O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou hoje (22) que o sistema elétrico que abastece o estado está operando no limite de sua capacidade, por causa da crise hídrica, e que há risco de desabastecimento.

“Vivemos um momento de escassez de chuvas e, consequentemente, uma crise hídrica que está se desdobrando para se tornar uma crise energética”, declarou Zema ao participar, nesta manhã, do anúncio de medidas para tombar os lagos do Peixoto e de Furnas (este, a maior extensão de água do estado, com 1.440 quilômetros quadrados (km²), ou quatro vezes a área da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro).

Zema disse que tem acompanhado de perto a situação e que. a qualquer momento, pode haver regiões desabastecidas de energia elétrica. “O nosso sistema, hoje, está operando no limite, apesar de todas as usinas termoelétricas estarem funcionando”, afirmou Zema, ressaltando que o problema não se restringe ao estado, é complexo e exige planejamento.

“Este não é um problema que se resolve de hoje para o ano que vem, mas sim um problema que deveria ter sido resolvido há 10, 20, 30 anos. Temos visto, nos noticiários, as represas, os reservatórios de Belo Monte e Santo Antônio, produzirem apenas 3%, 4% da capacidade, porque, quando foram construídas, não foi permitida a construção de um lago. Então, temos termelétricas altamente poluidoras, caras e que penalizam o consumidor porque, no passado, tivemos opositores à construção de lagos”, acrescentou Zema.

Ele criticou o nível operacional das duas grandes usinas construídas, respectivamente, na bacia do Rio Xngu, no Pará, e em Rondônia, no Rio Madeira. “Como todo o sistema de energia é conectado, quando algo dá errado em algum lugar, reflete-se em outro”, completou Zema, que iz já estar discutindo a questão com autoridades federais.

A falta de chuva e a consequente escassez hídrica já forçou o governo mineiro a restringir a captação e o uso da água no estado. No início do mês, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) prorrogou (http://www.igam.mg.gov.br/images/portarias_2021/portaria-igam-68-2021.pdf) até 15 de outubro a declaração de situação crítica na Bacia do Rio Suaçuí Grande, no Vale do Rio Doce, limitando a captação de água para indústrias, irrigação e consumo humano.

Com a declaração de escassez, impõem-se a todas as captações de água superficial as seguintes restrições de uso: redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público; redução de 25% para a finalidade de irrigação; 30% para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial e redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.

O descumprimento das restrições pode resultar na suspensão total dos direitos de uso de recursos hídricos até o fim da vigência da situação crítica de escassez hídrica.

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O diretor executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, disse  nesta quarta-feira (22) que ex-funcionários manipularam dados de pacientes da empresa. A afirmação foi feita em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado. Denúncias feitas ao colegiado apontam que a operadora ocultou mortes de pacientes em estudo realizado para testar o tratamento precoce da covid-19, que não tem comprovação científica.

“Esses fatos aconteceram porque o casal George Joppert Netto e Andressa Fernandes Joppert, ex-médicos da Prevent, desligados em junho de 2020, manipularam dados de uma planilha interna, que era planilha de acompanhamento de pacientes, para tentar comprometer a operadora”, afirmou o diretor. O médico acrescentou que uma análise de provas feita pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) comprovou a inexistência de infração por parte da Prevent.

Gabinete paralelo

Segundo o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), médicos que trabalharam na operadora de saúde apresentaram um dossiê em que acusam integrantes de um suposto “gabinete paralelo” de terem usado a Prevent como uma espécie de laboratório para comprovar a tese de que o chamado “kit covid” era eficaz no tratamento de seus pacientes. Segundo a CPI, o gabinete era composto por pessoas que aconselhavam informalmente o presidente da República sobre condutas durante a pandemia.

De acordo com a denúncia, esses pacientes não eram informados do tratamento experimental, o que é ilegal. Benedito Júnior negou as acusações e destacou que, desde o início da pandemia, a Prevent Senior vem sofrendo “acusações infundadas”. No rol de pontos negados pelo diretor está a omissão de mortes pela operadora no estudo e o não afastamento de médicos diagnosticados com covid-19. “Todos os colaboradores suspeitos ou com teste positivo para covid eram imediatamente afastados”, declarou.

Ainda segundo as denúncias, nove pacientes morreram, mas os autores do estudo mencionaram apenas dois óbitos. Segundo o executivo, o documento sobre a prescrição dos medicamentos do kit covid, entre os quais a cloroquina, falava de acompanhamento médico de 636 pacientes entre 26 de março e 4 de abril de 2020. As sete mortes supostamente omitidas, ainda de acordo com ele, ocorreram após esse período.

O estudo que comprovava a eficácia da cloroquina feito pela operadora foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro em abril de 2020. Pedro Batista Júnior disse que não enviou informações sobre o levantamento ao presidente. “Foi alguém que teve acesso. Não fui eu”, disse. O diretor da Prevent Senior também negou que a operadora tenha relações com o governo federal ou com membros do suposto “gabinete paralelo”. 

Protocolos

Apesar de confirmar que o Ministério da Saúde anexou dentro de suas planilhas protocolos de “tratamento precoce” usados pela Prevent Senior, Pedro Batista Júnior negou contato com a pasta. “Não tivemos qualquer contato para desenvolvimento de qualquer protocolo junto ao Ministério da Saúde”, garantiu.

Apesar de ter optado por responder às perguntas dos senadores, Pedro Benedito Batista Júnior está amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O instrumento garante ao médico o direito constitucional de permanecer em silêncio em questionamentos que possam incriminá-lo.

Medicação milagrosa

Sobre afirmações falsas de que a cloroquina garantiria “100% de cura” contra a covid-19, o diretor executivo afirmou que “não existe qualquer medicação milagrosa”. Apesar disso, ele defendeu a autonomia dos médicos para prescrever “a melhor medida” para cada paciente. “O teste sendo realizado com mais eficácia, o isolamento do paciente e a utilização de tudo o que hoje é sabido podem, sim, amenizar a evolução da doença. A minha observação em relação a qualquer situação de tratamento é que não existe qualquer medicação milagrosa, como todos nós já sabemos”, avaliou.

Exigência de pacientes

Ainda durante o depoimento, o diretor executivo disse que pacientes infectados com a covid-19 passaram a exigir a prescrição da cloroquina após declarações em defesa do medicamento. A declaração foi feita após pergunta do senador Renan Calheiros sobre o impacto “dessa promoção feita pelo presidente da República na decisão da Prevent de patrocinar o uso da hidroxicloroquina”.

“Quem prescreve qualquer medicação é o próprio médico e, naquele momento, como todos recordam, houve, até devido a pronunciamentos não só da Presidência da República, mas de outras pessoas influentes também, uma série de pacientes exigindo a prescrição da medicação. E isso, quando veio diretamente ao encontro dos médicos que estavam na linha de frente tentando salvar a vida dos pacientes, tornou-se uma situação. Como não havia respostas ainda, necessárias para que, após feita a prescrição, houvesse medicação disponível”, justificou o diretor.

Batista Júnior avaliou ainda que “não há problema” e “não há crime” no fato de a operadora oferecer a medicação “após prescrição do médico”.

Atestado de óbito

O relator da CPI lembrou no depoimento o caso de Regina Hang, mãe do empresário Luciano Hang, dono da Havan. Ela morreu em fevereiro, aos 82 anos, no hospital Sancta Maggiore, da Prevent Senior, em São Paulo.

Renan Calheiros exibiu um vídeo em que Hang diz que a mãe poderia ter sobrevivido se tivesse feito o “tratamento precoce” com hidroxicloroquina. Renan qualificou o comportamento do empresário como “macabro” e “repugnante”. “Há uma farsa que será desmascarada aqui. Vamos provar que ele pediu: ‘escondam que minha mãe foi tratada com cloroquina, para não desmerecer a eficácia’. Ele a levou para ser tratada no hospital com cloroquina, e a Prevent Senior ocultou isso”, afirmou o senador.

Outro caso trazido pelo relator, sobre pacientes com covid-19 da Prevent Senior, foi o do médico pediatra Anthony Wong, que morreu em janeiro, aos 73 anos, em São Paulo. Renan apresentou áudio de uma conversa telefônica com trocas de ameaças entre Batista Júnior e um ex-médico da Prevent Senior que denunciou que a empresa teria escondido que a morte de Wong tinha como causa o novo coronavírus.

O depoente confirmou que a doutora Nise Yamagushi era médica assistente e acompanhava Wong, um defensor do “kit covid”. O gestor da Prevent Senior disse que a autonomia médica precisa ser preservada e que não comentaria nenhum caso de pacientes por não ter autorização das famílias para isso.

Kits anticovid

Em outro vídeo exibido na comissão de inquérito, um suposto representante da Prevent Senior afirma que, após assinatura do contrato com a empresa, seria enviado ao cliente um kit anticovid. Nas imagens o representante da empresa afirma que a Prevent Senior quer evitar que o cliente adoeça, porque isso gera custos. Assim, seria enviado aos clientes o kit com ivermectina, cloroquina e outros medicamentos, “para evitar” o adoecimento. “Eram enviadas as medicações prescritas pelos médicos aos pacientes, nunca houve kit anticovid”, disse Pedro Batista Júnior.

Padronização

Batista também rechaçou a afirmação de que a Prevent Senior atuava com prescrições padronizadas para casos de covid-19. “Negativo. [Os remédios] dependeram do paciente e da sua indicação terapêutica.” “Variavam as prescrições, como eu disse para o senhor. Senador, como ficou muito claro para todos, havia prescrição das medicações”, disse. Segundo ele, existia um setor para avaliar “criteriosamente” cada um dos pacientes. “Existiam dois médicos responsáveis e um deles era o doutor Rafael Souza, que, sim, prescrevia as medicações após avaliação de todos os prontuários”, explicou o depoente.

O diretor da Prevent Senior esclareceu ainda que o médico Rafael Souza era responsável pela área da telemedicina e que reavaliava os prontuários de todos pacientes, por isso, assinou grande parte das prescrições.

Pesquisas

Questionado se os laboratórios Vitamedic e Aspen patrocinaram estudos realizados pela Prevent Senior com ivermectina e hidroxocloriquina, o executivo disse “ não ter essa informação”. Sobre a participação da Prevent Senior no “aumento vertiginoso de faturamento” dos dois laboratórios durante a pandemia, o depoente disse que não tem a resposta uma vez que não avaliou o balanço das duas empresas.

Renan Calheiros lembrou que a Prevent Senior comprou 32 mil comprimidos de ivermectina da Vitamedic em 2020 e quase 28 mil entre janeiro e setembro de 2021. No caso da hidroxocloriquina, a empresa adquiriu 600 mil cápsulas diretamente da Aspen durante a pandemia.

CID

Outro ponto abordado pelos senadores foi a orientação veiculada na Prevent Senior para que todos os pacientes com suspeita ou confirmação de covid-19 recebessem, nos prontuários, a CID B34.2, “para que estes possam ser adequadamente contabilizados independentemente do status de exame ou unidade”.

Segundo a CPI, a diretriz da Prevent era que após 14 dias do início dos sintomas (pacientes de enfermaria/apartamento) ou 21 dias (pacientes com passagem em UTI/leito híbrido), a CID — classificação internacional de doença — deveria ser modificada para qualquer outro, de forma a identificar os pacientes que já não tinham mais necessidade de isolamento. Pedro Júnior argumentou que o CID poderia ser modificado após este prazo já que os pacientes “não representavam mais riscos à população do hospital”

“O senhor [Batista Júnior] não tem condições de ser médico, modificar o código de uma doença é crime”, criticou o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Simone Tebet

Logo no início da reunião de hoje , o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), manifestou solidariedade a Simone Tebet (MDB-MS) pelo episódio de ontem em que ela foi chamada de “descontrolada” pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, que depôs à comissão. “A senadora Simone nunca faltou com o respeito com nenhuma pessoa que veio aqui ser ouvida. Pelo contrário, ela é firme e traz fatos para mostrar quando está fazendo um questionamento” ressaltou Aziz, apoiado por diversos senadores.

“Como mulher, cidadã e mãe, pra mim isso é página virada. Como líder da bancada feminina, é preciso que esse episódio venha a público pelo menos no caráter educativo”, observou Simone.

O senador governista Luis Carlos Heinze (PP-RS) também prestou apoio a Simone Tebet, mas destacou que o ministro Wagner Rosário, desde o princípio de seu depoimento, foi por várias vezes atacado. Segundo Heize, o relator chamou Wagner de mentiroso e outros o nomearam de “moleque” e “vagabundo”.

Ontem mesmo, Wagner Rosário pediu desculpas à senadora Simone Tebet. “Senadora Simone Tebet. Apesar de tê-lo feito pessoalmente, reitero meus pedidos de desculpas caso minhas palavras tenham lhe ofendido. Às vezes, no calor do embate, somos agressivos inconscientemente. Estendo minhas desculpas a todas mulheres que tenham se sentido ofendidas”, disse o ministro por meio do Twitter.

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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico e Nacional (Iphan) entregou hoje (22) um caderno de recomendações técnicas que visam nortear as obras de restauração de um dos principais bens culturais de Brasília, a Igreja Nossa Senhora de Fátima, mais conhecida como Igrejinha, localizada na entrequadra 307/308 Sul.

O caderno contém análises estruturais internas e externas, obtidas em vistorias realizadas em agosto. Segundo o Iphan, a Igrejinha apresenta “sinais evidentes da passagem do tempo”, como fissuras, deteriorações, e aponta problemas no painel criado por Athos Bulcão, disposto na fachada do monumento. Há marcas de desgaste no painel interno, obra do artista Francisco Galeno, além de descascamento, marcas de umidade e arranhões. 

A ação faz parte da campanha Preservando Brasília, lançada pelo Iphan em março de 2020, na qual o instituto busca “conscientizar e sensibilizar os gestores para a manutenção preventiva de bens culturais acautelados pelo Governo Federal”.

Com a entrega do caderno de recomendações, o Iphan pretende ajudar os gestores a repararem tanto a estrutura arquitetônica como seu entorno, de forma a “possibilitar ao cidadão o maior usufruto do bem cultural”. Nesse sentido, foram sugeridas medidas como a troca das portas de entrada, reforma dos bancos genuflexórios (apropriado para orar de joelhos), pintura e reparos gerais.

Os gestores da Igrejinha desenvolveram um plano de ação que prevê a execução e a entrega dos serviços à comunidade até dezembro de 2022, o que inclui também reforma e adequação do sistema elétrico e revitalização das janelas.

Igrejinha

Projetada por Oscar Niemeyer, a Igrejinha foi construída e inaugurada em 1958, tornando-se o primeiro templo em alvenaria erguido na capital federal. Ela é considerada, segundo o Iphan, um “importante marco da arquitetura moderna e espaço icônico de Brasília”.

A Igrejinha está inserida no perímetro tombado do Conjunto Urbanístico de Brasília, inscrito no Livro do Tombo Histórico, em 14 de março de 1990. Foi tombada provisoriamente em 2007, e em definitivo em 2017, como parte do conjunto das obras de Oscar Niemeyer. Além disso, está inscrita no Livro do Tombo das Belas Artes.

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O aumento da arrecadação decorrente da recuperação econômica e a elevação de receitas extras fizeram a equipe econômica melhorar a projeção de déficit primário neste ano. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22), a estimativa de resultado negativo em 2021 passou de R$ 155,4 bilhões em julho (1,8% do Produto Interno Bruto, PIB) para R$ 139,4 bilhões (1,6% do PIB).

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. As estimativas estão melhores que a meta determinada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), com a possibilidade de abatimento até R$ 40 bilhões de gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

Divulgado a cada dois meses, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento. Com base nas estimativas de arrecadação, de gastos obrigatórios, de desempenho da economia e de cumprimento do teto de gastos, o governo define o quanto contingenciará (bloqueará) ou descontingenciará (liberará) do Orçamento.

O Orçamento de 2021 havia sido integralmente descontingenciado no relatório anterior, em julho. Por causa do cumprimento do teto de gastos, o governo deverá bloquear R$ 288,4 milhões, considerado um valor residual pela equipe econômica, até o próximo relatório, em novembro.

Receitas e despesas

A previsão de receitas líquidas aumentou para R$ 1,508 trilhão, valor R$ 31,5 bilhões superior ao do relatório anterior. Além do crescimento da economia, que se reflete no pagamento de mais impostos, o valor foi impulsionado pelo crescimento de R$ 19,5 bilhões em receitas não administradas.

As novas projeções para as receitas não administradas foram influenciadas principalmente pela alta no pagamento de dividendos de estatais ao Tesouro (+R$ 7,9 bilhões), motivada pela melhoria do lucro das estatais, e em royalties de recursos naturais (+R$ 7,7 bilhões), decorrentes do aumento do preço do petróleo no mercado internacional.

A estimativa para o gasto foi elevada em R$ 15,5 bilhões, para R$ 1,647 trilhão. Além do crescimento de R$ 3,9 bilhões nos gastos com a Previdência Social, contribuiu para a revisão a Medida Provisória 1.062/2021, que liberou crédito extraordinário de R$ 9,1 bilhões para o Ministério da Saúde enfrentar a pandemia de covid-19. Pela legislação, créditos extraordinários estão fora do teto de gastos.

Projeções

Apesar do crescimento das despesas nos últimos dois meses, o relatório prevê que a despesa primária fechará 2021 em 19% do PIB, abaixo dos 19,3% registrados em 2018. Para 2022, caso o Orçamento seja aprovado conforme o texto enviado pela equipe econômica, a proporção deverá cair para 17,5% do PIB, proporção inferior à registrada em 2014 (18,1%). Na avaliação do Ministério da Economia, essa melhora deve-se ao teto federal de gastos.

O relatório também prevê que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), principal indicador usado nas comparações internacionais, deverá fechar 2021 em 81,2% do PIB. Em 2020, a DBGG tinha subido para 88,8% do PIB por causa da emissão de títulos públicos que custeou diversos gastos relacionados à pandemia, principalmente o auxílio emergencial e o programa de ajuda aos estados e municípios. Para 2022, o relatório estima que a DBGG cairá para 79,8% do PIB.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse hoje (22) que a Corte seguirá firme no propósito de salvaguardar o regime democrático e a rigidez do texto constitucional. Fux abriu a sessão desta tarde com discurso de prestação de contas de um ano de gestão no comando do tribunal. O mandato terminará em setembro do ano que vem. 

Para Fux, a democracia deriva do dissenso institucionalizado e não da “discórdia visceral ou do caos generalizado”. 

“Neste próximo ano de gestão, continuaremos a nossa caminhada com independência, diligência e comprometimento, no labor pela melhoria dos serviços prestados ao país sem prejuízo de velarmos dia após dia, pelas instituições que nos fazem republicanos e pela nossa inegociável democracia brasileira”, afirmou. 

O presidente do STF também avaliou que o Supremo tem contribuído para a estabilidade institucional do país. 

“O STF não se quedou inerte. Pelo contrário, mostrou-se altivo, estável, resiliente e coeso, assegurando o regime democrático, dirimindo conflitos em prol de maior segurança jurídica e, de modo vigilante, garantindo a observância dos direitos fundamentais”, completou. 

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A formalização das uniões estáveis no estado de São Paulo cresceu 35% no primeiro semestre de 2021 em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), de janeiro a junho foram feitas 11,2 mil declarações de união estável no estado, enquanto nos primeiros seis meses de 2020 foram 8,2 mil.

Para a entidade, o aumento dos registros acontece devido a flexibilização da quarentena contra o novo coronavírus e autorização dos atos de declaração por videoconferência. “A pandemia fez com que muitos casais passassem a dividir o mesmo teto e repensassem o tipo de relacionamento que possuíam. A linha que distingue o namoro da união estável muitas vezes é tênue e, para evitar transtornos que possam surgir caso a relação termine, os casais têm optado por fazer a declaração de união estável”, analisa o presidente da CNB/SP, Daniel Paes de Almeida.

A possibilidade do uso de videoconferência para atos em cartórios de notas foi autorizada, em maio de 2020, pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo o CNB, a regulamentação permitiu não só a realização de cerimônias que foram adiadas devido a pandemia, como a celebração das uniões para casais que estavam fisicamente separados. Esses serviços podem ser acessados pela plataforma e-Notariado.

A entidade explica que a união estável é configurada pela convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. Não há prazo mínimo de convivência para declaração da união estável, nem necessidade de viver na mesma residência, somente a intenção de constituir família.

Com a formalização da união, o casal passa a ter direito à herança e pode incluir o companheiro como dependente em plano de saúde. Também é possível estipular o regime de bens, como comunhão parcial, universal ou separação de bens. Casais homoafetivos têm os mesmos direitos de uniões estáveis heteroafetivas.

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O Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 definiu hoje (22) que idosos com 60 anos ou mais que tomaram a segunda dose da vacina contra covid-19 até 28 de fevereiro na capital fluminense podem começar a receber a dose de reforço. Esse grupo já pode procurar os postos de saúde da capital fluminense para receber a terceira injeção contra o novo coronavírus.

O secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, informou à Agência Brasil que essa parcela da população abrange pessoas internas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e profissionais da saúde. 

De acordo com o comitê, o calendário previsto para a dose reforço por idade permanece em vigor. Hoje (22), foram imunizadas pessoas com 87 anos ou mais. Amanhã, será a vez daquelas com idade igual ou superior a 86 anos, seguindo-se maiores de 85 no dia 24, e maiores de 84 anos, no sábado (25). A dose de reforço se destina às pessoas que receberam a segunda aplicação ou dose única do imunizante há, pelo menos, três meses.

Para as pessoas com alto grau de imunossupressão, o intervalo é reduzido para até 28 dias. A partir de hoje, serão vacinadas pessoas com 40 anos ou mais. Já a partir do dia 29, a imunização se destinará a pacientes com 12 anos ou mais. informou a Secretaria Municipal de Saúde do Rio (SMS).

*Colaborou Vladimir Platonow

Fonte Agência Brasil – Read More