O Vitória e o Botafogo não saíram do 0 a 0 na noite desta quarta-feira (29), no estádio do Barradão, em Salvador, pela 27ª rodada da Série B.

Fim de jogo. O Vitória fica no empate sem gols com o Botafogo, no Barradão.
A próxima partida do rubro-negro é sábado (02), às 16h, contra o Goiás.#SouNego #ECV

📸: @pietrocarpifc pic.twitter.com/hl13xrkBDR

— ECVitória (@ECVitoria) September 30, 2021

Com o resultado, o time do Rio de Janeiro se manteve na vice-liderança do torneio. Agora, o time do Nilton Santos tem 48 pontos e está a cinco pontos do líder Coritiba. Por outro lado, o Vitória segue afundado dentro do Z4. Com apenas 26 pontos, a equipe ocupa a 18ª posição com três pontos de diferença do Brusque (primeira equipe fora da zona de rebaixamento).

O próximo compromisso do Botafogo será contra o Avaí dentro de casa no sábado (2). E o Vitória segue a briga para escapar do rebaixamento à Série C contra o Goiás, fora de casa no mesmo dia.

CSA bate Ponte Preta no Rei Pelé

O CSA derrotou a Ponte Preta por 2 a 1 no estádio Rei Pelé, em Maceió. O primeiro gol do confronto foi marcado pela Macaca pelo lateral Rafael Santos aos 14 minutos de jogo. O jogador acertou um chute muito forte da intermediária e acertou o ângulo do goleiro Thiago Rodrigues.

QUE NOITEEEEEE, NAÇÃO!!!! De virada, vencemos a Ponte Preta por 2×1! Iury e Gabriel balançaram as redes para o Maior de Alagoas!!! 🔵⚪️ pic.twitter.com/RuFJedgeB8

— CSA (@CSAoficial) September 30, 2021

O CSA empatou aos 35 ainda da etapa inicial. O atacante Iury Castilho aproveitou o rebote do goleiro Ivan, driblou a marcação e estufou as redes. A virada do time da casa saiu aos 51 minutos da etapa final, quando o meia Gabriel converteu uma penalidade máxima.

Com os três pontos, o time de Maceió chegou aos 41, alcançou a 4ª vitória seguida e subiu uma posição, chegando ao 7º lugar. Do lado da Macaca de Campinas, o time continua com 32 pontos na 14ª posição. Agora, o CSA se prepara para o clássico estadual contra o CRB no sábado no estádio Rei Pelé. No mesmo dia a Ponte Preta receberá o Vila Nova.

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O Flamengo garantiu a classificação para a decisão da Libertadores da América, onde enfrenta o Palmeiras no dia 27 de novembro no estádio Centenário, em Montevidéu (Uruguai). A classificação do Rubro-Negro veio após derrotar o Barcelona de Guayaquil (Equador) por 2 a 0, na noite desta quarta-feira (29) no estádio Monumental.

🔴⚫ Malvadão invicto!

🏆 O @Flamengo está em sua terceira final de CONMEBOL #Libertadores e vai ao Uruguai pelo sonho do tricampeonato. Vale a #GloriaEterna!

🏟️🇺🇾 Encara o #Palmeiras em 27/11. pic.twitter.com/Ak0FexybTF

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) September 30, 2021

O grande destaque da partida foi o atacante Bruno Henrique, que, assim como na partida de ida das semifinais, disputada na última semana no estádio do Maracanã, marcou os dois gols da vitória Rubro-Negra.

No primeiro tempo, empurrado por sua torcida, o Barcelona deu trabalho ao goleiro Diego Alves, que defendeu finalizações de Léon, Castillo e Martínez. Mas a eficiência foi do Flamengo, que, aos 17 minutos, abriu o placar. Everton Ribeiro fez lançamento no meio da defesa para Bruno Henrique, que, com um toque, driblou o goleiro Burrai para depois bater para o gol livre.

🔴⚫ @Brunohenrique Malvadão! Marcou 2️⃣ na ida e abriu o placar na volta. @Flamengo na frente em Guayaquil!#Libertadores #GloriaEterna pic.twitter.com/5oBoOF5O3H

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) September 30, 2021

Com a vantagem no marcador, o Rubro-Negro recuou suas linhas nos últimos minutos da etapa inicial e deixou a bola com a equipe da casa, que pouco criou.

A dupla Everton Ribeiro e Bruno Henrique voltou a brilhar logo aos 4 minutos da etapa final, quando Gabriel Barbosa lançou o camisa 7 pela direita, que cruzou rasteiro para o camisa 27 marcar o segundo da partida.

🔴⚫ Que dupla! Passe de @evertonri e mais um gol de @Brunohenrique no Equador: o @Flamengo abre 2-0 sobre o @BarcelonaSC!#GloriaEterna pic.twitter.com/XNr7YVPsxG

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) September 30, 2021

A partir daí coube ao clube da Gávea administrar a vantagem para garantir presença na grande decisão do dia 27 de novembro.

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Guarani e Cruzeiro empataram em 1 a 1 na noite desta quarta-feira (29) pela 27ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. O jogo foi disputado no estádio Brinco de Ouro, em Campinas.

54′ | 2T – Fim de jogo.#GUAxCRU | 1×1#TuaImagemResplandece
📺 Transmissão: https://t.co/VRjVLgEri1 pic.twitter.com/x1xU8bH3QV

— Cruzeiro 🦊 (@Cruzeiro) September 30, 2021

O primeiro gol foi marcado pela Raposa aos 12 minutos da etapa inicial com Ramon. O empate saiu logo aos 4 minutos da etapa final, quando o lateral Mateus Ludke aproveitou passe de Bruno Sávio para deixar tudo igual e fechar o placar.

A igualdade levou o Guarani, na 6ª posição, a quatro pontos do G4. Enquanto isso, o Cruzeiro ficou na 15ª colocação, com apenas 32 pontos. A distância da Raposa para a zona de rebaixamento é de cinco pontos.

O próximo jogo do Guarani é no sábado (1), contra o Brusque em Santa Catarina. Um dia depois o Cruzeiro recebe o Brasil de Pelotas.

Brusque supera o Brasil de Pelotas

O Brusque derrotou o Brasil de Pelotas por 2 a 0 no estádio Bento Freitas, em Pelotas. O triunfo do time catarinense foi construído com gols de Diego Mathias e Garcez.

Quadricolor vence o Brasil de Pelotas por 2 a 0, em Pelotas! 🇱🇹

Os gols do Brusque foram marcados pelo Diego Mathias e Garcez!

Fotos: Volmer Perez/Brasil de Pelotas pic.twitter.com/Gh4koOItZs

— Brusque FC (@Brusqueoficial) September 30, 2021

O resultado encerrou uma série de 12 partidas sem vitória do Brusque e marcou outra derrota para o lanterna Xavante. O time de Santa Catarina alcançou 29 pontos e saiu da zona de rebaixamento, alcançando a 16ª posição. Já o Brasil de Pelotas, com apenas 16 pontos, está em último.

No sábado o Brusque recebe o Guarani. No dia seguinte tem Brasil e Cruzeiro em Belo Horizonte.

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O Serviço Social da Indústria (Sesi) lançou nesta quarta-feira (29) a temporada 2021/2022 das competições  FIRST LEGO League Challenge (FLL) e FIRST Tech Challenge (FTC). As competições de robótica FLL e FTC foram criadas e são realizadas, mundialmente, pela organização sem fins lucrativos For Inspiration and Recognition of Science and Tecnology (FIRST). No Brasil, o Sesi é o operador oficial das competições FIRST. 

O intuito da organização é preparar jovens para o futuro por meio de competições e desafios socioeducativos que promovem a metodologia STEAM (sigla em inglês para Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática), além de estimular a autoconfiança, comunicação e liderança.

Para os competidores da modalidade FLL, o tema da temporada 2021/2022 se chama Cargo Connect. Já no FTC, o tema é reight Frenzy. Lançada mundialmente pela FIRST, a temporada explora o futuro do transporte e logística de pacotes e mercadorias.

O tema ganhou grande relevância com a pandemia de covid-19. No caso da indústria, a busca é por processos de produção e comercialização com logística inteligente. Pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos, publicada em janeiro, aponta que 47% dos brasileiros passaram a fazer mais compras online durante a pandemia.

Por causa disso, as empresas estão investindo em novas tecnologias para atender ao crescimento de demanda. Inteligência artificial, realidade virtual, algoritmos inteligentes e 5G são algumas das soluções usadas para tornar a operação logística mais eficiente, ágil e rentável. A nova temporada das competições de robótica querem trazer a percepção das crianças e jovens sobre o tema.

Modalidades

A modalidade FLL é destinada a jovens de 9 a 16 anos, de escolas públicas, privadas e da rede Sesi. Os competidores integram equipes de duas a dez pessoas, supervisionadas por dois adultos, e constroem e programam robôs LEGO, que devem cumprir uma série de missões em um tapete oficial da FIRST. A equipe ainda é responsável por idealizar e criar um projeto de inovação com base no tema da temporada.

Na FTC, adolescentes de 14 a 18 anos podem participar das competições. Nesta modalidade, os competidores projetam, constroem e programam um robô de até 19 quilos, que é pilotado em uma arena para cumprir atividades diversas. Os jovens também devem executar atividades comuns para empresas reais, como estratégia de marketing, plano de responsabilidade social, vendas e engajamento com a comunidade local.

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A Justiça do Rio condenou nesta quarta-feira (29) o ex-governador Sérgio Cabral Filho a 11 anos e oito meses de prisão, e a ex-mulher dele, Adriana Ancelmo, a oito anos e quatro meses de reclusão por crime de peculato pelo uso particular de helicópteros do governo do estado do Rio de Janeiro para transporte de familiares, funcionários, políticos e amigos.  
 
A decisão é do juiz André Felipe Veras de Oliveira, da 32ª Vara Criminal do Rio. Segundo o magistrado, Cabral e Adriana Ancelmo foram condenados, solidariamente, ao pagamento de indenização ao Estado no valor de R$ 19,9 milhões a título de reparação mínima dos prejuízos causados aos cofres públicos. Os dois foram condenados a cumprir a pena em regime fechado, mas, de acordo com a decisão, podem recorrer em liberdade. Como Cabral está preso por outras condenações, permanecerá em regime fechado.

Cabral e Adriana Ancelmo foram denunciados em 2018 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, após a conclusão das investigações que tiveram origem em representação formulada pelos então deputados estaduais Marcelo Freixo, Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Paulo Sé Ramos. Na denúncia, Cabral foi acusado de ter utilizado o helicóptero no mínimo em 2.281 voos particulares, durante os dois mandatos como governador do estado (2007- 2010 e 2011- 2014). 

Pelo mesmo crime, a ex-primeira-dama foi acusada de utilizar os helicópteros para voos privados por, pelo menos, 220 vezes. A maioria dos voos, segundo o MP, tinha como destino o condomínio Portobello, em Mangaratiba, onde o ex-casal tinha casa.  

Justiça Federal

Somente na primeira instância da Justiça Federal do Rio, o ex-governador Sérgio Cabral foi condenado 20 vezes e as penas somadas ultrapassam os 390 anos. 

A última condenação ocorreu em junho deste ano. Nesse processo, ele é acusado de corrupção passiva em um esquema com empresários da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) e foi condenado a 16 anos e oito meses de prisão. 

Em setembro, o ex-governador Sérgio Cabral foi transferido do presídio de Bangu para o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, na região metropolitana do Rio. A medida foi determinada em despacho do juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, em atendimento a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que aceitou pedido da defesa de Cabral para que ele ficasse afastado de outros presos que foram citados no seu acordo de delação premiada.

Outro lado

A advogada Patrícia Proetti, que defende o ex-governador Cabral disse que “trata-se de uma decisão descabida e estapafúrdia. A mobilidade do então governador e da sua família eram estabelecidas pelo Gabinete Militar por razões de segurança, logo não faz o menor sentido está condenação”. A defesa informou que vai recorrer da decisão. 

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O Senado aprovou hoje (29) o Projeto de Lei (PL) 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). A legislação dispõe sobre punições a agentes públicos, como prefeitos e governadores, em práticas de enriquecimento ilícito e outros crimes contra a administração pública. O texto teve origem na Câmara e seguiu para o Senado. Como sofreu alterações, o projeto retorna para nova análise dos deputados.

O projeto traz definições mais claras do conceito de improbidade administrativa. Segundo o projeto, os atos de improbidade administrativa dependem de condutas dolosas, ou seja, quando houver a vontade livre e consciente do gestor na prática do ilícito. Dessa forma, a Lei 8.429/92 deixaria de prever punição para atos culposos, atos praticados sem a intenção de cometer o ilícito.

Atualmente, a legislação categoriza improbidade administrativa “qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause lesão ao erário, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres”. Para o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), o texto separa o político que cometeu um crime e teve má-fé no trato com dinheiro público daquele que cometeu um erro por imperícia durante sua gestão.

Em seu relatório, no entanto, Rocha frisa que atos culposos não ficarão livres de punição e que tais atos não serão mais enquadrados nessa lei. “A supressão da modalidade culposa de ato improbidade administrativa não significa que ilícitos culposos deixarão de existir ou que não serão passíveis de punição, mas significa que tais ilícitos serão tratados por diplomas normativos de outras espécies e não pela lei de improbidade”, disse o senador em seu relatório.

O texto aprovado no Senado aumenta o prazo de inquérito para um ano, prorrogável por mais uma vez, desde que fundamentado. O texto também aumenta o prazo de transição para a manifestação do interesse do Ministério Público de 120 dias para um ano.

O projeto não foi abraçado com unanimidade pelos senadores. Alguns partidos, entre eles Podemos, PSDB e Cidadania, se colocaram contra o projeto. Para eles, o projeto sinaliza em direção à impunidade ao revogar parte do Artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa. Esse artigo tipifica os delitos passíveis de punição pela lei e o projeto revoga quatro de dez incisos.

Dentre os revogados estão os incisos que caracterizam como improbidade administrativa “praticar ato visando fim proibido em lei”, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício” e transferir recurso a entidade privada para realização de serviços de saúde sem a prévia celebração de contrato.

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A exigência de apresentação da comprovação de vacinação contra a covid-19 para acessar locais fechados, conforme decreto da prefeitura do Rio de Janeiro, foi derrubada, nesta quarta-feira (29), por decisão liminar da Justiça. A medida é do desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça (TJ), em habeas corpus de uma pessoa que argumentou cerceamento de liberdade de locomoção.

“Na medida em que a impetrante não pode circular por esses locais sem a carteira de vacinação ou também chamado passaporte sanitário há violação à liberdade de locomoção não só dela, mas de todo e qualquer cidadão que queira circular por esses locais. A questão é a possibilidade ou não de um decreto municipal impedir a circulação de pessoas pelas ruas e estabelecimentos, sejam eles públicos e/ou privados, academias, eventos, shoppings, cinemas, teatros, lojas, piscinas, e outros estabelecimentos da cidade do Rio de Janeiro, salvo se possuírem o chamado passaporte da vacina ou passaporte sanitário”, afirmou o desembargador na decisão.

Segundo o desembargador, a exigência da comprovação da vacina se assemelha a comportamentos históricos ligados à escravidão, que remontam à tirania e à ditadura.

“Se no passado existiu a marcação a fero e fogo dos escravos e gados através do ferrete ou ferro em brasas, hoje é a carteira da vacinação que separa a sociedade. O tempo passa, mas as práticas abusivas, ilegais e retrógradas são as mesmas. A carteira de vacinação é um ato que estigmatiza as pessoas, criando uma marca depreciativa e impedindo-as de circularem pelas ruas livremente, com nítido objetivo de controle social. É uma ditadura sanitária. O decreto quer controlar as pessoas e dizer, tiranicamente, quem anda e não anda pelas ruas da idade”, sustentou o magistrado.

“Por tais razões, concedo liminar para cassar o decreto municipal número 49.335, de 26 de agosto de 2021, expedido pelo prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, na parte referente à proibição de circulação de pessoas pelos locais em que cita sem a carteira de vacinação, devendo ser expedido salvo conduto à impetrante”, finalizou o juiz.

O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, criticou a decisão e disse que a prefeitura estará ingressando na Justiça com recurso contra a medida. “Decisão lamentável, totalmente ideológica, sem levar em consideração o momento epidemiológico e a pandemia que o mundo está passando”, classificou Soranz.

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, o ex-deputado federal André Moura (PSC-SE) a uma pena de oito anos e três meses de prisão, com regime inicial fechado, pelos crimes de peculato, desvio e apropriação de recursos públicos e associação criminosa. André Moura também ficará inabilitado para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos.

A decisão foi tomada por maioria de votos.

André Moura foi acusado de crimes contra a administração durante a gestão de seu sucessor, Juarez Batista dos Santos, na prefeitura de Pirambu (SE) entre janeiro de 2005 e junho de 2007. Moura foi prefeito da cidade por dois mandatos, sendo que o último terminou em 2004.

Segundo o Ministério Público Federal, mesmo após deixar o cargo, o ex-parlamentar permaneceu no comando da administração pública, utilizando-se de recursos, bens e pessoal da prefeitura para finalidades privadas e denuncia a compra de alimentos em comércios com dinheiro público e o uso de linhas telefônicas da prefeitura.

O ministro Nunes Marques considerou as ações contra André Moura procedentes e que os crimes apontados pelo MP estão comprovados em acervo probatório, com provas materiais e depoimento de testemunhas. O voto de Nunes Marques foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fuz, Rosa Weber e Cármen Lúcia. O relator das ações, ministro Gilmar Mendes, teve uma posição contrária, por considerar que as provas produzidas no inquérito policial não foram confirmadas em juízo. Seguiram o voto do relator os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Na definição da pena de André Moura, o colegiado acompanhou, também por maioria, a dosimetria proposta pelo ministro Nunes Marques, ao considerarem que a conduta do réu merece maior reprovabilidade, porque ele teria coagido o então prefeito para uso ilícito dos cofres públicos. Como pena acessória, foi aprovada a inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.

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