Até 4 de outubro, as instituições financeiras deverão estabelecer o limite de R$ 1 mil para as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h. A data de início das restrições foi aprovada nesta quinta-feira (23) pelo Banco Central (BC).

As empresas não serão afetadas pela medida. A limitação das transações físicas havia sido anunciada em agosto pelo BC para reduzir os casos de sequestros e roubos noturnos, após pedidos das próprias instituições financeiras.

O teto de R$ 1 mil para as operações noturnas vale tanto para o PIX, sistema de pagamento instantâneo em funcionamento há dez meses, como para outros meios de pagamento. Transferências via TED, DOC, pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos também passarão a obedecer a esse limite.

O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. No entanto, os aumentos passarão a ser efetivados por pelo menos 24 horas após o pedido, em vez de concedidos instantaneamente, como fazem alguns bancos. Essa medida também deverá entrar em vigor até 4 de outubro.

Até essa data, as instituições financeiras deverão oferecer aos clientes a opção de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima dos limites estabelecidos.

Registros

O BC também obrigará as instituições financeiras a fazer registro diário das ocorrências de fraude ou de tentativas de fraude nos serviços de pagamento. A lista também deverá conter as medidas adotadas para corrigir ou resolver os problemas.

Até 16 de novembro, essa medida deverá ser implementada. Com base nos registros, os bancos e as demais instituições deverão produzir um relatório mensal que consolide as ocorrências e as ações adotadas.

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A Secretaria de Habitação do governo do estado de São Paulo iniciou hoje (23) a recuperação de mil moradias precárias da comunidade de Heliópolis, na zona sul da capital paulista. A ação faz parte do Programa Viver Melhor, que beneficia famílias com renda de até cinco salários-mínimos e que residam em domicílios considerados inadequados em assentamentos precários.

Em Heliópolis, o programa investirá R$ 20 milhões em obras como a readequação de cômodos sem ventilação, com presença de umidade, reforma de paredes desgastadas, instalação de equipamentos hidráulicos e elétricos, e conexão com redes de abastecimento de água e coleta de esgoto.

“O objetivo do programa é realizar pequenas obras e reformas, mas que vão gerar a transformação na vida destas famílias nos quesitos de acessibilidade, salubridade e habitabilidade, premissas de uma vida digna”, disse o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary.

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Três atletas e um membro da comissão técnica das seleções de goalball do Brasil seguem neste sábado (25) rumo a Lisboa (Portugal) com um objetivo bem específico, participar da Superliga da Europa.

O torneio começa no dia 29, em Odivelas, na região metropolitana da capital portuguesa.

Os brasileiros em ação na Europa serão Leomon Moreno, Romário e Carol Duarte. Eles atuarão no Sporting. Ao lado deles estará o analista de desempenho da seleção masculina, Altemir Trapp, que atuará nos dois naipes do time português.

“É uma experiência enriquecedora para nós. Atletas de nacionalidades diferentes, idiomas muito distintos, mas que se comunicam pela linguagem única do goalball”, declarou Altemir à assessoria da Confederação Brasileira de Desportos para Deficientes Visuais (CBDV). No conjunto feminino, Trapp trabalhará com uma brasileira, uma norte-americana, uma israelense e uma grega, além das portuguesas.

O caminho verde e amarelo em Portugal foi aberto por Leomon Moreno há três anos. O jogador já conquistou duas vezes o Europeu, nas temporadas 2018 e 2019. “Lá em Portugal, as modalidades acabam sendo niveladas em termos de reconhecimento. Por exemplo, ando pelas ruas de Lisboa e as pessoas reconhecem que sou um atleta do Sporting, que estive em tal jogo, já fui artilheiro. Isso mostra como eles valorizam”, afirma o jogador de 28 anos.

Na temporada 2019, o torneio feminino foi incluído na competição e o clube português faturou a taça logo na estreia com a ajuda das brasileiras Carol Duarte e Gaby. Para esse ano, apenas a primeira estará novamente em Lisboa.

“Traz muita experiência poder competir com outras meninas. E, dentro da equipe, tem atletas com outras filosofias de jogo, de treinamento. Então, são trocas de aprendizado dentro de quadra. Eu amo jogar goalball, independentemente de onde seja”, diz Carol Duarte, quarta colocada com o Brasil na Paralimpíada de Tóquio.

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (23), o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da reforma administrativa. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários. O texto foi apresentado por Maia no final da manhã e retoma vários pontos da PEC encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado.

Entre os pontos retomados pelos parlamentares está a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão da União, estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O texto retoma ainda a previsão de contratação temporária de servidores pelo período de até 10 anos. A versão anterior do relatório previa um período máximo de seis anos.

No parecer de Maia, estão proibidos o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; as férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano e a aposentadoria compulsória como modalidade de punição.

O parecer de Maia também determina que “é nula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a despedida para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual”.

No caso do Legislativo, o texto da reforma retira a competência do Poder para dispor sobre a criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública.

O texto também trouxe modificações nos critérios para a abertura de processos administrativos para a perda de cargo de servidor. A proposta facilita a abertura do processo, prevendo que o servidor será processado depois de duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos. O relatório anterior instaurava os processos depois de três avaliações ruins consecutivas ou cinco intercaladas.

Críticas

O parecer aprovado foi criticado pela oposição, que argumentou que o novo relatório foi apresentado sem tempo hábil para análise e que retomou pontos já superados.

Ontem (22), parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PDT, Rede, PSB, Solidariedade e PV anunciaram que os partidos fecharam questão contra a proposta.

De acordo com a deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a PEC prejudica não só os servidores, mas, principalmente, a população mais carente, que necessita da prestação de um serviço público de qualidade.

“Se você faz alguma mudança no serviço público, é para melhorar a qualidade, melhorar o atendimento público, e para garantir direito dos trabalhadores, não o contrário. O que assistimos de ontem para hoje é incrível, porque é um relatório da retaliação”, disse o deputado.

Segundo o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o texto apresentado enfraquece o Estado, e promove uma desvalorização das carreiras que exercem os serviços públicos. O deputado citou a volta do artigo 37-A, que prevê que a União, estados e municípios possam fazer contratos com a iniciativa privada para a prestação de serviços públicos.

“É a abertura de porteira para a destruição do serviço público. A partir da votação da PEC, por esse texto todos poderão ser contratados temporariamente ou por meio da privatização com organizações sociais. Estão abrindo a porteira para a consolidação da privatização do serviço público. Um prefeito que não teve apoio dos servidores públicos da educação, esse prefeito vai poder afastar os servidores e fazer acordo com a iniciativa privada”, disse.

Elogios

Já o vice-líder do governo na Câmara, Evair Vieira de Melo (PP-ES), elogiou a proposta. Ele disse que o governo não atuou para pressionar pelas mudanças no texto. “O governo, em momento algum, operou coma máquina pública para que tivesse algum direcionamento do nosso relator”, disse.

Deputados favoráveis a reforma, defenderam o texto, com o argumento de que a iniciativa vai proporcionar avaliação de desempenho dos servidores e a melhoria dos serviços.

“Nosso reiterado compromisso com uma reforma administrativa que valorize o Estado e faça uma avaliação de desempeno criteriosa para aqueles que, como existe em qualquer profissão, não desempenham suas tarefas possam ser desligados”, argumentou o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS).

No momento, a comissão analisa os destaques ao texto substitutivo.

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Estudo aponta os municípios com maior risco de contaminação de covid-19 para gestantes

Estudo liderado por pesquisadores da Universidade Federal de Sergipe (UFS) mapeou os 50 municípios brasileiros em que há maior risco de gestantes e puérperas serem infectadas com a covid-19. A pesquisa foi publicada na revista The Lancet Regional Health – Americas. (https://www.thelancet.com/journals/lanam/article/PIIS2667-193X(21)00072-7/fulltext).

Entre os 50 municípios identificados com alto risco para gestantes e puérperas, a Paraíba tem o maior número de cidades nessa condição (13). Em seguida, estão os estados do Ceará (7), Amazonas (7), São Paulo (7), Rio Grande do Sul (6), Minas Gerais (4), Paraná (3), Mato Grosso (2) e Santa Catarina (1).

De acordo com o estudo, os diagnósticos e mortes maternas por covid-19 ocorreram de forma heterogênea nas regiões brasileiras e se concentraram em municípios do interior do país, explicitando a relação do avanço da contaminação com as condições de vida da população.

“Observamos que aqueles municípios com menos recursos de infraestrutura em saúde e maiores desigualdades socioeconômicas tiveram as maiores taxas de incidência e de mortalidade materna pela covid-19. São aqueles municípios com deficiências na sua estrutura e cobertura de saúde,” destacou o epidemiologista e professor do programa de pós-graduação em Ciências da Saúde da UFS, Victor Santana Santos, que liderou o trabalho.

O mapeamento dos casos e óbitos provocados pela doença na população obstétrica no Brasil considerou um período de 16 meses, de março de 2020 a junho de 2021. Foram usados dados do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe do Ministério da Saúde (SIVEP). No período, o país registrou 13.858 casos e 1.396 mortes por covid-19 de mulheres grávidas e em pós-parto.

O estudo também mapeou 15 cidades brasileiras em que há risco elevado de morte materna por covid-19. Quatro destes municípios estão localizados em Minas Gerais. Os outros pertencem aos estados de São Paulo (3), Goiás (2), Mato Grosso do Sul (1), Amazonas (1), Roraima (1), Pernambuco (1), Bahia (1) e Rio Grande do Sul (1).

“A identificação dessas áreas geográficas poderia ser utilizada para direcionar ações efetivas de testagem de massa, isolamento de casos para mitigar a propagação da doença, bem como a destinação de recursos em saúde necessários para prevenir mortes maternas. Os dados também reforçam que elas constituem um grupo prioritário para receber vacinas contra covid-19,” acrescentou Santos.

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A paulistana Laura Pigossi, medalhista de bronze na Olimpíada de Tóquio (Japão), decide o torneio de duplas femininas de Valência (Espanha) na próxima sexta-feira (24) a partir das 15h (horário de Brasília). A adversária na final será a dupla cabeça de chave número dois da competição, formada pela espanhola Aliona Bolsova e pela venezuelana Andrea Gamiz.

A conquista da vaga na final veio com a vitória da brasileira, que joga com a georgiana Ekaterina Gorgodze, sobre a dupla formada pela espanhola Yvonne Cavalle e pela chilena Daniela Seguel por 2 sets a 0 (6/4 6/3) nesta quinta-feira (23).

“Conseguimos fazer nosso melhor jogo, em condições muito difíceis, com muito vento, quadra pesada, chovendo um pouco, mas nos impusemos o jogo inteiro. Fomos bem sólidas. Quem estava na rede foi bem ativa, cruzando bem, nos mantivemos agressivas e com a iniciativa, o que fez a diferença”, declarou Laura através de sua assessoria de imprensa.

A brasileira, que vem de título no ITF de Medellin (Colômbia), vai em busca do 38º título nas duplas e o maior da carreira no circuito feminino. A competição, que tem premiação de US$ 80 mil, é disputada em piso de saibro e dá 115 pontos para as campeãs no ranking da WTA.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nota lembrando que mães lactantes enlutadas pela perda do filho ou filha ainda assim podem doar leite. Apesar da situação trágica, essas mães podem contribuir caso desejem com esse tipo de doação.

As mães nessa situação que desejarem doar leite materno precisam somente conferir os requisitos definidos pela legislação. Não podem doar leite materno, por exemplo, mulheres que fazem uso de drogas ilícitas e remédios considerados não compatíveis com a amamentação.

Também são vedadas pessoas que fumam mais de 10 cigarros por dia, que fazem consumo de álcool ou que não tenham exames compatíveis com essa prática.

Elas devem buscar um banco de leite materno em sua cidade e consultar um médico para avaliar a possibilidade. São esses os profissionais credenciados para decidir sobre as doações nos bancos de leite materno.

Aleitamento materno

Segundo o Ministério da Saúde, o aleitamento materno pode reduzir em até 13% as taxas de mortalidade infantil nos primeiros cinco anos da criança. Entre 1986 e 2020, essa alternativa como fonte principal de alimentação no primeiro ano de vida passou de 30% para 53,1%.

De acordo com dados da Organização Pan-americana da Saúde (Opas), 40% das crianças têm aleitamento materno no mundo. Na América Latina, menos da metade das crianças mamam na primeira hora de vida.

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O alívio em relação ao mercado chinês e as decisões sobre os juros no Brasil e nos Estados Unidos fizeram a bolsa e o dólar subir nesta quinta-feira (23). O índice Ibovespa subiu pelo terceiro dia consecutivo e retomou o nível de 114 mil pontos. O dólar alternou altas e baixas ao longo das negociações, mas fechou em leve alta.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,31, com pequena valorização de 0,1%. A cotação chegou a cair para R$ 5,27, por volta das 11h10. Perto do fim da sessão, a divisa firmou a tendência de alta.

A moeda norte-americana acumula alta de 2,66% em setembro. Em 2021, a valorização chega a 2,33%.

Depois de quedas recentes, o mercado de ações teve mais um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quinta-feira aos 114.064 pontos, com alta de 1,59%. Essa foi a terceira alta seguida do indicador, que acumula queda de 3,97% em setembro e de 4,16% neste ano.

Apesar da ocupação do prédio da bolsa hoje à tarde por um grupo de trabalhadores sem teto, as negociações continuaram normalmente. Isso porque as transações na bolsa são realizadas de forma virtual.

A bolsa continua reagindo positivamente ao fechamento de um acordo entre a incorporadora chinesa Evergrande com credores. A expectativa de que a crise no mercado imobiliário do país asiático seja contida aumentou o preço de ações de empresas exportadoras de commodities (bens primários com cotação internacional). Maior parceira comercial do Brasil, a China compra minérios e diversos tipos de alimento do mercado brasileiro.

Em relação ao câmbio, o dólar subiu sob reflexo da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), que ontem (22) elevou a taxa Selic – juros básicos da economia – de 5,25% para 6,25% ao ano. O reajuste foi considerado insuficiente pelas instituições financeiras para estimular a entrada de capital no país, um dia depois de o Federal Reserve, Banco Central norte-americano, anunciar que pretende começar a retirar os estímulos monetários concedidos durante a pandemia da covid-19 na reunião de novembro.

* Com informações da Reuters

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O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocupou hoje (23) o prédio da bolsa de valores de São Paulo, a B3, na região central da capital paulista. De acordo com o movimento, a ação é um protesto contra a fome e a precarização do trabalho.

“Ocupamos a bolsa de valores de São Paulo, maior símbolo da especulação e da desigualdade social. Enquanto as empresas lucram, o povo passa fome e o trabalho é cada vez mais precário. Quem segura o Bolsonaro lá são os donos do mercado”, destacou o MTST em texto nas suas redes sociais.

Dezenas de manifestantes ocuparam o salão da B3 onde geralmente são realizados os leilões na bolsa de valores. Além de bandeiras vermelhas com o símbolo do MTST, os ativistas carregavam uma bandeira com as cores nacionais com a palavra “fome” estampada. Até às 15h30, o pregão de hoje não havia sido interrompido.

“A ação está sendo realizada em protesto contra a carestia e a fome provocadas pela política econômica aplicada por Paulo Guedes e Bolsonaro. Os lucros recordes dos bancos, o aumento de grandes fortunas e o surgimento de 42 novos bilionários no mesmo país onde a insegurança alimentar atinge mais de 116 milhões de pessoas e a fome já é uma realidade para mais de 19 milhões precisa acabar”, acrescentou o MTST nas redes sociais.

Em nota, o Ministério da Fazendo disse que irá se manifestar. A B3 afirmou que manifestação ocorreu de forma pacífica e já foi encerrada, “não tendo havido impacto para as operações de mercado”.

Matéria atualizada às 16h42 para acréscimo da posição da B3

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