Aos senadores, o empresário disse ainda que é “acusado sem provas e perseguido” por expressar opiniões. Hang acrescentou que não conhece e não faz parte de um suposto gabinete paralelo – formado por pessoas que teriam aconselhado o presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia – e negou ter financiado esquemas de fake news.

Ainda em sua fala inicial, o depoente, investigado por disseminar notícias falsas, disse que deseja apenas exercer seu direito de “liberdade de expressão”. “O que eu peço pro Senado é que me deixem falar. Hoje eu vim aqui com tempo, a minha agenda está aberta aos senadores. Mas também quero tempo para poder dar a minha resposta. Talvez hoje seja o melhor dia da CPI. Vamos manter a nossa fala tranquila. Quem tem argumentos não precisa aumentar a voz”, ressaltou.

Regina Hang

À CPI, o empresário disse que desde 2018 é um “ativista político”. Ele acrescentou que o nome de sua mãe, Regina Hang, de 82 anos, que morreu em fevereiro depois de ser internada com covid-19, foi utilizado de forma “vil” e “política”.

A mãe de Hang foi tratada no Hospital Sancta Maggiore, da rede da operadora Prevent Senior. A empresa é investigada pela CPI por supostamente ter imposto aos seus médicos que prescrevessem a seus pacientes o tratamento com medicações sem comprovação científica para tratamento da covid-19. Segundo denúncias levadas à CPI, no atestado de óbito da idosa não há nenhuma menção ao novo coronavírus, contrariando recomendação expressa do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) levantou a suspeita de que a omissão por parte de Hang esteja relacionada à tentativa de não desqualificar o chamado “tratamento precoce”, do qual o empresário é defensor. “É duro para mim ver a morte da minha mãe sendo usada politicamente, de forma baixa e desrespeitosa. Não aceito desrespeito a morte da minha mãe. Tenho consciência de que como filho sempre fiz o melhor por ela”, ressaltou Hang.

“O senhor é que trouxe o debate falando, suas palavras são claras: ‘se minha mãe tivesse usado o tratamento precoce, talvez ela teria sido salva’. Não fomos nós que trouxemos sua genitora para esse debate”, reagiu o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Hang ressaltou que a mãe dele foi diagnosticada com covid-19 no dia 28 de dezembro de 2020 e, até dia 1º de janeiro de 2021, recebeu o “tratamento precoce/inicial, em casa”. Na versão dele, como a situação da paciente, que tinha comorbidades, piorou e ela chegou a ficar com 95% do pulmão comprometido, o empresário decidiu pela internação na Prevent Senior após recomendações de amigos.

O empresário defendeu o uso de medicação sem eficiência comprovada e, sem sucesso, sob críticas de parlamentares independentes e de oposição ao governo, quis convencer a cúpula da CPI de que há diferença entre tratamento precoce e preventivo. O primeiro, disse, é feito na fase inicial da doença e o segundo, realizado antes do contato com o vírus. Ainda de acordo com o depoente, Regina Hang não teria tomado os medicamentos “preventivos” antes de ser acometida. Na avaliação dele, se a medida tivesse sido tomada, talvez ela estivesse viva.

Financiamento

Durante a fase de perguntas feitas pelo relator, o empresário confirmou que tem três empresas em paraíso fiscal, assim como “duas ou três contas” no exterior, mas, segundo ele, todas estão devidamente declaradas e regularizadas perante a Receita Federal. Hang disse que desde 1993 passou a importar produtos e, por isso, considera uma questão de segurança manter contas no exterior para se proteger das oscilações do dólar.

Perguntado se recebeu financiamento de instituições públicas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Hang disse que não e que optou por bancos privados. O empresário admitiu, no entanto, ter recorrido à Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), uma subsidiária do BNDES, para comprar máquinas no valor de R$ 50 milhões.

Segundo o presidente da comissão, documentos repassados pelo BNDES apontam 57 operações do banco de financiamento com o empresário, totalizando R$ 27 milhões. Hang rebateu a informação e afirmou que esse valor é o que as lojas dele faturam em um dia.

Cesta básica

Questionado sobre os motivos de as lojas Havan, de propriedade de Hang, terem passado a vender cestas básicas, em meio às medidas de restrição adotadas para conter a disseminação do coronavírus em 2020, Hang negou que sua intenção tenha sido driblar a legislação para abrir as portas das lojas.

Segundo ele, a Havan possui Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) para vender alimentos em qualquer município e é a que “mais vende chocolates” no Brasil. O empresário, no entanto, não explicou o motivo de ter começado a vender cesta básica somente após o início da pandemia.

Material

Entre os vários momentos tumultuados da oitiva, Hang irritou os parlamentares ao levar placas em verde e amarelo com dizeres como: “Não me deixam falar”. O material foi recolhido pelo presidente da comissão.

Ao passar pelo detector de metais na chegada ao Senado, ele também teve um par de algemas apreendido. O objeto foi o mesmo usado pelo empresário em um vídeo postado nas redes sociais. Na publicação, ele aparece com algemas e diz que elas seriam usadas por ele, caso recebesse voz de prisão na CPI. Ao falar sobre o vídeo hoje na comissão, Hang disse que o Brasil precisa ter mais senso de humor.

“Nós brasileiros estamos com o elástico muito esticado. Nós precisamos ter bom humor. Daqui a pouco, não vai ter nem mais programa de humor. É uma forma de eu me comunicar com o povo. Não quis de forma nenhuma afrontar esta Casa e seus senadores”, justificou.

“O senhor acha que tem condição de brincar com isso? Isso é um desrespeito. Se o senhor não respeita sua dor, respeite pelo menos a dor dos outros”, criticou Omar Aziz ressaltando, ao mencionar as quase 600 mil mortes causadas pelo novo coronavírus no Brasil.

Habeas corpus

Luciano Hang está acompanhado por dois advogados. Apesar de não ter pleiteado habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal, como investigado, Hang usou a prerrogativa de não precisar responder a questionamentos que o incriminem, por isso, não prestou compromisso de dizer a verdade hoje.
 

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (29) dois anteprojetos de lei com alterações no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parecer, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), foi aprovado em votação simbólica, após um acordo entre os integrantes do colegiado. Pelo acordo, a CCJ vai analisar posteriormente sugestões dos parlamentares para alterar outros pontos dos textos.

“Hoje vamos proceder à votação sobre o projeto que versa sobre dignidade sexual e o que trata do estatuto do idoso. Esses dois projetos serão votados hoje e eu retiro de pauta os demais seis anteprojetos. Faremos uma reunião na terça-feira (5) com o relator e demais deputados para conversarmos sobre os demais projetos para que o relator possa ouvir e, quem sabe, acatar as sugestões dos deputados”, disse a presidente do colegiado, Bia Kicis (PSL-DF).

A alteração no Código Penal foi na temática dos crimes contra a dignidade sexual, para tornar crime a conduta de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém menor de 18 anos de idade e maior de 14 anos de idade, prevalecendo-se o agente de autoridade sobre a vítima.

A tipificação visa recair sobre a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, praticada por que ascendência, a exemplo de padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou de pessoa a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda.

De acordo com o relator Carlos Jordy, a legislação atual apresenta uma lacuna para tratar desse tipo de crime, uma vez que em muitos casos de violência sexual existe uma relação de poder entre agente e vítima. “Uma situação de vulnerabilidade do adolescente que, mesmo após inúmeras discussões legislativas, não foi contemplada nas proteções elencadas no Código Penal”.

A CCJ também aprovou alterações no Estatuto do Idoso. As mudanças visam ajustar incongruências do estatuto em relação ao Código Penal. Foram aumentadas as penas para os crimes de negligência e para os crimes de apropriação ou desvio de qualquer rendimento da pessoa idosa, dando-lhe destinação diversa da original.

Segundo o relator, a alteração nas penas tem por objetivo “aumentar o espectro de proteção à pessoa idosa e recrudescer a punição aos agentes que cometem tais crimes aproveitando-se da vulnerabilidade da pessoa idosa”.

Para o crime de negligência, a pena para detenção de dois meses a dois anos e multa. Atualmente a pena é de dois meses a um ano e multa.

Já em relação ao crime de apropriação ou desvio, a pena passa de reclusão de um a quatro anos e multa para reclusão de três a dez anos.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária solicitou informações para a Coordenadoria de Vigilância em Saúde da capital paulista e para o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do estado de São Paulo sobre a regularidade das instalações das unidades da rede Prevent Senior. Nos ofícios, a agência destaca que na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado foram feitas denúncias de que hospitais da operadora funcionam sem alvará e licenciamento necessário.

Os documentos estipulam prazo de 48 horas para que os órgãos municipal e estadual de saúde forneçam as informações solicitadas. Segundo os ofícios, as denúncias dizem respeito especialmente sobre as unidades destinadas ao tratamento de pacientes com covid-19 e aos hospitais Sancta Maggiore.

Alvará

Após fiscalização, a prefeitura de São Paulo identificou que o hospital da Prevent Senior, na Vila Olímpia, zona sul da cidade, não tem licença de funcionamento. Segundo a Secretaria Municipal de Subprefeituras, o estabelecimento está em situação irregular e precisa apresentar a documentação ou encerrar as atividades.

De acordo com a secretaria, o hospital tem prazo de 30 dias para regularizar a situação, caso contrário está sujeito a multas em um total de R$ 125,4 mil.

A Prevent Senior disse, por nota, que o local tem autorização do governo estadual para funcionar como hospital de campanha. Essa informação foi confirmada pelo Centro de Vigilância Sanitária.

CPI

A operadora de saúde foi alvo de uma série de denúncias apresentadas ontem (28) na CPI da Pandemia. A advogada Bruna Morato, que representa um grupo de médicos que trabalharam na empresa, afirmou que os profissionais de saúde eram obrigados a prescrever remédios sem eficácia comprovada.

Além disso, segundo a advogada, os médicos também eram coagidos a alterar prontuários médicos, retirando a menção à covid-19 dos registros e passando a falsa sensação de sucesso dos medicamentos do chamado kit covid. As ações seriam, de acordo com as denúncias, uma forma da empresa reduzir custos com as internações das pessoas acometidas pelo novo coronavírus.

Em nota, a empresa afirmou que as acusações feitas na CPI são infundadas, “que têm como base mensagens truncadas ou editadas vazadas à imprensa e serão desmontadas ao longo das investigações”.

A operadora também nega ter obrigado o uso de remédios sem eficácia ou ter ocultado casos de covid-19. “Ao longo da epidemia, a Prevent aplicou cerca de 500 mil testes em que constatou o contágio de 56 mil pacientes. Desse número, 7% redundaram em mortes. Todos os casos foram rigorosamente notificados. A Prevent Senior sempre respeitou a autonomia dos médicos, nunca demitindo profissionais por causa de suas convicções técnicas”, acrescenta o comunicado.

Segundo a empresa, o índice recuperação nos hospitais mantidos pela operadora ,na faixa etária média dos 68 anos de idade, “é, comprovadamente, superior ao que se registra nos hospitais das redes pública e privada”.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (29) a importação de medicamentos para tratamento de câncer por radioterapia, os chamados radiofármacos. Esses medicamentos também são utilizados para exames de diagnóstico por imagem. A autorização da Anvisa é temporária e excepcional.

Segundo a agência, as entidades do setor de medicina nuclear informaram que o quadro é de iminente desastre sanitário, com o risco de falta de produtos para continuidade de diagnósticos e tratamentos no país. “O cenário é de perplexidade e causa temor porque as pessoas, muitas vezes, precisam desses produtos para sobreviver”, afirmou o diretor da Anvisa Alex Campos.

No início de setembro, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) comunicou aos serviços de medicina nuclear a suspensão temporária da fabricação de vários produtos, motivada por problemas logísticos e financeiros.

Segundo a avaliação feita, a falta desses produtos poderia impactar diretamente o diagnóstico de doença arterial coronariana, principal causa de morte no Brasil; o diagnóstico e o tratamento de diversos tipos de câncer, que constituem a segunda maior causa de morte no país; e o diagnóstico do tromboembolismo pulmonar, com incidência significativamente aumentada durante a pandemia da covid-19, dentre outras condições clínicas.

De acordo com o órgão, o importador deverá garantir que orientações de uso, conservação, manuseio e dispensação sejam providas aos profissionais de saúde em português. Além disso, o importador deverá avaliar o controle de temperatura durante o transporte dos produtos importados.

À unidade de saúde destinatária da importação caberá a rastreabilidade da utilização dos produtos importados até a sua administração no paciente, além de avaliar o benefício-risco da utilização do radiofármaco em seus pacientes.

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O programa Corujão da Saúde, que consiste no uso de hospitais da rede pública e privada em horário alternativo para atendimento de pacientes que dependem do sistema público de saúde, será retomado em outubro no estado de São Paulo. Nesta etapa, ele será destinado para pacientes com diagnóstico e tratamento para câncer.

Serão oferecidos 335 mil exames para diagnóstico de câncer e 19,1 mil sessões de radioterapia. A retomada do Corujão da Saúde visa atender a uma demanda reprimida por causa da pandemia do novo coronavírus.

Os exames incluem endoscopias, colonoscopias, retossigmoidoscopias, tomografias computadorizadas, ultrassonografias, biópsias e ressonâncias magnéticas. Por meio deles, poderão ser diagnosticados câncer do aparelho digestivo, tireoide, próstata, cérebro, pulmão e de pele.

A partir desta sexta-feira (1º), 45 ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) e 55 hospitais públicos vão ampliar seus atendimentos para ofertar mais de 76 mil procedimentos. Já na rede privada, o início está previsto para 11 de outubro.

Orçamento

Além de anunciar a retomada do Corujão da Saúde, o governador de São Paulo, João Doria, também informou hoje que o orçamento do estado previsto para 2022 prevê R$ 50 bilhões em investimentos diretos. O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado à Assembleia Legislativa amanhã (30), propõe receitas e despesas de R$ 286,5 bilhões para o ano que vem.

Para 2021, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de São Paulo é de 7,5%, segundo previsões da Fundação Seade.

Redução de impostos

Também hoje (29), o governador de São Paulo anunciou a redução de impostos de medicamentos, veículos elétricos, seminovos, sucos e bebidas naturais e equipamentos de petróleo e gás, setores que foram muito impactados pela pandemia do novo coronavírus. Essas reduções valem a partir de janeiro de 2022. “Essas ações consolidadas representam investimentos de mais de R$ 3 bilhões”, disse Patricia Ellen, secretária de Desenvolvimento Econômico.

No caso dos medicamentos, haverá isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os setores. Os veículos usados terão a alíquota do imposto reduzida de 3,8% para 1,8%, enquanto nos elétricos, a redução passa de 18% para 14,5%. No setor de sucos e bebidas naturais, o ICMS passa de 13,3% para 3% e os equipamentos de petróleo e gás, que pagavam alíquota de 12%, serão isentos.

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