A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou ao governo que o presidente Jair Bolsonaro e integrantes da comitiva que estiveram em Nova York, em contato com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fiquem em isolamento por 14 dias. Ontem (21), o ministro testou positivo para covid-19 e ficará em quarentena nos Estados Unidos, seguindo os protocolos de segurança sanitária.

O ministro fez parte da comitiva que acompanhou Bolsonaro para a 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) informou que os demais integrantes realizaram o exame e testaram negativo para a doença. Todos embarcaram ainda na noite de terça-feira para o Brasil.

A recomendação da Anvisa tem como base o Guia de Vigilância Epidemiológica para Covid-19, publicado pelo Ministério da Saúde. O documento prevê que cada pessoa identificada como contato deve receber informações sobre a “importância de se realizar o isolamento por até 14 dias após o último dia de contato com o caso suspeito ou confirmado de covid-19”.

“A agência submeteu à Casa Civil considerações relativas aos regramentos vigentes e antecipou recomendação sanitária alinhadas às regras brasileiras que visam à proteção dos viajantes e da população brasileira”, diz a nota. A Casa Civil da Presidência e a Secom ainda não se manifestaram sobre a questão.

Entre as autoridades que tiveram contato próximo com Queiroga nos últimos dias estão, além do presidente Bolsonaro, os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, da Justiça, Anderson Torres, das Relações Exteriores, Carlos França, e do Turismo, Gilson Machado, e também o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

A comitiva chegou a Brasília por volta das 7h desta quarta-feira. O presidente Bolsonaro foi direto para o Palácio da Alvorada e permaneceu lá desde então. Nesta tarde, ele fará uma reunião, por videoconferência, com o subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência, Pedro Cesar Sousa.

Recomendações

No documento, a Anvisa cita ainda a Portaria nº 655/2021, da Casa Civil, que prevê que os ministérios poderão, de forma fundamentada e mediante prévia consulta à Anvisa, analisar os casos excepcionais quanto ao cumprimento de determinações sanitárias, no âmbito das regras estabelecidas pela mesma portaria.

“Nesse contexto e em vista da urgência do caso, a Anvisa antecipou sua recomendação”, explicou a agência sanitária.

Além do isolamento de 14 dias, a Anvisa orientou que os integrantes da comitiva desembarcassem no Brasil de forma a expor o mínimo possível ambientes e pessoas; que cumpram isolamento na cidade de desembarque no Brasil, evitando novos deslocamentos; e que sejam novamente testados em solo brasileiro. Depois do desembarque, a agência ainda propôs que seja realizada a limpeza e desinfecção da aeronave conforme protocolos de higienização.

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 A primavera começa, oficialmente, hoje (22) à tarde no hemisfério Sul. Segundo especialistas, o chamado Equinócio de Primavera terá início às 16h21 desta quarta-feira e terminará às 12h59 de 21 de dezembro. O equinócio é a época em que a luz solar atinge os dois hemisférios do planeta com a mesma intensidade, fazendo com que os dias e noites tenham as mesmas 12 horas de duração, e ocorre também no outono.

É graças ao acúmulo de conhecimentos em Astronomia Fundamental, ou Astrometria, que os especialistas conseguem calcular, com tamanha exatidão, o instante em que o fenômeno sazonal acontece, conforme explicou à Agência Brasil o astrônomo Marcelo De Cicco.

“Temos, hoje, equações e métodos computacionais que nos permitem calcular o exato movimento da Terra com precisão de décimos de segundos. Considerando a inclinação do eixo da Terra e o fato de que a órbita terrestre ao redor do Sol não é perfeitamente circular, é possível determinar o dia e a hora exata dos equinócios e dos solstícios [época em que a distribuição da luminosidade solar ao redor do globo não é uniforme, ou seja, no Verão e no Inverno]”, explicou à Agência Brasil o pesquisador do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e astrônomo ligado ao Observatório Nacional.

No Brasil, a chamada Estação das Flores deverá ser impactada pela ocorrência da chamada La Niña, um fenômeno climático natural caracterizado pelo resfriamento das águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial.

Para especialistas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o fenômeno será de curta duração e não muito intenso. Ainda assim, deve afetar a regularidade das chuvas em várias regiões. “Estamos esperando [a ocorrência do] La Niña durante a primavera, mas deverá ser de curta duração e não muito intenso”, disse, ontem (21), a coordenadora de Meteorologia Aplicada, Desenvolvimento e Pesquisa do Inmet, Márcia dos Santos Seabra, durante evento virtual sobre as perspectivas climáticas para a estação.

No boletim meteorológico que divulgou na última segunda-feira (20), o Inmet prevê, para os próximos dias, a volta das chuvas em parte da Região Centro-Oeste – sobretudo no centro-norte do Mato Grosso e no centro-oeste de Goiás. Não há, contudo, previsão de chuva antes do dia 6 de outubro em Matopiba, área que compreende os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e que é um importante celeiro agrícola nacional.

Além da possibilidade de chuvas em parte da Região Centro-Oeste, o Inmet prevê a intensificação das chuvas nas regiões Norte e Sul, bem como no sudeste de Minas Gerais e em praticamente toda a região Sudeste, onde a precipitação pluviométrica já vem ocorrendo de forma irregular desde o início do mês. Já na região Sul, a formação de frentes frias deverá favorecer a ocorrência de chuvas regulares.

Ainda de acordo com o Inmet, mesmo que voltando a chover em parte da região Centro-Oeste, as temperaturas mínimas tendem a subir nos próximos dias, principalmente em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Já na Região Norte, as menores temperaturas vão variar entre 22°C e 28°.

Por outro lado, até o próximo dia 27, as temperaturas mais baixas devem ocorrer nas regiões Sul e Sudeste, entre hoje e amanhã (23). Na Região Sul, os termômetros podem cair abaixo dos 8°C em algumas localidades de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, enquanto no Sudeste, as menores temperaturas devem se concentrar em áreas do sudeste de Minas Gerais, centro-leste de São Paulo e em alguns pontos do Rio de Janeiro, onde devem atingir os 16°C.

A Climatempo destacou que, por conta da La Niña, a primavera deverá registrar um aumento das chuvas na região Norte, onde, historicamente, costuma chover menos durante a estação. Outubro e novembro devem ser dois meses com o aumento da frequência e do volume de chuvas sobre as regiões Sudeste, Centro-Oeste e, principalmente, Norte do Brasil. Contudo, apesar de atingir importantes áreas para o abastecimento dos reservatórios, o volume de chuva ainda não será suficiente para regularizar a situação de escassez hídrica.

“Nossa expectativa é de temperaturas acima da média em praticamente todo o país, salvo algumas regiões, como o centro-sul de Mato Grosso do Sul e o noroeste do Pará. Quanto às chuvas, também esperamos [precipitação] acima da média em algumas áreas, principalmente no centro-sul, norte e uma pequena faixa da região Centro-Oeste do país. Mas após vários períodos úmidos com chuvas abaixo da média, não será um único período acima da média que resolverá a situação”, declarou o meteorologista Filipe Pungirum ao podcast O Clima Entre Nós, produzido pela própria Climatempo.

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Após décadas de pesquisas, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) desenvolveu o primeiro teste molecular para hanseníase, inédito no país. Trata-se do Kit NAT Hanseníase, que já obteve registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Baseado na metodologia de PCR (sigla em inglês para a reação em cadeia da polimerase), o exame detecta o DNA do bacilo Mycobacterium leprae, causador da doença, e pode facilitar a detecção precoce da hanseníase. A doença atinge em torno de 27 mil pessoas por ano no Brasil. 

O anúncio foi feito pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), que desenvolveu o novo teste em parceria com o Instituto Carlos Chagas do Paraná (Fiocruz-PR) e o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), ligado à Fiocruz e ao governo paranaense.

Segundo o líder do projeto e chefe do Laboratório de Hanseníase do IOC, Milton Ozório Moraes, a aplicação de uma metodologia de ponta contra uma doença negligenciada é de grande importância para o Brasil. “Até então, não havia testes diagnósticos de hanseníase considerados padrão ouro. É um marco colocar esse exame à disposição de populações vulneráveis, que são as que mais desenvolvem a doença e carecem de avanços tecnológicos”, disse Moraes. 

Para o pesquisador da Fiocruz-PR, Alexandre Costa, que coordenou o desenvolvimento do exame no IBMP, doenças tropicais negligenciadas não costumam atrair o interesse da indústria. “Com o Kit NAT Hanseníase, temos um teste nacional, com qualidade de primeiro mundo, que pode contribuir para a saúde da nossa população”, disse.

Saúde pública

De acordo com informação da Fiocruz, o Kit NAT Hanseníase é o primeiro teste molecular comercial para a doença desenvolvido no Brasil e o segundo exame desse tipo a obter o registro da Anvisa. O projeto contou com investimentos do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), da Fundação Novartis e da Leprosy Research Initiative (iniciativa internacional de apoio à pesquisa em hanseníase), além de recursos próprios da Fiocruz e do IBMP.

A hanseníase constitui um grave problema de saúde pública no Brasil, que detém o segundo maior número de casos do mundo, depois da Índia. Essa é uma das doenças mais antigas da humanidade, com relatos de casos desde 600 a.C., destacou a Fiocruz. Entre as pessoas acometidas a cada ano, mais de duas mil têm diagnóstico tardio, o que acarreta lesões neurológicas que provocam deformidades visíveis e prejudicam a visão ou o movimento das mãos ou dos pés.

A bactéria da hanseníase atinge principalmente a pele e os nervos. Entre os sintomas mais comuns da doença estão manchas na pele, que podem ter alteração de sensibilidade ao frio, calor ou dor. Mesmo sem manchas, áreas da pele com alteração de sensibilidade, diminuição de pelos e do suor também podem ser sinal da doença, além do aparecimento de caroços no corpo, sensação de formigamento ou fisgadas e comprometimento neurológico, incluindo alterações sensitivas, motoras ou anatômicas, informou a Fiocruz.

Dúvidas

Cerca de 70% das pessoas com hanseníase são diagnosticadas na atenção básica, pelo clínico geral, sem necessidade de exames complementares. No caso de dúvidas, os pacientes são encaminhados para atendimento especializado com um dermatologista. Quando nem mesmo o especialista consegue chegar a um diagnóstico preciso, ele pode solicitar uma biópsia, que é a retirada de fragmentos de pele para análise.

O chefe do Laboratório de Hanseníase do IOC, Milton Ozório Moraes, ressaltou que é justamente nesses casos que o Kit NAT Hanseníase pode ser de grande ajuda. Os exames disponíveis atualmente são a baciloscopia, que busca visualizar a bactéria, e a histopatologia, que analisa as alterações do tecido. 

O teste molecular apresenta uma vantagem em relação a essas técnicas, que é o aumento da sensibilidade. Moraes explicou que a baciloscopia costuma ser negativa nos pacientes que apresentam poucas lesões na pele. “Nesses casos, chamados de paucibacilares, observamos que a sensibilidade da histopatologia é de 35%, enquanto o teste de PCR alcança 57%. Isso significa que, de cada 100 pacientes com hanseníase paucibacilar, a histopatologia consegue identificar 35 e a PCR, 57. A combinação dos dois testes pode elevar a sensibilidade para 65%. É um ganho importante”, disse.

SUS

O desenvolvimento do Kit NAT Hanseníase vai contribuir para o Sistema Único de Saúde (SUS). Centro de referência nacional junto ao Ministério da Saúde, o Laboratório de Hanseníase do IOC atua na pesquisa, no ensino e no atendimento a pacientes, que é realizado por meio do Ambulatório Souza Araújo.

O registro na Anvisa permite a comercialização do teste e é uma exigência para que o exame possa ser oferecido no SUS. A adoção da metodologia depende da avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que envia a recomendação ao Ministério da Saúde, a quem cabe a decisão final. “Se o kit for aprovado, temos capacidade de produção em larga escala para atender a população brasileira”, disse Milton Ozório Moraes.

Distribuída por todos os estados brasileiros, a hanseníase apresenta maior parte dos registros no Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Da mesma forma que ocorre com outras doenças negligenciadas, a infecção está associada à pobreza. Pessoas com condições de habitação e alimentação precárias têm mais chance de adoecer por hanseníase. A dificuldade de acesso das populações vulneráveis aos serviços de saúde é um dos desafios para o diagnóstico precoce do agravo, disse a Fiocruz.

No ano passado, em razão da pandemia da covid-19, as ações de controle da doença foram bastante prejudicadas. Números do Ministério da Saúde mostram que menos de 14 mil casos foram diagnosticados no ano passado, contra mais de 27 mil, em 2019. Especialistas consideram que a redução pode ter ocorrido pela sobrecarga dos serviços de saúde e pelo medo dos pacientes de procurar atendimento.

O tratamento da hanseníase é oferecido gratuitamente pelo SUS e envolve uma combinação de antibióticos. A duração do tratamento se estende de seis meses a um ano.

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a posse de objeto para cultivar maconha não pode ser enquadrado no Artigo 34 da Lei de Drogas, que prevê pena de 3 a 10 anos de reclusão para esse tipo de crime, se o plantio for destinado exclusivamente para o consumo próprio.

Com esse entendimento, os ministros do STJ concederam um habeas corpus para garantir que um homem flagrado com 5,8 gramas de haxixe e oito plantas de maconha não seja processado pelo Artigo 34 da Lei de Drogas, já que em sua casa foram encontrados também diversos materiais para o cultivo de maconha e extração de óleo da planta. 

Pelo Artigo 34 da Lei 11.343/2006, é crime “fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas”.

Tal dispositivo, contudo, só pode ser aplicado na hipótese em que a produção da droga seja destinada ao narcotráfico (Artigo 33 da Lei de Drogas), entendeu a relatora do caso no STJ, ministra Laurita Vaz. Já nos casos enquadrados como uso pessoal, isso não seria possível.

Isso porque o Artigo 28 da mesma lei prevê penas mais brandas – de advertência ou prestação de serviços comunitários – para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal”.

Desse modo, seria um “contrassenso” punir alguém com penas mais duras por crime que serve de preparação para uma violação mais branda, entendeu a relatora. No caso concreto, o próprio Ministério Público processou o homem apenas como usuário, sob o Artigo 28.

“Considerando que as penas do Artigo 28 da Lei de Drogas também são aplicadas para quem cultiva a planta destinada ao preparo de pequena quantidade de substância ou produto (óleo), seria um contrassenso jurídico que a posse de objetos destinados ao cultivo de planta psicotrópica, para uso pessoal, viesse a caracterizar um crime muito mais grave”, disse a ministra em seu voto, que prevaleceu ao final.

Para Laurita Vaz, ter ferramentas e insumos para o plantio de maconha é um pressuposto natural para quem cultiva a planta para uso pessoal, motivo pelo qual “a posse de tais objetos está abrangida pela conduta típica prevista no parágrafo 1º do Artigo 28 da Lei 11.343/2006 e, portanto, não é capaz de configurar delito autônomo”.

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Após cumprir dois contratos que previam a entrega de 100 milhões de doses da CoronaVac ao Ministério da Saúde, o Instituto Butantan passa agora a negociar doses desse imunizante diretamente com os estados. Até agora, cinco estados já firmaram acordo com o Instituto Butantan: Ceará, Piauí, Mato Grosso, Espírito Santos e Pará.

A CoronaVac é uma vacina contra a covid-19, aplicada em duas doses, que é produzida pelo Instituto Butantan e pelo laboratório chinês Sinovac. Esta é a vacina mais aplicada no mundo.

Segundo o Butantan, 2,5 milhões de doses dessa vacina serão entregues a estes cinco estados. A informação foi dada hoje (22), na sede do instituto, em São Paulo, e contou com a participação de cinco governadores, com exceção do governador de Mato Grosso. Participaram da entrevista os governadores João Doria (São Paulo), Wellington Dias (Piauí), Helder Barbalho (Pará), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Camilo Santana (Ceará).

Desde janeiro, o Instituto Butantan vinha fornecendo vacinas ao Ministério da Saúde. Na semana passada, o governador de São Paulo havia informado que o Instituto Butantan finalizou a entrega das 100 milhões de doses para o ministério, que as distribuiu para a população por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Doses recolhidas

Durante a coletiva, o governador de São Paulo, João Doria, comentou sobre o fato da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter interditado alguns lotes da vacina CoronaVac por terem sido produzidas em uma fábrica da Sinovac, na China, que ainda não foi vistoriada pelo órgão. Hoje (22), a Anvisa anunciou o recolhimento dessas doses que haviam sido interditadas.

“O governo de São Paulo orientou o Instituto Butantan a recolher todas as doses. Todas as doses já foram recolhidas. Elas estão interditadas pela Anvisa, mas a interdição não significa proibição de uso e nem destruição das doses. Estamos apenas aguardando que a fiscalização nessa nova fábrica construída pela Sinovac em Pequim possa ser fiscalizada pela Anvisa”, disse Doria.

De acordo com  o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, algumas vacinas desses lotes interditados chegaram a ser aplicadas, antes de terem sido suspensas pela Anvisa. Covas disse que o Butantan tem monitorado essas pessoas e nenhuma delas apresentou qualquer reação ou teve algum problema. Covas disse também que o Instituto não descarta a possibilidade de que essas vacinas de lotes interditados pela Anvisa possam retornar para a China ou ainda de que sejam doadas para outros países. “São vacinas que não tem problemas de qualidade”, ressaltou ele.

O secretário estadual da Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, ressaltou que essas doses já haviam sido analisados pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INQCS) e também pelo Instituto Butantan. E informou que cerca de 3,8 milhões de doses desses lotes já tinham sido aplicadas no estado paulista, antes do anúncio de suspensão.

“A partir do momento em que a Anvisa fez essa referência, de forma imediata os municípios paulistas receberam ofício de que nenhuma dessas doses daqueles lotes deveriam ser aplicadas e que deveriam ser armazenadas e mantidas em condição de refrigeração”, informou Gorinchteyn. “Em paralelo iniciamos um programa de fármaco-vigilância. Felizmente não tivemos nenhum paciente que recebeu qualquer uma dessas doses apresentando reações”, explicou.

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O governo de São Paulo decidiu antecipar em quatro semanas a aplicação da segunda dose da vacina contra covid-19 para aqueles que tomaram o imunizante da Pfizer/BioNTech como primeira dose. Com isso, em vez do intervalo para a segunda dose ocorrer após 12 semanas da primeira aplicação, a segunda dose será aplicada oito semanas após a primeira.

A medida entra em vigor na sexta-feira (24) e vale para os 645 municípios do estado de São Paulo. De acordo com o governo, a medida deve beneficiar cerca de 6,9 milhões de pessoas que já foram imunizadas com a primeira dose da Pfizer.

Especialistas têm recomendado a antecipação da segunda dose da vacina contra a covid-19 para tentar frear o aumento dos casos da Delta, que já é a variante predominante na cidade de São Paulo.

O governo recomenda que as pessoas que receberam a primeira dose da Pfizer/BioNTech confiram a sua carteira de vacinação e contem 28 dias antes da data anteriormente prevista para a aplicação da segunda dose.

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A frota de ônibus de São Paulo se modernizou em 2021, segundo levantamento do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema). De acordo com o estudo, em janeiro deste ano, 17% dos ônibus que rodavam na capital paulista eram modelos a diesel fabricados antes de 2012, com sistemas menos eficazes no controle de poluentes. O percentual de veículos com esse perfil caiu para 12% em agosto.

Apesar de menos poluentes, esses ônibus ainda liberam gases causadores do efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2). Os veículos elétricos, que não emitem esse tipo de poluente diretamente, avançam bem mais devagar na composição da frota paulistana.

De acordo com a pesquisa, há 219 veículos movidos a eletricidade na cidade, sendo que 201 são trólebus, alimentados por linhas aéreas. A previsão do plano de metas da prefeitura, segundo o instituto, é que até 2024 a eletricidade seja o combustível de 2,6 mil coletivos.

A frota circulante da capital paulista é, de acordo com a pesquisa, de 12,2 mil veículos. O número de passageiros, ainda é 30% do que no período anterior à pandemia de coronavírus.

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Com o prazo apertado para mudanças nas regras paras eleições de 2022 , a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (22), o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021). 

No Senado, a estratégia é promulgar apenas os pontos consensuais dentre os aprovados pela Câmara em agosto. A manobra impede um eventual retorno do texto para a Câmara. O principal ponto que ficou de fora do texto foi a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais, extinta na reforma eleitoral de 2017, mas que havia sido reintroduzida pelos deputados.

“A coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”, justificou Tebet no documento. Para ela, a volta das coligações seria inconstitucional.

Ainda na avaliação da relatora, as coligações partidárias em eleições proporcionais, nas quais são escolhidos representantes para as câmaras de vereadores, assembleias legislativas e para a dos Câmara dos Deputados, são uma “dissonância” quando confrontadas com o sistema eleitoral proporcional previsto no artigo 45 da Constituição.

Participação popular

Outro ponto aprovado na Câmara e rejeitado pela CCJ do Senado é o que flexibiliza a participação popular nas proposições apresentadas ao Congresso. A PEC encaminhada aos senadores estabelece que 100 mil eleitores podem apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados com assinatura eletrônica. 

Pelas regras atuais, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles.

O texto também definia que os projetos de lei de iniciativa popular tramitariam em regime de prioridade e deveriam ser apreciados conforme regras específicas a serem incluídas nos regimentos do Senado e da Câmara. 

Para Simone Tebet, é preciso debater mais sobre a questão. Ela ponderou que  “a dinâmica das redes sociais não está ainda suficientemente conhecida e regulamentada” e, portanto, a alteração poderia abrir caminho para fraudes e pautas que podem “desvirtuar a essência democrática das propostas oriundas da vontade popular”. 

Sob o argumento que o texto proposto pelos deputados poderia inviabilizar todo trabalho de interpretação e adequação das normas vigentes por parte do Judiciário, os senadores rejeitaram a exigência de que decisões jurisdicionais ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o processo eleitoral fossem tomadas um ano antes para que valessem para o pleito seguinte. Hoje, esse princípio da anualidade vale para alterações feitas pelo Congresso.

Consenso

Já entre os pontos aprovados pelos deputados e que seguem para o plenário do Senado figura a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

Pelo texto, o partido que incorpora outras siglas também não será responsabilizado pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas.

Outro ponto consensual trata da constitucionalização das regras de fidelidade partidária. Pela proposta, deputados e vereadores que se desligarem do partido perdem o mandato, salvo nos casos de justa causa nos termos da lei e anuência do partido.

Posses podem ter novas datas

Durante as discussões, a relatora Simone Tebet voltou atrás e decidiu acolher, de forma oral, uma mudança já prevista pelos deputados, que altera a data das posses de presidente da República e governadores para os dias 5 e 6 de janeiro, respectivamente. Hoje, essas cerimônias ocorrem no dia 1º de janeiro. 

Projetos autônomos

Para que uma mudança na redação do texto enviado pela Câmara não implique no retorno da PEC à análise dos deputados, parte das emendas apresentadas por senadores, entre elas a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), de paridade entre sexos nas chapas para presidente e vice-presidente e governador e vice-governador deverá ser destacada, passando a tramitar como projetos autônomos.

O mesmo ocorreu com uma emenda do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) para contemplar também o Senado Federal nas exigências relativas à quantidade de cadeiras obtidas pelo partido político para ter acesso aos recursos públicos condicionados à expressividade eleitoral da agremiação, mínimo de cinco senadores.

Votação

Segundo o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ( DEM-MG), se comprometeu a pautar a matéria para a tarde de hoje na sessão plenária.

Para que estejam em vigor já nas próximas eleições, as alterações precisam ser votadas até um ano antes do pleito, ou seja, até 2 de outubro. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, 49 senadores.

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Foi instalada hoje (22) a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21 que trata dos pagamento de precatórios. O colegiado, formado por 34 deputados titulares e igual número de suplentes, deverá discutir uma alternativa para o pagamento de cerca de R$ 89 bilhões de dívidas transitadas em julgado (precatórios) a serem pagos no próximo ano pelo governo federal. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 40 sessões.

O deputado Diego Andrade (PSD-MG) foi escolhido para presidir a comissão. Os deputados Lucas Virgílio (Solidariedade-GO), Maria do Rosário (PT-RS) e Bosco Costa (PL-SE), foram eleitos como primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes do colegiado respectivamente.

A relatoria ficará a cargo do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Ao iniciar os trabalhos, Motta disse que vai procurar construir um texto de consenso que represente o pensamento do conjunto dos deputados.

“Não queremos fazer nada de forma atropelada, não queremos fazer um relatório que venha a trazer incertezas e inseguranças para o nosso país. Por isso, vamos precisar muito da ajuda dos parlamentares para que a gente possa construir um consenso e um texto que traga o sentimento da Casa”, disse o deputado.

Motta propôs a realização de audiências para ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional e Justiça (CNJ), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“Ouvindo isso, acredito que poderemos ter uma real noção daquilo que o relatório deverá conter para que tenhamos um avanço consensual do trabalho dessa comissão”, afirmou.

PEC

A PEC encaminhada pelo governo prevê o parcelamento dos precatórios para abrir espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. Pela proposta, seriam parcelados os precatórios que passarem de R$ 60 milhões, com uma entrada de 15% e o restante dividido em nove parcelas anuais. O governo disse ainda que o parcelamento se justificaria porque houve um aumento de R$ 34 bilhões em relação ao valor pago de precatórios no ano passado.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na semana passada, mas foi criticada com o argumento de que o parcelamento das dívidas seria um calote nos credores.

Ontem (21), após reunião entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o ministro da Economia, Paulo Guedes foi apresentada uma nova alternativa para o pagamento dos precatórios.

A proposta prevê o estabelecimento de um teto de aproximadamente R$ 40 bilhões para pagamento dos precatórios no orçamento do próximo ano. O valor levaria em conta o teto de gastos, (Emenda Constitucional 95), que restringe os gastos públicos durante 20 anos.

O restante, na casa de R$ 50 bilhões, seria pago por meio de negócios jurídicos, como liquidação do crédito em outorgas, aquisição de ativos e negociações entre devedor (União) e credores ou ser transferidos para 2023. A ideia, segundo Lira, é que essas alterações no texto seja feitas na já na comissão especial.

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu mais uma remessa de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA). O lote chegou ao Aeroporto Internacional Tom Jobim- RIOGaleão, na manhã desta quarta-feira (22). De acordo com a Fiocruz, a quantidade é suficiente para a produção de cerca de 5,2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca.

Há previsão da chegada de novos lotes de insumo ainda este mês, mas a Fiocruz ainda aguarda a confirmação das datas em que vai receber as remessas. É a partir do IFA que a Fiocruz produz as vacinas distribuídas pelo Ministério da Saúde aos estados e Distrito Federal.

Doses

Na segunda-feira (20), o Ministério da Saúde recebeu 937,5 mil doses da vacina Astrazeneca/Oxford, produzidas no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) da Fiocruz. Desse lote, 50 mil doses foram entregues diretamente ao estado do Rio de Janeiro, onde está localizada a unidade da Fundação produtora dos imunizantes.

Segundo o ministério, a estratégia de distribuição é revisada semanalmente em reuniões entre União, estados e municípios, quando são avaliadas as confirmações do cronograma de entregas por parte dos laboratórios. “O objetivo é garantir a cobertura do esquema vacinal no tempo recomendado de cada imunizante e assegurar que todas as unidades federativas imunizem sua população de forma igualitária”, informou o ministério.

Conforme as previsões, a Fiocruz fará mais duas entregas para o Programa Nacional de Imunizações (PNI), até o fim da semana, totalizando cerca de 4,6 milhões de doses. “Os quantitativos e as datas de entrega serão informados à medida em que ocorrerem as liberações”, informou a pasta.

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