O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que altera a legislação sobre inelegibilidade, permitindo a candidatura de quem teve contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, sem danos ao erário. A candidatura vale para os casos que tenham sido punidos exclusivamente com pagamento de multa.

O texto, sancionado sem vetos, foi publicado hoje (30) no Diário Oficial da União (DOU) e altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. A lei alterada estabelecia que são inelegíveis, por oito anos, para qualquer cargo, os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

De acordo com a secretaria-geral da Presidência da República, “o texto vai evitar sanções desproporcionais para quem foi punido por infrações meramente formais, com pequeno potencial ofensivo, que não tenham causado danos ao Erário nem enriquecimento ilícito aos agentes”.

“Desse modo, a sanção presidencial assegura evitar que a punição excepcional e grave de inelegibilidade seja imposta de forma desarrazoada e atentatória aos direitos políticos fundamentais, sem descuidar, no entanto, da proteção à moralidade, à probidade administrativa e da garantia da normalidade e legitimidade das eleições”, disse a secretaria.

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O Banco Mundial avaliou o Brasil como o sétimo país com a mais alta maturidade em governo digital no mundo. O resultado, divulgado pelo governo federal hoje (30), faz parte de um ranking, calculado pelo índice GovTech Maturity Index 2020 do banco, que avalia o estado atual da transformação digital do serviço público em 198 economias mundiais.

De acordo com o ranking, o Brasil ficou à frente de todas as demais nações das Américas, incluindo Estados Unidos e Canadá.

À frente do Brasil, constam apenas Coreia do Sul, Estônia, França, Dinamarca, Áustria e Reino Unido. Além disso, o Brasil é o único país entre os dez primeiros que tem mais de 100 milhões de habitantes.

Segundo o governo, o resultado se deve ao avanço da plataforma gov.br, que hoje já dispõe de mais de 115 milhões de usuários. No início de 2019, os acessos eram feitos por cerca de 1,8 milhão de pessoas. A plataforma permite o acesso a diversos serviços digitais e facilita a obtenção de informações e o relacionamento do cidadão com o governo.

O índice GovTech do Banco Mundial avaliou 198 economias globais sob quatro aspectos: suporte aos principais sistemas de governo; aprimoramento da prestação de serviços; integração do engajamento do cidadão; e incentivo às habilidades digitais das pessoas no setor público, ao regime legal e regulatório apropriado, à capacitação e à inovação.

O Brasil foi destaque em soluções digitais de impacto massivo, como auxílio emergencial, Meu INSS, seguro desemprego e seguro desemprego do empregado doméstico, carteiras digitais de trabalho e de trânsito e o PIX.

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A nova projeção do Banco Central (BC) para o saldo das contas externas neste ano passou de um superávit de US$ 3 bilhões para um déficit de US$ 21 bilhões (1,3% do PIB). O resultado corresponde a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

A previsão das transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países, está no Relatório de Inflação, publicação trimestral do BC, divulgado hoje (30). No documento, o órgão elevou a estimativa de crescimento da economia de 4,6% para 4,7% em relação ao relatório anterior, de junho.

Segundo o BC, a projeção das contas externas reflete, em grande medida, a expectativa de menor saldo da balança comercial, com aumento das importações de US$ 210 bilhões para US$ 239 bilhões em 2021.

“O aumento de preço de bens intermediários, em parte relacionado aos impactos globais da pandemia, aliado à rápida recuperação nas compras internacionais da indústria brasileira, foi fator determinante para o aumento na projeção das importações. Adicionalmente, houve aumento expressivo da importação de combustíveis nos últimos meses, simultaneamente à elevação dos preços internacionais desses produtos. No atual cenário de escassez hídrica, espera-se que essa demanda continue elevada até o fim de 2021”, diz o relatório.

Ainda com relação às importações, de acordo com o BC, vêm ganhando relevância algumas operações não computadas nas estatísticas alfandegárias da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, mas que afetam o balanço de pagamentos. Em especial, destacam-se as importações no âmbito do Repetro, que é o regime que suspende a cobrança de tributos federais de exportação e importação de bens para pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural, principalmente as plataformas de exploração.

As compras crescentes de criptoativos, como a criptomoeda bitcoin, outro item fora da apuração da Secex, também contribuíram para o aumento da projeção das importações. O BC explica que criptoativos não são considerados ativos financeiros, porque não têm contraparte devedora, nem são considerados moeda, então, são classificados como ativos não financeiros, por isso são considerados no âmbito da balança comercial

Nas exportações, o BC manteve a previsão de valor recorde de US$ 282 bilhões, refletindo o patamar elevado dos preços das commodities no ano, apesar de alguma retração mais recentemente, em especial do minério de ferro. Houve ainda melhora no cenário para as vendas internacionais de produtos manufaturados, que devem terminar o ano em patamar semelhante ao de 2019, pré-pandemia. De acordo com o relatório, as exportações de semimanufaturados no primeiro semestre sinalizam resultados positivos para o final de 2021, com os preços dos produtos de ferro e aço mantendo níveis elevados.

Na conta de serviços, houve ligeira redução na projeção do déficit, de US$ 19 bilhões para US$ 17 bilhões, resultado de retorno mais lento que o antecipado das viagens internacionais e menores despesas com aluguel de equipamentos no setor de petróleo, consequência, em parte, da nacionalização de plataformas de exploração no âmbito do Repetro. Na renda primária, houve pequeno ajuste na conta de lucros e dividendos, de déficit de R$ 28 bilhões para déficit de US$ 27 bilhões.

Investimento estrangeiro

No caso de um país registrar saldo negativo em transações correntes, ele precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o Investimento Direto no País (IDP), porque os recursos são aplicados no setor produtivo.

A projeção para os ingressos líquidos de IDP foi reduzida de US$ 60 bilhões (4% do PIB) para US$ 55 bilhões (3,4% do PIB) em 2021. Em 2020, foram registrados US$ 34,2 bilhões (2,38% do PIB) de investimentos externos no Brasil.

“Apesar da recuperação no componente participação de capital ocorrer em linha com o previsto, a desaceleração das operações intercompanhia [por exemplo, quando a matriz no exterior investe na filial no Brasil] tem sido mais rápida do que previamente esperado”, explicou o BC.

Para os investimentos em carteira, manteve-se a projeção para o ano, de US$ 21 bilhões, que deve registrar entradas líquidas pela primeira vez desde 2015.

“A elevação do diferencial de juros entre o Brasil e economias avançadas aumenta a atratividade dos instrumentos de dívida locais, fazendo com que as compras por estrangeiros de títulos emitidos no país sejam determinantes para os fluxos de entrada em carteira. Por outro lado, as entradas líquidas em ações e fundos têm diminuído nos últimos meses, possivelmente impactadas pelas incertezas relacionadas à crise hídrica e ao cenário fiscal”, diz o relatório.

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As vendas reais da indústria de transformação paulista tiveram queda de 2,4% em agosto na comparação com julho, segundo levantamento divulgado hoje (30) pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Essa é a quarta retração seguida do índice, que acumula redução de 7,6% em 2020.

O nível de utilização da capacidade instalada ficou praticamente estável em agosto na comparação com julho, com alta de 0,1 ponto percentual, ficando em 81,1%.

O Sensor da atividade industrial, medido pela Fiesp, registrou queda de 52,9 pontos em agosto para 49,1 pontos em setembro. No índice, os resultados acima de 50 pontos significam melhora da atividade industrial e os abaixo desse patamar, uma piora.

Segundo a Fiesp, alguns segmentos da indústria de transformação estão sofrendo impactos pela falta de matérias-primas, o que também tem aumentado os custos de produção. Alta da inflação e dos juros, assim como o aumento do preço da energia, são outros fatores que têm afetado negativamente a produção.

No entanto, a federação considera que o aumento das exportações, com o câmbio desvalorizado e a reabertura econômica, possibilitada pelo avanço da vacinação, são elementos que podem melhorar o desempenho da indústria até o fim do ano.

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O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) da Fundação Getulio Vargas subiu 14,3 pontos em setembro, para 133,9 pontos, o maior nível desde março de 2021. Segundo análise do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), comparando-se à série histórica anterior à pandemia de covid-19, período em que foram registrados níveis inéditos de incerteza no Brasil e no mundo, este seria o segundo maior nível de incerteza, ficando abaixo apenas de setembro de 2015, quando o indicador alcançou 136,8 pontos.

“Entre os fatores que contribuíram para alta estão as diversas crises do momento – política, institucional e hídrica, o cenário fiscal indefinido, a inflação ascendente e dúvidas remanescentes quanto à pandemia que injetaram uma dose adicional de incerteza no mês. Com todos esses choques, dificilmente o indicador convergirá para a (já elevada) média 2015-2019 em 2021, como parecia ser possível alguns meses atrás”, afirmou, em nota, a economista do Ibre/FGV, Anna Carolina Gouveia.

Segundo o estudo, os dois componentes do Indicador de Incerteza caminharam no mesmo sentido em setembro.

“O componente de mídia subiu 14,2 pontos, para 132,6 pontos, maior nível desde agosto de 2020, uma contribuição de 12,4 pontos para o índice agregado. O componente de expectativas, que mede a dispersão das previsões para os 12 meses seguintes, subiu 8,8 pontos, para 125 pontos, maio nível desde abril, contribuindo de forma positiva em 1,9 ponto para a evolução na margem do IIE-Br”, informou a FGV.

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A Polícia Federal cumpre hoje (30) mandados de busca e apreensão em oito endereços na Grande São Paulo e em Passos (MG). As ações compõem a Operação Acurácia, 14ª fase da Operação Descarte, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e corrupção de agentes políticos. Os crimes foram cometidos, segundo a polícia, para garantir contratos favoráveis às empresas dos investigados com empresas públicas federais.

A PF informou que identificou várias operações comerciais e financeiras simuladas para desviar o dinheiro de empresas da área de medicamentos para empresas de fachada. O objetivo, de acordo com as investigações, era, com essas operações forjadas, fazer saques de dinheiro em espécie para pagar propina a agentes políticos que favoreciam o grupo investigado em contratos em estatais.

A polícia investiga a participação de executivos, funcionários e sócios das empresas envolvidas no esquema.

As primeiras fases da Operação Descarte foram lançadas em 2018 para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que teve origem na fiscalização de duas empresas que teriam feito transações com doleiros.

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A nova projeção do Banco Central (BC) para o crescimento da economia em 2021 ficou praticamente estável. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – passou de 4,6% para 4,7%.

A informação consta do Relatório de Inflação, publicação trimestral do BC, divulgada hoje (30).

Segundo o órgão, a projeção depende da continuidade do esfriamento da pandemia de covid-19, da diminuição dos níveis de incerteza econômica ao longo do tempo e da manutenção do regime fiscal de controle das contas públicas. Entretanto, há fatores que restringem o ritmo de recuperação no segundo semestre deste ano e durante o ano seguinte.

“No curto prazo, choques de oferta afetam negativamente atividade e consumo. Adicionalmente, o ciclo de aperto monetário, cujos efeitos devem ser sentidos principalmente em 2022, tende a diminuir o ritmo de fechamento do hiato [da crise econômica]”, diz o relatório.

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou novamente a taxa básica de juros, a Selic, para 6,25% ao ano, mantendo a trajetória mais contracionista da política monetária para conter o avanço da inflação.

As informações utilizadas para a projeção também já incluem os preços mais elevados da energia elétrica em razão da crise hídrica, mas não contemplam cenário de restrições diretas ao consumo de eletricidade.

Outros riscos apresentados pelo BC são a própria evolução da pandemia, que segue sendo monitorada, e ações que piorem as expectativas sobre a trajetória fiscal, “que podem pressionar as avaliações de risco e a confiança dos agentes, com impactos negativos, possivelmente defasados, sobre a atividade econômica e os investimentos em particular”.

Por outro lado, segundo o BC, os indicadores econômicos recentes sugerem continuidade da evolução positiva da atividade doméstica, com “recuperação robusta” do crescimento da economia ao longo do segundo semestre.

“A continuidade do arrefecimento da pandemia e os níveis de confiança maiores que os vigentes há três meses favorecem a recuperação da atividade e do mercado de trabalho. Em horizonte mais amplo, a normalização da cadeia de insumos industriais, mesmo que apenas gradual, também deve ter efeitos positivos sobre o crescimento. As perspectivas para agropecuária e indústria extrativa, em ambiente de preços internacionais de commodities ainda elevados, também são positivas”, diz o relatório.

Oferta e consumo

Pelo lado da oferta, houve aumento das previsões de crescimento para o setor de serviços e redução para os demais. Segundo o BC, há uma tendência natural de redução na demanda por bens à medida que as famílias voltam a consumir mais serviços.

A revisão para o setor terciário, de 3,8% para 4,7%, foi influenciada por resultados melhores do que esperados no segundo trimestre, em especial em serviços de informação e outros serviços. Por outro lado, o segmento de outros serviços, que engloba atividades como alojamento e alimentação e atividades artísticas e culturais, ainda se encontra em “patamar deprimido”, mas deve continuar apresentando crescimento ao longo dos próximos trimestres, influenciado pela recuperação da mobilidade diante progresso da vacinação contra covid-19.

De acordo com o relatório, na indústria, a previsão de crescimento recuou de 6,6% para 4,7%, repercutindo, em especial, piora nas projeções para a indústria de transformação, pelas dificuldades nas cadeias de suprimentos e preços de insumos pressionados. Além disso, há pressão sobre a produção e distribuição de eletricidade, gás e água, já que a crise hídrica está ocasionando aumento da participação de usinas termoelétricas no total da energia elétrica produzida, com impacto negativo sobre o valor adicionado da atividade.

Já a revisão na projeção de crescimento da agropecuária, de 2,5% para 2%, reflete, principalmente, estimativas menores para a produção do milho segunda safra e da cana-de-açúcar em razão da intensificação de problemas climáticos.

Pelo lado da demanda, houve alta nas previsões para o consumo do governo, de 0,4% para 0,9%, sugerindo retorno aos níveis pré-pandemia em ritmo “ligeiramente mais elevado”.

Na formação bruta de capital fixo das empresas, a projeção passou de 8,1% para 16%, em especial, pela expectativa de importações no âmbito do Repetro, que é o regime que suspende a cobrança de tributos federais de exportação e importação de bens para pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural, principalmente as plataformas de exploração. As boas perspectiva para o setor da construção também influenciaram o aumento na projeção.

“As taxas de juros para financiamentos permanecem em níveis favoráveis, vendas e lançamentos de imóveis residenciais encontram-se em patamares elevados e houve melhora recente da confiança dos empresários do setor”, diz o relatório.

Em sentido oposto, o BC espera um crescimento menor para o consumo das famílias, de 3,3% ante previsão de 4% do último relatório de inflação, divulgado em junho. De acordo com o documento, apesar da expectativa de crescimento robusto ao longo da segunda metade do ano, a revisão para baixo foi motivada pela estabilidade do consumo das famílias no segundo trimestre. Naquele período, segundo o BC, esperava-se um resultado mais positivo diante de fatores como continuidade da recuperação do mercado de trabalho e da mobilidade, retorno do auxílio emergencial e antecipação do abono salarial e do 13º salário de aposentados.

As exportações e as importações de bens e serviços, em 2021, devem variar, na ordem, 5% e 14,2%, ante projeções anteriores de 6,8% e 10,7%, respectivamente. O ligeiro recuo nas exportações repercute as menores safras de milho e cana-de-açúcar e a redução no crescimento esperado dos embarques de produtos semimanufaturados e de minério de ferro. Já a alta na estimativa para as importações decorre, principalmente, do aumento esperado nas importações no âmbito do Repetro.

Inflação

Já a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve encerrar 2021 em 8,5%, no cenário com taxa de juros (Selic) em 8,25% ao ano em 2021 e 6,75% ao ano em 2022 e câmbio partindo de R$ 5,25. No relatório anterior, em junho, a projeção era 5,82%.

A estimativa está acima da meta de inflação para este ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior, 5,25%.

Caso a projeção se concretize, será a inflação mais alta desde 2015, quando atingiu 18,07%. O BC também projeta que a inflação deve ser de 3,7% em 2022 e 3,2% em 2023.

Em agosto, o IPCA fechou no maior nível para o mês desde 2000 e acumula alta de 9,68% em 12 meses, pressionado pelos preços de alimentos, combustíveis e energia elétrica. A inflação acumulada no ano até agosto é de 5,67%.

Em 2020, a inflação terminou em 4,52%, acima do centro da meta de inflação para o ano, de 4%, mas dentro do intervalo de tolerância, de 2,5% a 5,5%.

“A pressão sobre os preços deve continuar se revelando intensa e disseminada. O choque sobre preços de bens industriais não deve se dissipar no curto prazo, como sugerem indicadores recentes de preços ao produtor e a continuidade dos gargalos nas cadeias de produção que afetam alguns segmentos. Ao mesmo tempo, os preços de serviços devem continuar em trajetória de normalização, em linha com a recuperação da demanda no setor. Assim, as medidas de inflação subjacente devem se manter em patamar elevado nesse horizonte. Adicionalmente, também se espera alta significativa em preços de alimentos e preços administrados, destacando-se a forte alta nas tarifas de energia que decorre do acionamento da bandeira tarifária de escassez hídrica”, afirma o relatório do BC.

Com a alta da inflação, o BC elevou a Selic pela quinta vez consecutiva, de 5,25% para 6,25% ao ano e deve promover nova alta na próxima reunião do Copom, em outubro. A taxa básica de juros é o principal instrumento usado pelo Banco Central para alcançar a meta de inflação. A elevação da Selic, que serve de referência para as demais taxas de juros no país, ajuda a controlar a inflação porque causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, evitando a demanda aquecida.

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O Ministério da Saúde anunciou hoje (30) o início da Campanha Nacional de Multivacinação, que disponibilizará, em 45 mil postos de vacinação localizados em todas as 27 unidades federativas e seus respectivos municípios, 18 tipos de vacinas que protegem crianças e adolescentes de doenças como poliomielite, sarampo, catapora e caxumba.

Durante a cerimônia de lançamento da campanha, que se inicia amanhã (1º de outubro) e vai até o dia 29, as autoridades destacam o papel importante que pais e responsáveis têm para o sucesso da campanha com público-alvo de crianças e adolescentes até 15 anos.

Eles, no entanto, manifestaram também preocupação com a queda nos índices de vacinação que vêm sendo observados desde 2015. Segundo eles, em parte isso é explicado pela disseminação de notícias falsas (fake news) e pela atuação de grupos antivacinas.

De acordo com o secretario de Vigilância em Saúde do ministério, Arnaldo Medeiros, a campanha deste ano é “mais relevante” porque o governo vem identificando, desde 2015, uma “tendência de queda nos índices de vacinação”. Segundo ele, essa queda tem, entre suas causas, o “desconhecimento sobre a importância da vacina, as fake news, os grupos antivacinas e o medo de eventos adversos”. Aponta também como causa os horários de funcionamento das unidades de saúde que, às vezes, são incompatíveis com as novas rotinas da população.

Preocupação similar manifestou o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire. “A campanha publicitária é importante e urgente, porque temos de combater de forma dura as fake news e o movimento antivacina que vem estimulando a população a não procurar a vacina e, assim, ficar desprotegida”.

O ministro da Saúde substituto, Rodrigo Cruz, reiterou que a pandemia mostrou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS), e acrescentou que seu sucesso tem por base a unicidade que abrange os âmbitos federal, estadual e municipal.

“O Brasil tem cultura de vacinação, e isso tem se mostrados nos números da covid-19, em um patamar de 60% vacinados com as duas doses. Temos agora 30 dias para vacinar nossas crianças com idade de até 15 anos. São vacinas seguras, e a gente incentiva que os pais levem as crianças para que possamos erradicar essas doenças”, disse.

Segundo o ministro, que substitui Marcelo Queiroga, ainda em isolamento após diagnóstico de covid-19, o governo já trabalha com a possibilidade de ampliar o período inicial previsto para a Campanha Nacional de Multivacinação. “Sabemos que haverá mais tempo disponível porque o Brasil é muito grande, e que existem realidades diferentes no país”, antecipou.

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Um grupo criminoso especializado em fraudar licitações e praticar irregularidades contratuais é alvo da Operação Vesalius, da Polícia Federal (PF). Com o apoio da Controladoria-Geral da União, os policiais federais investigam a atuação da quadrilha nos municípios de Santa Luzia, Bernardo do Mearim e Imperatriz, no Maranhão, em contratos relacionados a recursos públicos federais destinados ao combate à pandemia da covid-19.

Segundo a PF, a investigação teve origem a partir do relatório sobre os indícios de irregularidades nas compras públicas de insumos e bens, elaborado pela Central de Operações Estaduais da Secretária da Fazenda do Maranhão, para o combate à covid-19, no período de 1º de março a 31 de maio de 2020.

“Entre as irregularidades apontadas, constatou-se inexistência da empresa contratada no local para o qual foi obtida a inscrição, falta de capacidade econômica, indícios de simulação de vendas e superfaturamento”. A simulação de compra investigada teve como objeto o fornecimento de respiradores.

Ao todo 28 policiais federais e cinco servidores da CGU cumpriram sete mandados de busca e apreensão, expedidas pela 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão.

Agência Brasil –